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to isto poderia ser fatal á liberdade nacional; mas pareça-me que não se previnem todos os males com a prohibição de que a Princeza herdeira case com um Príncipe estrangeiro, pois ainda que assim se evitão alguns, podia-se cair noutros talvez não menores. Seria um particular do Reino que ella poderia escolher, ou que as Cortes poderião designar para casar com a Princeza, e então todos vêm quantas serião as cabalas, e as intrigas a que daria lugar o desejo de conseguir a preferencia entre todos os grandes do Reino, que estivessem em circunstancias d'aspirar á sim mão. Por tanto para evitar isto, que podia produzir grandes males á nação, divisão de partidos, e resultarem dahi ale guerras civis, poderião muitas vezes as Cortes entender que cumpria mais, por essa razão, e por outras muitas que são obvias, fazer a escolha de um Príncipe estrangeiro, de um Príncipe que não estivesse em lermos de ser successor de algum outro trono, e que tivesse as qualidades precisas para ser marido da successora do trono portuguez isto tem-se praticado em todos os estados. Temos visto Princezas herdeiras que tem casado com Príncipes estrangeiros; e as nações parece que não se tem dado mal com este expediente. Attendendo a estas razões, julgo que seria melhor não estabelecer uma regra geral, não inhabilitar as Cortes para que podessem obrar como entenderem que convinha á nação, e me parece se poderia isto deixar ao arbítrio do corpo representativo, o qual pesaria os inconvenientes, e escolheria o que julgasse mais acertado.

O Sr. Sarmento: - Eu sustento a doutrina da emenda, e sou de contraria opinião á do illustre Preopinante. Conheço bem que elle tem-se referido ao que está em prática nas nações da Europa, e em algumas particularmente, que tem a seu favor a opinião publica; entretanto eu sustento a opinião de nossos maiores, os quaes sempre quizerão que seus Reis fossem Portugueses. Para isto acho considerações muito importantes. Primeiramente: uma nação sem independência nunca posso conceber que lhe seja possível estabelecer uma Constituição livre: que os casamentos com estrangeiros atacão a independência, e a liberdade das nações, póde-se demonstrar com argumentos, e com factos; com argumentos, por isso mesmo que os Principes que vão casar, a outro paiz nunca perdem o amor ás familias, e estados a quem pertencerão: em quanto a factos, lancemos os olhos para Hespanha. Aragão, e Castella forão os paizes mais livres do mundo; todos os desgraçados da Europa ião lá refugiar-se; mas depois que um systema de política mal entendido fez, que aquelles dois reinos passassem á dominação de Carlos V., a sua liberdade, e independência acabarão; acabou aquelle tão celebre instituto denominado em Aragão a Justiça, instituto em tudo superior aos Kplioros 1 de Sparta, e aos Tribunos de Roma, pois conseguiu os mesmo s fins com meios sem serem turbulentos: roas tudo variou depois daquella dominação, e Aragão passou a ser tão tyrannisada como Flandres, e como os Justados de Alemanha, e Itália, que tambem pertencião a Carlos V. Desgraçadamente Na Nação Portugueza lemos um facto da mesma natureza.

Seria melhor esquecermo-nos, e até, para não nos entristecermos, lançar um véo sobre a tyrannia dos Filippes era Portugal. Ora quando não se supponha, que todos os Príncipes pensem do mesmo modo, ainda que se julgue que podem trazer bons costumes de seu paiz, pela maior parte não he assim, e seja o que for, eu acho que uma das cousas melhores que póde ter uma nação he conservar os seus costumes; depois que estes mudão o caracter nacional, enfraquece-se, e nasce a arbitrariedade e o despotismo. Mesmo no tempo de D. João I., apezar dê ser Príncipe Portuguez, suas relações com Inglaterra causarão a introducção de muitos costumes em Portugal, que ainda que forão bons, não deixarão sem embargo de occasionar transtorno. Ainda de Hespanha se póde citar outro exemplo. Depois que a dynastia Austriaca deixou de reinar naquelle paiz entrarão os Bourbons, e introduzírão-se com elles os costumes francezes, sendo escarnecidos os Hespanhoes, apezar de Luiz XIV, aconselhar ao Duque de Anjou que procurasse amoldar-se aos costumes de Castella, sempre o foi previnindo, de que alguns desses costumes ate lhe havião causar riso. Introduzida a Duqueza de Bourbon em Hespanha, esta foi muitas vezes dirigida pelo gabinete de Versailhes, segundo o chamado Pacto de família, e a Hespanha três vezes declarou contra os seus interesses a guerra aos Inglezes, perdeu colónias, marinha, e commercio em sacrifício á Fiança! Eis um exemplo de bastante advertência para toda a nação proscrever estrangeiros do seu throno. Voto pois pela emenda, conservemos o pondenor de nossos maiores, e que nosso Rei seja sempre natural Portuguez, que he a maior honra a que elle póde aspirar.

O Sr. Castello Branco: - He necessario que tenhamos em vista que não póde ter parte no governo a pessoa que se eleger para marido da Rainha, e que então não ha esses inconvenientes, porque a havelos deveríamos tambem prohibir que nossos Reis casassem com estrangeiras.

O Sr. Macedo: - Seria bem estranho que depois deter estabelecido que os estrangeiros não podessem ter parte nos empregos nacionaes, fossemos a abrir uma porta para que por outro lado podessem ter o maior dos empregos. He verdade que o marido da Rainha não póde ter parte no governo; mas deixará de ter influencia? Diz-se que pela mesma razão se devia prohibir que ElRei casasse com Princeza estrangeira; mas he muito differente esta classe de influencia; além de que não deveríamos querer que a linha varonil fosse de descendência estrangeira, como aconteceria não se approvando a emenda. Apoio pois adita emenda, tanto porque he conforme com o additamento que tive a honra de offerecer, quanto porque a julgo muito justa e rasoavel.

O Sr. Alves do Rio: - Eu desejarei sempre que a nossa Constituição seja o mais analoga aos costumes portuguezes. Não se pode duvidar que até aqui os Portuguezes a verão ciume em não ser governados por estrangeiro alguns; tambem se não póde negar, que ainda que o marido da Rainha não tenha parte no governo, he impossivel que deixe de causar ciúme aos Portuguezes. Eu não duvido que escolhendo-se