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marinos. A natureza lançou entre os dois mundos uma grande extensão de mar: cumpre pois que estudemos em unir pela arte o que pela natureza se separou; e se esta razão nos moveu a adoptar esta medida quanto aos membros da Deputação permanente, mais forte he o motivo que ha a respeito dos conselheiros.
Quanto às classes de que devem ser tirados os conselheiros , talvez os redactores copiarião neste artigo a idea da Constituição hespanhola, a qual determinou que fossem alguns da classe dos grandes do Reino, e alguns da dos ecclesiasticos, e entre estes alguns Bispos. Mas porque fizerão isto os legisladores do Cadiz? Para contemporizarem com a grande influencia politica, que em 1812 tinhão áquellas classes: não se atrevião a tirar-lha toda de repente: de algum modo querião transigir com ellas, e tranquilisavão os espiritos, dizendo-lhes: "accedei á nova ordem de cousas, pois tereis sempre pessoas dentre vós no conselho de Estado, isto he, ao lado do Rei, e por ellas continuará a ser efficaz a vossa influencia política." Agitados por facções domesticas, e pelas forças de Napoleão, os Hespanhoes cedião ao impeto das ondas. Nós hoje não estamos felizmente nessas circunstancias: legislamos livremente: e por tanto o que sequer he gente boa, sejão elles Bispos ou não, grandes ou não, ecclesiaslicos ou não; com tanto que tenhão merecimento, isto he, virtudes, e conhecimentos, para nada mais se deve olhar. Nada pois de classes. Disse um illustre Preopinante que, tendo a Constituição promettido manter a religião Catholica, e sendo o clero essencial a esta religião, era necessario que a este se desse influencia e consideração. Esta reflexão não era de esperar: pois a consideração dos ecclesiasticos não deve provir da sua influencia e Ingerencia dos negócios politicos; depende toda da sua profissão sagrada. Elles como ecclesiasticos nada tem com empregos civis, e negocios temporaes: "O meu reino não he deste inundo, disse o divino Fundador da igreja." Não digo com isto que os ecclesiasticos não sejão conselheiros: sejão-no embora, se forem capazes; com declaração que entrão neste emprego em quanto cidadãos, e não em quanto ecclesiasticos. Devem-se tirar todas às palavras do artigo que fazem relação á differença de classes: estou pelo que disse um illustre Preopinante que a palavra serviços não, tem nada para aqui: o que se quer para aconselhar são homens capazes de serem conselheiros por suas virtudes e talentos; os que fizerão serviços devem bem remunerados, mas não fazendo-os conselheiros: diga-se por tanto conhecimentos e virtudes, pondo-se esta palavra em vez de serviços, e substituindo a disjunctiva "ou" pela copolativa "e".

O Sr. Villela - Eu sou inteiramente da opinião do Sr. Annes de Carvalho: com effeito não vejo a razão por que se haja de formar o Conselho de Estado, como prescreve o artigo. Se acaso se escolhessem pessoas em relação aos negocios que nelle se hão de tratar, a saber: ecclesiasticos, civis, e militares, ainda eu acharia algum fundamento para isso; e nesse caso o dito Conselho deveria formar-se parte de ecclesiasticos, parte de militares, e parte de empregados civis: mas escolherem-se em relação às tres ordens do Estado, isto he, tirando do clero dois ecclesiasticos em que entre um Bispo pelo menos, dá nobreza dois grandes, e do resto da Nação os mais; parece-me ver em lugar de Conselho d'Estado um epilogo, ou miniatura das velhas Cortes, que se compunhão do clero, nobreza, e povo. Sou pois de opinião que fique livre às Cortes o escolherem indistinctamente para o Conselho d'Estado as pessoas mais dignas por seus conhecimentos e virtudes, e não unicamente por serviços; porque estes não se devem pagar com os lugares de Conselheiro d'Estado. Em quanto ao numero não acho ainda tempo opportuno de se fixar, antes de se marcarem as suas attribuições; pois taes serão ellas, que só bastem seis Conselheiros, e taes, que nem doze sejão sufficientes para o bom desempenho dellas.

O Sr. Moura: - Eu não me opponho, antes convirei de bom grado que se restrinja o numero dos Conselheiros d'Estado, e que não haja consideração de classes. Vejo que as opiniões, tanto sobre um como sobre outro ponto, são de algum peso. De outro modo quero porem olhar esta matéria, e com o único um que vou ponderar. Tivessem ou não tivessem os legisladores de Cadiz, quando se lembrarão de organizar o Conselho d'Estado, e de o ligar com as instituições politicas de sua nação, tivessem ou não tivessem, digo, na sua idéa formar deste corpo um corpo conservador; o certo he que se o quizerão fazer não o conseguirão. Realmente um corpo que tem só voto consultivo, e que nada resolve, de nenhum modo se póde oppor aos dois poderes activos do Estado, na divergencia dos seus limites, ou fins políticos e constitucionaes. Logo que o corpo que se destina para ser conservador, não tem por funcção própria oppor-se a algum dos poderes activos da organisação politica, perde a força e qualidade de corpo conservador, e de nenhum modo preenche o fim para que foi instituido. Por tanto se neste corpo se póde considerar alguma utilidade e actividade, ou vida politica (quando se combina com os mais que concorrem a organização do systema constitucional), he quando em certo modo divide e reparte aquelle grande poder, que tem El Rei de nomear os empregados, para o qual influiria só o ministerio, senão existisse a intervenção do dito corpo: utilidade de grande consideração certamente; pois que na escolha dos empregados publicos póde tender-se mais ou menos a parte democratica ou aristocratica: he utilidade ainda não menor, se se considerar que se tirava Ao ministerio uma grande parte da sua influencia, dividindo-a com o Conselho de Estado; porque se separa do ministerio um grande numero dos clientes, que conservava em roda de si numa perpetua dependencia. Se olhamos por este lado a questão não podemos deixar de convir, que he nesta parte de grande utilidade o Conselho de Estado em quanto divide este poder com ElRei, e com os Ministros. Considerando pois, que esta he sua parte politica que tem este corpo na organisação de um Governo constitucional, e representativo, vamos a ver que figura faz este corpo na totalidade do systema. Este corpo he governativo, ou representativo? Nin-