O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

[3481]

muito úteis os fundos destinados para favorecer as emprezas de agricultura, e os estabelecimentos de industria: mas deve a sua natureza ser mui differente da «lestes: para isso lemos por ora os das irmandades, confrarias, e outras corporações; podem instituir-se outros, e limitar-se o banco unicamente á circulação, que he o seu objecto, o qual não permitte que as transacções que elle fizer excedão ao espaço de alguns mezes.

O Sr. Ferreira Borges: - Tem-se dito por uma, e outra parte o que se póde dizer a respeito deste artigo; agora porém se acaba de fallar de uma maneira que não sei bem o que deva respondei, porque não sei se se approva, ou se reprova o que no artigo se diz. Peço aos illustres Preopinantes que abrão o primeiro volume do diccionario de commercio dedicado ao banco de França por uma sociedade de negociantes, etc., e nelle acharão os regulamentos de quasi todos os bancos notáveis da Europa, e ahi acharão o mesmo que achão aqui neste, artigo. Podem tambem ver Tolenare, entraves du commerce, Beawes, lex mercatoria rediviva, alem de outros muitos que eu poderia citar aqui: e com isto tenho respondido. Chamar porem banco a uma companhia de seguros devidas e de gados, isto he cousa que não está em parte nenhuma. Eu vou pois, já que he necessario, dizer que cousa he banco, e banca-rota, em que se falou, sua origem, e progresso.

Nos principios do commercio houve ainda mais frequentes, e maiores feiras do que ha actualmente na Europa; e logo depois da invenção das letras levavão-se estas às feiras, e até tinhão marcados os vencimentos para cilas, e havia alli uns homens que compravão, e descontavão por um lucro aquelles papelinhos; e quando elles não tinhão dinheiro para isso quebra vão-se-lhe as pernas do banco, e aqui está donde nasceu a fraze banca-rota. Depois houve bancos de depositos, bancos de transportes de partidas, e em fim bancos de descontos como aquelles primeiros banqueiros, e o tempo melhorou, e engrandeceo estes estabelecimentos. Ora até aqui conheço eu bancos; agora bancos de vidas, e de gados, isto he que eu não entendo. Fallando, na matéria, e nos temores, que se suscitão digo: os que hão de reger este banco tambem são accionistas , e olharão pelo seu interesse com segurança. - Só deixarão de fazer o que lhes não convier, e por tanto baldado h« o legislar a este respeito. - Em quanto a dizer-se que doze milhões e meio era muito pouco, eu direi que he muito bastante; porque tirados os cinco milhões que hão de emprestar-se, no resto elles hão de ter todo o cuidado de faze-lo andar em giro; porque o banco faz despeza: os directores ou hão de comprar casa, ou alugala; alem disso devem ter empregados a quem hão de pagar para que ponhão as cousas em effectiva actividade: e certamente o nosso commercio pela desgraça em que se acha não o ha de empregar todo: oxalá que todo, e mais podesee achar emprego, e Jogo. - Tendo pois olhado por todos os lados este paragrafo, parece que elle deve passar como está sem nos mettermos com isso de hypotecas, etc., porque he melhor fazer um plano geral, por quanto não só o banco aproveitará, mas aproveitarão todos os que quizerem servir-se dos seus fundos.

O Sr. Vaz Velho: - Levanto-me para aclarar uma idéa, posto que já expendida, e para responder ao argumento de um dos illustres Preopinantes. Objectou-se contra a necessidade que o banco tinha de ter um livro de registo de hypothecas, o grande detrimento e incommodo que todos terião (ainda os de fora do continente de Portugal) demandarem examinar a Lisboa as hypothecas no banco para a segurança das suas transacções e negocios, o que he opposto ao principio bem conhecido, de que não deve padecer o todo para beneficio de uma corporação, ou de uns poucos de particulares. A esta arguição com toda a facilidade se satisfaz. Todos conhecem a grande necessidade que ha da instituição de um registo de hypothecas, cuja necessidade claramente se demonstra, se tomarmos por principio o grande prejuízo que a falta delle tem causado, institua-se por tanto o dito registo, e haverá um meio fácil, não só do banco, mas de todas as pessoas saberem os hypothecas com que os prédios estão onerados. Deste modo aquelle incommodo publico cederá a um bem igualmente publico, e como modo geral. Disse mais o mesmo illustre Preopinante que não he do modo expendido no projecto, isto he, na admissão das hypothecas ou bens de raiz , que se augmenta a agricultura: mas sim pelo commercio somente, de cujo augmento depende o augmento da agricultura. Este principio não póde passar na economia politica moderna, na qual, considerando-se o commercio interno, como a riquesa real da Nação, a qual consiste na somma dos excedentes, pois que a Nação não he rica, a qual só tem quanto lhe basta para a sua subsistencia, e só a medida da sua riquesa he áquella dos excedentes da sua subsistencia; e como o commercio interno se entretenha nos mencionados excedentes, segue-se logo que o commercio interno representa a riquesa real da Nação: mas como os ditos excedentes são pela maior parte consistentes em productos da agricultura, deduz-se que se não podo talar em commercio, e prescindir-se da agricultura, quando se truta do augmento de qualquer destes objectos, por isso que ambos mutuamente se auxilião em boa economia política moderna. Passando á matéria sujeita, eu não acho ainda desenvolvida com toda a claresa a utilidade que resulta á agricultura, da faculdade que por este plano seda ao agricultor de empenhar os bens de raiz a beneficio da mesma agricultura. He necessario saber que nas províncias falta muitas vezos o dinheiro ao agricultor, que este não tendo quem lho empreste, vai metter os seus fructos nas mãos dos negociantes, e, pedir-lhes sobre elles as quantias necessárias para o costeamento das terras, e seus productos. E por quanto lhos pagarão depois os negociantes? Ou por um preço muito diminuto, segundo a ambição de uns, e a necessidade dos outros, ou pelo preço mais baixo que correr, preço que elles mesmos negociantes arbitrão, quando comprão, tendo em vista as referidas compras, e vendas obrigadas. Do que resulta as mais das vezes ficar o lavrador sem géneros, e sem dinheiro. Isto não acontecerá, haven-