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DIÁRIO DO GOVERNO.

141

* Repartição dos Bens Nacionaes. :Mappa,dos-Eens Nacionaes', Arrematados perante a, Commissáo.interina do Credito Publico

• • . . nos dias abaixo declarados, '

i Propriedades.

AT j- TT~jISvrA * u '~T ir.n^ ~~ ÀvaliaçSes. irremalaçSes.

No dia 2o de Novembro de 1836. • . •

Concelho de Gaia

2027 O Edifício do.Convento d'Olíveira do Douro .......... 4.. t 8:600/000 24:000/000

2028 O Edifício do Convento de Valle de Piedade........,. t..» 5:460/000 9:500/000

• • -Concelho de Arganil. . . • .

2029 Prédio rústico e urbano, pertencente ao Mosteiro de Folques '12:000/000 20:000/000

Concelho de Mondim*

',2030 Quinta ,db Pinho nos subúrbios de Salzedas.......„......»

----LISTA 138.---- . . \

.No dia 26 de Novembro de 1836. ' Concelho do Porto.

2032 :Casas no Largo da Porta de Carros n.° l, e 3............

----LISTA 139.——

No dia 28 de Novembro de 1836. ' 2039 Quinta dos Casaes na freguezia de Canellas, termo de Villa

2040 Dita do Canal

18:400/000 31:500/000 .29:400/000 01:000/000

na dita freguezia - LISTA 140. — — No dia 29 de Novembro de 1836.

Concelho de Guimarães. 20-14 A Cerca do Convento de Santa Maririlia da Costa ......... 6:000/000 íl:2i

3:920/000

•2046 Casal dtinominado a Casa Nova

2047 Dilo chamado da Pi lança.- .................. .

- LISTA 143.—

No dia 2 de "Dezembro de 1836. 2071 Quinta doMossul, no limite de Rio Bom. . . . , ............ 3:900/000

2073 D Edifício do Mosteiro de S. Martinlio, em Cucujões ..... 9:447/200

.- — LISTA 146.—

No dia 3 de Dezembro de 1836."

2101 Os três grandes Campos que ficam pela parte debaixo doEdi-

- .ficio do Mosteiro de S. .Bento de Pombeiro ............. '3:013^600

-.2102 Quinttfdo Casal, e o Campo do Agra ........... '., ........ 3:048/000

Rs ........ 115:918/800

2:000/000 ' 3:500/000

12:110/000 12:050/000

Commissão interina do Credito Publico, 23 de Janeiro de. 1837..= Ignacio Vergolino

Pereira de Sousa. - L

Mcippa dos Bens Nacionaes, situados no Districto de Lisboa, arrematados perante a Commis-. suo interina do Credito Publico no dia 24' do corrente me* ,• na conformidade, dos Decretos-de 10 de Dezembro do annó próximo passado, e 11 do corrente mez.

• Propriedades. N." _ -^-LI ST A. 162. G" — ' AvaliaÇ8eí;

í6 ^"^INCO porções de terra na estrada de Casellas, denominadas

V^ —rãs Serras, e Sardinheiras........................... 1:120/000

67 Terras chamadas — as Involtas—junto á estrada de Casellas... 672/000

68 Terras chamadas — as Chicharras, ou Paredes novas — na estra-

da de' Casellas......,.....'-----......................... 1:400/000

69 Duas partes d,e terra defipminadqs — as Galvoas — no sitio de

Alcolena. .V..............;•••••......................'• • 280/000 •: "290/000

• 72 Edjificio do Convento de S.José de Riba-mar, com todas as per-

' ': tenças, casas de. hospedaria , e cerca junta.............:.'.. 3.:800/000 3:850/000

Arrematações.

1:350/000 700/000

1:500/000

Rs......... 7:272/000 7:690/000

Commissão interina do Credito Publico, Pereira de Sousa.

Parte não Official.

ira CTaEHgLJ---CORTES.

1 "tjUAIlTA JUNTA PREPARATÓRIA»

••, Em 23 de Janeiro de 1837. ,

O SR. Presidente abriu a Sessão os II horas, e 30 minutos ; e connluida a chamada ve-'.rincQU, oSr. Secrutario Rebello Leitão estarem presentes 50 Senhores Deputados.-

Leu-se, e foi npprovada-, a Acta da Sessão antecedente;-e nella se mandarão inserir as seguintes declarações de voto:

l.B Do. Sr. Cezar de Vasconcellos: —Declaro, que se estivesse .presente áSessào em .que se tractou de approvar, ou regeitar a eleição

2." Do Sr. Roque de Mello : —Declaro, .que se me tivesse sido possível assistir á Sessão de Sabbado, em que houve discussão sobre ilegi-bilidade dos Secretarios.d'EsUdo paraDeputa-dos ás Cortes, votar.ia. contra-

O Sr* Presidente convidou a Comraissão de Poderes'a, apresenta r os seus trabalhos, o Sr. Leonel, como Relator da mesma, leu o seguinte:

Parecer. •-„ ' - l.a Parte.

A'Commissão. deToderes foram presentes ultimamente :os do Sr. José' de Barros e Abreu, • Deputadoelejito pela Divisão Eleitoral de Alem-quer; e comparados estes .Poderes com os outros documentos respectivos, parece á Commis--são que a eleição do Sr. José de Barros e Abreu j>ela Divisão mencionada'é valida, e que o mês-•jno Sr. deye ser reconhecido' Deputadd

25 de Janeiro de 1837.. = Ignacio Fergolino

2." Parte.

As eleições multiplicadas que se reuniram em alguns Srs. Deputados nos deixam vagos muitos Jogares que e' preciso preencher; por isso parece á Commiasâo que pela Secretaria se de-, vem avisar os Srs. eleitos Substitutos aosquaes, na forma do Artigo CO do Decreto de 8 de Outubro passado, pertence vir occupar os logares vagos: os Poderes serão depois competentemen-te examinados.

Sobre a rnaior parte das vagaturas, parece áCominissão que não pôde haver duvida alguma, comparados os factos com as disposições do Artigo citado; por isso a Commissão offe-rece junta uma relação desses vagaturas que julga inquestionáveis, e para a Secretaria mandará outra relação de todos os Srs. eleitos Substitutos nas diversas Divisões eleitoraes..

Declara porém a Commissão, que no numero das vagaturas inquestionáveis comprehende agora as dos lugares para que foram eleitos emCas-tello Branco c Setubal'o Sr. Luiz Ribeiro de Sousa Saraiva, e em Castello Branco o Sr. Júlio Gomes da Silva Sanches; por que, ainda mesmo que estas eleições houvessem.de serjulgadas nullas por uma das disposições do Decreto citado, nem isso influía nn presença daquélles Srs. dous Deputados .nestas Cortes, visto que elles foram eleitos por outras Divisões, e nem a nul-lidadívindicada podia ter outro effeito á cerca dos Substitutos, senão o mesmo de virem estes Srs. chamados.

3." Ha porém' três eleições dobradas á cerca- das quaes a Commissão intende que a Junta Preparatória deve resolver- como se ha de decidir a preferencia.

. São- estas, eleições as do Sr. José da Silva Passos nas Divisões Eleitoraes",de-Lisboa.e_do

Porto, as do Sr. António Cezar de Vasconcellos nas Divisões de Lisboa e Santarém,,e as do Sr. José "da Costa Sousa Pinto Basto nas Divisões de Aveiro e da Feira.

A1 Commissão parece que nem o Sr. José da Silva Passos, nem o Sr. António Cezar de Vasconcellos tem residência em Lisboa; e que por isso o primeiro deve'preferir pelo Porto, e o segnndo por Santarém , naturalidades respècti-vás. •

Quanto ao Sr. José da Costa-Sousa Pinto Basto, posto que'na forma da prática nâ"o se possa conhecer dos seus poderes sem que elle venha apresenta-los, com tudo é indubitável que um dos logares para que elle foi eleito, ha de vir a ficar.vago; e é útil que quanto antes se resolva qual delles é, para que immediatamente se possa chamar o Substituto respectivo. , A' Commissão' parece que o Sr. José da Costa' Sousa Pinto Basto não tem residência- na Divisão de Aveiro, e que por isso deve preferir a-respeito deste Sr. a eleição da Divisão da Feira , sua naturalidade. - • • • ' 4.a Parle.

Quanto porém a saber-se qual é o primeiro Substituto eleito na Divisão Eleitoral de Aveiro, a Commissão deve informar- á Junta Preparatória dp seguinte:

A maioria absoluta de votos no primeiro escrutínio da dita Divisão foi de 6861; no mesmo primeiro escrutínio ficaram eleitos os qua--tro Deputados respectivos obtendo cHles o me-x nos votado 8356 votos. O immediato em votos foi o Sr. José Homem Corrêa Telles, que obteve 7196 votos, sendo destes 5559 no Concelho de 'Estarreja, e o resto em outros Concelhos da Divisão. • '

A Assembléa Eleitoral da mesma Divisão entendeo que devia riscar do Sr. José Homem CorrAa Telles os votos de Estarreja, visto ter elle alli sido Juiz Substituto, e apesar de constar que elle tinha pedido, e obtido a demissão dc_stevcargo1, para o qual se linha procedido d nova eleição; mas a Assembléa entendeu que devia julgar nullos estes dous últimos factos. Em consequência de tudo o referido, a Assem-bléa da Divisão de Aveiro julgou , que no pri-.meiro escrutinio-não ficara eleito substituto algum, e mandou proceder a segundo escrutínio para todos os logares desta ultima cathegoria. Cumpre advertir .quê a Assembléa foi iuformr.da de que a demissão, e nova eleição para o cargo de Juiz Substituto do. Concelho,de Estarreja-haviam tido Ioga r antes da eleição em primeiro escrutínio para Deputados. , ,

A' Commissão parece que o cargo de Juiz .Substituto não. é comprehendido na excepção 4." do Artigo 8.° dp Decreto de 8 de-Outubro passado, e que por. isso ao Sr. José H o ta era Corrêa Téllcs se não deviam riscar os votos põe .elle-obtidos ' no Concelho de Estarreja, nã

Parece mais á Commissão que o Sr. José Homem Corrêa Telles se deve considerar eleito no primeiro escrutínio, ficando por isso b primeiro Substituto pela Divisão Eleitoral de Aveiro, apesar da resolução em contrario da respectiva Assembléa' .Eleitoral"; e tudo sem pre-juizo do exame que' houver de fazer-se quando* o dito Sr. se apresentar. .

Casa da Commissão, 22 de Janeiro de 1837.= Visconde de Fonte Arcada.'= Manoel de Castro Pereira. =:feaisilio Cabral. = José Liberato Fteire de Carvãltío.t= Leonel Tavares Cabral,.

Relação das vagaturas, que a Commissão de Poderes julga indubitáveis,

Pela Divisão Eleitoral do Vianna, três, para os logares. dos Srs. José da Silva Passos (Porto), José Pinto Soares (Penafiel), Joaquim Velloso da Cruz (Braga).

Pela Divisão Eleitoral de Braga, um, para o logar do Sr. Manoel dá Silva Passos (Porlo).

Pela Divisão Eleitoral de Penafiel, quatro, para todos os lognres. . ' . • . *

Pela D i visão .Eleitoral do Porto, um, para o logar do Sr. António Manoel Lopes Vieira de Castro (Guimarães).

Pela Divisão Eleitoral de Arganil, ,um, para o logar do Sr. Luiz Ribeiro de S.o.usa Saraiva (Guarda). - i

Pela Divisão Eleitoral de Vizeu, dous, para os legares do Sr. Manoel 'da Silva Passos (Porto), e António Manoel (Lopes Vieira de Castro (Guimarães).

Pela Divisão Eleitoral de Lamego, um, para, ó.logar'do Sr. Conde da Taipa"(Lisboa).