DIÁRIO DX)'GOVERNO:
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•' íluencià hão pôde existir em a m logar aonde o Magistrado não tem algum exercício; creio que tenho provado, os fins .da Lei ;•, uma vez quo o Magistrado .não ^exercite de •facto a sua-júris» dicção não pôde .ter influencia. , , •
' Disso 'o meu Iljustre amigo-.o .Sr. Barão dá Ribeira deSabrozn, o alguns outros'Srs. Deputados, que.e"'necessário que esta questão sede-cida, porque aos eleitos resulta dali urna honra: a isto .respondo eu, que a honra já hi a tem depois que foi elei.to pelo facto de merecer' a con-liança dos eleitores.—O Sr. Ribeiro Saraiva es* tando.eleito por outros Círculos nadaperao.com isso , nem nós nos privámos-das ^uas.luzus porque elle sempre tem assento na Camará, mas eu t.imbera desejo ,que se decida esta questão para n.So ficar um precedente, que possa servir de areslo para outros casos, e foi por .este motivo que eu pedi a palavra sobre o objecto, porque .eu .voto pela validade da eleição dolllustre Deputado. . . . . . '
Ò Sr. Barão da Ribeira de Sabr.oza votou em sentido contrario, eenire outros argumentos de. t|ue ,se serviu(, comparçu um Coronel de um Corpo, que o não Com manda,, mas eu parece-me que este" argumento não colhe, por quanto aquelle.Militar, que<é hia='hia' de='de' época='época' effeclivocoronel='effeclivocoronel' nma='nma' co.mo.se='co.mo.se' fora='fora' co.mmnndc='co.mmnndc' do='do' juiz='juiz' quosi='quosi' excepção='excepção' tivesse='tivesse' diverso='diverso' caso='caso' isto='isto' comprehendidona='comprehendidona' impedimento='impedimento' _.e='_.e' um='um' estú='estú' tem='tem' julgadoj.e.para='julgadoj.e.para' geral='geral' _.u='_.u' e.tein='e.tein' _.='_.' audiencj='audiencj' eu='eu' larito='larito' ulh='ulh' cousa='cousa' ode='ode' apresenta='apresenta' çstá='çstá' está='está' momeno='momeno' temporário='temporário' marcada='marcada' trouxe='trouxe' direito='direito' meparece='meparece' não.prova='não.prova' que='que' direi='direi' validade.daeleição..='validade.daeleição..' aelle='aelle' fazer='fazer' uma='uma' fo='fo' effecti-vamente='effecti-vamente' uma.época='uma.época' ainda='ainda' senão='senão' a.uináaudrenciu='a.uináaudrenciu' marcada.='marcada.' _.exemplo='_.exemplo' se='se' por='por' nos='nos' instancia='instancia' ul-guma='ul-guma' outro='outro' na-='na-' não='não' para-vpltar='para-vpltar' _='_' chegar.e='chegar.e' argumen-to-foi='argumen-to-foi' a='a' présidipdo='présidipdo' sa.be-ie.que='sa.be-ie.que' seu='seu' l.f='l.f' e='e' é='é' porém='porém' i='i' j='j' m='m' quando='quando' o='o' p='p' _-juiz.de='_-juiz.de' svlffe='svlffe' esvá='esvá' quelle='quelle' julgado='julgado' porque='porque' votopela='votopela'>
O Sr. presidente.: — A questão tom versado mais sobre a Proppsta dç Sr. Ribeiro Saraiva' do que sobre o Parecer, e.por isso^me parecia que. primei.ro decidíssemos esiaque.ião, e^depois votássemos;spbre o Parecer da Cqmmissão... ,
• i (Foi lida', pelo Sr.,Secretario a Proposta, e disse) .',:-•' /:' , . u. ".j • . . . • •
O Sr. Visconde de Fonte Arcada:.—Não tne. -opponho a que se ponha á..vptaçâo -a Proposta, do-Sr.'Saraiva; mas ou eu não sei -sobre que, tem> versada ,a;discussâo, ou não s'e tem feito outra, cousa,, .se não discutir esta .mesma Proposta, poisque,efíe.cíivamente,o Parecer da, Cqm-missâo,. e a Proposta agora apresentada, em-, portam a.m.esm.cousa. ." •"''**>.•
• ,'O Sr. Cezí»r de. Vasconcelos: — O Sr.Barao da RibeiraJde.Sabrosa preveniu-me completa-4an)enteT e então só tenho a accré»ce.ntar, que se ríão'são "bastante fortes aquelles argumentos j então estava perfeitamente Uudtdo.o Artigo 35 da Gónátítúição:, -porquo se se;exige para elles poderem .ser eleitos Deputados; não estarem exer» cendo.;a Jurisdicção no seu.julgado., lodosos Juiíes- seriam, eleitos,, pois que-bastava pedit uma licença,'por oito, ou quinze dias,_no,,tem-
\ pó das, ^eleições. ;J3m -.consequência não posso
'iconfocmar-me,c,oro o Parecer.da C.ommissâo, e sou. dejopinião que os DJp.lQma»1. dos Srs. De-f pulados .em questão,não são'legaes{ e isto odi. go eu po/que não-penso como. alguns dos meus illustres-amigos, que julgom o Artigo 35 da
Constituição, regulamentar. ,.>;;..-••; '......._'»
:Ci Sr. -Lopes .Monteiro,: —: O nobre Deputai do, o Sr.. Barão da Ribeira .de Sabrosa, tocou uma ciccuns.tan«iaisob«r que eu terei' de-fazer Algumas explicações, pois que não está .exactamente .informada. Djsse o Sr. Barão, que se sé íidmittissa a eleição-do Sr.-Ribeiro Saraiva- tam--fcem se devia admUtiru do SrMntonio.Gonçalvcs
_ Lage;. este porém', nstava ao principio'.'da.deiçâo «m circMiustancias 'diversas 'doJ3r.'Saraiva; pois sendo Juiz de Direito de Villa Pouca, ahi exercia J.urisdicçuo no tejmp'o -das'.eleições-, .D h i-' se achava, .a_bi .votou, ahi figurou na.Mesa Eleitoral ,'fai portador da A'cta-da. Junta da Cabeça da Divisão'Eleitoral; circum£tancias,.dissei que
s se não verificam quanto ao Sr. Saraiva. Eu respeito os talentos e virtudes do Sr.-Lages,, con-sideroro mui digno, de uma^Gaddrá^ neste recinto, e se me e permittido^Siv<_-Presidente p='p' neste='neste' to-='to-' _-que='_-que' para='para' sr..-='sr..-' até='até' di-lei='di-lei' votei='votei' deputado='deputado'>
, davia respeito.mais que tudo a-Lei,-e.a Constituição $ e diante d'uma- e;outrn, o Sr. Lages pão podia ser votado :no íeu.Diítricto-,'como opinei já na.Junta da Divisão; Eléito.rál, de cuja Mesa .tive a honra.de ser-Secreta rio. Levantei-me, .Sr. Presidenta,- para fallar somente quanto a este incidente do Discurso, do Sr. Barão d
Sabrdsa ,' porque 'de .resto julgo a matéria bastante discutida. •. . . O Sr. Leonel.: — Sr.Presidente, o que eu quero dizer é.que da parte da Commissão não houve intenção de fazer questão sobre este objecto, tome-se a resolução que se quizer;--mas parecia-me que para poupar tempo devia votar-se sobre a 2." parte.do Parecer.
O Sr. Ribeiro Saraiva: — Pedi a palavra, Sr. Presidente, para dizer que estou satisfeito, e também sou da opinião do Sr. Leonel, que pede se vote sobre a questão.
Decidindo-se que estava suficientemente discutida a matéria, foi posta â votação a seguiu-e proposta do Sr. Saraiva = Proponho, que se sonha á discussão, ,e votação da Junta Prépa-atoria se,são válidos os meus diplomas, que me oram dados pelos povos das Divisões Eleitoraes de Castello Branco .e Setúbal. = Não foi appro-vada. • • .'.'.'.,' .
Leu-se, o parecer da CpmmÍ8são,--de. poderes obre os 3o. Sr. Deputado. Santos Cruz; foi aprovado senXdiscussãOj e tqmp.n assento. Proposta' depois a '2.a parte do Parecer da ommissão, foi também aprovada. , .Passandó-se a-discutir a- 3." parte dp mesmo lisse . t, • .
O.Sr. Leonel— Sr. Presidente, a rasão por que a Coinmissão intende, que o Sr. Passos 'José) não tem,residência em Lisboa,' nem o Sr. Dezar; e nem.p.Sr. Pinto Basto atem.em Avei-'o, é porque o'motivo, pelo qual o Sr.-Passos José) se achava em Lisboa,ao tempo" da sua EHeiçãp, pão é de natureza
,JO Sr. Presidente:-í-Está .em.-'discussão a parte do, parecer, q na diz respeitoso Sr., «Passos (José.). Ninguém .píde a palâvra> pcnh^ÊÍ vo_.-ta"çao-.'- ./p , i . •-.-.. , • - ... :'•.•. ..i 7 :O Sr: Bayaoala-Ribeira. de Serosa:.— Eu .conformo-me coai' o parecer, porque, entendo que o Sr. Passos ,(J,osé)- deve prevalecer a sua eleição'pelo Porto pormuitas raspes; e por isso conformo-me com o parecer. - ,f j L ..O Sr,.Sá Nogíieira^-VDe^quje se.trata esa-b.er'>o-que -se enljende peja palavra residência; perece-me Kset. a de\5 anqos ique.vem difinjda na.'Constitttição,i!Ojqual/nãp. tem nenhum 'dós Srs/.Dèputados em'questão.'i.,. i :J . . • . O Sr.. Presidente:.—Isso já esiá.decidido.'; . O Sr. Ba.'rjona:'—-. Sr. ,Presidente, em parte pareòé-me>que. istp já .está.-decidido por.esta Camará, e .decidido, depois-de alguma discussão, < por iss.o, não põd.ei entrar em questão tfgora, mai eu accrescentáreí; para que são tantos argu mentos, para sustentar á residência de 5 anno» quando ha uma rasão que apresentaram osmem .•'•''-• iè ' - #3
)ros da Commissão, que é.que, esse art." não )odia pôr-se em pratica; porque muitos homens que a Nação quereria Deputados não o podiam ser, e.muito mais quando este não é um aru° da mesma influencia, queToutros qne se tem julgado revogados. De mais é preciso saber, que a Nação tomou^osseus->direitns.na revolução de 4 e 5; de Novembro que aqui succedeu, e deu-e por contente.da lei, por isso que se a achasse na teria declarado alguma cousa contra ella : não se deu por descontente,, e sàtisfesse com ella; e só se deu. por descontente do Decreto de 10 le Novembro,;e.de outras cousas similhantes, e >or consequência peço aos Srs. Deputados que não insistam sobre esta questão, por isso mesmo |ue é oficiosa, e inútil é haver uma discussão obre uma cousa para que não ha motivo.
O Sr.'Presidente:—• Eu já tinha tenção de n e pppôr á discussão.
1 O SivLeonel: — Sr^ Presidente, peço aos Srs, Deputados meus collegàs que attendnm a uma cousa; que-agora não se trata da (legibilidade, rata-ae da preferencia, em que não se dão as mesmas circumstancias. A 1." questão de alguma naneira podia não ser questão ; a segunda tolas as vezes, que aparecer ha de ,ser sernpie [iiestão, e precisa-se de uma resolução: por consequência, não'se deve passar de uma cou-a paia a outra.. Sobre,.uma podia não haver questão, sobre ..a outra ha de haver questão, e esolução*; não, tem duvida alguma. À residência que a Constituição exigia para a preferencia, alvez não fosse a de 5 annos, como se exigia jara a ilegibilidade;. pode ser que seja aquella, ;ue na frase com m um se entende- por residência: agora 'é preciso que não façamos outra cousa que nós não temos no nosso direito; de-'emps entender °a residência por alguma espe-ança ou probabilidade, que alguém'tem de se lernorar-numa terra;, ora não sendf) a residência outra cousa senão isto, a .Comrnissão enten-leu, que, não ha esperança! nem probabilidade; Juanto ao Sr. Passos de se demorar em Lisboa, ' as pessoas que se tratam com elle sabem, que elle, deseja ver^sç, fora' do serviço quê esiá fazendo ': 'deixou a sua casa no Porto, não trouxe. a sua família • para. Lisboa, e por conseguinte não ha probabilidade de que se demore, e por issp não e^tá no caso da ^ei,. , .
-..(.Votos, -votos.)_. ,,,..-
Y'q,tou-se/e decediu-se que o Sn Passos (José) preferisse pelo Porto.... ' . .
Entrou em discução se o Sr. Cezar de Vás-pnceilps devia; ser considerado Deputado • por Santarém. , , ' • c
..Q,Sr. Le.onel: —Dissesse que-.o'Sr. Cezar O, tempo da Eleição .residia, ou tinha piaça em Lisboa.. Eu, Sr. Presidente, çorao,emendo nesta .parte'a. palavra residência', não''significa outra .cousa sejião a probabilidade de pré m» u e-cer; eu.. vejo. .q ue ;O9 militares não poldem ter certe.za de que;est&p na ítaça .do'.'seu Corpo, iorque,não 8a,bem sejhão^dè estar amanhã aon-le estão, hoje; entendo.que elles eífectivãmente não tem residência em parte alguma, e,u,pro-priá Constituição diz, que os militaies Votaiãp a^qode .se ,aç,ti.arein. ao tempo da Eleição; 'a Con-^ti|újção reponheceu,; que, os militares podiam rqtarjaqui, ou, ali, rio'logar em. que estivessem ; Pftrqíie .elles não tiphain ,residencia'ep\ parte.alguma. Pelo frfc.tq e pela disposição da Consti,-tui.ção, e por, todas as raspes entendeu .á Com-mjs.são, que. o Sr. Cezar não tinha residência eín parte alguma atftemoo da Eleição;, agora a sua posição é differente dado'tèrapo da Elei-^o, e julgou, a Commissão que devia .preferir a naturalidade, q^úe é'pela decisão elWtoraJ de Santarém.,
Não se fazendo, outra observação, vptou-se e resplveu-.se, que o'Sr1. Cezar preferisse'por San-tareoi.' .'• „ .
Jpis.cutindo-se .a preferencia do Sr. Pinto Basto, disse.' ...... ,
,.O%S/.. Leonel T!—.,.Eu .por,ora escuso de tal-lar, pprqne ninguém combateu ainda o parecer da Commissão nesta parte,
O SV. Presidente. — Mas é preciso que a Junta advirta, quê o Sr. Pinto Basto não está pré. sente..
O Sr. Barão dp Bom Fim: — Peço. que se cçntemi os votos, porque 4««n precedente que fica'estabelecido, contra, o qual eu sou. (Vozes : — Está vencido.)