Debates Parlamentares - Diário 005, p. 25 (1838-01-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Numero 7.

Anno 1838.

SEGUNDA FEIRA 8 DE JANEIRO.

f)art* ©fftcial.

N.° 99.

Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, em 28 cie Dezembro de 1837.

ORDEM DO EXERCITO.

Publica-se ao Exercito .o seguinte :

Por Decreto de 22 do corrente me?>.

Regimento de Cavallaria N.° 2.

TENENTE , o Tenente Graduado , Rodrigo Franciozi.

Regimento de Cavallaria JV.° 5. Capitão, o Capitão Graduado, D. de Sousa FoJque.

Tenentes, os Tenentes Graduados, A. Pedro da Rocha ; é.L". A. C. da Silva Fróes. . Batalhão de Caçadores N." Q. Capitão, o Capitão Graduado, A. Maria de Frias.

Batalhão de Caçadores ~N.° 3. Capitão," o Capitão Graduado , J. José Alvares.

B a tal fido de Caçadores JV.° 5. Tenente, o Tenente Graduado, P. de Sousa - Canavarro.

Batalhão de Infanteria N." 9. Capitão, .p Capitão Graduado do Regimento de Infanteria N.° 4, que está servindo no Batalhão TM.""1'4, A. José Salgado.

Tenente, o Tenente Graduado, D. António Salgado.

Batalhão de Infanteria N.° 10. Tenente, o Tenente Graduado, J. da França Neto.

Batalhão de Jnfanteria ,N.° 13. Capitão, o Capitão Graduado, J. P. Santa Clara da Silva Lemos.

Regimento de Jnfanteria N." 4. Capitão, o Capitão Graduado, F. da S. Ho-bailo Saraiva.

'Batalhão de Caçadores N.° 30. Capitão, o Capitão Graduado do Batalhão provisório de Infanteria N.°6, J. António Martins.

2."''Secção do Exercito.

Capitães, os Capitães Graduados de Infan-teria, Al. Alvares da Silva; A. Francisco de Araújo; e J. L. Pereira Barbosa.

Primeiros Tenentes, os Primeiros Tenentes Graduados de Artilheria, I. José Perdigão; e L. José Duarte.

Tenente, o Tenente Graduado de Infan teria, P. A. Pereira Soromenbo.

Capitães, o Capitão Graduado de Cavallaria, J. P. Tavares de Amorim; e o Capitão Graduado de Infanteria, II. Pinto da Fonseca. Tenentes, os Tenentes Graduados de Caral-laria, Dom J. Maria de Mendonça; M. P. de Alcântara Ferreira e Costa ; e os Tenentes Graduados de Infanteria, F. Luiz Ferreira ; J. Lou-renço Vianna; e M. de Oliveira Castello Branco, que continuarão na siluaçãp, e Commissões em que se acham.

Por Decreto de 15 do corrente mcz. Sua Magestade a RAINHA, Querendo praticar Actos próprios da Sua Clemência ; Houve por bem, Tendo ouvido o Conselho de Ministros, e Usando da faculdade, que Lhe compete pelo §.11 do Artigo 123 do Capitulo 1.°, Titulo IV da Constituição Politica da Monar-. chia, Reduzir as penas, que haviam, sido impostas aos Re'os abaixo mencionados, pela maneira nesta Ordem expressada.

Batalhão de Infanteria N." 6. " Soldado, Caetano José', condemnado a dez annos de trabalhos públicos,-pelo crime de de-

1 serção em tempo de guerra com armamento; fica reduzida a pena a oito annos de trabalhos públicos.

Dito, Joaquim Pinto Edaens, condemnado em oito mezes de prisão, por primeira deserção em tempo de paz, aggravada pela circumstan-cia d-j se achar em marcha o Corpo a que pertence ; fica Perdoado em attenção a haver-se apresentado voluntariamente, e aos valiosos serviços que prestou durante a guerra contra a usurpação,

Batalhão de Jnfanteria JV.° 18.

Soldado, Jeroriymo Machado, cendemnado a dez annos de trabalhos públicos, pe!o-crime de deserção cm tempo de guerra; íica reduzida a pena a três annos, levando-âe-lhe em conta o tempo que tem soffrido de prisão. Licença registada concedido ao Official abaixo indicado.

Ao Primeiro Tenente do 4.° Regimento de Arlilhcria, I. José de Sousa, três mezes.—-Barão do B07Hfim.

Está conforme. ==0 Coronel Graduado, Chefe interino da l.a Direcção, Gôuvca.

. N.° 100.

Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra , em 31 de Dezembro de 1837.

ORDEM Dó EXERCITO.

Publica-sc ao Exercito o seguinte:

Por Decreto de 22 do corrente me*.

3.° Regimento de Artilheria.

CAPITÃO, o Capitão da mesma Arnia, Ni-colúo da Ascensão. /

Regimento de Cavallaria N." 2. Demitlido do Serviço, pelo requerer, alle-gando motivos attendiveis, o Alferes, A. V. Carreiras de Frias, que ficará com as honras deste Posto, em attenção ao tempo .que tem servido.

Regimento de Cavallaria N.° 3. Alferes,' ò Alferes do Regimento N-° G da mesma Arma, Dom Diogo de Sousa. Batalhão de Caçadores N.° 1. .Major, o Major do Batalhão de Infanteria N." 11 , P. Paulo da Silveira. ..

Batalhão de Caçadores N.° 3. Alferes, o Alferes da 3.;l Secção do .Exercito , J. Justinia.no Pinlo.

Batalhão de Caçadores. N.° 4. Tenente, o Tenente do Batalhão de Caçadores N.° 5, G. de Sousa Araújo.

Batalhão de Jnfanteria v'V.° 11. Major, o Major do Batal-hão de Caçadores N.° 30, F. Jeronymo Cardoso. -

Batalhão de Infanteria N.° 21. Quartel Mestre, o Primeiro Sargento,. A. José de Sousa.

Batalhão de Caçadores N.° 28. Quartel Mestre, contando a antiguidade deste Posto, c sendo abonado dos respectivos vencimentos desde 13 de Setembro ultimo, em que foi promovido pelo Visconde de Sá dá Bandeira, então Lõgar-Tenente de Sua Magestade nas Províncias do"Norte, o Sargento Quartel Mestre, S. Alves de Azevedo.

3.a Secção do Exercito.

' Tenente, o Tenente-do Batalhão de Infanteria N.° 13, Miguel Coelho.

Por Portarias de 27 do dito mês. Para servirem ás ordens do Marechal de Campo, Viscondes das Antas, Commandante das Forças, de Observação nas Províncias do Norte, o Tenente do Regimento de Cavailaria N.° 3, II. de Almeida Girão; e o Alferes do Batalhão de Infanteria N.°9, J.M.Delornc Col-laço.

Para servir de Quartel'Mestre General.das

• sobreditas Forcas, o Capitão do Batalhão da Infanteria N.° 19, I). José Pereira.

Addido" á mesma Repartição, o Tenente do Batalhão de Infanleria N.° 10, T. Joaquim de Almeida.

Para servir de Ajudante General, o Capitão do Corpo da Guarda Municipal de Lisboa, J. Maria Leopoldino.

Addido á mesma Repartição, o Tenente de Caçadores, Duarte Joyce.

Para sorvi r no Batalhão de Caçadores N."30, o Coronel Graduado de Infanteria, J. R. da Oliveira Leitão. Batalhão Nacional Morei de Villa Nova

de Gaia.

Dcmittidò do serviço,' pelo requerer, alle-gando motivos attendiveis, o Quartel Mestre, J. Vicente do Castro.

Por Portarias de 29 do dito me',:. Auditor da l.a Divisão Militar, o Bacharel, A. Latino de Faria.

Exonerado do Commando do Batalhão Nacional Movei de Coimbra, o Capitão do lu-fanteria, F. António de Carvalho.

Sua Magestade a RAINHA Ordena que as informações dos Officiaes do Exercito, referida» ao 1.° de Janeiro próximo futuro, sejam enviadas ao Ministério da Guerra ate ao dia iò do dito rnez.

Declara-se que o Tenente, addido ao Estado Maior da Praça de Almeida, J. Maria Fraga, tern estado ás ordens do Coronel, L. A'l i-noel de-Lemos, Comtnandante da 6/ Divisão Militar, desde o diu 8 da Outubro ultimo.^ Barão do Bomfim.

Esta conforme. — O Coronel Graduado, Chefe interino da l.a"Direcção , Gouvéa.

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

'Nos Autos Cíveis vindos da Relação de.Lisboa, em que e Recorrente João António cie Faria,, e Recorrido João Igreja , Hespanhol , se proferiu o Acórdão seguinte :

ACORDAM os do Conselho no Supremo Tribunal de Justiça: Que competindo ú Fazenda Nacional hypolheca legal nas casas em questão, que foranj.de João Ignacio da Silvn, e sua mulher, devedores á Fazenda Nacional pelas dividas procedidas de Dizima de Chan-cellaria constantes dos Autos; e tendo-se alem

disso feito penhora no dito prédio íl.....:

Numero 7.Anno 1838.SEGUNDA FEIRA 8 DE JANEIRO.f)art* ©fftcial.N.° 99.Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, em 28 cie Dezembro de 1837.ORDEM DO EXERCITO.Publica-se ao Exercito .o seguinte :Por Decreto de 22 do corrente me?>.Regimento de Cavallaria N.° 2.TENENTE , o Tenente Graduado , Rodrigo Franciozi.Regimento de Cavallaria JV.° 5. Capitão, o Capitão Graduado, D. de Sousa FoJque.Tenentes, os Tenentes Graduados, A. Pedro da Rocha ; é.L". A. C. da Silva Fróes. . Batalhão de Caçadores N." Q. Capitão, o Capitão Graduado, A. Maria de Frias.Batalhão de Caçadores ~N.° 3. Capitão," o Capitão Graduado , J. José Alvares.B a tal fido de Caçadores JV.° 5. Tenente, o Tenente Graduado, P. de Sousa - Canavarro.Batalhão de Infanteria N." 9. Capitão, .p Capitão Graduado do Regimento de Infanteria N.° 4, que está servindo no Batalhão TM.""1'4, A. José Salgado.Tenente, o Tenente Graduado, D. António Salgado.Batalhão de Infanteria N.° 10. Tenente, o Tenente Graduado, J. da França Neto.Batalhão de Jnfanteria ,N.° 13. Capitão, o Capitão Graduado, J. P. Santa Clara da Silva Lemos.Regimento de Jnfanteria N." 4. Capitão, o Capitão Graduado, F. da S. Ho-bailo Saraiva.'Batalhão de Caçadores N.° 30. Capitão, o Capitão Graduado do Batalhão provisório de Infanteria N.°6, J. António Martins.2."''Secção do Exercito.Capitães, os Capitães Graduados de Infan-teria, Al. Alvares da Silva; A. Francisco de Araújo; e J. L. Pereira Barbosa.Primeiros Tenentes, os Primeiros Tenentes Graduados de Artilheria, I. José Perdigão; e L. José Duarte.Tenente, o Tenente Graduado de Infan teria, P. A. Pereira Soromenbo.Capitães, o Capitão Graduado de Cavallaria, J. P. Tavares de Amorim; e o Capitão Graduado de Infanteria, II. Pinto da Fonseca. Tenentes, os Tenentes Graduados de Caral-laria, Dom J. Maria de Mendonça; M. P. de Alcântara Ferreira e Costa ; e os Tenentes Graduados de Infanteria, F. Luiz Ferreira ; J. Lou-renço Vianna; e M. de Oliveira Castello Branco, que continuarão na siluaçãp, e Commissões em que se acham.Por Decreto de 15 do corrente mcz. Sua Magestade a RAINHA, Querendo praticar Actos próprios da Sua Clemência ; Houve por bem, Tendo ouvido o Conselho de Ministros, e Usando da faculdade, que Lhe compete pelo §.11 do Artigo 123 do Capitulo 1.°, Titulo IV da Constituição Politica da Monar-. chia, Reduzir as penas, que haviam, sido impostas aos Re'os abaixo mencionados, pela maneira nesta Ordem expressada.Batalhão de Infanteria N." 6. " Soldado, Caetano José', condemnado a dez annos de trabalhos públicos,-pelo crime de de-1 serção em tempo de guerra com armamento; fica reduzida a pena a oito annos de trabalhos públicos.Dito, Joaquim Pinto Edaens, condemnado em oito mezes de prisão, por primeira deserção em tempo de paz, aggravada pela circumstan-cia d-j se achar em marcha o Corpo a que pertence ; fica Perdoado em attenção a haver-se apresentado voluntariamente, e aos valiosos serviços que prestou durante a guerra contra a usurpação,Batalhão de Jnfanteria JV.° 18.Soldado, Jeroriymo Machado, cendemnado a dez annos de trabalhos públicos, pe!o-crime de deserção cm tempo de guerra; íica reduzida a pena a três annos, levando-âe-lhe em conta o tempo que tem soffrido de prisão. Licença registada concedido ao Official abaixo indicado.Ao Primeiro Tenente do 4.° Regimento de Arlilhcria, I. José de Sousa, três mezes.—-Barão do B07Hfim.Está conforme. ==0 Coronel Graduado, Chefe interino da l.a Direcção, Gôuvca.. N.° 100.Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra , em 31 de Dezembro de 1837.ORDEM Dó EXERCITO.Publica-sc ao Exercito o seguinte:Por Decreto de 22 do corrente me*.3.° Regimento de Artilheria.CAPITÃO, o Capitão da mesma Arnia, Ni-colúo da Ascensão. /Regimento de Cavallaria N." 2. Demitlido do Serviço, pelo requerer, alle-gando motivos attendiveis, o Alferes, A. V. Carreiras de Frias, que ficará com as honras deste Posto, em attenção ao tempo .que tem servido.Regimento de Cavallaria N.° 3. Alferes,' ò Alferes do Regimento N-° G da mesma Arma, Dom Diogo de Sousa. Batalhão de Caçadores N.° 1. .Major, o Major do Batalhão de Infanteria N." 11 , P. Paulo da Silveira. ..Batalhão de Caçadores N.° 3. Alferes, o Alferes da 3.;l Secção do .Exercito , J. Justinia.no Pinlo.Batalhão de Caçadores. N.° 4. Tenente, o Tenente do Batalhão de Caçadores N.° 5, G. de Sousa Araújo.Batalhão de Jnfanteria v'V.° 11. Major, o Major do Batal-hão de Caçadores N.° 30, F. Jeronymo Cardoso. -Batalhão de Infanteria N.° 21. Quartel Mestre, o Primeiro Sargento,. A. José de Sousa.Batalhão de Caçadores N.° 28. Quartel Mestre, contando a antiguidade deste Posto, c sendo abonado dos respectivos vencimentos desde 13 de Setembro ultimo, em que foi promovido pelo Visconde de Sá dá Bandeira, então Lõgar-Tenente de Sua Magestade nas Províncias do"Norte, o Sargento Quartel Mestre, S. Alves de Azevedo.3.a Secção do Exercito.' Tenente, o Tenente-do Batalhão de Infanteria N.° 13, Miguel Coelho.Por Portarias de 27 do dito mês. Para servirem ás ordens do Marechal de Campo, Viscondes das Antas, Commandante das Forças, de Observação nas Províncias do Norte, o Tenente do Regimento de Cavailaria N.° 3, II. de Almeida Girão; e o Alferes do Batalhão de Infanteria N.°9, J.M.Delornc Col-laço.Para servir de Quartel'Mestre General.das• sobreditas Forcas, o Capitão do Batalhão da Infanteria N.° 19, I). José Pereira.Addido" á mesma Repartição, o Tenente do Batalhão de Infanleria N.° 10, T. Joaquim de Almeida.Para servir de Ajudante General, o Capitão do Corpo da Guarda Municipal de Lisboa, J. Maria Leopoldino.Addido á mesma Repartição, o Tenente de Caçadores, Duarte Joyce.Para sorvi r no Batalhão de Caçadores N."30, o Coronel Graduado de Infanteria, J. R. da Oliveira Leitão. Batalhão Nacional Morei de Villa Novade Gaia.Dcmittidò do serviço,' pelo requerer, alle-gando motivos attendiveis, o Quartel Mestre, J. Vicente do Castro.Por Portarias de 29 do dito me',:. Auditor da l.a Divisão Militar, o Bacharel, A. Latino de Faria.Exonerado do Commando do Batalhão Nacional Movei de Coimbra, o Capitão do lu-fanteria, F. António de Carvalho.Sua Magestade a RAINHA Ordena que as informações dos Officiaes do Exercito, referida» ao 1.° de Janeiro próximo futuro, sejam enviadas ao Ministério da Guerra ate ao dia iò do dito rnez.Declara-se que o Tenente, addido ao Estado Maior da Praça de Almeida, J. Maria Fraga, tern estado ás ordens do Coronel, L. A'l i-noel de-Lemos, Comtnandante da 6/ Divisão Militar, desde o diu 8 da Outubro ultimo.^ Barão do Bomfim.Esta conforme. — O Coronel Graduado, Chefe interino da l.a"Direcção , Gouvéa.SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.'Nos Autos Cíveis vindos da Relação de.Lisboa, em que e Recorrente João António cie Faria,, e Recorrido João Igreja , Hespanhol , se proferiu o Acórdão seguinte :ACORDAM os do Conselho no Supremo Tribunal de Justiça: Que competindo ú Fazenda Nacional hypolheca legal nas casas em questão, que foranj.de João Ignacio da Silvn, e sua mulher, devedores á Fazenda Nacional pelas dividas procedidas de Dizima de Chan-cellaria constantes dos Autos; e tendo-se alemdisso feito penhora no dito prédio íl.....:

Descarregar páginas