Debates Parlamentares - Diário 006, p. 29 (1838-01-08)

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Numero 8.

ano

Armo 1838.

avento»

TERÇA FEIRA 9 DE JANEIRO.

f)arte ©fftctal

SECRETARIA DE XSTADQ DOS NEGÓCIOS ICCLESIASTICO3 E DE JUSTIÇA. .

Repartição dos Negócios Ecclesiaslicos.

CONSTANTDO qiíe Joaquim Cardozo do Ama-1 ral , e'Manoel Cardozo do Amaral, da Fregtiezia d.e Fail, no» suburbiod de Vi'zeu , assistindo na noite de 24 de Dezembro próximo pretérito á fesla que se celebrava pelo nasci-menlo de Nosso Senlior Jesus Christo, faltaram escandalosamente ao respeito e acatamento divido áquella Augusta funcçâo, âbalançando-se ao criminoso excesso de arrancar' um delles um punhal dentro do Templo, espancando depois, > em seguimento disto, uma mulher no Adro da Igreja, e atacando por fim a casa do Regador da Parochia — cumprindo proceder da maneira a mais severa contra tão immoraes perturbadores da ordem publica : Manda a RAINHA, pda Secretaria d' Estado dos Negócios Ecclesiasti-cos"e de Justiça, que o Ajudante do Procurador Geral da Coroa expeça as Ordens mais positivas e terminantes ao respectivo^ Agente do Ministério Publico para proseguir nos termos do processo que }í\ deve ter tido instaurado para aquelles deliciem — informando em tempo por esta Secretaria d' Estado do seu resultado, e antes disso, logo que tenha asconvenientes participações, se os Empregados do Ministério Publico, que tinham a sea cargo -perseguir simi-líiantes crimes, fizeram exactamente o seu dever. Paço das Necessidades , em 5 de. Janeiro de 1838. = /o8í; Akxandre'dc Campos.

CONSTANDO que Joaquim Cardozo do Amara l , e Manoel Cardozo do Amaral, da Freguezia de Fail, nos subúrbios de Vizeu , assistindo na noite de 24 de Dezembro próximo •pretérito á festa que se celebrava pelo nascimento desosso Senhor Jesus Curisto , fàltarum escandalosamente ao respeito e acatamento devido áqtiella Augusla f u n c ç í. ò-, -abalançando-se ao criminoso excesso de arrancar um delles um punhal dentro do Templo, espancando depois, em seguimento disto, uma mulher no Adro da Igreja , e atacando por fim a casa do Regedor da Parochia — e devendo o Juiz eleito daquella I^regue/ia ter logo procedido á formação do corpo de delicio, e até á captura dos réos em flagrante delicio, o que não consta que praticasse: Manda a. RAINHA, pela Secretaria distado dos Negócios Ecclesiaslicos e de Justiça, que o Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto fffça verificar se o Juiz eleito. desempenhou como devia estas suasattribuiçôes, sus-pend*ndo-o, e fazeiwlo-o entrar em processo, se /lie constar que foi omisso ou culpado. Paço das Necessidades, em 5 de Janeiro de 1333.:= .José Alexandre de Campos.

MANDA a RAINHA, pela Secretaria de Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiço, qtie o Juiz de Direito da Comarca de Vizeu dê conta directamente por este Ministério, do procedimento, que por parte delle Juiz tem havido para a. formação do processo de Joaquim Cardozo do Amaral, e Manoel Cardozo do Amaral, ambos da. Fregúezia do Fail, os quaes consta que na noite de 24 para 25 de Dezembro próximo pretérito arrancaram um punhal na Igreja, e cometleram oulros crimes, pelus quaes já deviam ler sido pronunciados. Paço das Necessidades, em 5 de Janeiro de J838. == José j4lcxandre.de

THESOURO PUBLICO NACIONAL.

2.1 Repartição.

TENDO Vido- presente" a Sua Magestade a RAINHA a^conla do Director da Alfândega Grande de Lisboa, de trinta do Dezembro do anno próximo passado, com a copia dascondi-çòes, e do respecti vo Auto que fizera lavrar sobre os menores' lanços ,- obtidos em -P raça pela obra do lagedo, e mais -reparos. necessários nos aru:R7.iMis de" Alfândega de Setúbal; .Manda a M e í ir- a Augusta Senhora, |>olo 'l^hesouro Publico, que ó referido Director faça arruina lar effe-cluainente a indicada obra. pelo lanço de trezentos oitenta 'e oito rmlreis, oílerecido por , Do-minpr.s António, debaixo1 das .correspondentes condições, as qnoes deverá competent

Thesouro Publico Nacional se annun-.ã r ia, que tendo andado em hasta publica, p-.rai-iie o Administrador Geral da Alfândega das Sete Casas, os direitos das carnes que se cortam nos Talhos do' Termo de Lisboa, para serem arrematados em globo por tempo de três annos a começar no primeiro de Janeiro de mil oitocentos trinta e oito, c findar no ultimo de Dezembro de mil oitocentos" e quarenta, debaixo das condições que nesse acto se achavam patentes , foram os mesmos direitos effecti vãmente arrematados no dia vinte e oito 'de Dezembro de mil oitocentos trinta e -sete , pelo maior lanço de dezeseis contos duzentos e um nnl reis, offerecido em cada iun dos ditos três annos, por Fuígencio José da Silva, de quem são Fiadores António Ribeiro de Oliveira, e Manoel Antunes .Delgado. — Domhtgos António Barbosa Torres. ' ' '.'••'.'

Bilhetes do Thesouro ' Publico ,- dos ennitidos

por Decreto de 10 de Julho de[ 1837. 22:373 U» NTRADOS no dito The-

JjJ souro até ao dia 5 de

Janeiro,corrente, depois do

resgatados, como Vo publi-

cou no Diário do Governo

N.° 6 . ; . . : ..... " ........ 188:082^800

1:310 Idem desde q dito dia até

hoje : sendo

956 de "f $800 4:588,^800

243 de 936002:332^800 ,9:535$600

111 de 24JOOO 2: 664^000

23:683 Bilhetes.

Thesouro Publico Nacional, 8 do Janeiro de . =z Domingos sfntònio Barbeia Torres.

Repartição Central.-r-2.* Secção. Relação dos Devedores á Fazenda Publica que tem requerido desde 25 do mez próximo passado até á data de hoje, para satisfazerem seus débitos, na conformidade dos Decretos de 26 de Novembro, e l,° de Dezembro de 1836, e cujos Requerimentos sèae/iam cm andamento , e estão pendentes de Informações, ou Respostas Fiscaes.

Números" dos'.Requerimentos', nomes, e procedência '"da'dlvi da. . NTOXIO 'Roberto de Oliveira Lopes

Branco—"De Síza". ' ' ; 1653 João Filippe de Lemos — De'Direitos de

Vinhos.

16-36 Joaquim Mendes de Abreu — De Direitos de Encarte. • ' ' - '"

Í657 João Joaquim Figueira Henriques — D* Dízimos.

1658 M ariano Elias Rodrigue»—De Kncarte.

1659 António Gonçalves Corrêa-^—De Dízimos.

1660 Theoionio Xavier de Oliveira Banha—•

De Encarte.

1663 António Thomás da Costa e Mello—De .Dizima.

1664 t). José Carvajal Pizarro e Olandò—•

Idem.'

1665 Viuva Lorido & Filhos—^Idern. .

1666 António Rodrigues Couto—- De Fiador"

do Contracto'do Subsidio Litterario.

1667 António Latino de Faria — De Foros. ÍG68 Duquczã deLafòes—De Decima extraordinária de Comméhdas.

1669 Marqueza de Louíe — De Decima de Prédios.

1673 António Manoel Pereira — De alcance de

ex-Thesoúreiro dá Bulia.

1674 Conde da Ponte—Dê Redizirha.

1677 Marquez de Loisriçal — De Encarte. "

1678 Luiz da Fonseca — De Legados, como

Administrador da Capella de Santo Ono-' fre.

1682 Conde de Lumiares = De Decimas.

1683 Eduardo Newpart—De Dizima. . 1686 D. Joanna Thereza de Mattos Franco

Bravo — De Dizima.

1688 D. Maria Victoria Barradas Rivara—-De rendas de Casas que pertenceram á Ijriiversidade de .Coimbra.

1691 Joaquim Gomes da Silva Villar — De De-

cima de Juros.

1692 João Pegado Mexia Roncai i-—De De-

cima e Direitos de Vinhos. 1696 Joaquim José das Neves — De Encarte.

1698 "D. Mariánna Mathildes Clara de Almei-

da, e'outros—De Decima de Juros.

1699 José Lopes Évora Filho — De dinheiro • tomado a juro ao extincto Convento da

' Corpus Chrisli. .

1700 Innocencio de Brito Godins — De alcan-

ce como Almoxarife que foi de Beja.

1701 Joaquim José Pena—De uma Letra que

pertencia a Agostinho José de Mendonça , ex-Leigo do exlincto Collegio de S. 'Domingos de Coimbra.

1703 Herdeiros de Manoel Gomes da Silva,-e

Viuva Mattos & Filhos—- Do Contracto do Consulado e Patriarchal.

1704 Joaquim de Almeida Bulhões — De di-

nheiro tomado a juro ao extincto Collegio de" S. Domingos de Coimbra.

1705 João Henrique Cosmelli, Administrador

da Casa do Cadaval — De Decimas extraordinárias de Commendas.

1706 Maltheus. Gre^orio Rodrigues da Costa-—

De Encarte.

1709 Carlos Francisco João Hutchens — De

Muleta.

1710 Francisco de Sousa Lobo— De Decimas. 1713 Luiz José Maldonado d'Eça — Idem.

1715 José Francisco Marques — De Adminis-

trador do Celeiro de Besteiros.

1716 Si mão do Couto e Sousa, e .Francisco

Fernandes de Oliveira — Do Contracto Patriarchal de S. Pedro de França. 1718 António Bernardo da°Fonseca Moniz — De Decima Ecclesiastica.

1720 João Henrique Cosmelli—Do 5."Impos-

to nos bens que possuía na Villa de Teh-tugal o Duque de Cadaval.0

1721 JoãoNepomuceho Cardoso—-DeDizima.-

1722 António José Dias Magalhães—De En-

carte.

Numero 8.anoArmo 1838.avento»TERÇA FEIRA 9 DE JANEIRO.f)arte ©fftctalSECRETARIA DE XSTADQ DOS NEGÓCIOS ICCLESIASTICO3 E DE JUSTIÇA. .Repartição dos Negócios Ecclesiaslicos.CONSTANTDO qiíe Joaquim Cardozo do Ama-1 ral , e'Manoel Cardozo do Amaral, da Fregtiezia d.e Fail, no» suburbiod de Vi'zeu , assistindo na noite de 24 de Dezembro próximo pretérito á fesla que se celebrava pelo nasci-menlo de Nosso Senlior Jesus Christo, faltaram escandalosamente ao respeito e acatamento divido áquella Augusta funcçâo, âbalançando-se ao criminoso excesso de arrancar' um delles um punhal dentro do Templo, espancando depois, > em seguimento disto, uma mulher no Adro da Igreja, e atacando por fim a casa do Regador da Parochia — cumprindo proceder da maneira a mais severa contra tão immoraes perturbadores da ordem publica : Manda a RAINHA, pda Secretaria d' Estado dos Negócios Ecclesiasti-cos"e de Justiça, que o Ajudante do Procurador Geral da Coroa expeça as Ordens mais positivas e terminantes ao respectivo^ Agente do Ministério Publico para proseguir nos termos do processo que }í\ deve ter tido instaurado para aquelles deliciem — informando em tempo por esta Secretaria d' Estado do seu resultado, e antes disso, logo que tenha asconvenientes participações, se os Empregados do Ministério Publico, que tinham a sea cargo -perseguir simi-líiantes crimes, fizeram exactamente o seu dever. Paço das Necessidades , em 5 de. Janeiro de 1838. = /o8í; Akxandre'dc Campos.CONSTANDO que Joaquim Cardozo do Amara l , e Manoel Cardozo do Amaral, da Freguezia de Fail, nos subúrbios de Vizeu , assistindo na noite de 24 de Dezembro próximo •pretérito á festa que se celebrava pelo nascimento desosso Senhor Jesus Curisto , fàltarum escandalosamente ao respeito e acatamento devido áqtiella Augusla f u n c ç í. ò-, -abalançando-se ao criminoso excesso de arrancar um delles um punhal dentro do Templo, espancando depois, em seguimento disto, uma mulher no Adro da Igreja , e atacando por fim a casa do Regedor da Parochia — e devendo o Juiz eleito daquella I^regue/ia ter logo procedido á formação do corpo de delicio, e até á captura dos réos em flagrante delicio, o que não consta que praticasse: Manda a. RAINHA, pela Secretaria distado dos Negócios Ecclesiaslicos e de Justiça, que o Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto fffça verificar se o Juiz eleito. desempenhou como devia estas suasattribuiçôes, sus-pend*ndo-o, e fazeiwlo-o entrar em processo, se /lie constar que foi omisso ou culpado. Paço das Necessidades, em 5 de Janeiro de 1333.:= .José Alexandre de Campos.MANDA a RAINHA, pela Secretaria de Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiço, qtie o Juiz de Direito da Comarca de Vizeu dê conta directamente por este Ministério, do procedimento, que por parte delle Juiz tem havido para a. formação do processo de Joaquim Cardozo do Amaral, e Manoel Cardozo do Amaral, ambos da. Fregúezia do Fail, os quaes consta que na noite de 24 para 25 de Dezembro próximo pretérito arrancaram um punhal na Igreja, e cometleram oulros crimes, pelus quaes já deviam ler sido pronunciados. Paço das Necessidades, em 5 de Janeiro de J838. == José j4lcxandre.deTHESOURO PUBLICO NACIONAL.2.1 Repartição.TENDO Vido- presente" a Sua Magestade a RAINHA a^conla do Director da Alfândega Grande de Lisboa, de trinta do Dezembro do anno próximo passado, com a copia dascondi-çòes, e do respecti vo Auto que fizera lavrar sobre os menores' lanços ,- obtidos em -P raça pela obra do lagedo, e mais -reparos. necessários nos aru:R7.iMis de" Alfândega de Setúbal; .Manda a M e í ir- a Augusta Senhora, |>olo 'l^hesouro Publico, que ó referido Director faça arruina lar effe-cluainente a indicada obra. pelo lanço de trezentos oitenta 'e oito rmlreis, oílerecido por , Do-minpr.s António, debaixo1 das .correspondentes condições, as qnoes deverá competentThesouro Publico Nacional se annun-.ã r ia, que tendo andado em hasta publica, p-.rai-iie o Administrador Geral da Alfândega das Sete Casas, os direitos das carnes que se cortam nos Talhos do' Termo de Lisboa, para serem arrematados em globo por tempo de três annos a começar no primeiro de Janeiro de mil oitocentos trinta e oito, c findar no ultimo de Dezembro de mil oitocentos" e quarenta, debaixo das condições que nesse acto se achavam patentes , foram os mesmos direitos effecti vãmente arrematados no dia vinte e oito 'de Dezembro de mil oitocentos trinta e -sete , pelo maior lanço de dezeseis contos duzentos e um nnl reis, offerecido em cada iun dos ditos três annos, por Fuígencio José da Silva, de quem são Fiadores António Ribeiro de Oliveira, e Manoel Antunes .Delgado. — Domhtgos António Barbosa Torres. ' ' '.'••'.'Bilhetes do Thesouro ' Publico ,- dos ennitidospor Decreto de 10 de Julho de[ 1837. 22:373 U» NTRADOS no dito The-JjJ souro até ao dia 5 deJaneiro,corrente, depois doresgatados, como Vo publi-cou no Diário do GovernoN.° 6 . ; . . : ..... " ........ 188:082^8001:310 Idem desde q dito dia atéhoje : sendo956 de "f $800 4:588,^800243 de 936002:332^800 ,9:535$600111 de 24JOOO 2: 664^00023:683 Bilhetes.RsThesouro Publico Nacional, 8 do Janeiro de . =z Domingos sfntònio Barbeia Torres.Repartição Central.-r-2.* Secção. Relação dos Devedores á Fazenda Publica que tem requerido desde 25 do mez próximo passado até á data de hoje, para satisfazerem seus débitos, na conformidade dos Decretos de 26 de Novembro, e l,° de Dezembro de 1836, e cujos Requerimentos sèae/iam cm andamento , e estão pendentes de Informações, ou Respostas Fiscaes.Números" dos'.Requerimentos', nomes, e procedência '"da'dlvi da. . NTOXIO 'Roberto de Oliveira LopesBranco—"De Síza". ' ' ; 1653 João Filippe de Lemos — De'Direitos deVinhos.16-36 Joaquim Mendes de Abreu — De Direitos de Encarte. • ' ' - '"Í657 João Joaquim Figueira Henriques — D* Dízimos.1658 M ariano Elias Rodrigue»—De Kncarte.1659 António Gonçalves Corrêa-^—De Dízimos.1660 Theoionio Xavier de Oliveira Banha—•De Encarte.1663 António Thomás da Costa e Mello—De .Dizima.1664 t). José Carvajal Pizarro e Olandò—•Idem.'1665 Viuva Lorido & Filhos—^Idern. .1666 António Rodrigues Couto—- De Fiador"do Contracto'do Subsidio Litterario.1667 António Latino de Faria — De Foros. ÍG68 Duquczã deLafòes—De Decima extraordinária de Comméhdas.1669 Marqueza de Louíe — De Decima de Prédios.1673 António Manoel Pereira — De alcance deex-Thesoúreiro dá Bulia.1674 Conde da Ponte—Dê Redizirha.1677 Marquez de Loisriçal — De Encarte. "1678 Luiz da Fonseca — De Legados, comoAdministrador da Capella de Santo Ono-' fre.1682 Conde de Lumiares = De Decimas.1683 Eduardo Newpart—De Dizima. . 1686 D. Joanna Thereza de Mattos FrancoBravo — De Dizima.1688 D. Maria Victoria Barradas Rivara—-De rendas de Casas que pertenceram á Ijriiversidade de .Coimbra.1691 Joaquim Gomes da Silva Villar — De De-cima de Juros.1692 João Pegado Mexia Roncai i-—De De-cima e Direitos de Vinhos. 1696 Joaquim José das Neves — De Encarte.1698 "D. Mariánna Mathildes Clara de Almei-da, e'outros—De Decima de Juros.1699 José Lopes Évora Filho — De dinheiro • tomado a juro ao extincto Convento da' Corpus Chrisli. .1700 Innocencio de Brito Godins — De alcan-ce como Almoxarife que foi de Beja.1701 Joaquim José Pena—De uma Letra quepertencia a Agostinho José de Mendonça , ex-Leigo do exlincto Collegio de S. 'Domingos de Coimbra.1703 Herdeiros de Manoel Gomes da Silva,-eViuva Mattos & Filhos—- Do Contracto do Consulado e Patriarchal.1704 Joaquim de Almeida Bulhões — De di-nheiro tomado a juro ao extincto Collegio de" S. Domingos de Coimbra.1705 João Henrique Cosmelli, Administradorda Casa do Cadaval — De Decimas extraordinárias de Commendas.1706 Maltheus. Gre^orio Rodrigues da Costa-—De Encarte.1709 Carlos Francisco João Hutchens — DeMuleta.1710 Francisco de Sousa Lobo— De Decimas. 1713 Luiz José Maldonado d'Eça — Idem.1715 José Francisco Marques — De Adminis-trador do Celeiro de Besteiros.1716 Si mão do Couto e Sousa, e .FranciscoFernandes de Oliveira — Do Contracto Patriarchal de S. Pedro de França. 1718 António Bernardo da°Fonseca Moniz — De Decima Ecclesiastica.1720 João Henrique Cosmelli—Do 5."Impos-to nos bens que possuía na Villa de Teh-tugal o Duque de Cadaval.01721 JoãoNepomuceho Cardoso—-DeDizima.-1722 António José Dias Magalhães—De En-carte.

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