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Numero 8.
ano
Armo 1838.
avento»
TERÇA FEIRA 9 DE JANEIRO.
f)arte ©fftctal
SECRETARIA DE XSTADQ DOS NEGÓCIOS ICCLESIASTICO3 E DE JUSTIÇA. .
Repartição dos Negócios Ecclesiaslicos.
CONSTANTDO qiíe Joaquim Cardozo do Ama-1 ral , e'Manoel Cardozo do Amaral, da Fregtiezia d.e Fail, no» suburbiod de Vi'zeu , assistindo na noite de 24 de Dezembro próximo pretérito á fesla que se celebrava pelo nasci-menlo de Nosso Senlior Jesus Christo, faltaram escandalosamente ao respeito e acatamento divido áquella Augusta funcçâo, âbalançando-se ao criminoso excesso de arrancar' um delles um punhal dentro do Templo, espancando depois, > em seguimento disto, uma mulher no Adro da Igreja, e atacando por fim a casa do Regador da Parochia — cumprindo proceder da maneira a mais severa contra tão immoraes perturbadores da ordem publica : Manda a RAINHA, pda Secretaria d' Estado dos Negócios Ecclesiasti-cos"e de Justiça, que o Ajudante do Procurador Geral da Coroa expeça as Ordens mais positivas e terminantes ao respectivo^ Agente do Ministério Publico para proseguir nos termos do processo que }í\ deve ter tido instaurado para aquelles deliciem — informando em tempo por esta Secretaria d' Estado do seu resultado, e antes disso, logo que tenha asconvenientes participações, se os Empregados do Ministério Publico, que tinham a sea cargo -perseguir simi-líiantes crimes, fizeram exactamente o seu dever. Paço das Necessidades , em 5 de. Janeiro de 1838. = /o8í; Akxandre'dc Campos.
CONSTANDO que Joaquim Cardozo do Amara l , e Manoel Cardozo do Amaral, da Freguezia de Fail, nos subúrbios de Vizeu , assistindo na noite de 24 de Dezembro próximo •pretérito á festa que se celebrava pelo nascimento desosso Senhor Jesus Curisto , fàltarum escandalosamente ao respeito e acatamento devido áqtiella Augusla f u n c ç í. ò-, -abalançando-se ao criminoso excesso de arrancar um delles um punhal dentro do Templo, espancando depois, em seguimento disto, uma mulher no Adro da Igreja , e atacando por fim a casa do Regedor da Parochia — e devendo o Juiz eleito daquella I^regue/ia ter logo procedido á formação do corpo de delicio, e até á captura dos réos em flagrante delicio, o que não consta que praticasse: Manda a. RAINHA, pela Secretaria distado dos Negócios Ecclesiaslicos e de Justiça, que o Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto fffça verificar se o Juiz eleito. desempenhou como devia estas suasattribuiçôes, sus-pend*ndo-o, e fazeiwlo-o entrar em processo, se /lie constar que foi omisso ou culpado. Paço das Necessidades, em 5 de Janeiro de 1333.:= .José Alexandre de Campos.
MANDA a RAINHA, pela Secretaria de Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiço, qtie o Juiz de Direito da Comarca de Vizeu dê conta directamente por este Ministério, do procedimento, que por parte delle Juiz tem havido para a. formação do processo de Joaquim Cardozo do Amaral, e Manoel Cardozo do Amaral, ambos da. Fregúezia do Fail, os quaes consta que na noite de 24 para 25 de Dezembro próximo pretérito arrancaram um punhal na Igreja, e cometleram oulros crimes, pelus quaes já deviam ler sido pronunciados. Paço das Necessidades, em 5 de Janeiro de J838. == José j4lcxandre.de
THESOURO PUBLICO NACIONAL.
2.1 Repartição.
TENDO Vido- presente" a Sua Magestade a RAINHA a^conla do Director da Alfândega Grande de Lisboa, de trinta do Dezembro do anno próximo passado, com a copia dascondi-çòes, e do respecti vo Auto que fizera lavrar sobre os menores' lanços ,- obtidos em -P raça pela obra do lagedo, e mais -reparos. necessários nos aru:R7.iMis de" Alfândega de Setúbal; .Manda a M e í ir- a Augusta Senhora, |>olo 'l^hesouro Publico, que ó referido Director faça arruina lar effe-cluainente a indicada obra. pelo lanço de trezentos oitenta 'e oito rmlreis, oílerecido por , Do-minpr.s António, debaixo1 das .correspondentes condições, as qnoes deverá competent Thesouro Publico Nacional se annun-.ã r ia, que tendo andado em hasta publica, p-.rai-iie o Administrador Geral da Alfândega das Sete Casas, os direitos das carnes que se cortam nos Talhos do' Termo de Lisboa, para serem arrematados em globo por tempo de três annos a começar no primeiro de Janeiro de mil oitocentos trinta e oito, c findar no ultimo de Dezembro de mil oitocentos" e quarenta, debaixo das condições que nesse acto se achavam patentes , foram os mesmos direitos effecti vãmente arrematados no dia vinte e oito 'de Dezembro de mil oitocentos trinta e -sete , pelo maior lanço de dezeseis contos duzentos e um nnl reis, offerecido em cada iun dos ditos três annos, por Fuígencio José da Silva, de quem são Fiadores António Ribeiro de Oliveira, e Manoel Antunes .Delgado. — Domhtgos António Barbosa Torres. ' ' '.'••'.' Bilhetes do Thesouro ' Publico ,- dos ennitidos por Decreto de 10 de Julho de[ 1837. 22:373 U» NTRADOS no dito The- JjJ souro até ao dia 5 de Janeiro,corrente, depois do resgatados, como Vo publi- cou no Diário do Governo N.° 6 . ; . . : ..... " ........ 188:082^800 1:310 Idem desde q dito dia até hoje : sendo 956 de "f $800 4:588,^800 243 de 936002:332^800 ,9:535$600 111 de 24JOOO 2: 664^000 23:683 Bilhetes. Rs Thesouro Publico Nacional, 8 do Janeiro de . =z Domingos sfntònio Barbeia Torres. Repartição Central.-r-2.* Secção. Relação dos Devedores á Fazenda Publica que tem requerido desde 25 do mez próximo passado até á data de hoje, para satisfazerem seus débitos, na conformidade dos Decretos de 26 de Novembro, e l,° de Dezembro de 1836, e cujos Requerimentos sèae/iam cm andamento , e estão pendentes de Informações, ou Respostas Fiscaes. Números" dos'.Requerimentos', nomes, e procedência '"da'dlvi da. . NTOXIO 'Roberto de Oliveira Lopes Branco—"De Síza". ' ' ; 1653 João Filippe de Lemos — De'Direitos de Vinhos. 16-36 Joaquim Mendes de Abreu — De Direitos de Encarte. • ' ' - '" Í657 João Joaquim Figueira Henriques — D* Dízimos. 1658 M ariano Elias Rodrigue»—De Kncarte. 1659 António Gonçalves Corrêa-^—De Dízimos. 1660 Theoionio Xavier de Oliveira Banha—• De Encarte. 1663 António Thomás da Costa e Mello—De .Dizima. 1664 t). José Carvajal Pizarro e Olandò—• Idem.' 1665 Viuva Lorido & Filhos—^Idern. . 1666 António Rodrigues Couto—- De Fiador" do Contracto'do Subsidio Litterario. 1667 António Latino de Faria — De Foros. ÍG68 Duquczã deLafòes—De Decima extraordinária de Comméhdas. 1669 Marqueza de Louíe — De Decima de Prédios. 1673 António Manoel Pereira — De alcance de ex-Thesoúreiro dá Bulia. 1674 Conde da Ponte—Dê Redizirha. 1677 Marquez de Loisriçal — De Encarte. " 1678 Luiz da Fonseca — De Legados, como Administrador da Capella de Santo Ono-' fre. 1682 Conde de Lumiares = De Decimas. 1683 Eduardo Newpart—De Dizima. . 1686 D. Joanna Thereza de Mattos Franco Bravo — De Dizima. 1688 D. Maria Victoria Barradas Rivara—-De rendas de Casas que pertenceram á Ijriiversidade de .Coimbra. 1691 Joaquim Gomes da Silva Villar — De De- cima de Juros. 1692 João Pegado Mexia Roncai i-—De De- cima e Direitos de Vinhos. 1696 Joaquim José das Neves — De Encarte. 1698 "D. Mariánna Mathildes Clara de Almei- da, e'outros—De Decima de Juros. 1699 José Lopes Évora Filho — De dinheiro • tomado a juro ao extincto Convento da ' Corpus Chrisli. . 1700 Innocencio de Brito Godins — De alcan- ce como Almoxarife que foi de Beja. 1701 Joaquim José Pena—De uma Letra que pertencia a Agostinho José de Mendonça , ex-Leigo do exlincto Collegio de S. 'Domingos de Coimbra. 1703 Herdeiros de Manoel Gomes da Silva,-e Viuva Mattos & Filhos—- Do Contracto do Consulado e Patriarchal. 1704 Joaquim de Almeida Bulhões — De di- nheiro tomado a juro ao extincto Collegio de" S. Domingos de Coimbra. 1705 João Henrique Cosmelli, Administrador da Casa do Cadaval — De Decimas extraordinárias de Commendas. 1706 Maltheus. Gre^orio Rodrigues da Costa-— De Encarte. 1709 Carlos Francisco João Hutchens — De Muleta. 1710 Francisco de Sousa Lobo— De Decimas. 1713 Luiz José Maldonado d'Eça — Idem. 1715 José Francisco Marques — De Adminis- trador do Celeiro de Besteiros. 1716 Si mão do Couto e Sousa, e .Francisco Fernandes de Oliveira — Do Contracto Patriarchal de S. Pedro de França. 1718 António Bernardo da°Fonseca Moniz — De Decima Ecclesiastica. 1720 João Henrique Cosmelli—Do 5."Impos- to nos bens que possuía na Villa de Teh-tugal o Duque de Cadaval.0 1721 JoãoNepomuceho Cardoso—-DeDizima.- 1722 António José Dias Magalhães—De En- carte.
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DIÁRIO DO G O V E R N O.
1727 Francisco de Paula Rodrigues—De Di-
/;i::a.
1729 CustodioTavares Ribeiro de Abreu—De
Encarte. ]v.-)l D. Thereza Clementina Barreto Feio —
Do Contracto do Almoxarifado do Grato. 1732 Jo?e da Costa Alves Ribeiro — Do Real
d' Agoa.
17.1o João Monteiro da Silva — De Dizima. 1736 Manoel A ff o n só — DeDireítos deVinhos. 1738 D. Anna Jacinta Alves de Basto e Silva
— De Direitos da Alfândega do Po"rto.
1711 João Francisco Borges e outro—De to-
ma'Jia degeneres pertencentesaoTerreiro.
1712 D. Innocencia Maria Pereira Lima — De
Direitos de Vinhos.
1713 José Plácido Campeão, por si , e como
Administrador dos bens de sua Irmã — De Decima de Juros. 17-14 Th o me Francisco—De Dizima.
1746 António Germano Barreto de Pina —De
Encarle.
1747 Joaijniín Guilherme da Costa Posser —
De Decimas.
1748 António de Faria Chaves — De Encarte. 1719 António Lúcio Ribeiro—De Dízimos. 1750 António Gomes Leal — Idem.
17-31 António Silveira d'Ávila — Do Contracto de 2 por cento na Cidade da Horta, e tio do Subsidio Litterario.
17ó2 Condessa de Rezende—--De Encarte.
17o.'» Clara Josefa — De Dízimos.
1755 Joã'> António d'Ávila — Idem.
1706 Joào Paulino da Rosa e Mattos —De Dízimos e Miunças.
1757 José Vieira de Bem — De Dizimos.
17òo D. Maria da Madre de Deos Rita Hon-court de Sousa Padilha e Seixas — De Direitos de Vinho.
1760 Manoel Dultra de Luna — De Dinheiros
manifestados.
1761 Manoel Vieira de Bem— De Dizimos.
1762 Viuva de João José de Sousa — De Dizi-
ma e Custas.
1763 Bernardino João Afíbnso e outros, Ad-
ministradores dos bens do fallecido Fe-liciano Ramires da Matta—De vários Contractos.
1761 Diogo António de Oliveira — De Dizimos de Commendas.
1765 Joaquim Moreira — De Dinheiro tomado a juro ao extincto Convento deCascaes.
1768 D. Maria Isabel Thomazia Mourào, e sua Irmã — De Redizima.
1770 José Pinto da Cnnha Godinho Sá Vedra
— De Dinheiro tomado a juro ao extincto Convento de Santo Agostinho da Cidade do Porto.
1772 José Alves Pinto da Cunha — De Encarte.
1773 Jost: Fernandes da Cunha — Idem.
1774 Joíê Sebastião de Saldanha Oliveira e
Daun —De Dizima.
1777 José Joaquim Pinto — DeDizima^Foros. 1773 Máximo António da Cosia Negraes — De
Dízimos que pertenceram áextinctaPa-
triarchal. 1779 Condessa da Louzã (D. Francisca) — De
Dizima.
1782 Pedro Ribeiro de Carvalho— De Encarte.
1783 Conde de Linhares — De Decimas.
1784 Conde de Villa Real-r-Idem.
1787 José Estanisláo de Barros — Da Encarte.
1790 Marquez de Valença — De Decima de
Juros.
1791 D. Maria Gertrudes — De Dizima. 1793 António Mendes Franco — De alcance
corno ex-Thesoureiro da Bulia. 179-3 I). Caetana Francisca Julia de Aguiar
Barbosa — De dinheiro tomado a Juro
a Conventos extinctos. 1797 Joaquim Gerardo da Costa Freire, e sua
iri!)ã— Dealcance de ex-Thesoureiro do
extincto Senado da Camará. loOO Maiquez de Penalva — De Decimas.
1802 Theolonio Pereira — De rendimentos de
Commendas.
1803 António José Anastasio — De dinheiro
tomado a juro a Conventos extinctos. 3304 António Demctrio Corrêa — De Encarte. Thesouro Publico Nacional, 30 de Dezembro de 1837. — Domingos *4ntonio Barbosa Torres.
JUNTA DO CREDITO
3.a Repartição.
EM cumprimento do Decreto de 26 de Outubro próximo passado, publicado noDia-iio do Governo N." 259, se annuncia, que vão ondar em praça por espaço de 20 dias, a con-_a~ deli docorrente uiez em diante, os seguin-
es Bens Nacionaes, pr.ra se proceder perante a Junta do Credito Publico, no dia abaixo designado , á sua arrematação , pela forma e com as condições estabelecidas no referido Decreto ; ficando os Arreir/stanies obrigados a satisfazer o preço da arrematação no praso de oito dias, e no caso de falta, sujeitos ás penas declaradas na Portaria da Secretaria d'Estado dos Negócios da Fazenda, de 21 de Agosto ultimo.
LIS T A 336.
0-8-
Arrematação perante a Junta do Credito
Publico.
NO DIA 31 DE JANEIRO DE 1838. DI5TK.1CTO DE BRAGA.
Casa do Salvador, dos Cónegos Seculares de S.
João Evangelista, em Biliar de Frades.
Concelho de Barcellos.
276 Propriedade rústica e urbat.a, que se com põe d :> seguinte : — edifício doConvento, que consta de um grande pórtico, e pateo em forma quadri longa, com varias officinas, e no interior um claustro emquad;o, tendo dous lados feito» de novo, e os outros demolidos, do que era antigo : dous chafi.n-zes, um no priireiro pateo, e outro no claustro, com dous dormitórios para o lado do sul; e finalmente o reato da casa , parte da qual está incompleta.— As azenhas sitas ao rio Cavado, com a N."* de lima, e rega que lhe per- Avaliares, lence.....................29:751/200 DISTHICTO DE FARO. JRcns da Capella instituída por J^â» Dias Rodado, na Cida» de de Faro. 277 L rna morada de casas nobres, sita na rua do Rego da mesma Cidade, que constara de uma sala, dous quarto*, corredor, casa de jantar, cozinha , dous sobrados intetio-res, soteia, quintal, poço, latrina, e cinco baixos: parte do nascente coin Manoel de Mattos, e travessa do Gan-fias; norte e poente com António José Nogueira........ 400/000 278 Quinta no sitio da Gaboana , nos arredores da mesma Cidade, que consta de casas ri-las com seus baixos, fiquei- ' ~ rãs, oliveiras,alfarrobeiras, romeiras, azinheiras, um bocado de vinha, terras de semear, e seu poço: parte do nascente com leiras de Carnillo José, poente com estrada do Poço, norte com estrada de Bella Coral , e sul com D. Jacinta de Figuei redo............. 600/000 DISTRICTO DE CASTELLO BRANCO. Convento de Religiosas Fran- ciscanas, em S. Vicente da Beira. 279 Pi«dio rústico e urbano, que se compõe do edifício do dito Convento, com as suas respectivas officinas, exceptuada porém a Igreja. — Casas térreas, contíguas ao Convento, e sua cerca, que servem deca-vallariça e palheiro ; partem de urn lado com a rua publica, e pelo outro com a cerca do Convento — e a respectiva cerca, que consta de três planos, um aonde se faz a horta, e tem um nascente d'agoa, com sua fonte de canteria, parreiras, e laranjeiras — outro, de terra de pã^i e milho, com algumas arvores de fructa — e o terceiro plano tern oliveiras e arvores de fructa, a que pertence agoa das regadias publicas: tudo.........1:030/000 DISTRICTO DE COIMBRA. Collegio daGraça^ emCoimbra. 280 L*ma terra com sua vinha e ba- celio, no sitio onde chamam a horta grande: parte do nascente com a regueira d'agoa, e do poente com o caminho publico................... 200/000 Prebenda de Coimbra. 281 Celleiro da Prebenda no sitio do Loreto, naCidade de Coimbra , Freguezia de Santa Justa ; consta de casas, terra pegada com algumas oliveiras; partt do nascente com D. Caetana de Villela, sul com a Viuva do Desembargador Manoel Tavares, e poente com Aaiaro Coutinho........... 200/000 Somraa total......Rs. 32:181/200 Contadoria da Junta do Credito Publico, 8 de Janeiro de 1838. = Ignacio fergolino Pereira de Sousa. Parte ttãa (JDffictaL sES§ÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1838. E B AM 11 horas occupava a Cadeira o Sr. Presidente, e estavam presentes 62 Srs. Deputadoã.
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DIAáíO DO GOVERNO.
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Passou-se á correspondência, quê teve o competente destino. .
Vários Sr?. Deputados mandaram para a Mesa diversos Requerimento», que ficaram pa-TÍUU para segunda leitura.
O Sr. César de Vanconcellos disse, que desejava fazer constar aqui, visto estar presente o Sr. Ministro da Justiça , que acaba agora de. receber uma carta de Torres Novas, em que se Jhe diz ter-se «ommettido alli, ba dous ou três •dias, outro assassinato mais bárbaro ainda, do que os dez que alli se tem commettido de Agosto para cá; e por isso que lembrava ao ^Congresso, e ao Governo, o quanto era prer ciso obstar a que taes scenas se repitam , porque por esta forma é impossível que se possa obter ordena é IranquiHidade nos Povos, e por isso que deviam empregar-se todos os meios paia que o socego não seja alterado.
A pedido do Sr ..Derramado, decidiu o Congresso que se discutisse1 o seu Requerimento -apresentado ao Congresso., e impresso no Dia-.-tio do Governo.
Foi sustentado pelo seu illustre auctor,-e pe-ío Sr. A. Garrett, tomando parte nesta questão vários Srs. Deputados, e o Sr. Ministro '•das Justiças. ;
O Sr. Leonel foi de voto que o negocio fosse mandado á Commissão de Administração Publica.
O Sr. José Estevão disse, que fosse á Com-rnissâo, porque entende que para isto é preciso Lei, e então tudo era estar a perder tempo, e por isso insistia em que fosse ú Commissào.
Posto a votos decidiu o Congresso que fosse á Commissào.
Ordem do dia.
Continuou a discussão da substituição do Sr. Derramado offerecida ao Artigo addicional do Sr. José Estevão, em que é imposta a pena de degredo, para que esta seja commutadu na de trabalhos públicos.
Tendo foliado sobre a matéria alguns Srs. Deputados, obteve a palavra
O Sr. Almeida Garrett, e oppoz-se fortemente á idéa de trabalhos públicos, mostrando que tal idéa não podia ser adoptada ; fal-lando largamente sobVe a matéria concluiu votando contra a substituição, e contra outra do Sr. Vasconcellos Pereira, sobre que fallou.
Depois de mais algucaas reílexões, procedendo-se á votação, foi approvada a substituição do Sr. Derramado, e a do Sr. Vasconcellos Pereira.
Passou a discutir-se uma substituição do Sr. Sampayo Araújo, a qual deu logar a uma longa discussão, e durante a qual .se offerecerauí differentes emendas. . . . '
Foi approvada a substituição do Sr. Sampayo Araújo, e outro do Sr. Pereira Vera.
O additamento do Sr. Ferreira de Castro foi approvado.
Alguns Srs. Deputados tiveram a palavra pa-ja explicações.
Passou-se á segunda parte da Ordem diarz^ Attigos addicionaes sobre a Guarda de Segu-raricfe Publica =. depois de alguma discussão o CojJgJiesso £onveiu em quê/a Commissào retirasse estes Artigos.
Terceira parte da Ordem do dia. Entrou em discussão o Projecto n.* 82 da Commissào de Guerra, o qual entrou em discussão na sua generalidade.
Q Sr. B. da Ribeira de Sabrosa ponderou que muitas viuvas estão ainda hoje sem poderem ter recebido o Monte-Pio, que lhe pertence, depois da morte de seus maridos, apezar de terem feito todas as diligencias; em consequência concluiu votando pelo projecto. O Sr. José Estevão foi da mesma opinião. O Sr. Lacerda orou ao .mesmo sentido. lulgada a matéria discutida na sua generalidade, decidiu o Congresso que se discutisse na especialidade.
Passou a d i seu t ir-se o Artigo 1.° ao qual of-fereceu a seguinte emenda
O Sr. Leonel., ^z, salvo que não seja. senão pelos postos legitimamente conferidos. =
Foi approvado o Artigo com a emenda do Sr. Leonel.
O Artigo 2.* foi approvado sem discussão. Passou a discutir-te o Projecto N.' 105; na sua generalidade.
Faltando sobre este Projecto O.Sr. M. da Justiça, mostrou a necessidade de queelle ficasse addiado até que houvesse uma perfeita o rga n i sacão do Systema Administra tivo.
Sendo appouido o addiamento ria forma do H O Sr. I. Pisarro combateu; appoiando-se nas razões que tinha-para o fazer, disse, que o que se queria era não sahir do estado de incerteza em que nos achávamos....... Mais alguns Srs. Deputados íallarám sobre a matéria. O Sr. José Estevão, mostrou a necessidade que havia de tractar da Lei Eleitoral^, e Orçamento, e sahir immedmtamente (Appoiádos); concluiu pedindo ao Sr. Presidente, que tivesse isto em consideração para a ordem do, dia, que dle Orador votava contra tudo, que não seja isto :"Orçamento ,' e Lei Eleitoral. (Appoiádos.) O Sr. Presidente deu a Ordem do dia para a seguinte Sessão: levantou a presente eram 4 horas e um quarto. Projecto de Lei. Artigo 1." '"Tronos osvinhos.de produc-JL çào nacional exportados pela barra do Douro para os portos da Europa, pagarão sórrwite um por cento ad -valorem de direitos de sahida. • Art. 2.° O Artigo'3." do Decreto de 30 de Maio de 1834 fica nesta parte derogado, continuando em vigor o Artigo 1." do Decreto de 20 de Abril de 1332. . Art. 3.° As aduellas, e arcos de ferro para construcçào de pipas, e toneis pagarão somente por direitos de entrada metade do que se acha estabelecido nas Pautas. Sala das'Cortes, em 8 de Janeiro de 1838. = Barão da Ribeira de Sa.brosa = Visconde de Fonte Arcada = Joié Pinto Soares = Joào da Silveira de Lacerda = ígnacio Pisarro de Moraes Sannento-=±: Joaquim Pompiiio da Moitas Visconde de Beire — César de. Vasconcellos = António José Pires Pereira de Vera = José Joaquim da Costa Pinto •=. José Forlunato Ferreira de Castro = António José PereiraLeile.=r= •Veíiancio Berutirdino de Ochòa '== Manoel de Vasconcellos Pereira de'MelIo-= J. I. P. Der-raniado^iJ. Lopes Monteiro^ Fernando Maria do Prado Pereira.- . NOTICIAS ESTRANGEIRAS. TRAÍMOS do Times às seguintes particularidades acerca da Revolução da Bahia. , Havia1 algumas semanas que corriam rumores df que se preparava uma revolução, quando esta se verificou a 7'de Novembro, amotinando-se as tropas da guarnição, a qualconsistia em 300 a 400 homens. Estes recusaram .obedecer ao seu commandanter e capitaneados pelos cabeças da revolta se declararam independentes do Rio-de-Janeiro. O. presidente, e o general da provinda, vendo-se assim abandonados pela tropa , acolheram-se a bordo de uma corveta brazileira, que estava no porto junctamente com um brigue, e havendo, recusado o reconhecer a authoridade dos rebeldes, tiveram de dar á vela , e de procurar sair para fora , o que alcançaram soffrendo o fogo dos fortes, è vindo ancorar ao largo. No dia seguinte ao do motim da tropa, installou-se um novo governo, de que foi nomeado presidente um tal Gaf vão; c por este andar foragido nos Estados Unidos, por causa de varias outras tentativas de rebel-liào que saíram baldadas, elegeram para presidente interino, Carneiro da Silva Rego. .A nova administração publicou immediatamente proclamações, declarando que as pessoas e propriedades seriam respeitadas e protegidas, o que não bastou para tranquillisar os ânimos dos habitantes portuguezes, que na Bahia são numerosos, e que formam o grosso dos negociantes e legistas daquella cidade. Apesar das proclamações todos elles tractaram immediatamente de fechar as suas lojas, e de se embarcarem. Dizem quê o principal motor da revolta fora um tal Dr. Sabino, que por outra tentativa simi-llvante, que se m a l logra rã , havia sido-conde-mnado a!2annosdeprizào. Declararam os revol tosps que a forma de governo porei lês adoptada era a republicana e indepandente; masdiz-se que-já ha divergência entre os cabeças do alevantamen to j perténdendo alguns que a independência se proclame só durante a.minoridade do Imperador, outros ,que seja permanente. Posto que a revolução se fizesse sem derramamento de sangue, ain.da se receava muito, que houvessem serias per turbações depois. O partido revolucionário passa por ser -insignifieantissimo, e por não ter entro si uma única pessoa conspícua. Nas cartas .particulares accusa-se a frouxidão dos princi-paes habitantes brazileiros, por estes não lia verem nem sequer pensado em medidas de resistência. A felicidade foi que nem na Baahia, nem nos arredores, houvesse numero considerável de índios, como no Pará, aliás esta revolta teria sido acompanhada de' atrocidades, e de sangue derramado. Comtudo uma grande parte da população consiste em escravos pretos, e estes da mais perigosa casta f por serem da costa de Guiné. Se novos motins rebentarem, e se os pretos forem envolvidos nelles por qualquer dos bandos contendores , isto trará conVsigo os mais desastrosas consequências, e a cidade terá que ver uma scena horrorosa 'de matança e assolação. Bruxellas, 23 de Dezembro. SOMOS informados -de que o mais moço dos Príncipes deSaxonia-Coburgo casa decididamente para a próxima primavera com a Rainha Victoria : diz-se que o casamento e a coroação serão feitos ao mesmo tempo. (U Emancipatien.) Londres, 27 de Dezembro. Os papeis de Paris da-segunda feira-(23 de Dezembro) faliam de novas prizoes de pessoas implicadas na accusaçào de Hubert, e parece que este negcfcio éalguma cousa serio. Dizem que amachina infernal poderia matar2:000 pessoas com a sua explosão. (Times.) Jdem, 30. — Os fundos portuguezes de 5 por cento estavam a29-t e a 30, e os de 3 porcento a 19-i e a 19-1. A 6 de Dezembro avisam de Òdessn, q m? a peste se manifestou no interior da cidade. Quatro casos delia- tinham subitamente occorrido em casa de tim-official superior da administração militar-, e alguns outros no lazareto. Reinava grande consternação entre os habitantes da cidade. (Gazeta de Augsbiirgo.) • •;» t lEBE-X" . ' ---------------- ^á^! Pí& ^£-( As columnas dos jornaes inglezes efrancezes estão cheias com os acontecimentos do Canadá. Esta bella colónia dos inglezes na América está a ponto de lhes fugir das mãos. Declarou-se uma insurreição naquella Província, e as forças do governo são ahi mui limitadas para poderem suffoca-la. Tem havido vários recontros com differente successo. Os periodistas francezés, geralmente crêem que o'de--feixo desta lucta será contrario"á Inglaterra. Os revoltosos habitantes -do -Baixo Canadá, que outrora pertenceu á França , -são francezés ; e de 600:000 pessoas a que sobe a população apenas 100:000 são inglezas. As forças britannicas estacionadas no Canadá montam a 3:000 homens. O foco da revolta é nas visi-nhanças de Montreal, mas já ameaça o alto Canadá. As grandes povoações estão em poder do governo legitimo, e Montreal se vae fortificando com toda a actividade; mas os campos estão'alevantados, e os colonos orgaaisaai corpos capazes de resistir a tropas regulares. Parece que a intolerância religiosa é uma das causas da rebellião, e que'os padres catholícoâ incitam o povo á desobediência. A-epocha -marcada pelos conspiradores para porem por obra o seu plano, foi bem escolhida, visto q;i2 o S. Lourenço estava gelado até os fins de rhaio, e que nenhuns navios poderão chegar ao Cana-nadá até se acabar a estação invernosa. RECEBEMOS folhas de Madrid até 29.do mez passado, e delias extractamos o que ahi achamos de maior importância, ainda que estas noticias não são recentes, visto que estas folhas deviam ter vindo pelo correio passado. Noticias escriptas de alguns pontos fortificados das províncias confirmam o projecto de uma invasão dos facciosos. Parece que as expedições serão duas, úmá a Castella, e outra as Astu-rias, equepromptairienteeinprehenderão a marcha. Os 20 batalhões se compõem dos castelhanos que alli chamam ojakiteros , porque continuamente andam dizendo; u.Oxalá vamos a Madrid! «—- Os provincianos e navarros qus vem entre elles são voluntários, por conseguinte mui- poucos. Aos-officiaes destinados ú expedição, deu-se-lhes uai posto antes de saírem.. (Eco dei Conimercio.)
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S2
DIÁRIO DO GOVERNO.
muradiel, e a Venda de Cardarias, levando os carlistas prisioneira a escolta que o acompanhava. (/,a Espana.)
Importação de fuinho nos Eitados-Unidos da
America desde o 1." de Outubro de 1834
até 30 de Setembro de 1835 (1).
M
Paizet onde os Vinho* foram produzidos.
ADE1RA. . ,...............(3)
Vinhos tintos de França (*im pipas.) Outros Vinhos de França (em pipas) Vinhos de França engarrafados
Xerez i (em pipas)........"........
Vinhos tintos de JJespanha e Áustria (em pipas)................
Outros Vinhos de Hespanha, Alle-manha, e do Mediterrâneo ... (4)
Sicília (em pipas)................
Vinhos de outros Pa i /es (ern pi pás) (ó)
A inhos de outros Paizes engarrafa-
do........................(6)
N.° de irai lons (,2).
411:858
1.405:520
1.164:55,'
330:069
18D:361
255:242
1.70-9:132 232:764 810:276
16:436
Numero total de gallons pela medida
dos Estados-Unidos_____.......6.525:211
Depoia de feito o devido desconto de quebras , etc. a quantidade embarcada para os Ks-tados-Unidos deverá ter sido de perlo de60:000
• • Ern 18i>4 a importação de Vinho do Porto an
dou perlo de 4:000 pipas, a saber :
J)o Porto..:............. 2:500
Do Brasil............... 500
De Inglaterra............ 1:000
Pipas....... 4:000
.Y. D. No abaixo mencionado Relatório do Secretario doThesouro dos Estados-Unidos nào íia uma especificação separada da quantidade de Vinho do Porto : está incluída rias outras ad-dicòes.
Vinho exportado de Lisboa para Pafacs Estrangeiros em 1836 (7).
P
Paizes para onde foi expor- N."depilado, pás. ARA os Estados-Unidos......(8) 4:819
- Inglaterra.................. 1:751
- o Brasil.................... 10:336
França
a Rússia. . ,
Hespanha . .
Surcia.....
Itália.....
llollanda . . A tlf manha . Dinamarca.
197
:021
448
110
21
28
25
4
Pipas ............. 18:760
Iinparlaçao de Sal nos Estmdos- Unido* da ^J/nc-, durante o anno findo em 30 de Se-
rca
tembro de 1835 (9).
eJs.
Paizes donde foi impor-
Dlado.
E Portugal.....(10) 487:766
Da Madeira........... 8:8,10
Dos Açores............ 84
De Cabo N7erde.....(li) 123:224 619:933
(1) Vcja-se o Relatório do Secretario do Thesou-TO dos Estados-Unidos, na i.* Sessão do 24.° Congresso , Documento N.° 258.
(2) O gallon regula por duas canadas e meia de medida Portugueza.
(S) Desta quantidade foram importados:
Da Madeira................ 295:177
De outros Jogares.......... . . . 116:681
Gallons..... 411:858
(4) Desta quantidade 19:385 gallons foram ini-|:ort.idos de Portugal.
(o) Dt^ta quantidade 482:751 gallons foram importados de Portugal.
(G) D (~) E^te AJappa não foi extrahido de Documentos oíficiaes, mas communicado por pessoa fidedigna. (8) Ebta quantidade corresponde á mencionada no 1.° Mappa nota (,"•)> como tendo sido importado para os Estados-Unidos em 1855. ([)) Como se vê no Relatório do Secretario do Thesouro dos Estados-Unidos. (10) O bushel corresponde ao nosso alqueire com diffrreuça para mais. (11) Esta importação vai diminuindo rapidanien- 17:915 De França , portos do Atlântico. .. ............ De França, portos do Mediterrâneo ........... 131:354 Das Antilhas Francezas.. 7:730 154:499 De Inglaterra..........3.718:B67 Da Escócia............ l:i)73 Da Irlanda............ 117:769 De Gibraltar........... 57:471 Das Antilhas Inglezas.. . l ,605:331 Das Colónias no Continente da America..... 185:041 Da Guyanna Ingleza.... ;)5G 5.687:908 De Hespanha, portos do Atlântico............ ' 326:881 De ITespanha, portos do Mediterrâneo......... 71:170 De Cuba.............. 1:791 Das Antilhas Hespanlmlu» 3-106 403:248 Numero de buiiieU.........6.822:672 N. B. O ca f í:, fructa, e couros não pagam direitos nos E^tados-L nidos da America. O direito na lã é tal que se poderiam tentar especulações neste artigo : por isso que a lá que custa oito ccnib. por libra, ou menos dis só, eadmitlida livre cledireito»: custando mais de oito cents. por libra paga q,j.i;ro cents. por libra,/4 quarenta por rente ad valorem. Q sal pá Q a o direito de dez cents. por cdda 56 libras. O valor nominal de um cents. ao par corresponde a oito reis em moeda Portugue/a. Direitos sobre o» vinhos- (12) G i vinhos tin;os de França 2:11 pipas, li centá. por gallon. Os vinhos brancos eleFronra em pipas, 2 cents. por guiion. Os vinhos brancos de França engarrafados, 4« centã. por gallr.íi. Os vinhos ue Alemanha, He?panha (excepto Xerez e feneni!.'}, e do Aled.i.erraueo (excepto os da Sicihu) quando s.^o importados em pipas, 2 i cenl;. p(,r gailon. Os vinhos tintos K. lle.pauha e Áustria, quando sào importados em pipas, 2cei;ls. por gailon. Os vinhos de Lisboa , Figueira, Porto, Fayal , Teneriffe, SicJia , e iod.>s o» outros que não estão especial mente referidos nesta lista, quando suo importados «n pipis, 6 ceuts. por gaitou. Os de Xerez e da Madeira , quando suo importados em pipas, 10 ccnts, por gailon. Os vinhos de todas os paizes (excepto os de França) quando são importado» em garrafas, 12 cents. por galíoíi. VARIEDADES. Origem e necessidade das Associações. A ECONOMIA poiiticii deve ser sub-ailcrnada á economia social, CGJJO o accessorio o e ao principal : a boa sol u i; ao das questões de economia social assegura a deis questões de economia política. A repartição dos impostos offerece uma que^lâo insolúvel onde quer que nào ha uma boa oiviaào da riqueza, e do rendimento. A economia social fornece aos governos os matcrtas primas da legislação. A economia política tem iido ou será ua>a usança cega, em quanto nào tomou , ou não tornar por buze a ob&ervayào estatística do» factos., e a concepção •ipeculaliva das verdadeiras reiaçòes destes factos entre si. A primeira eschola do* economistas, estabelecida no meado do século 18.°, parliu do ponto em que a idade media tinha deixado a Sociedade. .E i lês acharam que no estado das cousas o peior mal que havia eram as restricçôes que se punham ao desenvolvimento da actividade humana ; assim começaram por protestações e reclamações: pediram a Liberdade, e adoptaram a divisa de Quesuay : Deixai fazer, efran-queai o passo. te. Durante o anno do 1337 entraram em Setúbal só dezoito Navios Americanos: vão agora muitos buscar o sal a Cadiz , e á Ilha do Turís, urna das Antilhas Inglezas, que produz grande quantidade daquelle género. 12} Veja-se o Relatório feito pela Commissão do Senado na l.a Se^ào >o 24 l' Coiiírresso, e o Acto de 4 de Julho de 1S3G. Do l ." de Janeiro de] 838 , m diante deverá haver um abati,uento de 10 por cento nos acima mencionados direitos, em virtude do Acto do Conpieziu de 1633. Esta escbola não anteviu, que destruindo, ia crear uma posição que exigiria um dia novos trabalhes de reorganisaçào. Adam Smith, após delle João Baptista Say, e tocos os andores dos systemas já constatado» e vulgarisados na Europa, adoptaram por princípios: concurrencia no interior, liberdade de commercio no exterior. O lacto mais notável que resulta das observações da sciencia económica, é esta lei da repartição das riquezas na sociedade, lei ern virtude da qual as probabilidades do homem se enriquecer augmentam com a sua riqueza , ern quanto as probabilidades da pobreaa augmen-tam corn a miséria dos indivíduos. A luglaler-ra ap-e*enta este espectáculo: extrema riqueza de um lado, da outra extrema miséria, paupe-rismo, etc. Estes effoilos foram examinados so-bret.idti por Sismondi ; mas clle nào indicou o remédio. Antes delie, Malthuí, fundador da escola critica, sentiu o mal, e propoz o mais extraordinário remédio : marcando a tendência das populações a tornarem-se demasiadamente numerosas eui proporção dos meios de subsistência, propoz um syslcrna de terror, e que se ap-plicasse um remédio, que não o eni : a restric-cào nos casamentos. Veio Uoberlo Owen e lein-br«u-se em ínn de organizar pequenas sociedades que denominou cooperativas, fundada* no princ pio da igualdade, principio cujas íippli-caçòes podem trazer perigos, contra os qvmes só o sentimento religioso pôde precaver o ho* rnen;. A associação parece, poia, ser o único meio que rt-sta pn rã resolver o problema social, pela or^a lisacào do trabalijo, visio que a quus-tào fundamental da sciencia económica e esta : Alimentar os produclos, e diminuir os gastos do consumo. AVISOS. AJiNT* do Credito Publico precisa comprar Papel tino, chamado de p-zo, de Fabrica 1'orttígu-eza , e convida todos os Fabricantes e Lojistas a apresentarem ascompc tciaes amostras, com os últimos preços, para se tractar do ajuste. Contadoria Geral daJunrn do Credito Publico, em 8 de Janeiro de 1838. = fgnacio Vcr-golino Pereira de Sousa. A ARREMATAÇÃO do fornecimento da carne d« vacca necessária ao Hospital Real de S. José, que se havia annunciado para o dia 12 do corrente, não pôde ter legar. ANNUNCIOS. PKUT Juízo de Paz da Freguezra da Conceição Nova se convocam todos os credores ao casul do fallecido Pedro A m) r c Vasques t para que dentro a "TV*** Marianna M"a;rher ccntinúa o seu Colleeio para a \J eduo-içilo de meninas, na rua da Horta Seca n.° 18, S.* ainlar, onde gê ensinam a» linsuas Ingleza, Franzeza, e Portujr NA rua da Bitesga, defronte da guarda da Praça da Fi-g-'»eira n.* 20, 3.° andar, continua a compra de Ite-hjjs de s ESTA' a carpa para Benpuella e Angola o Bri-çcue= Duque de Bragança = e pertcnde sã-h ir com brevidade. Comniercitil Slcain Padeci Comp. Onovo e bem conhecido Barco de Vapor JngJei ae Transi t = Capita» P. Wrigblsun , etpera se de rolln tlc Mithi^ . Gibraltar e Cadii , no dia 9 do corrente ; e depois dm demora iloconlune seguirá viafein para Southâtnp-ton , levando paas»geuo> para Havre de Grace, o< qnaes se» r3o transportados em um Vapor da Compamhiu , que os levará ao djlo Porto deHavre de Grace sem mais despeaai de passagem dag qne aqui pagarem, O Vapor = Transit = st^u« depois viagem para Londres : quem quizer carregar oci ir do passagem dirija se ao Consignatário Henrique Jam« , n.° 3 , rua do Alecrim , ou a W. H. Goodair , na P/aca ás horas de costume. Preços. l.*C Soothampton dito dilo ........ lih. 10»0>.-0 Havre de Graredilo dilo ........ lib. IS^.9 A comida é incluída com eicellenles vinhos. 8j>lO>iO 7»10.iO a»tO»(K. THEÀTRO N. DA RUA DOS CONDES. TLRCA. feira 9 de Janeiro de 1838 = Trinta Annos ou a Vida de Um Jogador = orran-deDraaia em 3 épocas, e 6 quadros.--O Kn-jeilado = Comedia em 3 actos.