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DIÁRIO DO GOVERNO.
JProgramma do Cerimonial, que se deve observar na Sessão das Cortes Geraes, Extraordinários e Constituintes da Nação Portuguesa , destinada para reconhecer o Príncipe Real O Senhor D. Pedro d Alcântara, como Succcssor da Coroa destes Reinos, na conformidade dos Artigos 103 §. 2.°, e 135 da Constituirão Política da Monarchia de 23 de Setembro de 1822.
Artigo 1.° O dia 26 de Janeiro de 1838, e o destinado'para a Sessão do reconhecimento de Sua Alteza o Príncipe Ileal D. Pedro d'Al-cantara , Filho de Suas Magestades a Rainha, A Senhora D. Maria, II, e d'EIRei o Senhor D. Fernando II, como Successoí da Coroa destes Reinos.
Art. 2.° A's 11 horas do dia 26 de Janeiro concorrerão os Srs. Deputados ás Cortes Gemes, Extraordinárias, e Constituintes, á Sala das suas Sessões.
O Exrn.e "Sr. Presidente dirá: = l?«/á aberta a Sessão para o reconhecimento do Príncipe Real, como Successor da Coroa.=
Depois de feita a chamada , serào lidos pelo Sr. Societário da direita os Autos do Nascimento e Baptismo de Sua Alteza o Príncipe .Real, que para esse fim deverão ter sido pré-viamenti- enviados ás Cortes, pc!o Ministério dos Negócios do Reino.
Art. 3.° Acabada a leitura dos Autos, o Exm.° Sr. Presidente, em voz ciara e inlelli-givel, dirá :^=^h Cortcs Geraes, Extraordinárias e Constituintes da Noção Portuguesa, reconhecem por Succcssor da Coroa destes Reinos a Sua ~'3ltcza Renl o Príncipe D. Pedro d sllcantara, Fiiho legitimo de Suat Mages-tades a Rainha de Portugal e Algarvcs, etc., a Senhora D. .Maria Jl, e (T E l Rei D. Fernando II. Seu Augusto Esposo.
§. 1." Os Srs. Deputados sendo chamados poios seus nomes, pelo Sr. Secretario da esquerda , responderão : = Reconheço. -^=.
Art. 4.° O Secretario da direita lavrará o competente Auto do reconhecimento, o qual depois de lido por elle, e approvado pelas Cortes, será assignado pela Mesa, e pelos Srs. Deputados presentes.
Art. 5.° Acabada a assignatura do Auto, dirá o lixni.0 Sr. Presidente : = Está reconhecido pelas Cortes Gcraet, Extraordinárias, « Constituintes da Nação Portuguesa, como Successor da Coroa destes Reinos, o Príncipe Real D. Pedro d1 Alcântara.
§. 1. Em seguida declarará o Sr. Presidente rr: fechada a Sessão. =
Art. 6.° O Cioverno terá dado as suas ordens, não só para que no Castello de S. Jorge, Fortalezas, e Navios de Guerra se dêem as salvas do costume em dias de Sessão Real, \nas tamhem para que hajam todas as demonstrações de regosijo publico, de que se faz me* recedor aqueile A Art. 7.° Até ao dia 31 de Janeiro serão apresentadas a Sua Mageslade a Rainha, duas copias authetiticas do Auto do reconhecimento do Príncipe Real, como Successor da Coroa , por uma Deputarão de 12 Membros. O Presidente delia, por estu occusiiio, dirigirá a Sua Magestade um discurso unalogo ao objecto. Art. 8.° Uma copia do Auto do reconhecimento, depois do publicada no Diário do Governo, será mneltida pelo Ministério dos Negócios do Reino, para o Aichivo Nacional da i 01 rc
Foi P ,mrovotio em todos es àetis Artigos. O Sr. Loonef pvuiu que te publicasse no Dia-no do Governo. Passou-se á leitura da ultima redacção da Lei sobre transmissão de Propriedade.—Foi ap-provadacom uma emenda do Sr. Alberto Carlos. U ou vê uma questão sobre preferencia de objectos para Ordem do dia, mui particularmente sobre Orçamento. O Sr. Presidente nomeou a Cornurnsão para as Pautas. Deu a Ordem do dia, e levantou a Sessão, eram quatro horas menos àcí minutos. NOTICIAS ESTRANGEIRAS. E Paris, 24 de Dezembro. SCKEVE-SE do Toulon em ío
Algeria acaba de ser determinada a 38:000 homens de todas as armas. Para supprir os que voltam para França vão ser mandados para África os terceiros batalhões dos quatro últimos regimentos que partiram de França ; elles deverão achar-se no seu destino no 1." de Abril próximo futuro. (Constitucional.*) Idem, 25. —Debateu-si? entre os Pares o discurso doThrono: na > andou ahi o soceg'>, que bem era de esperar á vista da-, anteriores discussões dos mesmos Pare: em sua Camará. Le-vantararn-se nas commisrões vozr-s e argumentos, chegados quasi a descomedidos, e ouviram-se protestos que (indu mal) pouco elle i to poderão dar de si a favor da desaventurada flespa-nha. Os Srs. MeriUon eVillernain na 5.acorn-missã«, e os Srs. Montai amber: e Co;:sin na 4.a, ousaram palavrns de independência i o Sr. Cousin , esse, cujo leal d-scurso acerca da ulli-ma harenga doThrono, não fo para esquecer. declarou que inda estava no s ----------------------- •»,•» ) PTÍ > < •-------------------------- RECEHEMOS a Gazeta de Madrid e o Ca» t-Ihano até 29 do passado, e destes Jomaes extrahimos o seguinte; A columna mandada em aicmce do cabecilha Montejo, o alcançou entre Mijadas eTo-ril; depois de breve resistência os curii.tas foram derrotados e perseguidos <_.ias com='com' que='que' no='no' de='de' legoa='legoa' cabilda.='cabilda.' columna='columna' se='se' peres='peres' batera.='batera.' t-m='t-m' principio='principio' logo='logo' mortos='mortos' _40='_40' oito='oito' _48='_48' homens='homens' e='e' ou='ou' deixando='deixando' poder='poder' p='p' fugiu='fugiu' sete='sete' acção='acção' montejo='montejo' da='da' sua='sua' civailos='civailos'> A facção de Marrou também foi destroçada, segundo consta do o:íicio do clitrfe poiitico de Burgos, pela columi.a do cnpiluo D. António Sanabria, o qual encontrando os facciosos no dia 18 na aldeã de Pinar, os poz em fugida, aprisionando-lhes 4 ntliciaei, umcapellão, um sargento, 15 soldados e í-22 cavallos, alem do que, lhes tomou muitas armas, e vários papei* importantes. A facção de Biauco também havia sido dispersa pelo mesmo Sá na br t< no d ia 15; bem como a de Pariego |el'> m^jor Montegrin. No dia 15 o coru u l Z;u;.«ii o com a columna do seu corninamic, e : -role ..'ido pela guar-nrção de Lagnardia La viu tido ima acção, nas immediaçòei ae Lcza. CL-IU i« < ompanhias inimigas. Dispersou-as, apu«ioiu>n-ihes87 houieiis, inclusos 5 omciaes, deixando ;is inimigoá no campo 40 a 50 mortos, u I (/J e
As cortes occupam-se de regnlamcnlos internos principalmente, e as Ees;oea não oiferecem cousa de grande interesse. De .Bayoua avisam a L^.2 de Dezembro que o general Latre tencionava n.u 1." ceJanciro fi-r-mar a linha desde Pamplona ate' Vulcarlos, com o que ficara desembaiaçadéi a communica-ção com a França. Pura yuíiraecer esta linha são precisos 4'OOi) infantes o ~UO cavallos. Os hospitaes de Iiacli, W;, ara, e Maestu estão cheios de facciosos eníWmos, em consequência de se ha ver declarado uivpho em vuiiais povoações que elle» occup^m. O exercito de D. Carlos conlmua a receber pela fronteira fardamentos, cuiçado, e tudo quanto necessita , apesar de se dizer que o governo francez redobra de vigilância para impedir a entrada de qualquer especu de géneros nos pontos occupados pelos curlistas. Continua-se lambem a fallar da nova invasão tucciosu em Casto!Ia. O governo hespanhoi deve empregar todos os meios para embaraça-la ou anniquila-la ; porque te aquella província torna atiçar á mercê dos facciosos, pôde talsuc-cesso ser fatal u causa da Rainha ctcHesnafih;i. Cartas da Manzanares, de 25, dizem que no dia anterior tinha saído dalli o general Sanz corn direcção á Fonte-del-Fresno, onde seacba-vam as facções reunidas: que as havia attaca-do , scguindo-se um forte tiroteio, tendo-se já coihido ás màos alguns dispersos. Vae-se ahi reanimando o espirito publico. AVISOS. Di:vF\;)o reunir-se a -Assemblea Geral dr> Mt>nte Pio das Secretarias de Estado no Dcrriii;go próximo, 14 do corrente mez, eni C';ni'(;r;uidade do Artigo 25 do respectivo Re-gula monto , são por este meio convidados todos os S'-;. Contribuintes a comparecer na Secretaria ti'! listado dos Negócios do Reino, pelas 10 horas da manhã do mesmo dia, munidos cias competentes lUlas para a eleição da Alesa da Assf mòJeii Geral, e da Commissão de exame de cor tas. ______ ELA Adininistração Geral do Districto de Li>boa ?« annuucia aos proprietários dos pr P r.;-\. Administração Gera! dos Correios se faz publico, que sahirá a 10 do corrente para a Ilha do Faiai o Iliate Tejo; e a 25 o Brigue Portugucz Leoa para o Maranhão, e a Escuna Andorinha para o Ceará. As cartas serão lançadas ate á meia noite dos dias antecedeu lês. c PUBLICAÇÃO LITTERARIA. sei o Juntai do Povo a 10 rs. : contém a liíica do Século. ANNUNCIOS. Municipal tle Almada perlende arrendar o . ren J3EI.O Jrrizo iL- Pai da Freguezi* d« S Pedro em AJcan-JL tara fax -«f! pul.lico , que estando a ultimar o Inventario dos bens do Casal de Soa Mafeslade Imperial o Senhor Duque de Bragança (de (jloiiosa Memória) sào convidados Iodos os credores d*--:i.-»-siiio Ca-al a apresentar naquelle Juízo os seus credito* ÍP!rali-í PELO Juiz» de Paa da Frvguezia de Santa Maria de Belém , no tiia 31 do corrente inez , a.< 10 horas da manha, nas casas da residência doJíiiz de Prtz, se ha de proceder á arrematação de uma propriedade de casas , sita na rua do Embaixador n.° 67 e 68, a qjal consta de loja, l.° e 2.° andar, e agua-furtada, com sen ]ji:ital, jVJo dia IO de Feveieiro próximo futuro, ás L i IO horas, pelo Juizo de Paz da Freguv-zia de Sant.i Maria de Beiúm , se chamam 1i>-lííis os credurei que tiverem direito ú herança dos f.illecidus Francisco José Piiça Gonzaga, e Maria José , cnm os seus títulos lefae.*. f^n^M'i!>co Joaijuim \.ivier, tendo de principiar nova-JL menlc o seu giro cuuiniercial, jirevine ao Publico, e a todo- us seus anii;os , (|ue a sua nova U noa é de Francisco Joaqii:ii) Xavier e Si!»a, ficando de nenhum efleito a auli^.i firn;a , v>íu ijne prl:» sua aproeiilaçào no Tribunal Commer-cial (iiT.iauí .'e m erVeito lodoí o* contractos anteriores, pela sua Cor.rí r-l.tta e Sentença de homologação, e isto em razão de «m Procurador de certo credor se Ur valido da sua boa fé, exÍ2i!!.).> ••• acreii'- <_-in p='p' lrra='lrra' uma='uma' sem='sem' data.='data.'> •^ BT^IMF^K líapti.-la Chaves, negociante, retira-se /^r-.-,. f para o Biasil, e por isso fai leilão para liqur- 6 l Ví-í ' dar, nos dias II e 12 do corrente, na rua da Prata U n." l A, pelas 10 horas da manhã, das fazendas se-Eruiniei: candeeiros, cassas, pannos, casemirus, dou» pianno.-,, papel pintado para forro de casas, dous relógios para algibeira, varias bijuterias, e ujna partida de chá isson, uchui] . ••- penda , ele. "7!?' "¥TeM)K-sR um cavallo novo, próprio para ca-/v-—*^v y vaílaiia, ua rua da Lmenda n.° 29. f HEATkO N. DA RUA DOS CONDES. ("y.-i.NTA tVira 11 de Janeiro de 1838, a l.a ^/ represt-nUçuo do=r:Kòho do Príncipes Condia -tu '2 actos. = Os Dons Sargentos =-Drairui em ;> actos. = O Enfeitador^= Gomed\a em •') u t tos. K K .-i L T HE ATRO DE Ã CARLOS. Q\ «u r A íVira l (J do Janeiro, &.* representa-ri.». Opi-ra-. O Corsário. =Dança -.-PÍ> layo. --- AJúJ.-iiiuj Ilazoi; repetirá acavuluiu ua Opera Semiramis.