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DIÁRIO DO GOVERNO.

ultccinienlo deste ensino. Vende-se na loja, de Anloifio Mgrquoi da Silva, rua Augusta u.° Í ,'por itOÕ* rã.'

veli que fosse nomeada pe-

umt. ~.,.,.....ssão, composta de 5 Mem-

para redigir um Projecto de Regimento ' eximnàíindo a Proposta do Sr. Sam-

./«ii. ,

Quant" á Proposta do Sr. Derramado, mandou-se reraetler a esta mesma Commissão. •

Passando-se á eleição da Commissão de Fazenda, eorietuse o escrutínio com 73 listas, e ficaram apurados com as seguintes maiorias

Os Sis. F. da Gama .-..'......, 72 votos,

A. -do Rio........... 71, »

Bràamcamp..........56 »

C. da Taipa.......... 5ÍÍ' n

Franzini............. 49 *y>

P. Basto , Júnior .•.,.. 46. »>

Sá Nogueira......... 42 i»

Finda esta operação disse . O Sr. Presidente:— Agora será bom decidir a hora a que devemos começar as Sessões, e o •tempo que devem durar; convido aos Sis. Deputados paia que proponham uma hora. (Voxes: — A's II horas.) O Sr. Leonel: — Comecemos á hora que se determinar, seja qual for; mas uma vez lixada essa hora venhamos todos a ella ; porque dizermos ás 10, paia não virmos senão ás 11, não é conveniente: ás 11 é muito boa hora; mas tomo-u dizer, que devemos estar aqui logo que dêem. Também p'e'diria se votasse por 4. horas de Sessão, espaço que eu julgo compatível com as foiças humanas-; mas que estas 4 horas não cometem senão na occasião em que o Sr. Presidente proferisse = Está aberta a Sessão = a fim de por este m$io evitar-mos que as Sessões deixem de durar o tempo que se determinar.

O Sr. Baião de Leiria: — Quatro horas de trabalho parece-me muito pouco; voto por cinco horas de Sessão.

O Sr. Leonel:— Quatro horas de trabalho, Sr. Presidente, não é pouco. Eu declaro que ci.nco de trabalhos. parlamentares não é para cabeças humanas. ,. , .

Resqlvt!u-se que as,Sessões começassem às onze hoias., e durassem cinco. ,

O Sr. António Ccsar :—Sr. Presidente, no •pouco tempo que estive fora da Sala, alguns Srs. Deputados fallaram sobre a minha nomeação para Commandante da G mirda Municipal, e por isso cumpre-me dar algumas explicações a este respeito, fazendo-o de certo sem idéa alguma de me haver offendido das expressões do •ineu illustre amigo ò Sr. lloque Furtado, por qile bem conheço as suas boas intenções.

Diz-se que eu-tinha.acceitado este Cominando contia o Artigo 99 da Constituição/ A repugnância, e a resistência que oppuz ás rogativas do ísobre'Ministro do Reino, e dos

gilUVLIS UU J.IUDII. -.._....-.....

meus milbores amigos piovão, que eu não desejava tal Cominando ; porém comtudo fui forçado a acceita-lo em vistas dos motivos, que me foram explicados, mas se me persuadisse, que aquelle artigo me sei viria de pretexto plausível para recusar similhante Commarido, eu de certo o appioveitaria para não tomar aquelle Cominando.' Entretanto, diz-se que eu não o devia arceitar, porque o Artigo 99 da Constituição se oppunha: por mais que eu lesse nquelle Artigo, não pude encontiár nelle esta disposição; porque elle diz, qvie nenhum Deputado desde o dia fim que constar'a sua eleição 'na deputação "permanente , poderá ac-ceitar ou sollicitar para si, ou para outrem pensão ou condecoração alguma ; aonde estava a Deputnçuo Permanente >para lhe constar a minha reoleJçãoj quando eu fui encarregado de tomar o Commando da Guarda Municipal? Logo na Constituição não havia "impedimento algum, nem o Artigo 99 «a applicavel a este caso. '

Eu juliruei conveniente fazer esta declara-

•«' «. . i T r-

çao , não porque eu julgasse, que o Ministro obrou contra Artigo Dalgum da Constituição com a minha nomeação para aquelle Com-rnando ; inas"e' para defender a minha reputação, epatentenr, quê nunca daria occasião n que o G ovei no obíasse contra os princípios dá Constituição de IQQQ.

O Sr. Presidente : — Quem tem exposto tantas vzes. a sua vida para defeza da Pátria e da Lib^dade, não pôde nunca recusar-se ao ao serviço que da sua pessoa se possa exigir, ]>ois tem mostrado professar o maior respeito pela Lei. (Apoiado.)

O Sr. Conde da Taipa:—Eu creio que podemos agora trarar deste negocio, isto e, se o Si. António César, e o Sr. Soares Caldeira devem continuar,no exercício das suas funu-çòes, um como Administrador Geral de Lisboa ,'c o outro ÇCBJO Cnlnmandante daGuar-

j da Municipal. T-^Eu acha que é de muita utilidade, -c de muita conveniência publica, que ambos continuem , e não lhe vejo nenhuma objecção, nem inconveniência., Desejava que o Congresso entrasse já nesta questão, ficando V.Ex.11 na,certez,a,dequc'a minha opinião e que eLles devem continuar.no exercício .das suas funcçôes, sem deixarem de vir a este Congresso, como Deputados. . •© Sr. António César:—Não acho necessário o tratarrse agora deste negocio; e ao Governo que pertence vir a esta Camará fazer essa proposta, e quando o Governo julgar, que é necessária esta providencia a virá propor a esta Camará, que íhajconcederá ou lha negará. Supponhamos rncsmo que esta Camará tomava agoià uma.deliberação, mas que o Governo já tinha remediado este negocio nomeando outro Commandante, de que nos vinha a servir o nossa antecipação 1 Por tanto parece-me 'que se deve esperar pela proposta dq Governo, se,elle julgar conveniente o faze-la.

Ó Sr. Leonel: — Eu queria também dizer que sem uma proposta do Governo não devemos tratar deste objecto : é verdade que se o Governo nunca a fizesse, qualquer de nós a poderia fazer, e então digo eu que nos pertence entrar na questão; mas naturalmente a quem pertence pedir um Deputado para empregar fora do Congresso, é só ao Governo. Elle ainda não fez nenhuma proposta, por tanto não nos arrisquemos a tomar uma resolução, talvez precepitada ; deixemos ao Governo que nos faça essa requisição: não é o negocio de tanta urgência que não possamos deferir para amanhã, ou ale'm a sua resolução. Não obriguemos agora os Ministros a esta questão; sabe Deos se elles estarão preparados para entrar nella; quando se tratar disso também, direi o que penso a esse respeito.

O Sr. M. dos Negócios do Reino : — Direi poucas palavias. — Ò Ministério tinha, alguma intenção de pedir ao Congresso faculdade para que alguns Srs. Deputados podessem continuar em seus empregos. — Um delles e o Sr. César de Vasconcellos, Commandante da Guarda Municipal de Lisboa, que já pela sua perícia como.militar, já pelas suas qualidades cívicas, pôde garantir aos habitantes da Capital a Liberdade, e a Ordem. — Outro e' ò' Sr. Soares Caldeira, que se collopou á frente da revolução de 10 de Novembro, que é ura .prefeito cavalheiro, e que muito se interessa na conservação da crdem publica.—-Atém destes tencionava também pedir a mesma faculdade para o Sr. Passos (José) Sub-secretario dos Negócios da Fazenda, que presta hoje um serviço , que era exercido pelo Tribunal do Ther souro, que custava á Nação 60 mil crusados: isto debaixo da minha própria responsabilidade. Achando-me incumbido das pastas do Reino e da Fazenda, era impossível (porque é sa-perior ás foiças humanas), que eu também fizesse o despacho d'aqnelle extincto Tribunal.

Entretanto o Governo deseja ainda considerar esta proposta, deseja mesmo ouvir a opinião de alguns Srs. Deputados a este respeito, porque em matéria de interesse publico, o Ministério não quer marchar senão conforme com as opiniões dos Representantes da Nação, contando sempre com a benevolência e patriotismo do Congresso. (Apoiado.)

O Sr. Silva Sanches: — Mas eu entendo, que se não pôde tornar resolução alguma a este rcspcsto, e já eu p disse da piiirieira vez que eu fallei neste objecto. E' um objecto, só-

APÍPÍUNCIOS.

T)ELO Juizo de Direito do 1." Districlo , Escriv3o Ma.' í thias, correm edictos de 15 dias, findos 09 quaes, n3o havendo opposiçUo, se julgaião livres e desembaraçadas a' favor de Viriato Serlorio de Faria Blanc, 39 Apólices dos Eni-j préstimos e números seguintes: do Empréstimo de 1028 , n.° 391, de 800$ réis; n." 559, de l':000$ ; n."1:636, de 500$ •: do dito de 1830, números 1:725 e 1:726, ambas de 200$;-e do Empréstimo de 1831, números 438 e 520, de 1:000$ cad» um» ; n." 753, de 4:009£,; que lhe ficaram pertencendo em consequência de partilhas celebradas com'sua cunhada D.

Maria da Piedade Pestana._______________________ _

9'IVT8 Juízo do 2." Districto, Escrivão Bastos, se está ha-, i.^1 bjlilBndo D. Theodora Cândida ttibeiro Sermenbo, viuva de Joio Bernardo da Costa Sermenlio, para na qualidade de cabeça de casal, e tutora dos menores restantes filhos do ditoTiimdo marido, averbar no Thesouro Publico a Cautela de Distrate n.' 404; da 3-l5R$482 réis; e a Apulice n.4 1'205, de l'000$ réis: vio correr edictos de 15 dias para chamar todas .e qunesquer pessoas que se presumam com direito o o]Ia» , para o virem deduzir no dito Juizo e Cartório,

sob pena de rebelia. ,__________________,______________

- "TVTo Juizo de Direito do 3.° Djslnclo, Escrivão Novaes, -L^l correm edictos de 15 dias para se habilitar D. Maria da Conceição Franco de Mattos, aulhonsuda por seu marido ,' como herdeira de Gertruiles Maria de S. Bento, que o foi do Conselheiro Joaquim Manoel Garcia de Castro Barbosa: se alguém sfl,considerar com direito a esfns heranças, pó-de ir deduzi-lo no mesmo Cartono, pena de lançamento. ** 4 AstiiMBLEA Gera! da Companhia de Pescarias Liibc ' _tV- nense K reuniri no dia l ° de Fevereiro próximo f tnro, pelas 6 horas da tarde, na Sala .da Associação Merci til, rua do Arsenal n." 60, para fé proceder ao disposto Artijo 7." do Capitulo 3." dos seus Estatutos; o previne-.i. aos Srs. Accionistas, que em virtude do Artigo 1." do Cupi-" tulo 4.° dos mesmos Estatutos só tem assento na mesma Ãs-sembléa aquclles que tiverem dez, ou mais Acções. Societária da Assembléa Gera], 87 de Janeiro de 1837. = tclix da

Costa Pinto._________________________________________

jylfiliyaw i NTONIO Alves Qnmlíio jusIiQca no Jnuo d« 5 fEÈXM A- Direito do 4." Districto, EscrivJo Cordei--jrrSMiiii rq , na conformidade das InslrucçDes de 26 de Novembro

cia do matrimonio----E constando que -a segunda mulher D. ,

Calharina Com1» de Moraes Leite, viuva que flcou do c»-, conde, anda contractamlo partilhas, e alienações de bens com supposlos herdeiros: — clandestinamente vende, e occulta móveis, e ilinliciros pertencentes á herança do annnnciante, que j.i houve sentença no Julgado de primeira Instancia em Gui- • nmràes, e confirmada em segunda Instancia por n Relação do Porto, aclia-se recorrida nu reiiala de Lisboa. Por isso que se faz este nnnuncio como proteslo conveniente conlia lodo e qualquer contracto , e extrnvios que se tiverem feilo, 011 flíc-rem em prejuízo dus direitos de herança, nlé final soluçito da sentença, e real entrega do que jieilçncer.

bre que só peitonce ao Governo fazer a proposta: qualqiitíi outra pessoa que a faca, ille-galrnpntu a i';iz; porque náo c para isso pessoa legitima em vista da Coiislisuição: e por isso julgo, não haver objecto quu se addie.

O Sr. Presidente: — A ordem do dia para a Sessão seguinte e' a continuação da eleição das Cominissòes: está fechada a Sessão. — Eram quasi cinco horas.

AVISO.

O CONSELHO' de Administração da Marinha pretende comprar uma porção de carvão de pedra, a procnpto pagamento; assim como vundcr bolaxa de torna-viagern : todas as pessoas que quizerem tiactár dos refa-ridos objectos, podem compnrecer na Sala do dito Conselho em o dia Terça feira 31 do corrente inoz de Janeiro, pelo meio dia. •'

PUBLICAÇÃO LITTERAIUA.

SAHIU á luz; Pnníipios Geraes do Melhodo do Ensino Mutuo, para niítrueçSo ilas pessoas que se dedicam ao co-

j TOSE' Vicente Lubo Sardinha faz publico que *J tem justo n venda do se« cnsal de Assam..i~

-w^iigií/ ia, junto a Ribeira de Penha Lonpa, lermo «Ia Villa de Cintra, e que pelo Juizo de Direito do S." nislrictov EscnvSo Bastos, coirem ediclos de 15 dias, a fim de se julgar livre e desembaniQadn o mesmo capai.________________

EILÁO na Sexln feira, dia JO ileFevereno,, ----1 mi calçada do Sacramento, á Pampulua,

---------n." 5, se ha de \cnder cm hasta publica, por

conta da Fazenda Nacional, cacearia que precua algum concerto, barris para vinho e azeite, e inuitus desles nlluidos, muitos iilensilioa para fabrica de pão, tanto de ixadcira como íle feno, pnuellas jjramles, e Irempes de fiírro e folha, braços e conchas de balanças grandes e pequenas, asáim como-romanas, y)Sm de pesos, e medidas lanlo de liquido rorno sy-liilo, e outros m.lis objectos, que se podem ii ver todos os dias desde as ]0 ale ás 2 da tarde, n 4 VISA-BE 110 Publico , que tendo findado em 13 de Ja-

J\. neiro do corrente nnno a Sociedade de Sá , Saltes & Filho, de commum acârdo entre todos os Sócios, continuam as antiga» firmttt de Manoel Fernandes de Sá , José Anlomo de Salles & Filho, ficando esta ultima liquidatária das transacções firmadas pela Sociedade extmctn. j. TJiiBciSA-SE de 1:000|1000 ríis a juro sobre a hypotheca

JL de uma boa propriedade de casas em bom silio, e rendáveis, livres e desembaraçadas de todo e qualquer ónus, precedendo-se informaçSo de pessoas de probidade, credito, v negociantes da praça, de que ha pleno conhecimento ha muitos annon : receberá luvas quem o tracUr , e pôde dirigir-

se a S. Paulo n." 84.________________________^

'BNDB-SE, ou aluga-se por preço coinmodo a , casa n." l do largo do Contador, de.cuja

., „ mobília se ha de fazer leilio Sexta feira 3 de

Fevereiro, í» II horas.

CARUTMGliNS OMNIBCJS.

ALI/'OAM-SE para o Palácio das I.araD-geiras na noite de 5 de Fevereiro, e

____. . tracla-se (Ío seu ajuste ao dia í na estação

do largo do Pelourinho.

THEATR.O FRJISCEZ..

TEBcvfeira, 31 do cononte, a Q.1 repres. de La Courte-pnilli*, Dr.iina vaud. em 3 actos= Pauline ou Snit-on qui Gqu\tírni'j Co-merlia vaud. em Q netos.