1^'Ík-R:10

•Í 77

(Vozes:—''Palie','falte'.), ';'f,. .,'•

O Ocador:-—Aíistp quéVe^quer que eu falle, direi duas palavras, «om-quetSpeio conciliar tudo; pois estôtrfférswadido^le"Que iodos os illusliéB!"0raddresVjq'u'e 'me/Vpi^èttérain lem a -mesma opinião, e-qúe a'dirTereri<_1a-cJfl8Ísliu:sli-mente com='com' de='de' declare='declare' hapre-cipitação='hapre-cipitação' supponliainos='supponliainos' eque='eque' _1822.apar='_1822.apar' summa='summa' das='das' sempre='sempre' apret='apret' tag0:_='quartiohãofonlégalmen-tealterado:_' pudemos='pudemos' isportugue='isportugue' exprimiram='exprimiram' como='como' _-seu='_-seu' virtude='virtude' em='em' _-se='_-se' provisoriamente='provisoriamente' es='es' _1pérmiita1sje-me_que='_1pérmiita1sje-me_que' comtndo='comtndo' este='este' eu='eu' alciro-que='alciro-que' cdigo='cdigo' lempo='lempo' as='as' _-oquetève1irigeiti-geinjdúvfdb-='_-oquetève1irigeiti-geinjdúvfdb-' está='está' wéáfffcons-iitúiçãode='wéáfffcons-iitúiçãode' soios='soios' artigos='artigos' príróurque='príróurque' que='que' ha-outras='ha-outras' íazello-em='íazello-em' seus='seus' obriga-nos='obriga-nos' íletegeitar='íletegeitar' ein='ein' jôpiniâo='jôpiniâo' senta='senta' nós='nós' obrigados='obrigados' demuiías='demuiías' se='se' por='por' ruaissaudáveis='ruaissaudáveis' todiis='todiis' confrarias1='confrarias1' não='não' alterar='alterar' nós-mes-nros-revogadas.='nós-mes-nros-revogadas.' _='_' forem='forem' íoaneira-porquealguns='íoaneira-porquealguns' a='a' necessidade='necessidade' defenderei='defenderei' assim='assim' tiei='tiei' faltaram='faltaram' _-á='_-á' alguns='alguns' cumpnllns='cumpnllns' primeiráftièrite='primeiráftièrite' minha='minha' todos='todos' tque='tque' jqbè='jqbè' _..-na1='_..-na1' quanto='quanto' cousas='cousas' xmlns:tag0='urn:x-prefix:quartiohãofonlégalmen-tealterado'>nossas Pi ouurações, as qilares nos -aucforisAm a fazer tVtlo que"t'o'r 'a .toem da''Nação,'em consequência do estado do Pa i z. Mas. n'es te mesmo caso cumpre que declaremos que-se não1 executaaqueHe artigo, poi ter sido'revogado pelas" Corltís, c'oitio explicou1 o Sr.'S.ilva^ancbeii, cuja idéà'eu adopto.

.Agora passo..a diligenciar'dês1 vaneeér alguns esciupulos .que manifestou o Sr. Ministro do Reino.;—:S.'Ex..* diz que lhe é impossível continuar no Ministério, se aqui passarem similhan-tes princípios, porisso que existem fia Coiisti-. tuição de 22 alguns, arrigos que não podem actualmente, por-se em .piátio», e' citou por exemplo o Jury, accrescenuuido que este, segundo a Constituição, é electivo,,e que então,' ou não ha de liáverJury, ou nào lia de execú-tar-se a .Constituição n'esta pane; uias desvu-necem-ijeios escrúpulos de S. Ex."1 lembrando, que a Constituição cie 1822'hão maneia execu-, (ar os-ártigos que dependem de Leis legula-rhentares, senão depois de feitas estas mesmas Leis regulamentares. ( Apoiado, apoiado. ) — E'isto que mui'claramente se deduz da própria Constituição-no artigo 28, (leu) e geralmente é isto o que se praticou'sempre,'e entendeu durante as Cgrtes Constituintes, e as Ordinárias, e em.todo o tempo da Carta; e é isto evidentemente o*que não pôde ser de outra sorte. Finalmente, resumindo tudo o que lenho dito, a Constituição de-22 obriga lá fora, e dbriga aqui dentro, em quanto a não revogar-uios; podemos antes. d'isto,-em'caso de* necessidade, icvogar-Ihe provisoriamente um, ou uiais ai ti* gos, ou suãpendei-a execução d'elles; 'o mais deve.--ser fielmente executado, excepto o que depender de Leis regulamentares, que só obu-gaiá depois d'ellas íeilas-; em consequência tudo está "conciliado, e acabamos com esta questão.

D Sr. Leonel:— Eu, Sr. Presidente, -pedi' a palavra para responder ao Sr..Barjoná,'quando disse q'ue elle tinha para si, que o Governo não podia alterar nenhum aitigo dn Constituição até que 'se-apiesente Um Projecto, e que se entre na sua discussão sobre as 'modificações da Constituição ;~que sem isto não podia deixar de se observar-todos os seus artigos. Oia perdoe-me o Sr. 'Depurado, mas.....

O Sr. Barjona: — Não 'foi isso- o que eu disse. . • ' '

O Sr. Leorrel: — Ora eu p£ço ao Sr. Barjo-rra, que'tenha a bondade'de repetir a sua expressão.' • - - '

O Sr. Barjona satisfez ao illustrè Depiítado.

O Sr. 'Leonel :•— O Sr.'Barjona acaba d'e dizer, que -se amanhã cipparccer algum proje-c"to ein que se declaTe ser preciso rnodicíír ál:-gum dos Artigos da Constituição de 1822 nói-a podemos im mediatamente a'lterãr'n)essa par-' te, se o julgarmos conveniente. Ora-bem,, eu' peço a osla Assembléa, que repare bem. n'es-te incidente, c que estas, .palavras foram ditas pelo Sr. Barjoua, porque eu lhe farei reparar algum dián'aq'uillo qac agora aça b u de expender. . ".._••.

O Si. Derramado:—Sr. Presidente, levan-' to-me para 'dizer que, estamos .questionando n'humá cousa cm que todos. és"tamos còrífor-.riies; pois que, todos entendemos'que a'Cons-tituição de 1822 e a Lei doEstado, e que re-g'e na parte em que é 'e^iqâível, e cònídrme <íom como='como' a='a' á='á' co-.='co-.' cfeadás='cfeadás' afio='afio' deíi6fo='deíi6fo' assim='assim' cm='cm' instituições='instituições' vigtfr.fe='vigtfr.fe' quanto-='quanto-' leis='leis' as='as' aóupvxír-no='aóupvxír-no' cota='cota' áictàdura='áictàdura' exercendo='exercendo' etn='etn' tis='tis'> Cor'-•teí, nS<_5 c='c' eleiçses='eleiçses' ootroá='ootroá' compelia='compelia' édváib='édváib' p='p' ás='ás' das='das' retinidas='retinidas' da='da' artigos='artigos' alterar='alterar' operações='operações'>

fEms"tiluição ~d~e-182Q, 4ígora-'dEp"ois dèèías-Gér--' s reunidas, a èlla's pefténce alterar "ésfea mês-

5J em' qualquer de^seus-Aitigós; e porque o, Sr. Ministro'dos Négfòc%9"dr> Rei-ífo' 4ãbe muita 'bera,' que já-hão1 pâdé^fdser ár-tctaçôes cm n'huina,parte da 'Cei:l?imdamcn-táP ,"> 'c -entende'- fgualíritènte^-que, -esr-a^está em, vigor, é quedem pedir ás Cortes-'a'suspensão" 'dNirri'Sós seus-'Artigos ;•'por suppôr "qUe'-esta suspensão c conveniente ao bem-do Esfhdo.

- t A' questão é pois se 'convém ou lião alterar o Artigo"da Constituição.'de'que'trata a propn-ta do Sr. Ministro do Reino (Vozes: — Ordem. — O Orador )i Estou ria ordem; pois o que eu quero "dizer é 'que, se deve'tratar a questão, e delia estou tratando: isto e' que se deve icsolver. —Se os Srs. Deputados de que trata o projecto hão de accumular'as,fiineçõe!! dos empregos, que exerciam antes de abertas es Cortes, ou se se hão de nomear oiltras pe^-soas para a.quelles Jogares. — Ora eu opilioquc sem prcjuiso do-principio constitucional, (jiio reprova-similhanlcs accuir^jlaçôes de funcçcies legislativas, e executivas, no caso extraordinário e excepcional em que nos achamos, devemos annuir á proposta do Sr. Ministro.— E não cançarei a Assemble'a com repetir as rasòes dadas pelos lllustres Oradores que nie tem piccedido, e que defenderam a proposta.

O Sr. Conde da Taipa: — Sr. Presidente, eu peço a V. Ex.a que proponha ao Congresso , se a questão da Ordem está sufficientehlen-te discutida. . - -

O Sr. Leonel:—Agora, Sr. Presidertte, peço eu a palavra para outra cousa. —-Vou pró--pôr um addiamento, porque hoje já não é possível concluirmos este negocio. Eu-peço por consequência, que-este negocio fique para Segunda feira, e q-ue.seja a primeira parte da Ordem do dia. (Apoiado Apoiado.)

O Sr. Presidente : — Alguns Srs. -Deputados apoiarão o addiamento, em consequência vou propô-lo. ' - . " •

O Sr. Silva Sanches : -<_-.Sr. dd='dd' de='de' rigor='rigor' alguma='alguma' opponho='opponho' adiantar='adiantar' do='do' ir-a='ir-a' mais='mais' lei='lei' mesmo='mesmo' observação.='observação.' isto='isto' dar='dar' commissão.='commissão.' n-ão='n-ão' presidente='presidente' pedir='pedir' ab='ab' dispensa='dispensa' reino='reino' resolver.='resolver.' em='em' vez='vez' utn='utn' sr.='sr.' cousa='cousa' este='este' eu='eu' sobre='sobre' pôde='pôde' esta='esta' ministro='ministro' cousa.='cousa.' commissão='commissão' isso='isso' ellatende='ellatende' parece-me='parece-me' pedia='pedia' que='que' entendo='entendo' constituição='constituição' negócios='negócios' uma='uma' dos='dos' ex.a='ex.a' muito='muito' tanto='tanto' fosse='fosse' addiamento='addiamento' _.do='_.do' poderíamos='poderíamos' se='se' dcvs='dcvs' por='por' para='para' _1822='_1822' dias='dias' parecer='parecer' modificar='modificar' não='não' pois='pois' mas='mas' _='_' a='a' ine='ine' seu='seu' e='e' ou='ou' ci='ci' proposta='proposta' convém='convém' é='é' summarta='summarta' o='o' p='p' três='três' já-a='já-a' artigo.='artigo.' v.='v.' faça='faça' artigo1='artigo1' pcr-mitta-me='pcr-mitta-me'>

Õ Sr. M. dos Negócios .do Reino: — Sr. Presidente, eu peço á Assembléa que observe, que eu hoje i'aço'todo o serviço nas'Secre-' rias d'Estado dos Negócios da Fazenda, e o do Thesouro Pulico, c dos Negócios' do Rei; no, e qile depois que daqui "saio, vou airttla para as duas Secretarias aonde ha muitos ile-gocios urgentes a tratar c decidir, e que senão podem espaçar, nem decidir, senvque eu esteja presente, Ou o Sr. Passos (José). Se o serviço do Sr. Passos (José) na Secretaria' dá -Fazenda não fosse lá necessário, eii não o incluiria na proposta, que tive a honra 'de 'apresentar á deliberação d'esta Assembléa.

O Sr. B. de Ribeira de;Sabrosa: — Já'se vê que o negocio é-de resolução parlamentar, e de utilidade Ministerial. Porém-eu pedia ao Sr. Ministro do Reino que declarasse, se julga que o 'expediente pôde "continuar até que a Commissão apresente o seu'parecer', sem es-torvo'dos negócios'públicos.

O Sr. 'M. 'dos Negócios do Reino : — Nào ha nenhurtl pdrigb ern que este1 negocio'sèja 'decidido na Segunda feira'; 'riras como se pedio que fosse mandado a uma Commissão para dar o seu parecer, a demora que essa Commissão tivesse -em o -apresentar á decisão da- As-:sembléa, co11pcavíi-mc~em circúmstanciáspenosas , è s/èrTàj'òbVij£aàV"à cíiarnar 'outra" pessoa j pessoa cie ;nvmha intima confiança para,plogar ide .Sub'-Secre'tario dVEstado dos Negdcios dá ! Fazenda-,-'éiSiíb-iLnspettor'do Thesouro : 'o'ra

• este emprego é de muita'iropoítinciíi ,'jtórjte'r .a-seu cargo toda a~drre'c"çao "do cfuc-drzTeipeiy l to aos rendimentos públicos, n'o que é possi-; vel haver* casos t pelas quacs ' sou rcsponsa-:vel; é como .eu não quero,passar .por ladrão l no con€eitó. ..publ.ico', não^possp cliãp"ensarMnC' i de.meiSÉtvir.-nlfq^çHe'emprego senão de pos-ísoa de mffihá ilVtltriti 'còfifi!aBV;k, cómodo Sr. j Passos (José):1 'por iáSof^Xie'eu pedia 'á As-i'sembleaj; qae.touipss.e «m contemplação o.es-Uado em que-eu.Tne acfóo'.; ".assim corno, quedos

hnegocios cta iFàíeffdà íft'o 'pO^ai estar para-

o j

"Hiasta que fique para 8'egdnda'feira se"'aoCón-t^resso1assfm!-páiííc'el'-. '

•O Sr.'Almeida Gaiiétt: —Sr. P^résfdêilte-j "quando'-'eii pe"di'á pa'avra' éfa pára propor íio Cotigfesso'o;th'osino , 'que propoz o Sr.'Silva Sanches.- é vínlia''á ser,, ''cfaa o negocio'devia ir a 'uma' Commissão. Pôr dsse lado prevonio-me o Sr. Deputado.'—Eih qiianto ao que dis-3e outro'Deputando, 'q^uè declarou que nÒs'ti--nliaruos'direito jjara alterar-qualquer Artigo da'Constituiçno , uma vez que r.ircumstánGuis imperiosas o exigisseln , tenho eii a responder^ que ttvJiite caso não : se ttata de alterar neiii pouco,'nem muito â1 Constituição. Eu heide^ me oppor a toda a "alteração dos principio» constituciona.es. Digo mais que iião^tcmós po; der paia isso: mas não quero dizer que nós o rrão possamos 'dispensar, nas "ápplicaçòes d'-el-' lês, quando seja conveniente , e eiilão reunindo a opinião.dos dois Srs: Deputados pediria eu ao Congresso j resolvesse "qiie a propoita fosse a uma 'Comiriissão { e para-ganhar tempo que e' que nós devemos zelar carn mais1 escrúpulo , e evitar á nomeação' Ue urna Com-mibsão especial , assento eu que dqve ser aCom-missâo de Constituição, que já se acha nonleá-da, a-fim dc-dar um Parecer: é 'em segundo logar,'qnc se pergunte ^'Commissão se pôde dar hoje mesmo o seu Parecer : 'mas quando isto rlão possa ser, e o Sr. Ministro entenda, que o negocio não é tão urgente, e que basta que o parecer se apresente na'Se"ghnda feira, eu peço a V. Ex.a que 'seja clle a primei-1 rã cousa de qut tratemos n'nquella Sessão. —! Por consequência a 'questão está reduzida Yt sua nraior simplicidade; o quo se pertende não • e' alterar um Artigo Constitucional, mas dispensa-lo: o Governo não o pôde fazer, e'en^ tão o qde fez? recorreu á única aulhorklade a que podia "recorrer não paia o'alterar; nem supponho que nós devemos nunca alterar cstCj porque e' urna grande gâraTitia para a Liberdade ; mas'para que o dispensemos, poique diâpcnsar não é alterar.> Em fim a proposição do Sr. Ministro dos Negócios do-'Reino, uma vez red'uzida a esta simplicidade não pôde 'haver duvida cm tratar-se, e tomar-se sobre ell'a uma íesohição.

O Sr Presidente : —:Eu vou" propor......

. O Sr. José Estevão :—Eu levanto-me unicamente, para perguntar a'algum dos Srs.De-s' pulados Membro da~Commissão de Constituição 'que aqui esteja, se lhes é possível apresentar-nos na Sessão de Segunda feira o Parecer sobre a proposta dó Governo-?

O Sr. Leonel : —Eu sou um dos Membros da Comrhissão de Constituição. —•• Fallo .por .mim, e pôr alguns dos rneusCollcgas que aqui -estão,, -ã.'quem já coilsultei, e cieio'quc não lia difliculdade nenhuma ent apresentai o Pa-1, reccr na Segunda feira próxima.

O Sr. Presidente : — Eu vou propor se a matéria está suíficidiitcmcnte discutida i e, estando-o, se a proposta do Sr. Ministro aos Negócios do Reino ha de ir a unia Commissão.; íe esta Commissão ha de ser a da Constituição, e se ha de dar o seu Parecer na Segunda feira.

S. Ex!1 propoz nesta conformidade, e o Congresso resolveu as 'três questões affirmamcnte.

O Sr. Presidente :—Então a.primeira ptír-te da Ordcrn do dia para a Sessão dê Segunda feira é o Parecer da Commissão tic:Consli-tuição,' sobre -a proposta Ho Sr. Ministro do Reino ; e a segunda a continuação das eleições das Commisbões'.' — Está'fechada "a Sessão.— Eram quasi b horas.

NOTICIAS

HHSPAKHAT= Madrid, 21 de Janeilro.

O Journal de Darifaick de 25 de Dezembro ultimo, diz, quê as "notici-a'3 que se'recebiam diarirtrriente sobre o estado da saúde do JrrnpefotloT^NHcokio eram 'mui-to'Confusas-, e'o"s pareceres muito diversos sobre o estado fysico, (VínòVítl-ífafiuelle Imperador. Convtím 'não ob-* stante isso t:m que S. M. í. vive conro um homem possuído de uma gra"nde desconfiança-eSé um temrír'perpetuo. N-ão é possível vê-lo, ao passo que a-sua terrível poli-eiu 'é-vistu'por ío-< dá-a ptufe Wpalhandn oitínof.- - • -