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DIÁRIO DO GOVERNO.

C

Querendo poiã dar-lhe uni leslimunho do apreço que mereceram á Innocente RAINHA , mondei reunir a tropa na Praça Constitucional d<_-sta com='com' de='de' depois='depois' parle='parle' armas='armas' elogios='elogios' existi-='existi-' distinctas='distinctas' pelo='pelo' rerncttesse='rerncttesse' mandados='mandados' baterem='baterem' soube='soube' das='das' ler='ler' lhes='lhes' alegria='alegria' liberdade='liberdade' ictoria='ictoria' reino='reino' suas='suas' vivas='vivas' quatro='quatro' querendo='querendo' em='em' real='real' duas='duas' protestando='protestando' acto='acto' neste='neste' sinceros='sinceros' as='as' ás='ás' esta='esta' nações='nações' já='já' obséquio='obséquio' pedindo='pedindo' zeloso='zeloso' estarem='estarem' tropas='tropas' activo='activo' que='que' no='no' rebeldes='rebeldes' governador='governador' portugal='portugal' ouvida='ouvida' protestação='protestação' tag1:_='_:_' inno-centes='inno-centes' unirem='unirem' v.ex.a='v.ex.a' valentes='valentes' occasiòes='occasiòes' graça='graça' se='se' conduzidos='conduzidos' para='para' jubilo='jubilo' maior='maior' referido='referido' benéfica='benéfica' _='_' voz='voz' ambas='ambas' á='á' ser='ser' a='a' acclamações='acclamações' os='os' mandei='mandei' conduzir='conduzir' e='e' portuguesas='portuguesas' rompendo='rompendo' promplos='promplos' cm='cm' qualquer='qualquer' m='m' o='o' rmmjas='rmmjas' ibi='ibi' alta='alta' todos='todos' villa='villa' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'> para que se sirva leva-la u presença do Governo de Sua Magestade Fidelíssima: o que comvnunico a V. Ex.a para os elleilos necessários. Deos Guarde aV.Ex.* Zarza Maior, 8 de Dezembro de 1837. rzz E x m.* Sr. Com-.mandante da G.a Divisão Militar. =_ sintonia .Rodrigues Zunyo. ______

N.° 2.

Secretaria de Justado dos Negócios da Guerra, em b de Janeiro de 1838.

OllDEM DO EXERCITO.

Publica-se ao Exercito o aeguinte Decreto,

TOMANDO em Consideração que, por diversas Disposições, nenhum, Ufficial pôde ser promovido durante o tempo em que se achar .preso, e em processo, por accusaçoes que se lhe tenham feito; e havendo o Coronel Graduado em Brigadeiro, João da Matta Chapuzet, sido reformado por Decreto de cinco de Setembro ultimo, em quanto seachava nestas ci&cums-tancias: Hei por bern Determinar que fique sem eiíeito o referido Decreto na parte que lhe é relativa, como contrario áquellas Disposições. O Secretario d'Estado dos Negócios da Marinha, e Ultramar, interinamente encarregado dos du Guerra, o tenha assim entendido, e taça executar. Paço das Necessidades, em trinta de Dezembro de mil oitocentos trinta e sele. =11A1-NT H A. =, Ztorao do Bom fim.

Por Portarias de 3 do corrente mez.

Para exercer as funcçòes de Cornmandanle da Sub-Divisão Militar de Vianna, o Coionel de ínfanteria, T. António Rebocho.

Regimento de Cavallaria A'.° ó. Para fazer o serviço neste Regimento, o Major do Regimento N.8 4 da mesma Arma, B. G. Cabral de Sá.

Batalhão de ínfanteria N." 19. Para fazer o serviço neste Batalhão, o Alferes do Batalhão Provisório de ínfanteria N.* 6, J. Mendes de Oliveira.

Companhia Nacional Fixa de Celeiro*. Capitão, C. A. Pinto ViMar. Tenente, A. Pinto Moreira. Alferes, J. E. A. Pinto Villar.

Por Portaria de 4 do dito me~». o.° Batalhão Nacional Provisório de Lisboa.

Para servir de Major, o Capitão de ínfanteria, J. Miguel Pratt, o qual se acha com o mesmo exercício no Batalhão Nacional de Faro , de que fica exonerado. Licença concedida por motivo de moléstia ao

Official abaixo indicado. .Em Sessão de 7 de Dezembro do anno próximo

passado.

Ao Major addido á 8.a Companhia de Veteranos da l.a Divisão Militar, A. Ignacio de Seixas, sessenta dias para se tractar. Licenças registadas , concedidas aos Officiaes

abaixo indicados.

Ao Capitão do Corpo do Estado Maior do Exercito, Barão de Wiederhold , prorogação por um mez.

Ao Alferes de Cavallaria, A. Ferreira Campos, prorogação por um anno.

Ao Alferes do Batalhão de ínfanteria N.°6, servindo no Batalhão N." 13 da mesma Arma, J. C. de Oliveira Lança, Ires mexes.

Ao Capitão do Batalhão de ínfanteria N.° 13, J.Teixeira de Sousa, prorogação por quinze dias.

Ao Alferes do Batalhão de Infantaria N.°19, J. O. da S. Ma&carenhas d'Eça, seis mezes.

Ao Tenente do Batalhão de Caçadores N.° 2, I. Corrêa Guedes, três rnezes. = Barão do Boinfitn.

Está conforme. =O Coronel Graduado, Chefe interino da 1.* Direcção, Gouvéa.

THXSOURO PUBLICO MACIOS!AL.

Reparti ç Ío Central.

SUA Magestade ;» R\i>'H\ Ma ida, pelo The-.-— souro Publico Nacional, declarar ao Contador de Fazenda do Disli icto de Bragança , ern resposta á sua Representação N.°60, datada de 16 de De>;embro d«> anno próximo passado, que a quantia cê 3520 rei-, producto da

venda de quatro duros Hespanhoes que da Villa de Chaves lhe foram enviados em Carta anónima, para pagamento de uma divida á Fazenda Nacional, deve ser escriplurada debaixo do titulo de receita por cla&tificar e no exercício de atracados, visto não se colher da referida Carta esclarecimento algum quanto á natureza da divida , constando apenas a epocha em que devera ter entrado nos Cofres Públicos; e outro-sim lhe Manda a Mesma Augusta Senhora declarar que na data desta ordena ao Procurador Régio junto á Relação do Porto, que promova cora a maior actividade a prompta execução contra Joaquim José Teixeira pela quantia d-e l:200$000 rs., que extorquiu ao Recebedor do Concelho de Freixo de Espada á Cinta e entregou aos rebeldes; informando acerca dos motivos porque se não acha ultimada, ha-vend:i-*e-lhe para esse fim mandado propor as acções competentes em Portaria de 23 du Se-ten.bro do anno próximo passado. Tlies

Resultado dos Decretos de 26 de Novembro, 1.° e 19 de Dezembro de 1836,

no me^ de Dezembro de 1837.

Dinheiro...............................................................

Letras sacadas sobre u. Jui.ta da Fazenda da Ilha da Madeira..................

Escriptos do Thesouro adinissives, nas três Operaçòe: marcadas nos Decretos de 31

de Outubro, 26 de Novembro de 1836, e 11 d«í Janeiro de 1837.............

Títulos admissíveis na compra dos Bens Nacionaes...........................

Ditos de Divida 1'ubliea anteriores ao 1.° de Agosto de 1833...................

Ditos do Empréstimo forçado do Usurpador, de 12 de Novembro de Io31.......

Padrões de Juros Renes (nmorlisados por Encontro)..........................

Juros dos ditos (por Bnccntro)............................................

Dízimos (por Encontro)..................................................

Liquidações de fardamentos do Exercito....................................

Ditas de Monte Pio da Armada anterior ao 1.° de Agosto de 1833.............

Attestados a Bagageiros do Exertíito............................... .......

Recibos de Monte Pio do Exercito anterior ao 1.* de Agosto de 18133..........

Ditos..........dito ...........posterior ao dito..........................

Recibos de Monte P,o da Armada anterior ao dito..........................

Dilos de Pensões do Thesouro posteriores ao dito.............................

Ditos ... dito ... da Armada .... dito.....dito.............................

Ditos de Tenças da dita........dito.....dito.............................

Ditos de Reformados da dita .... dito.....dito...........................

Ditos de Subsidio da dita.......dito.....dito.............................

Ditos .. . dito ... do Exercito . . . dito.....dito.............................

i i/174

:930^000 :420^000 :714Í9:J5 200'â'OOO :5(1 6 40

,

C82,'j()00 54/331 73$ 825 29/520 :2 1 9 $422 6()',|672 43 1 '.l 625 76o 0 062 6 7 ,$290

6/200 75/000 15/500

Somma...............Rs. 117:047/164

RESUMO.

Dinheiro.
Escriptos
Títulos
Encontros.
Tolal

Anteriores ao 1." deAg.toJ833.
Poster:or^s ao 1.° de Ac." 1833.

135/-257
2:930/000
4:701/281
5:6^1/157
3:657/469
17:047/164

./V. B. Os Requerimentos entrados são 154, dos quaes 47 declararam dever 22:096/270 rs.; 7 que se acham liquidados em 1)22/730 reis; e 100 que não declararam débitos. Thesouro Publico Nacional, 9 de Janeiro de 1838. = José Joaquim Lobo.

3.° Requeiro se recommende ao Governo, que ar>ra concurso para a obra de fazer navegável o rio Cavado desde Espozende até Bar-cellos ; e quando pelo concurso se não obtenham propostas , entào o Governo proponha algum meio, pelo qual possa levar-se a eifeito tão importante obra. = Sampayo Araújo. =z Pereira de Lemos. •=. Rodrigo Salazar.=: Balthazar Sa-lazar. = Rodrigo Joaquim de Menezes. = Foi aporovado.

4.° Requeiro que os papeis relativos á fabrica da fiação de seda , na Villa de Chacim , sejam devolvidos ao Governo com recommen-daç;ij de entregar por empreza , arrendamento, ou venda , aquelle estabelecimento a quem se possa ulilisar. Sala das Cortes, 4 de Janeiro de 1838. = Barão da Ribeira de Sabrosa.— Foi approvado.

5.° Proponho se peça ao Governo o Map-pa demonstrativo do uso que fez dos diversos rotos de confiança em matéria de fazenda, dados por este Congresso. Sala das Cortes, 5 de Janeiro de 1838. = Ignacio Pisarro Moraes Sarmento. = Foi approvado.

6.° Requeiro que ao Governo se pergunte, pela Repartição da Fazenda, qual a razão por que senão deu despacho a uru navio que carregou vinhos do Porto para Angola, senão pagando 12/000 réis por pipa, quando devera pagar apenas um, na conformidade da Lei. — Ferreira de Castro. = Foi approvado.

7.* Requeiro que o Governo declare muito explicitamente o que entende por chefes da revolta , no sentido da Convenção de Chaves. 9 de Janeiro de 1838. == Costa Cabral. = Foi approvade.

|)arte não ©fficiaL

SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1838.

/

As onze horas occupava a Cadeira o Sr. Presidente , estando preseiiles 65 Srs. Deputados; e declarada aberta a Sessão, leu-se a Acta da antecedente, que foi approvada. Ao expediente deu-se-lhv.' o destino competente.

Tiveram segunda leitura os seguintes Requerimentos :

1.° Que nova mente se peça ao Governo, pelo Alinislerio da Gm-rra, os esclarecimentos que já se lhe pediram scibre forragens, e gratificações. = Visconde de Fonte Arcada. —Foi approvado.