DIÁRIO DO GOVERNO.-

cisão, quando lá era raio saber-lqr, ou escrever. • ,

O Sr. Alves do Rio;—Eu tenho muito que responder se me fos-.e permiuido. Para redigir uma Lei nào c preciso que disso se incumbam os Srs. Deputados, porque em muitos objectos qne aqui se Uactarem ruía c preciso que os Srs. Deputados sojam grandes Jurisconsultos para decidirem dasua utilidade. E' verdade que neste Congresso ha muitos talentos, mns nem todos são Jurisconsultos, e eu julgo que para a boa redacção das Leis, seria melhor que fosse chamado de fora d seu ledactor. Espero que todos os Srs. Deputados entendam, que eu proponho estas reílexòes só com o fim do serem tomadas em consideração, enào para que seja adoptado orneio que offereço.

O Sr. Presidente propoz, e o Congresso decidiu, que os Membros da Com missão de redacção das Leis fossem tirados d'entre os Srs, Deputados. Agora falta decidir de quantos Membros lia de ser composta. (Vozes: de três.) Eu vou propor á votação, mas entretanto....

O Sr. Macario de Castro:-—Sr. Presidenta] par.ece-mc .que não e de extrema urgência, qu( ossa Commissão seja nomeada hoje, e por isso eu seria de opinião, que ficando a Mesa encarregada de a nomear o podesse fazer «m outn quaJqiicT dia, como muito bem notou o Sr Leoih'1 Tavpres; porque sendo esta Commissikí de três Membros, como parece que o Congresso ebiá inclinado a decidir, a sua eleição é mui t" breve. " •

O. Sr. Gosta Cabral: — Sr. Presidente, e

queria......

(Vozes: — Jáestá decidida a questão.... Vo

ÍOa . VolO-.)

Ó Sr. Costa Cabral: — Eu tinha a palavra c parece-me quô me locava ngora.

O Sr. l'residente: — O Si. Costa Cabral pód faUai ; ainda se não decidiu a questão; tem ; palavra.

O Si. Costa Cabral:,— Eu digo que na pótlo s

O Si. Fraiuini:—Sr. Presidente, U min pnrece-mc que a nomeação .de uma similhanti Commibsuo, coiuo é a da redacção das Leib c de muita circuraspecção, e. que nào pódi ser nomeada ao acaso; e' claro, que entre a pessoas do Congresso ha muitos talentos, rna ucm todos os homens por sábios que spjam, sã aptos pára se encarregarem da redacção da Leis: assim parecia-me que o Sr. President fcsbe encarregado de pensar sobre este negocio e corno tem a lista de Iodos os Srs. Depftlado presentes, sor-lhe^hia fácil nomear três, ou qua tio daquelles que julgasse mais capazes de deo ernppnhar' este1 encargo ; mas nunca deixur-s j-'.o ao acaso de uma eleição, principalmcnt' cjMundo nós ainda não temos um perfeito co iiliuHmciilo do todos os Srs. Deputados, send esta a razão única porque eu receio, que poss haver uma escolha dcsaceiifclu, sã esta eleiçà i'òr fé,ta por escrutínio.

O Sr. •'lesidiíiilo: — E1 preciso saber o nu íiioro deiúembros de que wdc\ocyu!])òr n Con misBuo de ledaccio das Leis,

( fo^es; — D u t rés.)

O Cciiigrcsso resolveu que a Commissão d redacção das Leis seju composta de trcs Mem IJIOP, e que csies sejam propostos pela Mesa, sujeitos d nppiovação do Congresso. •

O Sr.Pjcsidrntc: — iintão na Segunda feir eu torci a lionia de fazer a proposta, de acyrd con' os Srs. Secrelar/os, e a sujeitarei ú apprç-Viiríio do Congresso.

O Sr. Soaras Caldeira : — Sr. Presidente, e tonho o. propor a este Congresso a ncccssidad do y ma Lei para a C uai da Nacional, porqn a quo"existe não e suficiente; c então ou pedi rin.il C&mara, que bc nomeasse uma Cuiumis-suo especial para fazer essa Lei.

O Sr. Presidente ; —Quçira ter a bondade d mandar o sua proposta porescripto;>o/a« Mesa

V Sr. V. (te *onte Arcada:— Sr. Presiden te, eu queria unicamente dizer que era muito uctfssano nomear a Cornmissâo para rever " Lcgisl.pcno dçv Guarda Nacional.

ejnntlo andar, lado diroito ; ou ás lojas de JoHo Henriques, ia Augusta n.° l ; Lemos, rua do Ouro n." 112; e Viuva Albuquerque, rua da Praia u.° 109 Preço da ussignaturn, or mez 480 vs. , por ilous meies 900 rs., por 3 mezes 1^300 rs., or O mezes 2^400 rs.

ATVNUNCIOS.

,ONA Hlarra da Madre de Deos de Lacerda, euiphyteiUa de um prazo em vulas ^ forei-ro ao exliqclo Convento de S.Domingos, eho-8 d Fazenda Nacional, o qual conslu de mna propriedade de canas coin lojas, e dous andares, na rua direila de Santo Este v,l o , pertendè requerer a sua rcrrovaçSo: o qne annuncia para que se vú deduzir qualquer opposiçoo ao Juízo àe Direito Io 1.° Districto, Escrivão J. L. Motbias, onde correm EJi-clos de 15 dias.

DORA Mana do Carmo habilita-se berdcira de seus fal-lecidos irmitos, Snliisliano Izidoro Mnni;os da Silva, c João Cordeiro Honoralo dn Silva , no Juízo de Direito do 2." Dislricto, Escrivão Torre do Valle, para poder averbar em seu nome duns Acrfles dus extinclas Coinpnnhias de Per-, nnmliuco e P"«raíba com os num. í:774 e 1:775, do capital de 400|iOOO rs. cada uma: todas as peisoas que se julgurem com direito »s ditas ncrõci o venham deduzir no Eicnptorio do, dito Escrivão, no praso de 15 dias, findos os quaes sã julgarílo livres, e desembaraçadas.

.. "]\J"o din 16 do corrente, ús 10 horas damanhu, naAu-_LT| diencia do 4." Diitncto de Direito, na rna dusCar-dnea de Jesus u ° O , se hão de arrematar 24 pinai de vinho b.ranco c linlo, embargadas a António José doa Santos.

No Escnplono fâos da Fre,

do Juízo de Paz e Or-reguezia de S. Jululo , na rnn dos Algibcbes n.° 123 , se ha tle ppo-cedcr na arrematação 'rie um prédio, cito na rtm nova d'EIRei num. 101 e 102, no

dia 9 do correnle, pelns 11 horas da manha.

O Sr Pr.~irlrntp- __ Esse obioçto não , esláslituiçilo. As pessoas que para elle qurzerem assignnr pódeia

»_/ 3r. J. n,siuLiue . a>~v, la u • 12,

n,discussão. . . . . . • „ .....-_..

OSr. V. de Fonte Arcada:—Perdoe V^.Jix. , i creio que todos O6 Sr$. Deputados serio des-a opinião.

O Sr. M. dos Negócios do Reino ; — br. f rc-.dente, eu como Ministro ila Coiòa no tempo .a Dictadura tinha nomeado uma Commissão, ;omposta de alguns Srs. Deputados eleitos, pa-a rever toda a Legislação que, diz respeito a Guarda Nacional ;• por quanto a primei.ra Lei, ela qual foi eslab.elecida a sua. organisnçàp,

insufficiente,.e reconhccem-se-lhe muitas jm-lerfeições, e fizeram-se-lhe grandes alterações, s quacs existem determinadas era divcisos Decretos e Portarias. Além dissio i-ra conveniente 3 fazer-se uma compilação da Legislação rela-iva a essa alteração; alem disso ,a,Guarda Na-:ional está organisada de,tal maneira, que tem na pratica encontrado muitos inconvenientes. O Governo desejou fazer algumas reformas na Lei.da Guarda Nacional, c por isso publicou um Decreto, cujo pretexto.tinha sido appiova-do pelos Sis. CointnandíiiHcs de to.dos^oi Corpos da Guarda Nacional.de Lisboa, teu achava prudente opprovar aquelle projecto, mas o Sr. Administrador Geral declarou que cia impossível man ter-se a disciplina naquellus Corpos , se não se fizessem as alterações que a necessidade reclamava, e então fui obrigado a publica-lo, fazendo-lhe muitas alterações, e tirando-lhe muito do seu rigor. Como as Cortes se acham reunidas, não quiz tocar neste objecto; no entretanto a mirn parecq-me que devia ir áCommissào de Administração Publica ; porém se a Camará quizesge poderia .ciiar uma Commissão especial para traclar, deste obj.eçto, fazendo elle o trabalho de accordo com a Commissão de Administração Pubjica. Por eslaoc-casião eu lerubrnrei, que ,na Camará de 183o

houve um Projecto de Lei para a Guarda Nacional , 'iVito pela Comniissao d'Administração

Publica daquelle tempo, o qqal podki também

servir de base pa.ra .os. trabalhos actuaes das

Commissòes; concluo por votar, que se encar-

legue a Commissão d'.Admimstraçàp Geral ou

.Especial de tractar deste..negocio,, que é o que

me parece mais conveniente pai/* que o sy s tema tenha uniformidade, e nexo»

O Sr. Macaric- de'Castro :—Sr.Presidente

Não sei se seria recebid^ na Mçsa uma carta

de um Sr. Deputado cleit-ç- pelo .circulo. 4eLa

mego ,. .

OSr. Presidente:—Fpi .lida no principio

da Sessão.

O Sr. MactirJo.de Castro:—>Muito bem

c' o que eu desejíiyu saber, porque também m

encarrego de informar o Cpugrcsso que não

tern partido para esta Cidade por causa de

doença, e que partiria irnmediatamente, qu>

as suas melhoras lho pcrmiltissom.

O Sr. Barjona: — Faz V. Exc." favor de

ennumerãr as CommissÕés que ainda faltam

nomear ?

O Sr. Presidente: — Então será a..ordem do

dia para a Sessão de amanha, a continuação

da eleição de Comunssôes, principiando pela

de Instrucção Publica, e d'AgrikuUura ; temos também algumas segundas.leituras. Está

levantada a Sessão.. Jiram mais de três horai

e meia.

AVISOS.

PiaA Inspecção Geral do Arsenal do Exer cito, se ;ha de contractar o fornecimento de uma porção dedragonas depanno com fran já de lã preta, e outra porção com franja de lã branca, a quem por menor preço se propo zer aprompta-las. As pdssoas a quem este for necimento interessar, podem comparecer na mesma Inspecção no dia 16 do corrante mez, pá rã 3e tractar dos convenientes ajustes, em pré Ecnça dos padrões .que estarão patentes. Inspecção Geral do Arsenal do Exercito, â de.Fe vereito de 1837.= José da Cruz XaDier, Se cre(.ario Geral,______

PELA. Administração «Geral dos Correios se foz .publico,. que sahirá a 10 do corrente para as Ilhas de Cabo Vende, a Escuna Andorinha.

Ai> cartas terão lançadas ate á meia noite do dia antecedente. • .. ...

PUBLICAÇÃO ÍLITTERARIA.

VAI publicar-cc ura Jornal intitulado='O Verdadeiro Amigo do Povo. = Este Periódico nuo é devorista, nem minis teria!: o «eu objecto é advogar a causi .popular, • da Co»

, TP\ON» Mnria d1 Arrábida Carneiro Zagalo, viuva do.

\J Joaquim José Rodrigues, tendo tido casual noticia de que no Diário do Governo do dia 18 de Janeiro do correnle onrto, nnnunciára Alexandre José Ribeiro, e sua mu- ' lher D. Maria Josó do 'Brito, que pcrtemliam no Juízo de ' Direito da Villa de Torres Vedrns a renovaçllo de vidas de um casal, denominado = o Casal de Alfaiala ,_= de que era Senhor directo o Mosteiro de Alcobaça ; annuncia igualmente, que si p<_5dcm damo-='damo-' de='de' vianna='vianna' parle='parle' adjudicado='adjudicado' protesta='protesta' nuo='nuo' do='do' anmmcmnle='anmmcmnle' principal.='principal.' lio='lio' rim='rim' an-uimcmnle='an-uimcmnle' joio='joio' reconhecer='reconhecer' faz='faz' como='como' suh-empbiteuta='suh-empbiteuta' ao='ao' joanoa='joanoa' _.='_.' periódico='periódico' qném='qném' iobwi='iobwi' buscar='buscar' que='que' foi='foi' vendo='vendo' toilo='toilo' mando='mando' execução='execução' llemlide='llemlide' tova='tova' principal='principal' por='por' se='se' para='para' diversos='diversos' siib-emphiteutas='siib-emphiteutas' contra='contra' deno--minado='Quinta' _='_' ronoinr.so='ronoinr.so' eraemphiteuta='eraemphiteuta' compõe='compõe' casal='casal' a='a' rfisacs='rfisacs' couto='couto' valverde='valverde' emphileiit='emphileiit' sito='sito' praso='praso' e='e' cm='cm' antónio='antónio' dito='dito' o='o' p='p' qual='qual' benedicto='benedicto' da='da' porque='porque'>

\J dos Pobres n."29, o nnriuncio que fez José Nicgláo Garrido, se vô na necessidade de o desmentir, e pedir ao mesmo Garrido, que declare ao Pnblico qual é o Cartório em que existem os Auto», pelos quacs ellcdernnmla oteu casal.

- A ' DLRECÇÃO da Coaipilnhiii das Lc/.inas do Tejo c Sado JTX nnnuncio-, quq es]uo promptas as Acções e Cante!»3 iCorrespondeote» .109 Ilccibos de N." l R 100 inclusive. Os Sra. Accionistas que tiverem estes Recibos podcfSo npresenl.í-' los-no Escriptoriõ da Companhia, rim do Ouro n.* l , desde-' as 9 horas da inanuS atú ús 3 da tarde, para serem trocados pelas Acções'ou Cautelas respectivas. Lisboa, 4 lie Fevereiro >

de 1037. = CBr/cs Morato Jlotna.______________________

CARUUÃGENS~OMNIBTJST!

o A NNUNCIA-SK aos Accionislas desta Companhia , que ia J\. dia 8 do corrente em diante, se paga (no largo do Corpo Santo n." 3, 1." andar) o dividendo de 4$000 rs-< por Acc.3o confirme detçrmiuou a Asscmbléa Geral, relativo * ao segundo semrstrc de 1836. ' i o /~\uj.NTt feira 9 do correnle mez de Fevereiro, lisSho-v^ rãs da tarde, nos arma^en» de João Borges de Miranda & Companhia, no Cães novo, do Ver do Peio n.° 6 , te fura leilão de 100 caixas de chú Hisson de primeira qualidade , em lotes de 5 caixas._________________________

OvArOn Ibena deverá sahir para Inglaterra com escala á barra do Porto," Quinta feira 9 do correntd, •pelas 10 horas do manhil'. quem quizer ir de passagem, ou' carregar, dinja-se ao Escriplorio u." 19, Ciíçs do Sodr^, ou, na Praça ao Correlor Goodair. Esta embarcação tem evcel-lenles nccommodaçSes para passagenos, e é do lote de 600 tonelada», e de força de 200 cnv.tllOB.

^jnjk "ir)AiiA veiKlertdinn carruagensinjlczas cm. 11 S^gnj^^ X' segunda mítn^lna Alfândega; dar-se-"*@^3jg_ lião muito em contn: quero crui?eç as mea-mas dirija-se a n.° 91 , rua do Sacramento da Lapa.

THE ATRO N. DO SALITRE.

feira 7 (Dia de Entrudo), Comedia =Couvidado de Pedra = Comedia Magica• = Rodamanto Desencantado. = Os Senhores • que allugarem um Camarote, Friza, oM Torri-

nhã até ao custo de lj$GOO rs., hào de receber dous Bilhetes da Superior, gratuitos, e um al-lugando Torrinha, oti Friza de 1/200 rs. As pessoas, que pela sua continuação de irem ao; Theatro tem concorrido para a sua existência, querendo, receberão gratuitamente um bilhete.

REAL THEATRO DE S. CARLOS.

TERÇA feira 7 de Fevereiro, Baile de Mas-, coras. -*

, THEATRO FRANCEZ.

QX7INTA feira 9 do corrente, a 2." repres. de CharlesIII, ou L'Inqui&ition cVEspugne, gran.de Drama em 4 actos. = A 2." repres. de Bçrnardin dans Ia Lune, ou Ia Monomanie astronomique, folia em l acto.