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SEXTA FEfRA 10 DE FEVEREIRO.
Parte OffidaL
• SECRETARIA. D*ESTADO DOS'NEGOC1O8 DY CUEBli i
N." 7.
Tabeliã da reducção dos Ordenados e Gratificações dos Empregados da Repartição do Commissariado, com referencia ao Decreto
datado de hoje. • .
Designação dos Empregados.
Ordenados actuaes por
Gratificações actuaes por anno. '
Total.
Ordenados pela reducção.
Gratificações temporárias pelo exercício somente
Total.
44 l l 2
34 l 5 l
58 5 2 'À
17
22 7 3 2
20 4
Cornmissario em Chefe.......
Deputado Co.inmiisano Curai. Assistente Commissario......
Dito......................
1:800^000 ----g
Dito Graduado ....'.. Assistentes Deputados. Dito...............
Dito, servindo na Divisão Auxiliar á Hespanha... .
Ditos Gladiados...............................
Primeiro Escripturano , servindo de Contador......
Cornmissarjos..................................
Ditos........................-.-•...............
Dito, com vencimento de Assistente Deputado.....
Dito, servindo na Divisão Auxiliar á .Hespanha...
Ditos Graduados.......................'........
Segundos Jíscripturarios..................'........
Teiceiro Escripturario, servindo como Amanuense da l.a Classe na Secretaria d'Estado dos Negócios Estrangeiros....................•............
Escripturarios....................'...............
Dito, Pagador da Repartição ..,....'....".-.......
Dito..........................................
Ditos........................................
Fieis.........................................
Dito, Thesoureiro interino da Repartição.'.........
Ditos, servindo na Divisão Auxiliar á Hespanha...
Dito..........................................
Praticantes.....................................
Ditos..........................................
Ditos.........................................
Ditos........................, - i......'•.......
Ditos.........................................
Conductoies..........."................•.......
Ditos..................................,.......
Ditos...........................................
Ditos................................t.........
Ditos.......................v.................
Serventes....................................
Ditos
840/000
840/000
720/000 '
720/000
720/000
720/000
420/000
672/000
420/000
420/000
720/000 .
420/000
300/000
384/000
180/000
180/000
1:800/000 9GO/000
1:020/000 840/000 720/000 ' 6.480/000 900/000 720/000 .840/000 792/000
7:980/000
1.080/000 720/000 42Q/000
1:62C 816/000
600/000 5:400/000
360/000 672/000 360/000 420/000
300/000
300/000 100/000 300/000 444/000 300/000
----/---- 768/000
120/000 60/000
600/000
216/000 192/000 180/000
13:200/000
420/000
360/000
' 200/000
10:200/000
. 684/000
1:500$000
100/000 ' 12:528/000
672/000
----/— 11:616/000
144/000 216/000
518/400 2:448/000 4:752/000
168/000 144/000 216/000 192/000
L518/400 336/000 2:880/000 864/000
100/000 216/000 192/000' 180/000" 172/800 144/000 2Í6/000 180/000 172/800''
240/000 36/000
8:976/000
600/000
1:500/000
12:028/000 960/000 360/000
4 752/000
SECRETARIA DISTADO DOS NJÍGOCIOS ECCLE-81ASTICOS B Dl! JUSTIÇA.
Repartição da, Justiça.
ATTENDENDO ao merecimento e mais partes que concorrem no Bacharel José Joaquim dê Barros; Hei por bem Nomca-lo Amanuense da Secretaria do Tribunal Commercial de pri-itielra Instnncia desta Cidade, com o .ordenado animal de cento e cincoenta rnil reis, em conformidade do Decreto de trinta e urn de Dezembro de mil oitocentos trinta e seis. O Secretario d'Es.tad.0 dos Negócios Ecclesiasticos e de
Justiça o tenha assim entendido, e faça executar. Paço das Necessidades, em dez de Janeiro de mil oitocentos trinta e sete.=rRAlNHA. = António Manuel Lopes Pieira de Castro.
TOMANDO cm Consideração os serviços que piestou António de'Faria Chaves, como Voluntário do Batalhão do-Minho, fazendo a guerra durante .o cerco do Porto, e depois pelo Algarve ate' Lisboa , onde foi ferido fora das linhas no dia 10.de Outubro de 1833: Híi por por bem Fazer-lhe- Mercê do Officio de Escrivão d'antc o Juizo de Direito do segundo Dis-
tricto desta Cidade, vago pela demissão de Joaquim José. Ferreira Bastos. O Secretario distado dos Negócios J2cclesiasticos e de Justiça o tenha assim entendido, e o faça executar. Paço das Necessidades, cai onze de Janeiro de mil oitocentos trinta e sete. = RAINHA. — jíníonio Manoel Lopes Pieira de.Castro.
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DIÁRIO DO GOVERNO.
Decreto de 29 de Novembro de 183G. OSecrc tario d'Estado dos Negócios Ecclesiasticos t de Justiça o tenha assim entendido, e o faça executar. Paço da» Necessidades , em onze de Janeiro de mil oitocentos trinta e sete.=RAl-NHA. = sintonia Manoel Lopes fieira de Castro. ______
TOMANDO em Consideração o que Me representou António Maria Ferreira, que por seus sentimentos du fidelidade ao Legitimo Governo foi perseguido e preso no tempo da usurpação; e Attwdçndo nos sei viços que praticou n favor das Liberdades Pátrios, como Voluntário do seguntlo*BiiKdhâo-Nacional Movei de Lisboa, e do extincto Bat/lhâo de Caçadores Numero dez, para onde passou.em consequência da Ordem do Dia de quinze de Agosto de mil oitocentos trinta e três: Hei por bem Fazer-lhe Mcrrè doOfficio de Escrivão de um dos Juízos de Direito da Comarca de Lisboa, denominado antes, do quarto Districto, e ora vago por fallecimento de João Pedro Norberto Fernandes. O Secretario d'Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça o lenha assim enlen-dido, e o faça executar. Paço das Necessidades, em vinte de Janeiro de mil oitocentos triu-tacseto.^RAINH/ '' •-»'-—"-
pés fieira de Castro.
SECHETAIUA DÇ ESTADO PÔS NEGÓCIOS DA MARINHA E QI.TEAMAR.
PELA. Secretaria d'E$tado dos Negócios da Marinha e do Ultramar se .faz, publico, para conhecimento das pessoas que quiserem obter, no.próximo Verão, dos Pmhaes Nacionaes de Leiria, Pinisco,' ou semente de Pinheiros bravos, queiram fazer as suas encomniendas ate! BO fim do próximo mez de Abril, dirigin-do-se por Cartas á Administração dos Pmhaes lSaciona.es., de Leiria, nu Marinha Grande ; sendo provável que neste ànno a mencionada semente possa, ser vendida u cento e oitenta réis por cada alqueire.
TUESOUHO PUDLÍCO NACIONAL.
Estatística do mez de Janeiro de 1837.
P Entraram OTlTARI AS....................... 88
Ofícios........................,... 471
Contas e Representações'............. 324
Informações...'.......•'............. 158
Mappas de Sello.................... 870
Ditos de Sisa...................... 870
[ Ditos de Terça......'............; '8
DUos.de'Muletas Judiciaes........'. 69
Lançamentos de Decima............. 418
Kóus de rendimentos de Bens Nacionaes 145 Processos sobre pertençòes de pagamento Talões de Recibos notados mandados
pagar, daí Classes não activas...... 253
Requisições de Credito { gçr£ ;; |; |;; ^
TI n» f Diárias,................. 140
Tabeliãs* | Men.gae5àtè>.............. 13
Requerimentos. I.........,........... 1:074
Expedirapi-se
Ordens de authorisação.'............. l
Provimentos........................ 4
n».r,n^A S Interlocutorios.......... 771
Despachos -|Definitivos............. 401
Portarias.....'..................... 550
Officios...'...;''........'-----.'-----.... 368
Informações da Contadoria........... 373
Certidões.........•................. "
Ditas de Terças, e Barcos de pesca ... 2 Ditas para, recebimento de Títulos admissíveis na compra de'Bens'Nacionaes •...',..........•............. 8
Cautelas de entrega de Padrões de Tenças 100
Ditas de entrega de papeis do credito .. lô
Guias de entrega para o Banco ....... 15
Ditas de expedição de ordens para as
Repartições ...-................... 168
Róes de Bcns-Nacionaes com 5:367 verbas 76
Autos expedidos.................... 91
Mappns de Sisas, e Sello............ 1:056
Arrolamentos de Subsidio Lilternrio.,. 4
Lançamentos de Decima............. 294
Róes de Muletas.................... 39
Verbas............................ 16
Uecibos Notados.......,............ 12:312
Ordens de transferencia certa......,,, H
Cautelas.................... .•....... 4,3
Avisos di
Talões de Recibo» mandados pagar,.. , 253
Ordens -da pagamento '.........'.....,. 78
• Tòesouro Publico Nacional,.8 de Fevereiro de lQ'tf.s=iJoié Joaquim Lobo.
Parte não Oficial
CORTES.
4 DE FEVEREIRO
1837.
' ST1SSAO
, (Presidência do Sr. Braamcamp.)
As onze horas da manhã, estando presentes 79 Srs.Deputados disse o Sr. Presidente: — Está aberta a Sessão.
Leu-se e approvou-se a Acta da Sessão precedente.
O Sr. Leonel: — O Sr. B. de Leiria encarregou-me de participar ao Congresso que quando (como hoje) faltasse era por motivo de moléstia.
O Sr. Derramado: — Igual participação faço a respeito do Sr. Rojão.
O Congresso ficou inteirado; e mencionou-se o seguinte expediente.
1." Urna felicitação da Junta de Parochia de S. Barlholomeu de Villa Viçosa, fazendo votos pela Constituição jurada. — As Cortes ficaram inteiradas.
2.° Uma Representação de alguns Cidadãos da Cidade do Porto, e Villa Nova de Gaia, excedentes á idade de 50 annos, pedindo a revogação do Artigo2.° doDecrelo de 29 de Março de 1834, qne exige serviço na Guarda Nacional até á idade de 60 anuoa. — Passou á Commissão Administraliva.
Teve segunda leitura a proposta do Sr. Soares Caldeira, sobre a nomeação de uma Commissão especial para rever e emendar a Lei da Guarda Nacional. — Sobre a qual, disse
O Sr. Leonel: — Eu acho grande necessidade de se deferir a esae requerimento do Sr. Soares Caldeira; efectivamente a legislação da Guarda Nacional está muito confusa, e é necessário reduzi-la a um systema uiufoiiue, aproveitando o que a experiência tem mostrado que é necessário; será pois bom a nomeação de uma Commissâo, a qual trabalhasse de uccordo com aCouimissao de Administração publica, á qual por via de regra isso pertencia; IDOS avista do muito que a Commissâo tem a fazer, e mesmo porque alguma cousa de especial será perciso para traclar deste negocio, efieclivãmente não haveria inconveniente em nomear-se a Commissão espacial para cila trabalhar de accordo com a Cominissao • de Administração.. Por esta occasião direi, que eu fui um dos nomeados pelo Governo para aCommissão que devia apresentar um Projecto de organisação da Guarda Nacional, mus que essa Commiasão apesar de muito trabalho não lhe foi possível apresentar o» seus trabalhos antes da abertura das.Cortes; depois julgou que não devia faier cousa alguma até que o Congresso tomasse sobre isso uma deliberação.
O Sr. Silva Pereiia : — A nomeação da Com missão é indispensável para que se uniíormise a Guarda Nacional; mas é um pontq, que eu quero apresentar á consideração do Congresso, que é de tanta'urgência, que dimane as mais prom-plas providencias; este ponto é, que cessem na obrigação de alistar-se os indivíduos que tem mais de 50 annos; esta causa é tal que tem estorvado a organisação da Guarda Nacional em muita parte, e principalmente na Cidade do Porte, 'de maneira que isto torna-se de urgentissr-ma necessidade: ora o Congresso conhece bem que depois das vissicitudes por que temos passado, um homem de 60 annos não está em estado de carregar com o peso .das armas; isto merece séria attenção de parte do Congresso, e que elle decida se convém fazer uma proposla para que diga ao Governo mande suslar na obrigação de se alistarem os homens que passarem de 50 annos.
O Sr. Presidente;—Queira ter a bondade de mandar a sua proposla para a mesa; por que a de que se tracla é só para a nomeação de uma Commissão especial.
O Sr. Macario de Castro: — Sr. Presidente, eu.creio que uma deliberação já tomada, nos livrará do incommodo de nomear uma nova Commissão, o que nos poupará muito tempo. As Commissões estão authonsadas a juntarem a si aquelles membros que julgarem necessários para, as ajudarem em seus trabalhos; assim a Commissão de Administração poderia requerer ao Congresso a coadjuvação das luzes daquellea Senhores que entender necessários para os trabalhos da prganisação de uma lei da Guarda Nacional: assim paralisaremos por menos tempo os trabalhos tão necessários daste Congresso. Desta sorte os membros encarregados do projecto e orgauisação do Código da Guarda Nacional estarão^ de accordo com as outras vistas a,d-
ministrativas da mesma Commissâo. Esta e' a minha opinião, e por tanto peço a V.Ex.a que quando propozer á votação a proposta do Sr. Deputado, proponha'também que a Commissâo de Administração proponha o addiccionamento daquelles membros que julgue mais aptos para a coadjuvarem nos trabalhos a que se refere essa proposta. Quanto á proposta do Si. Silva Pereira, direi que para não saltar-mos por uma das formulas Parlamentares, e das do Governo Representai!v,o, peço que esta mesma Commissâo apresente logo, como'emenda alei que existe, essa lembrança suscitada pelo Sr.Silva Pereira. Em todas as Províncias acontece 'o mesmo, que o raesmo-illustre Deputado referiu, por que na realidade a idade marcada naquella Lei é muito adiantada para obrigar ao Serviço activo, como aqnelle que as Guardas Nacionaes tem feito nestes últimos mezes.
O Sr. Fernandes Thomás: — Sobre a ordem. — Sr. Presidente, parece-me que a questão é se acaso se deve nomear uma Commissâo especial para rever a Lei da Guarda Nacional, ou se da revisão dessa Lei deve ser encarregada a Commissâo de Administração Publica para sobre ella dar o seu Parecer. O que diz o Sr. Macario dasCornmissões poderem chamar quaes-quer membros deste Congresso: (fozes: — não disse isso) pois bem não importa.. . Continuarei dizendo que nas Assembléas passada? foi sempre prática chamarem as Cornmissões aquelles Senhores de cujas luzes, e conhecimentos especmes sobre qualquer matéria, podiam tirar proveito para os differentes trabalhos a seu cargo; e então escusado me parece que se faça de novo esse declaração. A questão pois deve versar somente = se se deve nomear uma Commissâo ncZ-hoc; ou se se deve encarregar do exame da Lei da Guarda Nacional aConiinissão da Administração.
Quanto ao que lembrou o Sr. Silva Pereira, intendo que não podemos agora tomar deliberação alguma, mais do que recornmendnr a Commissào nomeada a maior brevidad« nwste negocio; nós não devemos akerar ou revogar qualquer Artigo de uma Lei por meio du uma decisão e votação repentina c precipitada.
O Sr. Presidente:—Eu já-tive a honra de dizer ao Congreso que a discussão sórnenle'devia versar sobre a proposta do Sr. Soares Caldeira : de contrario haverá o inconveniente de, perder tempo. .
. O Sr- S. Caldeira:—Eu também sou cioso da perda de tempo; com a minha proposla o que-quero,«éque a Guarda Nacional tenha uma Lei capaz de a reger; sobre os meios não fnrci questão, que se nomeie a Commissâo que hon-tem propuz, que tne pareceu mais conveniente, ou que seja enviada , mas com a rn-aior recotn-mendação á Commissâo de Administração; eu convenho ; não façamos questão : ponha V. Ex.a ávotação se a matéria esta sulTicientemente discutida:
Assim o fez o Sr. Presidente, ese resolveu que sim ; e também que a pioposicâo do Sr. S. Cal-, dei rã passasse d Commissâo de Administração Publica, para que offerecesse um Projecto de Lei com as alterações que julgar conveniente* na actual Legislação da Guarda Nacional; podendo a mesma Commissão pedir- ao Congres-so-os Membros necessários para a coadjuvarem neste trabalho.
O Sr. Silva Pereira :-•— Eu não sei se posso mandar a minba proposta para a Mesa.
O Sr. Cezar de Vaseoncellos: —A proposla do Sr. Silva Pereira é uma proposta de Lei , e então será ir de encontro a uvnn votação que honlem se tomou, o admitti-la neste momento; conseguintemente sendo uma proposta de Lei, porque tende a alterar um Artigo da Lei, deve seguir os tratnittes estabelecidos. — Peço a V. Ex.a me disculpe se me exceder.
O Sr. Presidente: — Na Mesa ha Representações da Camará 'do Porto e outras a esse respeito; ellas vão áCommissão de.Administração para dar o seu Parecer, parece-me escusada a proposta do Sr. Deputado.
O Sr. Silva Pereira: — Pois bem, convenho, e só quero prompla conclusão.
Teve segunda leitura um requerimento do Sr. Derramado sobre a apresentação dos trabalhos das Juntas Geraes deDistricto, relativamente á divisão do território —Disse. __ O Sr. Franziu i: — Não podem ir á Coramji* são de Administração, mas sim1 á de Estatística , porque elles suo a base de todo o seu trabalho; quando a Commissão de Administração os quizer alli os acba.ru promptos.
Approvou-se o requerimento.
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Sr. Sampaio Araújo sobre a'nomeação de uma Commissão Especial para formar um Projecto de Código Criminal. — Sobre o que disse • O Sr. Sampaio Araújo: — Depois das explicações que deu hontcm o Sr. Ministro do Reino, de que já havia um Código, e á vista de que já se nomeou uma Commissão para examinar as Leis da Dictadura, eu não queria nc retirá-lo, nem instar pelo meu requerimento; e por isso pedi que ficasse sobre a Mesa, para quando .a Commissão nomeada para propor a forma de rever as Leis da Dictadura, apresentar o-seit parecer, ou. instar por elle, ou retirá-lo,-segundo me parecer conveniente; porque ngora só peco que fique sobre a Mesa. ' O Sr. Costa Cabral: — Parece-me que não pôde ter logar o ficar sobie a Mesa o requerimento do Sr. Deputado, pelas mesmas razões que expendeu ; que uma Commissão" nomeada neste Congresso possa apresentar um Código Criminal se não e impossível, vai muito perto disso: tnclos os que tem prática de trabalhos parlamentares conhecem a difficuldade que se encontra cm discutir um pequeno Projecto de Lei ; -o que acontecerá então .com a apresentação, e discussão d'um Código? "Já" se ponderou • que o Governo durante a Dictadura approvou, e mandou publicar, e executar .um Código Criminal ; o nosso fim hoje não deve ser outro se não emendar, e aperfeiçoar aquplle mesmo Código, e não apresentai novos Projectos. — Esperemos que u Qpnimissão de Legislação nos apresente um Parecer sobre varias propostas que lho foram remeltidas, e então poderemos melhor saber o que nos coiiveru. Em todo o •caso esperar d'uma Commissão que nos apresente um Piojccto do Código Criminal é esperar o que não pôde real i sã r-se ; porá nada serve por tanio que tique sobre a Mesa o requerimento do Sr. Deputado.
- O Sr. João Victorino : — Aqui apresentou-se lia dons ou três dias uma Indicação de urn Sr. Deputado por Coimbra a respeito do importantíssimo, e vital objecto de meller em execução as Leis da Dictadura. Sr. Presidente, as Leis da Dictadura tem feito o desgosto universal da Nação, ellas parece também não lerem feito R sua felicidade, se a fizessem ellas •seriam amadas. Mas isto agora não é o que deve tiactar-se: aquella Indicação propunha •que as Luis da Dicladura, -que estivessem em cvcciição continuassem nella, as que não o estivessem não se lhes desse execução, até serem revistas por urna Commissão. Eu por agora conformo-me perfoilamente com aquella idéa, .pois que fazer parar as Leis que se acham já «m execução e augmontar a confusão que larito -raal tem feito, c tanto tem desacreditado oSys-tema. Constitucional. Eu digo isto sómenie, e •aqui terminarei ngora; porque não se tracla •da inalei ia, ibto c, daicvisão das mesmas Leis; •quando este objecto se tiaclar eu direi sobre islo o meu parecer, o qual- não é se não a expressão daqueHes signacs do desgoslo, e d:-s-iippioviação que geralmente tenho observado pc--lab Provincids, aondu ninguém já entende, ninguém respeita , e o peoi e (pela maior parte) ninguém lê, e ninguém compra tantas, elantas Leis.— Poiém, torno a dizer, a'gora não se .tracta da matéria, reservemos para quando a Commissão emiltir o seu Parecer, teserveiuos, digo, para enlào o desci) volvi mento destas mes-mns-id.eas. Eu farei nnlão, segundo minhas pequenas forças me permiltirern, vçr que estas Leis não devem pôr-se em execução sem serem •revistas, sem virem receber aqui o caracter legal, e sem o Poder Legislativo lhe imprimir a essência de Leis, e Coristilucionalmente as dar á execução. •*—Esta e a única authoridade que as pôde legitimar. — Por lauto voto conira lodo e qualquer Projecto que se diriju a paralisar, e a pôr em esquecimento aquella Indicação do Sr. -Deputado.
. O Sr. Presidente: — A discussão reduz-se a saber se se pôde retiiar, ou não retirar o requerimento, ou se deve ficar sobre a Mesa ; e isto a única cousa de que podemos ago.ra tractar; ô auctor do requerimento con vem que fique sobre a. Mesa , purece que não deve haver duvida nisso. - • -
- O Sr. Sampayo Araújo : — A Commissão que se nomeou foi somente paru dar a forma poi que se deviam examinar as Leis da Dictadura ; o requerimento não está piejudicado, porque eu fosse pedir que para revêi eslaLei'se nomèe urna Commissào especial. _
O Sr. Alont'Alverne:r—Não vejo difficuldade em que fique sobie a Mesa a proposta do Sr. Deputado que acaba deiallar, para que se veja, e por isso para não gastarmos mais tempo
DIÁRIO DO GOVERNO.
•••^••••••••••••••^••••^•••M
'sobre esta. matéria , requeiro a V. Ex.% que s digne pôr a votos a matéria, e acabarmos corr esta discussão.
Não se oíferecendo outra observação, resx>l vcu o Congresso, que a proposta do Sr. Sam payo Araújo ficabse sobre a Alesa.
Leu-se segunda vez o requerimento do Sr. AI vcs do Rio' sobre a designação de um dm em cada semana para trabalhos de Comtnissões.— Approvou-se sem discussíio, designando-se qu esse dia fosse a Quinta feira.
O Sr. J. .A. de Campos participou que a Commissào de Legislação, a fim de facilitar seus trabalhos, se dividira em duas Secções; e que a primeira nomeou.parn Presidente~.o-Sr. Sousa.Saraiva, Secretario o Sr. J. C. de Cam-pôs, e Relator o Sr. J. A. de Campos.
O Sr. Silva Sanches participou que a segunda Secção da mesma Commissào nomeara para Presidente o Sr.'Alberto Cailos, Secretario o Sr. Dias de Oliveira, e Relator ao mesuio Sr. Silva Sanclifs.
O Congresso ficou inteirado. OSr.MacariodeCast.ro mandou para a Mesa uma Representação da Cornara c Authon-dades do'Concelho cie Pnnnaverde, contra a sup-pressão e annexação deste ao de Algodres.— Remetteu-se ú Commissão de Estatística.
O Sr. Sampayo Araújo: — Pedi a palavra pnra propor que se nomeasse uma Commissão especial para examinar a Loi dos Foraes. A primeira razão em que me fundo e, porque esta Lei tem muita relação com a Lei do Orçamento, porque tem por objecto rendas publicas, e então deve. sor um preliminar, porquanto se deve saber se se continua ou não a pagar certas rendas, os foracs , porque sem _isso não só pôde formar o orçamento da receita. Em segundo logar é porque ha cerla murmuração, ou não sei que, da parte do Povo a respeito desta Lei; é uma Lei que prometteu muito, e que presentemente está dnndo muito; mas que me parece não poderá dar quanto protnetle, porque e uma Lei indefinida. Em terceiro logar, e' porque ella affectou o direito de propriedade, porque realmente deixardtn de se pagar muitos foros e pensões que não eram foraes; esta Lei de certo não quiz destruir o direito de propriedade,.porque em toda a Sociedade bem oídenada sempre se respeita este dirçito; mas é certo que cila envolveu o' direito de pioprie-dade. Esta terceira lazão c a maior de todas; e por isso peço que antes de outros trabalhos, um dos primeiros que tivesse logar seja'decidir neste Congresso este objecto; c por isso propunha a nomeação de uma Commissão especial pura apresentar a reforma da Lei.de que lenho fallado.
O Sr. Sampayo Araújo reduziu a escriplo, e mandou para. a Mesa a ,sua proposta, que ficou para segunda Içitura."
O Sr. Presidente;.—Peço aos Srs. Deputados que tenham a bondade de redigir os seus requcinnentos, usapdo do termo roqueiro, porque nssim se tira toda a duvida se e requerimento, ou proposta.
Passando-se á Ordem do Dia, teve logar a Eleição da Comtniisão de Instrucção Publica, jara a qual (d/entre 67 listas) ficaram apu-ados
Os Srs. J. A. de Campos.......' 62 votos
Bnijonu...............60 »
Lopes de Moraes.......37 »
A Imeida Gurrett.......30. »
Fiancisco Thomai!.....35 «
J. Liberato............31 »
Sú Nogueira...........29 »
Procedeu-se logo depois á eleição da Com-missão d'AgricuJlura ; e recolhidas 65 listas obtiveram as seguintes maiorias
Os Srs. Viscondede Fonte Arcada 52 votos
Paula Leite...........44 »
Rojão................44 »
Pcrache...............36 n
Macario de Castro.....35 «
Soares Caldeira........31 »
Sande Salema..........29 »
Terminada esta opeiação, obteve a palavra e disse.
O Sr. Midosi:—Seria conveniente que se lomeassse a Commissão de Cofiimercio, e se deixasse, a do Ultramar para quando cheguem os Sis. Deputados do Ultramar, que muito nos jodem auxiliar com as suas luzes sendo aliás ceito, quq essa nomeação nos não levará muito .empo.-
-O Congresso conveio, c procedendo logo á eleição da Cotnmisaão de Cornmercio c Artes," obre 73 listas, ficaram eleitos Os Srs. F. da Gama........-----69 votos
Pinto Baslo (Junior)-----55 . »
Alves do Rio..........54 . *
Pinto Soares...........52 j»
Pinto Basto (Sénior).... 41 ,, Teixeira de Carvalho ... 36 »
J. Victormo......'..... 25 »
Finda esta eleição, disse O Sr. Cosia Cabral: — Para uma pequena declaração. Nos poucos dias que-temos tido de, Sessão lem a maior parle dos jofnaes mostrado parcialidade (lalvez que mesmo maldade mui-. lissimò-gr,ande) no Extracto das Sessões desta Camará:^ eu Se, O Sr. Leonel:—Eu digo mais qne-ncm mês-• mo o que o Diário eslracia e sempre fiel, porque alguns Tachygraphos muitas vezei erram ; de rnirn podem dizer o que quizerem a esse respeito , que eu me irei accommodaudp corno' poder. O Sr. Silva Sanches: — O Diário doGovcr* . no e'o que publica ns nossas discussões com j menos faltas, ou com mais .alguma..exa.clidÀo. Eslas faltas mesmo sódevetn entender-se noca-' só de reclamação depois dos Srs. Deputados te-,-rem visto, ou lido seus discursos; e por isso-:arnbem sou de opinião, que os Srs. Tachygra-.-)hos escrevam , e publiquem esta deliberação. -', O Sr. Leonel: — Essa mesma declaração não quero eu na sua generalidade. O Sr. Presidenlc: — Os Srs. Tachygraphos-, ouviram, e tomaram nota de que se passou a este respeito. O Sr. Leonel: — Assim como, de que eu não quero essa responsabilidade para mini. O-Sr. Fernandes Thomaz: — As Sessões das :ôrtes são-publicas, para que tanto na Capital, como no resto do Remo se saiba aquillo que aqui se passa: deve pois haver um jornal, que, se repute com caracter de Omcial nesta parte;. por isso eu julgo necessário se faça essa de-. cia ração- ' ; O Sr. Judice Samora ^ — Sr. Presidente, em, uma dai Sessões passadas, em consequência de requisição feita pelo Sr. Deputado Barjoha, e" sor rniui apoiada, foram pedidos ao Ministério da Guerra esclarecimentos sobre-a G.uerri-lia do Remechido : com eftVito S/.Exc.", conii approvacão da Camaia, condescendeu com es-j ta nossa voniade, e foram os documenlos remet-lidos áSecretaria para serem examinados: d'es-; les^documertlos concluo eu que felizmente lere---nos em pouco lompo nolicias de que a Guerri-i ha do Remechido eslá de lodo anniquilada;, >orque alc'm das forças que para isso s« desli-naram, S. Exc."-diz também que foram dadas is providencias para se fornecerem de capotes, e çapatos, e o mais que é necessário para essa, ropa entrar em operações. Fia entretanto uma srovidcncia preliminar que nada depende das, operações feitas na Serra, e d« que me tenho, embrado paru fa-íer o objecto d'uma proposta. Jm dos mnioies males que soffre a Província do Algarve e' a intercepção, dos correios, e d!aqui resulln estar o Coinmercio em perfeita, decadência, e empate paralisado; a anciedade, da Província tem crescido por esle molivo, e em consequência propunha eu que os Srs. Mi-, nislros da Coroa dessem as suas ordens, para, que o Correio, que-loma a Direcção por Al-nodovai Corlefigueira, e Louié, tomasse a di-•ecção por Mertola, Caslromarim, e Villa Real. ~stabelecondo-se esla providencia vai dar-se uma satisfação aquella Província que está com. os olhos fitos nesle Congresso para que lhe re-nedeie o mal que soffre. O Povo, Sr. Presiden-c,.como cm uma das Sessões passadas disse. Sr. Mídosi, não conhece senão a Lógica das ccusações, c odaquella Província o que mais, rninediatamente sente são os excessos pratica-los, pelos guerrilhas; é destas que o devemos li-rar. '• Por esta occasião f-irei outra proposta, e vem' ser, que não obstanle ser prálica neste Con-resso que as proposlas tenham duas leiluras, orn tudo esta seja discutida mimedialamente , em precisão de segunda.
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.DIÁRIO' D(TGOVERNO.
coríímendaçòes comt> aquélla que ocaba de fa- | zer o Sr. Deputado Judice, de um interesse publico tão rceonhecido, não carecem de uma proposta formul. Os Srs. MimVlros de Estado estão na Camará, ouviram-na, eltss dirão se convém ou não nellu.- •
O Sr. Judice Samora r — O meu intento- e que «c tome alguma providencia com a-qual se consiga o desejado fim; e por isso é para mim jndiiTcrente que se faça o que acaba de diáor o Sr. Barão da Ribeira de Sabroza.
O Sr. Ministrodos Negócios doRçjn^: — Sr. -Presidente, o que acaba de '1;'-er ° Sr- Deputado Samora é exacto. A Serrilha- do Retne-chidô tein-o-»1""^" us povoações, tem tirado .^^ígaauírãs, armamento, e géneros, e passa--^uo recibos em nome do Governador do Algarve. Ale aqui os Administradores geraes'tem empregado todos os meios possíveis pá rã l lie fazerem a guerra. Os Administradores geroes ré-presunta ruiu, que as t.opas se adiavam arrasadas no pagamento, e sem capotes, o çapatos; porérn jáofficiei ás Repartições da Guoira, e Fazendo, a fim de se'remediar esto mal. E' lambem verdade o que disso o Sr. Deputado a ics-p'cito de serem interceptados .os Correios: mas já sobre cale ponto dei também providencia, e «ifficiei ao Sr. Ministro dos Negócios Estian-geiros, para que se tomem as precisas cantei-los, u fim de evitar a continuação deste grande inconveniente.
• O Sr. Barlona : —.Estou satisfeito com aex-plicação dada pelo Sr. Ministro dos Negócios do Reino; irms apesar djsso eu chamo de novo á attenção sobre este objecto. Tenho recebido diversas caitas, do pessoas muito capazes, e conhecidas como 3,aes, de muitos Srs. Deputados qi)e aqui estuo sentados, pedindo prom-ptas providencias, «x este respeito: todos concordam eín que a guerrilha do Romechido é nada om si, mas e muitíssimo nos seus effeitós. Os habitantes do Algarve, que não residem em povobções grandes, estão a todo o instante sujeitos a insultos,, e roubos: ora, isto e' um vexame muito grande para aquelleá povos, e que
. nós devemos procurar acabar. Eu h a correspondência do Sr, Ministro, e com effeito achui rtiuito bom o que lá se apresenta; parece-mo com tudo que rnais algumas cousas se poderão fazer, c eu poderia apontar outras; reservo-mtí porém para o lazer em occasião propiia: re-coinmendo pois.aos Srs. Ministros que estão presentes, tomem isto a muito seu cuidado.
• O Sr. Barão do JBorn Fim: — Eu levanto-me unicamente para fazer uma declaração á Camará, e'é que estou concoido com o pensamento-do Sr. Deputado Judice, e por e^ta occasião accrescentarei que arites de'largar o Cominando das tropas do Sul, estabeleci postos de Gavcllariu, para a cotnmuuicação do Algarve, que era pelos differentes pontoS por onde
. o requer o Sr. Deputado. Para assim prover á facilidade de marchar a' correspondência do Governo com a segurança que eflcctiva mente
, pôr aquelles pontos irá enviada, c a minha correspondência, e do Governo. Esta mesma medida tinha mdo mandada pôr em pratica pelo Governo, antes de saber que eu a havia . ordenado.'E' por tanto obvio, que e' unanime sentir de todos sobre este assumpto; só faltava ordenar-se que a correspondência do Publico seja dirigida por Mcrtqja , mas com a declaração do Sr.'Ministro'dó, Reino, que assim o vai determinar, jalg-o ficarem prehenchi-dos os desejos' de todos , v a. utilidade dos povos. Devo pov esta occasião declarar que em quanto o procurarem-se os meios de segurança contra as incursões doRcmecbido, tanto foi a minha rolicitude, c do Governo , que apenas me vi desassombrado das forças de Gomes, mandei immcdiatamento todas ns tropas de que podia dispor para visinhanças do Algarve; levando u tal ponto estes meus desejos que ficou tão pouca tropa para o norte do Alemtejo, que diversa* guarnições ficaram tão diminutas, que ás vezes eram obrigadas algumas tropas o dobrarem no serviço. Estas minhas disposições catavam tanto em harmonia com a vontade do Governo que algumas d'ellas me foram ordenadas quando eu apenas as tinha posto em pratica.
O Sr. Ministro dos Negócios do Reino:—A maneira de acabar de unia \ez com o Reine-ehido, depende da organisarão de urna força militar que sej;i composta de tropa de linha ; porque a.Guarda Nacional não se pôde mo-bilisur, e ainda que se mobilisasse não esta tão apta paia este serviço como a tropa de linha. E' lambem necessário tomar talvez uma-medida severa a respeito de alguns
sontos do Algarve <_ hon-tem='hon-tem' que='que' de='de' espero='espero' rigor='rigor' satisfeitas='satisfeitas' eataa='eataa' requisitei='requisitei' para='para' dali='dali' era='era' cavallaria='cavallaria' breve='breve' mas='mas' officio='officio' _='_' ern='ern' pediram3e='pediram3e' eeriio='eeriio' medida='medida' e='e' guerra='guerra' infanteria='infanteria' armamentos='armamentos' requisições='requisições' os-qnaes='os-qnaes' ao='ao' p='p' já='já' _.sr.-ministro='_.sr.-ministro' seja='seja' da='da' rápida.='rápida.'>
O Sr. Casar de Vasconecllos t — Pedi a palavra sobre a ordem paradizer que estamos & per- < der tempo cora-esta discussão, por isso que nada poderá delle concluir-se. Eu tinha muita cousa a dizer a este respeito, mas não o faço, em -primeiro logar porque julgo não -ser esta a occasião para ias», e depois porque entendo quê cousas teria eu a dizer, que não conviria publicalas. (Apoiado,' apoiado.) Pareoe-me pois que esta discussão pôde acabar aqui, uma vez que-os Srs. Deputados estão satisfeitos com crs esclarecimentos que o Sr. Ministro da Guerra deu nos papeis que remetteu iiCnmara. Peço por tanto1 a V. Exc." , que ponha termo a esta dÍEcii3ss.o.
O Sr. Barjona : — Sr. Presidente, pedi .a palavra sobie a-ordiiin para mostrar que esla discussão não é absolutamente fora de tempo. A todo o instante i-u estou recebendo cartas de pessots do Algarve, nas quacs me indicam pro-videnci.is que e preciso tomar, as qifne» acho muito boas, e que nuo lombrarnin talvez ao Sr. Ministro da Guerra. Eu terei cousas aopnn-tíir que não as po^so dizer ao Gonuiiil quo lú está, por que não tenho lelações cftm ell<_ publica='publica' que='que' ellt='ellt' entendo='entendo' é.='é.' ou='ou' cm='cm' medidas='medidas' npontnr='npontnr' devem='devem' eteirho-nm='eteirho-nm' pretendo='pretendo' dizer='dizer' para='para' melhor='melhor' sei='sei' quem='quem' nlgnmns='nlgnmns' ni='ni' não='não' sessão='sessão' dprcsentar-se='dprcsentar-se' todavia='todavia' _='_'>rvudo pura uma Sessão secreta' que o Sr. Ministro dos Negor.ios do Reino disse outro diu. que. havia de pedir. ' O Sr. • Judice SAIIIOUI : ,-7- Eu Umbsin esto» ao facto de tudo- qliapJUvaqontece no respeito do ftemcchido ;.:mas.noin todas a b cousas se podc.in di/ O Sr. Prebido';Ue: —Pois bem, eu vou propor ao Congresso se se deve passar áOrdern do dia. • ' O Congresso assim o resolveu. 'O Sr. Presidente:'—Convém dccidir-se se deve ha»er Camará na Segunda e Terça feiro. O Sr. BarjoJja : — liu não quero, Si. Pró* sidente , censurar as pessoas que solemnisam esses dias; mns q u c ré rói se vil. lançando mão de todos os meios possíveis para se acabar co«i ostes costumes: peço 'por isso á Camará se empregue nestes dias e1» tiabalhar. O Sr. Costa Cabral-: -r ££u reconheço a for ca dos argumentos •empnjgítdos' pelo Sr. Barjo-ha ; ruas permitia-me cll? quo lhe diga quo nestes dui3 e'.muito perigoso andar pelnsinas: c tlceessario que eu aqui dig" que alguns Srs. Deputados tcem levado com bntalai nab costas, e feijões pclu cara; o qno de ocrto não e muito airoso.' O povo está acostumado áqucllas brincadeiras, e rios-não havemos brigar cora o povo : de mais naqucllesdiasnào podcinób adiantar grandes-trabflilios ; em consequência proponho que nestes dias, segundo a prática e lecitía, não híija-Sessão. (Apoiado.) Decidiu-se -que flão houvesse Sessão nos dias 6 e 7 do coirente. O Sr. Barjono :• — Peço a V. Es.* que pro-ponha ao Congresso, se cm logo r das duas Sessões que não IHI na Segunda e.Terça feira (já" que tèetn rhedo -das laranjadas) devem haver duas Sessões nocturnas; porque a Nação paga paia nós trabalharmos. (Apoiado.) O Sr. Visconde-de Fonte Arcada: —No caso de acabar -a- Sessão- do dia antes das quatro' horas; porque -eu--não sei como depois de aqui estarmos- trabalhando dcode as onze horas ate ás cinco,- ou mais tarde, se possa ainda fazer uma Sessão-nocturna. Se> se põe ú votação a Proposta do Sr. Barjona, pftço que se limite deste modo, no caso da Sessão durar só ate ás quatro horas. . O Sr.,Presidente: -•*•*• Quando houver menos trabalho eu proporei ^a, Sessão nocturna. O Congréssç .resolveu que h-ouvesse duas Sessões nocturnas, as quaes seriam convenientemente designadas pelo Sr. Presidente. O Sr. Furtado de Mello : — Quando- se oí» tabeleceu na Lei Fundamental da Monarchia, (Artigo 40) -que por cada Deputado fosse eleito um Substituto1, foi exactamente para pleta ; e na verdade não sei para que serviriam os Substitutos'se não ããírpara lupprir as falta» dos Proprietários desses Cargos'públicos u que são destinados: por tanto parece-me justo qne em logar dos três .Deputados os Srs. Visconde das Antas,«José Pedro Celestino, e Paiva Pereira , dispensados a requoricneato do Governo de comparecerem aquit fossem chamados os seus Substitutos para o complemento da Representação Nacional. Tenciono mandar uma Proposta para a Mesa nesta conformidade. (Assim o fez depois o Illustre Deputado.) O Sr. Barão da Ribeira deSabrosa : — Por esta occasião notarei á Mesa ac.ella tem recebido alguma participação de um Deputado eleito polo Distrieto de Bragança, Lemos do Villarcdo-; porque não sei se ha dclle alguma noticia, poife me consta que ellc tom emba* rncos que o impcdom de vir. Desejava saber se a Mesa tnin recebido disto filfrmna iníonnação. .OSr. Ddputadíi Siicrctano VulIosodaCnu :—* Nào ha informação alguma a-respeito desse Senhor. Len-se (ira Oíficia do iVJjni-stôrio da Fíuen-dn nlativo aos esclarecimentos pedidos A cê i ca dr> caindo rio Processo do mtroductor da agoa-« ardente de França, q;ie foi npprehendidft cm Villa do Conde. —Terminada esta leitura, disse ' • i . O Sr. Barão da Ribeira de Sabroza: — Essa VMj-jnstii níio ma satisfaz, porque delia se, colite, que mu objucto de Uinta importância tem sido, por assim O Sr-, Leonel: — Faz favor de repetir a leitura do ôfíicio. (Leu-se.)
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B í Â RIO D O G O V 32 H N O.
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-vido dizer isto.; pois então 'vamos a esse iio-mem, e elle que- nos diga cora qweAulborida. de .-estava dê acçordp. (A.poiadjo. ) Entretanto isto não succedcii; por culpa do Sr. Campeam, «ao. á negocio. do- seiv tempo ; rrtas vamos a saber o quê. foi, e O Sr. Campeam:"— i,3í u estava fora da Sala "quando começou esta discussão, mas creio que •se falia de urna grande- quantidade de agoa-•nrdentc , que o anno passado se apprehcndeu em Villfi do Conde,, -~* Eu não servia então -na .Alfândega do Porto, não tenho sobre -este objecto .conhecimentos , c ideias positivas ; sei somente o que tenho ouvido dizer, e vem a ser; tius.a Alfândega do Porto, ou aíites o Administrador d'enUio António Joaquim da .Costa -Carvalho-, -cumpriu tudo que a Legislação dis-•põc cm taes casos. A agoa-ardente apprcben-'dida foi arrematada, e 'depois disso passou este negocio ao Poder Judiciário, não por-ou--tro motivo senão porque sobre o desuno do frroducto desta arrematação -se movera m- d u vidas ; .porque otlectivameute segundo as ideias t]ue tcnbo, não apareceu ninguém , que sé confessasse dono-desba.agoa-arclente , ou que qui-aesse Ycclama-la. O Processo está rio Poder Judiciário, e. segundo minha lembrança ptefi-dcntc na-.Relação do Porto ; mas termo a dizer que ahi se acha só em consequência de haver questão sobre o tnodo de fazer a partilha do producto da arrematação.. Isto é simples-rfienle o que eu sei ; entretanto a Alfândega fez o que lhe competia ,' pois tudo o mais pertence só ao Poder Judiciário. • O Sr. Barão da Ribeira de Sabroza : — 'O ST. Campeam _ acaba de fazer-me recordar de outra fraude que houve neste monstruoso ne- 5 ócio. A agoa-ardente quando foi appfehen-ida era de 34 grãos ; pois bem , quundo se vendeu era de 7.! • - . i , • O Sr. Leonel : — Eu conheço n situaçãpem que está um homem," que- tem precisão de fal"-lar a respeito do comportamento- ofíiciál de um seii'predessessor em dignidade, e o--Sr. Campeam ne&te momento certamente que 'não ístá em ngoa de rosas; porque fallàdèumhorirem, que d lê foi substituir, e sempre édolòroso ter de dizer mal do seu antecessor : e-ntretàntoperi-nútta-rne o Sv. 'Campeara que 'Hic diga, que o seu predecessor não fez o seu devei'. A sua primrira obrigação era', logo qire se' appre-bendeu a agoa-ardente ,' j-erueUcr o Auto da . ãpprchensâo paia o -Poder Judicial Criminal-. 1 esse Auto de apprehcnsão era- o corpo de de-licto sobre que se devia proceder a um sum-itttrio. "íie o Administrador da Alfandtega do Porto não fez isto , faltou ao seu- primeiro dever, ò que ninguém pode negar.— 'Ar vista pois desta ominissão -corno se ha de juslificaV o Administrador 'da Alfândega do Porto? E' impossível ; e então accrcsccntítrei ao que dis->e o'S,r. Barão da Ribena de Sabrosa , -q"ue se peça ao"<_3overno que='que' saber='saber' inslarar='inslarar' sumunario.='sumunario.' reiricttendo-lhe='reiricttendo-lhe' alfândega='alfândega' se='se' para='para' criminal='criminal' _-fazer='_-fazer' devia='devia' pela='pela' _='_' a='a' _-participação='_-participação' auto-dc='auto-dc' tez='tez' _-repartição='_-repartição' poder='poder' n='n' ao='ao' o='o' p='p' ad-tninistrador='ad-tninistrador' judicial='judicial' mande='mande' da='da'> Eu riáo estava tia O Sr. SilVa Snnches: — WjVqw* SP. UacUi de justificar o Administrador' da'Alfândega d
-O Sr. Presidente propoz se sre devia tét-m'estç negooi'o àte'*cliegarem do Governo; e assim se resolveu, . O Sr1. 'R. de Menezes participou <_3jue de='de' secretario='secretario' h.='h.' _.nomeado='_.nomeado' congres1='congres1' gom-miasãoecclesmsticn='gom-miasãoecclesmsticn' havia='havia' gal='gal' para='para' moiu1='moiu1' presidente='presidente' _='_' só='só' a='a' vão='vão' e='e' equs='equs' ficou='ficou' manezes-r-o='manezes-r-o' sr..='sr..' scachava-iustolíada='scachava-iustolíada' sri='sri' sr.='sr.' o='o' p='p' _.-relator='_.-relator' palma='palma' cia='cia' inteiiado.='inteiiado.' alvorne='alvorne'> O Sr» Condo d«.Taip'n: — Eu queria pedir ao Sr. Ministro dn ,Reino, que elle 'se servisse mnndnr ordens ao» Batalhões a qire perlehcbrti as pessoas ciupreg:adas na Tachygrarylria d* Congresso, para «eretn. dispensada^ do >serviço. Quasi todos sào do mesmo (Balaihãí>, e um dia qne eiitrorn de guarda n&o podem vir aqui» e por consequência nào pôde apparecer a dis' cusaão desse dia no Diário do Governo: paj rece-rne pois que seri.-. muitíssimo interessante conceder esta escusa aos 1'achygraphos da Casa. • • O Sr, M. dosNagocioâ do Reino :—"Sr. Presidente. A Guarda 'Nacional está subcarregada de uni grande serviço; -pela Lei geral ha muitas incompíHibilidadeô entre o serviço publico, ê o serviço da Guarda -Nacional; pore'm , co-1 mo já tnrího ponderado', não temos a tropu de linhft •súffidenle, nem 'nos achámos com meios phra'poder;mobilisa'í uma foiça' da'Guarda Nacional, 'e então preciso e que-toda a Guarda faça o'serviço;- e por isso o Governo deve sei? muito pnrcõ':em'coiíCedeí dispensas : comtudo, como íima das^rltnêiraá-íiecessidades -do Pai£ e* que'o 'Congresso Constituinte tenha fdrçá, e que elle seja avaliado pelos seusàcto*í e osSrs* Deputados possam ser apreciados pelos seus votos e disónrsos; e como o estado da Tachygra-phia em Portugal e tal, que se nós não coti 1 i ... • i-_____j_ /'i___'J« M«..:^«-i _^. 'i' informar, ò seu 'principal dever -era remêtler cedermos licença da Guarda Nacional aos Ta- Irtjío o auto dii-rtpprpVióifsttb^-còmo disse o Sr. ehygraphos que actualiríèftle existem, hão )
L(;oiitíl, • ao Juiz db''Polrcia Correccional -do dc haver Diário das Sessões; não-tciího duvida Porto, para que prWíedesãe-'na1,fónna das*Leis. om conceder essa''dísp^riía-: 'diga o'Congresso Não o fez; logo faltmra'o seu dever ; e não se q,le el-les lhe sâopfecilos","que eu 'hão tenho diffc igo taitmra'0 seu acvcr ; tj into se q, exime desta falta com a .participarão feita ao íículdade nentiurna cm declarai- incompátiveia Governo, porque o Governo era aquclle aquém as funcçSes do serviço da Guarda Nacional ^ menos deíria etn taes 'casos dirh Governo pôde, convo dis'.e o Sr estar lambem culpado; porque-logo que reCe-beu essas participações, e que por t-llas vio ir-se. Agora o com as-funcções dosTacuygrápbos-doCongrès-> Sr. Cunipeam , j 50 ; mas 'desejo uma decisão do Congresso a es-* te respeito. ' ' • •' O Sr.- Leonel Tavares: — Sr.'Presidente. Eií 'não ter o Administrador dá Alfândega ciínipn- | concordo na necessidade da isenção dosTachy* graphos, mas decla-re-se bem que faílo só âoss Tachygraphos das Cortes; é precisj) ser-muito- fez é complico, e o Administrador da Alfandc- c|afo' com todas-as excepções, c principalmen-ga também; rnas ncnh-um dellts se éxime-com te excepções desta natureza. E'evidente que em. a còmplicidadc do outro.- Portanto convenho oâ Tuchygraphos estando de guarda, não pó cio exactamente a sua obrigação, devia remet-ter esse auto para o J'niz Compcr» nte. Se ó não o t]ue,diS!.e o Sr; iVIinislrb do 11'eino, que se sobre-osteja ne^te negocio ;, mns'-e4peíòY, qi»e por ter decorrido algum'-1 tom pó , não deiXe-de se proceder contia-- -o"' culpado.- '(Apoiado apoiado.) : ' ' ' • O Sr. Almeida Garretb:—Sobreja ordem.— O Sr. Barão' dn Ribeira de Sabrosa pediu (e negocio irn- !Nãb í! -pequena -também essa historia dos 7 gráos, que se diminuíram nu agoa-ardtfnte1; eu não sabia debse facto, e fico muito" agni--decido ao Sr. Barão por no-lo ler dito. " O£Sr. Carnpeam :—'O ex-Aclministradorda • Alfândega do Porto tahto cumpriu com os'seus deveres que não só mandou proceder á ap prehensão e mais termos do 'procé=srt fiscal Ttifrs logo que houve & apprehensão deu parte no Governo, fazendo-o sciente de tudo ; e en tão se acaso houve alguma-ommissão, houve-a também da parte do Governo, porque foi •éciente de ,tutk>, e devia passar as ordens convenientes : «e as passou, ou não, isso ignoro tu, mas o que digo é, que se'elle e' cúmplice, também,-o era o Governo.—'Corii-tado eu já. declarei que não sabta'completamente a historia deste negócio, e por não constai*.do que ^u acabo* de -dizer, que sé tomaram taes etnes TrreSidas, «fue se deram tncs -e taes passos aliaz necessários, nem _ por isso se deve intender que Tiotfvtssse argam* -oíttttmtfãó ,' ou da pai te do ciem aqui-vir fazer o serviço, e então entendo eu qtle »è e' útil que elles'façam o serviço dá Guarda,--muito mais útil é que appàreçam aS nossas-discussões, e 'a Nação possa avaliar os actos de seus Representantes ;• por consequência en pela minhapaítçconèordo; mas note-se bent quê'são só os Tadiygrfepbos das Cortes.- com n: n i Ld razão ,ij porque eslé e'negocio ifn- . O1 Sr.'-Almeida Garrett:—Apparecèm em po-itantissimo)'-qúè -o-Governo. desse esclareci- .TJoiiflicto-xluas,cousas ,de bastante ponderação ; mentos sobre elle; •'•msn, «»Sr. Ministro 'da Fa- jje urna parte "a-utilidade'de dispensar os 'fazenda proíriiílle-nos 'agora de dar\outro3; e i n- ehygraphos do serviço da Giíardâ Nacional, e tendo por tanto que devemos espurar por elles, ^a outra a necessidade'de não conceder escusas e suspender a questão atfc então. Repito que*o do setviço deste Corpo. — Não mb satisfaz a negocio e grave: e comei ta-l demos-lhe o tem- opinião de qúeila outros empregados que estão pó i)ue podermos: mas observe-se1 que elle-suc- -IÍO mesmo caso": duvido, que estejam nas mês. cedeu sob a Administração passada, 'e que se mas circurnstànciás'dos que se tracta: — o Of-' formos a-examinar, um por urn, todos os pêc- ficíal _q'ue não p'ódè--íazer'Uina Portaria no mes-cados fiscaos'dessa Administração, pscusârnos tno 'dia fá-1'á nó' outro ; tnas o serviço dos Ta. divcaidar du outra éousa ; porque isso nos'lê- ehygraphos é péla 'sua natufe2a$ ordem , e tcaa-vará lodo o tempo que aqui estivermos. Deca- pó, muito especial; só- ellcs- faliam esta lin-sos como ebte está o paiz cheio,' e trasbordan- guagem egypciacà. Contra, o principio de que do.' Nem por isso dei-va de ser proveitosa a estârtdo a Guarda Naciofial-sobrecarregada de exigência cio Congresso. Porque, a mais não serviço, nâo'sepódem pôr isso conceder eêcuáas fazer, acordará pelo mehos a vigilância das algumas; poderia oppôr-se a razão da convè-Áutlíoridadés rí'tnis«as, eatemorisara às'de fani- híehcia que rcsultai ao Congresso ,- e á mó pervancador. Paia tudo isto p~orein, -espe- de permiuir.essás mesmas escusas. — Entretan-remos pelos-esclarecirnecltos que'o;-br.'Miniilro to talvez se possa -propor urn methedo qtw conda -l?azenda nos proniette dar, e então tracta- cilie as duas grandes diffrciildades. Sabe-se que remos a questão com rhais conhecimento de cau- --10 -'- M--"- -' «—••«"'-- r^:,j.j-sa. Por agora não percamos mais tempo, por- na 'Guaida Nac'ional continaam os aãos * fazer ô-serriço uns pêlos outros; pois lanço-se que nós estamos aqui ha 12 dias reunidos, e J mão deste-meio1,-e p~ara n&o sobrecarregar mais ,,i«v)rt .,S« í.»,«tA^«i.- Aí. .,„,,!..;.„,. Anr ^^iv.-no l onnóllo» mu> v n\ lírttfl ri a rti'orrt (» fihi «plrví>ni • ^«r»-,^. 6u"4á do Ministério d-então. -'Õ $iv IftiiWW» tiw* í*egoei-os do -Reino : —• que não .tractámos nos ebcommendam nenhuma das cousas os noeros- mandatos. (Apoiado.) " ' ,Ô'Sr. M. dos Negócios do' -Reino: — O nobre Deputado. que acaiba de fallar, disse qne'a Assemble'a se tinha mostrado poircVsfrtisferta com os esclarecimentos -quí o- Governo 'tífiha dado. O Governo nato fez mais^qiíe áccusar a recepção do"officio para và<_3arnará com='com' de='de' mostrou='mostrou' por='por' para='para' ia='ia' q-uc='q-uc' _='_' pedir='pedir' el-lé='el-lé' ver='ver' poiler='poiler' d='d' os='os' causo.='causo.' consequenc='consequenc' o='o' p='p' todo='todo' desejo='desejo' tag0:_='imbi-iilara:_' julgar='julgar' deste='deste' esclarecimentos='esclarecimentos' cufiiitfchnfeiito='cufiiitfchnfeiito' rte-goeio='rte-goeio' assemblda='assemblda' _-governo='_-governo' cia='cia' xmlns:tag0='urn:x-prefix:imbi-iilara'> '• (VolOS-, aquélles que volantariamente ahi servem ; co isto ha detrazer-uraa de$pèza ,--pague-a- «Estado , por iaso que é em utilidade da Nação. Assim' ftcam os Srs. T-achygraphoB sujeitos á te* grs geral de que todo o Cidadão é obrigado 'a, jétvir na Oruatda Nacional, não recahe/o tr"a-bailio ao^bre ninguém: para os alhviar tJclle^ nem -tia o ódio qwe -traria o-«,%'cfrpç«o, mesm6 sendo cm favor do Congresso Nacional.
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DIARÍO DO GOVERNO.
a incompatibilidade que lia um parte no serviço dosTnchygraphos com o Serviço da Guarda Nacional; mas igual incompatibilidade hucom o serviço de muitos outros empregos públicos: quasi todos os Empregados Públicos são Cida-d."ios da Guarda Nacional, e então se se conceder dispensa a todos os Empregados no Serviço Publico por incompatibilidade de Serviço, o que succedertí? Que o Serviço se torna muitíssimo mais pesado; talvez houvesse um meio para conciliar esta difticuldade, lembra-rne es-. te : como os Tachygraphos são quasi todos do mesmo Batalhão, poderiam ser detalhados de tal maneira, que apenas faltasse somente um ú Sessão,, ou então que mudassem de Batalhão. E' preciso que eu declare neste Congresso, que em geral os Batalhões tem levado muito a mal, e com muita razão, essas dispensas que o GO-.veruo dá a alguns Empregados Públicos.
O Sr. Conde da Taipa: — Sr. Presidente: Pedi a palavra somente para dizer o que acaba de expor o.! Sr. Garrett, que o serviço'dos Tachygraphos não e' igual ao de todos os outros Empregados; porque n1 uma Secretaria o que um Empregado-não fez n'um dia pôde faze-lo em outro; mns .o Taçhygrafo que não escrever hoje aquillo qíie eu disser, como o pôde es-cre\er amanhã? Por consequência este traba* lho e de sua natureza todo especial. Ora, Sr. Piesidente, eu creio-que cinco ou seis homens dispensados muito pouca falta fazem ao Serviço da Guarda Nacional; e que disso ha agrando razão de conveniência que resulta de que toda a Naçào saiba como os seus negócios aqui se tratam. Por tanto creio que ninguém pôde . dcixur de conceder esta dispensa, na certeza de que tcdos Imo de ficar satisfeitíssimos* Nein todos aqui vem ouvir o que nós dizemos, apenas uma fracção da Nação está aqui presente; jr.ns todos quuiom saber o que nós dizemos, iodos querem saber como nós desempenhemos os nossos mandatos.; todos querem saber a na-lurrza das cousas O Sr. Visconde de F. Arcada:—Sr. Presidente, eu Jisvanlo-me só para fazer uma ob§er-.vaoão sobre o que disse um Sr. Deputado { que se escusava de dispensar os Tachygraphos, pagando-lhe u,Camará o seu serviço da Guarda JS'ncional. Ora o Congresso de modo algum deve fazer o que pede o Sr. Deputado, porque Jm um Artigo na Lei da Guarda Nacional, que prohibe o pagar-se o serviço; porque do contrario iríamos legalisar o que se tem feito contra esse Artigo da Lei. Eu opponlio-me por todos ps modos a similhante proposição; por-,que realmente ninguém pôde duvidar que de se ;pa!;nr o serviço da Guarda Nacional se tem seguido muitos males;, (apoiado) e talvez se de-.va a falto de execução da Lei a este respeito ,o fila nTio ser suílicienle para a subordinação ,díi Guarda. Não sul pois que haja outro meio sciuui dispensar inteiramente os Tachygraphos •Io serviço da Guarda, como propoz oSr. Conde 'Ia Tiiipn. ' O Sr. Jutiice Sainora: — Sobre a ordem, Sr .Pipblilonte. Nas excepções que se acham na .JLei da Guarda Nacional, não estão classifica dos os Tacliygruphos, por consequência parece-mo que esta proposta c uma reforma a Lei, • e então julgo que se deve fazer o rnesmo qut se fez n'uma das Sessões passadas a respeito de .uma excepção da Lei do Recrutamento, sobre a qual se fez uma Proposta de Lei, ussiui se deve fazer a respeito desta para que não sejamos notados de mcohereiiciu. . O Sr. Cauipeiim :—Sobre n ordem, Sr.Presidente. Eu queria dizer simplesmente que este objecto está providenciado no Decreto da orga-nisação da Guarda Nacional; esse Decreto reconhece o principio da incompatibilidade do .serviço» quando diz que sejam dispensados do serviço da Guarda os Empregados cujas func-çòes sejam incompatíveis com este serviço. Ora os Tachygiaphos estão no serviço publico; por consequência e escusado estarmos agastar mais tempo com este negocio; vá ao Governo, para elle fazer cumprir o que se acha determinado na Lei. O Sr. Leonel: —Sobre a ordem, Sr. Presidente. Nenhum de nós de certo ha de querer que o serviço da Guarda Nacional seja incompatível com o serviço de todos os outros Empregados; disso nos livre Deos; pôde ser com- pativel,. e muito compatível o serviço da Guarda Nacional com o serviço de muitos empregos; a primeira condição que no meu modo de entender se devia impor a todos os Empregados era o serviço da Guarda Nacional; a Lei por algumas razões declarou-incompatíveis do serviço a Vereadores, Administradores Ge-raes, Juizes......Juizes não......(aqui houve uma pequena interrupção de conversa com outros Srs. Deputados) pois suo os Juizes também......Ora Sr. Presidente, e' verdade que pelo Decreto que serve de Lei para a G uai da Nacional, pela clausula de incompatibilidade de serviço, exime; mas agoia senos dissermos que o serviço dos Tachygraphos não e compatível..... O Sr. José' Estevão: — Ou isto e objecto dd uma Proposta-de Lei, e então pertence'ás Cortes, ou não é objecto de Proposta de Lei, e então pertence ao Governo; se é objecto de Proposta de Lei, o Sr. Deputado que se lembrou de 1'allar na matéria que faça a Proposta de Lei, e seoào é objecto de uma Proposta de Lei, então remetta-se ao Governo para elle a tomar em consideração: eu pedia a palavra sobre a ordem , e por isso não fatio sobre a matéria. O Si. Presidente: — O Congresso o decidirá. O Sr. Ministro dos Negócios do Reino:—Sr. Presidente, o que disse o Sr. Campeam e verdade ; mas no começo da Revolução eu quiz dispensar alguns dos Empregados da Secretaria do Reino, que trabalhavam constantemente Domingos e.dias Santos; porem o Sr. Administra* dor Geral disse-me que isso tinha produzido muito mão effeito nos Batalhões, porque queriam que osEmpregados fizessem igual serviço; em tempos regulares deve-se atlenâer rnuilo ao serviço publico'; mas em tempos extraordinários não e possível. Nós achamo-noa nesse caso; a Guarda Nacional eslá fazendo o serviço que nunca seria obrigada a fazer segundo a Lei; porque o Governo não tem outro modo de cumprir as suas obrigações para manter a segurança das pessoas, e das propriedades; por isso que nós estamos ern caso extraordinário, não temos outro remédio. Ora agora pelo que toca a este caso, Sr. Presidente, não ha dilTiculdado nenhuma, está nas atinbuições do Governo, maa o que se deseja salvar é a sua responsabilidade mora!; se a Mesa declarar que quer os racliygrnplios, não tenho duvida nenhuma do os mandar dispensar; porque estou para isso nas minhas ottiibiiições, c a salvo de toda a responsabilidade legal. A minhu opinião, e a de todos os Srs. Deputados, é que o Congresso Constituinte não pôde existir sem força, e que a não pôde ter se não houver a maior publicidade para os sem debates; entendo que é muito útil que ec dispensem os Tuchygraphou, e ninguém d'isso se poderá escnndalisar, porque a primeira necessidade do Puiz e que noisos Constituintes possam avaliar seus Mandatários, o que não poderão fazer se o que nós aqui fazemos não tiver publu:idade. O Sr. Costa Cabral: — Sr. Presidente, o Sr. Leonel expôz um principio justo, e com o qua! todos nós concordamos. E' verdade que o que disse o Sr. Campeam c exacto, que pela Lei se acham dispensados do serviço; muitos Empregados; 01 Juizes por exemplo, tem sido dispensa dos do serviçoelfectivo, porque éimpossivelqiie se faça o serviço de Juiz, e o serviço da Guarda Nacional, porque sendo o serviço da Guarda Nacional muito ut.il, também é muito interessante á boa administração da Justiça, e não podo haver b:>a administração de Justiça seiu que os Juizes vão para os seus Tribunaes nos dias designados, e cumpram com os seus deveres: note-se que o seu principal trabalho não e nas audiências, é em suas casas aonde preparam o trabalho. Por tanto não ha razão nenhuma por que os Tachygraphos não devam ser isentos; as mais razões de conveniência foram já ponderadas por outros Srs. Deputados. .(Fozes: —Votos, votos.) O Sr. José listevão: — Sr. Presidente, o que se pretende? Dispensar os Tachygraphos, ou,tê-los promptos para o exercício da sua profissão? Tê-los promptos, creiopeu. — A dispensa é uni meio, e conseguindo-se esse fim sem o emprego delle, ninguém se recusará a assentir a isso. — Lembrou-se aqui um arbítrio, que concilia ;odas as opiniões, quem o lembrou foi o Sr. Sá Nogueira, mas não o sustentou , ,e vem a ser, que os Tachygraphos sejam detalhados de tal naneira, que apenas falte um por dia. Esta alta não será talvez de muito prejuízo; todos conhecemos a importância do serviço dos Ta- que aã dispensas são a morte dos Corpos Cívicos. — Disse-se que o serviço df>sTachygraph,os era indispensável, e que ao de nénhuns outros Empregados se podia igualar. Isto não é para nós aqui sentenciarmos; cada um julga que o eeu emprego e o de maior monta, e que mais que todos é incompatível com o serviço da Guarda ; e assim cada ura pensa que soffre grave injustiça com a dispensa dos outros. Os factos demonstram a verdade destas asserções. — Agora que o serviço da Guarda e tão pesado como indispensável, não é prudente meltcr affrouxa-mento nelle por dispensas, e excepções; parece-me por tanto que a lembrança do Sr. Sá 'Nogueira concilia todas as opiniões, e deve ado-ptar-sé. O Sr. Silva Sanches : — A minha opinião e' que não podemos tomar sobre isso uma resolução, e que apenas se pôde remetter ao Governo o requerimento do Sr. Corxle da Taipa, para elle o tomar na consideração que merecer, ou que julgar conveniente. Por quanto, que osTa-chygrafos são indispensáveis paru o serviço, que estão exercendo, c visível; porque na realidade é muito vantajoso que os nossos Constituintes conheçam o que nós aqui fazemos; o como o bão de elles conhecer? Pela publicução das nossas discussões. E como serão ellas publicas, se os Tachygraphos não exercerem as suas func-ções? Por isso convém muito que elles aqui estejam. Mas como poderá isto ser, se n lei os chatna ao serviço da Guarda Nacional? E1 preciso então dispensa-los ; mas uma dispensa da Lei não pôde ser feita senão por uma outra Lei; e^uma vez que o projecto para essa diipensa não seja proposto ao Congresso, não pôde o Congresso tomar resolucàtt-alguiria a este respeito; e como se disse na Lei da Guarda Nacional — estão isentos os Empregados Públicos, cujo exercício for incompatível com o serviço da mesma Guarda — ncrn dispensa e' necessária, nem as Cortes podem por isso resolver cousa alguma sobre o requerimento cm discussão, porque o objecto delle ontra nas-alliihuições do Governo, O meio proposto para que se pague o serviço, que elles tivessem de fazT, encontra o embaraço que ponderou o Sr. Visconde de Fonte Arcada, e o Congresso não quererá legalizar a violação da me.rna Lei. Nestas circum-stancias pois julgo não podermos resolver senão a remessa do Requerimento ao Governo, para que o tome na consideração que m-rei-or. O Sr. Sá Nogueira : — O Sr. Ministro do Reino tem estado presente a toda esta discussão , e creio que não ha precisão nenhuma de se ro-metter o Requerimento ao Governo; 'elle fará a esse respeito o que julgar con-.eniente. O Sr. Lopes Monteiro : — Se percebi bem a Proposta do Sr. Ministro dos Negócios do R?i-. no, ella não tem outro fim mais que solicitar o apoio do Congresso , para elle dispensar os Tachygraphos do serviço da Guarda Nacional ; e penso que isto não e neces-ario:, pois que dizendo o Decreto, porque se governa a Guarda Nacional, que são dispensáveis deste serviço os que exercerem empregos incompatíveis com elle, e estando evidentissimamentc os Tachygraphos neste caso, dispensando os o Ministro obra conforme a Lei , e taes acções tem sempre por si toda a moralidade. Convenho e;n que a Lei por que se governa e dirige a Guarda Nacional é imperfeita; mns em quanto se não fizer existe, e observa-la e o dever de todos; sendo fora de propósito quaesquer outros arbítrios. (Tozes: — Votos, votos.) Julgando-se a matéria suficientemente discu-tida, põz o Sr. Presidente á votação — se os Tachygraphos lião de ser ou não requisitados para o serviço das Cortes, — e se venceu afirmativamente. O Sr. Teijteira de Carvalho, como Relator da Commissão Administrativa, leu o Parecer da mesma sobre a Proposta do Sr. Fernandes Thomaz, para que fosse distribuído o Diário do Governo pelos Srs. Deputados. — O Congresso ficou inteirado, não havendo Jogar á votação por ter começado na Sessão de hoje a referida distribuição. O^ Sr. Presidente deu para Ordem do Dia da Sessão de quarta feira (8 decorrente) a discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, e fechou a presente pelas quatro horas da tarde. __ _ Projecto oferecido ás Cortes Constituintes da Nação Portugueza sobre objecto de Fazcn? da , pelo Deputado Marina Miguel Fran- SÍÍÍZ. E 9 geralmente reconhecida como verdade incontestável , que a principaKcausa do
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.mente do, desaranjo em que. sç acha a Fazenda publica. O systema representativo estii definitivamente estabelecido neste'Reino , e já não éj possível quç os P^ortúguezes percam este bem ]imà vez que, progridam sabia e prudentemente .na. orgauição social, pondo-a em harmonia <íom antigo='antigo' avultado='avultado' ajenda='ajenda' realidade='realidade' _.fazer='_.fazer' aondg='aondg' grandes='grandes' luz='luz' regulada='regulada' da.maior.parte='da.maior.parte' orçamento='orçamento' milhões='milhões' algarismo='algarismo' menor='menor' suba='suba' annual='annual' apehas='apehas' _.receio='_.receio' pela='pela' primeira='primeira' como='como' receita='receita' obter='obter' segue-se='segue-se' opulenta='opulenta' ao='ao' ultima='ultima' farei='farei' consolidação='consolidação' muilo='muilo' as='as' preste='preste' etc.='etc.' equivalente='equivalente' vezes='vezes' seiie='seiie' nações='nações' equivalerá='equivalerá' _1816='_1816' interna='interna' seja='seja' vista='vista' duplicou='duplicou' sua='sua' despeza='despeza' ensaio-sobre='ensaio-sobre' citados.='citados.' módica='módica' distinguem='distinguem' sòmma='sòmma' rainha.='rainha.' portugal='portugal' nossa.augusta='nossa.augusta' dos='dos' instituições='instituições' tanto='tanto' triunfar='triunfar' desta='desta' rendas='rendas' neces-barios='neces-barios' por='por' se='se' provei='provei' civil='civil' acontecimentosa='acontecimentosa' sacrifícios='sacrifícios' meios='meios' comparativamente='comparativamente' mas='mas' _='_' a='a' seu='seu' e='e' porém='porém' europeas.='europeas.' propriedade='propriedade' extraordinários='extraordinários' somma='somma' á.='á.' o='o' permittido='permittido' principalmente='principalmente' p='p' gram-bretanha='gram-bretanha' projbò-='projbò-' orasup-ponclo='orasup-ponclo' consolidada='consolidada' sição='sição' se-ja-me='se-ja-me' qual='qual' da='da' enorme='enorme' de='de' flutuante='flutuante' obrigou='obrigou' observa='observa' do='do' bem='bem' epois='epois' frança='frança' tratava='tratava' das='das' liberdade='liberdade' amortisa-çâo='amortisa-çâo' actual='actual' ver='ver' reino='reino' sabido='sabido' monarchias='monarchias' consequência='consequência' suave='suave' em='em' vez='vez' exemplos='exemplos' annuaes='annuaes' _1='_1' hoje='hoje' na='na' esta='esta' apezar='apezar' evidente='evidente' _4='_4' acha='acha' espanta='espanta' já='já' thesouro='thesouro' equivale='equivale' _8='_8' _9='_9' causados='causados' pagamento='pagamento' europeas='europeas' nação='nação' que='que' _15='_15' proporcionalmente='proporcionalmente' _17='_17' causa='causa' aquclle='aquclle' uma='uma' muito='muito' faixes='faixes' causar='causar' baixos='baixos' adiante='adiante' nos='nos' throno='throno' enormes='enormes' para='para' convenientemente='convenientemente' divida='divida' crusados='crusados' _200='_200' citar='citar' não='não' meu='meu' deve='deve' favorecida='favorecida' unido='unido' publica='publica' _23='_23' á='á' jjue='jjue' auxilio='auxilio' nossa='nossa' os='os' inferior='inferior' legitimo='legitimo' é='é' guerra='guerra' dei-á='dei-á' í='í' quando='quando' pequeno='pequeno' án-nual='án-nual' representativas='representativas' satifazer='satifazer' juro='juro' justa='justa' dinamarca='dinamarca' assas='assas'>
• Mo c por tanto a divida Nacional, que actualmente produz o nosso grande [embaraça, mas sim o avultado déficit na receita ,do"f]ie-
• souro,..ao qual chegámos, sejarme. licito dizer , pelas mui precipitadas e imprudentes"reformas que se fizeram sem conta, pezo, ou medida, assim como pelas desacordadas operações financeiras, que tudo quizcrãm realisar
etn um só dia. Foi um bellc* sonho, que na realidade só deixou confusão e tropeços. A su-- bita extincçâo dbs dízimos, quartos, c oitavos, e de todos os Foraes, asàni como de outros antigos tributos, sem substituição alguma, deu repentinamente um disfalque de 6 a 8 milhões de crusados no "rendimento annual do Thesouro, baixaudo-o a ponto que talvez hoje se mio reaJisem 15 milhões de receita,'quando em 1826 atingia 22, gravando-se ;ao mesmo tempo o Thesouro com a manutenção de 61 mil Ecclesiasticos, necessários ao.serviços-de4lOO Frcguezias, e mais dignidades da Igreja Lusitana. Reconheço que a extincçâo daquelles encargos , que pezavanr sobre a Nação , devem ter melhorado notavelmente as fortunas particulares, pois que um grande numero de proprietários viram repentina e gratuitamente augmentar de um quaito, ou ura quinto, o valor de suas propriedades;-mas por isso mesmo tem a Nação o direito de exigir uma compensação para acudir ao; bem estar de todos. Para fundar a minha asserção sobre factos, chamarei ainda a vossa attcnção sobre o pequeno Keino de Dinamarca, o qual situado debaixo do circulo polar, gelado metade do anno , e contando apenas 1.800.000 habitantes," faz entrar no Thesouro publiçp -a avultada quantia de 17 milhões de crusados, quando o.bçllo Portugal collocadb debaixo "do rnais suave clima do Globo, e povoado com 3~ milhões de habitantes só fornece lô!! Não continuarei, a fazer parallelos com as mais prosperas Naçõçs, porque a desarmonia seria muito mais salien^ te ; porám isto basta pata.convçncc'r os mais1 incrédulos que sendo convenientemente estabelecido um bom syst,eirja de impostos e de arrecadação a renda do Thesouro promptamen-te se equilibrará com a despezà, reduzida ao íeú míntmum, é será- que se realise'a-absurda exigência de que os' servidores da Nação perecendo á mingua sirvam • coro zelo, fe desinteresse. • •••.'.
A grande obra deslarcgularisaçâo-é ilrrt dos trabalhos essenciaes deste Congresso, no qual a Nação fixa as suas esperanças, e HÍ certo
DIÁRIO DO G O V E RN O.
•que ella. seni dignamente desempenhadq pelo illustres .Cjidadãos a quem o voto nacional cq metteo ,ta.g grandç tarefa, porem isso exige demora j e . seria, meditação j . e " as urgências, dí> momento demandam prompto . e efficaz^ reme»
dio. r ' . f' ' , V „',
Sabe-se *que ufha grande; par.te,.dps/èi.mj-nutos rendimentos . que, restaram* ao. -Thèsou» ro já -estam dispendidos por anticipaçòcs^ é que- o mesmo Thesouro se acha onerado com o religipsp .dever .de amortisar no fim dó presente annõ, a'(juantia de 3.200 contos de papel mpeda, actualmente paralisado nas mãos de seus possuidores; eabe-se em fim , que todos os Empregados públicos estam atrazadissimos cm seus ordenados e soldos, carecendo ate do restrictamento necessário , e entregues a uma escandalosa usura, a qual tem desmoralisado uma'parte da Nação, e sabe-se tífmbem que a avultada depreciação a que tern chegado os nossos Fundos torna quasi.inexequível um no-vo:JEmprestimo em Paizes estrangeiros a ríão qiièrerjiggravar com novas usuras o nosso de-fmh.^do Thesouro, ou progredir no ruinoso sys-tcma de isoladas operações transitórias, tjuc desde tanto tempo sacnficão os interesses do Thesouro, estimulando o pernicioso trafico da agiotagem. Qual e pois o remédio que se offercce a tão grandes difficuldadcs? Eu o vou propor sem a menor presumpção-de ter acertado. Cumpro com omeudeveroflerecendo o-fraco contingente jde minhas meditações. Serei feliz se os meus Compatriotas encontrarem algumas ide'as que possam aproveitar, e talvez que concentrando suas icilexòes, sobre objecto tão transcendente , contribua para que appareça-um projecto mais acertado. -,.,»•
Antes.de desenvolver ó.meu pensamento devo fixar a vossa attençãó' sobre uni fenómeno bem digno de nótar-se ",,•"£ vem .a s,er o prestigio de credito''que ^tnáa cpnserva o papel moeda., apesar" dás .,d'e'sfa.Yoraveis circum-slancias em que se ,ãcha colocado, depois da sua exlincção., Ppucp."antes/de apparecer a Lei .que o anuulou perdia 26 pôr cçnto relativamente ao rnetal. Fica depois paralisado nas mãos de seus proprietários, t acontecem grandes vicissitudes "políticas que tanto abalaram p credito, e ainda assim só perde hoje 36. Às contrario as Inscripçóes de 4 por cento,- que .vencemju.ro, passaram de 83. a 37, ou para melhor dizer em quanto a extincta moeda papel se depreciou mais 10. por cento, as Insr .cripçòes abateram, 52; em outros.termos des-acrcditaram-se .cinco vezes mais do que o papel moeda. " •
. Isto posto digo que só. a rehabilitação do curso do papel moçda em proporção incomparavelmente menor do .que a existente anteriormente á Lei de sua^ extincçâo e' a meu ver a que nos poda tirar dos" embaraços rnomentaneos, que nos,afligem; se procedermos da maneira seguinte : — .Devem, çrear-se 5.200 contos do novo papel moeda.,." gravado com a maior perfeição á semelhança da bellas Notas do nosso Banco , c de forma que se impossibilite à con-trafação, adoptando-se a divisão decimal em réis, ou a que se julgar inais apropriada. Destes 5.200 contos, serão destinados 3:200 para resgatar o antigo papel que se acha nos cofres de-seus. proprietários, estabelecendo desde logo o curso da moeda na antiga forma da Lei, resalvando ao mesmo tempo a validade dos contractos particulares e transacções mercantis estipulados antecedentemente em, moeda .metálica, os quaes serão religiosamente, sa-tisfeitps na moeda estipulada,, devendo ter lo-gar o curso do novo' meio circulante para os contractos posteriores á Lei. . T ' Ficaram, por tanto á "disposição do Thesouro os< restanles 2 mil contos de papel .moeda, que para .terem curso .exigem putros 2 mil contos cm metal para çruparelhar. E como se acharão estes dois mil.contos ? Eis o modo. Se^ parein-se da massa dos Bens Nacionaes existentes,, avaliados em 12. mil contos, uma por» cão equivalente .ao .Valor de 2500.contos, os quaes servirão de solida-hypotheca aos mutuan-tos do empréstimo patriótico e Racional, que deve abrir-se, no -Reino-,. p.çl.9 mortiça quantia de 2 mil contos metálicos, a trpjdq, dpa o^uaes se entregarão. 2500 .contos de^ApoLiÇ^^aj1110. de 5 por cento, o que equivale a um'èmpteptimo contraindo a; 80. por cento. — Ségue^e pois que ps mutuantes tem a probabilidade. de, aumentar o capital descmbolçado com mais umaquin-i ta parte,- e que 4ia realidade empregam logo o-seu. capital a. 6 y. por .cento. — Os.bens hy"-pothecados, e avaliados com moderação, sá poderão' -ser. vendidos.a teoco .das novas Apo-
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lices, havendo por consequência a certeza que no curto espaço de um ou dois annos ficarão embeiçados de seu capital, e remida a nação em seus apuros-. • O* dois- mil contos metálicos •-recebidos pelo Thesouro a troco das novas Apoa lices vão emparelhar com os dois mil contos dfr papel-inoeda que restam da emissão deste rçovo jmpel, c. eis o governo tenda á sua dis* • pc-sjújão 4 mil contos de moeda cor-rente para accudir ás suas despesas urgentes. Advirta>se que a emissão deste-- capital se. vai fazendo .á -proporção da venda das .Apólices pelo que-os mutuantes poderão fazer suas entregas a prasos» o que facilitará a operação. Se felizmente se realisar o projecto,, necessariamente resultarão as seguintes consequências»
1.° Apparecerá no mercado um novo ca* pitai circulante de 3200 contos, hoje- inútil noi cofres particulares.
Ficará desembaraçado o Thesoufo do ónus, quasi inexequível, da sua amortização por equivalente- quantia metálica, no fim do corrente auno , ao que está religiosamente obrigado sob pena de ferir mortalmente o cré» dito publico, uma das armas mais poderosas dos governos no actual estado.de civilisação, poder e que é do interesse .vital das Mações manter illeso á. custa de qualqupr sacrifício. -3." Ficará habilitado q Thespuro a fazer face ás despesas urgentçs com o novo. capital de 4 mil contos^, *que apenas exige '9,pequeno sacrifício de um juro. annual de 125-contos,
0 qual comparado -ú totalidade ,do capital 'disi-ponivel -não excc.de a. 3 -g.por cento, sendo por consequência o resultado nnal da. operação of-ferecer ao Thesouro um auxilio extraordinário de 18 milhões de crusados, que talvez o'habilite a dar um golpe decisivo ao flagello da ' moeda de falso bronze , que ameaça levar-nos todo o metal precioso existente na circulação'.
4.° Facilatará por este meio a venda de mais 3500 contos de bcnSinacioftaes, os quaes talvez em valor nominal deixarão um excedem-te disponível, depois de -amorlisadas as novas Apólices. . .
5.° Deixará livres ao 'Thesouro .todàs^as mportancsas dos novos impostos e acréscimos de receitas resultantes de um melhor systema de arrecadação, os quaes serão exclusivamente applicados a cobrir o déficit annual soffren-dó' apenas 'o desfalque de 320'contos de reis-, o^ue deverão applicar-se ao» uai mente para a projectada operação. - .
Examinemos agora quaes serão os inconver nientes que devem resultar de similhantc.pror 'ecto. - ...
1." Renovam-se todos os males inherente* á existência do papel-moeda faz,endo, varia--Yèis os valores do capital monetário circulante, A J^to .responderei que *í muito provável, que
novo >papel-moeda conserve aproximadamenr te .o~rseu valor( rvc 1 quantidade circulante, tendo um fundo permanente de -amortisação, e outro na venda dos Bens Nacionaes restantes, não é presumi* vel que soffra notável depreciação no seu desconto a metal. • • - •
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para o restabelecimento do credito publico, do
qual depende a felicidade nacional.
Para demonstrar que a totalidade deste empréstimo é mui moderada no actual estado do paiz, talvez conviesse fazer um calculo de aproximação das quantias com que se deveria esperar contribuíssem as diversas províncias e cidades ; mas isto seria longo, e çnfadpnho a ouvir. Com tudo sempre notarei q\ie existindo no Reino e Ilhas adjacentes, 875 irjil fogos ou famílias de 4 individuos cada uma, caberia no termo médio a cada família 2300 reis; e dando a Lisboa e Porto uma maior quota em razão de sua riqueza e comrnercio, poderíamos avaliar, sem erro sensível, que a primeira cidade contribuindo com 600 contos, e com 200 a segunda, ficarião 1200 para o resto do Reino, o que daria para cada família 1500 réis, ou 370 réis por indivíduo.
Terminarei esta longa exposição fazendo observar, que a emissão de qualquer outro pa-pel-mocda forçado, com a denominação de obrigações, ou representativo.de antecipações das futuras rendas, arrastaria innumeravcis inales sobre o paiz, pois faria immediatamente desappareccr da circulação todo o metal, o qual sabiria de valor relativamente a esse papel. As mercadorias subirião de valor nominal, quando fossem contratadas nessa qualidade de moeda, c a final não desembaraçaria o The-souro da restricta obrigação de amortisar no fjm do anno corrente os 3200 contos do papel antigo existente, e em fim tinha o grande inconveniente da novidade, o' que não aconte-Iceria ao meu projecto , pois só- trata de pro-ongar por mais algum tempo a existência de urn meio circulante já conhecido , e agora emendado de grande parte dos seus defeitos
Muito agradecido ficarei , dando-me por bem pago das minhas meditações se os meus illustrcs Collcgas e Concidadãos , reflectindo sobre o mesmo assumpto atinarem com melhor arbítrio, e eu serei sincero admirador de qualquer idea mais perfeita que o meii trabalho faça disprrlar. Sala das Cortes, 8 de Fevereiro de, 1Q37. = Marina Miguel Franzini.
NOTICIAS ESTRANGEIRAS.
POR cartas de Constantinopla de 27 de Dezembro ultimo, refere o Mcrcure deSouabe, que o tractado de commercio projectado entre a Inglaterra e a Porta, apresenta muitos dilfi-culdades. Com effeito, o Governo Turco %ê-se obrigado a mudar inteiramente o seu syetema de Fazenda, e administração civil. Sem.embargo disso, parece se encontram nelle as melhores disposições paru a reforma.-
A Gazetle de Jlugsbourg por cartas de Nápoles de 7 deste mez, annuncia, que o Ministro do Interior, Sun Angelo, pediu a sua demissão. Porcarias deMessina sabe-se, que urn navio Inglez, que tinha arribado de Smyrna em 16 dias áquelle porto, demorou-se nelle, porque durante a sua viagem pereceu victirnu da peste a maior parte da sua tripulação.
Os periódicos Inglezes occupam-se nos movimentos a que se entregam os diffurentes partidos com motivo de se approximar a abertura das Camarás. Lè-se no Sun que a proposição que fez Air. O'Bríon , membro do Parlamento pelo Condado de Linienck, pedindo ao Governo que para o futuro o clero catholico seja pensionado pelo Estado, deu occasiâo a Mr. O'Connell para escrever nos eleitores daqucllc Condado uma carta, da qual extractamos os seguintes parágrafos:
«O vosso representante na Camará dosCom-nnms, Mr. O'Brien , pediu que o Estado determinasse uma renda para a subsistência do clero caíhoheo da Irlanda.
Pela parte que me toca desejaria antesjmor-rcr, do que dar o meu consentimento para esta degradação do catholicismo, que resultaria necessariamente da união da nos^a Igreja com o Estado. Estou profundamente convencido de que o reino de Deos, deve estar para sempre separado das manchas e imperfeições do reino do César. Sou partidista decidido do principio de contribuições voluntárias, porque por clle a Irlanda tem prosperado, e se tem fortificado ao travez de mais de 200 annos. O povo está acostumado a satisfazer por si pro-jjrio ás necessidades do seu clero, e nisto consiste precisamente a conservação deste vinculo reciproco de sympathia que une o pastor ás suas ovelhas. Por este meio temos tido sempre um clero geralmente trabalhador, zeloso, e sobre tudo cheio de piedade, Porque, pois
DIÁRIO DO GOVERNO^
intentar uma alteração como a proposta ? O espirito de variação e de inconstância, não pôde já mais conciliar-se com o espirito do cathoiicismo. A proposição de Mr. O'Brien implica uma contradicção manifesta. O povo Irlandez resiste ha tempo ao pagamento de dízimos, a um clero que não merece a sua confiança. E quer-se agora que este mesmo povo sollicite que os protestantes paguem ao clero catholico 1
O mesmo Jornal, depois de um grande artigo sobre os negócios da Grécia, assegura por ultimo que mui depressa deve terminar-se um tractado de commercio entre a França, e o Governo deAthenas; parece que estão já de acordo ambos os Gabinetes sobre as bases da negociação.
O Dublin Evening-Post diz que os prelados catholicos da Irlanda tiveram em Dublin uma Rssemble'a geral, na qual protestaram contra todas as medidas que o Parlamento possa adoptar com o objecto de que o Estado lhes arbitre um ordenado para a sua subsistência.
Estes prelados temem que similhante disposição , seja mui funesta á independência da igieja calholica na Irlanda.
Ò Morning Chronicle publica um longo artigo sobre a discussão da Cnrnara dos Deputados de França com motivo da questão Hespa-uliola.
Depois de ter approvado explicitamente todos os princípios que naquellu discussão manifestou o partido da opposição declara áquelle periódico que a Inglaterra não tem convidado por um espirito de egoismo a França a cooperar com ella contra os Carlistas, porque se a In-glateira se tivesse guiado por vistas sórdidas e mesquinhas, teria pelo contrario aconselhado o Governo Francez que não interviesse, a fim de se apioveitar só de todas as vantagens da victoria. Termina'porfim o dito periódico dizendo, que se o estado actual dos negócios da llespanba facilita á Inglaterra vantagens consideráveis no seu commercio com prejuízo do de França, tudo isto deve attribuii-se ao mesmo Governo Francez,-que não tem querido cooperar para o triunfo da causa constitucional na Península Ibérica.
O- Sun du que os periódicos da Nova-York de 16 de Dezembro ultimo, pretendem saber, e não sem um grande fundamento, que Santana foi posto em liberdade pela somma de quatro milhões de francos, que foram já pagos, com a promessa de que sahiriam de Tejas as tropas Mexicanas, e que a sua pátria reconheceria a independência deste novo Estado.
O Ternps diz quo o corpo diplomático, apesar da victoria do que se lisonjea o ministério, está muito descontente 'pela discussão que sof-freu a resposta, não lhe sendo possível em consequência occultar o seu desagrado. O representante de uma das cortes do Norte dizia hontem « ncham-se na discussão ide'as, e palavras que fazem , e podem fazer mais mal que uma intervenção armada.» — (Extracto dos JornaesEstrangeiros na Gaccta de Madrid.)
NOTICIAS MARÍTIMAS.
Parte do Registo. = Dia de 9 Fevereiro de-1037.
EMBARCAÇÕES ENTRADAS.
CURVETA Porlugueza = Elysia = Comraan-dante o Capitão Tenente João Teixeira Barboza Leite, de Gibraltar em 65 dias; 166 praças de guarnição.
HiatePorluguez = Senhora do Carmo == Mestre Francisco José Rodrigues, de Faro etn 3 dias, com azeite, e encommendas ; 4 pessoas de trip., e 2 passag. — Este Hiate deu fundo neste Porto hontem depois das 5 horas e meia da tarde.
EMBARCAÇÕES SAHIDAS.
Brigue-Escuna Portuguez = Funchal =;Cap. José'Baptista, para Hamburgo com sal, amêndoa, azeite, outros géneros, e l passag.
Escuna Portugueza^= Andorinha =Cap. José da Silva Cruz, paraAItona com caffé, aguardente, outros géneros, e l passag.
Galeota Hollandeza — Klazina Dirkje = Cap. A. Schilperoot, para Vlaardingcn com frucla , sal, e cação.
Barco Portuguez = Dauradinho = Mestre José António do Couto, para o Poeto com sal, aguardente, tabaco, encommendas, e 6passag.
Barco Portuguez = Novo Destino = Mestre António Portella, para Vianna com sal, encommendas, e 4 passag.
ilintc Portuguez =; Providencia = Mestre
Maurício José do Couto, para a Ilha da Madeira com azeite, linho, e l passag.
Secretaria da Torre de Bui em , 9 de Fevereiro de 1837. = !''. /. P. Gonzaga.
AVISOS.
PELA Administração Geral dos Correios se foz publico, que sahirào a 20 do corrente, para as Ilhas de Cabo Verde a Suinnca Paquete dês Açores; e a 28 o Brigue Brasileiro Orestes , para Pernambuco.
As cartas serão "lançadas até á rneia noite dos dias antecedentes.
PUBLICAÇÕES L1TTERARIAS.
PuBLiCARAM-sn pela Academia Henl das Scicnnas as se-guiutcs Olirna : Collecçuo de Noticias para a Historia i» Geografia das Nu<òes de='de' árabe='árabe' geometria='geometria' d.='d.' edição.='edição.' do='do' _3.a='_3.a' por='por' e-.ci-plo='e-.ci-plo' das='das' s.='s.' luiz.='Kleincnlo»' africanas='africanas' _='_' a='a' línguas='línguas' vocábulos='vocábulos' e='e' ullramarinas='ullramarinas' tomo='tomo' krnncjjco='krnncjjco' p='p' n.l.='n.l.' villela='villela' le='le' _5.='Glossário' mrluguezesdeiivados='mrluguezesdeiivados' orien-tap='orien-tap'>
OgrouNuo iiuiin:ro da Biografia c liulriilw> dos Varões Jl-liislres Auili.o 130 ia. , por siib-cnpçSo 160 r». SAHIU ú luz: Defiiu<_.tu n.='n.' desengano='desengano' de='de' homem='homem' mirques='mirques' cl.i='cl.i' do='do' imporliuile='imporliuile' tag1:_='ir:_' jo-é='jo-é' por='por' lição='lição' aujuda='aujuda' para='para' ri.='ri.' _60='_60' vende-se='vende-se' mocidade='mocidade' mi='mi' _='_' tag0:_='_:_' mulhur='mulhur' _11.='_11.' e='e' i='i' a.='a.' principalmente='principalmente' p='p' na='na' _3='_3' lojn='lojn' meiide='meiide' da='da' rua='rua' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:ir'>
' ANNUNCIOS.
- ]% /I°AHIANNA da Luz Chat es perlfnde /ífX, rV° Juízo 2 vijj'j[ J-^l l>na, Escrivão CoiJmhn , correm Kdiclos *Li — si pelos dias ilu Lei , n requerimento de Jijnucio Corria Saraiva, pelos quaes se nus.-i uo Publico, que pelo Juízo de Put da 1'rejjnezia 3 TOAQUIM Cardo/u , e sous lilho> António ('ardozo, Maria tf do Carmo anlbonsada por seu marido Mauocl Joaquim de Sousa , Malhildes de Jesus , «l n ria Curdoza nuthonsadtt por seu marido João Maria GonçnUes, estão-te habilitando nnjcos e universaes herdeiros de sua a\ú e sogra Mana Vicio-ria, no Juizo de Direito do 3." Uulncto , Escrivflo Novaes, por isso chamam a Juízo todas c qiuciiqiicr pessoa» que tiverem direito & herança 4 TVTo Juízo de Direito do U." Dislncto, Escrivão Jusli-X H niano, se tracla de habilitar oCo;idc da Ega , Antão de Suldanha, para se apostilarem em I ELO Juizo de P.iz e Orlàos da Freguezia da Sé, se ha de proceder na venda e arrcmatu-çilo de uma pequena mobília , que ficou poi âbito do Cónego Manoel Joaquim Delgado Alvo, IM rua do Arco do Limoeiro n ° i, l.° andnr, em o dm 17 de Fevereiro corrente, pelas onze horas da manhã. jjfçffes da Loieiia de Jltentaii/ui. „ /"IONTÍNUA a venda somente ale ao dia J 4 do corrente , VV no Escriptono doConetor deNtnuero Miguel M.c Bride , rua dos Capellislas n.° 8. T HE ATRO N. DO SALITRE. PRIMEIRA Representação de Quaresma, Domingo 13 de Fevereiro, o Drnma oní 5 Quadros = D. Joào d'Áustria ou Vocaçàorrr e o Drama = S. Martinho exorcismando os Possessos pelo Diabo. = Beneficio do Director da Companhia. REAL THEATRO DE S. C.JRLOS. SAUBADO 11 do corrente, representação i'\-traordinaria, em Beneficio de JVladcinoiselIu Chaiton, primeira dona do thcalro f rã n cê/, a 1." repres. de = Christina, Rainha de Suécia, ou Stockholm e Fontainebleau = giande Drama Romântico em 5 actos por A. Dumas. = Ala-dcmoiselle Charlou ' desempenhará o papel de Christina. = Uma Ária cantada por Al. Oolletl = Uma Cavatina por M. Regoli = Uma Ana por Aladcmoiselle llavola = líin Dueto por M. Colleti e Alademoiselle Ravola = 0"m Dueto por M Al. Campagnoli e Savio = Haverá tatn-> bem uma peça de musica executada pela Qr-chestra, e obrigada a diversos mstrumentos= Um lindo Padidu dançado por Madetnoisolle Clara e M. Tliéodore. - • LISBOA: MA