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DIÁRIO 1>0 GOVERNO.

TO ? O Sr. A'<Çie particulares='particulares' casa='casa' governo='governo' assignnr='assignnr' actuaes='actuaes' política.='política.' canelados='canelados' gestadu='gestadu' deu='deu' sacrificou='sacrificou' cahimnia='cahimnia' íiinda='íiinda' como='como' d.-='d.-' ahi='ahi' homens='homens' notabilidade='notabilidade' tilulo='tilulo' ao='ao' govtsmo='govtsmo' sustentar='sustentar' as='as' nesta='nesta' perdeu='perdeu' assoalhar='assoalhar' refutur='refutur' mostrar='mostrar' canaveet='canaveet' revolução='revolução' alem='alem' fé='fé' podia='podia' faziam='faziam' dos='dos' titulo='titulo' notável='notável' ellf='ellf' elle='elle' concorreram='concorreram' condecorar='condecorar' por='por' se='se' muitos='muitos' era='era' pares='pares' sn='sn' similhante='similhante' mas='mas' tonlou='tonlou' _='_' a='a' estava='estava' c='c' e='e' injus-tiçn.='injus-tiçn.' o='o' coração='coração' tenho='tenho' conservou='conservou' aíem='aíem' op-posição='op-posição' da='da' com='com' de='de' oresultado='oresultado' ricos='ricos' aqueiles='aqueiles' dn='dn' parte='parte' dag='dag' do='do' meio='meio' mais='mais' commendador='commendador' havia='havia' magestade='magestade' província='província' tag1:_='dobarão:_' independência='independência' chame='chame' um='um' também='também' fez='fez' liarão='liarão' immensa='immensa' emigrou='emigrou' fortuna='fortuna' louve='louve' pndieu='pndieu' em='em' vez='vez' outra='outra' sr.='sr.' grartde='grartde' este='este' eu='eu' decretos='decretos' na='na' esta='esta' quesuama-='quesuama-' boa='boa' deputados='deputados' cavalheiro='cavalheiro' destes='destes' algum='algum' tag0:_='rasão:_' justiça.='justiça.' paru='paru' nobres='nobres' castro='castro' que='que' cavalheiros.='cavalheiros.' foi='foi' empregos='empregos' causa='causa' tinha='tinha' merecia='merecia' macario='macario' uma='uma' ainda='ainda' fortunajú='fortunajú' entã.f='entã.f' instituições.='instituições.' òirto='òirto' fez-lhe='fez-lhe' maior='maior' repugnância='repugnância' sinto='sinto' camará='camará' quee.ti='quee.ti' não='não' dle='dle' _1828='_1828' só='só' proletários='proletários' os='os' dado='dado' motivos='motivos' aggraciando='aggraciando' deu-lho='deu-lho' paia='paia' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:rasão' xmlns:tag1='urn:x-prefix:dobarão'> se os tenho dodo por corrupção, corruptos são. também os que os tem ac-ceitado; se isto assim é, não se empregam se não Ob homens mais indignos.

Mas não é a;sim, Sr. Presidente; eu não tenho obrigação de ser Ministro, nem de governar senão em quanto os mous amigos me quuerem approvar, e ajud-ir, e a isso se obrigaram. Então se a Administração é boa, seja sustentada com franqueza; e se é,má, opposi-ção aberta, e francu. Se o Ministério fizer o bein do scu-Paiz, pouco importam as maldições dos diúus: dm unte dous mezes de difficul-dades esteve o Governo com umn opposiçâo desetifreada: nào só accommetleram »6 t>» Ministros como tnes; rnaí foi accommettida agua •vida particular: alguém dizia que o Governo íbs*e áe?cro; mas 'o Governo resistiu, deixando-os falíar: que força tem miseráveis contra uma Administração Patriótica, e quo está como uma rocha no meio do mar, e que resiste ás maiores tempestades ?

Sr. Presidente,' todos as condecorações que dei nào forarn senão a beneméritos; era uma divida que ainda nào estava paga: não tenho dúvida nenhuma em franquear a Secretaria a todos os Srs. Deputados. Pôde ser que na lista dos despachos exiátu algum que seja mal dado ; mas ninguém poderá dizer que eu o pozes-se com má intenção, e muito menos com a peior de corromper o Parlamento. (Apoiado, apoiado.)

O Sr. Barjona: — Eu não reputo aos Membros deste Congresso tão embebidos nas glorias d<_-ste de='de' estado='estado' objecto='objecto' fará='fará' deputação='deputação' alguma='alguma' art.='art.' sollicitar='sollicitar' do='do' pelo='pelo' aquella='aquella' jjor='jjor' temos='temos' mesmo='mesmo' dar='dar' parece-ine='parece-ine' co4kderar='co4kderar' pouco='pouco' reino='reino' cothtu='cothtu' desde='desde' tag0:_='riso:_' ficou='ficou' em='em' secietariadestado='secietariadestado' sr.='sr.' achava='achava' este='este' importante='importante' as='as' na='na' effeito='effeito' esta='esta' condecoraçãopru='condecoraçãopru' vezes='vezes' secretaria='secretaria' eleito='eleito' requerer='requerer' _99='_99' impossibilitado='impossibilitado' constou='constou' que='que' no='no' questão='questão' constituição='constituição' negócios='negócios' permanente='permanente' uma='uma' dos='dos' eleição='eleição' tanto='tanto' nós='nós' momento='momento' delia='delia' condecoração='condecoração' para='para' si='si' torne='torne' tractou='tractou' purtc='purtc' mas='mas' _='_' outrcm='outrcm' corno='corno' tão='tão' a='a' direcção='direcção' e='e' ou='ou' entretanto='entretanto' mundo='mundo' póde-se='póde-se' cm='cm' qualquer='qualquer' presente='presente' deputado='deputado' o='o' deputado.='deputado.' s='s' cheguem='cheguem' ha='ha' nào='nào' constitucional='constitucional' da='da' podo='podo' nenhum='nenhum' xmlns:tag0='urn:x-prefix:riso'>u para outrcm. A" vista disto, a Proposta do Sr. Costa Cabral não podem ser regeilada, se a limitar ao seguinte: Que se pergunte ao {Joveino be dou titulo, ou condecoração a ai-j^um dos Membros desta Assemble'a depois que nu Secretaria constou oficialmente, quê elle es-tavu eleito Deputado; e ate* me parecia que o Sr. Ministro do Reino desse a sua palavra de Louro a este respeito ; pelo que toca ao resto da Proposta do Sr. Deputado, o Governo nenhuma obrigação tem dr satisfazer ; todavia eu estimaria muito que S. Ex.* quizes=e dar a relação pedida, até porque com ella não prejudicará aos próprios interessados, pois não é dê crer quo clles desejem ser por muito tempo Barões, e Comfnendadòres, envergonhados, ou encobertos (risada).

O Sr. Ministro dos Negócios do Reino: —<_ poucos='poucos' que='que' mui='mui' neto='neto' de='de' empregos='empregos' fazan='fazan' toa='toa' existem='existem' feito='feito' pertcndentcs='pertcndentcs' querem='querem' do='do' para='para' então='então' era='era' muitos='muitos' principio='principio' sempre='sempre' um='um' ti-='ti-' revoluçfieâ='revoluçfieâ' são='são' _='_' a='a' meamoi='meamoi' homens='homens' os='os' e='e' deixando='deixando' em='em' linha='linha' todas='todas' serviços='serviços' p='p' eu='eu' estes='estes' as='as' economia='economia' quem='quem' graças='graças' jul-ghei='jul-ghei' uns='uns'>

nha tantos meios. Agora quanto á declaração que pede o Sr. Deputado, eu creio que a podia fozerja; mas para não comprometter a minha palavra de honra, peço licença para a fazer n'ou-tra occasião.

O Sr. Costa Cabral: — Sobre a ordem : folguei muito de ouvir o Sr. Ministro, mas per-mitta-me S. Ex.m que lhe diga, que não esteve na questão, porque eu não lho fiz nenhuma censura ; a questão deve limitar-se a decidii se eu estou, ou não no meu direito fazendo aquelle Requerimento; apresentaram-se differentes addi-tarnontos; eu não me opponbo a elles; mas é preciso que eu declare aos Srs. Deputados, que devb a respeito delles dar uma explicação, sobre os Jogares dados de Magistratura, e outros pedidos para parentes ; espero que V. Ex.E me dará a palavra para este objecto, e não uso agora dolla, porque a tinha somente sobre a ordem.

O Sr. Derramado: — Peço a V. Ex.a que consulte a Camará, se a matéria está suficientemente discutida. (Apoiado.)

S. Ex.1 assim o propoz, e as Cortes resolveram afirmativamente.

O Sr. Costa Cabral: — Nào posso deixar de me^Deisuadir que os dous additamentos apresentados ao meu Requerimento tiveram ern vista a minha pessoa; e' necessário que eu esclareça o Congresso) e o publico a tal respeito, e que faça ver aos seus Auctores, que debalde me quizeram dirigir aã suns settaí: felizmente, Sr. Presidente , não estou em nenhum dos c.i-sos que contém os additamentos. — Responderei piimeiramente ao que e relativo a logares de Magistratura.

Sr. Presidente, em 1838 emigrei eu pelaGa!-liza, e lá andei com os meus compauheiros do infortúnio desterrado por Inglaterra, Bélgica, e ultimamente pelos Açores: — acompanhei o Exercito Libertador ao Porto, e cm todas a< épocas fiz o que me foi possível a bera da c.«usa que defendíamos; supportei um anno de sitio o mais rigoroso, e fui depois mandado por Sua Magestade Imperial para Juiz da Relação dos Açores: — eu tinha vindo ú Pátria, mas eu não tinha violo os mous parentes, nem pitado a Província em que nasci: fui duas vezes eleito Deputado pela Província Oriental dos Açoresj e acabados os trabalhos pai lamentares , ulh voltei sem demora; assim o exigia aminhahoa-ra, e palavra. — Uma nova ordem de cousas tem logar em Portug.il, julguei que devia acabar a ininha expatriação, e fiz ver ao Sr. Ministro das Justiças (notem que nem Requerimento fiz), que separado da Pai ria desde 1028, e tendo servido iios Açores desde j.333, era de justiça que fosse transferido para uma das Relações do Reino, maximè quando alli e\istiam indivíduos que nenhuns soffrimenlos haviam tido durante a usurpação , e alguns mesmo que haviam servido o tyranno. S. Ex.°aunmu Ingo, e reconhecendo a minha justiça , mandou passar o Decreto de transferencia; que graça recebi eu nesla transferencia ? Eu era Juiz de '-j-gunda instancia nos Açores, como o i n , r <_ mesma='mesma' eu='eu' a='a' alli='alli' tinha='tinha' lisboa='lisboa' grad='grad' _='_' _.='_.'> mesmo ordenado em fim ! Mas, Sr. Pró:. *_' juiu, isto ainda não e'tudo; quando fui eu lrai:vi-ii-do? Quando nem ainda retinha inundado proceder ás eleições; — era eu já Deputado? Pro-hibia-mc a Constituição como Juiz da Relação dos Açores pedir a transferencia para o Reino? Passemos a outro objecto.

Talvez que o Requerimento, visto que folia cm Bacharéis, queiia comprehender um Irmão que teve igualmente a sua transferencia de Juiz de Direito da primeira instancia d'uma cidade para outra, — Seja-me permiltido, Sr. Presidente , dizer, que tudo o que disse a meu respeito , quanto a não ter recebido graça, é ap-plicavcl a esle meu Irmão ; e que elle foi igualmente transferido quando eu ainda não era Deputado. E julgam os Srs. Deputados, que se fez grande beneficio, .a quem depois de gemer em dura prisão, de ser condemnado juntamente com outro Irmão a um desterro, ter a coragem de evadir-se para Hespanha, e ahi formar essa Divisão, que fez actos de tanto heróisino emMarvãof Alli em um dos mais sérios combates vio elle morrer seu querido Irmão! E Julgam os Srs. Deputado, que grande favor lhe foi feito, mudando-o somente d'um para outro logar de igual graduação ? E era eu a asse tempo Deputado, Sr. Presidente ? Não, níioera.

Ainda resta um eutro ponto, que se conte'm no additamento do Sr. Conde da Taipa.— S. Ex.a fez aquelle additameato tendo em vista somente dirigir-me censura; mas não tcva em vista a Constituição! Qual e' 6 art. da Consti»

tuição que prohibe aos que hoje são Depulados ler pedido ao Ministério alguma cousa para os seus parentes, depois do d:a 9 de Setembro 1 Eu pedi jSara que um parente rneu (e este talvez o principal cavallo de batalha) fosse nomeado Tabellião de registo de hypothecas ; mas, Sr. Presidente, eu não era Deputado, e até, seja-me pcrmittido dize-lo, estava longe de pensar que seria eleito. — Espero que S. Ex." quando apresentar similhantes additamentos faça por osharmonisar com a Lei. De passagem direi que esse mesmo aggraciado é homem car~ regado de soffrimentos e serviços. —Tenho dado as minhas explicações, e mostrado quo me não é applicavel a letra dos additamentos.

Os Srs. Silva Sanchea, Conde da Taipa, e Ministro das Justiças pediram ao mesmo tempo a palavra para explicações.

O Sr. Derramado:—Sr. Presidente, peço a V. Ex.* que ponha um termo a esta discussão ião desgraçada. Quando nós temos de reformar a Conslituição do Estado, quando nós temos de providenciar sobre Justiça, Administração, e Fazenda, »; doloroso gaslar o tempo em ou* vir contar a vida política dos Srs. Deputa* dos.

O Sr. Silva Satiches : — Em quanto aos Srs. Depulados appiouvefallar sobre um requerimento, que diivia ler sido logo approvado, ou ré-guitado, ninpii-m pediu, que sepergunlasse, se a matéria eslava suficientemente discutida; e horas inteiras se discorreu. E agora que alguns Deputados se julgam offendidos, e que desejam cxplicar-se, e agora que &e vero pedir, que se ftíche a discussão ! NTão , Senhores, eu espero , que tal SP nào derida.

Eu nào eslava na Salla quando se votou sobre o Requerimento do Sr. Costa Cabral, e sobre os odclilamentos, que lhe foram feitos. Se < ú estivesse approva-los-ía todos, ou todos rejeitaria ; eis porq-ie enteado não haver grande differença entre um e outros; ou antes, que talvez havia menos razão para approvar estes, do que aquelle. Entre tanto , em quanto aos Srs. Depulados approuve, eu o repilo, fallar sobre eàte objecto, nmg.icm levantou a voz para que se fechasse a discussão ; ninguém lembrou, quo havia a Constituição a fazi:r, os negócios du. Fazenda a arranjar, e a discutir a Resposta ao Discurso do Tlirono; e só depois que se regei-tou um Requerimento com o pretexto de invadir as prerogativas daCorua, e se approvaram dons additamentos, um dos qnaes por cerlo ns invadiu muilo mais, se por ventura o requerimento as atacava, só depois dicso e'que sequer pôr termo á discussão! Só depois disso se recorda a tareia importante, de quo temos atra-clar!!.. . S,', quando alguns Sra. Dupulados se dão por oi7.'.ulidos, e querem explicar-se no mesrno loc.,-:r; cm que parece ter-lhes sido feita a off."i • c i '..-\ que se procurou lançar sobre elle-; ,il; ,.,i iJ.'.u .,,.0, éque vem porpôr-se, que se Mv .v •• i j,rir,.a!! !

.'í.t-i, ;... lvj-i'í,jriio, isto não e' de justiça ; •j'-' i -1'i > c|ttt; oCongieubo nào sanccione um "i"i •, i\i? ociiu de suinma injustiça. A necessi-u.iííe de lazer a Constituição existia antes da longa discussão, queoccasionnu tu, explicações. E para que 3e deixou progredi-la por tão longa Icmpo ? Porque se não invocou enlão essa necessidade, que agora se invoco, para que um , ou mais Deputados se nào expliquem sobre aqiiillo, traque d'algum modo só julgam injuriados? Novamente o digo, o Congresso não-ha de fazer tamanha injusliça; porque eu conheço, que o espirito de todos os Srs. Deputados, que o compõem, c o da rectidão. Espero pois, que; se conceda a palavra a qjern se qui-zer explicar, e a mi m , que também já para isso a pedi.

O Sr. José Estevão:—-Eu \etiho a palavra, não para me explicar, ma» para dizer que é. preciso que boja igualdade entre nós; o que mu Sr. .Deputado quizer para si, deve querer para os outros.