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V,

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LI graíi-iis mmi-

Subs-seiam

:Decidiu-se-que se no.íheífsse; uma Còmmissão para tractar dos objectos de líazenda, composta de setfi'-Metnbros:^?jè2õ^uédíoíse nomeada no fim 'da-Sessão. ;- 3Hidl? -.ib £:!^í7c-. -.

Q Sr. Bar.âo ;da;li. -;de Sayró.sa mandou o se-requerirnento-T^^^Reíiuè.iro que se recorn-: ao Governo »!/ pelo. Miaíste.r.io tía; -Fazen-~-da3J: -à urgência de liquidai? 'asr-çontas com a '.Cònr.panhia dos V inhdsuiorrRóiito ;.- mandaindò--^âo-so-l-liè entregar ,*.sem Ep)>r'dá: de .tempo.^Gs "'100:000 $ em Tnscripç-ãesr-que. -se; tivesse dado;para <_0r-lenrdodia p='p' voz='voz' lei='lei' constituição='constituição' eleitoral.='eleitoral.' ou='ou' em='em' orçamenlpdaguerra='orçamenlpdaguerra' tia='tia' p.='p.' _='_' _.='_.'>

' ' O Sr. José "E"de\fto c!ecl;aíou que só;po> forca snhiria do Congresso K-UÍ ter 'discutido o Or-. çamento. e ã"Cònslitu!cãò.-ír~" ~ "" " ' " :

O Sr. Barjona exprimiu -p> s'çu de?ojo de di-s-; cutir o Orrjamento por julgar:que era mui ne-necessário. -.-"""" .

O Sr. 1. Pisarro;pedi;urá£Gonimi-ss:~to ;de Le-

gislarão que desse o .seir. panecer^a respeito \do;

-Desemi-)àr«íador Motta e>Silvá.,v que se.qucyxn-

va de "ter sido aposenlado.^llegfajlyúerHe.; : -^

, . • O:-Sr..:Bi:anquinho::.Feio .-p.ediu-.que 'áe:;;0,hscr-;

vasse'» Regimento entrando na Ordein. .doçiia,.

'. Passou- s» .á- Ordem do^dia ^-rr.Qròatnenttii da'

Guerra. . ' • .'- '.:,-•> r>. : ••• ^'^'J, ~v oi/.j ,

Art. 1." Secretario,:,de l^L-á;dp:vo::200;;]:OQÍ5;

róis. — Approvado. •-. •; .-i:>- :4 :' --_... : •& '; c-~- \

Leu-se o Artigo re!ali'vo. á-c/rganisaçào^da;

Secretaria. • ..' ; ••• . • :•;*.•:*:. :

O Sr. Barjona pediu esclan-cirT>entos.=sobre'

o Oíticial graduado, porque íiie constava que

tinha já passado a eííoct.ivo. '• . ' . •

• Os S rã. Ministro ata Guerra, y -César de -Vás-

"concellos tíeiarn algumas explicardes a este res-

peito. . :

O Sr. Barào da R. de Snbi'o;a pediu que se não fizesse nunca, lou^a discussão- sobre a for-riac.ào da Secretaria , poiqoe isso en entrar

O Sr. Br-anqui.nh.o- F'ei.0 rptop.r.z q-iu iicaçào aos D i rec t ares fos;;e' HÍ 20 ••in:A ni ',sae:«V e .n u o 40 como se .nr.c;

O Sr. V. de F.. -Ar ca G-a' -u ;;?«.: -[Hidj

-••v r a 'Sobre a Ordem para 'apresíMía: i;'riu

lituicão a este §; ,'• que i;= £i a !.iiíc.=içòc:s

jiquellas correspondemos u .p;|ten'l« , nup quqro

. q.uo ninguém tenha njais.v. .' • ., "• : . .

O Sr. César de Vascofn.coU.oSj ;depois .de ou-

tras reflexões disse, que convinha na proposta

«.inl Sr.. -Visconde .(Jo F.':Jj|e A ceada, mas não

podia convir na. ideu do OUÍT.O Sr. Deputado.,

de .que a gralincaçào^fóáie tíi:: ^0 -mil reis indis-

tinctamentc, porqueàssiuKói1 ria. "necessário pren-

«Jpr al.^um Official hábil pára ir ser.C}ieíe..ue

uma Direcção- nu Secretaria da Guerra. .:. :

.. Q ST.. Menezes, mandou para a Mesa a ,se-

g-uin;ío;proposi:çrio-:f=. Proponho que o Artigo

.-.í." seja elimin.ado, e que esia S-jcretaria 1'aca

.o sor.vico.com os^&eus Officiaes como se faz" nas

outras::Secreturiasjde Justado. " . ..:

i',O Siv.Branq.ij.ijiho Feio'. '.disse, que concor-

dava com a einendá. do S.r. V ibconde de F. .Ar-

cada , a retirava -a: s:i;r..; : • '•'. '. '

O Sr. Barjona dic-se;, -'q.iu? dó pó i s., d o que se tinha. cHlo, pouco ..mais -poderia' ac.crescentar ; unicamente desoja que se faca aliruma .economia, e secundo a proposta do Sr;; VJsconde de For. lê -A rcada vê que alguma cousa se pode fa-/er, pore:u que um OrçameiHo. nau se póue.-.la-/e-r periVito á ••••primeira vez v ha de ir melhoran,-tio -pouco a pouco. •'., .'.'•; ,'•'- -; '.,":.-".-.'-

O.Sr. A . GarrotldUse, '.que hpp-rova-va .a Verba, poique nào sã!);1 o que ha de reprovar:.;, que 1rm liin instinto de; que .se p.éde- r.iôlhprnr, íjias M ao sai>e como; .que o Sr. .Menezes apresentou u::ia idea (jue á primeira vista seduz, e que. a elie (Orador) ia quasi bt-duaindo ,. 'talvez fo?se pela muita considoraçuo que.'le:n })e!o lllúãtre Deputade ; depois de muitas rcficrx

.Julgada a- matéria disc.sstida, e posto a votos o Artigo 4.° foi approvado, salva a emenda do Sr. \ isconde de Foníe Arcada, -a qual foi i^ual-inenle approvada.

O Sr. B. cia. R. de Sabrosa : — Ficando entendido, q;:e o Sr..i\l ini.síro não só não ha de iidmillir novos. empregados, mas lia de ir sub.-.diluindo as vacaturas com os que exibem fora. .do quadro. • •

f O Sr. V. de Fonttí-.Arca«:!a dio^: — Klas e preciso que isto se .entenda, pr.rqu-.' j:.i t-edit-se o intimo n respeito .da Secreta r.i .a da jV' arinba , ~e t:òij"?Ui-;no quo. havendo. Vacaturas no Ar-scnal «^u; Sido

"asseverar que-:de°pqU que CL-M^ii-tro;, ;da Mari-'lílva, não ent.rLO.uJ;;riing1t*èm-id'e~Oovvo;,pa-ra o Ar-

O Sr. A^^Çíajyi-U.^íibaa.rvouiíQire^ra. preciso; cri tender-se: Àue^issijltilraás ;.c}ez^''eri>as • são votados como'.urn .-credKtr suppleuien.tv«r , e que se' hão de eliminar.-lo^p-.que-pos.sii ser.

O Congress.ovdecidiii' que- eram- .vogados como;

'credito ^upplementar .as. ultimas", l-ti Verbas do:

•Artigo 4."- _.r :--.*"."' •---.; : :.r '-.-i— \ -\

Art. 5.° do,-'OrçaiÈenip.-.r-r Approyado pelai

Co;«missão..' v , - ÍVÀ ;-..-..->\i ,.•-•; „- •,; "*:

O Sr. H-.. de JYIene.zjes.-VoserVóM-^q-ue.-como a/ 'discussão do Qr.eainejitostem -sido- interrompido' "por t.ãó:-].ongo es.oaço-, ídifficiP-séFii-q.ue caca urnj dos Srs. Depii-tiidõs t.etrha, presente o que st: venceu a respeUodos^ ó'uíros--Secretario ; que este "Artigo á;presenta ài.i)^a,Vi[iia-.eípecie de pessoal da Secretaria de G:uèrra ,~e'"coínó MLÍo-eiifòhc-|e!1| que .de.va hâ-y.e.n-.duiere.nça propõe que^seja igijali1 as outras, rSecrè.tarilas;:, ,.n_ão. q,ucr a;.dgH;a!dade' absoi.íita ;' emas-_q:Ufl''X

Artigo L; .sota.câo '"fOb.^Pfíí-ftv3^'-.!»^?3:^ SC} pòr;' oisi liar:iiv?.r.i:iji- quanj:;ó-w-a-()>jpfêl'lí:)ãd:psíic,«)tn. os ou-ji ''''

•.Kigíuf!::.'^ C(-.:splvtV;i o. Congre-so que se^ole no?

vítiníMiie soi>rê.: o níi;ii8ro dos •lósnpfegadoà'. "-'.S _c * - - , .- -•-..- c, r p - • - • - ^ ~*

O Sr. j\'l . AS <_3ií que='que' c='c' aiçí='aiçí' os='os' tag2:_='íoíí.-:_' _-v='_-v' do='do' tag6:x='_-:x' p='p' ciír-rê-i-os='ciír-rê-i-os' secretaria-='secretaria-' na='na' proock='proock' tag4:e.siuo.s='_.i:e.siuo.s' tag3:iios='oo-:iios' rieellõs='rieellõs' tag5:in-o.='l:in-o.' _='_' xmlns:tag6='urn:x-prefix:_-' xmlns:tag4='urn:x-prefix:_.i' xmlns:tag5='urn:x-prefix:l' xmlns:tag2='urn:x-prefix:íoíí.-' xmlns:tag3='urn:x-prefix:oo-'>

(3 Sr.'.jV! ;;;B!,-ro ca (cViuorra- observo!!;- q UR' dos q;iíiti.irxò Corfios li.-je «só ;o;i!s!\Mn\ clox. ,- quatro <_-stuò que='que' com='com' ouiios='ouiios' feirados='feirados' serviço.='serviço.' e='e' êni='êni' faer='faer' j='j' possi-ve='possi-ve' do='do' serviços='serviços' p='p' menos='menos' cniv='cniv' o.='o.' c.suiniiáo='c.suiniiáo' _='_'>

O Sr. B. da R/-de -Sabros::t : inuito-estuna que S. •í'-!x.il -.posia -faxer- o sei-y iço, coni menos •qu>;!.ro -Correios-1;; rrrvsgtjuruito-a Ço!'it:H:u-o5 sus-

•U_:n !(.-ii a i:eco??idado ,.do n.i.Mocro proposto.-

• 1'óilo a-, -ypt.(>5 , '• ayo.ro-vo.u-.st2> _a. v.(-:rj)a- corn a

-ei;:eii'da do;.Sr. ;JY:1 ".- A.^- tifr V.aíconceiiõà.

'• Art; G." dp..pr(;;iT?jer:!to...-":-".A Cpmmissão faz

uma economia -de. ~í.i3;-3' rs-i:— =-ir'c!«.«i.ppTovado.

A;l. 7.° do O r (; /r ;.:«:• t o. •.. — . !3ara ciespòzas do expediente 99(5^' 5-41) r=. — • A CenuiiissàóVpropòz 7S.b;5'õ40-r3:;v'."-. .í.-... ,. ,.- '' . .•.:-•'

Depois ;de algumas: íefieMÔcs-, (61 i-sto o que

se' arovou.

•'vJ^cú-:s.ç u.m O ff; c i o".d o ,Govei'i\o '.remettendo a Proposta-da AsàoGJanãg,a]Vlercãulil.;, e Banco de Lisboa.-- ;,/•;'- ^'C^.s1;^. ^ "•-. . i: •*/;.'"'".' Decidiu o Co.n<írcs.s.o-oa-çf>êqi:erinvento do Sr.

• "*.. i' Q ' ' \^y ' " / ' f - f^

no, e avuLa, ;parâ;Yeidislri.b,úirtpeloâ-Srs. D.e--putados.;. '•^•^. :-,-, '.r;:"J':.:^i?. :^:-,. , ',v;5ó = : • O S r.-.Costa. Cabeai p:ed'iuique se.fizeãsem todos os.esforgoà para qure:e?t.aU5r.o.p,o.sta e a.ille-pres^n-tacão anteriorcViesVetniimpressas mo Diário do Governo. .uu-\ :~s,.z . v í -.-, --.'."se, '.

que hvt'de il.c.íctar ,-e;ui grande, dos negócios de 1Jtâzenda. —-;.L-1 sóniente^L-xi^ida. mu'!oria'--relaii-va., e. e de. 7. Membros.. . . -..- -.- .

RecoHiiaas-7.3 listas,, saliiram elei.tòs. em primeiro ej-çi iit;nia. •.' :. . ~ •,' '- -.. ~ -.-..-''

O» Srs. Mat-ario de .Castro"... .:'... ;-._62>oto3

.L. -/'. Mói: IV..'. .V..'-... v.'....,,. 00 ::' •• B;.'da "l í .'de Ijah r o-aã". :. . . "-1-2 .. r:" '•-Pa.iffOíBajito-.luiii-op..:: .'. . 41 -.-, : ílwse Estevão •.;...-..."."-. .". .30 ;; Empatar;vm-i; ^ . -..ti " - •.>••.,''.

Oà Srs. ií'a.u?.l:i:;r.o TI;r''.( j"arr:a . . .:•". . - . J!o. votos '. B.r.a.amc.ani.p.:.-......':.'.-./... 33 ;•. .

t)'O;iO V'!";.11'o "H l') O .. ..'.': .'•'. • o B 3 •;

-Procedeu-se a se.;'indo ^ícri!! ;n::o ., e obtivc-•raru maioria ,- reoob.iicas óó •liil-í^ . • • .

Os Srs.,Bi aã >TX.: a u;- p ,.,.">:»......^.. • . 43, votos

.inão 'V i.clorino•...-,. ...'.. . . >30 r;

O.Sr. Piesurenre ~dw, ri í. \) r d ò: M do dia,-e levantou u Sessão rr'a'11,q.uaí,.ró-ha;"as e ires quartos.

Por ,ordem do Congresso se publica o «seguinte':- . ••;- ;•;• '.. r. '' .-• :" •

E;;CONHI:CENDO«SE geíahreR-te a necessidade de que o Governo ten.hu meios para fazc-r ir-etite- á's-suas indispensa-vois despe/.a»,. por u:n í certo teinpo , 'bein que se'adoptein medidas (p.ie j ÍFÍa'nV:..prlod-uzir-ji!aK;s-.gra.v.i.ssi'mos ; a Direcção 1 do Banico.de Lisboa, ,e a' Còmmissão d.T AsVo- l c i ac.'ão:'M e rca n l • l Li s bo ú;ei) se, espec i a l m én t'e .<_-:_ que='que' de='de' occupar-se='occupar-se' tag7:_='oiva---:_' _-de='_-de' con-='con-' corn='corn' jecí.0='jecí.0' tsem='tsem' dee-veio-e-áíiid-.iidadi='dee-veio-e-áíiid-.iidadi' carrea.ohi='carrea.ohi' _-e--pract='_-e--pract' inaior='inaior' _='_' l.ào='l.ào' íí='íí' tag0:_='_:_' b='b' com-cnrreiiclò='com-cnrreiiclò' _-c.o='_-c.o' cordado='cordado' tag8:pre='se:pre' conjunctametue='conjunctametue' í='í' _-='_-' _.='_.' o='o' trabalhando='trabalhando' v='v' íiós.creiospor='íiós.creiospor' nnooríant.e='nnooríant.e' xmlns:tag8='urn:x-prefix:se' xmlns:tag7='urn:x-prefix:oiva---'>cio .Porio,'»pod(;i\:i: o Goverao-obt.e;-. ••''• •por .?\:i-s-. -m;í/:i:M ,j sea) quebra ou violação cios \

de. -re.is-j raeD.saè5iÇ!siá'l,e'ír) da/receita ~q u e^pertence 'á Jiíníçt..doiCr:èxiito;íicul)!Íc.o vi.da qíie !se carretada nas Ilhas3?A!c]ja,c.éjí:tes e Províncias Lrifra.órà-rinas; e da ••^râiet.uervte- da L7.r2ella ,_ dos Pi-iiliaes, do Têr;.fei:ro^ Publico , do Correio Geral. e de vãrria-áj/o;5ií.r'ásiórifrens , comprehenden-dpXóVeínpT^sLj-no, .'("Vko. aos Lavradores. ^Para que este lirn scgaJiCance: parece -aos a-bai-sp/assi-gna"clos que -se poderá adoptar

A contincàçy-3 ;d:íCs pfés.tãções'isemVruie* , de jcincoenta con:to^ "4/5. rérs-.,"Cdé::-Bilhètes creados na -conformidade -d;i Carta de Lei de de;:ese.is dc^Sétembro do -a.:'uioK-ítimo , seguiido.o (f.ue se •acha estipulado pelo Decreto de vinte e tres-^dè -"Dc;:o.;i;jbro d.o rae^iriõ-asíno'-. ,• r; . :...„ ;-

-.-.-•• âX;' • 'fylçdtda. ' ' ~— '• - '':'

Um supprimen-tQ-fei-ir.nTaQtGoverno etn virtude das disuòsicoes^sTe^uíiUes:

Art.' i." Fonnar-se-ha-uma C-omparíliia, c'u-j::os:ljíní)o'3 serão Cõrji^cidos pelos Bancos de'Lis-•b,ba é Porto ;..pelos demais possuidores das Letras (|í.:e .actualiíiente existem , aceeitas pelos Cbniractador.es dó--Tabaco., je por' quaesqtier .Capi.talisíai'," Com me rei anjos, :QU pessoas Hfàe •p.ei:fer.dei;v;;ti;\entrar. na Asíociaç.ào.-'r.'ij '.í:ovji >;. Ar:ljíí3.^í Esta Companhia-fornecerá ;ao.Gòr :ve r fi ò'?d o u s tii i i. e.-»è tec.e íT.fo s,-çp n tos de.; f é i s^' ;.s«n do r ff > v.e c e í) í. ó.s~ con t/i s cfe; n /. d'i n h e ira ;c-, ? ~ "•: '•-., 5 novece!1.tos con-t-os-eii)"'Letras das que. éxis-tolo ací.uáliii.e.irte', aceeitas pelos Con-^ ;•''.""• r1-^t-ra'.cta-d.or«ií.'do-T-aJj.acb;;..;; ATTÍÍ ó.

"•"Art. 3.'° " i(,V\m'ih"e 'oi. nlteiro e^de-Liitra-s serão entíegue^eni' stis p.r^s-laçòes ire,!i.*acs ,• -diirido-fie^nwladrt.r.ern 'di.iilieirò;, e'tnetade e;h Letras, -quo- serão déítôdosioijpríir sós na devida, pró p b rc.it o. ''•__ 'J y- -;-• ..a-siiid-;:/^ z-v

Art. 4/ SL- ,H> o"-! o.vorno yprèci.saT -/descontam alguma:- da's rolendas.- Letras , a ConiDan-iia o indemnizará da dcsKçjit^v^eh.tre^ando-Ilve igual qúanti.a-.(j.m Títulos Le^aos d(- divicla -corrente^.' . A.rt. D." A Companhia* se r À 'em boi sã d a' dos do.us niil e. sete -centoVcoutos de réis, peíosTen-di mentos -públicos fiije-eutrani act-tiahnentc .na» col ros dás,-C:ont-adoi'iasf,;e Recebedor i as-d.òsj) is-trictos, e -que estiverem Tencidos,.e se -vencerem. dentro dos seis inezes de que Iracta o Artigo.- 3.".°; mas não-alem de trinta de Junho -próximo. .-,:,. u ... ^.. São .exçept-uaQ

ce'nles á .J unta-do ; G.r.editoi^ublico.^u c. <_:_ de='de' rèlvr-idas='rèlvr-idas' tag12:_='sélicotirespondentes:_' dac='dac' tag0:_-='_:_-' companhia='companhia' rendimen.t-o.='rendimen.t-o.' ernbóso='ernbóso' onde='onde' _.grr-os='_.grr-os' poderà0='poderà0' s-r='s-r' ser.ã.orecetiid.o.síp.eloi='ser.ã.orecetiid.o.síp.eloi' _='_' tag0:_='_:_' tag11:_='acto:_' estabel.ecidos.='estabel.ecidos.' _.eatra-rerrirnas='_.eatra-rerrirnas' _.no.='_.no.' esses='esses' corresp.andenveí='corresp.andenveí' y='y' ívsíaçòesr='ívsíaçòesr' tag10:_='ar.t:_' xmlns:tag10='urn:x-prefix:ar.t' xmlns:tag11='urn:x-prefix:acto' xmlns:tag12='urn:x-prefix:sélicotirespondentes'>' :. y*v- •• ;-.

Art. 7.' Continuarão, ã. receber-se os Bilhetes do-Tiiesouro,- créâdos em i virtude da Carta do Lei ca -50 lê .de Juiiio do'anno ultimo, etn todos os pagasnerilos ein.que en t ram.actua-1 mente , na cot; i!orui idade dos- -.Decretos de dez , e de;:eselo- do-diio - ine.f , e"de'trit;ta d«

" A V. í. "í):°. JP.r-ocor^r-rSf-ha -p.ccelerarv^por tb^ dos os meiós^ coa.vcnioii.tes, ô;:lançamento , e a cobrança do.s rendimentos applicadoa ao.embòl-ão da Companhia , -attendendo-sa a tudo^quan-to cila ref|iieYer- para essè.íim';: ^^. :-. -. .-.-

Art. í}.° . O. Governo dará;todos ^os.auxilios que es L i v;: rr; m .rio seu alcance^ -p.aracò- completo;-, -e mais prompto'. cumprimento ^da:5.!-.eo'n'diçòe5 d.esle Con t me to. "i.- ..--.-, '-. ^.-''-^ ?c;.

Art. J0.°v Todos ''OS.-p^pssuidoresr-.-da^-Letras que -actualmente e>:is'teuí accei.ths pelo-s7 Qontra-ctariores do Ta'baco,- serão/obriLrados a"subic rever para a Companhia pelo nominal correspondente ã metade da im-portancia* das. Letras que possiii.rem. • ' " ' •:.;:-.? ísír.c. í- i . v

Art. H.° /.rodas" as 'ditas rl-,etras actualmente e.\ist?n!;cã sfiríti^.Tapresentadas -á. Companhia , dentro 2e um- nie;í , contado do dia em. que se •publicar a a*.!Jt!iorisa'çâo do presenta "Contracto , para sarosi! por eii:-'i resistidas , je seliadas. As •sóinmas correspondentes as Leiras que não fò-reai a^si;;; ma:v; íes;adíis,'serào consideradas como divirUi dcieridií. para depois dt; concluído o

/:;' Na Lei que"authorisar o presente

, ;se- declarara expressamente,, que to-

i; as cre.^rstadas e'selladas peia Gõmpa-

-cor,ío'rtnsdade do Artigo anterior, se-

cti veliTiénte .pag-as peíos-Coâ-í-rac*.:ido--

baço'', 'nos dias^do seu- vencitíiçriío,

'.-" .\ /VCornpanhiá nnnúiiciaráJqiie to-

Qi:ier>!>

sòciarAé-lhô , para or, n n p -tneru-ibna-

r/arif; :"',ue. pertoiider ; dvcnh-uríndo-se

; i.f>- :'íic.ei:~ario_fôr ,-'na só m rn ;;".?.'"' q !ie o