Debates Parlamentares - Diário 019, p. 85 (1838-01-24)

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Numero 22.

QUINTA EEIRA 25 DE JANEIRO.

Parte fftfial.

SECRETARIA BE ESTADO DOS NEGÓCIOS J>O R.EISTO. . : '

TENDO-SE mostrado pelas-i u formações que se houveram, serem menos exactos os fundamentos, pelos quaes foi exonerado José Pessoa de Amorim, do Cargo oh-; Administrador do Concelho de Torres Novas, por'Decreto de cinco de Agosto do anno- passado; e constando pêlo contrario bater eile desempenhado os seus; devores com muita exactidão ,-zelo , e inteligência: liei por bem reintegrar o mencionado José Pessoa de'Amorim, no referido Cargo de Administrador do Concelho u« Torres Novas, íicando sem efteito o referido-Decreto. O Secretario d'Justado dos Negócios do Reino o tenha assim entendido, e fará executar. Palácio das Necessidades, ern dezesete de Janeiro de mil oitocentos trinta e oito.•= RAINHA. == Júlio Gomes da Silva Sanch.es.

lio

3.* Repartição.

/l ANDA Sua Magestade a RAIMU, pela Secretaria d'Estado dos -Negócios :do Rei-parlicipar ao Administrador Geral interino do Districto de Bragança, em resposta á sua Representação n.° 242, de 28'de Outubro" do anno próximo passado, que a pretenção das Camarás, ás quaes os Povos desannexados do antigo Concelho de-Miranda--se reuniram depois da nova divisão do-território,- relativa aos, foros pela rotearão"dos baldios, -compete ao Podéf Judiciário, perante o qual as Camarás poderão recorrer, intentando as competentes acções, a fim de obterem o que lhes pertencer de direito. Palácio das Necessidades, em 18 de Janeiro de 183a. — Júlio Gcv/Jt* da Silva Sanckes. ' • • -

3.a Repartição.

SUA. Magestade a R UNHA, Tendo ouvido o parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa sobre a Representação do Administrador do Concelho de Olhào, e n-d«.-ci=ão dada em Sessão de 24 de Abril de luU7 peíoCon-selhò de Districto, sobre as Repiesen tacões do tnesmo Administrador, e do Juiz e Oiliciaes do Compromisso do Logar da Fuseta , acerca da competência on incompetência das Juntas-de Parochia na administração dos bens e rendimentos das Fabricas das respectivas Igrejas; e sendo esta decisão conforme a 'Lei : Manda, pela Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino, que o Administrador Geral interino de Faro ordene ao Administrador do .Concelho de Olhão, que cumpra a dtvcisão do Conselho de Dislricto tomada na referida Sessão, e em conformidade á Lei. O que assim se participa ao mesmo Administrador Geral para sua intelli-gencia e execução. Palácio da» Necessidades, em 2o de Janeiro de 1838. =/Mito Gonits da

Silva Sanches. ---------

4.a Repartição.

f ANDA a RAINHA, pela Secretaria d'Estado' dos Negócios dó Reino, significar ao Adr ministratíor Geral interino do Districto de Fa-TO, que Lhe foi sumidamente grato ver no seu Officio sob o n.° 21, a nobre coragem, e o patriotismo com que os habitantes de Castro JVía-TÍ m «e prepararam para resistir ú Guerrilha do Cominando do infame Remechido, quando depois'da sua entrada na Aldeã do Azinhal constou, que tila se dirigiaáquella Villa: Sua Magestade Está Certa de que á proporção que nos Povos se for desenvolvendo o espiriio de resis-lencia coivtra.simjlhan.tes inalvadoo. a suasitua-

cão se- toVharâ: wáis/pehòsa , e mais próxima einíailivel asua compie,ta r-nina : e por isso Quer que. ^''Administrador Geral louve aquelles habitantes que m«*is se. distinguirem em tão profícuo íèm.pe.uhp. Palácio das Necessidades, em. 23 0(0,1 J/aneiro de 1838. = JaUo Gomes da Silva

Saiiches. ., .-----;----•• " . , .

í ... '•'.... / 4.a Reparado.

MANDA a RAINHA, pela Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino, participar ao Administrador Geral interino do Dislricto de Por-laiegre, em,resposta ao seu-Oiíicio de 15 do corrente mez, que não só deve dar conhecimen.-to ás respectivas Authoridades.Judiciarias do sacrilégio -commetlido em Eivas no roubo do Vaso Sagrado, e dispersão das Sagradas Formulas na igroja do.extincto Convento de S. Joào de Deos da mesma Cidade; ma» que.do-verá empregar toda a sua. energia, e os maiores esforços possíveis paru descobrir os perversos au-ctorès -de tão nefanda impiedade., expedindo para esse etfeito Circulares a todos osEmprega-dos íeus subordinados para; o coadjuvarem em tão importante diligencia, por isso que o Governo tem i o mais decidido empenho em fazer severamente-punir os malvados perpelradores de tão.horroroso desacato.

Quanto 'aos Salteadores evadidos das Cadèas da Viila de Fronteira, deveu, o Administrador Geral enviar os tignaes dtlles a todos ,os-Ad-ministradorua dos Concelhos do Districto a seu cargo , para diligenciarem cuidadosamente a sua captura, e fazer igual remeda aos Administradores-Geraes de quaesquer outros Disítriclos para onde tenha noticia de se terem dirigido os fugitivos.- Palácio das Necessidades, íio de Janeiro :de 1838.= Júlio (jornes da Silca San-

SECRETARIA 1>E ESTA»O DOS NEGÓCIOS ECCLESIASTICO3 E DE JUSTIÇA.

TOMANDO . em consideiacno as propostas das Camarás Múnicipaes LÍ'Í Alijo — Boticas — Canellas '— Carraxedo de Monte Negro^— Cerva — - Chaves — Mnndim de Basto— ,MontaT legre^ — Murça — I'eso da il^goa — Ruivàes — Sabroía — Vai Passos — Villa Ueal — V illarde Maçada : liei por bem Nomear para l.vscri vãesdòs Districlos dos J.uizos de Paz, conforme os Lo. gares que Uies vão designados, as pessoas cons-tfiuies da relação junta, que Ku- parte deste Decreto, e baixa assignadu por Jo=e Alexandre de Campos, Secretario d' Estado dos Negócios Ec-clesiusticos ê de Justiça. O inosino Secretario d'Estíido o tenha a^sirn enUaidido, e faça executar. Paço das Necessidades, e"m vinte equatro de Janei ro de IBoB. =R A IN II A .—Jo&é Alt&undrc, de Campos. — ___

liclacoo dos. indivíduos, uupravados para Escrí» vdes de Juiz de Pa% , a que o- Decreto: da? diiia deita se rej^rè. ..-.. . . Julgados., Districto;, e Nomes.

-.-A_

ó, Joaquim da. Rocha. Carlão',1 Manoel de Magalhães Heleno.. S. Mamede, António Pinto.de S. Payo. ". Boticas. , ' • . . :

Alturas, -iManoel José V ieira.da-C.ruzi . . • ,., Anélhe, ^Francisco Mareeilinolda Fronteira. Beça-, Josq., V.az Curado, i ; " . ;

Bobadella ,. António Alves Mont.ei.ro. Cánedo-j Manoel .Joaqvnm Alachado. Covas, Domingos José .Pereira." Eiró, António Joaquim- Annes Vieira.

1 • • Canellas.

Gailafura. e Covelirihas , .Domingos Ayre-». S. Migiíe-l >de .P.oiares, José- Rodrigues de Fir gueiredo1. . . ... .

\ilhuinho dos ;F-reires-, \'iclori-no Guedes dft

Carvalho.'

' •" . .; . . Carrazeao, dn< Monte, Negro. - . - ,, Çarraz.edo i António Feluardo-.de Seixas. CanaVezes-,.. Zeferino Manoel Borges. . S. .João de Corveira , José. Teixeira. -,...' Jõu-:e Curros, Bernardino José Lopeà, líf

•••> "<_ p='p' _--.-='_--.-' _-.='_-.' xrí='xrí' _..-='_..-' tag0:_='_--:_' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_--'>

Cerv.a., António'Joié.,,da.;SiIyJa, .,-.,'. ./~.

Limões « Alvadia, José,.Teixeira. r: ^ Santa Mannha, .José M^nocLde A!|pci.da:. .,,-> Salvador, Clemeiuc1 -.JQsé.Cardcsoi .. .,,.;, , ,

Cliaves, Anlonio Bernardirjo Ferreira": ....

Lama.da.rios , Manoe.l Pires dos Santos. , ^- • .

Loivos, Francisco Vaz Ferreira., ,..-,.

S. Pedro d'Agostem, Francisco Beinardo cia Costa. .. ... s " . . - . - .-.-»•

Redondello. M,anoel José Cha.^s. . ,

Villar de Nantes, Domingos José Gon.çalvês..

Villela .do'1'amega, {''rancisco Pereira de Faria.

• . j\'Iondint de JBasro. _ . . - s"

S. Christovão do Alondirn , José António Ribeiro de Moraes. ' .

S. Pedro d-Athey, Anlonio José da Silva Povoa.

Dito dii Villar de Ferreiros, Manoel Fiancisco

o de Carvalho Moraes. ' ' .

M otite Alegre.

Monte A logre, Anloniq:Fernanivís de Carvalha.

Paredes do Rio, Doiaiirgos José Lourenç,o,,.de M.iranda.- . . -., v, . -; .,,,

Sarráquinhos , 'José Atíonso de Mello> • ,'=,' ; ^-^

Tourem.,- Manoel FérnanduayMiranda. , -\ - ,

.Aia de Baixo, Vnt.enliin Affonso Gonçalves.

S. Vicente da Chã, Domingos Marques Pereira. Murca.

Candedo, José de Moraes Cardoso.

Fiolhoso, .Manoel Joaquim Peixoto de Barros.

Murça, Manoel José 'Gomes.

Pegaiinhos, Joaquim José Teixeira.

Valíongo , António Xavier Ferreira.

. . , , Peso da. Regoa. .,

Fontellas , .Segisnan.do Ladislúo Osório. •'

Godiiii , Joaquim Taveira do Magalhães.

Loureiro, Joaquim Manoel do Seixas.

Peso'dá Regoa,vJosé Cornvá -Pinto de Almeida.

£ í l.a Divisão, José d Almeida Sequeira Car-

^-' valhaes Pinto.

"2,(_^.a Dita, José do \al!e Fqas. •;

Santa Marinha, António Luiz'Fernandes.-líx-igozo, Manoel José,Martins ferreira. Riiiifãe3,-José Narci/.ò Pereira de O» p i pó 5. Salto, J^osé Lopes Pereira.

S. Martinho, Manoel Luiz Correu di; BaiToí. Passos, Manoel d'Ervi?doza. Sabruza , Anlonio Guedes Pereira d* P?!Íva. Soulo-Maior, Franciico Toixuir.i da Nob;e^n. Villarinho dtiS.Romao, Jo^e Syu::-a Coirtelr-n,

l- ai JP(7.s.u>-s-.

Friòes, Júlio Gomes Vãz. S.Thia^o du Ribeira d'Aliiaii/, José Joi*j'.i;;r.

dos Reis.

VassaJ , João..de Magalhães Neves. VJiiurandelío, 'Manoel.António da Silva.

Filia Real-.

Numero 22.QUINTA EEIRA 25 DE JANEIRO.Parte fftfial.SECRETARIA BE ESTADO DOS NEGÓCIOS J>O R.EISTO. . : 'TENDO-SE mostrado pelas-i u formações que se houveram, serem menos exactos os fundamentos, pelos quaes foi exonerado José Pessoa de Amorim, do Cargo oh-; Administrador do Concelho de Torres Novas, por'Decreto de cinco de Agosto do anno- passado; e constando pêlo contrario bater eile desempenhado os seus; devores com muita exactidão ,-zelo , e inteligência: liei por bem reintegrar o mencionado José Pessoa de'Amorim, no referido Cargo de Administrador do Concelho u« Torres Novas, íicando sem efteito o referido-Decreto. O Secretario d'Justado dos Negócios do Reino o tenha assim entendido, e fará executar. Palácio das Necessidades, ern dezesete de Janeiro de mil oitocentos trinta e oito.•= RAINHA. == Júlio Gomes da Silva Sanch.es.Mlio3.* Repartição./l ANDA Sua Magestade a RAIMU, pela Secretaria d'Estado dos -Negócios :do Rei-parlicipar ao Administrador Geral interino do Districto de Bragança, em resposta á sua Representação n.° 242, de 28'de Outubro" do anno próximo passado, que a pretenção das Camarás, ás quaes os Povos desannexados do antigo Concelho de-Miranda--se reuniram depois da nova divisão do-território,- relativa aos, foros pela rotearão"dos baldios, -compete ao Podéf Judiciário, perante o qual as Camarás poderão recorrer, intentando as competentes acções, a fim de obterem o que lhes pertencer de direito. Palácio das Necessidades, em 18 de Janeiro de 183a. — Júlio Gcv/Jt* da Silva Sanckes. ' • • -3.a Repartição.SUA. Magestade a R UNHA, Tendo ouvido o parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa sobre a Representação do Administrador do Concelho de Olhào, e n-d«.-ci=ão dada em Sessão de 24 de Abril de luU7 peíoCon-selhò de Districto, sobre as Repiesen tacões do tnesmo Administrador, e do Juiz e Oiliciaes do Compromisso do Logar da Fuseta , acerca da competência on incompetência das Juntas-de Parochia na administração dos bens e rendimentos das Fabricas das respectivas Igrejas; e sendo esta decisão conforme a 'Lei : Manda, pela Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino, que o Administrador Geral interino de Faro ordene ao Administrador do .Concelho de Olhão, que cumpra a dtvcisão do Conselho de Dislricto tomada na referida Sessão, e em conformidade á Lei. O que assim se participa ao mesmo Administrador Geral para sua intelli-gencia e execução. Palácio da» Necessidades, em 2o de Janeiro de 1838. =/Mito Gonits daSilva Sanches. ---------4.a Repartição.f ANDA a RAINHA, pela Secretaria d'Estado' dos Negócios dó Reino, significar ao Adr ministratíor Geral interino do Districto de Fa-TO, que Lhe foi sumidamente grato ver no seu Officio sob o n.° 21, a nobre coragem, e o patriotismo com que os habitantes de Castro JVía-TÍ m «e prepararam para resistir ú Guerrilha do Cominando do infame Remechido, quando depois'da sua entrada na Aldeã do Azinhal constou, que tila se dirigiaáquella Villa: Sua Magestade Está Certa de que á proporção que nos Povos se for desenvolvendo o espiriio de resis-lencia coivtra.simjlhan.tes inalvadoo. a suasitua-cão se- toVharâ: wáis/pehòsa , e mais próxima einíailivel asua compie,ta r-nina : e por isso Quer que. ^''Administrador Geral louve aquelles habitantes que m«*is se. distinguirem em tão profícuo íèm.pe.uhp. Palácio das Necessidades, em. 23 0(0,1 J/aneiro de 1838. = JaUo Gomes da SilvaSaiiches. ., .-----;----•• " . , .í ... '•'.... / 4.a Reparado.MANDA a RAINHA, pela Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino, participar ao Administrador Geral interino do Dislricto de Por-laiegre, em,resposta ao seu-Oiíicio de 15 do corrente mez, que não só deve dar conhecimen.-to ás respectivas Authoridades.Judiciarias do sacrilégio -commetlido em Eivas no roubo do Vaso Sagrado, e dispersão das Sagradas Formulas na igroja do.extincto Convento de S. Joào de Deos da mesma Cidade; ma» que.do-verá empregar toda a sua. energia, e os maiores esforços possíveis paru descobrir os perversos au-ctorès -de tão nefanda impiedade., expedindo para esse etfeito Circulares a todos osEmprega-dos íeus subordinados para; o coadjuvarem em tão importante diligencia, por isso que o Governo tem i o mais decidido empenho em fazer severamente-punir os malvados perpelradores de tão.horroroso desacato.Quanto 'aos Salteadores evadidos das Cadèas da Viila de Fronteira, deveu, o Administrador Geral enviar os tignaes dtlles a todos ,os-Ad-ministradorua dos Concelhos do Districto a seu cargo , para diligenciarem cuidadosamente a sua captura, e fazer igual remeda aos Administradores-Geraes de quaesquer outros Disítriclos para onde tenha noticia de se terem dirigido os fugitivos.- Palácio das Necessidades, íio de Janeiro :de 1838.= Júlio (jornes da Silca San-SECRETARIA 1>E ESTA»O DOS NEGÓCIOS ECCLESIASTICO3 E DE JUSTIÇA.TOMANDO . em consideiacno as propostas das Camarás Múnicipaes LÍ'Í Alijo — Boticas — Canellas '— Carraxedo de Monte Negro^— Cerva — - Chaves — Mnndim de Basto— ,MontaT legre^ — Murça — I'eso da il^goa — Ruivàes — Sabroía — Vai Passos — Villa Ueal — V illarde Maçada : liei por bem Nomear para l.vscri vãesdòs Districlos dos J.uizos de Paz, conforme os Lo. gares que Uies vão designados, as pessoas cons-tfiuies da relação junta, que Ku- parte deste Decreto, e baixa assignadu por Jo=e Alexandre de Campos, Secretario d' Estado dos Negócios Ec-clesiusticos ê de Justiça. O inosino Secretario d'Estíido o tenha a^sirn enUaidido, e faça executar. Paço das Necessidades, e"m vinte equatro de Janei ro de IBoB. =R A IN II A .—Jo&é Alt&undrc, de Campos. — ___liclacoo dos. indivíduos, uupravados para Escrí» vdes de Juiz de Pa% , a que o- Decreto: da? diiia deita se rej^rè. ..-.. . . Julgados., Districto;, e Nomes.A-.-A_ó, Joaquim da. Rocha. Carlão',1 Manoel de Magalhães Heleno.. S. Mamede, António Pinto.de S. Payo. ". Boticas. , ' • . . :Alturas, -iManoel José V ieira.da-C.ruzi . . • ,., Anélhe, ^Francisco Mareeilinolda Fronteira. Beça-, Josq., V.az Curado, i ; " . ;Bobadella ,. António Alves Mont.ei.ro. Cánedo-j Manoel .Joaqvnm Alachado. Covas, Domingos José .Pereira." Eiró, António Joaquim- Annes Vieira.1 • • Canellas.Gailafura. e Covelirihas , .Domingos Ayre-». S. Migiíe-l >de .P.oiares, José- Rodrigues de Fir gueiredo1. . . ... .\ilhuinho dos ;F-reires-, \'iclori-no Guedes dftCarvalho.' ' •" . .; . . Carrazeao, dn< Monte, Negro. - . - ,, Çarraz.edo i António Feluardo-.de Seixas. CanaVezes-,.. Zeferino Manoel Borges. . S. .João de Corveira , José. Teixeira. -,...' Jõu-:e Curros, Bernardino José Lopeà, líf•••> "<_ p='p' _--.-='_--.-' _-.='_-.' xrí='xrí' _..-='_..-' tag0:_='_--:_' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_--'>Cerv.a., António'Joié.,,da.;SiIyJa, .,-.,'. ./~.Limões « Alvadia, José,.Teixeira. r: ^ Santa Mannha, .José M^nocLde A!|pci.da:. .,,-> Salvador, Clemeiuc1 -.JQsé.Cardcsoi .. .,,.;, , ,Cliaves, Anlonio Bernardirjo Ferreira": ....Lama.da.rios , Manoe.l Pires dos Santos. , ^- • .Loivos, Francisco Vaz Ferreira., ,..-,.S. Pedro d'Agostem, Francisco Beinardo cia Costa. .. ... s " . . - . - .-.-»•Redondello. M,anoel José Cha.^s. . ,Villar de Nantes, Domingos José Gon.çalvês..Villela .do'1'amega, {''rancisco Pereira de Faria.• . j\'Iondint de JBasro. _ . . - s"S. Christovão do Alondirn , José António Ribeiro de Moraes. ' .S. Pedro d-Athey, Anlonio José da Silva Povoa.Dito dii Villar de Ferreiros, Manoel Fianciscoo de Carvalho Moraes. ' ' .M otite Alegre.Monte A logre, Anloniq:Fernanivís de Carvalha.Paredes do Rio, Doiaiirgos José Lourenç,o,,.de M.iranda.- . . -., v, . -; .,,,Sarráquinhos , 'José Atíonso de Mello> • ,'=,' ; ^-^Tourem.,- Manoel FérnanduayMiranda. , -\ - ,.Aia de Baixo, Vnt.enliin Affonso Gonçalves.S. Vicente da Chã, Domingos Marques Pereira. Murca.Candedo, José de Moraes Cardoso.Fiolhoso, .Manoel Joaquim Peixoto de Barros.Murça, Manoel José 'Gomes.Pegaiinhos, Joaquim José Teixeira.Valíongo , António Xavier Ferreira.. . , , Peso da. Regoa. .,Fontellas , .Segisnan.do Ladislúo Osório. •'Godiiii , Joaquim Taveira do Magalhães.Loureiro, Joaquim Manoel do Seixas.Peso'dá Regoa,vJosé Cornvá -Pinto de Almeida.£ í l.a Divisão, José d Almeida Sequeira Car-^-' valhaes Pinto."2,(_^.a Dita, José do \al!e Fqas. •;Santa Marinha, António Luiz'Fernandes.-líx-igozo, Manoel José,Martins ferreira. Riiiifãe3,-José Narci/.ò Pereira de O» p i pó 5. Salto, J^osé Lopes Pereira.S. Martinho, Manoel Luiz Correu di; BaiToí. Passos, Manoel d'Ervi?doza. Sabruza , Anlonio Guedes Pereira d* P?!Íva. Soulo-Maior, Franciico Toixuir.i da Nob;e^n. Villarinho dtiS.Romao, Jo^e Syu::-a Coirtelr-n,l- ai JP(7.s.u>-s-.Friòes, Júlio Gomes Vãz. S.Thia^o du Ribeira d'Aliiaii/, José Joi*j'.i;;r.dos Reis.VassaJ , João..de Magalhães Neves. VJiiurandelío, 'Manoel.António da Silva.Filia Real-.

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