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DIÁRIO DO GOVERNO.

ordjin , como partindo de um mesmo centro; j eu não sei se isto aconteceu com as refoimas fvilas pela Dictadura iiiis. Leis da lustrucção Publica , porque não pôde ainda fazer uma leitura lellectida dessa Leis^ entre tanto em um Juncar de olhos que deitei sobre algumas conheci logo defeitos essenciaes, omissões consideráveis, talvez procedidas de terem ellas sahi-r!o do diversas Commissòes , e de dilíeientes Cincelhos, e nào terem sido elaboradas com a devida attenção, nem concebidas em toda a extensão que llie é própria.

No'arei depassngem urna omissão considerável. Nào vi estabelecida a Instrucçâo Eccle-tia.lica como eu desejava; nào se creou uma b MI Eschola para os servidores da Religião, nào para o's que se destinam aos altos cargos di vida Ecclesiasticn , mas para os que se vo-tarn ao m.ns obscuro, e ao mais importante serviço delia, o de pastorear os povos. Os P.iro-rhof,, Sr. Presidente, precisam ser instruídos conforme com as luzes do lempo, poique elles são sempre os conductores dos povos., aquelles que estão cm contacto mais imrnediato com elles. Que rne importa que hajam muitos Doutoras em Theologia? Em quanto delles tinhamo? abundância, estavam os povos sujeitos a direcção do mais estúpido Clero. Também a Lei da reforma de Instrucçâo Militar fai dirigida por pessoas que ale'm dos conhecimentos germes das Sciencias tinham sem duvida a inslrucção especial-, que era precisa » mas ellus não se intenderam com as Commissôes que fizeram os outros íamos das reformas, e por consequência laboiou-se lambem nesta parte no grande vicio de nào terem-nexo riern unidade as providencias tornadas1.

Em consequência de tudo isto eu remetto paia a Mesa o meu additamento ; porque intendo que nào devemos a'presentor reforma alguma,' em qualquer ramo de inslrucção, se lia > aiteridendo a todas a's suas partes, a todas as necessidades, a todas as localidades, á devida iconnmia, e proveito scientifico. E' este o fira do meu' additamento; se for combatido p«ço desde já a palavra para fallar sobre elle.

O Sr. Barjona :—Eu cedo a palavra ao Sr. Garreltj porque reclamando-a elle por tantos, e tão variados motivos, c provável que por algum dolles deva preceder-me; e limito-me a dizer por agora, que no additamento do Sr. José Estevão alguma cousa ha com que eu concordo. . O Sr. Almeida Garrett : — Eu pedi -a palavra sabre a matéria, e sobre a ordern , porque intendo que a ordem, e a matéria são neste cato «ma, e a mesma cousa. Com esta intcl-Jig-orcia está justificado o meu pedido. — Sr. Presidente, lia de chegar um dia, eu espero, em que se intendam em fim as cousas, e se nào venham aqui apresentar questões de que aqui se não tracla , nem aqui são tractaveis. Eu suspiro por esse dia; e quando elle chegar hei de cantar um hymuo de satisfação, hei de levantar cânticos de acção de graças.

DL; iodas as cousas absurdas deste mundo, repua destas cousas era uma unidade, em Jogar rlc ser uma fracção especuil; hoje, paço per-dc.o de me repetir tanto, hoje esta conhecido,

e reconhecido, e eu Sustento esta questão con-ra todos que quizerem tomar o lado contrario, pie a Sciencia é uma só e grande unidade ; tu-lo o mais são ramos pu fracçòrs desta grande unidade. — Não se pôde pois tractar de uma especialidade, sem se tractnr do todo. Este é

0 defeito de todas as nossas Leis de Instrucçâo, porque todas tem sido feitas para cousas espe-ciaes, ainda se não fez um quadro grande de

1 nslrucção Publica. — Neste quadro se deveram lançar regras muito pequenas, mas margens muito grandes ; traçar a instrucção do Paiz segundo as diversas fracções em que é dividida a Sciencia, e segundo a necessidade que ha de adquirir essa parte da Sciencia. Só então é que havemos de ler instrucção regular, só en-lào ha de haver um sysloma dcensino publico, assente sobie regras ceitas, jogando todas umas com outias. O facto vem em apoio da minha theoriu : só. depois que houver isto é que ha de haver Instrucção Publica. Desde 1821 que sempre ouvi arguir (c eu ajudei a arguição) todos os Corpos Legislativos que temos tido, de não mellioiarem , e reformarem a Instrucçâo Pu-bliuu. Mas corno e possível que urna Asaembléa Legislaiiva reforme um ião giande ramo dn semço publico? Nào é possível de certo; mas com isto não se justifica a maneira- porque se icformou, nem eu entro no inenlo dermes Decretos. Não quero , nem posso entrar nesta quesião. Mas digo que ha utua cou»a que se pôde lazer aqui, que se deve fazer quanto antes; é traçar cm um gran.de quadro o da. Instrucção Publica do Paiz, e dá-lo ao Governo pura que o execute. Nós vigiaremos na sua execução constrangendo o Governo aenlrar na ordem desse quadro, quaiido delle sabir; nn-peljindo-o a cjue o preencha, quando em suas diinensQos escacêc. De corto nós nào .podemos, nem devemos fazer aqui os regulamentos para cada uma diis A ubá ou Escolas, nâo^eposiivel; e se o tenlarnios lia de acontecer .o que tem acoalecid') ate aqui — que nada se.fez. Todos ^.bein , e melhor .do que eu, o que aconteceu *i frança,, e a historia das relbi;m

Neste eno temos laborado sempre, e eu vejo (e tern-nos uiustiado esia discussão) quenej-ta relouna actual se ingiriu o mesmo vicio. Paia o evitar proponho eu por tanto um additamento. (Leu-o, ^e groseguiu) lato leva-me á questão de suspensão, A questão de suspensão está ligada com Iodas as outras questões de ic-visão ; eu não sou dfiquelles que querem que se suspenda absolutamente Indo quanto está feito, e lambem não sou de parecer, que se devem' executar todas.

O grande absurdo, e maior absurdo que se foz em Porlng.il, foi quando em 11333 se creou uma porção de Legislação velha. (Apoiado.) Então começou a lucta do1 testamento velho com o testamento novo, com dois saceidocios, dois nttos, dois cultos? Começou então a. revolução, c ainda conlhiua. Esta e' a verdadei-la causa da revolução; foi esta , e não outra. Os Ministros dentro do mesmo Ministeiio, cada Ministro se inclinava para n legislação de que era apaixonado, e ás vezes para ambas; isio c o que ternos visto. E' pois preciso que não façamos outro tnnto ; se o erro está feito, não vamos emenda-lo com outro. Se se suspende tudo, suspende-se o que c' bom ; se se executa tudo, executa-se o que e' máo. Nós já não podemos fazer se não mal: e preciso pois que façamos o menor mal possível: não vamos com umabysmo querer encher outro. A primeira Dictadura metteu a dçsordem , e o cahos neste paiz ; {e e isto que tem chamado abysmos, sobre abysrnos. Eu não quero louvar nem censurar esta segunda Dictadura ; mas se cahio n'um abysmo foi a isso chamada por outros: bem ou mal, foi a isso forçada. Não sei se fez bem ou mal, eu não farei a sua apologia, nem a sua censura: não sou ministerial, nem me importa corn as pessoas dos Srs. Ministros, e desaiio a independência dos mais.severos pá»

triotas para que me exceda em zelo, quando se tratar da defeza dos direitos1 do Povo, e da iberdade do paiz, contia as tentativas dequalr quer poder. N'este caso seria ridícula ostenta» cão ; c confesso que teria vergonha de a fazer.

Proponho por tanto, que tudo quanto sobie inslrucção fez a Dictodtira ultima, e também a anterior, e todas quaesquer medidas que o Poder Legislativo teuha tomado .sobre a mesma matéria, vá tudo isso áCommigsão de Instruc-cão Publica d'es,ta Camará , para que propo* nhã umas bases simples, e curtas, a.fim d C que então, á vista d'ellas, se vão vendo e examinando essas medidas parciaes,. e descubiindo-sè os pontos onde devem ser collocadas. E' neste sentido que mando paia a Mesa o meu ad-ditaraento. O assumpto é vastíssimo, e eu não posso fallar agora mais sobre elle; mas reservo-me para quando a matéria entrar cm discussão.

(O additamento e o seguinte)

(#) 1.° Que não só esse diploma mas quaesquer outros Decretos, Leis ou Regulamentos sobre Instrucçâo Publica, vão ao mesmo tempo para a Commissão d'aquelle titulo, c que sobre todos simultaneamente considerados em relação uns aos outros, dê seu parecer.

2." Que no piogresso de seus trabalhos á Commissão sereuna qualquer outra Commisâo que for neces.aiia segundo a especialidade do ' jccto de que se tractm.

O Sr. Baijona:—Sr. Presidente, tão persuadido estava eu dçque não haveria opposição ao meu Requerimento, que linha dito hontem ao Sr. JBraamearnp, que se ninguém foliasse comia, eu não queria a palavra. — Ouvi dizer que a primena cousa que se deve fazer, é reformar o,s abusos: mas a ibto icspotidorei , que por eu querer ser reformador d-esscs abusos, es-tivejásuspenso três annos dooxercicio dasfunc-çôes Cathedraticas. E' principalmente para a Ueforma da Universidade que eu fiz este Re-quenmento ; e tanto a peiío tive eu sempre es-le negocio, que já no tercc-iro ou quarto dia da Sessão dos.Còiles Extiaoidinariasde 1821, apre-aeiitci uquelleCougiesso uma memória mostrando a necessidade de reformar a Universidade de Coimbra. ,

Agor.a direi, Sr. Presidente, xpiequando pro-puj5 isto, foi depois de,ler consultado muitas pessoas que reputava instruídas na matéria, aã quaes rriq responderam que era necessário entrar neste trabalho; mas que se :não cuidasse ppr qia senão das .cousas mais essenciaes, pou dever mps occupar-noa d'assumptos que indubitavelmente merecem a prefoiencia'. Procurei o pniecer d'algumas pessoas versadas em Sciencias Eccleaiasticas : a opinião delias foi que a; reforma de Faculdade de Thcolngia ainda carecia de melhoramentos; porém que não julgavam prudente o tocar ao presente em tal objecto. A opinião dos Jurislas mais profundos e'; que a reforma ultinifiinente feita esoffrivcl. Pelo que toca porém á leforma das Sciuneias natu-rnes, não é assim ; per m i t ta m-me .aspessoas que entraram nisto, que eu aqui declare: que pela; ultima reforma o ensino dn Medicina ficou era muito pcior estado do que antes>.se achava, (Apoiado.) Isto, espeio eu, sorá confessado por todos os intclligcntes. (Apoiado.) E heide eu consentir que a reforma suhsifta assim ? Não pôde ser. A Faculdade de Philosophlia ficou de tal sorte, que mui pouca gente a frequentava l Ora, foi por tndo isto que eu'fiz esse Requerimento; e tive em vista com elle,i o nuo.intender r.om toda a instrucção, poir não ser oe-* casião opportuna : pertendo só que: nos occu» pemos dos pontos que mais carecem de reforma ; e ainda destes só nos iutervaltos que nos deixarem a Fazenda, a Constituição, e outros objectos di? vital interesso.— Primeiro que tudo tratemos de dar da comer a quem tem fome, arranjemos as nossas finanças, depois cuidemos da nossa Lei fundamental; reformemos o Jiiry; o occupamo-nos de foraes. Só depois de tudo isto arranjado, poderemos opportunamente em-prchender uma; reforma mais vasta d'Instruc-ção Publica.

O Sr. Alexandre de Campos: — Euta questão no piincipio era muito simples, mas agoca está bastante coinpli-cada, e por isso eu não