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Vasconcellos com quarenta e sete, Manoel Antonio de Vasconcellos, com quarenta e seis, e Leonel Tavares com vinte oito.
Tendo dado a hora, o Sr. Vice-Presidente disse que na Sessão seguinte, depois de lida a correspondencia, o Congresso se dividiria em Commissões, e levantou a Sessão pelas quatro horas da tarde.
E eu Custodio Rebello de Carvalho a redigi, minutei, e escrevi.
ACTA 26.ª
SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO.
Ás onze horas da manhã disse o Sr. Vice-Presidente que estava aberta a Sessão.
Pela chamada a que procedeu o Sr. Secretario Velloso da Cruz, constou estarem presentes setenta e nove Srs. Deputados, faltando com justificado impedimento os Srs. Braamcamp, Dias de Oliveira, Vieira de Castro, Machado Salazar, Barão de Leiria, Fernandes da Costa, Paula Leite, Bernardo da Rocha, Teixeira de Carvalho, Luna, Galvão Palma, Pinto Basto, Rojão, Campeara, Passos (José), Costa Pinto, Barreto Feio, Souto Maior, Marquez de Fronteira, Passos (Manoel), Raivoso, Salema, e Visconde de Sá da Bandeira.
O Secretario Rebello de Carvalho leu a Acta da Sessão antecedente, que foi approvada.
O Sr. Secretario Velloso da Cruz leu o Parecer da Commissão de Poderes sobre o Diploma do Sr. Visconde de Beire, quarto Deputado Substituto eleito pela Divisão Eleitoral de Penafiel, o qual julgando valida a sua eleição, e que deve ser proclamado como Deputado nas Cortes actuaes, para occupar um dos logares, que se acham vagos por aguella Divisão Eleitoral, posto á votação, foi approvado, e successivamente introduzido na Sala o Sr. Deputado Visconde de Beire, que depois de prestar o juramento do costume, tomou assento.
TOMO I. 15
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O mesmo Sr. Secretario Velloso da Cruz deu conta da seguinte correspondencia:
1.º De um Officio do Ministerio dos Negocios do Reino, communicado terem sido expedidas, com urgencia as convenientes ordens, para ser cumprida a requisição feita por Officio dr 15, ácerca da força dos Batalhões da Guarda Nacional de Lisboa, das Guardas, montadas, pelos mesmos, e indivíduos aliviados do serviço, de que o Congresso ficou inteirado.
2.° De outro Officio do mesmo Ministerio, communicando ter-se officiado ao Administrador Geral Interino do Districto da Guarda, para com urgencia remetter áquella Repartição todos os papeis requisitados acerca da eleição de Trancoso, de que o Congresso ficou inteirado.
3.º De outro Officio do mesmo Ministerio, remettendo, em additamento ao Officio de 9, e, satisfazendo em parte a Indicação do Sr. Deputado José Ignacio Pereira Derramado, os Projectos das Juntas Geraes de Districto sobre a Divisão de Territorio, com os Relatorios e mais papeis respectivos que foi remettido á Commissão d'Administracão Publica.
4.°De outro Officio do mesmo, Ministerio, remettendo mais alguns Papeis relativos á Divisão de Territorio foi remettida á Commissão d'Estatistica.
5.º De qutro Officio do mesmo Ministerio, acompanhando alguns requerimentos de Pescadores, em que pedem licença para usar das redes denominadas de arrastar, que foi remettido á Commissão de Commercio e Artes.
6.° De outro Officio, do mesmo Ministerio, acompanhando copias do Projecto, para o entertenimento, e conservação das obras do enchugamento, e segurança do Campo de Leirja, que, foi remettido á Commissão de Commercio, e Artes.
7.º De outro Officio, do mesmo Ministerio, acompanhando um Requerimento dos Lavradores e Proprietarios da Varzea de Villa Nova da Rainha sobre a administração, da mesma Varzea, e documentos respectivos, que foi remettido á Commissão de Commercio, e Artes.
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8.º De outro Officio do mesmo Ministerio, acompanhando os Estatutos da Companhia da Navegação do Téjo e Sado, que foi remettido á Commissão de Commercio e Artes.
9.° De outro Officio do mesmo Ministerio, acompanhando as Propostas e Pareceres das Juntas Geraes dos 17 Districtos do Reino sobre a Divisão do Territorio com as Informações dos respectivos ex-Governadores Civis, e Representações antigas d'algumas Camaras Municipaes relativas aos Pareceres das mencionadas Juntas Geraes, que foi remettido á' Commissão d'Estatistica.
10.º De outro Officio do mesmo Ministerio, remettendo os Papeis pedidos sobre Foraes, que foi remettido á Commissão d' Estatistica.
11.° De outro Officio do mesmo Ministerio dos Negocios da Fazenda, acompanhando uma copia authentica da Representação da Camara de Setubal, em que pede providencias para acabar com os males que resultam n'aquella Villa da circulação de uma grande quantidade de moeda de bronze falsa, que foi remettido á Commissão de Fazenda com urgencia.
12.º De outro Officio da mesma Repartição, acompanhando varios papeis relativos á pertenção da Companhia dos vinhos do Porto sobre pagamento de quantias de que é credora á Fazenda Publica, que foi remettido á Commissão de Fazenda.
13.º De um Requerimento da Direcção do Banco Commercial do Porto, em que pede a revogação, ou interpretação authentica do Decreto de 16 de Janeiro passado, que foi remettido á Commissão de Fazenda.
14.º De uma Representação da Camara Municipal da Villa da Cuba, em que pede que a classe dos Lavradores seja isempta do recrutamento, que foi remettida á Commissão d'Administração Publica.
15.º De tres Representações da Camara Municipal da Villa de Amarante, das Juntas de Parochia de Sardim, Crestuma, canedo, Villa Maior, Sanguedo, S. Martinho d'Argoncilhe, do Olival, e de Lever, e dos habitantes da Villa da Figueira, Districto de Portalegre,
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sobre divisão administrativa, e de territorio, que foram remettidas á Commissão d'Estatistica.
16.º De um Officio do Sr. Deputado Pedro de Sande Salema, em que participa não poder, por motivo de molestia, assistir á Sessão de hoje, nem a algumas das seguintes Sessões, de que o Congresso ficou inteirado.
O Sr. Alberto Carlos deu conta ao Congresso, que tinha recebido dos Juizes de Direito de Pombal, e de Mira, alguns manuscriptos contendo reflexões sobre a nova Reforma Judiciaria, que conservava em seu poder para serem presentes á Commissão de Legislação, de que o Congresso ficou inteirado.
Tendo o Congresso de dividir-se em Commissões, o Sr. Vice-Presidente deu para Ordem do Dia a continuação da discussão sobre a Resposta ao Discurso do Throno, se estiver presente o Secretario d'Estado dos Negocios do Reino, e da Fazenda; e levantou a Sessão era meia dia.
E eu Custodio Rebello de Carvalho a redigi, minutei, e escrevi.
ACTA 27.ª
SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO.
Ás onze horas e um quarto disse o Sr. Vice-Presidente que estava aberta a Sessão.
Pela chamada a que procedeu o Sr. Secretario Velloso da Cruz, constou estarem presentes oitenta e sete Srs. Deputados, faltando com justificado impedimento os Srs. Braamcamp, Machado Salazar, Barão de Leiria, Faustino da Gama, Bernardo da Rocha, Teixeira de Carvalho, Luna, Lopes Monteiro , Rojão, Campeara, Costa Pinto, Barreto Feio, João de Oliveira, Maia e Silva, Moniz, Raivoso, e Salema.
O Secretario Rebello de Carvalho leu a Acta da Sessão antecedente, que foi approvada.
O Sr. Leonel Tavares leu e mandou para a Mesa.