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1838.
IRA -'# DE FEVEREIRO.
SECRETARIA DE ESTA!-I>Ò l>O£v NEGÓCIOS
• ' .^S;. DO'.REIBro'>A ab. "t
!Jt:r do A..ni"iifiistrador:;VÍíf;Cop.celhò de Ssuho-!1 rim., "se 'eiú-cti vameifte/cTrm-priir ;a Portaria d^s- í1 te A'S mistério , 3.a Reparti çTt o \ datada de 10-
do
estar e bateo-a/ e
-----... „-----a'Negócios da^Girérrav; « Querendo
Bar um ,p'ublico testimunho .do apreço eni q'ue Tenho .os insignes Peitos de 'valor j- e coragem praticados-pelos três indivíduos constantes da' Ilelação que faz parte do picsente Decreto, nos combates mencionados na-mcsma Relação, a qual baixa àssignada. pelo Secretario d'h?!,«:io dós Negocies do Reino : liei por bem F;uer-Ihes Mercê de os Nomear .Cavalieuos da Amiga e Muito Nobre Oidéiii --díi- i 01 ré e Impada, do Valor, Lealdade, e MenUf. (.) mesmo Secretario d*Eitado d o's-Negócios do Remo o tenha assim entendido, e í a ç. a execufai. Pato 'dás Necessidades, ern vinte e quatro de Janeiu» de rnil oitocentos trinta e oito. ir: IlAiNHA.—: Jnlio .Gomes da &tioa •sjaii.dics.
Relação a qne, se. refere o Decreto dcdv dala.
i-feio-qual Sua Magcsíadc a Ff.,.4.1 AItA //ou-
:'-ve por Dcí?i Fazer JVicr-cè-avz ires indivíduos
abaixo designados de ox.Nomear Cai-alltiros
da Anlig& e JV/tn/o A"o/j»e. Ordem da Torre
e .Espada , do folar , Lealdade , c Mérito ,
.pelos motivos declarados-»em seguimento dos
respectivos noines. • . .;::-/•
Joio Dias de Carvalho,«Capitão do Batalhão .. N.° 25 — Porque no--dia -CJ>\ de Dezembro ultimo, sendo o destacamento d o'.seu cominando, que se achava 'enrAljezur-, atacado pela guerrilha do Remechidò-, :n'ao-obstante estar doente ^ correu- loiro ao-coiíibale ; e bat perseguio-a denódamente. \ '••
An-tbnio de Freit.'as, Soldado da Companhia de'AtiVadores do Batalhão-N':"- 2-)—^ Pelo assi-gnaladò valor, e corrigérh-cóin quê se portou n--referido combatei ----^."•••-i >j%b <_:_-. p='p' _='_'>
Francisco ITen}itèrib:-Princad'a-, 1." Sargen/lo de Cavallaria N.° 1= feto"-snrg,ular valor_e.omv que se houve rio comiiate do. di;ar2ó de Acosto ultimo, em (jue n guerrilha'dóv Remechidò ata-• 'cou Garvão j aninuindò còiVí- o'seu exeiupjõ.os Soldadqs do destacame'nTo;/'a.;qi:e "perleuci-a , e" perseguindo com a maior coivagem, e denodo a mesma guerrilha. •-.'. - , \-,y .;• - •
Paço das'Necessidatjes, -euv 24 Be Janeiro de 1838. — Júlio :Góm'es':tyi^Silva Sanches.
AT-TKNDENno a que .'.Vh"t"oni o:úla"Cunha Mendes ,' AdmirmÍ'rafJor"-VÍiy Concelho de Sào Marlinho de Mouros, iio.Dist-riclo "Adminiolra-tiv.o de Vizeu , se acha alctniçado para com a Pazénda Nacional, -porsalrlo^-fle^iins coulas re-latH'as no ''Í em pó qne serviu 'der Recebedor; da-quélle Concelho,- por cujo Sanches. : ' .--^——— ...... . ' • '- SENDO presente a Sua' Magestade a RAINHA o OITicío '..N:'° 1119, etn qíio^o. Administrador Geral interino"^ê Vizeu dii"nírte-de vários acontecimentos que tVveranf jogar 'naquelle Distri-;cto : Marida'~a";M'é3_rna'lA''"u-giis"Íu "Senhora , pela Secreta r i a d' Estado 'd(ys ••N'eg-o'c i os do" Reino , que. o^sobfédítff^^ííTíííi^ra^Sr/Geral" exija sa- corrente, pelo qiiê^íesprjità/áòlfacto de .-e i; haver enterrado dentro^â^rgrojà "de Nellos um • •I r u; i\ o taílecido, dd IrFrY^rfUfuiR daquell/i l^ro-í S'ij/.ia ; e bom assim , se? o -Poder ,J u<_:i tag4:f='correc_ciôíiãlmenl:f' procedeu.='procedeu.' esta='esta' ou='ou' já='já' _.proeme='_.proeme' i='i' tag3:_='i.i:_' l='l' xmlns:tag4='urn:x-prefix:correc_ciôíiãlmenl' xmlns:tag3='urn:x-prefix:i.i'>- ,• do sobre o mencioriãdo'i;fa"cjo ;'. devendo oAdmi-i nistrador Geral remetter^á-eáte -'Minii.U:r:o, cij;n i a- possível b'revidadeVv^f;respÓ5ta: que, o b.!, i vv:r do •Avltauiislrador do Concelho de 'Sehh.orim. Paço1 das Necessidades, em 31'' de Janeiro de IBHu. i .-z. Júlio .Gomes da Silva' Siirichcs; , . • ] SECti^STARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA. "~\ Co MM ANDANTE da 8.a-"Div'isâo Militar par-../ t;cij.;i eiVi *1 do corrente, que pelo Con-S'.;iiiO de averiguação a que-m'àndara ..proceder para-se conliecer da conducta da guarniçào do [vo;le da Figueira. -que_e-rí.í-2'7' de Dezembro. úl-ti-riio foi--assaltado -poKuina partida de guerrilhai",; se "mostra liào.-ter havido da '!p"arte"dá «•uarni-cio descuido Ou omissão alguma., , por-que-^endo esta composta1 simplesmente de um CiibVcfo Batalhão Nacional-de Lagos, c mais treis..soldados ,.. um ,dò dito 'BalaUi.Ão ,:,-.um de Veteranos, e o terceiro d e-11 n fa n ter i a n.°.25, fora á sentinella de Veteranos,, que se;-acháva rondandõ,.inopiuadamentc a'ccomm'eUi'da"por oito ou nove.guerrilhasj qiícdcom o"fa'vo'r"''dà'n'oi-te se^iaviain^ntroduzHdó; pelas ruin'às^Jda3Fortaleza e que a "amarraram'"levando íq'iiatíp< armas , e alguns outros objectos. ::_ , -Que no-dia- 12 do" corrente fora apprehen,di-do om Corte ZorrinhV,^:lmrnedi'açòes de"'0ari-' iio;diac 18, o CommandaiUe interino'"-das X):pi.:facr.es na Serra 'fizera uni movimento.sobre'õ íit'i"o da Rocha.,. :ònde outro guerrilheir.cV .apDrehendido , José Diogo, dissera s;>"podiánVj encontrar alguns de seus .'companheiros ;.. ma.s i !"ò"ra" iiifructuoso , achando-se somente, veàti-gjos j .do alli ter estado gente', e que ao mencionado l iMierrillia "se está fa/endo-Processo. , ' '! "Que no-dia l'--, recoiliendo paia .Loulé.q Al- l feres Sequeira, de Infanteria n/' 1'^, encontra-, ta uiii» partida, de guerrilhas que 'estavam jb--•'."indo e;ri urna casa, os quaes vendo, um soj-clatio cia esCõllu""que coinjnandava o referido Alferes, to:nar::ii! a fuga .pelos mato^' deixand». duas anJiíis. tinia-búls'a--cle "couro com lUO^ca^-; luxos, seis mantas, três pares- de'.'Ç"n'pato5'_, ,'ãl-: íufii"dinhfiro , e-vários ;^o'nerbs. :-^-^-^-- Que lin-álmer.tíí, - só -por acuso "se "cn contra m ^ aqutílUis p£iVlida= de 'gMsrriihás -por s'e'jgn'orà-rei".'j s;ias ;.>arag=:iiià,, e scr..~:ii avisados pelos ha-' biíjiiiteà de": qualquer inovimeu.ío -. combin.aa ;"* Por Decreto', de .20 "(7o dilo iiiez. ' ' '• Jí-f.^i ni'cn tf) de Co.i-nllariii A'." ?>, A"jiuíán.te',""ò Aluíres', F. ignacio Regallo. ^•^/. ;/2.a Scccdo do Exercito. - . •••' "' 5í. 'Alferes,' oupesenhador de I/ Cla^-e do Archi- vò M illtt7a r'/" A . Ga!di'iio;da C^'s!a, qne coati- •• í-f^r--}".":- a. V» '• ' .:. ".'•- -.. -• •-..».- <_.-j:_-no p='p' mesmo='mesmo' cxcrcic.o.='cxcrcic.o.'> Máustád':' a" R'\ i'\MiiV '", Qúèreiiuo. pral.i- ca'r por "berrí","' Tendo (.ni tr.os , e iJsando^da [ ' ' uldad^!.,, c\ ue.j,lhfjco';n pe i^d'4^3 dp^Çyo:T:Í!o.:l.0 s':í)o>i;i:-sa !ua- r": v^: -..'.---".- N,? 9. ; . .- Secretaria de .fctiqdo^dus .j\>'cgocio& da • -."-'_- -~-c7;i-25 de-Janeiro-.'de. 1-838. ,-• •".'"- : ~'-' ""•'- ORDEM DO. ",EXF,'RClTp. - -. , ,;j '{'\;ib!ica-se ao .E-xerc.ilo^o- seguihte-;-Por Decreto de 2-do.corrente mçz.. D K M. riu i r> o do Serviço,, pel.o'requerem, ^•p.^j motivos átiendiveis ? o Coronel ;di:'-1 nl'aiiL!'.riíi'.5''J."'Jorge Loureiro. V .-•.-• ^ itut._> TV^à^Cirsti/.^fÇPo.tti chia , Reuuzír _us |)e;ias\uqV}é "hfi postás aos "lí.eòs" '.i.iíaixo' ['lúi^Oion/a neira r)e.sIa.:OrdèTn .exprcscadtu' . 'Por Decretos Je 10 do corre.nte- ->n
Batalhão, de 'Infanteria N" 10. Soldado ,'"!' raficisco António, "róMd^ciníiJo a traba.lhps ,pu,bhcos . por toda a vida ; 'lic.i. con;-inutada 'a |)eí!a"e'íi) oito a n ri o s dos n:<_.:os á='á' co_nstlíç='co_nstlíç' e='e' ua-balh.os='ua-balh.os' mènoridadj='mènoridadj' pelo='pelo' haver='haver' _.='_.' supremo='supremo' recouuueudado='recouuueudado' sido='sido' attençào='attençào' _.em='_.em' sua='sua' _='_'> de Justiça Militar,.. , ... Dito, João Pedro da. Silva-,, condefriníKTo a. trabalhos públicos "perpétuos , "pelo crime dívd;'-serçuo em tempo' de .guerra; fica.coiniuuladoí íi pena em oito annos dos mesmos trabalhos',, .«-m .altenção a ter sido, recqmmendado pela.-S:ij>rj-mo' Conse.l.hò, de .Justiça M i U ta r. . - " . Por Portarias de 19 do corrente •uieji.. -" / • Batalhão 'dê Infánteria ^V.° "Í'l7' , '-.. Para 'fazer' p serviço no dito" Corpo, "o 'r-'-;né.n-te do Regimento" de ínfanteriu N." 4. L. d e _ Mattos Sòeiro, "que havia" sido 'nandaclo íervir no Batallião N. "'8, (ia mesma Arma. . , . Praça de .Elêàs. . . . Para fazer interinamente o serv.iço na 1,'ej'eri-da Praça , o -Tenente' do Regimento de Crivr:]-lariá N.°4, J. Alaria Ripado. • ..",. ... ,. - Por Portarias de 20 do dito meí1. ^ . p" Batalhão Nacional Provisório" dc''.Lií,b^á. -Graduado no Poslo,de -Major. o,,CaiJÍlà(í; da '- '-" i ' ' ' . ',' *?---/ ' ; . ' - • ** '-^ Í.a Companhia, A.. 'Màr.célji.nó. de,,CarvaljJo;.:,^ A l Feres, o Soldado, J. Roberto- "de. Oiivijir^. (JL.°^ljiílalháo. '- Nacional Provisório de Lisboa. 'Capitão da 4.a Companliia",,.©.. Tenente, í\l . •«S. 'Victoria Pereira. J'eneiUe, o Alferes, J. A. Monteiro de Bi i to. Alferes, o. Sargento Quartel Mestre, J. Mana de Moura. . , ' , ',- Declara-se o -seguinte :• '.'._-. 1.° Que o Capitão do Batalhão de Infánteria N.°8, F. Maria de ^Magalhães , que se 'nchava exercendo a-; funcções de- Ajudante do Ordens do Brigadeiro G.rad.uado, J. P.iColes-lino Soares, quando, com.mandava a 8.*. Divisão Militar ,; continua no. mesmo exercício com .o actual Comm:indante-da dita DivjsTto. -." Que em 14 de Setembro ultimo regressou -ao .Batalhão de - T-nfan teria N.°.18,' o '1'enente ,qíie estava servindo noBntalhub N.°14 da mesma .Arma, A. José do Faria.. o." Que o A .1 fé rés do Ultramar, J. L. de Paiva Magalhães, se acha fazendo o serviço no , Batalhão de luf.Miteria N." li), desde o dia [3 •ide: Setembro dó anuo próximo passado. r: , t.° Que os Cupitães, J. Beniardino Piníiei--ro , «"J-. -J. de Araújo Alves; e o -Tenente, A. ».B. da Silva Tejles, que- .pertenciam • aos extiu--CLÓS Batalhões Naciouaes do Porto, se a c h;? f n. •ad.didos, e. fazendo. o serviço no Bíi|alhAo N,---cional l.('i\o da rnesma; Cidade , desci? i í
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DIÁRIO DO GOVERNO.
SECRETARIA BE ESTADO DOS NEGÓCIOS ECCJLESIASTICOS E DE JUSTIÇA.
Estatística Já Secretaria cTlistado dos Negociou Ecclesiasticoí c de Justiça, no incz de Janeiro de 1338.
Hcpartiçáo geral,
R l''n t rada. EQUEKlMENTOs................276
OlTicios da (Jòrie.................189
Ditos do Reino..................436
Informações.....................130 1:036
Sahida -----
Portarias e Ofíicios............... 28
liepartição dos Negócios E eclesiásticos.
Decretos........................ 3
Portarias e Ofikios...............278
Despachos lançados no Li v roda Porta 145 42G
Repartição da Justiça.
Carias de Serventia vilalicia....... 3
Decretos........................ 26
Peitarias e Orifícios...............488
Despachos lançados no Livro da Porta 262 779
Repartição da Contabilidade. Portarias e Ofíicios............... 83
( Credito certo
incerto.
20
l
R. . ^ » i v~>i eui u; eq u l si coes de-,________
f Pagamento ........ 51
Ordens de--•-< Authorisação...... l
(_ Delegação......... l
Giras para pagamento de Direito de
Me-cê......................... í)
166
Além de grande numero de copias, algumas
certidões, e diflerentes mappas, e relações.
licsumo.
Cartas............................... 3
Decretos............................. 29
Portarias e Officios....................877
Despachos lançados tio Livro cia Porta . . .407
•r» ... , f Ciedito certn........... £0
Kequisiroes de J . ,
1 J ^---------incerto.......... l
Í Pagamento............. 51 Authorisação............ l Delegação...... ....... l
Guias para pagamento de Direito de Mercê 9 Secretaria d'Estado dos Negócios Ecclesias-ticos e de Justiça, em o 1.° de Fevereiro de 18.38.
THESOURO PUBLICO ATACIOUJAI..
Bilhetes do Thesouro Publico , dos etniítidos por Decreto de 10 de Julho de 1837.
E
souro até 29 de Janeiro ultimo, depois de resgatados, como se publicou no D ia rio do Governo N .* 26 . 211:252/000 760 l de m . deí.de o dito dia até hoje : sendo
6Í9 de 4^800 2:971£200 128 de 9j(K)0 1:228^800 18 de 2-i^OOO -1:52^000 4:632$000
26:651 Bilhetes.
Rs.......215:884^000
Tl»»souro Publico Nacional, 1.° de Fevereiro de 1838. — José Joaquim Lobo.
5.* Repartição. ^r: 5.a Secção.
ILLusTkissiMO e Kxcellentissirno Senhor. -^^ Em cumprimento da primeira parte do Of-ficio de Vossa Excellencia de quinze do corrente mez, que tracta da remessa das relações no-ininaes dos indivíduos das classes inactivas do Exercito, cuja íiscalisaçào, e pagamento vai «er outra vez, assim como o era antes de passar para o Tbesouro, da competência do Ministe-no da Guerra, conforme o parecer daCommis-sáo de Guerra approvado pelas Cortes Geraes, Extraordinárias e Constituintes, em Sessão de trinta de Dezembro ultimo; começo remetten-do a Vossa Excellencia as três relações inclusas, das Pensionistas do Monte-Pio do Exercito, das letras A, B, e D ; que tem InscripçÔes abertas no 'J besouro Publico, onde notam os seus recibos, c successivãmente com a maior brevidade irei remettendo as outras, logo que seja possível protnptilica-lus; devendo com tudo prevenir a Vossa Excellencia de que me parece, não poder ter logar o satisfazer á segunda parte do mencionado Officio de Vossa Excellencia, que versa sobre a epocha, até que estão abonados dos seus respectivos vencimentos os referidos indivíduos, visto que sem duvida o deverão ser pelo T besouro Publico até o fim de Dezembro de mil oitocentos trinta e sete, como fica bem manifesto do j ú citado parecer da
Commissão de Guerra , qut; as Curtes Geraes da Nação approvaram.
Deos Guarde a Vossa Excellcncia. Thesou-ro Publico Nacional, 31 de Jan,:;ro de 1838. = llluslrissirno e Exceilemiftaioao Senhor Barão doBomíJrn, Ministro e Secretario d'Estado dos Negócios da Guerra. —- João de Oliwa.
|)arte ma
SESSÃO DE 1.* DE T KVEMETRO DE 1838.
BIUU-SE a Sessão á hora do costume, es-taudo presentes 63 Srs. Deputados.
Leu-se e approvou-st; a Acta da Sessão antecedente.
O Sr. Secretario Rebello de Carvalho leu a Correspondência, a q je se deu o competente destino.
A requerimento do Sr. Macano passou-se á discussão do Projecto n.* 121, que e o seguinte:
Senhores=A Commissão especial , encarregada de examinar o requerimento dirigido a este Congresso pelos Administradores da Companhia dos Vinhos do Porto, tem a honra de apresentar hoje a vossa consideração o resumo das suas observações , e asna opinião sobre um negocio tão urgente, como importante.
A Companhia dos Vinhos do Aito-Douro, hoje Companhia dos Vinhos do Porto, foi in-stiluida pelo n ainr homem d'eslado que Portugal tem produzido, na esperança d'emanci-par os cullivadorr-, dos preciosos vinhos que se produzem exclusicamente nas mc.igens doAlto-I)o O resultado justificou a previcencia do grande Pombal; a lavoura, a reputação, e o p reco dos vinhos subiu de UÍ forma, nue similhante cultura ecommercioexcitou a emulação daJEu-ropa inteira. A' sombra das suas inslituiçòe», sábia, e ma-durarrente reformadas pelo Congresso das Necessidades, depois de ter ouvido todas as partes, e consultado todos 03 interesses, prosperava a Companhia : as suas acções valiam o duplo do seu primeiro '.alor. os ?eus dividendos eram regulares, os seus Credores tinham na Companhia a maior confiança ., e nella achou muitas vezes o Governo numer-os reonrsos. A Companhia facilitou a navcgat. uo do Douro; introduziu algumas artes relativas ao commer-cio dos vinhos; deu valor econsctno aos vinhos do Minho, da Beira Alta, e t r. Tal era a sua situação quando o JExercivo L.bi-rtador desembarcou nas Praias do Minjèllo. Durante o glorioso sitio do Porto, o Governo obrigado a lançar mão de todos os recursos apossou-se d'uma grande quantidade cie géneros pertencentes :i Companhia, e dispoz dos seus cinheiros: capital de que o Governo não pagou ainda nem um ceitil , posto que esto Congresso reconhecesse já dever-se ú Companhia ,ril contos, e se estejam passando inscripcòes no valor de quatrocentos, etc. IV efcla , Senhores, a primeira causa dos embaraços em qiie a Companhia se vê collocada ; se o Governo lhe houvesse pago, não carecia ella recorrer, como hoje recorre, á benevolência deste Congresso. O grande crime que incendiou a maior parte dos mesmos Armazéns da Companhia em Vil-la Nova de Gaia causoi., aos Accionistas da Companhia, aos seus Credores, e ao paiz em geral, urna perda avaliada em mais dedous mi! contos de réis: perda , pela quai a Companhia não recebeu ainda indemnisaçâo alguma : éesta a segunda causa do atrazamento da Companhia. Finalmente o malconsiderado Decreto de 30 de Maio de 1834, que, aboJ;ncio um banco tão bem reformado pelo Congresso das Necessidades, um banco tão antiga, a que tantos, e tão complicados interesses estavam ligados , sem que previamente se houvesse negociado o consumo doa nossos vinhos, não só em Inglaterra, principaj consumidora dos vinhos doAlto-Dou-ro , mas no Brazil, nos Estados-Unidos, etc. comprometteu com um traço depenna, e n'um só instante o primeiro ramo Ha n»s»a lavoura . e do nosso commercio ; a fortuna de 1:720 Accionistas, e a sorte de 7S8 Credores, foi o ultimo e mais profundo golpe, que produziu as difficuldades ern que estão involvidos os Administradores da Companhia. Na presença destes factos e inqueitionavel que o Governo e o primeiro agonie, .um» da* principaes causas da ruína de que estão ameaçados, se este Congresso não \>ro\ idenciar melhor es Accionistas , e Crcdore* da Companhia ; e não <_ que='que' de='de' decreto='decreto' á='á' n.enos='n.enos' os='os' reparação='reparação' dos='dos' certo='certo' males='males' o='o' p='p' accionistas='accionistas' lhes='lhes' maio.='maio.' _30='_30' direito='direito' tem='tem' causou='causou'> A vossa Commisãão considerando pois os grandei interesses que este negocio involve, os inilhare: de famílias, tanto Accionistasa como Credores, que perderão toda a sua fortuna se a Companhia for obrigada a vender pelos baixos prei os d'hoje os famosos e antigos vinhos, que a.nJa lhes restaram do grande incêndio ; massa d'um valor incalculável , empregada n'um Commercio regular , e os magníficos armazéns, e outros estabelecimentos que pos-sue ;ias Províncias do Norte : considerando igualmente, que o credito da Companhia é maior que o seu debito, e que o primeiro pagamento de quatrocentos contos em inscri-pçõeà , que se estão apromptando no T besouro a favor da Companhia, é jú bastante para iuiisfazer os Credores menos attentos aos seus próprios interesses; considerando mais que o víiíui e numero das letras protestadas e muitas vtzes menor que o valor das letras, e numero dosCrtídore», que voluntariamente se pres-tariuit a reforma; e considerando finalmente, que a quebra da Companhia ôer;i attribuida ao Governo , e produzira desastrosos elfeitos no animo dos Povos daà Províncias do Norte, é de parecer que este Congresso conceda a Mo-rator a pedida, e ofierece para esse fim o seguinte Projecto de Lei. Projecto de Lei. Artigo l." K' concedida aos Administradores d.i Companhia dos Vinhos do Porto, Mo-rator.u por seis atino» para immediatamente , e sem mais dependência ou limitação produzir os efieiioM marcados no Artigo 1281 do Código Comuiercial. Art. 2.* Fica derogada toda a Legislação em corLrario. O Sr. M. A. de Vasconcellos disse, que produzir &ern mais dependência ou limitação os efiéitDà marcados no Artigo 1281 , era excluir o processo judicial marcado desde o Artigo 1274 até 1276; que era excluir o direito que tinham os credores fiscaes de pedir revogação pelos Artigos 1284 e 1285, e que era quebrar o privilegio do Artigo 1282. Disse mais, que o Legislador não pôde arrogar-»e mais que o direito dt alongar o praso marcado no Artigo 1277, para não invadir o Poder Judicial, e para não talhir o recurso aos credores de mostrar que o impetrante não esta nas hypolheses do Artigo 1272 , e o de pedir a revogação da moratória , quando se dê o caso previsto pelos Artigo* 1284, e l'23ó. U Sr. Prado Pereira:—Como Membro da Co IT: missão encarregada de dar o seu parecer sobro a Moratória pedida pela Companhia dos Vinhos do Allo-Douro, eu assignei este Parecer, ruas assignei-o vencido; por isso cumpre-me d.'r a razão de meu vencimento. Depois do que acaba de dizer o nobre Deputado o Sr. Vas-coiKflIos, eu pouco tenho a di/er, porque os meas fundamentos são Oa meamos; todavia repetirei ;
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DIÁRIO DO GOVERNO
s&iy nas í>èh. existentes, sendo róinba opinião que a Companhia deve dirigir o seu requerimento ao Tribunal do Comrnerciô. : * •'O Sr. Leonel disse, que elle tinha assignado ò"-Parecer seni ter ainda Yihrjuízò formado sobre este negocio, porem'-quê 'hoje estava disposto -a y o lar-pó r elle, porque "viu que a Companhia estava na impossibilidade de pagar a seus credores por uma força superior; quê a usurpação lhe tinha queimado-os1'seus armazéns, causando-lhe uma perda de cinco mil pipas de vinho; e que se isto nào-erã1 vima força superior, •iéíle nrão sabia então o que-"era força superior; qur aléta disto oThesouro-lhe'devia l,000:000J íeis, o que também era uma força superior quê obstava que a Companhia satisfizesse a seus credores. Fez''algumas observações sobre a utilidade da Companhia, e terminou por votar pelo Parecer; accrescentando que elle de boa vontade deixaria este negocio ao Poder Judicial, se soubesse que tsle Poder havia de restabelecer a Companhia ; porcim corno nào podia esperar isto", havia de votar por um "acto Legislativo.
O Sr. L. J. Moniz disse, que elle fora um dos que assignaram este Parecer, e Projecto de JLet que o acompanha u com 'declaração'» ; e-que passava a dar as razoes.'desta declaração: em primeiro Irtgar, qiie subscreve-ndo a parte histórica do Relatório, não queria que por isso se entendesse que adoptava as opiniões nelle relatadas, ou fossem as do Marquez de Pombal, ou de ou l rã qualquer pessoa: essas opiniões, por mais respeitáveis que fossem seus auctores, as deixava ern paz, por nào ser agora a ocasião de as discutir.
Que elle sabia, por experiência, que os governos do tempo do regimen absoluto muitas veze» haviam tolerado os conluios de Associações, ou Feitorias Estrangeiras contra os interesses do paiz ; e que até se .haviam concedido por Tractados privilégios de que os estrangeiros abusavam contra esses mesmos interesses: donde, sem duvida, havia resultado que um Ministro patriota como. o Marquez de Pombal se havia visto obrigado a crear um systeina próprio, segundo as idéas do tempo, a frustrar essas malignas combinações. Quanto ao Decreto deSOde Maio de 1834, o queelle (Orador) tinha a dizer, era que uma vez-creado urnsystema artificial que envolvia .grandes interesses, e de grandes, e poderosas classes, muita prudência era precisa para o abolir por grandes que houvessem sido os seus abusos; porque esses interesses creados eram de natureza tal, e de tamanha vastidão, que senão podiam deslocar de u m golpe sem causar irnmensos prejuízos e'transtornos no paiz; que tal lhe parecia haver sido a repentina abolição da" Companhia do Porto.
Agora passando á matéria do Projecto observou que sehdo ella muito alheia da sua profissão, era com o maior receio .que elle ia emit-tir o seu parecer. Pelo conteúdo da Representação da Companhia se colhge que o que ella requeria, ou devia requerei-, era a dispensa em nitrou mais Artigos da Lei, isto e, do Código doCommercio, para que se lhe podasse conceder uma Moratória com as condições que exigia a sua peculiar situação. Send^o dispensa "de Lei o que ella pedia, não ha duvida que a este Congresso Compete conceder-lha , se a achar justa. Accrescentou que na sua opinião a Companhia havia satisfeito os clous principaes fundamentos por que se concedem as Moratórias, que são o serem inculpáveis as causas do mão estado dos negócios dos que as pedem ; e o ser o seu activo maior que o passivo. Teve a Companhia culpa de que D. Miguel lhe mandasse derramar os seus preciosos vinhos? E1 ella culpada de que o Governo lhe nau tenha podido pagar a!s avultadas sommas que Hm deve, e de outros 'transtornos que lhe tem sobrevindo l Certamente 'que não. Pôde alguém duvidar das calamidades que provieram da sua ruína aos Povos do Douro, das Províncias do Norte, e de muitas pessoas das outras Províncias do Reino? Os'documentos que a Companhia apresentou , e as informações que tomou , o satisfizeram de que a Moratória ordinária de um anno prOrogada por outro, como ordena o Código, é insufficiente para a salvar; e a sua ruina ate seria um acontecimento faial, no sentido político, nas nossas actuaes circumstancias. Por todas estas razões disse, que nenhuma duvida tinha de que a despensa na Lei era justa. Mas 'sobre que entretinha escrúpulos era a respeito do prejuízo de terceiro; que tem em vista acautelar alguns dos Artigos do Código, que podiam ser envolvidos na generalidade da letra •do Artigo 1.* do Projecto de Lei; assim corno também muito receava que a Lei concebida
nestes termos .podésse levar comsigo uma invasão do Poder Judicial, pelo menos quanto ás formas. Tal era a irrtpressãõ -que lhe fizeram estas ideas, que elle havia concebido uma substituição' que mandaria para a Mesa, "se a discussão lhe não desvanecêsseis receios, o se an-les não appárecesso quem cbm-melhor conhecimento de causa ò frzeise^da-.qual. talvez tudo mui bem concebesse.
O Sr. B. da U./'de Sabrosa disse, que elle não era accionista, credor, nem devedor ú Companhia, por isso entrava nesta questão sem interesse pessoal de qualidade/alguma ; não te:n relações senão de convivência com dou» dos Directores, e o terceiro não o.conhece-; porém que o movia a pedir a palavra o interesse .das Províncias de Trás-os-Montes, Bei rã-Alta, e indirectamente da Estremadura. Disse que a Companhia tinha 728 credores, c que destes os-que queriam a Moratória eram de 1:976 contos , e os outros apenas 80 contos e tanto , que pedia que se considerasse isto para ver se se havia de attender á maioria , se apenas a 32 credores, que representam uma pequena somma comparada1 corn o todo. 'Fez algumas observações a favor da Moratória, c terminou votando pelo Projecto. . . . .
O Sr.Barjona disse qúe;estimaria não ter de votar nesta-matéria; que lamentava o-estado em que se achava a Companhia, mas que não podia votar pelo Parecer da. Cominissão ; que sentiria muito ter de tocar espécies que pareceriam- estranhas a esta matéria, poi;eru- que a Companhia foi o maior inimigo que .os patriotas live'rarn no cerco do Porto , e então que se vão indemnisur dos bens do Duque de Lafões, e dos que lhe causaram os st-us prejuízos. Continuou dizendo, que muitos prejuízos tiveram muitos outros , e que nenhuma ainda tinha vindo pedir simiíhante medida. Accrescentou mais algumas reflexões, terminando por reprovar o Parecer. ' -
O Sr. Alidosi disse que a necessidade que tinha a Companhia desta Moratória, e .pelos motivo» em que ella se. fundava, parecia que se lhe devia conceder; mas nào pelo meio que propõe a Commissão ; que elle via nesta concessão que .grandes males podiam provir de similhante medida, estabélecendo-se uru precedente que traga ao Congresso muitos casos, si-milhantes; por isso ell;í era de opiriiàu que se revogassem, os Artigos,, ao..X/.oiligo^que se op.pu-nham a esta Moratória,, e que se dei\asse ao Poder Judicial o conc-ede-.la , .se ella fussc'pedida na forma do Código; e. que só ;a 55 i m- vo-^ taria.. . • :.»,...- ,. " :•
O Sr. Macario de Castro;-er'n um.longo dis-r curso sustentou o Parecer d>i Çommisaãq, Disse que a questão podia .ser-iraclada.ou pelo.ia-do de.direito, ou pelo lado. político';- s*? -se tra-ctas?e peio lado d«'dii.-eiro.\diria que o .Governo atacou este Estabelecimento:-.quatro annqs ant-8 de dever acabar a sua existência,. c«mo ella. foi estabelecida em 1832. e então que se jlie dèiim esses quatro annosj e jã a Companhia não-precisa dessa: Moratória. Continuou combatendo as opiniões contrarias ao.Parecer, principíiinien.te o Sr. Bárjona, e concluiu votando pelo-Parecer. . ::; .
O Sr. Gorjão disse, que tendo-lhe .chegado a palavra tão tarde pouco lhe restava a-dizer , pois que tnnto se tinha já advogado os interesses e justiça da Companhia, que estando,provada a necessidade que liavia de conceder à Moratória á Companhia para a livrar de uma banca-rota , a questão era. .se.se lhe queria dar ou não remédio. Que uma Dictalura teve poder para deitar abaixo a Companhia ,,e que o Congresso tinha o direito de1 rem'ediar os.rna-les que lhe causou a Dictatura^ , e por issoj votava pelo parecer da Commissão taí qual .t
O Sr. Lopes Monteiro começou, por-observar que os males das Lei», n ao-podem nem devem ser reformados pelos Tribunaes; porque para estes não havia senão observar .o que .estava es.-'cripto, que bom ou", máò-, era sempre preferível ao arbítrio dos Magistrados. Que?a ;este sa-benianismo devia a Inglaterra- o 'ser hoje .classificada como o único- Puiz da Lei.t Depois desta passou a refutarmos argumentos do Sr. Deputado Bárjona, que o Orador .tachou'de argumentos ad odium , e alheios da'questão1. Ad, odiurn em quanto tendiam s só a alhear a opinião da Companhia actual pelos males queifi-zeram ao Throno Legitimo os Membros da, a n-, tiga Companhia : por este argumento , disser o,: o Orador , o Púlpito, e o':Confessionário";, que respeitamos todos como Chri&tàos', teria l hoje a lavar-se das manchas -de- que o cobrirão» ^eclesiásticos desvairados,' e fautores da usurpa-.
cão. Disse qííe- nào~ insistia mmY^héstèf.ãfgu-mento, porquVo':Jodio não está por certo na coração do^nobrc-Deputado por Coimbra, nem .de outra alguma- .pessoa do Congresso.
Quanto ao argumento de que a Companhia devia dirigir-ee contra, o Duque de Lafões para ser indemnisac! > e»-.nào ús Cortes, respondeu quo esta não ora . a, supplica da Companhia que pedia uma Moratória , e não a separação de seu» prejuízos; mas ainda'que a.Companhia pedisse indemiusaçòes ,' recusar-sé-lhe-hiarn pt-rgunlou o nobre Deputado, quando sede-r.am a outras Spcic-dades e individuos que não tinham ma:s direito l . •'
. Depois disto passou o Orador a demonstrar, que as Moratórias e;am j;í conhecidas pelo velho direito, e usadas desde os bons tempos da Monarchia, porque eiie as achava em Portugal desde 1613. Fez menção de todas as Leis, que desde então ate agow as concederam não só a Companhias, mas a indivíduos.
Depois de um longo discurso terminou, convidando a attetioào do Corpo Legislativo para que continuasse a virar a sua attenção para a agricultura, por ora o único ramo da nossa prosperidade, votando pelo Projecto, que além dos interesses públicos, tinha em seu favor não •só o consentimento., mas as supplicas dos interessados nesta Moratória.
O Sr. M. A. de Vasconcellos ponderou.",-que esta questão tinha tomado um caminho errado; que se não tractava de^quem eram, os .homens que a tinham administrado, ou a administrarão actual ; que a questão devia limitar-se á questão de direito, e por isso tinha mandado para :a Mesa uma emenda para se prorogar .a- favor da Companhia, por mais ó annos, o tempo marcado no Art. 1277 do Código do Commercio,." porr que era o único beneficio que o Congresso'lhe podia fa^er sem offender o seu decoro, nem atacar os direitos do Poder Judicial, — Continuou fazendo outras, observações, e terminou votando pela sua emenda.' ' , ''
O Sr. Alberto Carlos disse, que a questão era Jurídica puramente; e que muito sente não ter a força sufficientemente para a desenvolver, mas que lhe parecia.que por este lado tudo é.fa-vò.ravel ao. Parecer da Commissão. O que passou depois,a demonstrar, citando a Ordenação, e Legislação antiquíssima; e pediu que o Congresso nào votasse hoje para melhor se poder esclarecer; porque tendo elle (Orador) ido pro^ curar certos assentos na. Livraria das. Cortes, não os encontrara.' ^
Mais alguns Srs. Deputados fali à rara sobre a matei ia. O Sr. Freitas offereceu. ao,Artigo urna substituição que, sustentou.
A pedido do Sr. Pereira Brandão se julgou a matéria di.scutidai
E a, requerimento do Sr. Judice Samora se decidiu quo a votação fosse nominal. - .
E procedendo-se á votação do Projecto na sua generalidade ,' toita a. chamada , disseram
Os Srs. Alberto.Carlos., S;í Nogueira, César de Vasconcellos ,:Duarte Campos, Pereira Vera, Pereira Leite^ .Fernandes Coelho, Barão de'Faro, Barão do Casal, Barão da R. de Sabrosa , Gorjão, Barão de Noronha, Pereira Brandão, Conde de Lumiares, A. M. de Albuquerque, Pereira de Lemos, Marreca, Mont'AI-verne, Paula Leite,. Soares Caldeira, J. Mana de Andrade, Pompilio da Moita, João Alberto , Almeida Garrett., Pina Cabral, Lopes Moraes, Teixeira de Carvalho, Luna + Lacerda, Judice Samora, Jtose.Estevão,;,Einto Basto Júnior, Derramado, José Liberalo , Lopes Monteiro,r 'Pinto Borges i, Ferreira de Castro, Branquinho! Feio, Passos (José), Costa Pinto, Silva Pereira ,. Soares de Albergaria, Oliveira Baptista,, Freitas ,. Leonel , Sousa Saraiva, Maia. e Silva, Moniz, Macario de Castro, Rodrigues Ferreira, Alves do .Rio, M. A. de Vasconcellos, Franzini, Vasconcellos Pereira, Vaz Eugênio, Midosi, Rodrigo de Menezes, Abran-ches y Valentim , Ochòa , Visconde de Fonte Arcada ,„ Visconde de Beire, Rebello de Car-val-ho. ' • •
E disseram rejeito os Srs. Bárjona, Campeã m-, :Prado Pereira, e José Caetano de Campos. •_ ,' ' -.-_.'..-.:.-._ -, — Ficando .assim, approvado o Projecto na sua generalidade por 63 votos contra 4. .. :
O Sr. Macario de Castro pediu q.ue.se votas-. se h vje mesmo na especialidade do Projecto ,;a fim de aproveitar a discussão , visto, q-ue tinha só utn A rtigo. .. . ,'• : , -
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DIÁRIO DO GOVERNO.
o fazia na forma do Regimento, para ser discutido e votado n r. sua especialidade.
O Sr. AÍ. A. de Yasconcelloá pediu (jue a votação do artigo -fosso lambem nominal.
Apprqvado pelo Congresso es!e requerimento, e procec.endo-so a ciramada , disseram ap-'I i r o i-o os S r s . Ai b L' r l o C a rio», S á N o g ue ira, Crsar de Vasconceílos , .Duarte Campo», A. .Maria de Albuquerque, Pereira \'era, Barão de ! aro, Barào do Casai, B. da R. de Sa-orosa , (iorjão, B. de Noronha , Pereira Brandão, C'-, d^lpnfnjjar^^f^reira-ide Lerdos, ,-aftr M. AleÍte aitiá Lei te,:' Soarei
ia, Pom^MÍ$.^JjVI^n^oà.o Albertoy A feyjá Garrelt", P .iiâ -"Cabral .^'Lopes Moraes , TePicei-ra de Car\a!lio, LIIIKI , Lacerda, Judies Sa-irio.ra , José ICsteyrio,, Pj.nto. . Basto .luniur , Jo^e L i bera t o ."Lopes MonTeiro , Pinto Borges , "! ''errei rã de Cí'.-l;o, Passos (José), Costa- ijinto, Sihã Pereira, Le.;:u.-í , A.la ia ^ Si K a , M ;. ca rio •:Je Castro, líodriirues Fêrfeiia, Alves do !íio. }' rã (!/!<_ bo.='bo.' jctív='jctív' de='de' deiiiie='deiiiie' tag2:u='hu:u' tag1:ka='o.:ka' abranches='abranches' mimii-zes='mimii-zes' _='_' ii='ii' vaí.concelios='vaí.concelios' _-valentim='_-valentim' c='c' ai='ai' keleiio='keleiio' i='i' vá='vá' tag0:_='d:_' _.='_.' o='o' p='p' ootonte='ootonte' arcada='arcada' pereira='pereira' visconde='visconde' iseom.e='iseom.e' xmlns:tag0='urn:x-prefix:d' xmlns:tag1='urn:x-prefix:o.' xmlns:tag2='urn:x-prefix:hu'>
-JYj d-iãsoram reyev/o
•Q^Srs. Barjona-, Pereira LeiLe . [•''enj;';í,j-.s ('o;.-! tio. Jo>.e .Viária -jdiyt •\a_ifHjii a_.ppr»>Yaj/> o Aiiig;- por òl votos con l r y i ò. L rum -\ horas e ii;n quarto o Sr. Presidente di"_u a OrdtHiVrdo; diu- para u Ses&uo seguinte, e a [xrese-ule., - -For ordem do Congresso se publica o se-cram íc ; p :L ?". M .-" c.- E\i;}.° Sr. nr; Km resposla ao Oíiicio -5L qui> V. .L x.* vo serviu dirigir-me com d u La de 8 do correnlí.1. loniio a honra de passar as iDiiOS de V. Kx.* o incluso Mappa do estado em que se aciiaai os pagamentos dos liinprega-(ií/5 e Credores do instado, que recebem pelo Ministério a meu cargo; ficando assim satis-íeUa a .Indicarão do Sr. Deputado Barão da Ilibei rã de Sabrosa, de que faz menção o referido O ffici o Deos Guarde a- V .- Ex.a Secretaria d' listado dos .Negócios Kátran-geiros ,, em 24 de Janeiro de 18;>8.:r=ríilrn.° e.lvxm.0 Sr. Custodio Rebe.l-Io d. í Carvalho-, Deputado Secretario, =^ Scí da Bandeira. '•••"• J\'lappa dcmonàtralii-o do caiado cm que se acham os pagamentos tis diferentes Classes de hrn-pre^ados c Credores do Lutado, que receitem pelo Ministério doa .:\egocios Estrangeirou j d saber: cr. ASSES. ^T^ORPO Diplomático e Consular—Lstú pago \^~s até o 3.u quartel dê 183ÍÍ. Foi ordem do The>ouro em 19 de Dezembro de 183-7, e h de ."lífrnyrro deste armo, :i Agencia Financial em Londres-para- aeceitãr Lelias-a três me;:es pelos píigainrnir-s 'do quarto rjWrteL de 1836 , e priiòeiro ;dé l fi-1»?; .;Fica-sé-lliè a dever nove nio-•/es. ate 31 "de 'De/em bro ultimo. . Eitipri-gacioís da."Secretaria — Km !22 de Ju-!lio. .ultimo foram pagos ate Janeiro de 18.'57: em àÒ de Novembro, e em 29 de Dezembro ui-timo;, receberam os mezes de Julho, e Agosto;'de;, 1-837.----Devem-se por tanlo nove rnezes ate Dezombro ultimo. Correios as ordens da Secretaria—'J^stào pagos ate -Se i ombro d t; lo?>7. Deve(n-»e-llie três '.ne^es ate-Dezembro ultimo. COliUFIO OKR-AT-. !\'!e~c Foiha dos salários, e gratificações aos Ol'li-ciacs—Novembro de I8i>7. Dita dos salários aos Serventes — Novembro de .1837. Dita dos salários aos Correios da Posta Diária— Novembro de 1837. Dita dos Correios do expedienle, e Aposen-tados— Novembro de 1837. Dita da despcza com as carta» estrangeiram, etc. — Outubro de 1837. •" D itri'dos K; tafetá s, embarcações, e'barcas — Setembro de 1837. . . . : Dita dos Mestres de Postas do Alem-Tejo pela ffyrducrão cios uuilas daqueíl.-i direcção — TerCeirtxquarU-i iie 1837. .'Dita das 1'ensòes ao. Conde de Penaíiel , e !.,-n,àos-— Jul.ho"'de 1836. Dt'-:< .^<_-5 p='p' de='de' viuvti='viuvti' e='e' fiíiias='fiíiias' empregados='empregados' _='_'> Dita das \iuvas e ulhas de Correios — Junho de 1837. 'f:.r:-^. Dita dos salários da^Ôsta do Alem-Tejo — Maio de 1837. - ;3&^*-ii- 1\.B. Nãa-^^í^aí^e-- ié^aa- .as Folhas dos me/.es acima as ulííhffli^rtqq^^ Actiam a paga-mento, ha ainda-j. éEr>'-zalg,uj^;á3:. destas Classes, saldos a satisfazer rèlaii.Vjàíiiás próximas antecedentes. Renda da.edincio onde existe a Administração — Acirarido-ae a propriedade l.tigiosa. só-,'j]^h';le se^síêin ,sátii|ei:o alguoajat^despezas de pri-•^eir^, f|feccssit|adéipara sua |iònsérvBçàa. lestas. :é^o ;0Bgamento do prémio d^.;Segui;Q contra logo^ j u chegam "à encontrar 'SâYte da renda do primeiro semestre de 1834. A', fí. Não se comprehende. neste calculo a divida anterior a A-grist.^.^» 1C33. Secretaria d'J.v?tadio 4os?' 'Negócios Estrangeiro^, em Q !• de Janeir-) de 1838. =-. No impedimento do Oíncial-' M-a^íjfif^/íWff— "-^VrtíMmo da 1'roposla de um Sistema geral de Finanças of-ferecido ás Cortes Gf i'Ki NC !i';o;; ou ISASIÍS oí:i:ir,s; 1. I^T AD.-V de mel.hod«:i indirecto , .oii por jL^I n;eio de partio:.i!ar<_-:í. _-n='_-n' de='de' tag9:_='u:_' nada='nada' _-syslema='_-syslema' rir.='rir.' í.-to='í.-to' ntcla='ntcla' ca='ca' _='_' receita='receita' i='i' systoma='systoma' p='p' riada='riada' pá='pá' ar='ar' transacções='transacções' svsterna='svsterna' coes.='coes.' czzreii.i='czzreii.i' talisações='talisações' tag8:_='limosr:_' r.='r.' despeza='despeza' xmlns:tag8='urn:x-prefix:limosr' xmlns:tag9='urn:x-prefix:u'> 2.° Só meliiodo directo., ou pi.;ja Nação, e imrnediato^ Tsto e ~— h" u) svsU-ina de receita, só i m postos r=: Em sVâteaiii de '.ransco-çóes. só emis- 3oes naciomies =^r Em s/iteina cie d^speza. só pa- a directa. L c. -i orânica i*ero.l ara a Consti- Pnhiica etn Projecto tu/cdt) das Finança* e Oivid Portu-í^al, pi >r (rés i/nicas optrae.ôcx « segundo a classificarão natitrat da* (kcidas. !•* Pagar peia divida activa atrasada, a ílucliiante. 2.a Pela dotação :}a Junta do Credito Publico, a capitalizada. o.* Pelos Eíe:!s Nacioiiaeí rondados, a estrangeira. Art. 1.° Toda. a divida ílu--' :u ;nie, e anli-cipaçuo negociada , g':rá cjmpradu já , ao preço actual do mercado, {'(nais dez por cento) em Papel-moeda, do vel 10 cunho, •íuiitudo sobre as rendas atrasada?, do Estado, ou.paga-ao p;«r por moratória*, sem período ciei i. ido, e sem juro , pelo produção das mesmas r.Muas , apenas se apurarem. Entre as operaçoe? de venda iui-rnediala a papel t ou oe ^.tganunto moralorio. estaru a arbítrio dos c-rexlpres i.-;,jiur. A íi\ p-o-theca, e fundos para o,u;ilo;i A'fl. 3." Toda a riivica es" i-irr^vir;:
Ari. (vprovi.-orio>; A s Leir.i.--, do Contrae;'» do l ábaco, a divida de naluisr.a ^.liUi) e\'^i-v»>l , e a lluctiii.iite i.uo.negocia,i.i, que se acuar ainda na m à o dos |,ropnos. ssrào todas pa:.;'a» [>e!o triljuto au Art. -j .° Deitíinb:-:. arados assim Art. 5." (regulamentar) .A J uni". do: Credito. Publico terá treá rep-i:ii.ço-.;-..: i.'1 a das rendas atrasadas, ou da CM v ida minada Hepartíçào •àe.iiíofa.f-jr. tisaçào deferida, « prop.>r<_:lota de='de' _-divida='_-divida' gos='gos' estrangeira='estrangeira' aiíiorusri='aiíiorusri' divida='divida' ros='ros' denoíriinad-i='denoíriinad-i' certa='certa' a='a' periódica='periódica' e='e' bens='bens' d.1='d.1' ou='ou' tag14:_='_:_' i='i' j='j' j..='j..' p='p' eu='eu' re='re' anntiidades.='anntiidades.' tag15:_='_.suciona.:_' c-itiu-iá-ad='c-itiu-iá-ad' da='da' tag16:_='repartição:_' xmlns:tag14='urn:x-prefix:_' xmlns:tag15='urn:x-prefix:_.suciona.' xmlns:tag16='urn:x-prefix:repartição'> es , que se ido- vencii- uci;;aui.e , de; r.i,.'., ou.de aoi 2/-a,do» ção de exiincçúcs, ou de amortisação prompta e integral. Art. ().° A íiscalisação de todas estas operações citará, a cargo d^Q^Tribunal de Conta». Palácio das Cortes tâe; Janeiro.de Manoel dos Santos Cruz, SERVIÇO DE MARINHA. nti* -h Porto cm l de 3f 7,n rrr Prothese^r Capitão "Wil-liam \dams, para I!'aro , em la»lro. /V'. B, Neste 'dta> -HUO entrou Krn-barcaçúo aljiui' f.. Quartil do Cominando do Ile^isto do Porto, n-a .. T3'-:!.v So.jicJaile r^niiijpra da luijiistria Nacional se fax JÍ j'i ilico , v» fiinnna Pfiíroiiilha T^óli Peivoto . aufiiori^aila |>or «.-.i marido, iracta ilt- reconh'-C':r a Faxi-nda Nacional como scníioria direfta do pra/,o da Mtzurii , sito á Bua Morte e Fume ^anla. O Processo corre n.i Adtnini?lra(;iio do 5.° JuljraJc . i- correm os Iv.lictos iia Lei , para nu prasn Ic-ural , quem í.? achar com ijjivito a contestar, deduzi-lo, íoS p^-iia de nii!i>aiiu c t^nuo It-eal a aniuiuciaitte obter o ;.eu titulo. Jtazo dp Dlroiio da 6a Vara, Escrivão Sainpnyo, j. i ifliaíiilita [''r.uiciíc-o Jusé Mainiis. coinn leijatario de FraiK'i.-ci.i .lu~v Martins, jiara a\erbar cm rcn ii'»iíie dtias Apo-lice.-i .!•' [Jivida Piililic;» do juro :le 5 pur p.enío respêcliio ao credito da Coii^olida^ào d.'i.s Lftras do (.^iinmissafiadu do ca-|)ilal !,; l 000-3000 r.-, o.da m.-.a, coiu »s num. 1095 e 1096 : quem t!', er direito ás lu^sina-i o vá dedu/.ir iia(]jeile Juízo no praso i ;-. Lyi , a íiui d<_ p='p' livres.='livres.' jularein='jularein' _.e='_.e'> i?---^ ** '"^Jíhfe^r W ~ 4 ^s^V^S JL se Iiào de >ender em hasta publica, por de-g:?V'f;^áa iilieraçM.0 do Conselho JeíaHalia. para p.iiraiiKMi-to
dia n de Fevereiro , na Praça Publica i. ^1 dos l.L-iiòi.-s , M; hão do arrematar os bens •íTiiiutcs : uma xiulia /i-> nitio tloRodngo, Fre-iri-i, Hvnliiiila i-in 5'»oiiOOO rs. ; tini serrado em Aln.o •-i.^iiii-. .-i>.i!i,\'.:u t-tii ISOãOOO rs. ; um pomar no sitio da f.<_.iir mti='mti' _='_' _.='_.'>,-i!iai|i> o m -í-.lu^DuO rs. : o Escrivão da arre-HI i';-.' V, . N -^icuus. i\.T" tar''tí (lu '''i;i ' •* ll" ''"rreul'1 Je ha de arre-J ^1 ni.-iiar na l'rai;.i d.) Ijrposilo Geral umapro-prif.Iaiie de casa.» rom varius ]>erleni>iasi, no sitio • Io 1'inhi-iro . Fr(?j.ri:e/.ia de Santa Maria d« Louros. iji:i Gu.àl|!JO is. : e Kscnvài», (,'oulo. _ /"\ij;-.i achav-e uni allitiete de piiito de ouro, com uma "-c^, í" (Hidra', '(lie se perdeu IKÍ imite de III ilc Janeiro PUAÍ-I.V |'.t.v-ailo . dt-sde o Tlieatro de S. (Carlos, calcada de S. l"r.i;,ci.-ci> , »-tii. , até á rua -\i!^n«ía; restiiniiulo-o na dita rua n." l 74 , ii.0 andar, receijení .j ;^7A lr'1V(:-'i>i:l ('lf! Pomiial n.°9'.l , (irimiMro andar, se orrt-JL >í presta dinheiro soi;r<_:_ p='p' prata='prata' e='e' ouro='ouro' brilhantes.='brilhantes.'> HK.-íTRO N, !)A RU,í .1)08 CONDES. XTv leira Sido Fevereiro := O Homem da Mirara de Kerrn nzr i;r:-íii ia: •^íi:-,cvi -ide ['"i-ví.-re.ro r!e 1838 — ilariadâo lia: baioxa _-. Brande Dr:j:na histórico em ••-.i. .-~ Os Deíafios. o j a Família d'An-.; — C^ncdia ei» 2 ucl.-.-,. -- O Padrinho — ;a e:n l a e to. li E.-i L THEATRO DE S. CARLOS. ~,\\-\ tyira ,2 do corrente, lC.a representa-••\u), (Jperu = Luzia. -_= Depois do 1.° acto, í-ido e Paà-de-deux do divcrlisscwcnt, de-i do '2.° o quarteto. .Í;KÍ. ílugalii, bailarina mímica do dito riieatro, fax, o seu Beneficio no dia 5 do .•;iie, com a L2." recita de uma nova Dan- ;.i:;n;)o3tã por Air. YejLris: implora a seus icidaciaos a pro.líja:i; com a meáiua benigni- !.• t-ji;i tpie àoiufire a h-.mr.ai;aíii, protestan- íiiu s::,i i?ratldao. Lisboa: ua