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Dl "Ã íl IO D O G O V E R N O.

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Len-se , e approvou-se á Acta dá Sessão an-

ií íFoi introduzido na Sala o S r,. Francisco Fer-

«landfts áe Almeida Madeira v Deputado Sub-

.ôtituío pela Divisão EleitoraT/cie Leiria , cujo

.jDipIpmà foi homem approvadõ pelo Congres-

ísb, o qual prestando juramento, tõiuouasaento.

Si- O Sr. Pinto Borges participou ao Congresso

^ue Tião jW>de assistir á Sessão der hontem pôr

inotivo de tWílestia, e igiíalmente comnrnnicou

que o Sí.SotiíotMaior, continuava a n ao com-

parecei" pelo meswovrBotivo.

Lei*-** tuna declaração de voto do Sr. M. A; de VaWfctínceHoB, assignada tombem pelo Sr. Pereira Leite. := Declaro que votei pela extincr cão do Cominando Geral dos Açores. =

Passou a lêr-se * correspondência , a que se deu o competente destino.

O Sfi Franzirti disse, que a Commissào de Estati&tica tencionava reunir-se amanhã, pelas lOboras, para tractar dos negócios relativos ao Algarve, e convidava - os Srs. Deputado* que tivessem conhecimento daquellas localidades, a com^atètíefèin na.sobredita Cotnmissão á referida bofa': .'

Leu-se a redacção de algumas Leis que se julgaram conformes cocn o vonckio.

O Sr. Lopes Monteiro di-sse, ' que pedia a palavra para fazer uma supplica aos Senhores da Coounissão Ecclesiasticn, .a favor deum indivíduo, é verdade, mas do um indivíduo dis-tincto, que soffreu ut»a penosa emigração já na idade de 70 annos, e que voitundo ao seu Paiz com o Exercito Libertador, c?:n virtude das reformas da primeira Dictatura, seyiu pobre, de rico que era, e que não esta ainda indemnisa-do da perda de um Beneficio Ecclesiastico de que era senhor. Que sabe que para isto ha Leis; o que tracta desaber e, a razão por que se nào cumprem. A Commissào -tem muito que fazei", mas o requerimento deste Cidadão, apresenta-do pelo Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, é simples e foi-ÍIie mandado com urgência.

O Sr. Conde de Lumiares mandou para a Mesa o seguinte requerimento : — Kequeiro que novamente se exija do Governo que haja de informar este Congresso quaes são os motivos por que foram reformados alguns OíTiciaes Ge-neracs na ultima Proposta. ^ Pediu que este requerimento se julgasse urgente , • e sobre elle se votasse immediatamenle.

O Sr. Costa Cabral disse que de certo era para lamentar que tendo-se pedido estes esclarecimentos já por trez vezes, ainda nào. tivessem sido enviadas aos Congresso ;. que diiíercnles Ge^ neraes, homens que tinham prestado muitos serviços a sua Pátria, "fossem , reformados sem se ter. apresentado, ainda o -motivo-, porque o foram: notou que o.Congreãto não poderá appio-var simil.banlc procedimento, e muito desejnrá que. ao Sr. Ministro da llepartiçao competente constasse isso, e mandasse os esclarecimentos. Depois de mais algumas reflexões, sendo posto o Requerimento do íSr. Costa Cabral a votação , foi approvado.

Ordem do dia.

Discussão do Projecto 123 .sobre finanças.

O Sr. Costa Cabral pedindo a palavra sobre a Ordem, perguntou se o Sr. Ministro da Fazenda havia enviado ao Congresso os esclarecimentos por elle pedidos,. relativamente a quanto montam as antecipações sobre as Alfândegas , e Contracto do Tabaco.

Depois de algumas explicações dadas pelo Sr. Rebello de Carvalho a este respeito, continuou

-«•O Sr. Costa Cabral, dizendo que era para notar que os Srs. Ministros se não achassem nas suas Cadeiras, e que era preciso que o Ministério declarasse expressamente â sua opinião a e≤ respeito ; e de certo a discussão não podia começar sem que os Srs. Ministros estivessem presentes. •

Alguns Srs. Deputados observaram que os Srs. Ministros se achavam na Commissão tratando sobre o objecto , e que em pouco compareceriam.

Em consequência destas observações, inter-rompeurse a discussão até que chegassem os Srs. Ministros. .

Leram-se alguns authographos de Leis, que se julgaram conformes ao vencido.

Tendo entrado na Sala os Srs. Ministros, continuou a Ordem da dia.

O Sr. Valentirn pediu^que os Srs. Ministros se explicassem a este respeito , porque conforme as suas respostas elle apresentaria , -ou deixaria de apresentar um Projecto seu.

Õ Sr. Jbss jEstevâó ponderou que achava que se devia deixar ao Ministério o explicar-se

quando elle ò julgasse conveniente; e não obriga-lo o exp'!içar-sé talvez fó"fa,jdé tempo.

O Sr. B. da R. de Sa^c^apoiòu o Sr. Va-lentim ,para que. õ' Miçístericr^se explicasse; porque era necessário qo.3 s^sdyofesse"a opinião do Poder Executivo," ' : '.:-

Dcpois de mais algumas explicações sobre a Ordem , o Congresso.resolveu que esta questão termiYiasse, e que se-passasse á matéria; e teve a palavra sobre ella ' •: f ;

O Sr. Macario de Castro': disse que esta questão era espinhosa, e quê elle via grande receio do se entrar nella , o que elle comtudo ia fazer, sem se achar habilitado corn as luzes sufficieiVle'5 para entrar em questão tão árdua. Passou a comparar as diversas Propostas que sobre finanças tem vindo ao Congresso, c disse que hoje apparecia uma Proposta do Banco muito -iii.iis vantajosa -que outras quac-squer quc tinham sido apresentadas, e que elle eslava disposto-a votar po'ré!la!, cm quanto na dU-cuí-aáo s'e não apresentasse outra melhor ; que olle sabia que o Banco se obrigava á dar5 ao Governo; 180 contos em dinheiro do producto íiars "Alfamif%a"s.Jtríensálméntè ,' em quanto anteriormente se não obrigava v;a mais do què'.'10'O contos-- fheh"sá'és.-'CoH'siderou que o efíeitb "das Pautas .ainda se hão tinha* sentido , nem sé ti-n h"a"M)od i'<Ío-conhecer com='com' de='de' desotfrer='desotfrer' dizendo='dizendo' do='do' algumas='algumas' mais='mais' havia='havia' nesuá='nesuá' realisassetri='realisassetri' mercado='mercado' desejos='desejos' ordem='ordem' náo-serviam='náo-serviam' mão='mão' habilitar='habilitar' proprios-interessados.='proprios-interessados.' haviam='haviam' certa='certa' viver='viver' terminou='terminou' qu='qu' em='em' despachos='despachos' sustentar='sustentar' smis='smis' ogoverno='ogoverno' sobre='sobre' diminuir.='diminuir.' interessados='interessados' observações='observações' eram='eram' congresso='congresso' isso='isso' serviam='serviam' vista='vista' que='que' bom='bom' razões='razões' lançar='lançar' medidas='medidas' muito='muito' senão='senão' elle='elle' jú='jú' por='por' se='se' agora.='agora.' aclíàndo-os='aclíàndo-os' para='para' era='era' _.das='_.das' credito='credito' não='não' _='_' acreditar='acreditar' se-.podia='se-.podia' tirassem='tirassem' alfândegas='alfândegas' necessário='necessário' ã='ã' comtudo='comtudo' os='os' preciso='preciso' e='e' quefinha='quefinha' ou='ou' porém='porém' poder='poder' o='o' p='p' ella='ella' áanar-oiiia='áanar-oiiia' alguns='alguns' l-quem='l-quem' papeis='papeis' tivessem='tivessem' recursos='recursos' desejava='desejava' bons='bons' _-fez='_-fez'>

O Sr. João Victorino fallou tão minuciosamente j :e por tanto" tempo sobre a questão, apresentando uma serio de cálculos, analysan-do as vantagens e desvantagens das Propostas, que.não'é possível .dar extracto de um-discurso tão complicado ;, e só' diremos que foi ouvido corn a mais particular atteíYção. •"

O Sr. José Estevão......* ' '

O Sr; I, Pisarro failando'''largamente sobre o objecto, votou pela Proposta ultima, por ser •dos" males o rnenor. ••--•• . Eram quatro horas e meia; o Sr.'Presidente levantou a Sessão. •' :, ,• .- " -'•';•"

Relação dos Pareceres sohre diversos Requerimentos que foram resolvidos- pelas Curtes

. Geraes-\ Extraordinárias, c Constituintes 'da A-açao Portuguesa , em Sessões de 3 , c ó de Fevereiro do corrente anno.

BVRVO do Casal — Rernettido ao Governo polo Ministério da Guerra, para que'informe com urgência. • ' . :

Egressos residentes emEvora — Remcttido ao Governo polo Alinisterio dá Fazenda."

Junta de Parochia, e mais Auth.óridades, e indivíduos da Freguezia dê Ferreira d'Aves — Retnettido ao" Governo pelo Ministério dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça.

Secretaria das Cortes, ern 6 de Fevereiro de. 1838.— Miguelt Ferreira da Costa, Officiál Maior Graduado, Director. ^ '-

NOTICIAS ESTRANGEIRAS.

R

Londres 7 27 ~dé Janeiro." " : ;""' ECRBERAM.-SE esta manhã na Secretaria'das Colónias oíficios de Si r Jolm Colborne, datados de Montreal a 22 de Dezembro, nos quaes este valente militar diz se persuade, que a revolta no Baixo Canadá chegou á: seu termo. Os otTicios recebidos de Sir Francis Head são datados de Toronto a l!>. Particularisam as circumsta.ncias dá derrota de Mackenzie ; mas nãofallatn dao'ceupação da ilha deNavy.

(Glote, f

Segundo o Ncw-York Herald, todos os negócios canadienses dependem do andamento dos successos no Alto-Canadá. ,

Mackenzie acolheu-se com os seus á ilha de Nary, abaixo da catadupá-do Niagara , e defronte de Chipewà: aqui se tem feito forte, e tem crescido o numero dos revoltosos. Sir Francis Head pertendeu ataca-los, mas foi rerielM-do com alguma perda', sem alli poder desembarcar. =• • - ' *'

O Rochester Tfáíly Adtertiser diz que o"Governador Head se retirou para Hamilton/'- • - -" •- > "--' - • •• " • (Jdems)

,. Paris, 20 de Janeiro. Discurso 'de '/orie/ío — 'Projectos de Transacção

' do S'Jini'd'crr

Eií-aqui (segundo "a correspondência particular do Jllcmorial Bordehiis} quaes deveriam ser as bases do sirnilhante transacção, e porque imnos diplomáticos o Ministério Hespanhol esperaria obtè-la :•

» Certilicã-se que o primeiro Ministro, Conde de Ofalia, está de acordo com a Rainha para fazer todas as diligencias e instancias perante os Gabinetes do Norte para o reconhecimento do Governo de Isabel II. Até já existem a este respeito comrriuiYicaçòes muito tra-vudas-e desenvolvidas com o 'Gabinete dê Lis -boa , porque Ofalia se persuade que para qiie-rrt cousa fique solidamente arranjada, ' não d^ve separar-se o reconheci:nento; da^Aiiguâta Fiiha de Fernando V H' do reconhecimento H.i Ra/:-nha D. Maria l T. O Conde "de 'Ofaliíi,''-'sógurido se dir, dirigiu notas escriptas com a" maior habilidade 115 Cortes do Norte,,e ale incarno ns da" Itália, para lhes provar que o interesse das Monarchias hluropeas exige que as mais Potências dêem a' mão ao poder modcrddo-coíiscrvíi' dor, que reina hoje ern Madrid. Ofaliu ^/ir/mà que D; Carlos não tem syrnpathias algumas" r.a sua Pátria, c que a presença ddle s'ó servn-dí prolongar, sem-fim, a lucla cjue desgraçadamente exi»te, vui em quatro annos. Ofalia perten-de também provar que a Santa Alhança tí>m interesso directo em já já reconhecer Isabel II, para estabelecer uma analogia com aquella -política que decidiu a Europa em 1830 a reconhecer a nova dyiiaslia da França : a não ser assim, accrescenta'Ofalia , a revolução devorará dentro em pouco o Meio-dia da Europa. Parece-que o-Conde de Ofalia cogita enviar brevemente comuiissarios diplomáticos plenipotenciários1 junto ás ditferentes Cortes, pmra ne^ro-ciarem.com este fim. Acreditasse qutv X-a Ber-mudez irá á Rússia ; o Conde, de -Colombi á Áustria ;-o General Cruz a Berlin. O Chefe do Gabinete espera que a França e a Inglaterra apoiem fortemente a sua política conci.íiadora.

;i Ceruiica-se que o Conde de Ofalia sr com-promette a conceder urna amnistia política geral ; a renovar amigavelmente as suas relações com Roma, e negociar uma Concordata p.-ira a reíorma do Clero; e que da mesma sorte se coinprornette a manter os privilégios • das províncias Vnsco.ngadas, e da Navarra, a'liquidar proporcionalmente toda a divida interior e exterior, a dar pensões decentes a D. Carlos e á sua Farnilia, e a restituir-lhes todas as suas propriedades, hoje confiscadas.

-.<_. que='que' com='com' de='de' liquidados='liquidados' portugal='portugal' fm='fm' miguel='miguel' dos='dos' toda='toda' para='para' divida='divida' reconhecimento='reconhecimento' negocia='negocia' _='_' a='a' descendência.='descendência.' d='d' e='e' portuguezá='portuguezá' o='o' ofalia='ofalia' p='p' pensões='pensões' seriam='seriam' t.='t.' empréstimos='empréstimos' sua='sua' quanto='quanto'>

.'Com estas condições", e, talvez com"outras nne ainda ignoremos'* Ofalia nspura obter o "ré-

* O 7. ~_ i ,.- • s? } ^ ,. ^ - -,