DIÁRIO DO GOVERNO.
Comtnandante da Guarda Nacional da mesma Cidade, L. G. .de Bivar.e .Weinhoítz. Licenças registadas, concedidas aos Gfficiacs abaixo designados.
Ao Tenente Coronel Graduado, addido á Praça de \7alença, J. B. Mello Nogueira do Caslello, dons mezes.
Ao Capellão do Batalhão de Caçadores N.° ô, J. de A. Menezes e Vasconcellos 5 quatro mezes,
Ao Capitão do Batalhão de Infanieria N." 19, J. dfi IiyOjSa « Costa, prorpgação por um inex. i •>, p
Ao Alfere^Cofrçrníirndante da. Companhia de Veteranos Eslaconíormp. = O Coronel Graduado, Chefe interino da l.a Direcção, Gouvta. N." 10. Secretaria de Estado dos \egncios da Guerra , ow 7 de Fevereiro de 18Ju. O UM M .DO EXERCITO. Publica-se ao Exercito n seguinte: Por .Decreto de 30 da me% próximo passado* Dataih-ão de .1 iijantena J\''." ',-). NV.NTK. o Tenente de lufanteria N. 10, C. Pinto Rebello. Alferes., o Alferes do dito Batalhão N.° 10, A. J. cie Sousa. J3atal/tâo de Infanícria _\.° Io. Tenenu., o Tenente do Batalhão j\." 10, da mesma Arma, A. .P. C. Casado Giraldes. /> Tenente, o Tenente do Batalhão N.° 17, da me-ma Arma, F. José da .Fonseca. Reformado nu conformidade do Alvará de 16 do Dezembro de l?í)0, ficando addido n í2.a Companhia de Veteranos da 3.a Divisão Militar, o Capitão do Batalha) ue Iníanteria N.° 14, A. J Si;u M. gestade a RAINHA, Querendo praticar Actos próprios da Sua Clemência, Houve por beri , 'lendo ouvido o Conselho de Ministros, o L--ando da faculdade que Lhe compete pelo ^. 11 do Artigo 12o do Capitulo l.:i, Titulo IV da Constituição Política da Monar-chia, ILCÍ uzir as penas que haviam sido impostas aos R<_-os de='de' dezembro='dezembro' anno='anno' _29='_29' maneira='maneira' nienciosados='nienciosados' pró-='pró-' do='do' nesía='nesía' p='p' por='por' expressada.='expressada.' decretos='decretos' ordeií='ordeií' abaixo='abaixo' pela='pela'> xinift passado. JLtn(aI/ido de Caçadores JY.° 4. ívlusifo . Manoel de Deos, condensado a •'trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de deserção em tempo de guerra ; iica coinnmtaua a j'eu a em oito uníios dos mesmos trabalhos. (Jiló, Jouo Aiitonío, condemnudo a trabalhos públicos perpétuos, pelo critne de deserção em tempo de guerra; Uca connnutuda a pena emciuco anuo* doa mesmos trabalhos, cm ullen-ção a ser recommendado pelo Supremo Conselho de Justiça Militar, pelos serviços que prestou du-rante a lueta contra a usurpação, ter voluntaria-niput.e.a.âsenlado praça ; esermen.or quando perpetrou o delicio. líatalhdo de Infanteria JY.0 9. Soldado, António Joaquim, condemnado a trabalhos públicos perpétuos pelo crime de deserção ein tempo de guerra ; fica commutada a pena em dons annos dos mesmos trabalhos, ou: atíençuo a haver voluntariamente assentado praça ; ser menor; e ler sido rocóminrndado pelo Suprem-.» Conselho do Justiça Militar. Dito, José Felix Taborcin, c^ndcninado ;i incite pelo cri-ne do deserção < o::i Jirmamento em tempo do guerra ; fica computada a pena om oito annos de trabalhos piiijiicns, em nlten-rão u, recommcndaç.uo do Supremo Conselho de Justi;a Militar a favor do líeo. que sendo Soldado das extiiictas Milícias, se apresentou ao Exercito Libertador, onde prestou valiosos ser- \ iÇOS. .Por Portaria de 7 do cortcrúe -inc^. a.° líalaLli^o .Nacional Provisório de Lisboa, Para .<_ m.='m.' no='no' capitão='capitão' silva='silva' j.='j.' e='e' provisoriamente='provisoriamente' o='o' dito='dito' rtirem='rtirem' tag0:_='freire:_' graduado='graduado' da='da' _='_' bata-io='bata-io' xmlns:tag0='urn:x-prefix:freire'>s Alferes, J. L. Botelho de Teive, e K. A. M. de Moraes Valle, todos do Ultramar. Licenças concedidas por motivo de moléstia aos Ofjiaacs, e Empregado abaixo indicados. Em Sessão de lide Dezembro ultimo. Ao Primeiro Tenente do l.° Regimento de Artilheria , Theodoro do Nascimento , vinte dias para se trãctar. Em Sessão de 4 do rnc* próximo passado. Ao Capitão do Regimen to deCavallaria .N.° 3, J. Firmino Hercuíuno, novena dias para continuar a tractú./-se. Ao Capitão do Batalhar» de Infanteria N,° 3, F. de Paula e Silva,, vinte cias para con-valecer. Em Sessão do l/ do .corrente mc~, Ao Ajudante do Compositor c Impressor desta Secretaria d'Estado, BernarÚL Ribeiro, noventa dias para se traular. DecJ#ffi-stj que o Assistente deputado do Commissarjado do E;;erci;o , reintegrado por ,B.ç/erç{p <áe n.='n.' de='de' anno='anno' j.='j.' i.urvcionou='i.urvcionou' pre-síote='pre-síote' do='do' í3t.='í3t.' jlaruo='jlaruo' pretérito='pretérito' lú='lú' ries='ries' se='se' ordem='ordem' me='me' _.ç='_.ç' não='não' _='_' corno='corno' a='a' c='c' caldeira='caldeira' e='e' rtxío='rtxío' aj='aj' i='i' publicada='publicada' tag0:_='ordern.z:_' kw='kw' l='l' _.='_.' na='na' marques='marques' to='to' na-quella='na-quella' xmlns:tag0='urn:x-prefix:ordern.z'>i'i'im.áe> IxStú conforme. =::- O Coronel ( i r.idnado, Chefe interino da l/" Direcção -.— Gvtivéa. |i)artr não (DffidaL S F. S í A O D K í-:> D K í h. \ E li li I R U l) K ..N o o 11 horas eslava aí^-rla a Sessão , e presentes ò'(> Srs. Depi.taàos. Leu-se a Acta da Ses = :-u a;;b c.-
Passou-se á Corre?p'-«id~Mei;:, •. lê teve o competente desuno. O Sr. Preside, cê rumeou a. Deputação que ha d« levar áSaru.cão de Sua Majestade alguns authograpJoi de Lei, que se adam promptos. Km seguida pasmou-se ;i Ordem do dia. Teve a palavra O Sr. José Estevão, que dií-se . que se acaso mais alguns Srs. ipiizeasem falia* na matéria, e com especialidade o i.oore Del í.lado seu Col-lega, q-u,:uavia u-j .'all...r UL|.;OÍS d .:.!.ie tegunco as frazes expendidas pelo Sr. De miado por Abrantes esta questão eru de dons vivast e um morra', e vinha, a ser, vivam as Propostas do Banco, e Associação Mercantil, vivam as Propostas da Associação do Porto, porque são insultantes e revoltosas; morra a S.ibslituiçãc , porque èim-ajoral c injusta, <_.-tc. ju-jr='ju-jr' de='de' luui-to='luui-to' pó='pó' talentos='talentos' alguma='alguma' ituejçues='ituejçues' diziaios='diziaios' isu='isu' momentâneos='momentâneos' do='do' pelo='pelo' continuando='continuando' boas='boas' díso='díso' passou='passou' uão='uão' pisarro='pisarro' aleui='aleui' ir='ir' tornar='tornar' aopin='aopin' reviver='reviver' ao='ao' sr.='sr.' dizer='dizer' u.i='u.i' hoje='hoje' ignacio='ignacio' cie='cie' recurso='recurso' que='que' podia='podia' mam-ira='mam-ira' apoii='apoii' áidea='áidea' an-nuir='an-nuir' se='se' precisa='precisa' não='não' acudi='acudi' _.ada='_.ada' _='_' publica='publica' tag0:_='_:_' levantar='levantar' a='a' c='c' systema='systema' medida='medida' os='os' porem='porem' e='e' fins='fins' virtudes='virtudes' o='o' respeiíav='respeiíav' mcsu-o='mcsu-o' passando='passando' ca.itru='ca.itru' tclual='tclual' preencher='preencher' seria='seria' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> e, meios tjtie Ge prometo oileieçam caminho para se sahir do api:.;o e ai que .ioje ^e aclia o Pai/; e mojlraudo , que taea medidas certamente não prticnc.natu os uns .l.-í que se carece, t'ez ver claramente, que r rneio que o seu nobre Collega óponUuj , certanj«:nte não pode produ/ir o uenel.uo que e precise achar de prom-\)í(). Disse mais, cjue o seu cicsejo e matar a agiotagem, es;a virgem, era quem ninguém tinha ainda tocado: jorern c. u t se linha dito íies!a Casa =i^ iiiúie-se , sim, mus não ás lança-das^-r; pore'm ((;;^ h'--j e tile (Orador) está con-veníMCio de que st • assi.n ella p«. cê s-:jr morta, por-qiK: de outra maneira não vê seuào embaraços, que se vem oppòr a ebsa (.'\ccuc ao. Continuou dizendo, que se o Cnagrtssu n'u evitar que o Governo continue a marchar na mesma estrada por onde caminhavam os homens da Carta, el-ie teria que ver oahir a Ucvoluç.io de Setembro e os homens dessa Revolução, a M i m como ca-hiu a Carla, e com eila os seus homens; alem disso que era preciso ter ern vis'.a (]ue o Governo não ficasse constituich nas circumstarjcias que acabava de mencionai , por isso que só do Congresso podiam emanar os m^os por que deve evitar-se esse mal. Combateu a idea que se tinha cmittido para que f>e na") capitalisasse, porque se pagaria ai:: urna cousu por conta dos atrazadbs, dos sobejos, e que en:ão elle perguntaria aonde estavam esse1; tobe^ps; mostrando por este e outros argumentos. i,u(; e' impossível saliir desta operação ^ern capitalisar, por que não pôde haver uma igualdade etn pagamentos quai. do estes estão desiguaes em todas as C lasses. Mostrou energicamente, que no caso do não Í.IHJ ur-se outro caminho com cate melhoro de \ .dtt di- agiotagem, veremos acabar a L<_-dust. de='de' dei='dei' interessavam='interessavam' novo='novo' tempo='tempo' jíí='jíí' deferir='deferir' antecipações='antecipações' qancljiu='qancljiu' ate='ate' iejtfppilalvsr='iejtfppilalvsr' çjftcò='çjftcò' agiotagem='agiotagem' natureza='natureza' dívida='dívida' vam='vam' ramo='ramo' estrangfmira='estrangfmira' d.cyiereio='d.cyiereio' em='em' fazenda='fazenda' outra='outra' especuiiuòes='especuiiuòes' neste='neste' rnelltciar='rnelltciar' hoje='hoje' as='as' íírn='íírn' está='está' d7.e.odo.rqe='d7.e.odo.rqe' cjncoenta='cjncoenta' tinham='tinham' detestável='detestável' que='que' rendimentos='rendimentos' seus='seus' qmé='qmé' agricultura='agricultura' capitalistas='capitalistas' cenio='cenio' logar='logar' applicavam='applicavam' ocomrnercio='ocomrnercio' para='para' ççoi='ççoi' lli.='lli.' arrecadação='arrecadação' outro='outro' lies='lies' tos='tos' u.='u.' methodo='methodo' resgatar='resgatar' sem='sem' fundos='fundos' nãr='nãr' _='_' a='a' os='os' públicos='públicos' e='e' svstema='svstema' pjriunal='pjriunal' somente='somente' destinado='destinado' tag0:_='e:_' o='o' pa='pa' uztfatos='uztfatos' eàpiialisada='eàpiialisada' r='r' di-vida='di-vida' cento.='cento.' u='u' da='da' açaí='açaí' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:e'> podia vir bem ao Paiz; por isso que nos princípios consignados na sua Sub- t> Sr. Branquinho Feio di>sse, que«sta ques- tão teui bi'Ío difiusamente tractada ; e resjiei-tatido •> talentos e conhecimentos de todas as nou.i i.iu-ides do Cçngresso que tem fallado nu matéria . eile couitudo se vi,i obrigado a diz:;r duas [taiijvraá para .motivar o seu voto, ao mesmo lej'jj" q-«e reçonhc-c-e que pouco pode adiantar ai) ';ue jã se tem sufacieulemente dito. Dia-se qii'.- t.vclarava que varava pela Substituição do Sr. M. A. de Vasconcelloa , conhecendo-se d'aqui perfeitamente (iiie rejeita em tuda a sua exleiii.Yj a t- Projjostas cio Banco, e Associação Comu.íre.al Lisbonense, por ver e ter conhecido ,>-'U C) Sr. Ministro dos Negócios do Reino disse, que a Proposta ou Projecto, que sem maior prejuízo habilitar o Governo a chegar a seus fins, será essa a que o Gu\erno ha de apoiar. Disse que etn primeiro logar, e muito antes que a:;parecessc o Parecer da Cornmissão, a primeiia cousa que se tinha apresentado no Corgresru liuliam sido os Projectos que foram oflervt ido» por parte do Governo; e continuando a fallar sobre a matéria , mostrou quaes 35 vantageuã que se tiravam do? Projectos do Governo , razendo depois o parallelo com o Parecer da C om missão que tem o numero 115; passando t mostrar que daquelles ;>e tiravam mais me. os qje de todos oà outros que tem appareci-do . e por isso julgava serem aquelles os que mais dignos eram de approvar-se. Continuando i >t;u discurso mostrou que a Proposta da Co.-upEinhia era vantajosa, destruindo a ide'a de q u r as Letras da Companhia nau fossem preferi.es ás do Contracto do Tabaco , conclui ru: > n-ste ponto, que julga de maior credito a:, Letras da Companhia do que as outras. E em ^ 11 longo discurso fez por destruir alguma; objeções que se tem feito ás medidas of-ferecidas por parte das Membros de que ha de corapúr-se essa Conipanhia. Tendo dado a hora, o Sr. Presidente levantou a Sessão. NOTICIAS ESTRANGEIRAS. HESPANHA.