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DIÁRIO DO GOVERNO.

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«torrente de funestos agouros, injurias, econvi-cios-tão desencadeados que parecia que aquelle g.r.ito tinim mandado saltar aterra fora dos seus jeixps, ,e abater p firmamento! (O que era .nós todos o sabemos,. .) Contra os auctores, e:si-gnatários desse grito se dirigiam principalmente os .ti.ros, e eu g!orian.do-mé de ter entre elles o meu -nome,, ouvi como Deputado da Naçào injurias que nunca me disseram como particular! Mas ouvi tudo a sangue frio, e ate algumas vezes desta tribuna pedi a meus nobres Col-•legás que não antecipassem,a resposta 9 porque a Nação independente, e sensaia havia de ir tomando na devida conta o que se dizia, havia ,de entende-lo, e as suas causas, e os seus fins;, « depressa abominaria a.quelles que se ostentavam trio desfavorecidos de justiça que em logar de razões só argumentavam com injurias, ou sandices; e nós fortes d .a nossa consciência devíamos esperar este' dia solemne para responder, não toai injurias ou desatinos, porque isso e próprio de outra gente, e de o'utros logares; rnas com o estado do paiz, com a miséria publica, com op atlos princípios da igualdade, e d'Associação, e com a.s máximas da Jurisprudência recebida por lodos^os Povos cultos; em firo com um piano de política consequente'e ra'-zoavel, mas leal e franca política que não rendo só do dia de hoje paramultiplicar os embaraços do dia de amanha .(como até aqui desgraçadamente se tetn feito, e alguém deseja couti-m»,ar); política justa que não responda só a uns benignamente, e fique muda, ou (desabrida para com outros que reclamam tom maior, ou igual direito, inas ao nie = :no tempo política, que os não illuda, promcl.tcndo-lhe o que está -fora da esphera do possivel ; -política que~nâo faça pesar todos os sacrifícios sobreaquelles que menos os pod^m supportar, que servem diaria.-menle a Naçào, e que são. os seus nervos; política que não deixe ura a rir,-e mil a chorar; política, emfirn , que não caia np ridículo de «star protestando de directo çontui aquillo que fie facto se approva , que se reconhece, e que de facto não pôde deixar de existir; seja quem for o culpado, que de certo não é este Congresso que está hoje expiando peccados alheios.

Sr. Presidente, sem as flores da-eloquência , que não possuo; sem invectivas e sarcasmos in-, decentes, contra que já protestei, uwi resenti-mento mesmo contra expressões indiscretas e menos decorosas, que escaparam da "boca def alguém donde nunca de.viam ter sahido; em -fim, animado somente pelo zelo da prosperidade publica, e pelo desejo de cumprir meus deveres, servindo com' o tfíeu voto e1 com as minhas, poucas luzes a minha pátria utlenuada, dilacerada,, e quasi agonisante só.com estas vistas eu vou tractar a questão. Frias considerações , analyse dos factos, secca e desordenada comparação dos syslemas e meios propostos, suas consequências , e suas vantagens, tal será o meu melhodo , e o raeu assumpto especial; e se a vastidão da matéria, e a minha posição particular couio-signatario da Substituição me obrigar a discorrer cofn mais amplitude, eu espero que nunca me esquecerei da possivel brevidade, e que meus nobres Collegas me farão a boi) r a de me ouvir atteutos, não po/que as vozes de una Orador humilde sejam disso credoras, mas pela importância, e gravidade da ma-leria que toca immedjalamente com adignida-dade, e moralidade do Congresso, e com a perda ou salvação,da Pátria!

Projectos do Governo , Parecer da Corh-missâo de Fazenda, Substituições, e Propôs-, ta do Banco, c o vastíssimo campo por onde tenho de correr ; mas como qualquer destes pôde ser mais ou menos justo , mais ou.menos consequente , mais ou menos vantajoso conforme o estado actual do Paiz, por isso e' forçoso considera-lo primeiro, porque esta consideração dará ordem e clareza ás minhas idéas, e fará também conhecer á Nação, e ao mundo os motivos ponderosos por que eu e meus illus-tres Collegas combinámos, eassignámos a Substituição. Entro pois na consideração do estado do Paiz com relação ás finanças, e medidas principaes que aqui o trouxeram.

(Continuar'-se-ha.)

O Sr. José Estevão, sobre a Ordem, teve a palavra para mandar para a Alesa o seguinte Requerimento :—Requei roque seja nomeada por «scrutinio uma Commissào para exatninar as Antecipações que ha feitas sem authorisação, ou que estejam illegaknente contractadas. O mesmo Sr. Deputado tendo requerido a urgência deste Requerimento, posta esta. á votação foi rejeitada.

O Sr. Faustino da Gama deu algumas ex-

.plicaçõ.es ao Sr. Alberto Carlos sobre alguns .pontos que parecia terem-lhe sido dirigidos. . O Sr. Ministro dosNegocios do Reino disse, cque este negocio não foi .aqui trazido pelo Governo , e a iniciativa nesta matéria principiara no Congresso ; disse,mais, que-julga não ter faltado ao seu dever em dizer,, que quando se tractar dó exame da legalidade, ou illegalidade das Letras do Contracto do~Tabaco então elle responderá, por quanto hoje.não podia,'nern vinha preparado para poder faze-lo.

O Sr. M. A. de Vasconcellps teve a;palavra para mandar, para 'a Mesa o seguinte Requerimento :—- Requei ro"1 se peça ao Ministério que faça quanto antes imprimir a analyse mercantil,, que serviu de base ao Acórdão em que o Conselho de Ministros resolveu apoiar a proposta do Banco, e Companhia, de 31 de Janeiro de 1838. Disse, que requeria que o Governo mandasse quanto antes imprimir esta .analyse para que o Corpo Legislativo saiba os dados em .que o mesmo Governo se estribava para apoiar as medidas do Banco.

O Sr. José Estevão disse, que queria siibsti-.tuir o Requerimento do Sr. - Deputado 'pelos A.çor.es , pelo seguinte modo : -—"Requei.rcTquè ; a anaiyse pedida em-logar'de ser impressa suja quanto antes remettida as. Cortes.

O S.r. Ministro da Fazenda passou a declarar que era inimigo do Antecipações, e que linha sido uma das fortes arguições que.eíle fazia em. outra epochà á Administração anterior de 9 de Setembro; porém que os diversos incidentes políticos que tem havido no paiz deram logar a -que algumas houvesse; mas-que assim mesmo o tinha feito com authorisação do Congresso, e coiii a maior moderação possivel. E passando a-fazer o detalhe do estado dos Negócios do Ministério a seu cargo, concluiu por mostrar o quadro lastimoso em que «e achava o Governo por falta de meios, inoiivo porque se via na impossibilidade de poder satisfazer cousa ai-, guina á•« desgraçadas classes que percebem vencimentos do Estado-; e que por este Doutros motivos que expendeu é que. o Governo se tinha visto obrigado a apoiar as Propostas do Banco; e que o Governo esperava quanto antes a resolução desta questão.

Tendo dado a hora, o Sr. Presidente levantou a Sessão.

VARIEDADES.

AIIISTORI A , . e mais particularmente a dos . povos que a dos indivíduos, e, como todos sabem , urna lição do graiide utilidade. A maior parle dos leitores só a folheam para passu-teinpo, como se corre pelos romances e novelías. Algumas e poucas pessoas estudam-a só com o lirn de a. saber ; e rarissimas a .aprendem com o intuito .muito mais subido de espremer dá multidão dos factos o çumo da moral , e os princípios da felicidade, e adubar e fecundar o Século novo com as cinzas e despojos do antigo. Todavia, alguns rasgos ha na historia, de um tal cunho fundo e magnifico, e tão interessantes pelo caracter óptimo ou péssimo dos successos de que se compõe, que ainda que só sfi lèam para entretenimento, deixam nos ânimos menos reflexivos, corollarios práticos, que a seu tempo e diante de acontecimentos análogos se suscitam ria memória, guiam o entendimento, determinam a vontade, produzem as nossas acções, ,e por ellas muitas .vezes os interesses dos nossos similhantes. São correntes engrossadas pelas tempestades dos montes, que trasbordando, derramam-, pelas várzeas pacificas, a nata qiie se embebe pela terra , e a fecunda para melhores, producções. Os jornaei, cuja missão verdadeira e.evangelísar a solida moral, e a soli.da politi.cn, nada-poderiam fazer que mais vantajoso fosse, do que reduzir a exemplos e demonstrações de facto, as abstracções e raciocínios dos direitos e deveres mútuos dos povos e governos, e não pregar senão com o livro da experiência na mão. Então e' que a historia desempenha' o seu honrado nome de mestra da vida.

Convencidosjdisto, pareceu-nos que os bons entendimentos, os corações rectos , .amigos da paz e da boa ordem , nós. agradeceriam quanto nossa consciência nos'approva, se déssemos a ler ao bom povo o seguinte excerpto do prefacio dos Estudos Históricos do Visconde de Cha-teaubriand.

«Se os'escriptores se calassam .com os bens que a revolução .nos trouxe, coui os prejuízos de que deu cabo, com as liberdades que fundou ení França ; se fiâo edificassem a historia de tal revolução, seuuo com os seus crimes, se:n ,

a acrescentarem uma única palavra, nem reflexão alguma ao texto, compilando tão somente, e de enfiada, todos quantos horrores se disseram e perpetraram em Paris, e nas províncias pelo decurso de quatro annos, esta cabeça de Medusa forçaria a recuar o'geuero humano para largos séculos até aos últimos confins da escra-. vidão ; a, fantasia "espavorida se esquivaria de acreditar, que de envolta com taes monstruosidades, alguma coiisa bòá se'encobria. Singu-larissimà extravagância é pôr tanto adaquelles que, lhe glorificam -as infâmias paja ver se con-.seguem que se goste da revolução ! Nào foi o atmp 1793 com suas enormidades quem produ-zio a liberdade; essa era,.de anarchia, o que só deu de si foi o despotismo militar; ainda hoje esse . despotismo durara, se aquelle varão que jiavia sabido tornar a gloria sua complice," soubesse moderar-se algum tanto no gozar-se das victorias. Das entranhas do anno 1789, sahio o regime constitucional. Apoz longos rodeios de extraviados, outra vez chegamos ao ponto donde éramos partidos: masque de viajantes nos não ficaram pelo caminho !

Tudo que pela violência se pôde fazer, pela Lei se pôde inutilmente executar; o povo que tem força para proscrever , tern força, paru obi i-gar áobediencia sem prbscripção. Unia vez que rse periiYma transgredir .a justiça, sueolor de bem publico, olhai a que ponto vps pôde isso chegar. Hoje sois vós-os mais fortes, mataes pela liberdade, igualdade, e tolerância; amanhã quando fordes os mais fracos , -'matar-vos-, hào pela escravidão, desiguaj.dad-': ,e fanatismo. Quê heis de retorquir l Éreis obstacuío. para a cousa quê :se queria ; foi mister dar cabo de vós: triste necessidade, não ha duvida, mas em fim, necessidade. São estes os vossos princípios ; tende paciência,. agueutai-líie as consequências. Derramava Mano o sangue em nome da democracia, Sylla em nome da aristocracia , AriU-nio, Lépido e Augusto, adiaram sor útil di/i-ruar ás cabeças que inda cogitavam em romanas liberdades. Nào mais arguamos os matadores daquellii fatal noite de S. Bartholomeu ; para chega%tn a seu fim assim lhes era forçoso .cfuc tizessem , 'certamente muito contra vonia.ie su.i.

Os tribunaes revolucionários, díze;:i por ahi muitos j não fizeram perecer s»não dinas seis mil vincas- Pouco é! Ora vamos ver a cousa- por partes, e desde os seus princípios.

O Numero 1." do Boletim d(is leis encerra o-decreto que fundou Ô tribunal rcvolucion-irioi Vai este decreto á frente da collecçào, nào, segundo cuido, para servir onde c quando convier, mas como inscripção temerosa gravada na frontarfa do templo das íeis, para assombrar o legislador , e embeber-lhe na alma o horror da injustiça. Determina este decreto, que não cabe no tribunal revolucionário impor jamais pena que não seja de mortes. O artigo í) dá faculdade a lodo e qualquer cidadão, de prender e levar á presença dos magiitrados os conspiradores e coiitra-revolucionarios ; o artigo 13 dis-peiísa de prova de le.stimunhus ; e o artigo .l(í nào consente aos conspiradores ter advogado que os defenda. O tribunal nào. admittia .ap-pellacào.» ' " ' .

;. Esta é logo a primeira grande base em que havemos de fundar a nossa admiração: louvada seja a equidade revolucionaria! honrada se-í já a justiça da caverna! \ramo-nos a ver agora as beuiffeitorias desta grande'justiça. O Republicano Prudhouifne, 'q"ue bem se sa.be não queria mal á revolução, e escreveu-a,.sua obra quando o sangue fumava ainda de qiíente, cú nps deixou seis bons volumes de particularidades. Deste», dous inteiros são diccionarip , oti^ de vem todos .os criminosos com seus nomes, sobre-nomcs , appel/idos, i'dc.de , naturalidade , occu-piiçílo, 1'esidenc'ta, data emoiivo da conde-ntnnção i dia e logar da c-xecuçáo. -i

.;Ahi se acham na coiita dos 'guilhotinados, 10. (U3 viclimas , disliibuidab poio segui n ia modo :

Ex-nòbres....................;.... l ,£73

Mulheres idc-m..................... 750

Mulheres de lavradores e.oiiiciaes ineca-

nu-os . : ~........................ I,=ttí7

luiligiosMs......................... 3;')0

Padres........................".. ." l, l ;-;:>

Fidalgos de diversa» qualidades.......13,003

Total.......'l8,íiÍ3

Muliíeres fallecidas em consequência de

partos prematuros................ 3,4-00

Ditas pejadas, ou paridas ........... 343

,V? ii:i';res moYtíib em La Ve/víée......L3,0c.;0

Crianças mortas eai La Vendée...... . á2,i,K)0