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Feita a chamada pelo Sr. Secretario Velloso acharam-se presentes noventa e quatro Srs. Deputados, faltando com justificado motivo os Srs. Braamcamp, Barão do Casal, Barão de Leiria, Gomes da Motta, Paula Leite, João Bernardo da Rocha, Galvão Palma, Passos (José), Barreio Feio, Soutto Maior, Leonel Tavares, Macario de Castro, Santos Cruz, Salema.

Lida a Acta da Sessão antecedente, pelo Sr. Secretario Prado Pereira foi approvada.

O Sr. Manoel de Castro leu o mandou para a Mesa o Parecer da Commissão de Poderes sobre os Diplomas dos Srs. José da Costa Sousa Pinto Basto, e José Henriques Ferreira; e sendo approvado pelo Congresso, foram estes Srs. proclamados Deputados; e introduzidos na Sala pelos Srs. Secretarios Alberto Carlos, e Rebello de Carvalho, prestando juramento tomaram assento.

CORRESPONDENCIA.

1.º Um Officio do Ministerio do Reino accusando a recepção d'outro, expedido pela Secretaria deste Congresso sobre Proposta do Sr. Deputado Paula Leite, pedindo informações acerca da quantidade de moios de trigo entrado, e desembarcado por franquia em Lisboa desde o 1.° de Janeiro de 1836 até ao 1.° de Março de 1837, quantos sahidos do respectivo deposito, e quantos alli existentes, participa que na data de 4 do corrente se oficiou ao Ministerio da Fazenda para que directamente satisfizesse a esta requisito.

2.° Um Officio do Ministerio da Fazenda acompanhando a Representação do Delegado interino do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Villa do Conde, com os documentos a que se refere, relativamente á apprehensão, e processo pelo Contrabando do cento noventa e uma e meia pipas d'agoa-ardente de França desembarcadas na referida Villa. - Foi remettido á Commissão de vinhos.

3.° Um Officio do Ministerio da Guerra acompanhando copias do mappa da força effectiva dos tres Batalhões Nacionaes Provisorios de Lisboa, a declaração