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pois de distribuído é que poderia entrar em discussão. Assim se venceu, recommendando-se urgencia na impressão.

ORDEM DO DIA.

O Sr. Vice-Presidente poz á votação o additamento do Sr. José Estevão, a saber = se deve consignar-se na resposta ao discurso do Throno a idéa de que as Côrtes hão de velar pela possível observancia da Constituição de 1822, em quanto não for devidamente alterada, e venceu-se positivamente.

A requerimento do Sr. Leonel entrou em discussão o Projecto da Estrada de Lisboa ao Porto com ramificação para as Caldas da Rainha, ficando o Parecer da Commissão de Poderes para descutir-se depois.

Suscitando-se dúvida se o Projecto deveria ser discutido primeiro na sua generalidade, depois na especialidade: havendo algum debate sobre isso, venceu-se que entrasse em discussão na especialidade, prescindindo da discussão em geral.

O Sr. Vice-Presidente propoz se deveria principiar a discussão pela secção 5.ª, assim se venceu.

Entrou pois em discussão o artigo 1.º desta secção, ao que o Sr. Conde da Taipa offereceu uma emenda que ficou para ser tomada em consideração; e depois d'algum debate, ficou suspensa a discussão por ter dado a hora.

O Sr. Vice-Presidente deu para Ordem do Dia a continuação desta materia, e levantou a Sessão ás quatro horas da tarde.

E eu Fernando Maria do Prado Pereira, Secretario, a redigi, minutei, e escrevi.

ACTA 38.ª

SESSÃO DE 7 DE MARÇO.

Ás onze horas da manhã o Sr. Vice-Presidente Dias d'Oliveira declarou aberta a Sessão.

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Feita a chamada pelo Sr. Secretario Velloso acharam-se presentes noventa e quatro Srs. Deputados, faltando com justificado motivo os Srs. Braamcamp, Barão do Casal, Barão de Leiria, Gomes da Motta, Paula Leite, João Bernardo da Rocha, Galvão Palma, Passos (José), Barreio Feio, Soutto Maior, Leonel Tavares, Macario de Castro, Santos Cruz, Salema.

Lida a Acta da Sessão antecedente, pelo Sr. Secretario Prado Pereira foi approvada.

O Sr. Manoel de Castro leu o mandou para a Mesa o Parecer da Commissão de Poderes sobre os Diplomas dos Srs. José da Costa Sousa Pinto Basto, e José Henriques Ferreira; e sendo approvado pelo Congresso, foram estes Srs. proclamados Deputados; e introduzidos na Sala pelos Srs. Secretarios Alberto Carlos, e Rebello de Carvalho, prestando juramento tomaram assento.

CORRESPONDENCIA.

1.º Um Officio do Ministerio do Reino accusando a recepção d'outro, expedido pela Secretaria deste Congresso sobre Proposta do Sr. Deputado Paula Leite, pedindo informações acerca da quantidade de moios de trigo entrado, e desembarcado por franquia em Lisboa desde o 1.° de Janeiro de 1836 até ao 1.° de Março de 1837, quantos sahidos do respectivo deposito, e quantos alli existentes, participa que na data de 4 do corrente se oficiou ao Ministerio da Fazenda para que directamente satisfizesse a esta requisito.

2.° Um Officio do Ministerio da Fazenda acompanhando a Representação do Delegado interino do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Villa do Conde, com os documentos a que se refere, relativamente á apprehensão, e processo pelo Contrabando do cento noventa e uma e meia pipas d'agoa-ardente de França desembarcadas na referida Villa. - Foi remettido á Commissão de vinhos.

3.° Um Officio do Ministerio da Guerra acompanhando copias do mappa da força effectiva dos tres Batalhões Nacionaes Provisorios de Lisboa, a declaração

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do serviço a cargo destes, e as relações nominaes dos individuos, que se acham dispensados do mesmo serviço.- Foi remettido para a Secretaria.

4.º Uma carta do Sr. Claudio Adriano da Costa, acompanhando algumas observações sobre objectos de Fazenda, que offerece ao Soberano Congresso. - Foi remettida á Commissão de Fazenda.

5.° Um Ensaio topografico-statistico do Julgado de Montealegre, que seu Author o Sr. José dos Santos Dias offerece ao Soberano Congresso por intervenção do Sr. Deputado José Lopes Monteiro. - Foi recebido com agrado, e remettido á Commissão d'Estatistica.

6.° Uma Representação da Junta, Commissario de Parochia, Juiz Eleito, e moradores do Jogar de Villa Franca das Neves, do antigo Concelho de Trancoso sobre divisão administrativa. - Remettido á Commissão d'Estatistica.

Era meio dia levantou o Sr. Vice-Presidente a Sessão, e o Congresso dividiu-se em Commissões.

E eu Fernando Maria do Prado Pereira, Secretario, a reedigi, minutei e escrevi.

ACTA 39.ª

SESSÃO DE 8 DE MARÇO.

Ás onze horas da manhã o Sr. Vice-Presidente Dias d'Oliveira declarou aberta a Sessão.

Feita a chamada pelo Sr. Secretario Velloso da Cruz acharam-se presentes noventa e seis Srs. Deputados, faltando com justificado motivo os Srs. Braamcamp, Barão do Casal, Barão do Bom-fim, Barão de Leiria, João Alberto, João Bernardo da Rocha, Galvão Palma, Barreto Feio, Soutto Maior, João d'Oliveira, Macario de Castro, Salema.

Lida a Acta da Sessão antecedente pelo Sr. Secretario, Prado Pereira, foi approvada.

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