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não foge, nem falta; mas o St. Lucotte, que eu não conheço, mas seja quem quer que for, pôde morrer, pôde 1'ugir, e pôde laltai; e por consequência não deve estranhar que se lhe exijam garantias, e garantias suíficientes. A niim nào me parecem suflicientee as garantias que elle oiTerece no art. 1." fia Secção 5."; mas todavia as uondicçòes que estão exaradas no contracto apresento m mais alguma garantia, com tudo iiào me parecem suílicientes, torno a dizer; e quando «ulro dia pedi a paUvra tinha na minha idéa exigir-lhe a garantia de que a toda vê/ e hora que elle suspendesse os trabalhos na forma que se compromette, logo o Governo lhe suspenda o direito de barreiras; porém esta minha idéa foi prevenida por um Sr. Deputado, creio que o Sr. Alberto Carlos, e elle a apre-«•ntou , e foi também presente ao Emprezario, que compareceu perante a Commissâo; mas este Empresário não acceitou esta idéa na forma que o apresentava o Sr. Alberto Carlos, porque não quiz sujeitar-se á suspensão do direito de barreiras, senão no fim dos três annos-, uma vez que dentro delles não dê a obra concluída; e eritão eu digo. que pôde acontecer que «lie faça construir barreiras onde sejam mais vantajosas , e depois suspender os trabalhos, e assim locupletar »e ; mas como o Emprezsno ili/ que não .iroita rà novas cnndicç,ôes, deixo de fazer mais rellexòes, e c«r.>o hm de votar com a minha eimscieruM.i, em tal caso terei de votar contM ; porque. Si. Pie^denle. eu tenho .1 ufania de possuir a verdadeira qualidade de um Deputado, assim como leni Inilos ns'Srs Deputados, que consiste em ter bom curação. Ora agora en desejai a propor um muito pequeno addicioiiaineiu= to ao artigo 2.° da Secção^ 5.a, o qual consiste n'un)a •única palavra , que me parece muito razoável: d u o artigo (leu); quereria PM q'ie ee ronsignasse aqui a palavra uaclonaca para evitar qne nuo venham estrangeiro:, comer o nosso pào, e fazer o iios-to sei viço. De-cpjo por tanto que se faça este pequeno aildicciona-inunto, que á palavra operários se junte naaanaet', eu estou persuadido que o Emprezario nau deixará de acceitar esta cmidicção.

O Sr. Almeida Garrett: — Se não me engano em meu pronósiico, parece-me que nos vamos embaraçando no mesmo dédalo das discussões do outro dia ; não me parece este o methodo verdadeiro para virmos a unia conclusão, quero Hizer á approvaeào ou dcsap-pjovação do contracto das estradas Fe se uacta de approvar esse contracto em geral, devemos ponderar se a somma d.is suas vantagens igualii ou excede, para nós1 a Romuia de seus encargos; e quanto ás garantias, entendo que essa questão se deve ir desfiando especial-meiiu á proporção que o Sr. Secreiario, for lendo cada um artigo; a marcha da discussão creio que não pôde ser outra. — Torno a dizer, sommadas as vanta-g?ns B os enca:gos, deve approvar-se o contracto se o numero d'aquella8 em beneficio da Nação exceder o numero destes: e até então não pôde haver questão sobre garantias; lá chegaremos quando ouvirmos ler o contracto artigo por artigo, e então veremos se ellas n os affiançam aã vantagens promettidas • a ser assim subsiste a primeira deliberação da Assembléa, isto é approva-se o contracto ; mas se pela discussão se provar o contrario, annulla-se a primeira votação ou re-jeita-se o contracto. Parece-me impossível outro modo de proceder : hão de apparecer cousas em que não en-ue a nossa acção, por que são attribmçõjs do Governo ; mas quando chegue a questão das garantias, em relação ás \niitagens que nhi se propõem, ass,iln como o modo de fazer verificar certas estipulações, então digo lia de haver questão. Por Unto pediria a V. Ex.* propozesse esta minha lembrança , como questão preliminar na forma do llegimento, para tomar o lo°ar da questão principal.

'O Í5r. Vice Presidente: — O Sr. Deputado esíá n'um eqimoco: agora náo se tracta de approvar um Projecto na generalidade , para depois ser discutido artigo por artigo, tracta-se de approvar ou desapprovar o todo do contracto ; os Srs. Deputados que o nào quize-r^;n apprr.var, por qualquer motivo, podem faze-lo, mas na intelligencia que depois não se discute especialmente Oida artigo: approvado o contracto ou, rejeitado em geral não ha mais votação: assim o determina o Con^reiso.

O Sr. Almeida Garretl: — Eu nSo intendi bem a decisão do Congresso, mas declaro que por esse modo não bei votar, e parece-me que heide tor muitos companheiros, que partilhem a minha desgraçada ignorância.— Eu intendia que devíamos votar lu generalidade do contracto, e depois também sobre cada uma das garantias em que elle se firma, ou então que examinadas estas uma a nma, votaríamos depois sobre a to-taliJade. — Ora não riie parece que eu possa fazer isto senão lendo-se a fio O contracto, e reflexionando-se á medida quo cada artigo nos seja lido. A' maior parte dtlles nada tenho a objectar, ou porque na sua matéria nào entra a acção das Cortes, ou porque as estipulações me parecem boas. Mas quando se chegar, por exemplo, ao 14,° não porderei deixar de duer alguma cousa, e até talvez rejeitiilo. Eu não percebo outro modo de votar sobre um Projecto, contracto ou sobre cousa nenhuma deste mando.

O 8r. Vice Presidente :— Parece-mo que a votação foi muito explicita; talvez que eu nào fosse bem in-tendiJo, e então para tirar toda a duvida posso outra vez consultar o Congresso....

Vozes: —Nada. Nada.

Outras;—Já está decidido.

O Sr. Batjona:—Sr. Presidente, concordo <_:om aos='aos' alguma='alguma' governo='governo' rejeição='rejeição' apresentar='apresentar' fim='fim' sorte='sorte' exnmi-nar='exnmi-nar' menos='menos' declarar='declarar' idéas='idéas' tem='tem' pedir='pedir' suas='suas' povos='povos' obrigue='obrigue' mencionarei.='mencionarei.' ao='ao' ultima='ultima' cousa='cousa' encontramos='encontramos' escolha='escolha' as='as' ministro='ministro' melhor='melhor' mostrar='mostrar' vista='vista' artigos='artigos' quaes='quaes' negócios='negócios' seus='seus' revolveo.='revolveo.' elle='elle' por='por' se='se' inda='inda' tag1:_='fins:_' modificar='modificar' diversos='diversos' _='_' tenção='tenção' palavra='palavra' povos.='povos.' a='a' referidos='referidos' e='e' lhe='lhe' porém='porém' n='n' deputado='deputado' o='o' p='p' ella='ella' decisão='decisão' tag4:_='interesses:_' nào='nào' da='da' de='de' di='di' ler-se='ler-se' discordo='discordo' do='do' meio='meio' constituintes='constituintes' mesmo='mesmo' aquelle='aquelle' único='único' um='um' reino='reino' em='em' duas='duas' livre='livre' naquel-les='naquel-les' qua='qua' _1.='_1.' recurso='recurso' que='que' voto='voto' uma='uma' obrigar='obrigar' falar='falar' nos='nos' ivaquelle='ivaquelle' cuidado='cuidado' _2.='_2.' não='não' deve='deve' lerece='lerece' chegar='chegar' só='só' á='á' executar='executar' contraria='contraria' conformando-me='conformando-me' é='é' qualquer='qualquer' nosso='nosso' somente='somente' quando='quando' grande='grande' tag0:_='destrada3:_' ha='ha' _3.='_3.' condições='condições' cousas='cousas' declaração='declaração' appro-vámos='appro-vámos' prejudicial='prejudicial' apprová-lo='apprová-lo' gravidade='gravidade' tirar='tirar' como='como' _.ii='_.ii' bateiras='bateiras' torna-se='torna-se' neste='neste' seja='seja' obstante='obstante' questão='questão' dos='dos' fosse='fosse' querer='querer' collucaçào='collucaçào' empresário='empresário' preza='preza' regras='regras' pois='pois' mas='mas' despresar='despresar' preciso.='preciso.' tag2:_='considerar:_' decidir='decidir' regeitá-lo.='regeitá-lo.' decidio='decidio' l.r='l.r' delle='delle' cada='cada' tenho='tenho' resta='resta' aijucusssão='aijucusssão' conheçam='conheçam' condição='condição' com='com' garantia1='garantia1' tag3:_='contracto:_' nossos='nossos' especialmente='especialmente' podemos='podemos' siga='siga' commissarios='commissarios' mais='mais' julgasse='julgasse' das='das' favorável='favorável' recommendaçòes='recommendaçòes' particular.='particular.' modo='modo' tal='tal' uríia='uríia' ver='ver' geral='geral' sr.='sr.' este='este' na='na' vantagens='vantagens' já='já' uste='uste' certos='certos' precisão='precisão' conimias-arios='conimias-arios' pontos='pontos' fazer='fazer' muito='muito' artigo='artigo' simples='simples' acabou='acabou' pelas='pelas' para='para' maior='maior' casos='casos' leve='leve' contra='contra' exame='exame' necessidade='necessidade' os='os' re-cohimendar='re-cohimendar' cir-cumstancias='cir-cumstancias' ou='ou' fins='fins' taes='taes' contracto='contracto' três='três' proceder='proceder' precisas='precisas' possível='possível' onerosa='onerosa' seria='seria' preencher='preencher' xmlns:tag0='urn:x-prefix:destrada3' xmlns:tag1='urn:x-prefix:fins' xmlns:tag4='urn:x-prefix:interesses' xmlns:tag2='urn:x-prefix:considerar' xmlns:tag3='urn:x-prefix:contracto'>

O Sr. Ferreira de Castro: — Já não é qupstão qual é o mathodo de traclar1 este negocio, porém o que me pareço dever lembrar é que. quaesqner que sej.im as modificações que se propozerem, como pujem consistir em additamentos ou emendas, é preciso que sejam rhandados para a Mesa.— Alguma causa ha (eu já ouvi dizer). Sr. Presidente, n que SB intende que o empresário se oppõem; mas nào é assim, não é isso exacto segundo se disse na Commissão, aonde tive a honra de assistir. Por exemplo, o Sr. Sampaio pronunciou se contra o contracto, oppondo-sc á espécie de que o empresário po

Agora, muito de passagem, lembro também, que o contiacto está falto de um artigo, o que mo não parece conveniente: é o 3.° da Secção 3.° pasia-se do Z.° ao 4.°, mas Commissão creio que tinha apresentado uma emenda; melhor o poderão dizer os seus Membros, visto que o authographo está na imprensa; as-^im mesmo euqmzera que o Sr. Relator tivesse a bondade de dar algum esclarecimento.

O Sr.-Vice Presidente: — O Sr. Deputado queixa-se da falta de um artigo na Secção 3,a. . . .

O Sr. Barjona : — Está remediado; e a esse respeito ha uma advertência no principio do parecer da Commissão (leu).

O Sr. Ferreira de Castro: — Eu intendia isto de outra maneira (leu). Desejaria que o Sr. Relator da Commissâo tivesse a bondade

O Barjona; — O art. 2." diz (leu-o). Ora eu nào sou culpado nisto; a impressão veio muito errada, e por isso não se acha o artigo, de que se queixa o Sr. Deputado, no seu próprio logar.

O Sr. Vice Presidente: — Como se deve ler o texto é da forma seguinte (leu).

O S.Leonel:—Direi algumas palavras sobre a ordem.— Parece que alguns Srs. Deputados concebera ainda a possibilidade de fazer emendas ou substituições a este contracto. Para que ? O empresário disse que não convinha em cousa alguma senão nisto, e rejeita tudo o mais. Então para que nos havemos de estar divertindo em propor emendas e substituições ? Para nunca sahirmo» d'aqui.— A Commissão vendo que o caminho que tinha-mos seguido, nào nos tirava deste negocio, propoz um novo methodo de votação, e o Congresso approvou-o; apesar ainda apparece quem queira propor emendas. Por occasião do additamento de um Sr, Deputado, direi que isso nos obrigaria a entrar nui considerações da parte iiiechanica do negocio. Havemos de dizer ao empresário que comece neste ou naquelle logar í Ou haverá alguém que queira concordar em siniilliante methodo? E' impossível.— Agora direi o que a niim me aconteceu com o empresário. Perguntei-lhe se tinha tenção de começar a entrada n'u m Jogar e lê vala assim até ao fim, ou se tencionava começala em diversos togares ao mesmo tempo; e respondeu-me. — Ao principio nào posso começar as obras em diversos logares, por que isso me obrigaria a ter diversos empregados para contabilidade, fiscalisaçào , ete.: mas ainda ha outra razSo, e é

que eu heide principiar ensinando os diversos operar e para iiso preciso tê-los todos reunidos no mesrno pç to. 'Ora dirá alguém que elle não tenha nisto rasai Ou -quereremos nós que elle acceite regras contrar aos interesses da empresa ? Havemos de obrigalo a a gmentar detpezas, ameaçando-a da privação de vá tagens? Não vejo motivo que tal procedimento jus fique.— Mas, accrescentou o empresário, quand/~ já tiver operarioá capazes, depois de ter entre ellk gum qne sirva para apontador dos outros, depois, ver que os posso dividir sem inconveniente por oVc BOS logares; então talvez me faça conta principiar obras em mais de um ponto; mas agora nào me pç só pronunciar nem por um, nem por outro method — Ora, e quereria qualquer de nós contractar em te mós diversos? Nenhum de nós quereria similhante coi tracto, e então como havemos de exigir de ninguém Se o empresário nos responde que não quer, acab tudo isto não sei como, mas de ceito de uma maneir pouco decorosa para nós.

Em consequência sou de opinião que a discussão na podo ter outro fim senão approvar ou rejeitar o cor irado, appresentando cada Deputado as suas idéas se bre elle, e havendo depois uma votação. Substituiçõe. agora não sei para que serviam^— Pede-se que osope r.uios sejam naoionaes: não haja medo que a emprez mande vir de fora um pedreiro, ou um homem" corr uma pica rela. o que hade mandar vir é algum mas tre, por que cá nào os ha que dirijam estas obras n< «islsma du .Mac Adam. Não haja medo que a em prez, faça o que já s,e fez em Portugal, isto é, mandar vi homens para fazer a pedra em bocados com grande: ordenado», e no fim foram- se embora, nào tendo feito nada; aempreza não hade querer fa/éY estar despezas á sua cu«ta, só se estiver louca, e então que vá para a casa dos orates.

O Sr. V ice- P residente : — A ordem desta discussão esíá estabelecida, e quando nào o estivesse a mim me pertencia fazelo; em consequência nào admitto discussão de ordem , porque a não ha, e declaro que não darei a palavra a ninguém , que ma peça sobre a ordem.

O Sr. Ferreira de Castro: — Mas, Sr. Presidente, eu tenho que dar uma explicação. Creio que o Sr* Dejiutado que me precedeu está bem persuadido que eu sou interessado em que haja estradas; tomara eu que este negocio se decidisse huje: eu. nào offerecí nenhuma substituição, ou emenda ; pareceu-me sim que um outro Sr. Deputado as offerecera. Hontem, em quanto eu estive na Commissào, vi que o empresário declarou que se obrigava a principiar a estrada desde Lisboa , e assim successi vá mente; foi isto o que eu disse, e nào quero pôr de forma alguma obstáculos a este negocio; bem desejo que elle se decida hoje se for possível, porque eu approvo o Projecto todo, posto que lhe ache alguma cousa que não convenha ; mas maior é o numero daquellaa que este Congresso, no meu entender, deve approvar; e mais vale ter alguma cousa neste género, que nada ter, como geralmente acontece.