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DIÁRIO DO GOVERNO.

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AUPPA N.°.S. • ,• ' • '. '••••>• ••»••'•• •' ' '-. " Hospital Regimental de • . ' • • '• ( ,•

folagão das Praças existente, neste JBdipitat, a quem.se f a* indispensável mudar de ares por mottvo de tnokttvi.

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Dcqueinolest, • sido tratado
Se a moléstia dura, ou se t terminada.
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Que tempo é o para gozar c dança de ar
-Até que dia sivè vai socc pelo Hospit
Se tem meios de poder alimentar-sè -na sua Pátria, e se prefere gozar alli de licença.
Observações.


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•COMMISSÃO -1NTERIN-A DA JUNTA DO CREDITO PUBLICO.

£statistica do Expediente da Commissão interina do Credito Publico, no mez de Fevereiro de 1837. Repartição do Credito Publico.

D Entraram o Grovèrno, Portarias...........-... 25

De Authoridades, e Particulares, Oíficios. 12 Contas, e Representações dos ditos ...... 11

Requerimentos......................... 79

KcquisicôeS sobre Papel Sei lado......... ô

Folhas d'Expediente, e d'Operários...... õ

, Sahiram

Portarias.......>...........,»...,.... 12

Consultas da Commissão................ 38

Officios..................-...........•»• 7

Informações, eRepresentjações da Contadoria 54

Ordens de Pagamentos . •.............».. 188

Papeis'de Credito registados —Títulos ad-rni-ssivei-s na 'compra de Bens Nacionaes. 116

Averbamentos, e Apostilas. -De Apólices, Novos Títulos de -v 1 Juros atrazados, Inscripçôes, j e Cautelas para inversão, e |

distracíe..:..............018 Lõ4£

De Títulos de.Divida Publica j que se passarão, e Apostila- j

dos,.................,.., 24J

ç De Apólices, « Inscripeôeg ..30 j De Cautelas de Divida Publi-g ca que se passaram , e seu

c ! registo.................. 12

» S j Do Verbas em Folhas depaga-

<_ p='p' _17='_17' j='j' mento...................='mento...................' _='_'>

£ De Inscripçôes que se passaram

^ de 100^000:........... 118

500^000............ 16

L l-.OOOjfoÓO............ 39J

Despachos Inter- f Serviço......... 221

locutórios de \ Partes..........130 j

Despachos Defí- J Serviço ......... 61

nitivos de 1 Partes....-....... 45j

Repartição da venda dos Bens Nacionaes. Entraram

Portarias............................. 9

Officios de Atithoridades, e Particulares..-. 31

Informações dos djtos.................. 7

'Contas, e Representações.......'........ 20

Requerimentos......................... 44

Sahiram

Portarias...........'.'./.....'.....!....-. 77

Consultas da Commissão............... 6

Oflicios..........................;... 6

Cai tos de Arrematações........'........ 65

Guias.para pagamentos................. 21

Relações para posse .dê S3 Propriedades. ..' 15

Propripdades annunciadas para venda.....'38

Informações da Contadoria.........t.... 68

•Despachos Inter- ( Serviço.........*201

85j

59

,173

,,

locutórios de Purtès

Despachos Defí- ("Serviço......... 49") Q,

nitivos de i_l'arles.......... 46 j MO

Contadoria da Commissão interina da Junta do Credito Publico, em, 15 de Março de 1837. = Ignacio f^crgolino Pereira de Sousa.

Parte não OJficiaL

CORTES.

A COMMISSÃO Especial dos Vinhos, tendo examinado com toda a reflexão não só o lii-latorio enviado a este illustre Congresso pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negócios da Fazenda, acerca do estabelecimento e cobrança dos Direitos de consumo dos vinhos, qgoas-ardeutes, e bebidas espirituosas na Ci-

dade do Porto^ e Villa Noía de Gaia; mas i Também diferentes Representações dirigidas ao l Congresso, e ao GovernoJjor diversas Camarás Municipaes, e pela Associação Commercial do j Porto , relativas- ao rnesino objerto , ê de parecer, que os interesses do Thesouro Publico, do Comuiercio e Agricultura dos vinhos nas' Províncias da Beira Alta, Minho, e Trás-os-Mon-tes, exigem imperiosamente que varias disposições da Legislação vigente a respeito dos Direitos de consumo, edeexportação dos vinhos na Cidade, e pela barra do Porto, sejam alteradas. Para este fim , e pelos motivos que 'deverão ser amplamente patenteados na discussão, tem a Commissão a honra de oflferecer a delibera-, cão d'es te Illustrado Congresso o seguinte:

Projecto de Lei.

Artigo 1.* As fianças exigidas no artigo 2.° do Regulamento, que faz parte do Decreto de dois de Novembro próximo passado, ficam dispensadas.

Art. 2." O artigo. 8.° do mencionado Re-gulanjeuto fica derogado.

Art. 3.° Os Direitos d'entrada que tiverem sido pagos em consequência do artigo derogado pelo artigo precedente, -serão restituídos, por encontro, na Alfândega do Porto, nas mesmas espécies em que foram recebidos.

Art. 4." Os vinhos de segunda qualidade poderão ser exportados para o Império do Brasil, pagando os Direitos estabelecidos no artigo 1." do Decreto de vinte d'Abnl jde 18.'?2. • Art. õ.° Os exportadores dos vjinhos mencionadas no artigo antecedente serão obrigados a apresentar, dentro do praso de doze mezes, contados desde a data do despacho d'Alfândega do Porto, certidão passada, e assignada péla primeira authorídade da Alfândega do porto do Brasil , aonde o vinho for- descarregado. Jíâtà certidão seráiambem legal isada pelo Cônsul, ou.Vice-Consul Portuguez alli ix-bidente, e na falta destes' pelo Cônsul, ou Vice-Consu! do porto toais vismho.

Art. 6^* Os exportadores que deixarem da apresentar cm ternpo competente, a ccitiduo requerida no artigo 5." serão obrigados a pá-; gar o tresdobro dos Direitos, que deveriam ter pago se houvessem despachado'seus vinhos, e Navios para o Norte da Europa. Medidas es-peciaes indicarão ò rnodo de tomai1 etfecliva esta responsabilidade. . ., _ .

Ari.7." Quundo poreffeito desiuUtro maior se .tornar impossível o' -apresentar a Certidão' de descarga exibida pelos nrtigos 5.° e (i.° seni essa falta supprida por documentos authenticos, que justifiquem , o sipistro pela ruodo mais in-du.bituvel. ""•".'• | '";

Art. 8." ODecretode30.de Novembro pró-, xirno passado fica derogado, |e subsliiuidç pelas-disposições da presente Lei. ~

Art. 9.° O artigo 2." da Portaria de 13 de Agosto de 1834, expedida por iuimediaia le-solução de 12 do mésmo^nez, e mandado, observar no parajjrapho 1." do artigo 4." do referido, e derogado Decreto d« 30 de Novembro ultimo, ficará sem «Heito logo que esta Lei for.promulgada^ ..j " .

Art. 10.° Fica derogada toda a Legislação contraria ás disposiçJea da presente Lei. =±Sala do Congrebào 15 de Março! du 18117. =ÍMa-noel da Sjtva Passos. = Beriiardino de Sampaio Araújo. = Fernando Maria do Piado'Pereira. = Maca n o de, Castro. = Caetano Xavier Pereira Brandão, não sou conforme em parte do Projecto. — lloq,u

I Castro. —José Pinto Pereira Borges. ==Jôíé Lopes Monteiro. T.; : . . . i--

APTNUNCIOS.

PDLO Juízo ite Paz da Fregiiezia de S. Vicente (TAIfiuImleche, do Concelho deCai-caes, se fax publico a Iodas as pessoas que te julgarem herdeiros dos bens do fallecido Padre Manoel António da Conceição Linha, Vigário que foi da mesma Fhegumia, que eat& roaicudo o praso

clivo Conselho de família._____________________________

IVAHTASIA Roza de Carvalho está jusliflcando a identidade da tua peasua no Cartório ilo Escrivjo do Juízo de Direito

,ONA Mana da Piedade da Gama Barros, e seu Marido João Mnnoel de Barros, estSo justificando a identidade de suas pessoas no Cartório do Escrivão do Juizo de Direito do 4.° Districto, Francisco Ravmundo de Andrade, para o fim de reconhecerem a Fazenda Nacional por Senhora directa de três prasos, n."' 350, 379 e 380, outr'ora foreifos & extincta Bazilica de Santa Maria Maior, cujos prasos compõem uma proprieda.de de cajus, silo na rua larga de S. Roque, n.°' 85, Í6 e 87, com frente para a rua dna Gáveas n."' 69, 60, 61 e 62; o DO di- . to Juízo est3o correndo edictos de 15 dias, chamando todas as pessoas que possam ter direito 'aos referido» prasos, o qua igualmente se laz publico neste Jornal, para que em tempo

algum se pos»a allegar igfloraneia.___________________

A UrnKcçÂo da Compnntiia lie Pescarias LUbonenae tem 'J\. para vender alguns fogSes novo» e usados, próprio» (Ura Escunas, os quica tf. podem ver nos seus armazém da p.lteo d.' Moeda, e Paço da Madeira. No Escriplorio da mei-ma Companliiu, rua do Arsenal n.° 55, se prfJe Iraclar dó ajuste. ____ ______________ .

c°

COMPA.NHÍA DE CA.KRIUGIÍNS OMNIBUS.

^ .fftcm /~-\SH- Presidente convoca n Aasembtéa Ge-

5 A.LAaT^5 ^-^ ra' -Jo* ^rs> Accionistas para o dia 20

Tff^yjgraqL do corrente , pelas 6 horas da tarde, no Es-

criptorio da Companhia, largo do Corpo Santo n.° H, 1."

audar. Lisboa, Í5 de Março de 1837.______________

,TOBO Roberto Higgs, Corretor do Numero, ha de vender ein leiliio em sua casa no Ro-tcio n." 60, 2." andar, Sexta feira 17 do corrente,, pelo meio dia, unia propuedade de casas, ao lado esquerdo do Convento de S. Francisco• de Paula, aonde estere o Commissnriado Portugnez, tendo palco de serventia para a

rua ^lo Olival coui o n.° 42. ._____________________

M 09 leilões, a,té te liquidar, todas ai Terçan c Sexlas feiras, pelas l í horas da tna-7 |^j nh5, rim do Ouro n.° 80, l." andar, de fazenda» | de seda de Iodas as qualidades, e de algodão, l u-ff J vás, cnslaes, quincalherias, chá , lustres , candiei-roí de parede, bons fortes piannos, armários, trumó, relo-pio , caixas com musica , espingardas : também ha muito boa ceneja engarrafada e por alniu'dev e excellentegenebra; e se i\\?. quem tem para vsnder um bilhar de 14 palmos em muito Imm usp. com Iodos os peilences._______________________

QUEM | tiver para alugar - uma casa nobre em bom sitio da Cidade, com mobília ou sem elln, fatie na loja de Mercearia-d» António Joaquim Carneiro eConjp.a, ao ar co do Marquei, na rua de S. Paulo n.°2e3-Qnem souber ,de um Criado que sirra bem á meia, o pd> de dizer na sobredita loja.' ____________________

N'o Palácio do Marque2.de Abrantts, a Sumo» ,o Velho, se vende uma boa parelba de ca-vallos inglezes, juntos ou separados.'

REAL THE A TfiO DE S. CARLOS. .

QUINTA feira 16 de Março, 28." representa-* cão. Opera = Torquato Tasso = Dança = A revolta no Serralho. =s

TtíEATRO FRAFCEZ:

QUINTA feira, Ig do coírentè, Lk Cotirte-pailíe, Drama .vaud. era 3 actos =c Lê Gar-, dien, Dranm vaud. em 2. actos. =: Mr. Paul fará o,papel de Daniel. = Mr. Bonardin^dans Ia Lune, ou'Ia Monõmánie Astrónomique, folia em l acto.- •