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umero ou. 3
TERÇA FEIRA 27| HE FEVEREIRO.
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f"tftá> ulífr trr 13rl - *^ Cl IIV ViAll-lJ*. ll*>» -;... ^
^ l DA lÉARÕfHA E ULTRAMAR. .» — ío dosipagaínentòs ordenados por este Mi-
Jr t* ^ '
"ni»\erio na semana oc'-.l8 a 24 (/o correrc/e.
1 IDORO José Cáínachó, por con- ^j' *ta do forneéimeritoíde carnes '„ .^salgadas, que fez parC^AJ^lí0,5. . que partiram ultimamente para a "Ásia; ordenado em Sessão do Conselho da Administração........
A Rafael Cláudio, Soldado da ex-
tincta Brigada, regressado do seu
degredo na índia pelo usurpador,
prel, pão, e fardamenlos desde l
r ••"de> Julho de'í83o até 14 de Julho
Jde 1837; pagamento -feito pelos
-'. fundos entrados para despezas do
, ;J3fitalhão .'Naval, e.'-extmctu Bri-
A João Anto.nio Lourenço da Sij-I":va, p'or <_ p='p' ufa='ufa' fornecimento='fornecimento' do='do'>
de pregadura em 1887 ; pagamcn-•** to feito com fundos entrados com
esle dostiho.......'.'..... ;....
.Ar Jòs« Pereira -Pessoay'etn—A--VI-SOS ------.--.-_-^-_^
,"de Credito .sobre o Districto da ; -^
Guarda, por lanifícios fornecidos-: "; ,-
áílxepartição em 2 de NJveinbro' :
^ de 1837...............,...... 2:000^000;
Ao dito , em ,.A viso de Credito só- ., >
- bec Leiria, por saldo do dito for- •_•= í
nécintenio.,.......'.'. Irf^í".^."--:. . l :08l;-S'
* * '-* ^x' 'x. --v,' -^' A-.
>.-'•> Gbntadoria:Geral réiró de l&fà.^ dorfoeral de MarióhaF;
iarjnl)a , 2() de f"eve-~
Tjr^Trf,, '.-^ 'f-, -*"*:
'-•Joíic-'i'aicao, Coma--
Parte nãc ©íficial» fgi CC ^ ^
SESSÃO BK 26 DF FKVÍÍ1K1RO PE 1838.
ERA meio dia quando se^ abriu á Sessão, oc-; cupando a Cadeira oJ-jSr. Presidente, é es-^ íando presentes 50 Srs. Deputados.- -
Foi.lida e apprqvada a*Ãcta dcTSessâq ante-Vcedente. \. f W^^NX-^X=,
-'• teu-se a. seguinte declaração de voto do Sr. Brànqu.inho Fvio^ que se ma;ndou lançar na J\c^a — Declaro que -na Ses$ão;iie '21- votei con-tra: a prorogaçào Jdu suspensão d;is garantias rios, Diâtriélos de Faro-, Kvora, e Beja. : O Sr. Barjona "Tn"oTi võ"u ^~ê TmiTiciõTí paTã ã" .Aíeia dousllequerinjectoi : um acerca dos meios Ãlv :"se pag-ar -aos lígressos; ouUo sol^re expro-.p r ia ç «e s. •'".
-O. Sr. U. de Menezes mandou 'tamheai para
a.ííJesa um jtíequerimento relativo a Côngrua
~*\o% Farochos, 'porenr^m Te~rnios" mais geraesr
í"içaram todos para ter segunda leitura. -
? Ç Sr. José Estevão mostrando a necessidade
/deS^ue o Congresso; se dissolva quanlo antes,
-lerfeninou por mandar para a Mesa urn Reque-
íiitíento afttn"-tle-que o Governo seja convidado
a estar presente á Sessão do 1.' de Marco para
í-e discutir unj-Reqiiíerirnento :seu , tendente a
marcar os;'trabôlhos^de que o:Congreãso se deve
oceupnr exclusivamente. '^:,
O Congresso çppjoYou e5te^?Heíluerimento.
Sr. Derramado pèlíiti que para ^ adianta-dos trãrbaléós dó' Congresso se .resolvesse
"'-? -=^ ^>^ ^-;
u. para tji'" ;secoiívmem as
d'ivcT'5as Coiriniissojes errcarre^adas de sdar o seu os r(".)rcaHieritd>s das divetsas Re-
sobre
es, qua-res.tam a discutir, para que proponham ás Cortes o mínimo indispensável para cada urna delias, ouvindo i os respectivos Ministros.-- ."•-' ' ' ^^ -^
Foi admiítido á discuâaãó, e depois de-algu-. mas observações1 foi approvádo. , -
'O Sr." B", da RT de Sabrõ&a declarou"'," 'que' nesta Sessão não insistiria pela discussão do seu •Projecto de Lei sobre a diminuição dos direitos dos vinhos q«ie se exportam para Inglaterra pela barra do Porto," porq:jeTsc o Projeclwde rus-ra'oeU;cÍ;nento da Companhia dos Vinhos do~ Alto Do.tiTo , com ni-tiiod;íicaçoes -necessárias ,' e cbnver.iiTites -for adoptado1 do sorte. que os vinhos do Douro sejam quíilijicados , e livres de adulteração^ á'que hoje estão expostos erh V'illa .Nova, não vem ã ser necessário o -seu P roje? pto^-d^oti Ira ;fo««;a ,insi st-i ra-por-cl le=.-e»i tempo próprio. .w
O mesmo Srí mandou para a Mesa um Projecto de Lei r-/a fim de sé"- crearem^.mais do^us Círculos Eleifóraes em 'i''r-;ás-o:-i\Íon;lês ; o qual declajou urgente pnra ir
'
O Sr.- M a ca.rip d e Castro rvrandòu p ara -a Me-
s^ar;o ségtònte -K_equen'meiiio S|si,gnado tambjem 'pejo S'r... Rodrigues Feriei r- a á^tendo sido ff 0*5-
no anrio
lus- a coricursp. ?as esÇradras
jde 183(5;-^ 'i^endp^sidbfreinelfcidíí para aMesa, fêm 1L2 cie Uullfófdt) arí-cfo:lpassjid§, uma Propôs-'" t ã" p a r â~-cr<_5n _14='_14' de.='de.' ims='ims' id='id' meu='meu' _='_' à='à' a='a' d='d' cç='cç' e='e' f='f' nosfelií-='nosfelií-' i='i' m='m' o='o' p='p' tlè='tlè' r='r' s='s' t='t' lí-íl='lí-íl' _-deeu-.inlxequèrímento='_-deeu-.inlxequèrímento' _-e='_-e' siri='siri'>
.« O t> .é ' O - O . O . ç, tí
jOry pedjdo que^o coutujrso losse abeilo,- o,;que "te'v=e loi>;-aí f m Dezembro do aTino passado. ;j=e
^. ^ rD j» -^ . t^ _ c^ l ,* '-^ * 3
ÁeiYdo pcdYdo que o resultado do Concurso í-os~5'e -U* !£]<_ _-n='_-n' _--.--='_--.--' i='i' _-='_-' _.='
lrcmett:do£-iio Congresso', isto por uin: lteq|ier-i-
rni.eíi Iov=farp.provatio em -íío de JaneiVõ ultilfim,
Sjiràndííl i=ít -eslava fechado o Concurso-:, /peco ." -o í?, Jo , „ w Z
que o Congresso- recommende novamente , e com
urgencTà a execução da:quelle Uequerwienlo ap-«prova<Í6 que='que' quê='quê' _-terminado='_-terminado' negocio='negocio' euvjdqtis='euvjdqtis' pottiafá='pottiafá' p='p' este='este' lei='lei' face='face' _.pelas='_.pelas' para='para' t-r='t-r' da='da' cortes='cortes' _='_'>
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Inji/es s,',n;ão continue paralisado como o te-Wi ^>-. ffio dê^d|. Março de 1836. ' ! '^'~*.
"""O ST/ Costa Cabral observou, queimpòTWn-do' est(ífri"Requeriinento uma. áspera -censura ao M inister.io , era"! de justiça (jueise não discutisse
-sem a presença^ do (io.verno ,?>a fim de dãj;ao Congrego algujis esclárecinieníps. ^
_O Srr L. .IvMoniz^isse , -que apesar f]è se ter p«dido=.áJuFgêí)CÍã-^do~Reqijerimento ^ue^Ts5 acabava de lèfr, que lhe não parecia tal que não podesse cfperar ate' á- primeira Sessão para ler segunda leitura; e pedia que esta urgência de hoje não pTçvíilecesse a ur^íticia cie oito my-i',es para se l.nrctar- do Pruio-ctí) que esíava dado |) a~r a ~O roem" "aõTl i ífde ~lTõj7rTc]õ~q'i nrí~de p-e"r;'d'ev"a sorte de três lirov-incias o u e estão sem Justiça, e-setn o que sê? não-pódt; passar.
O Sr. • Alacairio de Castro observou que o ÍGM Requerin;eníõ<_-nuo p='p' íáctos='íáctos' governo='governo' simplesmente='simplesmente' censura='censura' envolvia='envolvia' qué-='qué-' contavam='contavam' ao='ao'>
•"a~ln"stori'a^-daqueii'e -negoc-i-o^porém que-er-a-tntri to. condescendente, e pedia licença para o retirar, porque e.lle já lião era .seu , era dói Ta-chygraphos q"ij'e o teriam copiado.
O Sr. RodVigues Ferreira não convciu. eia
.-....-._
sequência do_que ficou para segunda leitura.
O Sr. CesáY de Vasconc.ellos : — Alarido pá-. rã a Mesa urfra Representação da Camará M;>': nipal do Ga'y.iào, em que pede a derogacão do 'i Art. ló.° do'fDecreto. de 1^ de NovenAr.o dei
183(> , que manda pagar pelos Cofres dos Çon-cellios 20-J'OOO réis a cada Professor de ensino primário e simultâneo. Demonstrou esta '-'Camará , como já o fez a de Santarém envuma 'o^^^PjesiMitaçào , que as rendas doíConce-lho aõe'TíãT"cirêgãTir'escãssanirerílé para fazer face as suas despezãs indispensáveis e urgentes ,í e então que muito bárbaro seria sobrecarrega rToa Povos- daquelle Município com hôvas fintã^ pa« rã b pagamento de 80-5000 rc;is p anã fliratfo Áa-(juelles Professores quando já pa_g'am!.jnr|f ^.ulísj-dio Litterario o^ sufficien-trí f; ama^vez «qiie (-sê-ja -devidamente applicado a eitje^rnopdq serviço publico. Eu peço ao CoiifjVeVso; que 'tome
11 -i - - &3 ' -r V' —
na devida consideração, ta n toí esta- Represen-
tação, CÕÍDO a da Camará de
o mesmo objecto. '; R '•• ^. --
Em- se»uida-se:-passott-á— -- — --- =,! ^ Ordem do dia. — Lei Eleifarpl.^
Art. 13. ú As Ilhas da MadeÍ>a^ejPo| to formarão um Circulo Eleitora;l:;.queTerá p;or cabeça á Cidade do Funchal ,'! ef|dara,;2qua7t-ro' Deputados , e jdpus._Senadp_res. ,^. ^ '..' . ~- "
Foi approvádo sem discussão. :: \'
Art. l!i.a O Circulo EleitoraKde; An^ra/do Heroísmo dará três Deputados ,'eXurri SJnadpt : o Circulo- Elei.toral de. Ponta- Delgada ; dífrá. três Deputados, e um Senador': o da Horta dou s Depjj_ta'doj_, . e .ujn__.S_en_a.dor..',_ cv â • •^ Foi [g-ualrnínte a.pprovaHoi. ': '•-' "§.~~f-
•p §. l.^/O.Circulo Eleitor^ de ArfgráMo fe-rjismo Jhrá na prmif-ira elejção m.aisljum -^e-n;ador,7e o Círculo de Poo^ta Delga^ijjdará. "
.niri na seg'.iiiite; e assPrn alterhadacQenle iras subsequentes eleições. g3 ':, •- .- '.-: .
—•HOíSr^-Hroqiie Furtado offereceu uma altera-^.'ão 5itòt(S^. "í . "' .1' 4
:^ Ho-iife uma pequenjv discussão; e 'a fmájppg-tó o '•§; á;; violação foi approvádo, ficando prèju-di-cada d euienda do Sr. Roque Furtado. \ • -• Art. \l-3v. '.rodas as vezes que houver-^dê," prro-..ceder-.VerVc-Ieicãb dè:Deputadó?,'oti pòrc]-íi&:tenha è>ípirad;o o prasa ordinário ;aY> suas; func1;(|bi , "ou porq-ue-o Ptoi terrtia>;di?;olndo a Ç a maridos lp«íput£.dos. renovais» -h a a ^asiiara dís^na-dcres^or ametade^doSí seus .Membros; '-'porem,
naai> i:tn.
icr
ti i u q".i:ê?eâte ArtrgoMicasse addiadó qfto ia ul-.-.ma rcdaVÇão^da Cunsitluição , por ãerpajjoijlrina vencida ne.lla. tr. i t l '; '-? G;'-'«.j
* ''Pasajair-si? ao Capitulo 5.° ' ° ^; ?>n ^ ^V].)a ||rmaçào e revisão das listas;eleitoras-, iè e!figi*;ns para Debutados, ê - c \\ "c £ 5"
"; ArfÍ6.° As lisTas!doseleitores ele^Hs-ipa-
- f a.IJQk P n t^ d ó s l e r ã~õ"fê 11Ifç^ppf ar?"J a ri í a^ áe:' l { ? .
l i T~J l • '; •» " " 1-J' •**. f "
geuores.de rar.ochia que lormani-vaj.Camnjl.vsâa -de Recenseamento dos '!!qfre ,pqdèrn;!: vola^ para ;Dtípntadós, e roviçãp^uasslistas:^, !! ^ ^ ' T O Sr. Derrarnado^mán^ífu pa/a ,'a MesS-uma Substituição para que ò recénseáimento^dõs^que -podrrm- votar-,-e -ser-voi-ados para-Dept/tadòs,, e para a revisão das listas f^sse fei'to:.pór u.ma-Com-;;:issão -ad hoc , composta'do Parodio e Rege-ídor do Parochia, e: por tres;Membros-norfiea-^í.)s pelas Camnras Municipaes. • • "_. ~
^ --Toncio alg;;ns S r k combat ido. á eiiíendã. do -Sr-..=Deiraiiiado-v-~pnd.iu-.l.icc(i.c-a pa-ra a retirar, DO que o (Jotig-reíio conveiu". '• • ' - •*
^ Depois d e m.^is algumas'-retlexoes sobre ò ar-a!.:go^ foi posto a votação ,.e- approvad.o..
^'-1." .Os Parodies assistirão á í'or,n;acSo .,(i.a^ÍLil;t s ^e_ sua „ revisão, ;para presta rêm o/es-ciíuocsmentos q;iff pelas Cornmissões^do reten-soamonto e revisão lhe furem e.Vi.^idos^ ' '. 1 Foi approvádo sem discussàoi' - i7 ;'*
Ar'., l//' As listas .dos^nlíitores , ev-el i Cíveis 'Piuíi 0;;j)ut.:)d;>s i»ào,tNjrujànentes. e surautuar»
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