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DIÁRIO DO GOVERNO.

Í14

O Sr. Alberto Curiós é de voto que aquellas

çes sejam remettid..s a Co m missão : que não

ita por aquollas , nem somente por aqtiellas;

as que prefere o aio deixar ás Juntas um puro arbítrio, e sim dar-liie alguma guia ; tendo a t tenção ás Cidades, e ás Províncias; e confluiu dizendo, que depois de votado o principio o negocio tosse a Cornmissão para trabalhar nelle com mais conhecimento, e attenden-do ás differenles estatísticas das Províncias, e não somente aquella que apresentou o U lustre Deputado, relativamente a Santarém e Setúbal.

O Sr. Freitas combateu o additamento, c voton contra.

O Sr. M idosi : — Sr. Presidente , os dous qui-sitos dos Srs. Deputv.ios por Évora e Aveiro, tendem a m*.K) s. a determinar, se a Contribuição directa deve ser um dos meios de verificar o tenso ! A resposta negativa involve. a approva-ção do que a Com missão da Le.i Eleitoral p--o-pòe. I;m (]ue estado está o pai/! Kstu porventura no estado normal'.' -Não. Iletaliiad;.i por partidos e desorganizado, o seu estado e exco-pciona! , e excepcional deve *er a medida que se votar. No oslado normal ; no estado de or-ganisaeão social, quem deixaria de votar pelo censo? Alas som lançamento regular de decimas, corno se poderá adoptar a base incerta da con i ri i") u i c; ao directa? Que estamos rio estado excepcional ninguém o nega , e ale a Commis-são de Fa/nida o reconhece, quando diz que lia pouca exactidão no lançamento dos luipostos otc. pelo que aconselha se admitia agora alguma excepção. li que excepção se admittiru senão a do rendimento f Se a contribuição-di-lerta e o typo da eleição, então eleve-se esta a 8$000 rs. que ti a decima d r-80$ rs., t-não J g400 rei?, como propõe o Auct;a SuusUlu.çao. Esse rendimento é o que marca a Coiutitu.çao, e não pôde ellç ser alterado pela Lei FJeitoral.

Não serei eu tachado de querer fazer de uma JMonarchia decrépita urna Republica, nem su?-peito pôde ser nesta matéria o voto d« -quem como eu votou pelo veto, direito de dissolução, e mais prerogalivas da Coroa, peloque fui ap >-dado grosseiramente pelo? Jornaes que professavam outras cmjirmas. Mas Sr. Presidente, assim como não quero Republica, lambem não quero voltar para ocaruncho da decrepitude mo-

narchu a.

A Substituição do Sr. Deputado Derramado, tem a meu ver o defeito de restringir o direito eleitoral , estabelecendo uma aristocracia de propriedade, qui; ha de ter toda a influencia na Urna eleitoral. S. S. sabe mui bem que foi o ce;-íO eleitoral dos 300 francos , o qtse tem dado em .Fiança toda a influei.cia aos grau lês proprietários, que levaram de enchurrada á Ca-n>ara a massa ministerial, isto e, o Ministério e os apaniguados do poder. (^Depois do i Ilustre Depubido fitíerecer diversas ponderações para sustentar a sua opinião, proseguio : )

Não po^so admillir, Sr. Presidente, que em quanto se sustenta neste Congresso a boa doutrina , das leis te-*1!!! por único iirn assegurar a cada um o hvre exercício dos b---us direito?, se procure por tno.ío indirecto r<í.-t com='com' de='de' sahir='sahir' erro='erro' daqui='daqui' compram='compram' do='do' garantia='garantia' lei='lei' minoria.='minoria.' menor='menor' maioria='maioria' ueiensa='ueiensa' corrupção='corrupção' iliudem='iliudem' vamos='vamos' diz-se='diz-se' ao='ao' delvrnuia='delvrnuia' esse='esse' acto='acto' as='as' s.iu='s.iu' censo.='censo.' acção='acção' efleitos='efleitos' commissão='commissão' alem='alem' que='que' pelrs='pelrs' votantes='votantes' numero='numero' for='for' dos='dos' tanto='tanto' tende='tende' corrupç.io='corrupç.io' elle='elle' se='se' neutralisnm-se='neutralisnm-se' iic.idada='iic.idada' prevenir='prevenir' maior='maior' tag1:_='kleitores:_' terá='terá' diroi-to='diroi-to' não='não' encano='encano' contra='contra' corrupção.='corrupção.' mas='mas' _='_' tag0:_='_:_' a='a' os='os' e='e' ou='ou' é='é' cunho='cunho' legislativa.='legislativa.' grande='grande' o='o' p='p' ha='ha' publicidade='publicidade' propor.='propor.' rn-.giresse='rn-.giresse' da='da' quanto='quanto' argumento='argumento' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:kleitores'>

Alas dix-?o, como se ha de fixar o rendimento do, 81) mil r-Mi ! PeU Junta rio recenseamento : pelo mesmo modo que se fi^cu na Charla , contra o qual não reclamavam os defensores do censo. Conua a Junta se e injusta ha direito de reclamação, e esse o o mesmo correctivo que se estabelece na verificação do censo.

Fallou-se na Inglaterra e dahi quiz-se tirar argumento de paridade. Em Inglaterra o Frce-/Lolder que paga dez Libras de renda tem direito a votar; se isso se admitte, diga-se em Portugal, nas Cidades de Lisboa e Porto, quem pagar três moedas de renda de casas tem direito a votar, e guardadas as proporções estabeleça-se a renda de casas que o Lleilor das Províncias deve pagar, (lixplicou o Orador a d.f-feifnça de ríi;ue/a «• valores q;rj existe entre Portugal e a Grà-íjretanha pulo que o ceBso deveria ser reduzido, e concluiu:)

Sr. Presidente ! Uma só consideração é para

mirn de muito peso, e consiste essa no perigo de dar a um corpo assoldadado , o direito de votarão. Isso tem o inconveniente de dar á Urna um pendor fatal. Coot-a es->e perigo quizera ver qualquer proposta bem meditada, para lhe dar meu voto , m»s ern quanto não se apresenta , tenho-a por menos noeiva a expressão da vontade geral do que as rés t ri c coes-. e por isso voto pelo Parecer da Commissio,

O Sr. Lopes Monteiro

O Sr. Ignacio Pisarro orou largamente em favor do additamento, produzindo :nuitos argumentos, os quaes apoiou com a Lei do lançamento da Decima; ç mostrou q lê v >tar contra elle era querer illudir uma decisão do Corv-greiso . e apresentar de novo o sattrag-io universal rebuçado.

Sendo quatro horas e meia, o Sr. Presidente deu a Urdem do dia e levantou a Sessão.

Ralarão dos Parecerem nobre dtrer.wg Requerimentos Que foram, resolvidos pela-v furtes Ge-raes, Extraordinárias, e Constituintes da JVação Portuguesa , cm O, J.'], e L,i2 do corrente nie^.

ANCISCO Antunes de Campos— {emettido ao Governo pelo Ministério da Fazenda, para juntar os mais doeu use n to s e deferir-lhe, cabendo nas suas allnbuiçoes, ou propor o que convier a «ste respeito.

Habitantes da Província do Alinho — Re-rneltido ao Governo iielo Miniiteno .ia Fazeu-da , corn recommendição.

Manoel Pinto de Lemos, e siju irmão— Ue-metlido ao C.T»verno pelo Ministério do Keino. Possuidores de Apoiicss d-j £inpre;L:mo contraindo íia Cidade do ['orto em I8i>8 — liemet-tido ao Governo pelo \1 instem da Fa/enda.

Secretaria das Cur:es, em £8 cie Fevereiro de 1838. — Miguel Ferreira, do, CÔA t a , Oiti-

o '

ciai Maior Graduado, Director.

NOTICIAS ESTRANGEIRAS.

HESPANHA.

MARECHAL de campo L). Leopoldo Odonell, _" cotumandanle general do corpo de operações da Costa da Cantabria . d z de L survil em -8 do passado : que elle nccujjava u (na ponte sobre o Orio , e necessitava de>lriiir outra for^ tificada , que conservava o inimigo n uma posição formidável : que pari o consesuir determinara que o br gadeiro general co Estado Alaior vadeasse o rio com quatro companhias escolhidas, e a cavalla na ; que os rebeldes abandonaram logo a ponte , e is no^os cemoliram us suas fortificações: que em seguimento continuou o fogo das afatiçíidas , nitis ou menos vivo ; que as duas da tarde ao m^smo d a 28 intentou a facção dar u n ataque repentino peio lado de Zubieta , oncli; se achavam as companhias de Ciudad-Líodr,^o , que se sJitentavain tirm s, bem como o batalnâo franco de Gui-p u seroa : mas que observando que os inimigos hiam principiando um ataque mais. serio, resolveu cair sobre eiles cotn acavallana, e quatro companhias de Gerona, sendo o resultado, depois de uma brilhante carga sobre os iaccio-siib, obriga-los a retirar-so precipitadamente, e com muita jj rda. As tropas c impriram o seu dever, distinguindo-se mui particularmente a ca vá liaria in^iza, e a l/ Companhia do 1.* batalhão do 3.° Ligeiro.

/•Wera , 1H dt.Jane.ii-o. — O infame Cabrera passou o ííbro por Al ora, na noite d^ 11, com dous rnil infantes, niis c

Barccllona, 26 de Janeiro. — Eãta manlià fundearam á vista de=:e perto oous navios fran-cezeí, um delles commanilcido peio almirante Lalande. Os dous tea 18S1 peeis, e 1712 praças. Diz-se pertencerem ao cruzeiro, destinadp a proteger as nossas costas,

-----O chefe político de Teru-sl participa que

no dia 30 de Janeiro soube que a facção d«Ca-banhero e Aznar se aproximavam aquella cida-i:'e , em numero de 2:000 infantes e cí

sultado foi íicarem n oawirx> âO facciosos mortos, e terem os inimigos 80 a 100 feridos. Pela nossa parte tivemos lã feridos levemente , f morto uir capitão do Eitado M«ior.

----Ornarec!«al de campo D. La urbano Sanz,

com data .j.?t> do corrente participa de Qtiesa-da : que a vbctoria qu« acabava de obter (e de quo já demo» larga noticia) sobre as facções reunidas cie L»asilio, Tallada , e Palillos, era de summo !nteres=*; porque-artnuILan-do a projectada inva^j ie Andaluzia, tinham ficado escarmentai? n* Fiílreldes eaír» as doas cidades d« Baesa e b^nia ; lendo a sati»façào de poder as» segurar nif os inimigos perderam rnil hom n& entre morto j, feridos, apresentados e prisioneiros, deiv-indo rnuito maior numero de arma» pelos campos, que foram theatro das opetaçôVs.

-----O c-h t; fé político de Parnplona coromuni»

ca em 31 de Janeiro as seguintes particulai ida* dês, relativas ás ultimas victorias conseg > das pela D i? são do general Leon. — No dia 28 cho-gou ao povo de Legarda , aonde tractaram dtt se oppor a sua passagem dous batalhões facciosos e um esquadrão; porem logo Foram dispersados por uma carga decavallaria deixando no campo 60 mortos e 33 prisioneiros.— No dia 29 atacou o povo de Belascoain, e apesar da obstinação com que os rebeldes o defenderam , foram desalojados com perda de 80 mortos e 126 prisioneiros. Foi irmnediatamenle vadeado o rio'Arga com agua pela cinta, dando exemplo o próprio general , a cuja vista os rebelde§ abandonaram abateria que defendia aponte dó dito povo.— No dia 30 se apoderou do forte de Ciriza, que também abandonaram, e foi des-trnida a oarca , que sustentavam os inimigo* defronte daquelle povo.—--No dia 31, dnpois de ganhados outros fortes, entrou o general ao anoitecer em Pamplona com todas suas tropas, conduzindo os prisioneiros, a artilheria apre-liendida. as caixas de munições, e duas bandeiras. A nossa perda consistiu em 15 mortos 6 70 a 80 feridos, listas vantagens encheraITÍ de confusão os .namigos, que se julgavam inexpugnáveis nos J i tos fortes, c influíram sobce manei* rã no esp tito dos povos.

Lugo, 4 de Fevereiro. —'Três assassinospor-tuguezes, dos que sacrificaram atrozmente em Franqbeira o Coronel Blanco, e Capitão Igue-son , se acham presos ern Melgaço, para sof-frerem o rigor da lei : outro complice no mesmo crrme foi fusilado no dia 8 pela escolta apre-hensora partugueza, no momento em que Wn-tava escapar.

-----O Marechal deca-aapoD. Leopoldo Odo-

nell, escreve de Zubieta, que ás sete da minh;\ do 27 passado se poz em movimento com 4:000 homens e oito peças de artilheria, dividindo a sua força em trea columnas : uma pelas aiturag que de S. Sebastião conduzem ao povo de Orio^ para destruir as barcas que os inimigos alli tinham ; oi:tra que foi situar-se com 4 peças nas alturas de Lasarle; a ultima, dirigida pelo próprio marechal de campo , marchou sobre ÍJsurbil e posições que dominam Zubieta, para forçar a passagem do Orio, que foi intrepidamente vadeado, fugindo os rebeldes logo que virarn a,caval!ana da legião ingleza passar ;p rio por outra parte para os envolver, lista retirada cjstou aos facciosos alguns mortos. O General accresrenta, que conseguido o plano a que se propo/era, estabeleceu a sua linha, conservando a Zubieta sobre a margem direita do rio, e cubrindo a ponte que immedialamen-te se formou ; que ás 3 da tarde se apresentaram forcas inimigas sobre o caminho de Sora-villa, e atacaram impetuosamente a nossa gente, mas foram rechaçados com bastante perda, causada pela fogo da artilheria da marinha real Brilann:ca, e da Legião, que jogaram com um acerto admirável, tec.

-----O marechal de campo D. Laureano Sanas

dá parte de Villanova do Arcebispo, em 8 do corrente, :ue os inimigos caminham disseminados pela serra por falta de recursos ; e que as forçai de Palillos em magotes de 15 e C20 , abandonam osexpedicionari-os voltando á Mun-cha , e q lê diariamente se apresentam muitos desertores Je D. Basilio e TaILda, sabendo por queiie* » grande descontentamento qu« reina na facçà-), desde o dia 5. Conclue por ultimo o dito general, manifestando que perseguira sa:n descança 03 facciosos até que os extermine.

-----O Chefe político deCuenca participa eoi