Debates Parlamentares - Diário 050S1, p. 425 (1837-03-21)

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425

Numero 69.

Anno Í837.

QUARTA FEIRA 22 DE MARÇO.

" À* '^£Í-

ts pessoas que quherem subscrever para - o Diário do Governo pelo segundo trimestre do corrente anno, podem dirigir-ee á lo--ja da Administração do mesmo na rua Augusta n.° 129 — o preço da Assignatura por trimestre é de 3^600 reis. • '

A correspondência para as assianatitras será dirigida á referida loja no Administrador João de Andrade Taborda, franca de poríe, e acompanhada da correspondente quantia.

Os Srs. Subscriptores que não nui^ercm sofrer interrupção narernessa dai Folhas, deverão com tempo renoyar as suas Assignaturas,-

Parte OfficiaL

SECRETARIA DETESTADO DOS"NEGÓCIOS D6i>iu'Nô.

SENDO presente a. Sua Mngestade a-R,MNUA=, ;| .,_ o Officio do Administrador Geral interino do Districto de Coimbra, com dala de 18 do ' corrente mez, pedindo se1 lhe declare: 1." Se as Propostas pá ha líccnvno de ^u'z de ^az devem ser directamente dirigidas ao Governo pé- ; Vás Camarás, como paiece indimr-se'da generalidade do Artigo 31 do Decreto de 29 de Novembro ultimo, ou se as deve enviar com informação sua : 2.° Se neste casodçvem taes propostas ser dirigidas para o Ministério da Justiça, ou paia o'do Reino» como se inclina, por serem pela maior parte administrativas asfuncçòes.de Juiz de Paz : Manda a Mesma Augusta Senhora, pela Secretaria d*Estado -dos Negócios do Reino, Declarar ao dito Administrador Genil interino, para sua intelligencia eexecuçào, que as mencionadas propostas devem ser .dirigidas pelos Administradores Geraes, acompanhadas das respectivas informações ao Mmiateno- da Justiça, onde compete a sua decisão. Palácio das Necessidades, em 20 de Março de 1837. = Manoel da Srfva Passos.

MANDA, a RAINHA, pela Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino, que o Inspector Geral dos Tbeatros, e Espectáculo» Maciónaes, proponha por este Ministério sem perda de tempo o Plano de Estatutos, e Regimento de que Iracta o §.° ô, Artigo 3.° do Decreto de 15 de ' Novembro ultimo, para ser levado a effeito b Estabelecimento doConservatono Geral da Arte Dramática, e o de suas reipectivasEscholas. Palácio das Necessidades, em 20 de Março de 1837':<_ p='p' manoel.da='manoel.da' passos.='passos.' silva='silva' _='_'>

•£>eputa'dbs ás Cortes, eleitos no 1.° Esjírufima, • pela Divisão Eleitoral da Horta, nos Açores, j

A Deputados. •' • í-;_.ú |

NTONIO Ferreira Borralho. >( ' J

António Joaquim Nunes de Vasconcellos: , , i Substituto. •.;•''

João Pedro Soares Luna. '' J

SECRETABrA DE ESTADO DOU NEGÓCIOS ECCLE» 8IASTICOS E DE JUSTIÇA. -' f.

Repartição dos Negócios J&ccle&iasticos-. , [?oi presente a Sua Ma-gestade a RAINHA a J? conta que a esta Repaitição dirigiu em 11 do corrente mez o Governador Vigário Capilu--lar do Bispado de Coimbra,'incluindo umnia-nuscripto em que se refutam ás doutrinas subversivas exaradas n'um Impresso, que em íór-tna de Pastoral, tern sido divulgado na-mesma ffhocese: Sua Magestade Ficou Inteirada do •que o referido Vigário Capitular expõe, eMaiir tia decíarar-/(ie, porá seu conhecimento, que eoube com agrado o interesse1 e zelo, cortiiquè «lie tern procedido no negocio do que se Uactá,

a fim de^fríistrar o mau effuito que podi.-m pVo-duzir no animo dos fieis os falsos prinnpiosex-pendidos no mencionado Impresso. Paço das Necessidadesj em 20 de. Março de 1837.== António Manoel Lopes Fieira de Cnslro.

N..° 14.

Secretaria de Estndo dos Negocíns da Guerra. em 17 de Março de 1837.

OUDEH DO EXERCITO.

Publicajn-se. l» Exercito os seguintes

TTENDEXDO ao que Me representou D.Ma-

-----ria Gertiudes Corrêa Florim : Hei por

bem, na conformidade da informação do Pro-curudor Geral da Coroa, e segundo as disposições da Lei de dezenove de Janeiro de mil oitocentos e viri»e e sete, Conceder-lhe, em quanto se conservar no estado de solteira, o soldo de dpze mil réis mensaes , que em tempo de paz Lcompetiiia a seu Irmão, João Corrêa-Florim , Alferes que foi do Regimento dn Infantaria N.° dezoito, raorto no dia vinte e oito de Novembro de mil oitocentos e trinta e dous, na occa-siúo da sortida que se fez pelo Cnrvalhjdo só-bie o Padrão da Legoo. O Secretario de Estado dos Negócios da Guerra o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessários. Paço das Necessidades, em dezoito de Fevereiro de mil oitocentos "e trinta e selo. = RAINTHA.= Visconde de Sá da Bandeira.

Tendo-Me representado o Primeiro Medico do Exercito Graduado, José Ignacio de Albuquerque, não poder exercer o Logar de Presidente do Conselho de Saúde do Exercito, para que tinha sido nomeado por Decreto de dca-cscis de Janeiro ultimo, pela sua avançada idade, moléstias, e trabalhos de vinte c seis annos de sei viço na Gueria Peninsular, na emigração para sustentar o Juramento de Fidelidade úMi-nha Real Pessoa contra'a usurpação, c no cerco dn Cidade do Porto; por todos estes motivos: Hei por bem Reformar o referido Primeiro Medico do Exercito Graduado, José fgna-cio de Albuquerque, cpnforme a Tanfa'de doz-eseis de De/emhro de mil setecentos e noventa, como'concede o Artigo terceiro do Decreto'de treze de Janeiro do corrente anno. O Secretario de Estudo dos Negócios Estrangeiros , encarregado interinamente da Pasta dos Negócios da Guerra, o tenha assim entendido, e faça exe-culari Paço das Necessidades, em vinte e

Ministério daGuerra. = 2.a- Direcção'.,±= li* Repartição. = Tendo alguns Officiaes das dif-' ferentes Armas do Enefcito requerido ppr esttt 'Ministério serem admittidos o- contribuir para o Monte PJio, indemnisnndo o "Cofre des,te Eà-labelecinicalo das prestações mensaea co1n'que deviam tec entrado desde as,data» de suajs primeiras Patentes, por um. desconto feitcTçiir&èus vencimentos pretéritos! Manda a,RAi

j Regimental'dá Quar.d.a de Corpo, e, próximo a extinguir-se o doj Qa§iello de S. Joige, c devendo os Qorpps aos ditos Hospitaes pa importância do3 vencimentos das p'raças alli tractadas: Manda -a RAINHA, pela Secretaria de'Estado dos Negócios da Guerrat communicar ao Com-maodante da l.í Divisão Militar, que Ha por bem Nomear, uma Comrriíssâo composV? dosCi^ rurgrões.-Mores.,'do Corpo de Engenheiros, e de Cavallaria- jS7>.2,-,JRt':P,. .de Couto, E V-. M. de Paiva, e do. Officiajáe,.Fazenda, J.Ho-nóno de S. Joaquim.-, pa>ra.,j;e£eberetn a importância do que os Corpos, es^jq,£ dever aos refe^ ridoâ Hospitaes,, a^m^âe.que o mesmo Com-taandante passe as ordensr,aos Commandantes dos .Corpos acantonados, no Districto do seu governo, para fazerem entrega do que devem údi-ta íCommissâp ,• a qual deve ser estabelecida no Edifício da Estrelhnha, ficando authonsada a passar, os competentes recibos para descarga dos respectivos Commandantes, ,na intelligencia dê que esta Regia Determinação vai a ser publicada em Ordem do Exercito» para conhecimento doa Coinriiandanles dos Corpos que estão fora do seu D.istrictp. Paço, das Necessidades, em 10 de M:arço de 1837. •== Sá da Bandeira. Por ^Portarias de 12

, Offiçiaes nomeados para Menibros das Commis-soes abaixo designadas,, em conformidade do Decreto de 14> de Dezembro próximo passado.

Cóvimiisúô do Corpo do Estado Maior. .O Coronal, P..P. Ferreira de Sousa; o Te-nçrlle Coronel, L. I. de Gpuvêa ; e o Major j J. J. de Queiroga. .

Commissâo^do. Corpo de Engenheiros. O Brigadeiro" P. Folque; os Coronéis, J. M'. daV-ííeves Costa , "e J. Carlos de Figueira \ do; o Tenente"Coróncl, C. J.-Vaz Parreiras; ;e o Major, C.,J",'Soares.

' ' , ' Commíssão 'de Artilherià, • OT.cnénleCoionèl, A.M.G.. Ferreri; o Major, "J". Machado Guedes"; "e o Capitão, A. R. Gromicho Coucciro.

^ Com missão de Cavallaria. •

( "Os Brigadeiros, Barão da Fonte Nova, e Barão de Argamaça; p Coronel, J. P. deAÍel-lo; ó Tenente Coronel', A. P., da CosUv.Noro-nlm ; e o Mejor, Dom A. J. de Mello: Sup-plente para quando faltar algum dos Membros, o Capitão, J. de Mello e Castio. ' .1

Commissão de Infahteria\~

jor, J. das Neves Franco." Por Portaria dê 17 dá mez próximo passado. . Membro da Commissão do Ministério da Guerra , em logar do Chefe da'Repartição de Sau-de, J. T. Valladares, que foi'reformado, o Cirurgião do Exercito, Membro do Conselho de .Saúde, L. C. Alves do Valle.' '

y Por Por (ária do'!.' do corrente mez. ' '. "Para- ser encarregado-interinamente do Com-tnahdo Geral de Artilherià f-etá' quanto du'rar ÍO-rtópedimertto do Brigadeiro'Barão de Faro, 'ó-Coronel do Estadt- Maior da niesina'Arma F. dá Costa Leal. ' '• .

Para sei; enqairegado interinamente do Governo da P,raça de Valença , o Tenente Coronel, F. A. Monteiro Lobaio.

425Numero 69.Anno Í837.QUARTA FEIRA 22 DE MARÇO." À* '^£Í-ts pessoas que quherem subscrever para - o Diário do Governo pelo segundo trimestre do corrente anno, podem dirigir-ee á lo--ja da Administração do mesmo na rua Augusta n.° 129 — o preço da Assignatura por trimestre é de 3^600 reis. • 'A correspondência para as assianatitras será dirigida á referida loja no Administrador João de Andrade Taborda, franca de poríe, e acompanhada da correspondente quantia.Os Srs. Subscriptores que não nui^ercm sofrer interrupção narernessa dai Folhas, deverão com tempo renoyar as suas Assignaturas,-Parte OfficiaLSECRETARIA DETESTADO DOS"NEGÓCIOS D6i>iu'Nô.SENDO presente a. Sua Mngestade a-R,MNUA=, ;| .,_ o Officio do Administrador Geral interino do Districto de Coimbra, com dala de 18 do ' corrente mez, pedindo se1 lhe declare: 1." Se as Propostas pá ha líccnvno de ^u'z de ^az devem ser directamente dirigidas ao Governo pé- ; Vás Camarás, como paiece indimr-se'da generalidade do Artigo 31 do Decreto de 29 de Novembro ultimo, ou se as deve enviar com informação sua : 2.° Se neste casodçvem taes propostas ser dirigidas para o Ministério da Justiça, ou paia o'do Reino» como se inclina, por serem pela maior parte administrativas asfuncçòes.de Juiz de Paz : Manda a Mesma Augusta Senhora, pela Secretaria d*Estado -dos Negócios do Reino, Declarar ao dito Administrador Genil interino, para sua intelligencia eexecuçào, que as mencionadas propostas devem ser .dirigidas pelos Administradores Geraes, acompanhadas das respectivas informações ao Mmiateno- da Justiça, onde compete a sua decisão. Palácio das Necessidades, em 20 de Março de 1837. = Manoel da Srfva Passos.MANDA, a RAINHA, pela Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino, que o Inspector Geral dos Tbeatros, e Espectáculo» Maciónaes, proponha por este Ministério sem perda de tempo o Plano de Estatutos, e Regimento de que Iracta o §.° ô, Artigo 3.° do Decreto de 15 de ' Novembro ultimo, para ser levado a effeito b Estabelecimento doConservatono Geral da Arte Dramática, e o de suas reipectivasEscholas. Palácio das Necessidades, em 20 de Março de 1837':<_ p='p' manoel.da='manoel.da' passos.='passos.' silva='silva' _='_'>•£>eputa'dbs ás Cortes, eleitos no 1.° Esjírufima, • pela Divisão Eleitoral da Horta, nos Açores, jA Deputados. •' • í-;_.ú |NTONIO Ferreira Borralho. >( ' JAntónio Joaquim Nunes de Vasconcellos: , , i Substituto. •.;•''João Pedro Soares Luna. '' JSECRETABrA DE ESTADO DOU NEGÓCIOS ECCLE» 8IASTICOS E DE JUSTIÇA. -' f.Repartição dos Negócios J&ccle&iasticos-. , [?oi presente a Sua Ma-gestade a RAINHA a J? conta que a esta Repaitição dirigiu em 11 do corrente mez o Governador Vigário Capilu--lar do Bispado de Coimbra,'incluindo umnia-nuscripto em que se refutam ás doutrinas subversivas exaradas n'um Impresso, que em íór-tna de Pastoral, tern sido divulgado na-mesma ffhocese: Sua Magestade Ficou Inteirada do •que o referido Vigário Capitular expõe, eMaiir tia decíarar-/(ie, porá seu conhecimento, que eoube com agrado o interesse1 e zelo, cortiiquè «lie tern procedido no negocio do que se Uactá,a fim de^fríistrar o mau effuito que podi.-m pVo-duzir no animo dos fieis os falsos prinnpiosex-pendidos no mencionado Impresso. Paço das Necessidadesj em 20 de. Março de 1837.== António Manoel Lopes Fieira de Cnslro.N..° 14.Secretaria de Estndo dos Negocíns da Guerra. em 17 de Março de 1837.OUDEH DO EXERCITO.Publicajn-se. l» Exercito os seguintesATTENDEXDO ao que Me representou D.Ma------ria Gertiudes Corrêa Florim : Hei porbem, na conformidade da informação do Pro-curudor Geral da Coroa, e segundo as disposições da Lei de dezenove de Janeiro de mil oitocentos e viri»e e sete, Conceder-lhe, em quanto se conservar no estado de solteira, o soldo de dpze mil réis mensaes , que em tempo de paz Lcompetiiia a seu Irmão, João Corrêa-Florim , Alferes que foi do Regimento dn Infantaria N.° dezoito, raorto no dia vinte e oito de Novembro de mil oitocentos e trinta e dous, na occa-siúo da sortida que se fez pelo Cnrvalhjdo só-bie o Padrão da Legoo. O Secretario de Estado dos Negócios da Guerra o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessários. Paço das Necessidades, em dezoito de Fevereiro de mil oitocentos "e trinta e selo. = RAINTHA.= Visconde de Sá da Bandeira.Tendo-Me representado o Primeiro Medico do Exercito Graduado, José Ignacio de Albuquerque, não poder exercer o Logar de Presidente do Conselho de Saúde do Exercito, para que tinha sido nomeado por Decreto de dca-cscis de Janeiro ultimo, pela sua avançada idade, moléstias, e trabalhos de vinte c seis annos de sei viço na Gueria Peninsular, na emigração para sustentar o Juramento de Fidelidade úMi-nha Real Pessoa contra'a usurpação, c no cerco dn Cidade do Porto; por todos estes motivos: Hei por bem Reformar o referido Primeiro Medico do Exercito Graduado, José fgna-cio de Albuquerque, cpnforme a Tanfa'de doz-eseis de De/emhro de mil setecentos e noventa, como'concede o Artigo terceiro do Decreto'de treze de Janeiro do corrente anno. O Secretario de Estudo dos Negócios Estrangeiros , encarregado interinamente da Pasta dos Negócios da Guerra, o tenha assim entendido, e faça exe-culari Paço das Necessidades, em vinte eMinistério daGuerra. = 2.a- Direcção'.,±= li* Repartição. = Tendo alguns Officiaes das dif-' ferentes Armas do Enefcito requerido ppr esttt 'Ministério serem admittidos o- contribuir para o Monte PJio, indemnisnndo o "Cofre des,te Eà-labelecinicalo das prestações mensaea co1n'que deviam tec entrado desde as,data» de suajs primeiras Patentes, por um. desconto feitcTçiir&èus vencimentos pretéritos! Manda a,RAij Regimental'dá Quar.d.a de Corpo, e, próximo a extinguir-se o doj Qa§iello de S. Joige, c devendo os Qorpps aos ditos Hospitaes pa importância do3 vencimentos das p'raças alli tractadas: Manda -a RAINHA, pela Secretaria de'Estado dos Negócios da Guerrat communicar ao Com-maodante da l.í Divisão Militar, que Ha por bem Nomear, uma Comrriíssâo composV? dosCi^ rurgrões.-Mores.,'do Corpo de Engenheiros, e de Cavallaria- jS7>.2,-,JRt':P,. .de Couto, E V-. M. de Paiva, e do. Officiajáe,.Fazenda, J.Ho-nóno de S. Joaquim.-, pa>ra.,j;e£eberetn a importância do que os Corpos, es^jq,£ dever aos refe^ ridoâ Hospitaes,, a^m^âe.que o mesmo Com-taandante passe as ordensr,aos Commandantes dos .Corpos acantonados, no Districto do seu governo, para fazerem entrega do que devem údi-ta íCommissâp ,• a qual deve ser estabelecida no Edifício da Estrelhnha, ficando authonsada a passar, os competentes recibos para descarga dos respectivos Commandantes, ,na intelligencia dê que esta Regia Determinação vai a ser publicada em Ordem do Exercito» para conhecimento doa Coinriiandanles dos Corpos que estão fora do seu D.istrictp. Paço, das Necessidades, em 10 de M:arço de 1837. •== Sá da Bandeira. Por ^Portarias de 12 , Offiçiaes nomeados para Menibros das Commis-soes abaixo designadas,, em conformidade do Decreto de 14> de Dezembro próximo passado.Cóvimiisúô do Corpo do Estado Maior. .O Coronal, P..P. Ferreira de Sousa; o Te-nçrlle Coronel, L. I. de Gpuvêa ; e o Major j J. J. de Queiroga. .Commissâo^do. Corpo de Engenheiros. O Brigadeiro" P. Folque; os Coronéis, J. M'. daV-ííeves Costa , "e J. Carlos de Figueira \ do; o Tenente"Coróncl, C. J.-Vaz Parreiras; ;e o Major, C.,J",'Soares.' ' , ' Commíssão 'de Artilherià, • OT.cnénleCoionèl, A.M.G.. Ferreri; o Major, "J". Machado Guedes"; "e o Capitão, A. R. Gromicho Coucciro.^ Com missão de Cavallaria. •( "Os Brigadeiros, Barão da Fonte Nova, e Barão de Argamaça; p Coronel, J. P. deAÍel-lo; ó Tenente Coronel', A. P., da CosUv.Noro-nlm ; e o Mejor, Dom A. J. de Mello: Sup-plente para quando faltar algum dos Membros, o Capitão, J. de Mello e Castio. ' .1Commissão de Infahteria\~jor, J. das Neves Franco." Por Portaria dê 17 dá mez próximo passado. . Membro da Commissão do Ministério da Guerra , em logar do Chefe da'Repartição de Sau-de, J. T. Valladares, que foi'reformado, o Cirurgião do Exercito, Membro do Conselho de .Saúde, L. C. Alves do Valle.' 'y Por Por (ária do'!.' do corrente mez. ' '. "Para- ser encarregado-interinamente do Com-tnahdo Geral de Artilherià f-etá' quanto du'rar ÍO-rtópedimertto do Brigadeiro'Barão de Faro, 'ó-Coronel do Estadt- Maior da niesina'Arma F. dá Costa Leal. ' '• .Para sei; enqairegado interinamente do Governo da P,raça de Valença , o Tenente Coronel, F. A. Monteiro Lobaio.

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