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Numero
Armo 1838.
QUARTA FEIRA 7
MARCO.
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SESíÀO PF. 6 nE MVR;7;O:Í»H 1838- • :--
AERID-SÍ. a Sessão ao ir;ein':dia,- estan.do presentes 50 Srs. Deputados..'.^ ' ..-.•. ' Leu-se a Acta, e dppoisvdeVíiííuina disc.usçàó soHre.elIa foi approvada. • ' - ' -
O Sr. Leonel mandou para a^ Mesa ur:iàr Representação que, disse, ll-ie .líihiiã slde entregue por'uma Deputação da Guarda Nacional ,-'em que protestava respeito ao Con^rei-so, e obediência a''Sua ;A1aç-stade a- RA!?:ÍI\. Leu-?e na Mesa esta Representação . 'que-asvíguraya pao Congresso-quê a "Guarda -Nacional , protestava o seu respeito ao Congresso Nacional, e obediência'a Siía Majestade a RAÍNEÁ , e qtie o esta-Tem em anhas era prorodidoj'da pouca confiança que tinham no :\lniist«rib:'acj'l!al, ê que não era de maneira al^orna /p^.rit.aggr^dir, mas sim para se de.fendereVri -qnexistuv^irctn arnias". . .-
O Sr. Sá No^Viei-rJi-xirsse ^ q-ue elle era .Com-mandante de mn~ dos^C.ò-rpfjs-íi-s-Ouarda' Nacional';' e que ainda".'que'na sua/,qualidade de'Deputado1, ene nào tinha acumj mente o se ir com-mando, não sabia se.-na-.verd.rt.de esta Depula-ç"\o representava Á -GimrcU ~íveriorial-, porem que ainda que''ainda que asíi.ih fo«;é , elle nào podia deixar de elev:vr—nys-u-a—v.oz contra uma ,parte dessa ' Representação," ^eavque se dizia que se desconfiava do -M mister i. o.", . qjm»udo ao seu Presidente talvez'se devia-esta'r.êrr0hoje no Cour-èreàso reunidos os seus í)epulá.;.io3 ; um homem
O. . . .-• ~. .-'..,.,",'• * '""*.• . . * ~
que ti.nhft dado-taiM.as/pj^v-iis :de."-cmstno , vníi' homem que tinha ..abrtrç-a.do 'a revolução.desde o-ipeuamncipjfc..,; vi mr Ijój I7e-i n .". "e u ífi m , ,tfio7uõ"n> rado, que nrníueín p.unba e,n'v'b!,u,vide«i sua honra,
('"Apoiados.^ Por oonseqiieucini.i.àue<_:lle p='p' podia='podia' não='não'>
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<_1ear p='p' de='de' txepre-='txepre-' reprovar='reprovar' da='da' tag0:cntíi.ie.--l-ii1patte='rltivit:cntíi.ie.--l-ii1patte' xmlns:tag0='urn:x-prefix:rltivit'>
sentaçao, que era u• n'íj)ojVujjWniV'de ingratidão-.3
O Sr. Branquinho ju\tii i^j-;.;e^;íísta Represen^-tnçào fosse rcrnet lidlav;a«ii ní a«vCõm missão .pá i a: dar o seu parecer 'Sobre'eilâv0-4^^'--' \- ''i -•' :-;
O Sr. Leonel disse''«nie^V.ur.urir/è.rn'rna.is "db^que elle estimava as altas qu^>nàccfes-do nobre'A'ií-conde de Sá, qiie ligado. a^elH;,pdòsJ,in!;ii5^e5-treitos laços de estima e-atiHs-a-diVjtcquukq-uer^ol-fensa que se fizesso 'ao• nóbrè^\"iTebnde.'--el:ra:"re"-cahia sobre elle, e que n't?di^'^o^iilust;rerp,epii-tado, qur primeiro tii>íyf fa£!jicjp; -nesta ":!>íítç?r ria, acreditasse o que'Jílle .dix^i;,,". porque era •com sinceridade , que fr.,zia, esáe^tesiiuCunho-.
O Sr. Costa Ç u b r a Ud i sse-. 'q ue . ,é l í e j \\\« a v a que o caminho que devia ler:.esta-Representarão, era resolver o Cpn^rjffs^ô-y ;"qiié";_n -tinha.; recebido com agrado ' n.a^.jíári^^eVn^cjup^prqteUá re"speito ao Congresso /N-aci-o;n'aI.-T^e-oi-)^lie^çj.a-ú Iv\INHA, e adliesão^aiJnájtyjVòes^P^^ que trós regem. ',.;.:/.«-;^ •. -^.;, j^- ^^-.^ ;
'JDepois de mais al^iunaB^f/flexòes-jõlgou-se1 a" n/aleria disciitida, e a|/p'r^&vr-se^a':proposta'do Sr. Costa Cabral. ' ."''^'".-^j.."^1""^"'' Y . :
Alguns Srs. Deputados manVlaram*para. a M.e^ sã Uepresentacões , e Reqiíeri íuonfbs',t quc tica-rarn para secunda leitura. ,, _ . j
.O. Sr. Al aça rio. -d bíe: — Sr.*' ^Presidente;, éú entendo que nós nuo pòdf;iMos"êntr'ar..na Orden) do dia, nem trnctar dê "-algum 'outro objecto , em quanto dos b'ancos; dos .Srs. Ministros se nos não disser q'uaJ ti'o, estado da ;Ca pi tal. Peço'a V.' E x .* que se el! es n Tio • r.ç\; podem d a r j d a s informações necessárias, que se suspenda-Q Ses-suo por algum tempo, porque íião eítainos^ esr eslad.o de tractar de cooí.a"u'.?;:,".pn. "• "•
; O' -Çr:.,' Midosi mandou" para a .Mesa uirs'requerimento para que fosse conv-idadõ o Sr. Pr-j-sidônte. dp Conseliio de Ministros a informar o
.Cr;ti
^lííjMindeíio ^.a. Sessão1 até estar habi!í;kd-> .para
.if.so ; /l.çc! :í.rand'">-se '•.cpmluuo , o Coiíg-iL^su .'em
O S-17. Garrei.t disse quo. .nào 'snbía 'pbrqao's;T nào 1'iíi'v-ia de passar a Ordeiii-d > d:a ;'-.que'.poj" si ci'e ii-i?.a-.',i neste inst./iiile tào habilitad.t) a enlr;-;r.na (.DVoeni do-dif-, C"OÍM"Ó em. q ;a!qi:-::i o.ufa occ,-»R.i";o. '- -• '•" , -
(^ Sr. .(>. c!-.? R. de Sab.ro.s.Y fulloih no'-ii:cs:.no se-.tid-'),' e terminou oi/c;ido.'oqiie •riand.iva.pa'^ r.'i',a -iVlcsa um Ri-uueriuienlo , para'se pas5ur"ã
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Oriie'.;i do dia. • • ' , ;
• O;Sr. Rodrigo- Qe; .Meru-zes "inandou .pnr.a a Mesa um-Requerimento . O'S r v Rodrigo Salazar remelteu .para a A'le-s'íx um Requerimento de José António Pessoa de Sal -Professor Publico de 1'ns.trnc'ção"Prima-na-j na -íVeg-uexia ue V.iiia-Cova ,..'.Concelíi.()\d*e Eíposendev, do D;st/icto 'Adrmnjstrali vcv-de-Bra-ga, o qual se queixa tia iúita de pagamenlo-d^ seus'^vencimentos por-t'Sjjaç.o"dePdouí-':iit:'nijs. Só' bre^e'5te meíino (i.bjot lo"dis:e elle Orriáòr :'. —'-q ú e )Vi'*'.is*or .niui'La?.:yexíís;, t-i'ií)ii'.m' a.l.;.7unã'.O"r'a'dor rés' "iiíi^ii;;!lé" recVíitb' i:toy'ad"o .a^sua^vd/..' a'-t'avor Ifn !utr~ló !.lra'h i do " ^s".si iiípVathtiVs do' Ç,on>ro>t:o f e q 11 e o - V.'r o' v e r n 6 - der a * $$ Mi á s^or H ê n's- / a rn i'n d c iiue se ' !)•'> !;SV:icuu'isse ^''"«"c^rijaVa u.vnux;' aus-(í:-i*í 1 . , . -./ .' - -.••.•,--'•;'( -', ^.- •- •--;'' „-- 1- es'í;B's" pro;i?e-;--a.s--'se "nuo i'umurira;n. cciMaò ora • lai^o^upi-icio de 'l.anlalo. — .(-i'.!e-(i:n :Consc'(uOii-^Va^n.^rjVa-^írtò.- iravia .ij^ loirV.ir OaUí iieíoí-1:''1- 'Vv s/uVri^otiSjderaV.rih,. iaiiéndo "retoiírui^iiriVi r" -.cT'6 Çru-\:r?i';í:o y'(]'.re 'liiiv '1'nuM'd-niVi.: 's.-.:'l iííii/orVi^àa .co^n- 1 pVdrni-jVs;.; s-^Miiás sim ^coii) -roajídiiòe^. •-': ""- -'"í--1 •• 1 • '-'O-^SK.íAlacario di-;se'. . r e tu ;Vv\i ;' porque • '.-Mn ;:j-!Jí«'nv'ó'-a *:íje -^és Liiyày [£n sõfeégãdo-.-1 çATe Miiiha-e^iadb à'-l lrab';ilhnr . '~\v\-. 'ia trê.;'"iíòr:.s,:''x-m"- iíiíi 'l^v.rocer 'definha Cóiliínissàõ sobre- ViniiOíi'. ;--- ."'^:-'- •,'• ."•'! ',\? -^..--^-. •>. •'. '•.' Qvde.in do d-ín. • <_---> Red a c ç à o- d a . Co n s HI'VI ir; ao. ilo l i:t i-<_:_ a='a' _-p='_-p' d='d' tag4:_='a:_' i='i' aj='aj' a-='a-' uíi-ueza.='uíi-ueza.' n='n' _.='_.' o='o' p='p' r='r' _-c='_-c' tag3:m='_:m' ri='ri' li='li' xmlns:tag4='urn:x-prefix:a' xmlns:tag3='urn:x-prefix:_'> Da AoftííJ Pòrjii - ". í '- --'írião .''(•• • '-Art'ig6 -1." '-'-'A^ iSfctç.àT?M?ori I5n;.f\íé?a7;;t:r; a^-a^sb-C [•íVê-ãlTTpbl-i ficaTde '.lo"doTs'J osi-l^of-Uií.iièxe'*. : í."-P-'".. ' , -•' "Arti-^Cíí0""' .O '•"•ierrit'bi-vó:-í poriugdezp còniprê • ' ;'iN:-á Ivúfbôâ '','- as Pr.ov.incias.de Tras-(is -" • N ú A ! Vi 'c a' O r i ií.n t a l -.',. M o.c .1 rn b i q u e , • Ri o'$,;d er Séhna ,-So»ál.i /.tnliaiirbnue ,..Q'jelimane , >e as ilhas de Cabo-lDe'lgado ;/. _.-•'•..; ... , '-^ £, N n. Asi-a-i 'S.-Usete ,. íBardezL,:-&oa', Diu . o estabelsciireuto de Macau . e ae' íMiai'. de Timor e Solor. . - - < s,v único. A Nação nào renuncia a qu^iquef-.; outra ..porção de território a qne tenha direito/ : ^-Art. o.° A Religião do listado c a Cathb^; Mica,' Apostólica e Romana." . - ...-.c- ; ^'";Ajl.. 4." O go.veniõ ,.da-' Naç^ào "Portugiíezã:- é" M olvarcb i co-he red i t,a r ; o e representa th"? ; " -,--1' •^'"IX:>tes'artigo5 íbrnm .àpp ' "C)' Sr. Thecdoricò '.fole^ solveu,- q*--* «o incliiiss.-í ~no" afligo^S.0; a Bahia de Lt:'.i.rí-M'!Ç<_ de='de' casa='casa' tag6:b-da-='cóntiniadavria-pcs:b-da-' art.='art.' dos='dos' air='air' dona='dona' tag8:_='_-:_' senhora='senhora' disci.iís-so='disci.iís-so' _.cbnl='_.cbnl' _='_' _.-='_.-' ii='ii' actual='actual' a='a' dvnustia='dvnustia' tag3:_='_:_' bragança='bragança' é='é' i='i' marques.='marques.' tag5:_='reinante:_' _-='_-' n='n' _.='_.' p='p' r='r' sereníssima='sereníssima' u='u' w='w' _5.='_5.' maii.ia.='maii.ia.' tag7:_='naredacçàó:_' da='da' _11='_11' povtuguczes.='povtuguczes.' xmlns:tag8='urn:x-prefix:_-' xmlns:tag6='urn:x-prefix:cóntiniadavria-pcs' xmlns:tag7='urn:x-prefix:naredacçàó' xmlns:tag5='urn:x-prefix:reinante'> . TITT;LO- u.. Dos Ci.ladam Porijiguez.es. Capitulo nnico. -'.Art. íJ'.° São Cidadãos porluguezes.: I. (,)í filhos de ,pae porlíjguéz nascidos- eifv têrr-t'to.rio" portuguaz ou estrangeiro; ,^,: c II. ~(:)$ fjliios -leírilimos di; tnàe j)orlufiiiez«i e p.ae:.es trance iro, nascidos em trrrit.orio potttt-- , g.u.eZí se. não dec!arare;.'icique .preferem outra na- turalidado ;• ; • - ri II.- Qs filhos" niegitirn-iS' de rrã> port;ue;ner: zá^"qu'è-..na«cçrem -"" iV;.' :-Gs,"expo3,tos õmTerriiorio portugi'j/2'çir-:1-iosMJíiiis forem deiòvijihecidòá; '- • -" . V.: O.s—filbòi perdido a qualidade de Cidadão, 'nma v;>x o,ue deciaretri, peia-nte qualquer Camará M ..íi>;:cipa"li.. qiiií qiUMCfn s-.^r Cidadãos porí*iguexes ;' - ^°''_:Z Vi. Gs éstrangfísrf.s natural hados ;-^ '- -:.'».• ; V-H-.-"-03'-liberÍos: _ - --/•-- - ". ^ Art. 7.° Perde - os- direitos' de Ci-dadio Enr^ ;-g »»<_ _.1='_.1' _-v.-...='_-v.-...' tag3:_--i='_:_--i' _..-.-.='_..-.-.' tag3:_-='_:_-' _.='_.' p='p' _-._.-='_-._.-' x='x' y='y' _..='_..' _='_'> ;..VÍv O M] Me-" fôf^-c^.n.Hemnaáo "•- no1 perdimeiito.' '. dei lê?- por -b5nr»MVi.;a:--:-- •'-••"• :" - -"-;. ^"'^-^ '-'-. \.:v; «." * Í '.[ • • - l O -q 'u e - s e i fa-tú rs ! i s à r- e. m p'.1*': ?. - í'? í r a n gê i r o ;"• 14. i Y .' -\0- q ue ar- r n l i c c ;\ c :i d o. (• > o-'- 1" r n o x c c t;:Vr''(;i;)o.rc'ir l;icruti'va" ou honor i-íu:a -»ie q-aicuer Ar-t. 8." Suspendii-5fí -o exercício' dos-direi' !.os p'o! i !,i'.: o s: ,'.,,; T' ' .• -, r;; ,:;;-• -; - •j. •>P O O 1 Y.J '..:,-' -- (.xívpitujo único. , .= - " - ^. ' ':-Art. í).-"" N:.ii^i!'eií) |>údc ser -òlírí-rjido' a fazer -ou àoi\ar;-d<_ p='p' que='que' lei='lei' a='a' pré-='pré-' faiar='faiar' ou='ou' seiuío='seiuío' o='o'> Ilibe. ' ,. . , • - - Art. 10.°: A lei c -i gMol para tod,;».-'; .'listes ai;ti'jos f^-rain appr^v-.idr-s. í D: pois de ai:,;:;n:.ã diíCUsíúo sobre e5Ur yrli-' f?a , foi interrouipida por pedir a j^l^vra para