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DIA RIO DO GO V P! R N O.

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são acerca da Mí-nsngem^proposta a Sua Ma-gestade a RAINHA",£-"pííW St.-Deputado I. Pi-sarro, e subsequentemente-"adoptada pelo Sr. Deputado Drmimado.1 '

7.a Do Sr. Pina "Cabral: = Declaro que na Sessào^-de líònterr» vol<ííi _-----='_-----' urgência='urgência' mensagem='mensagem' do='do' votei='votei' _-do='_-do' magestádè-alv.viniia.='magestádè-alv.viniia.' lavor='lavor' pela='pela' tag0:a='_8:a' _='_' a='a' á='á' dehontem='dehontem' i.='i.' darjõrvaiiir.declaro='darjõrvaiiir.declaro' tag1:asvs-sâq='çiie:asvs-sâq' proposta='proposta' pisarrõ='pisarrõ' pisârro.demuria='pisârro.demuria' _-='_-' sr.='sr.' p='p' t.='t.' da='da' sua='sua' dirigida='dirigida' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_8' xmlns:tag1='urn:x-prefix:çiie'>

9.* ,pp,j3r, P^rj°na :j=â:Becrarp quê sehon-tem estivesse na Sala, tqi;;tndo o Sr. Cosia Cabral fez a sua Proposta úeêrcu da declaração da Deputação da Guarda National, votava conira.

O Sr. Barjoná' rnníídá"ríc!o "para a Mesa esta iil t ima decl.araçào de voto, disse: que eile níio podia deixa* de moúvar a su à .declaração ; que eilé A ao podia approvar-a r<_>ol:uç.ão que .o Congresso tomou sobre -â.Proposta: do Sr. Costa Ca-v. bra4," porquanto n'a!'ítepre'?eiíL':»tum..se duia-que a Guarda Nacional • pr.;erúáo approva-va-qifé élla estiveste -em, am-ia.» ,^"o contra es t á-de.-., cisão oofiftffuava a eí»ta.re!li «ííiiasliiiegalmeJíte..^ *Ó'S'r. Costa Cab/ral•"duse?;: que.: elle quando.^ vin esta liepresèniação dissera .a:si-mesmo, q.Uè elle ^ que tinha estado.no'Chão da. l'eira , ,e.que; tinha frito poucos serviçbs^.aoc-lViz em comp.a-: ração do Nobre Presidente; dir-Conselho : -eis< aqui a ingratidão, que'lalVez--urn "dia tne espera ; eque não sabendo como havia, de expressar' um voto de censura új]ucllu.parte da represenT^ tacão, ein que-estão incluídas similhanles ex-p ressoes", tinha proposto que fosse recebida com agrado a parte, que protesta respeito ao Congresso, e obediência a LÍ.UKU-A, porque asíim-se dava explicitamente uni voto de censura ãquella parte que a merecia. (Apoiados.)

O Sr. Sá Nogueira dUse, que .o Sr. Deputado B-arjona linha dito, que a Guarda Nacional tinlia "estudo ern'anuas il legal m.eute , e que lhe cumpria dizer, q w? isto- era inexacto, por quanto tinha-se'reunido por ordem da Autbo-Tidade legitima, e que re.iJM.ida 'tinha, conservado a ordem, é a tranqinilK-iade cia Capital.

O Sr. Secretário U. de OuYvaíijo leu a Correspondência , a que se-deu o. couVpt;tente destino..

Alguns Srs. DfpuUdos inanda.isun para a Mesa Representações e Requerimentos, que ficaram para segunda leitura........

• Pttssou-se á primeira parle, da ,

Ordem do dia;~' ,

O Sr. Presidente disse, quê de hontem ficou addiada para hoje a discuííão sobre o Parecer da Commissão especial , encarregada de redU gir uma honrosa mensagem a Sua. Alagestude; è'úina"af1òfjuçãó aos' Córp

0 Sr. José Estevão disse,;que a Commissão nuo se oppunhà a que se. deixàãse"-'c!e -tractor Vieste-objecto, porque já. nâò era preciso , pois mie" o estado de hoje já ntiõ era o" de lipritem , e que por isso a Commissãb retirada blséuPà-rèc_er.;' - /• : " ._ „ — '

li Depois de mais: alguma discussão julgou-se esta matéria.discutida.

O Sr. Presidente pfopoz se se havia de'lan-: çar »á Acta:a Proposta-do Sr. Moniz ; isto é, que, 'segundo- as? informações do Sr. César, o Cortgiresso re8ol:yia:nâo;seoccupar deste objeeto. . O Sr. Mido^f p.rppôz- que ^s addiasse até o o. Ministério infòrrríár o^estado em que esta-yani as cousas. " ?; „

ÒSr. C^síijl^^ra! propoz páddianjento indefinido," " " """' " • " v v-

" Sendo aporacldioáíddiíimentó indefinido",".depois de alguma discussão'foiiapprovado.

Lou-se"na Mesada-segMíinte^deehfríicao de voto do Sr^-Garrchí-^ Déclfjrdí^pte.^liontem 'vo-tei pela-urgência", da^roprfsta" dó~SrJ. I. Pisar-ro, para que se dirigisse uma Mensagem a Sua Ala gês t a de a -R-A.iNTrA'';' e" x|ue -içuahuente hoje votei contra 'ó nddiarnetvto -indefinido 'da mes-nia Proposta. (Esta declaração1 foi" ássignadu também" pelos Srs. Kranzini ,~J3drjona,- é Gor-jão.) ^ .'•<_-. p='p' _--='_--' r-y='r-y'>

Passou-se 'á .segunda parte r]a Ordem do;:dia. Continuação dd-fcvisãn de redacção da->i&

O §. 1.° do artisro 6.8.° voltou -á' Com missão para o pôr e:n conformidade com o vencido. '. -O ^.° (2.° e os artigos seguintes foram apprò-vados. • - ' " - ' ' ' ' '' "' '

Art. 70.° Os projectos de -Lei sobre impôs-* tõVe rècrútamerito^VjUe :fdrein alterados nà^CJa-mara dos Senadores, voltarão á dos Debutados; e "p que esta defini iTva mento resolver , será "ré-' duzTdo"a Decreto e apresentado á Sancçáo Real.-' -;\'r\-yjÍ.0 Sanccionada a Lei, será promulgada^ pela fórmula1 seguinte : •-~- --' ^'- - -• v-l^rr^^E. .; . . )-,- por (.irara (Je Deos^e peia Cò'iYibtu'içã'o 'da Alonarchia ,. Rei de-Portug-al e^ dos Algarves etc. Eazevhos- saber-a l r ido s' os Nossòs^súbditos que 'as'Cortes Gfraes-' cècreta-ram ;e N;ós Sanccionamós 'a lei seguinte :'-( A injegfa: da lei na's- suas disposições .s^meivti)-.* l\ia'útl;Vmos, portanto, a todas as aulhondades a" quem p. conliecimetíto o execução "'da reíenda lei pertencer, que a cumpram e guardem, e furam cumprir e guardar tão'inteiramente coaio" ne'!l-a sé" contém. O .Ministro ê Secretario de Estado de. ... (o da repaTtição- competente} a

faça imprimir, publicar e comír. r,

Cai)itulo Quinlo. -• Das P.kiç.fa. -

Art. 7-2.° A nomeação" aos Senadores e Deputados e feita por e!-;;!ção directa.

' Art. 73." Tem direito olo votar íieitas elei-çocsttoc!os os" Cidadãos- poriULjuezeà qu«. estiverem' n'0-goso de seus direitos civis c [>oliticos. que'!.ivtv,-i;m vint<í de='de' oitenta='oitenta' bimta='bimta' e='e' ou='ou' i-ndusliia='i-ndusliia' reis='reis' dcrraiz='dcrraiz' tag8:_='capitaes:_' proveniente='proveniente' in-nti='in-nti' mii='mii' cotiimercio='cotiimercio' annos='annos' p='p' emprego11.='emprego11.' ci-iicò='ci-iicò' deidade='deidade' cie='cie' _='_' renda-atin-áal='renda-atin-áal' xmlns:tag8='urn:x-prefix:capitaes'>

" "ArcreVCí-jn^íou-se a- e?t.õ-a-rtigo-ÍS.0- o palavra liquido- depois do reiVdi-tnenlo. " §'. -"único. Por iudíiitri

Ar't.'74.° São excluidos. der votar :-*-••-;: '• •I. Os" menores do vinte e cinco' atnVos : --o' que não comjjrehende os oíiicines do Exeréffo-e Armada dê vinte anrros ; os «asados da mosrna idade ^ e os- Buchareia -fof-mados e Clérigos de O'rd»!i5 Sacras; • - - ' .---•• - -• --- -- --.

-Ap:provad(),-segundo-o-vencido-, de âtarínos. 'H..' Os criados de s'ervi.r;: . nos quaes-se não òornprehenciern os guardas-livros -e os ca-ixeiros que tivereíii oitenta mil réis deordenadoannii.il, os criados da Casa Real que não forem de gal — Ião branco-,-"'e ,,.os administradores, de fazendas-ruràes e fabricas;." . • ^. » ' '

.•l li. .Os li;bertos; - . .-.; ^ ^- -:- - ;-

•'•IV. -Os pronunciados p.elo Ji:rv ;•'-'"•''••. 'L " v'r • V. Osfallidos, ein qiiatno não forenr.rjul-gá'dos. de'boa:fé. - ... . -; ;: •-

' Art. 75'.°' São hábeis para ser eleitos Deputados tod'os o's que podem votar, e que tiverem de renda annual quatrocentos mil reis, provê-" nientes das mesmas fontes declaradas no Ar-: ligo-,7'3." • ...- :

Approvado também ,. accrèscen{.ando-se-lhe, a* palavra liquido depois-'do--rendimento--.- -,. >S. único; --Exceptuam-se os estrangeiros-na-

. -I 4 • O

turalisados. ., ^ '-'"•-- --''^ ~-. '-":>• -..;.;. .. Entrou o Sr.:Ministr,ò dos-Negoeios-.das Justiças. " . . - '. '<_.i:jJ. ba-rjrina='ba-rjrina' _-o='_-o' peíli-n.do='peíli-n.do' _-.='_-.' aor-='aor-' tag11:aint.arsòbrs='a.p:aint.arsòbrs' cc.-_-.='cc.-_-.' tag10:_-='_--2.f-:_-' sr.='sr.' _='_' xmlns:tag10='urn:x-prefix:_--2.f-' xmlns:tag11='urn:x-prefix:a.p'>"de"ii!, di.8s'e que estava pre.s.nnte uiíjido.s.Srs'. -vl:i-nistros da "Coroa, u que-lnr; p;;dia intormasse o j Co;i^resso rdo" estado actual ;da Capital hoje ; que isto era:uma cousa.-necessária e^mportante. ?, .jO'';Sr. .AlinistròídbSfNegoci-os-das Justiças'.' dis-se-j '(jue- tendbVreceliido; de Sua Magestade a,lion-i roYa1 Gòmmissão "de órjranisar uma Administra-^ cão. logoxq'ue ".recebera;-as\'Suas Ordens se di--ri'g-i'u • ás pessoas ..q uè r.d;u r.a n te- ai ci rcu mstanci as de, cri.se:-estava-rri-.'.ív>tèsta--:de Dalgum a força , d:-< zendotlHe^qire' -nãovpodia d:arvprinc5|ua a ia l Commissâb">sem que"desapparecesse toda a ap-parencia de forças que recebera de. todos as •mais Satisfatórias respostas"-,-., quy no. momento em que f ai lava r, não havia-forço. reunida senão a regaria r; -para o-. serY.ic.oi-ídà/Capita.| , cujo s"o-ce^<_ que='que' nunca='nunca' tag12:_='noite:_' e='e' ex.d='ex.d' dediaqide='dediaqide' ulti.rjios='ulti.rjios' p='p' fòraal.teiado='fòraal.teiado' dias='dias' s.='s.' nestes='nestes' pre-àètíciou='pre-àètíciou' o.='o.' xmlns:tag12='urn:x-prefix:noite'>

(j!ie 'assento.!!' ítrão dever, tracfãr da CvO.injrni.ssHo J;-' que Sua .'vlaifést-ãde -Q encarregou, sem que p'a-s"sas5c irh")cd-iuvr](rs'oGe?o . completo» . • •• •• "' • ••' Conti'nMÍu% a-i-Jnieni do dia. . : •

Art. 7o. ° -;S'H;v)íTesp.ecli vãmente ineligiveis: l . O s Ma ^ s s t r a d -v s: .administrativos nomes-(los p.r-lo íier, ce;iíb:s".- Secretários geraeá" delles, nos. ésus resprictií.v-x>s: "distncto.V; - li. O s "G o v,e.:;; ia dores geraes- do • Ultra-mar , nas s:',uis províncias; . • -

_. í l í.. -Os Coiiudor.es.geraes de Fazenda , nos 'seus .distri-ctos :••-...- . :• :..•/• •- - . =;•_ • .-?Í'A/ . Os Arc.e!:ris-pos , B.ispos ,' V.igaribs^capi-:l-u lares e Gover-nado.rob,: te.rr.poraes , , nas .suas-, 'dioceses; ' '-.-•'• ..'•>.•; c ' _• '•'"'-.

1... Os- P

s- arocof . n-i8 suas re^nezas ;

V L. Os Commandaíjteâ das Divisòes A'lili-' 1àr'e> . nas suas díviVdíí;-

•-;AM:Í. Os'(:-iover!Widore5 Militares das Praças "de guerra ,ú-ití.;tí.ro"da5- mesmas praças; ^ V![H. ' Os CoK"!;iTir-Jante5 dos corpos de primeira linlia, pelos ra.i li ta rés- debaixo do seu im-mediato coniíTiarido;

I;X-. Os .Júiz-eV d'e' primeira instancia e seiiá1--subVtitutos naV:c:ô"!n'a|-ca-s e;n que -exercem .j:u<_ tag13:_='_.-.:_' risdicçào-='risdicçào-' xmlns:tag13='urn:x-prefix:_.-.'>...•: ^ , i: :...-. .. . . .-• •, .••_•-

-"' X^;- " -O-s D e l n g"ã d o s - d :.y.R r o c u r a d ò r-r R

conVá-rcas -em q'ue exercem - '*s suas. fn'ncçòes ;^ -!

:'-X--t. '"^Os -Juizes- dos Tribíiiiaês" de '-segunda*

mstaríciay e- os Pr-b

— -''•* "J -

!es,Jhos':districto5 admír-i-isliFalixos-' em q.ueiesti-ver-a'íVrde da-s.ua !;í.elu(;ão/í. - . , - •--.-:

•"^.-.uMieo. íS HO -se c:V) th prebende rh nestarexclu-são os Juizes do l n b;i!';?il G«>'n marcial, de segunda instancia, -neni os Cbn'seiheir(is.-do'Suprenu"> -Í'r-i;)nniil -de Justiça-'. • '-';.-. ~. •.'^'•--. c;

Art. 77.° ^Vrnetíidcí" -do"s Deputados -eVeitps }>or (ju;ílc[;;er circulo el'ei'loraly>--dfjverão ter naL-turalidade ou residência" "d- u m' antio :na-'Provi ri-1 cia e no que estiver a enp.Tal "dei circulo : a\o-\rra arnetiVcio' poderá ser l>i vroiiíente escolhida d':eíitre quaosq-jer- "CidafUU-vs PorUiguezes. - ':••

iS.' único. No circula eleitoral que d;;r^nu-

moro impar de De-putados, ametacle e mais u:n,

devera -ter nat.uralldad;', ou 'residência d'u;n an-

no na província da capital do circulo. . ;, ... '•

Art. 7o. ° Só podií:) íer eleitor Senadoras os

que t!V'!reai trinta e cinco "an nos d^\idar!<_- p='p' tag13:_--='e.c:_--' xmlns:tag13='urn:x-prefix:e.c'>

tiverem compreiienUidos eiu- aiguma d'a"s seguiu-'

'tes cathegorias : . — ---- . "

I. Os proprietário» que tiverem de renda an-nu.il do'U5 centos de rèi^;-~ ----- - ; _ • -- ; , _r.

I í. Os corníiíerciarites e fabricantes, 'cujos -1-nc-roç Tintru-fítís iorem avaliados- "em'*qúà'tro' coutos de-rei.?.-;. • . •'"• -' -• • ' ' "•• -• •

\l.í. - O's Arcebiàpos e Bispos com dioceze no i.xeioo e= -pToyinc-ias- U UramtiYinaa ;

^ l- V-..: O-s-Conselliei-ros do Supremo Tribunal ,4o .lustiçti ; . .. . - ______

'V. Os Lentes dePr-ima da Universidade de Coimbra-, o Lente mais antigo da Eschola Po-í y.theefiicaxle Lisboa, e o da Academia Polythec-n iça do Porto ;

V í. -Os, M tírechaes-do- Exercito,. Tcrientes-GenX-raes, e.iVlar^chr.es de Campo;

VII. Oí Aíirjirarilob , V ice- Alrnirari-tes , e Cíiete-i de Esquadra.; *.^-.-,

Vlíl. Os Embaixadores, . e_ o_s Env-iados Ex-

traordinários Ministroâ Pl-eriipotenciarios, coin

c i 1 1 c o a 1 1 1 1 o s d e e x e r,c i c i o n a c a r ré ir a, d i p ! o:i n a t i c a .

' ' Ar-t..7ií/' Os tdegiveii para Senadores po-

: dem ser eleitos por quaiq-iicr circulo, eíeiloral ,

. posto

. turalidade. . ' > • • , • . ; . . ,:.^

Art. 80.° S ao a p p l i;c a. vê i s " á e ! e i ç ao"- dos S e-nadores as exclusòes- .decíaradàs-np Ar,(. 76.

.Continuou a revisão .ate ao Artigo 11.G, que iremos, publicando nos seiíuintes^Nuineros. - O" Sr.. Presidente levantou a Sessão , tendo dado a Ordem do dia -,. dc-pob das 4 horas".-"

DEPOIS de que o S. r. Leonel apresento"!!', na Seííào--dé () fie M;a.rco, a Ixepresen tacão as-

si^nada porcitico.Olíiciaes da Guarda Nacio-! ri-al "-, dis-se-: / -• • .*, "* >

-'.-•Q Sr. Sá .Nogueira : ->— Eu tcjnho a honra de ^.pertencer,- a Guarda Nacional ; sou' Cornman-; d-E>r. hi ..«Ia -amados -Corpos que., mais serviçoj teni. ., prí-iSí-adò ' á--Ktívplução cê Setembro: mas. Sr.

P residente".., na liepreieutacao que se acaíjh de , .ior..e.',i :;)a.í»:;ojiv| tncnciouar o?" nomes dp.5'í!>-oir;-V-inah-d a h t,eS' dos-. Batalhões da.Guarda Nacional,

coiúísceudcv-õs- eu quasi todos, excepto o d:? úin ; i.ad.i vax3l!o, q'U3 n ao estou certo- n-)ic: ne:a rne

• eòr, sta .q-1;*; dos ruesinos houvesse' a'uthqr-ísacão

j>ara.se i\i/e.r jimilíianté R-epresen tacão. QCon-

^••res.ío vò-ino hoje.Qi^tmiforme (que" não-costu-.'mo^isar', c devo. pensar que algum motivo pa-

ra -i s* r? i;v'}-.- «•: s t" motivo; nào podia ser: outro i-so'não .'idiar-sf.a .tran.q,j.i:i!.;fj-i»'dei publica"- amea-