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, 3Í33D3ÍC
QUINTA FEIKA-8 DE MARCO.
lartc ©fftcial.
DE ESTADO UOS NEGÓCIOS
-- ; " -' -1 "_• .', DO REINO, 'j1;
DONA_ S A TU A , _po r G rã éá de D ens , é pela Constituição da Mo.narchia , RAINHA, de Portugal, Algarve*, e,'soijs Domínios j ele. Faço saber a todos os Meus Súbditos q')-.; as Cortes Geracs, 'Extraordinárias, e_Consti4 tilintes da Nação Portugueza. Decretaram , e £u Sánccionéi a 'Lei seguinte : '
Artigo 1.° As disposieòfs dos Artigos l.% e 2.° da Lei'de 15 deVAbril de 1385, que garante as Patentes d-os Officiaes do Exercito, são applicaveis aos'Officiaes da Guarda Municipal de Lisboa. . •
Ari. 2." E' igualmente applicnrel aos mencionados OfíiciaoVda Giia!"da'AIuMÍci'pal de Lisboa á d;spòsição-do Alvará de 16-de Dezembro de 1790, que regula as reformas dos OíTiciaes do Exercito, contando-se-lhes , para a obterem , o tempo que servirem na dita Guarda, e o que tiverem servido rio Exercito; e bem assim oser-viço que p restaram como Oíftciaes d as ex ti neta s Milícias ao Governo Legitimo, ou como Voluntários unidos ao Exercito contra q Usurpador. •
Art. 3.* Os Officiaes da Gua;da Municipal de Lisboa serão julgados pelos cr.unes, ou fui-tas que commelterém, e que importem a privação de suas Patentes, em Conselhos de Guerra, para lhes serem applicadas as Leis Militares, da mesma forma que se pratica com osOfficiaes do Exercito.
Art. 4.° As disposições desta Lei, são ap-plicaveis aos actuaes Officiaes da Guarda Municipal do Porto, eaos que para o futuro o to-rem , se tiverem eahidò da classe de Officiaes do Exercito. ,
Art. 5.° Ficam fevogadas todas as Leis em contrario.
Portanto, Mando1 ás Aulhoridádes a quem o conhecimento e execução1 da referida Lei possa pertencer, que a cumpram e executem lào inteiramente como nella se contem. O-Secretario cTEstado dos Negócios do Reino a faça imprimir, publicar, e correr- Dada no;Paço das Necessidades, em cinco de Marco de mil oitocentos trinta e oito. = A RAINHA com Rubrica e Guarda. = JWz'o Gomes da Silva Sanches.
Carta de Lei pela qual Vossa Majestade Manda executar o Decreto das Cortes Geraes, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portu-gueza, de vinte e oito de Fevereiro ultimo, que applica aos Officiaes da'Guarda Municipal de Lisboa, e aos da Giuirda Municipal do Porto, que tiverem sabido da Classe do ExercUo,:sYdis-posiçoes dos Artigos 1.° e á.° da Lei de quinze de Abril de'mil .oitocentos trinta e cinco,
que garante as Patentes dos OíficiaejOflpÇExer-
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cito,- e bem assim as do Alvará de dèzeseis de
Dezembro de mil setecentos e; noventa , que regula as reformas, estatuindo qu& pelos crimes que importem privação de Patentes serão, jul-gaíjk»; em Conselho de G-uérfa. =* Para V ossa M a gesta de ver. == João António Ferreira de Pa»sost a fez.______
••í.-'it{... -; •' . -":- '• • 'r •', -./^'. '•• -.,••.'•'-í 7 ' - 4.*• Repartição-*'~ -. •• f%QVttÁ.mo que.apezar das nepetidas ordens V-^ expedidas por esle^M.injsleyo,-e pelo dos Negócios da Justiça, para se proverá ú melhor segurança do$p.rejy>s_,.jou -já remo-tendo-os para Cadêas mais-seguras, ^en^q^uanto. não entram em processo, ou fazêndbVos,'.xilir.aute eile, guar-Idar naqueltas emíq^/seJaehaus^ è;rècolher lo-
gó ás das Tlelações respectivas os já sentenciados ; ainda ultimamente alg-u-n8-;pfezY?5'7sé''éVa''i dirá m do diversas Cadèasvdo Reino .i..JViand_a_a. •RAI^MÍÁ, pela Secretaria vd'Estado .dos
M-.', j.^t*' " i . \ f~ o i. ,'> .1,1 ^ '-, :^ v_,s> ' .• .J r.^
dõ^ReLng , recòmmendar á"o"A.'dmin,is:brador Xie-..
.«'íjff.nGtPi'- < 'j" -' TV i- '• '' r • " J 'T -"l' -'•—^ ^ ? SO.-ili.f.!
rarí-inierino cio Uistncto de Lisboa a pontual ex"fc*uç7iq. daquellas ordens'na pnrte que lhe rés*; Aperta fi^,"s: eu rnpri ncjp^ que" e l lê" d' acordo comias,, ''ANmíoriclu'des Judiciães 'tome às providencias, que forem rnais efticazes para sé évfta.iv a•ev.a.sãò," clbs'prezas,'fazendo requisição .á'"Authoridade lVJilitiir.de alguma força, nas'terras em que a-houver, para guarda'das Cadêás , durante b tempo do processo "dos prez~os, o'u empregando a (.ruarda Nacional neste.ra^mô do Serviço Publico, tão essencial pãrarã tranquillidude do Pfiiz', e segurança dá propriedade ^ e" vida'dos Scíus li ;i b i tá n lês. Palácio-cias,N'ecessida°désV:eín li de -Março dê 1838v=±''i7:«/íò: Gomes da^Silva $i.rnchcs. • • • ' -'. . v •- - .-..-.
-Idênticas se expediram 'aos mais Adminis"ti;a-dores GiTràes dó Cbnii-nèntè do^Rèinó.' ;' ' "' '
.. -',-*• .,-',- • .-.- • A ÍL- •• T~t ---o --i',.* ~ *• . * -T?'" -r . rr.-"' • : ~ ~. -•'
:.,..-... .,., . 4. Kcparttçao. -." .. • • • " ~'\--f"A<_:NA capturados='capturados' hibir='hibir' n.='n.' de='de' perseguição='perseguição' conteúdo='conteúdo' disposição='disposição' coinmjrná-tn='coinmjrná-tn' _1838.='_1838.' delinquentes.='delinquentes.' procurando='procurando' júlio='júlio' do='do' districvò='districvò' dó='dó' _109='_109' ro.='ro.' déstaclor='déstaclor' das='das' ia='ia' tractem='tractem' participar='participar' empregando='empregando' ab='ab' reino='reino' auctórés='auctórés' aulhoridádes='aulhoridádes' geral='geral' soí-fram='soí-fram' povos='povos' entregues='entregues' necêssidadfis='necêssidadfis' perátsêcretária='perátsêcretária' ao='ao' ad-min-istra4c4or='ad-min-istra4c4or' as='as' silvei='silvei' na='na' ãrà-inrta='ãrà-inrta' roubos='roubos' _7='_7' interessaros='interessaros' sua='sua' administrativas='administrativas' iriíerinòdjb='iriíerinòdjb' taês='taês' que='que' foi='foi' dos='dos' poderjudie='poderjudie' energicamentede='energicamentede' _1-nteirada='_1-nteirada' leis='leis' se='se' dedescobrirem='dedescobrirem' fá-='fá-' mencionam='mencionam' zelo='zelo' meios='meios' l.t_s_-liòsnegocos='l.t_s_-liòsnegocos' cb='cb' _='_' ern='ern' a='a' á='á' seu='seu' tag1:_='que.telnv:_' sendo='sendo' os='os' e='e' lhe='lhe' i='i' março='março' castigo='castigo' m='m' presente='presente' o='o' p='p' todo='todo' espera='espera' ficando='ficando' ó='ó' tag0:l='ã:l' otficio='otficio' palácio='palácio' da='da' goniès='goniès' li='li' he='he' xmlns:tag0='urn:x-prefix:ã' xmlns:tag1='urn:x-prefix:que.telnv'>
Sanches. '- ---------- - -"Y -."-•* *
4.* Repartição. . ~ •"
E-M- resposta ao Otíicio n-."'lÍ78 do Adrniniâ-I irador Geral interino do Distncto de Vi-zeu ,-incluindo o extracto das participaçcies :so-í>re acontecimentos criiriinaes do mcsimrDrstri-. cto : Manda a RAINHA , "péla SecretàVira''-'d;',Es!-' lado dos Negócios do Reino, que o sobrjediVd Administrador Geral exija sempre qiíe~ o^s^Aci-' ministrad_ores dos Concelhos declarem nas par;-tes que lhe derem dos-factos criminosos", à-caSi-sal certa ou presumida delies, a (nu" de se poderem tomar providencias nessa conformidade^; que jamais deixem de proceder ao» competentes Autos de investigação, e de os' entregarem'" ao" Poder Judicial, como tantas vezes tein sido re-commendado por-este Aliniilerio i . fazendo da .sua^parle todos os esforços,possiveis, para prevê'-" n irem a repetição dos crimeb'vc'om0.cúin pregas" Auílioridades Administrativas,^ que"devè'mVscTru3-0 •pu-1-osarnente vigiar no bem dos'-seus adrninis-: trados. "Paço das "Necessidades, :".einV7 'de2Mafi? ço de 1838.^=/t//iO' Gomes da'"Silva Sànc/íca'."
•TC ;.'. . -v -•--. '; '"-• T^KN-otí-se -que; apezar' daV ••repetida^ òn:lfh'.s^% -V- '^destê Ministério para -que -ás participações' sobre occorrencias crimi.nosas,- que lhe são dirigi da s pelo s Administrado rés Gera es| contenham seuipr-è^ a^cauzà'certa''0'u-"preslimida do Criníe ,. •e a-declâtaÇão1 de quedos Administradores cios Concèlhbs^fónh^ãram os^féspectivos Autos, è os entreg-aVa-m^-íYS JPòdér-J'ucJicial- ;para proceder contra os delinquentes, ainda se recebe oextra-cto de taes participações, relativo"-ao Disti-icto de Bragança-,- sem'que-narcasa cte observações se diga uma única palavra sobre -tão interessante objecto : Manda a RAINHA, pela Secretaria cí'Estado dos Negócios do Reino, que o Ad- ministrador Geral do mencionado Dis*ricto., notando e"sta muito reprefeensivel irregularida-_.de,,^ ,Q rden^.jipsjl i.va QJ ente aos A dm i n i strado rés , drjsgjGoncelhoí, qile jamais deixem de eluci-jdar^as"suas^pa-rticipaçòes com-aquélles necessários esclarecimentos, para sobre elles se touna-,remTas medidas que fo.rein convenientes,. e pro-iCedendo^^lèío- coiitra--quâlquer;q;ue por desleixo deixa"r de cumprir e = te dever, e dando parte a este" iVJHnisterio para ,se.. resoly.erxo íqué-fòr- mais justo. Paço^das Necessidades, em 7 de Março de 1838.=/u/'í'o Gomes'da Silva Sancítcs. "4.* Repartição. a RAINHA, pela .Secretaria de Esta-dó dos Negócios do Reino, participar ao "Administrador Geral interino do^DiTmclo" cie Viseu, "que nesta Repartição foram .recebidos os seus dousOíficios num. 1:177, e Í:19íJ acerca das providencias tomadas para a anniqui-.lação da Guerrilha, que occultamente tracta-v"am de organisar, em São Chriitovão de Nogueira e Sinfàes, os sectários do ex-lnfante Q. 'Miguel ; e â Mesma Augusta Senhora, Ficando' Inteirada do' contheudo dos ditos Oiiicios, Espera que o nobre Visconde das Antas que jii se dirigira áquelle Julgado, empregará o ?G'i bem conhecido zelo, para extinguir cornpleta-mente áquelle principio de discórdias civis, e "qu,e será efficaztnente coadjuvado pelas Aulho-r Idade s Administrativas, com cuja"efiicacia o .Governo conta igualmente. Paço^dàsjNrçessi-dades., em 7 de Março de 1838. — Júlio Go-'J-mesjJj Silva Sanches. ' ' 4.* Repartição. SUA Magestade a RAINHA, Ficando Fntcira-;da do contheudo do Olficio n.° DÓI, do Administrador Geral interino do Districto de •'Evor-a : Manda, pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, participar-lhe que deverá fazer todas as diligencias possiveis para averi-'guar se foi a mesma Escolta "que conduziu os "dous presos para Samora-que lhes deu evasão; pu se podendo, não resistiu aos indivíduos que -a atacaram para lhos levar, no caso de ter si-iipjcerto o ataque; e dar parte ao Poder Judi-3ci"al para se proceder segundo as Leis, quando houvesse complicidade. • Paço das Necessidades, em 7 de .Março de 1838. — Júlio 'Gornés^da Silva \Sanciics.---------- . ' . . Contadoria. . ;;""-.r;rc TENDO o.Administrador Geral do Districto de Vizeu declarado no seu Officio n.° 1163 de QO do passado, em respoita á Portaria deste Ministério de 10 do mesmo mez , que os herdeiros do Professor de S. Pedro do Sul, Manoel Jose';'Ferreira , fallecido em 23 de Novembro de -1836',-'-'foram |>agos até 31 de Dezembro da-queile-anno, e não podendo tal pagamento ve-rificarise-sem.: a appreseíuação de habilitação Tegal'; nos termos da Circular de 12 de Junho ue"1837: Manda a RAI.NHV, pela Secretaria 'd'listado dos Negocio? do Reino, que o Admi-' fustraqor Geral de: Viztui informe precisamente ãe'na''liabilitaç?io, que ihe-deve ter sido preserste antes: de passar a mão do respectivo Contador ,-ci^,-Fazenda , foi protericla alguma solcmnidade 'Te^l,, ou commettida aiguma falsidade de que 'resultasse receberem j)=> herdeiros do í'ailec-i"dò iiin ordenado quu'eií;; níio venceu, e r» que pu'r 'tanto não tinham direito, para os constranger -a'.repor, ou lazer eliectiva a responsabilidade dos culpados nesta irregularidade de manei-
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DlARIO DO GOVERNO.
Sflfó
SECRETARIA DE ESTABO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.
Í^OR Oííicio do Encarregado do Consulado Geral da Russia, nesta Curte, foi coinmu-nicado a este Ministério o seguinte
AXNL-NCIO.
O Departamento Hvdrografico do .Ministério da Marinha i" a z euber aos Navegantes, que desde a abertura da navegação do anno de 1838 ser;i coilociida. cada armo vima baiisa ordinária nas extremidades boreacs do recife do Porespe, e do banco do área de \\ikaia no Goifo de ] Finlândia^ e'que a Uídisa de pavilhão que se J adiava íit<í ser='ser' agor='agor' deckliolffj='deckliolffj' mais='mais' ilha='ilha' p='p' inútil.='inútil.' por='por' será='será' jiho='jiho' não='não' da='da' posta='posta' ali='ali' _='_'>
SECRETARIA DE ESTAJK) Í>OS NEGÓCIOS DA GUZBJaA.
Repartição Centrai da Contabilidade.
PELA Pagadoria da 1.* *-6.a Divisões Militares se ha de satisfazer no dia 8 do corrente :
A João íínrper, Pagador que f >i das Tropas Britannira? ao Serviço • iePuitugal , 1:000$' rs-por conta do um Ti tu l r.
Ao Regimento ueCavallar.a N r 3, três me-zes de massas.
Repartição Central eu Contabilidade do Ministério da Guerra, em 7 de Março de 1833.= 'Manoel Aiuerio Colí ro to;nado a juro ao extincto Convento chã Religiosas Carmelitas descalças do Porto. — Nào a declarou. 1874 D. Marianna Rita da locarnaçãp Bor-ir-ís, de Contrabando. 1856 D. Maria du Piedade infanta de Lacerda , de Decima dejuros. Thrtfi vo 1'ublico Nacional , "o de Março de 1338.— Domingos sJntomo Barbosa Turres. THESOURO PU BI. I CO NACIONAL Repartição Central. =. Segunda Secção. Resultado dos Decretos de £6 de Novc.nibro, l.° c 19 de Dc~c;nbro de 18.56, n» me» de Fevereiro de 18 :í8 , a saber . Dinheiro............................................................... ' 2b\£87i Bilhetes dn Thesouso criados por Carta de Lei de 7 de Jullm
Escriptos das ires Operações marcadas nos Decretos de .'> l de Oulu',)i<_ p='p' dt='dt' j='j' _-j-='_-j-' no-='no-' í='í'> venòio M /'admissíveis na compra dos Bens Nocionacs........................... 3:330^000 .— \ de. D, vida Publica, pasmados cai viitude da Portaria do f-im-orno Je '27 du , .~ i Outubro de 1820, e Carla do Lei do ;5 de Feveieiro de.l»;J7........ . . . j 10:8í)2;f237 ^ (do 1:1 m préstimo íbrçado do Lsurpador, de 12 de Novembro d..: lo,il ....... , 4:400^000 f-de Monte Pio do Exercito, anluiior ao 1." de Agosto de 1833........... 583,#5.07 de........dito........posterior ao dito............................. 112^420 de Monte Pio da Armada, anterior ao dito............................. 2.£6Gó de........dito........posterior ao dito............. . ............. 18,$700 de P'.'nsu«;é do Thcsouro...........,.................................. 951 $c23b' c de ditas do Exercito............................................... C l $18'2 '•~ -' dm ditas e Tenças da Armada....................................... 264579 J de Tenças da .......... dita....................................... 5$380 **" dí Subsidio do Exercito............................................. -18 I-J934 de dito da Armada.....................-----.................... 61 $000 dii Saldos do Commissariado Geral do Exercito......................... 8/$3í)>:; de Gííiciaes sem emprego do Exercito.................... ............ 73$8;i5 _d«i>Prestações a Religiosos............. ............................. l."b'$2(H) Liquidações de fardamento» do Exercito . .................................. i (>8^'1-5G .. ,.- ,. . T em Juros Ueaes............................................. | 3:000/000 Encontres -J em Ordenados. . . •........................................... 279$ 700 ( em Tenças,.............................................. . . 2^520 N.fí. Nos 'Í'ilulos de Divida Publica ---------------- }-ia um er.contro na quantia de rs. 70JOOO. Somrna............. R,, j 31:2-19$255 R E s u M o. „. . . Títulos Dinheiro, ________________________ eBiih do The- Escriptos J Ercontros. Total e Dnn.no i ue t Anteriores ao 1.° PoMeriores ao l." *ouro- ' de Ag.10 1833. de Ag.tu 1833. 137^271 j (i: 560^000 15:808^'459 5:391^305 S-.liò^M 31:-249^55 .AT. /?. Os Requerimentos entrados sào 125, dos quaes 37 ce<_-lararanj que='que' _79='_79' de='de' liquidados='liquidados' nacional='nacional' rs.='rs.' jntonio='jntonio' débitos.='débitos.' publico='publico' _='_' e='e' declararam='declararam' em='em' torres='torres' j='j' março='março' l-iver='l-iver' _1338.='Domingos' p='p' ò='ò' barbosa='barbosa' ó='ó' tag1:_528864='_1:_528864' besouro='besouro' _9='_9' nào='nào' ji='ji' tag2:_739019='_3:_739019' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_1' xmlns:tag2='urn:x-prefix:_3'> jCil.frttes do Thesonro Publico , dos enrittidos | Contador do .?nizo de Direito c;a Comarca da •iior Decreto de 10 de Julho de 1337. Figueira, em 30 dii'> dito, 94>8()0. 51:570 B^MHADOS «o dito The- ' ' D. Isabel Auiiuria \ uinua li 'oeiro e Silva, i. J souro ate o 1.° de Mar- de Sisas pela a^ 'iciu ;=':;\o dr umas casas na rua ço corrente, depois de rés- dos luglezes na Cni ide do Por^o, eni 27 de p-at;tdos, conio se publi- Outubro dito. 377^3'2t). cou no Diário do Governo Joaquim José de >. Arna. de dinheiro to- K." 53..................248:34Í^'000 mado a juro ao estiado Conu-r.-o de S. Pau- StíClde.m, drsde o dito dia até Io da Cidade de L i vás , em 27 dito dito, l >. l Oí,><_ p='p' j='j' l='l' í='í'> lioic : seiiuo ~~,)$~l±. (ibl de 4^'íM>0 3:172,|'800 Luiz Pereira l;und«df>, de l^t-cima de Prr- - ] (>4- de 9,^GOO It574^,'400 dios, Maiicio. t Nov;> l i.pocí >, em 21) de D e- 61 de 24^000 l:464á'000 6:211 £200 zembro dilo , \ 24^^78. ______. ------------------------------- M u n m: l Pi?dro IVveir.i da Cirnara Gouiào, 32'464 Bilhetes. Rs.......254:055$200 de alcance das terças PaUiar^iaes em que o _____-_- =^^rr:=r:r=---; pai ilcoij, em lodlU» U Lo . 1:017^517.---E' Thesnr.rn Publico Nacional, 7 de Março de a 7.a parte tio lotai da divida como um dos \^'ò.—-:'ljoTni::ffos António Barbosa Torres. herdeiros deCaspar ['essca Í;i\ares de A morim. --------- Thesouro Pubhco Nacional, em 5 de Março Repartição Central. —2.a Secção. de 1838. =r Liu>iiing-)s*d,t,lonia tàarbo»a Torres. Continua n Rcluçãn dos Devedores a Fazenda •• Puítlica , cvn>prehcndid:>s nos Decretos ilc 26 lieparti; ;"io C.-i-ntr..i.zrr2.a Secção. de i\uvcrnbro , e 1.° de Oc%e»tbro de 1836, Continua a Heniçãu dos Deveaores a Fazenda que fendo-lhes sido acedias suas propostas não Publica, giic tendo rcquer-Lio para salisfaze- coim^ircccram a sal.isfttr.eran sc?fs dcbilos nos rcrn seu* debttos c.onf^rnie es Decretos de 26 praso» wircados nos mencionados Decretos, de Novembro, e i.° de. Dezembro de 1836, rnoiito 'ut.rquc, passam á Executaria. não leni satir-íeito nos Dcspa^íios intcrlocuto- A NTOMO Maciel de Oliveira Dias, da Mer- rios que o* .-cus rcouerintc.tlos tem tido, o JT\ té de Escrivão de Direito do Julgado de que deverão cumprir 30 dum de/iois da pré* O\ar. o m 9 de Maio de 1337, 180^452. sente publicação , tia couforutidade dn Por- 1'eriiurdo António Marques Caldeira , da t ária de 5 de Dezemúru a-o anno próximo Mês, t £•'. Escrivão do Juízo do Direito deTor- passado. Ti.-= Nuvas, duo dito, 357^538. iSumeios dos Requerimentos, Nomes, e proce- l\.iidi-ssa de Almada, de Decima extraordi- A denc,a du Div ísu. níiiia tias Comttiondas rjuc possuiu, em 29 de 166.3 -^JLNTOMO 'l honiás da Cosia e Mello, Dexernliro dito, 62^541. cê D i.-: i.-na ,kí Sentei.ça. Ertiiicisco de'Paula e Oliveira, da Mercê de 1812 José Pinto duCunua bu-vedra , d»; dinliei- |)artc não ©fficiai ,.-------------r----riinfpttoi-----T» ----- £>^i3*r/í*^ W XÍX JrV '«• V3<ív p='p' _='_'> •^CSSÃO DF. 7 IJE >IAUCO OK 1838, Ar," r--~ a Sessão ao meio dia, estando pré-ssrues 53 Sra. Deputad••••s. Leii--H= a Acta da Sesauo antecedente, e sobre e>ía pediu a palavra O Sr S.i Nogueira : d iss» que desejava que se oxprniiasi? lia Acta uma i doa qu;; elle tinha ex-pendu.o h:>r;Leu) na disciiisào acerca da representação da Guarda Nacional, e vinliu a ser, que »e oechtras&e que esta representaçâp tinha sido i resentada por cinco Cidadãos, que se dix.iam ser uma Deputação dp Guarda Nacional, K-iii contudo mostrarem algum documento p a cnde mostrassem a aulhcrisação que tinham ; e como nesta representação havia ex-pres;.(ie-? dignas de toda u reprovação, por isso elle jj*-fiia -e ti/esieesta declaração na Acta, mesmo ;».-ir h(->nra da Cíuarda Nacional. O Sr. Leonel disse, que era cousa muito fácil nri.spur, e muito diiiicil adoçar; que ella juli.r.i»á mais con vrnu-nte íictff a Acta como está. {) Sr. Nunes de V.isconcellos notou que a Acta e-íava redigida no sentido que propunha o S-. Sá Nogueira. O Sr. Sá Nogueira observou que na represeri-ta O Sr. Leonel disse, que todos os seus amigos >a.)iam que el!e lhe era lea(, e sempre; e que longe de os offender elle olharia, como feita a si qualquer oífensa a que se fizesse a ai-gui:: co seus amigos; e que tendo elle no Mi-mslrrio homens que eram verciadeiraniente seus amidos.... {O ÃV. »SVí fogueira: nào queío ami-^des dessas) .... a eile nào se podia nuuca, tttiriiiii r a intenção de querer offender algum do? Membros do Ministério. Uericis de mais algumas observações appro-VOU-H>J a Acta, com a emenda do S/. SSu No-í;u-Mra, para que SP declarasse na Acta que a Kfj.ir.^Hiuaçuo tinha sido aj)resentada por ciu-co C dadãos, que sedi^iaru ser uma Deputação da Guarda Nacional, sem mostrarem documento- q -àf os autliori-»nsse paia i?su. í - ram lida» e mandadas lançar na Acta a^ se-:-i;r;ies declarações de voto. 1.* Do Sr. Rodrigo de Mojnfzes : = Declaro .ju? na Sessão de G do corrente votei peia ur-geijc a aã moção do Sr. Deputado I. Pisiurro , e coutru a recepção corn agrado da mensagem feiía eu> nome da Guarda Nacional de Lisboa. £/ Do Sr. Gorjào : = Declaro que na Scs-sào de iionlem votei contra o addiaooento da dtscuàtlo do Projecto de Mensageua aoThrono, e alincução aos Corpos armado^; e votei peia ur^r.iua da moção do Sr. Pisarro. .'í.J Do Sr. 13. da R. de Sabrosa, asàigna-daUuibem pelo Sr. Soares de Albergaria, Poua-pilio da Motta, e Pereira Leite : ^^Declaro q-ue na Sessão dehontem votei pela ucgencia de uma Mensagem a Sua Magestade a KAINAA, np sentido proposto pelo Sr. Deputado I. Pigarro. 4." Do Sr. Pereira de Lermos := Diselaro ,0.1? votei pela urgência da Proposta do Sx. J. Pirií.-ro, e contra a do Sr. Costa Cabral. 5.1 Do Sr. Rodxi^o Salasar : = Declaro que na Sessão de Jionteoa vot,ei contra a suppressâ* 00 Art. 11 do Projecto da Cpnstituiç^o, que di í asaírn : = A Lei nio tefA effeiíp felroactivcu ti/ Do Sr. Fetnand^ Ç^o^|bo9 e a^it^aada. ta:i.-)em pelos Srs. Derramado, e 3aíio de No-
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DIA RIO DO GO V P! R N O.
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são acerca da Mí-nsngem^proposta a Sua Ma-gestade a RAINHA",£-"pííW St.-Deputado I. Pi-sarro, e subsequentemente-"adoptada pelo Sr. Deputado Drmimado.1 '
7.a Do Sr. Pina "Cabral: = Declaro que na Sessào^-de líònterr» vol<ííi _-----='_-----' urgência='urgência' mensagem='mensagem' do='do' votei='votei' _-do='_-do' magestádè-alv.viniia.='magestádè-alv.viniia.' lavor='lavor' pela='pela' tag0:a='_8:a' _='_' a='a' á='á' dehontem='dehontem' i.='i.' darjõrvaiiir.declaro='darjõrvaiiir.declaro' tag1:asvs-sâq='çiie:asvs-sâq' proposta='proposta' pisarrõ='pisarrõ' pisârro.demuria='pisârro.demuria' _-='_-' sr.='sr.' p='p' t.='t.' da='da' sua='sua' dirigida='dirigida' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_8' xmlns:tag1='urn:x-prefix:çiie'>
9.* ,pp,j3r, P^rj°na :j=â:Becrarp quê sehon-tem estivesse na Sala, tqi;;tndo o Sr. Cosia Cabral fez a sua Proposta úeêrcu da declaração da Deputação da Guarda National, votava conira.
O Sr. Barjoná' rnníídá"ríc!o "para a Mesa esta iil t ima decl.araçào de voto, disse: que eile níio podia deixa* de moúvar a su à .declaração ; que eilé A ao podia approvar-a r<_>ol:uç.ão que .o Congresso tomou sobre -â.Proposta: do Sr. Costa Ca-v. bra4," porquanto n'a!'ítepre'?eiíL':»tum..se duia-que a Guarda Nacional • pr
O Sr. Sá Nogueira dUse, que .o Sr. Deputado B-arjona linha dito, que a Guarda Nacional tinlia "estudo ern'anuas il legal m.eute , e que lhe cumpria dizer, q w? isto- era inexacto, por quanto tinha-se'reunido por ordem da Autbo-Tidade legitima, e que re.iJM.ida 'tinha, conservado a ordem, é a tranqinilK-iade cia Capital.
O Sr. Secretário U. de OuYvaíijo leu a Correspondência , a que se-deu o. couVpt;tente destino..
Alguns Srs. DfpuUdos inanda.isun para a Mesa Representações e Requerimentos, que ficaram para segunda leitura........
• Pttssou-se á primeira parle, da ,
Ordem do dia;~' ,
O Sr. Presidente disse, quê de hontem ficou addiada para hoje a discuííão sobre o Parecer da Commissão especial , encarregada de redU gir uma honrosa mensagem a Sua. Alagestude; è'úina"af1òfjuçãó aos' Córp 0 Sr. José Estevão disse,;que a Commissão nuo se oppunhà a que se. deixàãse"-'c!e -tractor Vieste-objecto, porque já. nâò era preciso , pois mie" o estado de hoje já ntiõ era o" de lipritem , e que por isso a Commissãb retirada blséuPà-rèc_er.;' - /• : " ._ „ — ' li Depois de mais: alguma discussão julgou-se esta matéria.discutida. O Sr. Presidente pfopoz se se havia de'lan-: çar »á Acta:a Proposta-do Sr. Moniz ; isto é, que, 'segundo- as? informações do Sr. César, o Cortgiresso re8ol:yia:nâo;seoccupar deste objeeto. . O Sr. Mido^f p.rppôz- que ^s addiasse até o o. Ministério infòrrríár o^estado em que esta-yani as cousas. " ?; „ ÒSr. C^síijl^^ra! propoz páddianjento indefinido," " " """' " • " v v- " Sendo aporacldioáíddiíimentó indefinido",".depois de alguma discussão'foiiapprovado. Lou-se"na Mesada-segMíinte^deehfríicao de voto do Sr^-Garrchí-^ Déclfjrdí^pte.^liontem 'vo-tei pela-urgência", da^roprfsta" dó~SrJ. I. Pisar-ro, para que se dirigisse uma Mensagem a Sua Ala gês t a de a -R-A.iNTrA'';' e" x|ue -içuahuente hoje votei contra 'ó nddiarnetvto -indefinido 'da mes-nia Proposta. (Esta declaração1 foi" ássignadu também" pelos Srs. Kranzini ,~J3drjona,- é Gor-jão.) ^ .'•<_-. p='p' _--='_--' r-y='r-y'> Passou-se 'á .segunda parte r]a Ordem do;:dia. Continuação dd-fcvisãn de redacção da->i& O §. 1.° do artisro 6.8.° voltou -á' Com missão para o pôr e:n conformidade com o vencido. '. -O ^.° (2.° e os artigos seguintes foram apprò-vados. • - ' " - ' ' ' ' '' "' ' Art. 70.° Os projectos de -Lei sobre impôs-* tõVe rècrútamerito^VjUe :fdrein alterados nà^CJa-mara dos Senadores, voltarão á dos Debutados; e "p que esta defini iTva mento resolver , será "ré-' duzTdo"a Decreto e apresentado á Sancçáo Real.-' -;\'r\-yjÍ.0 Sanccionada a Lei, será promulgada^ pela fórmula1 seguinte : •-~- --' ^'- - -• v-l^rr^^E. .; . . )-,- por (.irara (Je Deos^e peia Cò'iYibtu'içã'o 'da Alonarchia ,. Rei de-Portug-al e^ dos Algarves etc. Eazevhos- saber-a l r ido s' os Nossòs^súbditos que 'as'Cortes Gfraes-' cècreta-ram ;e N;ós Sanccionamós 'a lei seguinte :'-( A injegfa: da lei na's- suas disposições .s^meivti)-.* l\ia'útl;Vmos, portanto, a todas as aulhondades a" quem p. conliecimetíto o execução "'da reíenda lei pertencer, que a cumpram e guardem, e furam cumprir e guardar tão'inteiramente coaio" ne'!l-a sé" contém. O .Ministro ê Secretario de Estado de. ... (o da repaTtição- competente} a faça imprimir, publicar e comír. r, Cai)itulo Quinlo. -• Das P.kiç.fa. - Art. 7-2.° A nomeação" aos Senadores e Deputados e feita por e!-;;!ção directa. ' Art. 73." Tem direito olo votar íieitas elei-çocsttoc!os os" Cidadãos- poriULjuezeà qu«. estiverem' n'0-goso de seus direitos civis c [>oliticos. que'!.ivtv,-i;m vint<í de='de' oitenta='oitenta' bimta='bimta' e='e' ou='ou' i-ndusliia='i-ndusliia' reis='reis' dcrraiz='dcrraiz' tag8:_='capitaes:_' proveniente='proveniente' in-nti='in-nti' mii='mii' cotiimercio='cotiimercio' annos='annos' p='p' emprego11.='emprego11.' ci-iicò='ci-iicò' deidade='deidade' cie='cie' _='_' renda-atin-áal='renda-atin-áal' xmlns:tag8='urn:x-prefix:capitaes'> " "ArcreVCí-jn^íou-se a- e?t.õ-a-rtigo-ÍS.0- o palavra liquido- depois do reiVdi-tnenlo. " §'. -"único. Por iudíiitri Ar't.'74.° São excluidos. der votar :-*-••-;: '• •I. Os" menores do vinte e cinco' atnVos : --o' que não comjjrehende os oíiicines do Exeréffo-e Armada dê vinte anrros ; os «asados da mosrna idade ^ e os- Buchareia -fof-mados e Clérigos de O'rd»!i5 Sacras; • - - ' .---•• - -• --- -- --. -Ap:provad(),-segundo-o-vencido-, de âtarínos. 'H..' Os criados de s'ervi.r;: . nos quaes-se não òornprehenciern os guardas-livros -e os ca-ixeiros que tivereíii oitenta mil réis deordenadoannii.il, os criados da Casa Real que não forem de gal — Ião branco-,-"'e ,,.os administradores, de fazendas-ruràes e fabricas;." . • ^. » ' ' .•l li. .Os li;bertos; - . .-.; ^ ^- -:- - ;- •'•IV. -Os pronunciados p.elo Ji:rv ;•'-'"•''••. 'L " v'r • V. Osfallidos, ein qiiatno não forenr.rjul-gá'dos. de'boa:fé. - ... . -; ;: •- ' Art. 75'.°' São hábeis para ser eleitos Deputados tod'os o's que podem votar, e que tiverem de renda annual quatrocentos mil reis, provê-" nientes das mesmas fontes declaradas no Ar-: ligo-,7'3." • ...- : Approvado também ,. accrèscen{.ando-se-lhe, a* palavra liquido depois-'do--rendimento--.- -,. >S. único; --Exceptuam-se os estrangeiros-na- . -I 4 • O turalisados. ., ^ '-'"•-- --''^ ~-. '-":>• -..;.;. .. Entrou o Sr.:Ministr,ò dos-Negoeios-.das Justiças. " . . - '. '<_.i:jJ. ba-rjrina='ba-rjrina' _-o='_-o' peíli-n.do='peíli-n.do' _-.='_-.' aor-='aor-' tag11:aint.arsòbrs='a.p:aint.arsòbrs' cc.-_-.='cc.-_-.' tag10:_-='_--2.f-:_-' sr.='sr.' _='_' xmlns:tag10='urn:x-prefix:_--2.f-' xmlns:tag11='urn:x-prefix:a.p'>"de"ii!, di.8s'e que estava pre.s.nnte uiíjido.s.Srs'. -vl:i-nistros da "Coroa, u que-lnr; p;;dia intormasse o j Co;i^resso rdo" estado actual ;da Capital hoje ; que isto era:uma cousa.-necessária e^mportante. ?, .jO'';Sr. .AlinistròídbSfNegoci-os-das Justiças'.' dis-se-j '(jue- tendbVreceliido; de Sua Magestade a,lion-i roYa1 Gòmmissão "de órjranisar uma Administra-^ cão. logoxq'ue ".recebera;-as\'Suas Ordens se di--ri'g-i'u • ás pessoas ..q uè r.d;u r.a n te- ai ci rcu mstanci as de, cri.se:-estava-rri-.'.ív>tèsta--:de Dalgum a força , d:-< zendotlHe^qire' -nãovpodia d:arvprinc5|ua a ia l Commissâb">sem que"desapparecesse toda a ap-parencia de forças que recebera de. todos as •mais Satisfatórias respostas"-,-., quy no. momento em que f ai lava r, não havia-forço. reunida senão a regaria r; -para o-. serY.ic.oi-ídà/Capita.| , cujo s"o-ce^<_ que='que' nunca='nunca' tag12:_='noite:_' e='e' ex.d='ex.d' dediaqide='dediaqide' ulti.rjios='ulti.rjios' p='p' fòraal.teiado='fòraal.teiado' dias='dias' s.='s.' nestes='nestes' pre-àètíciou='pre-àètíciou' o.='o.' xmlns:tag12='urn:x-prefix:noite'> (j!ie 'assento.!!' ítrão dever, tracfãr da CvO.injrni.ssHo J;-' que Sua .'vlaifést-ãde -Q encarregou, sem que p'a-s"sas5c irh")cd-iuvr](rs'oGe?o . completo» . • •• •• "' • ••' Conti'nMÍu% a-i-Jnieni do dia. . : • Art. 7o. ° -;S'H;v)íTesp.ecli vãmente ineligiveis: l . O s Ma ^ s s t r a d -v s: .administrativos nomes-(los p.r-lo íier, ce;iíb:s".- Secretários geraeá" delles, nos. ésus resprictií.v-x>s: "distncto.V; - li. O s "G o v,e.:;; ia dores geraes- do • Ultra-mar , nas s:',uis províncias; . • - _. í l í.. -Os Coiiudor.es.geraes de Fazenda , nos 'seus .distri-ctos :••-...- . :• :..•/• •- - . =;•_ • .-?Í'A/ . Os Arc.e!:ris-pos , B.ispos ,' V.igaribs^capi-:l-u lares e Gover-nado.rob,: te.rr.poraes , , nas .suas-, 'dioceses; ' '-.-•'• ..'•>.•; c ' _• '•'"'-. 1... Os- P s- arocof . n-i8 suas re^nezas ; V L. Os Commandaíjteâ das Divisòes A'lili-' 1àr'e> . nas suas díviVdíí;- •-;AM:Í. Os'(:-iover!Widore5 Militares das Praças "de guerra ,ú-ití.;tí.ro"da5- mesmas praças; ^ V![H. ' Os CoK"!;iTir-Jante5 dos corpos de primeira linlia, pelos ra.i li ta rés- debaixo do seu im-mediato coniíTiarido; I;X-. Os .Júiz-eV d'e' primeira instancia e seiiá1--subVtitutos naV:c:ô"!n'a|-ca-s e;n que -exercem .j:u<_ tag13:_='_.-.:_' risdicçào-='risdicçào-' xmlns:tag13='urn:x-prefix:_.-.'>...•: ^ , i: :...-. .. . . .-• •, .••_•- -"' X^;- " -O-s D e l n g"ã d o s - d :.y.R r o c u r a d ò r-r R
conVá-rcas -em q'ue exercem - '*s suas. fn'ncçòes ;^ -! :'-X--t. '"^Os -Juizes- dos Tribíiiiaês" de '-segunda* mstaríciay e- os Pr-b
— -''•* "J - !es,Jhos':districto5 admír-i-isliFalixos-' em q.ueiesti-ver-a'íVrde da-s.ua !;í.elu(;ão/í. - . , - •--.-: •"^.-.uMieo. íS HO -se c:V) th prebende rh nestarexclu-são os Juizes do l n b;i!';?il G«>'n marcial, de segunda instancia, -neni os Cbn'seiheir(is.-do'Suprenu"> -Í'r-i;)nniil -de Justiça-'. • '-';.-. ~. •.'^'•--. c; Art. 77.° ^Vrnetíidcí" -do"s Deputados -eVeitps }>or (ju;ílc[;;er circulo el'ei'loraly>--dfjverão ter naL-turalidade ou residência" "d- u m' antio :na-'Provi ri-1 cia e no que estiver a enp.Tal "dei circulo : a\o-\rra arnetiVcio' poderá ser l>i vroiiíente escolhida d':eíitre quaosq-jer- "CidafUU-vs PorUiguezes. - ':•• iS.' único. No circula eleitoral que d;;r^nu- moro impar de De-putados, ametacle e mais u:n, devera -ter nat.uralldad;', ou 'residência d'u;n an- no na província da capital do circulo. . ;, ... '• Art. 7o. ° Só podií:) íer eleitor Senadoras os que t!V'!reai trinta e cinco "an nos d^\idar!<_- p='p' tag13:_--='e.c:_--' xmlns:tag13='urn:x-prefix:e.c'> tiverem compreiienUidos eiu- aiguma d'a"s seguiu-' 'tes cathegorias : . — ---- . " I. Os proprietário» que tiverem de renda an-nu.il do'U5 centos de rèi^;-~ ----- - ; _ • -- ; , _r. I í. Os corníiíerciarites e fabricantes, 'cujos -1-nc-roç Tintru-fítís iorem avaliados- "em'*qúà'tro' coutos de-rei.?.-;. • . •'"• -' -• • ' ' "•• -• • \l.í. - O's Arcebiàpos e Bispos com dioceze no i.xeioo e= -pToyinc-ias- U UramtiYinaa ; ^ l- V-..: O-s-Conselliei-ros do Supremo Tribunal ,4o .lustiçti ; . .. . - ______ 'V. Os Lentes dePr-ima da Universidade de Coimbra-, o Lente mais antigo da Eschola Po-í y.theefiicaxle Lisboa, e o da Academia Polythec-n iça do Porto ; V í. -Os, M tírechaes-do- Exercito,. Tcrientes-GenX-raes, e.iVlar^chr.es de Campo; VII. Oí Aíirjirarilob , V ice- Alrnirari-tes , e Cíiete-i de Esquadra.; *.^-.-, Vlíl. Os Embaixadores, . e_ o_s Env-iados Ex- traordinários Ministroâ Pl-eriipotenciarios, coin c i 1 1 c o a 1 1 1 1 o s d e e x e r,c i c i o n a c a r ré ir a, d i p ! o:i n a t i c a . ' ' Ar-t..7ií/' Os tdegiveii para Senadores po- : dem ser eleitos por quaiq-iicr circulo, eíeiloral , . posto . turalidade. . ' > • • , • . ; . . ,:.^ Art. 80.° S ao a p p l i;c a. vê i s " á e ! e i ç ao"- dos S e-nadores as exclusòes- .decíaradàs-np Ar,(. 76. .Continuou a revisão .ate ao Artigo 11.G, que iremos, publicando nos seiíuintes^Nuineros. - O" Sr.. Presidente levantou a Sessão , tendo dado a Ordem do dia -,. dc-pob das 4 horas".-" DEPOIS de que o S. r. Leonel apresento"!!', na Seííào--dé () fie M;a.rco, a Ixepresen tacão as- si^nada porcitico.Olíiciaes da Guarda Nacio-! ri-al "-, dis-se-: / -• • .*, "* > -'.-•Q Sr. Sá .Nogueira : ->— Eu tcjnho a honra de ^.pertencer,- a Guarda Nacional ; sou' Cornman-; d-E>r. hi ..«Ia -amados -Corpos que., mais serviçoj teni. ., prí-iSí-adò ' á--Ktívplução cê Setembro: mas. Sr. P residente".., na liepreieutacao que se acaíjh de , .ior..e.',i :;)a.í»:;ojiv| tncnciouar o?" nomes dp.5'í!>-oir;-V-inah-d a h t,eS' dos-. Batalhões da.Guarda Nacional, coiúísceudcv-õs- eu quasi todos, excepto o d:? úin ; i.ad.i vax3l!o, q'U3 n ao estou certo- n-)ic: ne:a rne • eòr, sta .q-1;*; dos ruesinos houvesse' a'uthqr-ísacão j>ara.se i\i/e.r jimilíianté R-epresen tacão. QCon- ^••res.ío vò-ino hoje.Qi^tmiforme (que" não-costu-.'mo^isar', c devo. pensar que algum motivo pa- ra -i s* r? i;v'}-.- «•: s t" motivo; nào podia ser: outro i-so'não .'idiar-sf.a .tran.q,j.i:i!.;fj-i»'dei publica"- amea-
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DIÁRIO DO GOVERNO;
r»or isso. como Ci
' ' _ "^ l
•Io q je Deputado da Nação; r.ao mo julguei Desobrigado a comparecer, n' ;;r.a cris-i deitas: j;eço pois ao Congresso,-me roiev« «>sta lalla. Lu queria -saber se oiliustre Deputado que apresentou a Representação tem toda a certeza de ciue os individuos que a assimilaram ^aíguiis dos quaes conheço e respeito) representam a Guarda Nacional de Lisboa, isto e, se para esse .iim hctive alguma ei,:ir;ão da parte dos Bata-
JJJÒÍ í. . ....
Vejo que^nesBe documento se fàz.uTna^.gréare censura ao JVíi*yst^po^ ç por isso a um dos J$i-nislres.^M'ie':*$j$sV*)\xlji& -Revolução de Seteittbffc'.' ••ou !I;;YII;,. a esse Íio:ne:n , porque sou seu irmão ;' ;):•'; i^(s; não e porem \í\o o quo n;e faz lallar, /nas a grave injustiça com que se pre-tendo H:; ;;iMcabar a s:ia pt-s-oa. Quem ouvir n Líepr'-SL-r'.'.'jçSo ha de acreditar qi;<_ que='que' de='de' duvido='duvido' arda='arda' homem='homem' di='di' diversa='diversa' coviin='coviin' _.eru='_.eru' d-='d-' nacional='nacional' represenlan-tes='represenlan-tes' do='do' representem.='representem.' via='via' isto.='isto.' sei='sei' um='um' não='não' aiiirma='aiiirma' crises='crises' como='como' a='a' gi='gi' preciso='preciso' e='e' maneira='maneira' cm='cm' l='l' í='í' sr.='sr.' obrou='obrou' o='o' revesti.jrs='revesti.jrs' poderes='poderes' honrado='honrado' alguns='alguns' quem='quem' indiviòuos='indiviòuos' jue='jue' certos='certos' da='da' conselho='conselho' lre-sidunte='lre-sidunte'>ílfts li aja a maior circnmspecçào de todas as> parles: ei: sou obrigado a dizer o que sinto. Se i ao fosse esse homem que hoje se quer desacreditar, talvez que nós aqui nào astívc-ssernos sentados. (Apoiados geraes.) E como í e atreve al-#ucm a vir aqui dizer-nos que «sse indivíduo cjuor atraiçoar a Revolução de Setembro'í ....
O Sr. Presidente": — Para dar força as sua* razòos é-escusíido tomar tanto fogo. . .
C) Sr. Sá Nogueira : — Lu conheço o melindre das c; :'CurnstiiiiC!as : ruas, fossem qnaes tos-íPíti , eu- não n-e abaixaria a deixar passar uma cfTisura if)justa contra um Cidadão a quem a Pátria u e vê tanto. (Apoiado.) Esse homem e incapaz d« faltar aoí seus deveres. 'Iodos nós quer r TH os a ordem publica, porque sem ordem fu >i;ia nào lia Liberdade, não ha Constituição bfiv5!o''d^froine ; quando em circunislatícia? laes , cV^iio aqiíella em que nos achamos , a Lei se 11 a
Í~\ RírQrF.Ri.MF.NTO apresentado na Sessão de * limitem 6 cl« Março, peio illiistre Deputa > J o o S;. Ix. do Menezes, e de José Martins, Cirurgia--! leíormaclo da Aunada. (.) mesmo Sr. .Dcput.ií!-. pediu, ijue o Congresso, attendendo H" ciiTurnsiuncins e estado do Sup:;lic;jiiie, to rn::sse o Requerimento na devida conbiti^rarào
-^2
.^À.r-o no N.* 9í>2 do Naciorini lemos um ar.ti^o o m qno éramos tachados deimpru-oencia , por havermos publicado no Diário a iK);'Sa of)i-ni:m ac-Mre o mesmo assumpto. Nio ficámos convencidos v'> por aquelle artigo de que o iVacioíial tivesse raxào de nos reptfhender; mas podia ser qne o fi-casstímos com o novo discurao que sobre a matéria se nos annunciava , e por isso sobreestivemos na resposta. Infelizmente esse novo discurso nofedeixou tào impenitentes como nos deixara o primeiro, visto que não foi senão a r«pe-tiçào cias icieas ahi expendidas , derramadas «gora por rnaior numero de patagraphos.
Accusa o Nacional o Governo de consentir que no Diário se publiquem artigos que os re-dattoros daquelle periódico julgam nocivos. Concedendo que estes o sejam , a accusaçào contra o Governo e inteiramente infundada. Os artigos da redacção nào os lê nenhum dos Mi-jmtros.»u)ti'$ de irem para a wnpreus*, e a ra-7.àu d ciara: o Governo, nada absolutamente tem com Q parte nào-offioial xio D-iario; e os jec^acLores do'Naciofjal deveiu e^íar
ã rne
de que ainda não ha n istros da Coro" a
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no reduz-se a
a sua política
(;s seus actos;
particular. Nem ,
nos teríamos ni>s
Diário; porcjue nesse c «''-o n.is
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dos Mi-
(:l-.:;-I.IO IK> Í-'OU-
M M o Guver-jíiiiici pios uu
n;i cinpreza noco fobí", cducr.io do
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que a monte :\Ci'Ss.')S que
ua nuo iico fij/.ci. l''uia is 1'ronu-nciiituos (i;»s iMia-i que
como occ$j|>^j|do u u c eerlo não qiiefeifio-.
O it tevçiíios dito senjc não só para des-lprtçâoJVita ao |3otreruo, Oiab Para os receios que è» -Nacional tem de que o nosso voto cie ci nlisu-r-juo f humanidade produza nos homen< da ios ao ci : ;e a esporan-ça da iutpuniciade , e ti et^tK-iio Gov(-mo st-ja jivr
Ainda qu« o -Saciou, d dcciait) nào combater o arlfgo (jue publicauH'.- ncs (ul^n lios ci\) nosso dever, depois de ler r<_><_.iUcii que='que' injusta='injusta' de='de' culpa='culpa' dii='dii' governo='governo' nus='nus' ellf='ellf' acusagao='acusagao' por='por' luiditar='luiditar' esperança='esperança' mas='mas' contra='contra' jeteinleruiu-i.o='jeteinleruiu-i.o' ser='ser' a='a' i='i' j='j' l='l' lança='lança' o='o' p='p' _0='criminosos' t='t' u='u' impuiníiade.='impuiníiade.' nào='nào' da='da'>
i iU!ii'i!! esi;i , 1,1 p) o podíamos i;ma {ífosseira . i.nni-rulidade. iiossa opiniào a>.erc.:i do uma cncc .ulrain IK- íodi^o
;;al. Mas e t-^ta a única que ivii .: se tíii — Nuo hu atii outros :iieio: d>? l.'-:'ar a <íade dur='dur' de='de' tag1:_='ar.
Aclia o» N»Ci-;'i):il qae o único aieio de reprimir os crimes que como uma torrente alagam Portugal e a pena uiuuia. NÚJ | ul^amo-la in-applicavel por isío n:esia(j que o numero dos criminosos e immeusG , e que st^do horrível a idea de conduzir ao i:ãda'aí3o milhares de vi-ctimas, repugna também a cú; escolher entre home!)-, igualmenio cuipac.os, e-iea ou a^quelles para servirem de exei:;plo . porq,:e iblo íora injusto, e a utíliOilde 5,jeiítl nui'i.:u pud>.-; sauc-cionar uma injustiça. A .n esta<_ as='as' os='os' públicos='públicos' colhíoi='colhíoi' trabalhos='trabalhos'> tle Afric.i desertas. (3on-verlatn-se os bra< os usado» ao- Liiiiies em braços úteis ao proveito coai'i;u:u. itto aura mais liumano, e mait> di^no do nrisso século. Não se deixem envelhecer na. m,ivuior...i; os coiide»i)na-dos ; expuMij co,;i dia:-, dt- .ihiidja" e do dor sua maldade; p.iguenr L-UI f,uor o sã :gue qut: derramaram, a fazenda que roíbaraai, porque co/u a luorltí delles nada .ranha a íN.-eiedade. Late e -«-nosso parvcer ; e e»iejam -o redactores do Naciona í persuadidos , que , te i: erro, pertence a nossa curta intelligencia. ; pon.-ui não ao desejo de que o crime repouse a ;oíub>a da íiu-punidad*.-.
Nos não ent raremo-i oulri v,".: cm polemica sobre esta matéria; forque o .•< suilaclo ordinário d* flimiihunles co:) (.estações e iicar cada um dos conlendore> com a opinião que formara.
AVISO.
PELA Administração-Geral aesíeDistricto se faz puWko , que se hão de *cliar a pagamento nog dias 9, 10, 12. e 1«> do corrente taez de Março, na Contadoria da mesma Administração } as folhus dos Or « 12 Conservatório de Alus,rica, Instituição Vaccinica, Diíectoi do Jardim Botânico, e Director du iischola Normal da Capita . « 13 KscboU AíecUoQ-CiriwgLca de Lisboa. ANNUNCIOS. T3EI'° •'"'zo l'r i 'ire i to 'lê Setúbal, era execu--* ^° fle ^e"l«ÁÇ%í'- quç. como autor promove Aiiíonio Roíingiw? ta Vi] M. n:i Pr.ii de Pai n'.:-to na 'p' Joaquim lj«nif.» -lê Oliveira. '••' Jiiiíu de Dircilo do Setúbal , em execução de Seii-*-eÍjjjti r}àe-com" ígM*!1 promove António Rodrigues fie-íi «Menezes, da <_3fjía no='no' de='de' do='a"Meu' vender='vender' hw='hw' qaiflta='qaiflta' bpa=',' min='min' réis='réis' fwça='fwça' vlla='vlla' _='_' publica='publica' par='par' á='á' a='a' aã='aã' e='e' praia='praia' i='i' kn.='kn.' setúbal='setúbal' provoía='provoía' _.='_.' o='o' p='p' villa.='villa.' pagamento='pagamento' dia='dia'> o T^*"4 ' --e a '"''° ° tempo se n3o possa allegar ignoraii-"f dia, fèpèteíe r>: i Ferrão Caitello-Br;mco, appellação interpotta, e si!spen.-iTn:rente recebida, na execução que Bento Gutiheraie KlinrcIhoeiíer promovia contra o* appellantes para |)agan«nl(> do casual de rs. ã7:470^p^0 e «eus joros — na aççào proposta pelo .-V.;re.lito Escrivão, para reformar o processo perdido, por Se.-iíehça proferida oa 4.a V*ra desta Capital, Escrivão Joaquim !a SiKa Cordeiro, em data rle £7 de ftovembro «Io anno j TMI.I .ie Suu.«a Amado compra a An»elica Roza da Pie-tf eaJ.!- A quinta denominaria de Santa Aunn , em -A Azinhaga ne Marvilla , Freguezia - "]^y ui lendo ír!o logar a reunião dos Credores, certos e i. T( iiiii?rtoá, ao casal do f,i Decido Manoel de Ap-uiar, no dia ' •!(• Fevereiro próximo passado, para qtjr foram convo-cado< 'ei.r.iln)Hnte . de.*Í£rnou-se para o «ie*mo Cm o dia HO do !'- pelas quatro horas e meia da larde , o que J«ve ter em caía do Juiz de Paz da Freguezia de S. Paulo, mo; tra\e?.-a do Athayde n * 7, que é o Juiz do Invenf ;i! <_-ijo irarem='irarem' comparecer='comparecer' para='para' deverão='deverão' todos='todos' l='l' _-='_-' leira='leira' iliu='iliu' _='_' tag3:t='_:t' xmlns:tag3='urn:x-prefix:_'> nrfiMiut; o Conselho de família, que ee deve reua >>se tini , c.iiin pena de lançamento. rado tar. o seus nir l J:V feriiia i.i de Credores tia massa fallida de Jó«é GoWei i-:t nfto teve lozar Iioje 5 deMatço, efieou tráns- GRANDE LEILÃO. 0^iA T)ou motivo de icúnula, no Domingo 11 de Mar-_ |fef JL ço, ao meio clia, n;i estrada ile Campolide n.* 19, ú Cruz das Almas, próximo ás portas da Cí« d.ide. Consta de dnns camas á francesa, toucador, sophi^ . i-ouimoila?, puard» Te.stidos, cadeiras de diversos feitios. jUciiino . mesa de jantar elástica e outras, aparador, secretarias , tudo de madeira d L- mogno , e de jacarandá ; oleados, lajeie.», iiijào de sala , bons livros, vinhos velhos, can-dee-ixs . .-e?e . arraies, cavallos f e*c. N\ tarde do din 14 do corrente se ha de ar-_ r _L ^1 rematar ua Praça do Deposito geral uma adejra e siias pertenças no termo de Azeiluo, avalia.Ia , !i-piido :le foro. rm f^fi^fíOO róis: f. mais uma fa-cenJa tio termw sobredito, tirío-
q VJ'k tarde do dia 23 do corrente se bao de arrematar H» 1^1 Praça do Deposito eeral um rendimento*, de real a real, de um prédio na estrada do Lumiar, e quinta d^ Concha», que tudo comia poder render annuahnffflte 50^000 réis : é Eècniao = Couto. TRE4TRO N. D. 4 RU á DOS CONDES. S-— j; -.jiU)o 10 do corrente: =rCatbarina llow-ard = grande Drama extra-historico em 5 actos , e 8 quadros. D OMINGO 11 do corrente : = Hariadào Bar-baroxa = grande Drama histórico eaj «> .^=:O Gaiato de Lisboa = Comedi a em £ actos. ^ REAL T HE ATRO DE S. CARLOS. H o J F. 8 do corrente ; 31'.* representação: Opera—Os Purilanos = è;