Debates Parlamentares - Diário 055, p. 243 (1838-03-09)

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243

Numero 60.

Armo 1838.

SABBADO J O DE MARÇO.

|)arte ©fftctal.

PRIMEISA 35IVISÃO MILITAR.

Quartel General na Calçada das Necessidades, 9 de Morço .de 1838.

Ordem de Divisão.

« A FORCA -Militar é essencialmente obedien-~L\. te." E?te principio sal ã tar, consignado em todas as Constituições dos Povos Livres, acaba de ser tào fiel c gloriosamente desempenhado por todos os .Corpos de Linha que compõem a Guarnição da Capital , que. o General Cummandaute da primeira Divisão Militar não pôde dispensar-se de testimunhar a sua plena satisfação, e de agradecer aos mesmos Corpos a firmeza, digna de Soldados Portugutzes, com que, alheios aos acontecimentos destes últimos dias, que ameaçaram perturbar a pá/, publica, se conservaram tranquillos em seus' Quartéis, obedecendo ás. ordens dos seus Chefes,, è merecendo dest'arte a estimação de seus Compatriotas, e a confiança das Authondades. Este l)ello exemplo de subordinação e cie patriotismo não se r u perdicb ; e a Tropa de Linha Por-'tugueza occuparii tào dUtiucto'logar na Historia , por seu bem provado valor nos combates contra os inimigos da Liberdade Legal, como por seu amor á Ordem , sem a qual a mesma Liberdade mal pôde felicitar os Povos que sinceramente a proclamam.

E como a tranquillidade se acha completa-mente restabelecida ,. os Sr. Commandantes de Corpos permittirâo que osSrs. Oíficiaes deixem de permanecer rios seus Quartéis; devendo com tudo tomar as providencias necessárias para que promptamente se reunam no caso de necessidade, que aliás não é de esperar. = ( Assignado) Fú-condc do Reguengo. ^ Está conforme. = JP. da Cunha 'e Meneies, Tenente Ajudante de Ordens.

N.° 23.

Secretaria de Estado dou Negócios da Guerra, em 28 de 1'cvcreirn de 1

OUDEM DO EXERCITO.

Publica-se ao Exercito o seguinte : Decreto.

TENDO o Visconde de Sá da'Bandeira, Meu Logar-Tenente nas Pròvmcias do Norte, por occasião da ultima revolta, mandado soltar o Musico do Batalhão de Caçadores nume-TO quatro, João António , condemn'ado a tra-.1)8lhos públicos por toda a vida pelo crime de deserção em tempo-de guerra, cuja pena foi reduzida a cinco ânuos dos mesmos trabalhos pelo Decreto de vinte e nove de Dezembro ultimo ; porque, em razão dos imihiplicados objectos a que então cumpria attender-se, escapou o conhecimento de que o referido Meu' Logar-Tenenle havia perdoado ao Keo , que pelo seu procedimento desde que foi soito ae tornou digno desta contemplação, segu; do o parecer do Commandante da oitava Divisão Militar, Co-•Tonel que foi do mesmo Corpo ; por todos <_>-. lês motivos: Hei por bem Ratificar o dito Perdão, como1 só nunca houvesse existido aquelle Decreto. O Secretario d'Estado dos Ncgucios da Marinha e Ultramar, intprinaunjiitt.' Encar-Tegado dos da Guerra, o tenha a.-snn entendi-.do, e faça executar. Paço das Necessidades, em vinte e quairo de FVverrMro d f ihil oitocentos trinta e oito. .= R A IN li A. 'r= Barão do BomfiiH.

Constando a Sua -Magesínde a RAINHA , per participarão do Inspector- Geral dos Quartéis «Obras Militares, a míuVcirã irregular com que [

se faz a distribuição, e. de te r-m í h a-, o emprego dos presos sentenciados a trabalhos'de Fortificação, nas diversas Praças e Presídios do Reino : Manda a Mesma Angusta Senhora publicar os dous §§. que abaixo se seguem da Regulação de 14 de Junho de 1817, cuja" observância Sua .My-gestade muito Recommenda aos Commandan-tes dos Corpos, e mais Authoridades Militares.

','.§.. õ.° Logo que baixe a confirmação da a Sentença de qualquer Soldado, que seja con-n demnado a trabalhos publico°s, ou de Forti-ií ficação, o Commandante do Corpo a "que í; pertencer o participará ao Inspector dosQuar-ti leis, remettendo a Copia da Sentença e as ci declarações relativas ao mesmo Soldado , e:^-•; trahidus do Livro Mestre ;. mencionando tam-« bem o officio mecânico, para que tiver ap-« tidào.»

«§. 6." A esta participação responderá o u Inspector dos Quartéis, designando o Presi-« dio, para onde o Sentenciado deve ser remet-«í tido; e-expedirá ordem ao Commandante do « mesmo Preàidio, para o receber, e empregar » convenientemente. «-* ' ,

Licenças registadas, concedidas aos Ofjiciaes abaixo indicados.

Ao Capitão do Regimento deCavalluria N." 2, R. M. Cordeiro Vinagre, prorogaçâo por quatro íiiezes.

Ao. Alferes do Regimento de Cavallaria iN." 4, A. Cnspiiiiano do Amaral ,."cinco ine^eb.

Ao Tenente do Bataluáo de lufuntcria N.° Í3 , J. ViCiíhie d'? .A.ZHinbcja , quatro" me/.es.

Ao Al.^res do .Batalhão de. iufautei ia N/19, A. T. Ferreira Taborda , 'três uxezes.

Ao Terierrte do Baiaiháo de'í n tanto ri a ÍS.° 21 , J. Maria de Belttíiicoun, três meztíb.

Ao Ajudante, adciidn ao Castello' de S. Sebastião da Cidade de Angra, J. Paalino Rodrigues, prorogaçáo por três ni^zes.

Ao Tenente do Ba tal ii ao de Caçadores N.° 28, F. José' Silveiro, três mezi-s.

Declara-se.o'seguinte :

1".° Qun o'J'ent-nte LÍO Batalhão de Caçadores N." 4, U. António da Fonseca, está cxer-cerido as funcçòes de Ajudante de Campo do Commandante da 'Força Armada da 8.a Divisão Militar, desde o 1." de Dezembro ultimo. ',2.*' Que o Tenente de T rifa u UM ia., F. !V]an-nonio da Cunha, pertence a classe dos OíYiciaos amnistiados ' pela Convenção de Evora-Alunie. = Barão do Bom fim.

Está confórme. crrO Coronel G.raduado. Chefe interino da l.a Direcção, Goiivéa.

N.° 24.

Secretaria de Estado dos Negócios da' Guerra, em '3 de 'Marco de 1838. .

ORDEM DO -EXERCITO.

' Puhlica-se ao Exercito 5 .seguinte ; Por I^ortiiriax de 28 do incz pm^nnn passado.

fíatalhâo de Infantcria /V." 7. ARA fazerem o serviço no dito Cnrpo,- o Tenente do Batalhão N." 17, J. Pauio Ge-nabel ; e o Alferes do-Batalhão'N." l •" tia mt:5-iina'Arma, A. José D.-.sguiíi'iarã-e.s, quu fi/i !ii;-.'n-«Jado servir-no B;italháo de Caçadoras -N / rJl.'.

Batalhão .Racional Motel do Porto. Quartel- Mestre j o Sargento • Quartel Meãtr.-do dito Batalhão , J. António Munliòs.

Capiláo da l.a Companhia, o Alferes do dito Ba ta l não, A.. José R'!>eiro.

Tonoule da l .a Companl.>ia, n Alferes da mesma CuiDpcinhiíJ , P. M_. .dos-, Sn nlos ""Coimbra.

Teí!e:!Íve da 2.a Cotopàiiliiá. o Alferes do dito. Batalhão. J. Giiedí-'»' do -IN :55ci:nen to.

]'enente da o.aCoinjj

Tenente da 6.a Companhia, o Alferes da mês» ma Companhia., D".'P.'de Oliveira'e Mello. . Alferes da 2.* Co'mpanhia, c 2.° Sargento do dito Batalhão, A. da Costa Mor»ira.

Alferes da 4.a Companhia, o 2.°Sarg-rito dó dito Batalhão, 'A. J. Carneiro'Homem.

Alteres da 5.* Companhia, J. Ribeiro de Oliveira. 2.° Batalhão Nacional Provisoroi do Porto.

Demittido do Serviço, polo requerer, a fun de continuar a servir no 3.° Batalhão d á'Guarda Nacional, onde se achava recenseado antes de ser promovido, o Capitão da 6.í Companhia, M. J. Rodngues Guimarães.

Ba ia fiiâo Nacional de Leça do Balio.

Dennittido 'do Serviço, pelo requerer, all<_ p='p' attendiveis='attendiveis' j.='j.' uiotivoi='uiotivoi' gando='gando' leça.='leça.' reis='reis' dos='dos' tenente='tenente' o='o'>

Batalhão Académico de Lisboa.

Demittido do Serviço, pelo requerer, alie* gando motivos attendiveis, <_ que='que' de='de' aos='aos' j.='j.' prestado='prestado' viços='viços' do='do' companhia='companhia' liberdades='liberdades' annos='annos' conservadas='conservadas' cinco='cinco' posto='posto' bellés='bellés' por='por' sei='sei' c4pitão='c4pitão' das='das' tem='tem' íãò='íãò' _='_' corrente='corrente' a='a' corrêa='corrêa' al.='al.' em='em' altençáo='altençáo' ao='ao' p='p' as='as' deste='deste' _2='_2' favor='favor' _-durante='_-durante' pálnas.='pálnas.' portaria='portaria' honras='honras' qual='qual' da='da' mez.='mez.'>

Para-voltar á situação em que su achava, ari^ fés de ser sido mandado faxef o serviço no llt1-giiiiento de Cavallaria N.° 3, o Alferes-, A. P-. da Foiiàeca Saraiva.

Por Portarias de 3 do dito me"*. 2.° Batalhão NacidritTl' Mó tf l da Beira.

Cirurgião Mor, o Cirurgião 'Civil, L. Ri

da .Fonseca Moraes,' po"r assim <_ p='p' roque-='roque-' havr='havr'>

rido, provando ter as habilitações nuce-ssarias".

batíilfíâo J\Tàcional de slrlistas da Cidade do

Porto,

Demittido do Serviço, pelo requerer, alle--gando motivos attendiveis, 'ó Capitão da 3."1 Companhia , .F. J. Ribeiro Caldas. 3.° Batjl/iúo Nacionai Provisório dê Lisboa.

Demiltido d'o Serviço ,'conservando as honras do Posto, em attençào aos serviços que.tem prestado, tanto neste Batalhão, como no ex-tiueto 3." Batalhão Nacional Movei da mesma Cidade, o Tenente, J. de Carvalho Martins; visto a incompatibilidade que ha para o cum-pri.mento do Serviço Militar com o Etn;»rego que exerce de Aspirante da Fiscalisação da Alfândega Grande; deita Capital. Licenças concedidas por motivo de moléstia aos Officiae* abaixo dcclarados.

Ao Alferes do Batalhão delnfanteria N.'2-5, tí. J. Jud:ce Samora, pró rogação por dous mezeã. Em Sessão de 15 dó corrente rnez.

Ao Capitão do 2." Regimento de Artiihefia, J. de Brito Seixas, sessenta dias para se iniciar. ™ liarão de Bomjim.=. Está conforme. == O .Coronei Graduado, Chefe interino du 1.*" Di;:eccào, Guuvéa.

NAc"lONÃL.E REAL ASYLO DÊ INVÁLIDOS MILITARES:

Conta da Recei/a e Despega deite k'*tabeleci*

•mejilo em lodo o anho de, 1837., Dc-sigi.açAo d;t Receita" e Despega.

Receita.' AJSTi.A em 'Cofre no 1.° de Já*

.ã_Lí nei i v* d c; 1837..............-

Ui-cehiMi-se .; ;;c;f!ero5;) Donativo de Síia M:iu"

Ide m o j;;io

?'243Numero 60.Armo 1838.SABBADO J O DE MARÇO.|)arte ©fftctal.PRIMEISA 35IVISÃO MILITAR.Quartel General na Calçada das Necessidades, 9 de Morço .de 1838.Ordem de Divisão.« A FORCA -Militar é essencialmente obedien-~L\. te." E?te principio sal ã tar, consignado em todas as Constituições dos Povos Livres, acaba de ser tào fiel c gloriosamente desempenhado por todos os .Corpos de Linha que compõem a Guarnição da Capital , que. o General Cummandaute da primeira Divisão Militar não pôde dispensar-se de testimunhar a sua plena satisfação, e de agradecer aos mesmos Corpos a firmeza, digna de Soldados Portugutzes, com que, alheios aos acontecimentos destes últimos dias, que ameaçaram perturbar a pá/, publica, se conservaram tranquillos em seus' Quartéis, obedecendo ás. ordens dos seus Chefes,, è merecendo dest'arte a estimação de seus Compatriotas, e a confiança das Authondades. Este l)ello exemplo de subordinação e cie patriotismo não se r u perdicb ; e a Tropa de Linha Por-'tugueza occuparii tào dUtiucto'logar na Historia , por seu bem provado valor nos combates contra os inimigos da Liberdade Legal, como por seu amor á Ordem , sem a qual a mesma Liberdade mal pôde felicitar os Povos que sinceramente a proclamam.E como a tranquillidade se acha completa-mente restabelecida ,. os Sr. Commandantes de Corpos permittirâo que osSrs. Oíficiaes deixem de permanecer rios seus Quartéis; devendo com tudo tomar as providencias necessárias para que promptamente se reunam no caso de necessidade, que aliás não é de esperar. = ( Assignado) Fú-condc do Reguengo. ^ Está conforme. = JP. da Cunha 'e Meneies, Tenente Ajudante de Ordens.N.° 23.Secretaria de Estado dou Negócios da Guerra, em 28 de 1'cvcreirn de 1 OUDEM DO EXERCITO.Publica-se ao Exercito o seguinte : Decreto.TENDO o Visconde de Sá da'Bandeira, Meu Logar-Tenente nas Pròvmcias do Norte, por occasião da ultima revolta, mandado soltar o Musico do Batalhão de Caçadores nume-TO quatro, João António , condemn'ado a tra-.1)8lhos públicos por toda a vida pelo crime de deserção em tempo-de guerra, cuja pena foi reduzida a cinco ânuos dos mesmos trabalhos pelo Decreto de vinte e nove de Dezembro ultimo ; porque, em razão dos imihiplicados objectos a que então cumpria attender-se, escapou o conhecimento de que o referido Meu' Logar-Tenenle havia perdoado ao Keo , que pelo seu procedimento desde que foi soito ae tornou digno desta contemplação, segu; do o parecer do Commandante da oitava Divisão Militar, Co-•Tonel que foi do mesmo Corpo ; por todos <_>-. lês motivos: Hei por bem Ratificar o dito Perdão, como1 só nunca houvesse existido aquelle Decreto. O Secretario d'Estado dos Ncgucios da Marinha e Ultramar, intprinaunjiitt.' Encar-Tegado dos da Guerra, o tenha a.-snn entendi-.do, e faça executar. Paço das Necessidades, em vinte e quairo de FVverrMro d f ihil oitocentos trinta e oito. .= R A IN li A. 'r= Barão do BomfiiH.Constando a Sua -Magesínde a RAINHA , per participarão do Inspector- Geral dos Quartéis «Obras Militares, a míuVcirã irregular com que [se faz a distribuição, e. de te r-m í h a-, o emprego dos presos sentenciados a trabalhos'de Fortificação, nas diversas Praças e Presídios do Reino : Manda a Mesma Angusta Senhora publicar os dous §§. que abaixo se seguem da Regulação de 14 de Junho de 1817, cuja" observância Sua .My-gestade muito Recommenda aos Commandan-tes dos Corpos, e mais Authoridades Militares.','.§.. õ.° Logo que baixe a confirmação da a Sentença de qualquer Soldado, que seja con-n demnado a trabalhos publico°s, ou de Forti-ií ficação, o Commandante do Corpo a "que í; pertencer o participará ao Inspector dosQuar-ti leis, remettendo a Copia da Sentença e as ci declarações relativas ao mesmo Soldado , e:^-•; trahidus do Livro Mestre ;. mencionando tam-« bem o officio mecânico, para que tiver ap-« tidào.»«§. 6." A esta participação responderá o u Inspector dos Quartéis, designando o Presi-« dio, para onde o Sentenciado deve ser remet-«í tido; e-expedirá ordem ao Commandante do « mesmo Preàidio, para o receber, e empregar » convenientemente. «-* ' ,Licenças registadas, concedidas aos Ofjiciaes abaixo indicados.Ao Capitão do Regimento deCavalluria N." 2, R. M. Cordeiro Vinagre, prorogaçâo por quatro íiiezes.Ao. Alferes do Regimento de Cavallaria iN." 4, A. Cnspiiiiano do Amaral ,."cinco ine^eb.Ao Tenente do Bataluáo de lufuntcria N.° Í3 , J. ViCiíhie d'? .A.ZHinbcja , quatro" me/.es.Ao Al.^res do .Batalhão de. iufautei ia N/19, A. T. Ferreira Taborda , 'três uxezes.Ao Terierrte do Baiaiháo de'í n tanto ri a ÍS.° 21 , J. Maria de Belttíiicoun, três meztíb.Ao Ajudante, adciidn ao Castello' de S. Sebastião da Cidade de Angra, J. Paalino Rodrigues, prorogaçáo por três ni^zes.Ao Tenente do Ba tal ii ao de Caçadores N.° 28, F. José' Silveiro, três mezi-s.Declara-se.o'seguinte :1".° Qun o'J'ent-nte LÍO Batalhão de Caçadores N." 4, U. António da Fonseca, está cxer-cerido as funcçòes de Ajudante de Campo do Commandante da 'Força Armada da 8.a Divisão Militar, desde o 1." de Dezembro ultimo. ',2.*' Que o Tenente de T rifa u UM ia., F. !V]an-nonio da Cunha, pertence a classe dos OíYiciaos amnistiados ' pela Convenção de Evora-Alunie. = Barão do Bom fim.Está confórme. crrO Coronel G.raduado. Chefe interino da l.a Direcção, Goiivéa.N.° 24.Secretaria de Estado dos Negócios da' Guerra, em '3 de 'Marco de 1838. .ORDEM DO -EXERCITO.' Puhlica-se ao Exercito 5 .seguinte ; Por I^ortiiriax de 28 do incz pm^nnn passado.fíatalhâo de Infantcria /V." 7. ARA fazerem o serviço no dito Cnrpo,- o Tenente do Batalhão N." 17, J. Pauio Ge-nabel ; e o Alferes do-Batalhão'N." l •" tia mt:5-iina'Arma, A. José D.-.sguiíi'iarã-e.s, quu fi/i !ii;-.'n-«Jado servir-no B;italháo de Caçadoras -N / rJl.'.Batalhão .Racional Motel do Porto. Quartel- Mestre j o Sargento • Quartel Meãtr.-do dito Batalhão , J. António Munliòs.Capiláo da l.a Companhia, o Alferes do dito Ba ta l não, A.. José R'!>eiro.Tonoule da l .a Companl.>ia, n Alferes da mesma CuiDpcinhiíJ , P. M_. .dos-, Sn nlos ""Coimbra.Teí!e:!Íve da 2.a Cotopàiiliiá. o Alferes do dito. Batalhão. J. Giiedí-'»' do -IN :55ci:nen to.]'enente da o.aCoinjjTenente da 6.a Companhia, o Alferes da mês» ma Companhia., D".'P.'de Oliveira'e Mello. . Alferes da 2.* Co'mpanhia, c 2.° Sargento do dito Batalhão, A. da Costa Mor»ira.Alferes da 4.a Companhia, o 2.°Sarg-rito dó dito Batalhão, 'A. J. Carneiro'Homem.Alteres da 5.* Companhia, J. Ribeiro de Oliveira. 2.° Batalhão Nacional Provisoroi do Porto.Demittido do Serviço, polo requerer, a fun de continuar a servir no 3.° Batalhão d á'Guarda Nacional, onde se achava recenseado antes de ser promovido, o Capitão da 6.í Companhia, M. J. Rodngues Guimarães.Ba ia fiiâo Nacional de Leça do Balio.Dennittido 'do Serviço, pelo requerer, all<_ p='p' attendiveis='attendiveis' j.='j.' uiotivoi='uiotivoi' gando='gando' leça.='leça.' reis='reis' dos='dos' tenente='tenente' o='o'>Batalhão Académico de Lisboa.Demittido do Serviço, pelo requerer, alie* gando motivos attendiveis, <_ que='que' de='de' aos='aos' j.='j.' prestado='prestado' viços='viços' do='do' companhia='companhia' liberdades='liberdades' annos='annos' conservadas='conservadas' cinco='cinco' posto='posto' bellés='bellés' por='por' sei='sei' c4pitão='c4pitão' das='das' tem='tem' íãò='íãò' _='_' corrente='corrente' a='a' corrêa='corrêa' al.='al.' em='em' altençáo='altençáo' ao='ao' p='p' as='as' deste='deste' _2='_2' favor='favor' _-durante='_-durante' pálnas.='pálnas.' portaria='portaria' honras='honras' qual='qual' da='da' mez.='mez.'>Para-voltar á situação em que su achava, ari^ fés de ser sido mandado faxef o serviço no llt1-giiiiento de Cavallaria N.° 3, o Alferes-, A. P-. da Foiiàeca Saraiva.Por Portarias de 3 do dito me"*. 2.° Batalhão NacidritTl' Mó tf l da Beira.Cirurgião Mor, o Cirurgião 'Civil, L. Rida .Fonseca Moraes,' po"r assim <_ p='p' roque-='roque-' havr='havr'>rido, provando ter as habilitações nuce-ssarias".batíilfíâo J\Tàcional de slrlistas da Cidade doPorto,Demittido do Serviço, pelo requerer, alle--gando motivos attendiveis, 'ó Capitão da 3."1 Companhia , .F. J. Ribeiro Caldas. 3.° Batjl/iúo Nacionai Provisório dê Lisboa.Demiltido d'o Serviço ,'conservando as honras do Posto, em attençào aos serviços que.tem prestado, tanto neste Batalhão, como no ex-tiueto 3." Batalhão Nacional Movei da mesma Cidade, o Tenente, J. de Carvalho Martins; visto a incompatibilidade que ha para o cum-pri.mento do Serviço Militar com o Etn;»rego que exerce de Aspirante da Fiscalisação da Alfândega Grande; deita Capital. Licenças concedidas por motivo de moléstia aos Officiae* abaixo dcclarados.Ao Alferes do Batalhão delnfanteria N.'2-5, tí. J. Jud:ce Samora, pró rogação por dous mezeã. Em Sessão de 15 dó corrente rnez.Ao Capitão do 2." Regimento de Artiihefia, J. de Brito Seixas, sessenta dias para se iniciar. ™ liarão de Bomjim.=. Está conforme. == O .Coronei Graduado, Chefe interino du 1.*" Di;:eccào, Guuvéa.NAc"lONÃL.E REAL ASYLO DÊ INVÁLIDOS MILITARES:Conta da Recei/a e Despega deite k'*tabeleci*•mejilo em lodo o anho de, 1837., Dc-sigi.açAo d;t Receita" e Despega.Receita.' AJSTi.A em 'Cofre no 1.° de Já*.ã_Lí nei i v* d c; 1837..............-Ui-cehiMi-se .; ;;c;f!ero5;) Donativo de Síia M:iu"Ide m o j;;io

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