(175)

SESSÃO DO 1.° D'ABBIL.

(Presidencia do Sr. Dias d'Oliveira).

ABRUI-SE a sessão às onze horas e meia da manhã, estando prementes noventa e sete Srs Deputados.

Leu-se e approvou-se a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte correspondencia.

1.° Um officio do Ministerio dos negocios do reino, communicando ter-se expedido com urqencia ordem ao administrador geral do districto da Horta, para que satisfaça á remessa de todos os papeis, e diplomas relativos á eleição dos Srs. Deputados pelo referido districto, tanto do 1.° escrutinio, - como dos mais que houverem tido logar. O Congresso ficou inteirado.

2.° Outro da mesma repartição, participando que sua Magestade a Rainha receberá no dia 5 do corrente pelo meio dia as Deputações, que lhe hão de apresentar a resposta ao discurso real d'abertura da primeira sessão das Côrtes, e os authografos do decreto sobre providencies relativas aos géneros de producção das ilhas da Madeira e Porto Santo. O Congrego ficou inteirado.

3.º Um officio do Ministerio dos negocios da fazenda, acompanhando um requerimento dos empregados do quadro effectivo da contadoria do thesouro, em que pedem seja modificado o decreto de 26 de Setembro proximo passado, que reduziu os seus ordenados. Foi remettido á Commissão de fazenda.

4.º Outro do mesmo Ministerio, acompanhando cópia de uma conta dada pelo procurador regio junto á relação do Porto, e mais papeis, relativamente aos esclarecimentos requeridos sobre o fitado, em que se achai em os processos, que deviam existir a respeito da apprehensão de cento e noventa e uma pipas de agoardente de França desembarcadas em villa do Conde. Foi remettido para a secretaria.

Tiveram segundo leitura os seguintes requerimentos:

1.° Do Sr. Silva Sanches. - Requeiro que pelo Ministerio do reino se recommende ao Governo com urgencia; 1.° que mande vêr a barra da Figueira da Foz por dous dos nossos mais distinctos engenheiros: 2.° que estes procedam aos exames e informações necessarias para calcularem o melhoramento de que ella fôr susceptivel, a fim de estar cheia d'agoa, e admittir por conseguinte a entrada e saida de maiores navios: 3.° que formem o plano das obras indispensaveis para esse melhoramento elevar a effeito: 4.° que orcem em quanto pouco mais ou outros poderá importar a despeza d'essas obras.

O Sr. Silva Sanches: - Eu suponho, que o meu requerimento não póde ser combatido, e se o soubesse nada diria para o sustentar. No entanto sem duvida, não deixarei de fazer algumas observações para mostrar a necessidade d'elle se adoptar. A barra da Figueira pela sua posição central póde offerecer grandes vantagens ao commercio interior do paiz. O rio Mondego é navegavel até quatro legoas acima de Coimbra, ou ainda mais, e por consequencia navegavel até ao interior da Beira Alta. Da Beira Alta, da Beira Baixa, d'uma boa parte da Estremadura até Leiria, e d'uma grande parte da provincia do Douro, e aquella barra é a posição mais acommodada para se exportar qualquer producção das que produz o paiz em abundancia, assim como a parte mais acommodada para por ella serem fornecidas das producções, que necessitam. Facilitada pois a exportação, e a importação, seguir-se-ha a venda por maior preço dos generos, em que abundam aquellas provincias, e o provimento mais barato das cousas, de que precisarem. Ao momo tempo, que os habitantes d´'aquellas provincias recebem vantagens, utilisa tambem o Governo, porque o rendimento da alfandega se tornará mais avantajado. Os rendimentos d'aquella alfandega são já os terceiros das alfandegas do Reino, e se se constituir a barra de maneira, que possa admittir embarcações de maior lote, hão de forçosamente augmentar ainda mais. Ora aquella barra tem n'algumas occasiões offerecido 27 pes d'agoa, mas hoje offerece muito menos, porque a corrente de Mondego tem tal direcção, que leva as arêas á barra, e a tem entulhado a ponto, de que embarcações, que outr'ora entravam, por mais carregadas que viessem, hoje não podem dar entrada n'aquelle porto, e veem-se obrigadas a descarregar a maior parte de suas mercadorias fóra da barra. Se pois a barra se poder desintupir de modo, que apresente, não digo os 27 pés d'agoa, mas uma altura maior, do que aquella, que desde muito apresenta, altura, que admitta a entrada das embarcações, que alli já entraram e d'outras de maior lote, o commercio lucrará muito. Em barras de menor importancia tem-se gasto immensas sommas, e cousa alguma se ha despendido com aquella. Para conseguir as melhoras d'aquella barra, trabalhei eu já na Camara dos Srs. Deputados em trinta e seis apresentou-se aqui um projecto, e os negociantes d'aqelle sitio estavão dispostos contribuirem á sua propria custa para as despegas da obra, collectando as mercadorias, que lhe fôssem consignados. Porém esse projecto não póde ter todo seguimento, porque nem se sabia as obras, que seria necessario fazer-se, nem se sabia em quanto poderiam importar. Agora para que outro qualquer projecto se possa levar a effeio, são indispensaveis as providencias, que eu peço n'esse meu requerimento. Por consequencia voto que seja remettido ao Governo, para que o Governo lhe dê o cumprimento devido.

O Sr Leonel: - Eu, Sr. Presidente, approvo muitissimo o requerimento do Sr. Julio, nem podia deixar de o fazer, porque conheço a verdade de tudo quanto elle acaba de dizer, mas, Sr. Presidente, eu não conheço que obras na barra da Figueira se possam fazer com todo o proveito necessario, sem que haja relação entre essas obras, e as obras do encanamento do Mondego, eu conheço, que as obras do encanamento do Mondego, pela systema que ellas seguem, antes que se façam melhoras na barra, essas melhoras lhe não podem aproveitar, em consequencia será necessario um novo plano, um novo systema do encanamento do Mondego, e d'accordo com esse systema, então se melhorar a abertura da barra da Figueira, nesse sentido desejaria eu que se accrescentasse alguma cousa ao requerimento do Sr. Julio: declaro que o que acabo de dizer do defeito do systema do encanamento do Mondego, não me refiro á pessoa, que está a esta desse negocio, porque esse não foi o author do systema, por tonto eu desejaria que se accrescentasse alguma cousa sobre isto a este requerimento.

O Sr. Fernandes Thomaz: - Sr. Presidente, eu não acho necessario que passe o additamento, que o Sr. Leonel offerece ao requerimento o que eu muito sinto é que não esteja presente o Sr. Ministro do reino, a fim de lhe recommendar que de effeito a este negocio com a maior brevidade possivel: acho que se póde deixar de fazer esse additamento, porque o Governo ha de mandar um engenheiro, ou mais, examinar a barra da Figueira, e esse ou esses, que devem ser peritos na materia de certo não farão começar os melhoramentos na barra, sem saber até que ponto elles estão ligados com o encanamento do rio Mondego, e por tanto no plano, que traçarem das obras da barra, hão de incluir o que disser respeito ao encanamento do rio, se uma vez julgarem qualquer mudança essencial ao todo da obra. Eu desejara, repito, que o Sr. Ministro do reino e estivesse presente, a fim de lhe recommendar que elle mandasse immediatamente os melhores engenheiros examinar o estado da barra da Figueira; porque obras de barras, são obras muitissimo difficultosas, o mesmo engenheiro, que abriu, ou melhorou uma barra, não está por esse facto habilitado para melhorar outra pelo seguiu, na primeira,