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PRòm^Nirâí::. ^..... ..„,. ,,_. „___ ....... disposição do Artigo 23, §vúnicodorj}e-j creio N." 26, de 18 de'M ai o de 1832, a adjudicação e separação dos bens de raiz nos Inventários para a solução dás dividas passivas legalisadas do casal dividendo, o effectivo pagamento e extincção das mesmas dividas; sendo o consequente effeito jurídico a transmissão 3.* Repartição. CONSTANDO neste'Alinisterio , por cormnuni-caçâo a elle.feita peio dos Negócios Ecclesiasticos e das Justiças em Olficio de 2 do corrente, que ha muito não existe no Julgado de Almodovar Authoridade Judicial, por isso que nem o JuizOrdinario, nem algum dosSub-stitutos eleitos para servirem no anno passado tem tomado posse ate agora ;. e também porque não se procedeu ainda á eleição dos que devem servir no presente annq; e constando outrosim que por parle das Au.tKoridades administrativas tem havido pouca energia, e que os Eleitos paia o anno passado se tem negado a exercer ju-risdicção com pretextosos motivos: Manda. Sua Magestade a RAINHA, pela Secretaria d'Esta-do dos Nego.cj.os do Reino, que o Adm.inistra-dor Geral interino do Distncto de Beja expeça as mais positivas e terminantes ordens para que immediamente entre em exercício no sobredito Julgado algum dos votados, e para que se proceda á eleição do Juiz Ordinário que deve servir, no.corrente anno ; e bem assun que o mesmo Administrador:Geral//.emetta.quanto antes ao Ministério Publico ,os esclarecimentos prc- hprompva .a^appl.icaç.ào e effectividade das-pe'- Un»í :,j.j.nt, í-tofí.: r.T>.o^n?..i.Míj í-i S$íMi_ J;0 VC-r--3?";/7 -li • é>^mí"&$$^ J^is1^^ ^^^ató0?^V^4*oJ'% f eM^&tel%^-íc^^í^ n.sS;i."c ^p^cís-^.s.^íía,": STiG" ojseeina } 4". ' Repartição-.'-..^^ r.^-., '! MANDA a RAINHA, pela SecrelarTa d'Esta'do dos Negócios do Reino, que o Administrador Geral interino do Districto de Lisboa faça constar á Camará Municipal de S. Thia-go do Cacem, em resposta á Representação que dirigiu por este Ministério' em 28 de Fevereiro ultimo, que pelo dos Negócios da Guerra se expediram as convenientes ordons ao Commis-sãrio em Chefe do Exercito para serem continuadas a abonar de elape as praças que guarnecem a .mesma \'illa, e as de Sines e Gran-dola, e que igual abono se taça a qualquer outra força de, linha que esteja empregada ern serviço activo contra as Guerrilhas naquelles si-tios. Palácio das Necessidades, em 8 de Marco de 1838. = Jw^'o Gomes da Silva Sanchcs. SECRETARIA DE ESTADO »CS NEGÓCIOS DA GUERRA. Repartirão Central da Contabilidade. i K ST A data se mandam entregar pela Paga- doria da l.a e G.a Divisões Militares as seguintes quantias: Ao Picador do Regimento de Caval-laria N.°2, João Menriques Pereira, para compra de um cavallo de pessoa......................... 90 J'000 A' Imprensa Nacional, para continuar a impressão dos Livros ;de Registo para os Corpos do Exercito. .'200,$000 Repartirão Central de Contabilidade do Mi- niíierio da Guerra, em 10 de'Março de 1838. — Manoel .'liberto Collaço, Chefe da R. C. da Contabilidade. SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ECCX.ESIASTICO5 E DE JUSTIÇA. Repartição da Justiça. A Mageslade a RAIIVHA, Conformando-Se com as infofmaçòes havidas sobre a obrigação' que lia de pagar sisa das adjudicações dos bens de raiz, feitas nos inventários aos cre'-dores , para solução de suas dividas; porque sendo esta separação de bens reputada na censuro de direito uma verdadeira compra e venda, está por isso sujeita ao pagamento da sisa, na forma doArt. 1.° do Decreto de 19 de Abril de 1832: Manda, pela Secretaria'd'Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça , que o Ajudante do Procurador Geral da Coroa recom-mendc com a maior. eíTicacia aos A-gentes do Ministério Publico, que d'ora em diante requeiram , e promovam os termo* legaes contra todos os Escrivães dos.Juízos de Direito, Ordinários, e de Paz, que deixarem de encorporar, nos títulos do taes adjudicações o couhecimen-. to da sisa, na conformidade da Ordenação do Livro 1.°, Titulo 78, <_. adjudicações='adjudicações' de='de' estabe-.='estabe-.' bem='bem' das='das' aopreterito='aopreterito' intimados='intimados' dita='dita' pela='pela' ultimo='ultimo' ordenação='ordenação' comminadas='comminadas' irada='irada' circular='circular' esse='esse' inlelligencia='inlelligencia' dever='dever' vão-='vão-' na='na' credores='credores' já='já' copia='copia' junta='junta' que='que' deva='deva' dezembro='dezembro' contractos='contractos' _14='_14' faltarem='faltarem' íicando='íicando' sonegarem='sonegarem' escriv.ães-='escriv.ães-' penas='penas' se='se' nos='nos' para='para' casos='casos' não='não' tag1:m='_:m' contra='contra' _='_' a='a' ser='ser' referidos='referidos' os='os' e='e' e.='e.' assim='assim' exigiram='exigiram' arrematações='arrematações' sjsa-='sjsa-' p='p' todos='todos' debaixo='debaixo' map-pas='map-pas' da='da' _30='_30' quanto='quanto' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'> ^ fi /? •*• Õ~ •"•• *; "i ' |T- í *51^*1 •-> ' • ^. " • 1"1 " -~- eceu"de:fujLu|io_a?réfrc5S_a mensal desses map-pa^ jK^Thelogr^ Ç.iíhfico;, a fim de ser aÍI-i'íis-r^ifádo^te^ooWto^,!ucomò e do interesse:da Falenf.^ í Necessidades, errT 3?de^ar. Rs3'^fó^Vi ^.y;" "i^h ^"r/o^^Vrc-. ',7T'."X^3- ""„"."" laçao de Lisboa', par;i"sfin i n teln gencíà •?
Iguaes se expediram aos Juizes que servem de Presidentes tia Relação'do Porto, e dos Açores.- MA.NDA a RAINHA , pela Secretaria d'Esta-do dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça, remetter ao Ajudante do Procurador Geral da Coroa, a inclusa cópia da conla doSub-Delegado do Procurador Régio junto ao Juizo Ordinário do Julgado de Miranda do Corvo, expondo os obstáculos que encontra no andamento do Processo que se formou pelos acontecimentos que aHi ti.verarn logar no dia.l.0 de' Novembro de 1837: E Ordena a Mesma A«-;ju>ta Senhora que o referido Ajudante do Procurador Geral da Coroa haja de instruir sem. demora o dito Sub-Delegado sobre.os termos judiciaes que deve requerer, a fim de remover-se o obstáculo que aponta , e de conclui r-se si-milhanle Processo com a brevidade necessária; recommendando a elle Sub-Delegado que neste é outros casos se dirija logo, em conformidade" cio Regulamento do Ministério Publico, ao se}UL immediato superior para receber dellc os esclarecimentos de que precisar. Paço das Necessidades, eiu 5 de Março de 1838. —Tose' Alexandre dz Campos.______ S-j A Magestade a RAIMHA a Quem foi preieri-.... te a informação do Administrador Geral interino do Districto de Coimbra, na data de 20 de Fevereiro ultimo, sobre a Representação em que o Juiz de Paz da Freguesia de Trouxrmil expõe que achando-se neste exercício iòra vota--do para Juiz Eleito da mesma Frcguezia , e poc isso entra em duvida se pôde accumular os dons Empregos: Manda, pela Secretaria d'J:/3íado dos Negócios Ecclesiaíticos o de Justiça, d-cla-rar ao referido Administrador Geral , para assim o fazer constar ao uitcr Juiz de Paz, que-sendo incompatíveis os mesmos cargos náo podia ter sido eleito para ambos; e deve continuar a servir somente o primeiro para que fora votado; cumprindo que elle Administrador Geral passe as Ordens necessárias para que assim se execute, e se proceda nos termos da Lei- á respeito do segundo Emprego. Paço das Necessidades, em 5 de Março de 1838-.= José Alt~ xandre de Campos, _'
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DIÁRIO DO GOVERNO.
V i/eu . (i iei \'an'do-se (lê rnui't-os dos Agentes do Ministério Publico nas Comarcas daquélle Dis-t ri c: Io., por ,nâo cumprirem zelosamente os seus dev.ofes. iffcàoto ú :còbrariça das dividas da Fa-Z
-vND A n "R. A r.s M •'.. peía Secretaria d'Estado dos iS^^ocios-FiCcittaiúiuiUuos- Oiue-.iJuslica, declnrar ao Juiz de Diiviio tia Comarca d'A^ue-«cla, Joaquim Rodrigues de Campos, eni resposta ao seu Oííicio de '23 de Fe vê rei/o próximo passado, que approva a manei rã porqu** secorn-porton na diligencia que lhe fora encarregada, a respeito dos acontecimentos que t.sveram lugar no -Juizado de S. 'Lourènço do'Bairro", etn Já-' neiro do corrente anno : e que o dito seu Cilicio contendo a historia daquelles -Jactos , e os meios dê lhes-dar remédio ha de ser tomado na devida consideração. Paço das Necessidades, SECRETARIA DE -Xã.TAiDO jDOS HEGOCIOS ÍÍA MAK.SSFHA ,E UEíTfLAPXAR. r vi!)-v a RAINHA, que o Capitão 'j enentc João de Fontes Pereira de Mello, Com-ntíifrdante da Coiajpiiiihia de Guardas Marinha.s, fio::e encarregado interinamente da Inspecção dó ."V-rèenal d1 ã Marinha. P;iço das Necessidade 5 , 9 de Al arco de 1338. ~- Sd da [í ande ir a. A.SJMO.TISTKAÇÃO GERAI. 3S LISBOA. -n Proclamação. J AEITANTKS de Lisboa , Cidadãos armados! A Liberdade, a Paz, e Ordem Publica exigiram que eu tomasse um Cariro importante no meio dío naisdiliiceiscii-cumsUincias : não sou-, b--j hesitar : offevero este novo sacrifício como um íeslimunuo da minha dedicação pelo bem, pu o i iço. A Revolução de Setembro, salva das intrigas e d-os -armas do-seu s inimigos, pôde com c» desordem receber a morte de seus mais ardentes .defensores: e. preciso que nos unamos para. a, livrar deste risco imminente e funesto. O inen íim, os meus desejos sào admoestar, e reconciliar. Guerra não a podemos ter, que a victoria ou a derrota e para todos igual ca-. Ia m idade. Concidadãos! Uni-vos a mini. Apreciai as gara-ntias de fidelidade a Revolução, que tenho dado no campo e na tribuna. Confiai nellas. Abracerno-nos, porque temos os meamos princípios. Abracerno-nos , porque nossos corações se entendem. Abracewjo-nos, porque a Líber-, dade pcrdo-e «o meio das nossas disseusoes. Lisboa , 9 de Motço de loSo.— O Adminis-trador Geral , 4. B. da Costa Cabral. jRtlacâo dos Pareceres sobre diversos Rcfjucri-. mentos, (j/te foram resoía/dos pç/as Corte*. G emes , ji&trtiurdi.nurias , e, Conslituin.Í€s da _:VíJ Porf-Lig-ucrM , ou tensão cxtraurdl-; riario de ."í d<_ p='p' corrente.='corrente.'> JOSÉ' Li:xebio de Seixas — Kemettido ao Governo o c l o :M mistério da Justiça para o ter em consideração. Junta de Paroc';)ia da Freçuezia do Cidade-Ihe , Concelho de :\ie;',àofrio,— lieajettido ao Governo poio mesmo Ministério para lhe deferir na conformidade da; Leis. Dita da Freguesia de Passo , Bispado de La-. tnego— Remettido uoGoverno pelo'mesmo Ministério para dar as providencias que couberem uns suas ai t ribuiçõeí. Músicos Cantores dn Se - Metropolitana de Lisboa—Ueniettido ao Governo pelo mesmo Ministério para informar sobre a pretençào dos •Supplieanl.es. Joaquim Pinto de Carvalho-, Abbade de S. .Pedro'd' A bbn-ç'«s — a e mel t ido ao Governo pelo mesmo Mmifteno para o tomar na.consideração que merecer. i^-eirns — Re-Í mistério paru Músicos Instrumentistas da Sc-' Metropolitana da Estremadura—'"RéhYett.ido ao Governo pelo mesmo Ministério para informar sobre as conveniências áIlc^'iídhV.0' Vários Réc[uérÍ!!rlentòjude !Jo;.é Joaquim de Caldas—Remettidd1 ao Governo pelo mesmo Ministério para pròcerfér como adiar justo. Rodiigo de Sousa Mapjiado—Remettido ao Governo pelo mesmo Al i.T i s te ri o com recom-niendaçâo para o tornar ria. devida consideração. Habitantes'tia Vilía da Moita — Remettido a'o Governo* peífo rnesino'M inisterio para o tor aiftr-Tiífta'eo-R^ideíiíeão nu&Etfjefecer. w « António Joaquim Fernaucjes Alves'—Tlemet-tido ao Governo pelo Ministero da Fazenda paru com. toda a ene ;gia' proceder em conformidade das Leis contra o= que possam ter cominei tido os ^ravor abu:-os cie que se queixam. Presbytern José Ma ia ..de Fari;-! , Beneficiado de Santa Maria da Villa.de Ciu ira ~ Remettido ao Governo f:e:o m e imo M ! nisíerio para que f) tenha na devida cor.íideraçuo. por i=io que a elle pertence a oxecucio d;;í- Lt.-i:-..- 'Ofimora-Mniii-c'1 :>nl da"VH-ln~; meltido aoGoverr.o pelo mesmo :det:i'Jdir como adiar de Jus.iça. •João Pedro Alb-?rto Fer'eira_ tario cia Cornmisfao das Pní-taç;.»^ dos bgressos do Districto de Lisboa — Remetudo ao Governo pelo mesmo Minist.>ri-o para he deferir. Fuk e Bei-;;-—Ketnel lido ao Governo p^lo mesmo Ministério para lhe def.-i-ir co;uo parecer justo. Sociedade pátrio! iça da Aldeã Galh-^a — Rernattido ao Governo peio u:< s:i!O Ministério para propor ao Cc>ngie»so o que parecer conveniente. Corporação do? Ceiieiros da Cidade de Lisboa— RciiiíMtuio ao (ioverno pelo mesmo Ministério para 01 vir a Conimissao das Pautas, e depois propor o que partít er justo. Criados da Sor!'.'i:ssirt!a Casa de Bragança — Rerneitído ao Goveni-j p.;i.> mesmo Ministério, com recoiniii ndacão, para deferir como lur de J u*t iça'.-. Diversos Reque;; imen LOS do- L ;, prefácios (]ti'j serviam na Junta Provisória do Porto em 18'^3 — Remettidnj ao (!overno peio :;ie?!!;o Ministério para fiizer e:.ocuiur a;» Lei:. Manoel Joac]!i-:n de Seiras — Remetlido ao Governo peio -\i -i. síerio do Reino para lhedar o deslino que julgar convcniei:le. Voluntan-osdo LJatAiíiuo Académico de Coimbra , Estudantes d1 o 4.' an:io uc Direito—Remettido íio Governo peio ines.no Ministério para informar sob:e a-,• circunist-ancias dos Sup-plicantess Carlos Joaquim de Sou-n — ííemetlido ao Governo peio rne::i;;o Ministeriu com mui es- — Reíi2ettido ao Governo pelo mesmo Ministério para tomar em consideração o objecto de seu Requerimento. D. l.abel Drinsbach—Remettido ao Governo peio mesmo Ministério. Thadeu Luiz de Queiroz — RiMiietlioV no Governo peio mesmo Ministério para lhe deferir eoisio íOr de Justiça. Fra'cisco António do Sequeira, Major Governador da Praça de Vilbi Real de Santo A n-tonu — Reiiíettido aoCioverno pelo mesmo M i-nisterio parado attèntlercoino convier ao serviro. nasaAi-átíioel y*nriq.ueà* Iia«l>oz
jjovernador de Salvalerra do Jixtremo__Re- mef.if!.. ao Governo pelo mesmo AI mistério para ter com o requerente a conte.-uphicuo que merecerem os seus serviços e lealdade. D. Alaria Joaquina de Figueiredo, viuva'de José ri- Figueiredo Sari-senío—Remettido ao Governo p-lo mesmo Ministério para que informe., t.i'r:rJo em coiisideraçào os documentos juntos, e tiíle^açòes da Suppj ;c;'.nte. \iv;orii:a (Jandida—Remetli.do ao Gover-•io nx?sfrm-Aáiiwsterio ,-p.vra'dar esclared- no ' mei \ doí mo Fsludantes da L talhào Acíidtiíiico io mesmo ;VJ inisiti tiça da perte;ir;;c> Professores Pubbeoi de Insíruojào Primaria de Lisboa — Reuiíeiuco ao Governo pelo me3-mo Ministcrio cciji recomniefidíirao. ;:i vorsidíuie alistados no I3a-ií. . (net .ido ao í iovemo j/e-«> j.-^ra i i IV- r m a r sobre uj.ui-ios ::.ipp.i;ca;itt;~. D. At)i:a LIJ;;JI;I de Sou:-u — • Remeltido ao Governo pelo merino M ini:-i.eri(. . Aluamos da j\;-r!.!o!a ÍVJedico-Cirurgica do Porto — Remvttif. o ;«;.» C.íoverno |!:.;n> mesmo Mi- j nisterio para iritorujur sobre ui serviços dos Supplicar-ites. D. AJai :a Lui ,;a .i.-irnesto.G iu?rrt:iro Pato Mo-niz — Romeu. do cio Governo peio nji-áiiio Ministério por lhe pf:rtuín-er c- laxei mereça pecuniárias, competindo u s Cortes t ouÍJi ma-las , ou mio, cu.mo enl.trinieie;u. Çaiuara Alunic: jjai c;a id,inha n Nova — Re-meilido ao Governo peio mesmo Ministério para haver. as necessaria-s infor:uiiçCes. Jacinto Loj>ns Cardoso — Ueuiettido ao Governo pelo meá.uio ívJ urat«no por lhe pertenc-er propor ;a graliificaçíto-Q.ue se.peue. ; oVe^ocian Lês t: Lojistas ti e Lisboa — lleinet-tido ao Governo (H-ÍO ioestno Ministério para. fazer executar as Leis, exi»ienle:i , ou propor novas medidas se assiiii o julgar conveniente. .Cinco C*fliciaes pertencentes a C- 1 asse eltecti-. vá do Jixercilo . BClualmonte J^iLudantes da Universidade — Remeis ido ao Governo pelo Ministério da Guerra para informar com urgência sobre a justiça da pertençao dos Su[)pii-canlcs, s seus fundamentos. D. Carolina Virjrini» Orate C;.tieiras, viuva do Alferes Anselmo José CSaie:ras — Rernet-lido ao Governo pelo mesmo M-i.-nsterio para lhe deferir na fúrma da Lei de ~0 de Abril de 1835. António Joaquim Xavier, Cabo d' Esquadro js <_ com='com' a='a' _.ovei='_.ovei' órfãs='órfãs' il='il' citoremettido='citoremettido' pprisionisias='pprisionisias' mes-ii-iti.rio='mes-ii-iti.rio' monte='monte' do='do' rectíii.jji-ndiifào.='rectíii.jji-ndiifào.' n='n' peio='peio' o='o' pio='pio' _='_'>;•! iloSunta Ann;i Borg*-3 Peixoto Te-nenie que foi do extincio R-euMinento de ínfep-teriò \ ." 3—H.i:inclt!d;.. ao Governo pelo ,-nes-mo MIÍ; sleiio para que iaiV-nue o que se lhe Dr,ÍUÍMÇOS Jo;.e de Iraria — P^emetlido ao Governo pdo mesmo iVi :nisíoriu para lotnar ou ind'v'ir as niedidiis q;ic julgar rieccssariaã. iMnria José de Smisa , fdhn de Joaquim de Sonsa. Apontador tjue foi do Arsenal do Fxer-cito— Iveuieltido ao Governo pelo mesmo JVli-iii&teiio. para que vendo siir justa a pertençào da SuppIicaiHt: , proponha o que julgar con- Pauiina Maria deAxevedo, viuva de João Anto::o de Axevedo—Remettido ao Go-.erno pflo mesmo Ministério para se praticar c,:ni a Sup;)l;Cí!iite o mesmo que se pratica com os que estão em iguaes eimnnslaiicias. D. Joanrsa Jucmlha Monteiro, viuva do Coronel de Milícias Manoel Monteiro de Carvalho— Remettido ao Governo pelo mesmo Ministério paru informar da Justiça da pertencão epropur o que a tal-respeito julgar conveniente! Camará Municipal de Santarém — Deferido Oificio ao Ministério dos Negócios do Reino. José Pereira Leite Pitla Ortigueira Negrão — Remettido ao Governo peio Ministério3 da Juáíifa para lhe deferir. J<_:_>se das Neves Mascarenhas e Mello__Defende para ?e lavrar Decreto. D. J >anna Rita Caldas — AoGoverno com-•pete fu:'er as Graças drt natureza daquella que a Suplicante fec|uer, e as Cortes confirma-las, ou r.fij:'i t.i-las como entenderem. D. Luizii Maria Jo^rfa da Silva — A0 Go-veriío i.õtiipelu o conceder a Graça pedida se íisíinj o eniender. Muno-l do Canto Castro Mascnrenhas— Re-Uíeli.-i-iJn Don, -n.a-.is Fortuna-to do Vá lie—Rcinetíido ao VM>\v;-,)o pelo mesmo M in istei \u para aclmit-tir «>^;i-'jp!ic«'i.ile ajuitihc-ar, perante um Conselho úe G vieira^, a sua conducta civil e política. ' Secretaria das -Cortes-, ern 9 de Março de lo^o. -r Miguel Ferrtiru da Cosia, Ofiicial M a; o r G rã d u a d o , Director. NOTÍCIAS ESTRANGEIRAS. P JL A K Ç A. París, l de Fevereiro. TA[ sempre continuando a. incerteza sobre o tado -d.as-relaçòes entre as duas Potências, Roma e Prussi-a. Apparecem sempre as mesmas contradicções nos periódicos allemàes. Ião oepres-sa se reputa certa uma Gonciiiarào ., como logo e forçoso perder a esperança dt/qu* se verifique. Hoje e o Gabinete de Berlim o que faz concesssões , e amanha ahi vem o Pa-pá renunciar a suas pyrtencòes.