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Armo 1838.

etna.

SEXTA FEIRA 16 DE MARGO.

J& j^L

& peisoas que quiserem subscrever porá o Diário do Governo pelo segundo trimestre do corrente cinno , podem dirigir-se d loja da Administração d'o mesmo na rua An-guita n." 129 — o preço da asnignatiira por trimestre é S^OOO réis.

A correspondência para as assignaturas será dirigida á referida l»ja an *//diriinistradorJoi\.o. de Andrade Tabordu, f ronca de porte, e acompanhada da correspondente (juantia.

O* Srs. Subscriptores que não quizerem sof-frer interrupção na remessa das /-W/tas . deverão com tempo renovar as suas assignatvras.

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA.

Repartição Central .da Contabilidade.

N?ST\ dala se mandam entregar á Pagado-ria da l.a e 6.1 Divisões Militares os fundos necessários-pata rííecluar os seguintes pagamentos :

Soldos do inez de Fevereiro próximo passado . aos Corpos arregimentados. Pret da 2.* quinzena de Dezembro ultimo.

Repartição Central da Contabilidade do Ministério da Guerra, em 15 de Março de 1838. = Manoel Alberto Colaço, Cl>efe da R. C. da Contabilidade.

THESOURO PUBLICO NACIONAL.

1.* Repartirão.

HAVENDO sido ordenado por Portaria da data de hoje.aos Administradores Geraes dos diversos Districtos do Reino, fizessem pôr em Praça em o dia vinte do próximo -futuro m e? de Abril , a arrematação da renda do Subsidio Lilterario de cada um dos mesmos Dislrictos pelos quatro annos que devem ter principio no primeiro de Julho de mil oitocentos trinta e oito, com as condições que serào presentes na-quelle acto : annuncia-se pelo 'Thesouro Publico Nacional, que no sobredito dia vinte do se-guinte mez de Abril se hão de igualmente ré-ceber em Praça no mesmo Thesouro pelas duas horas da tarde, quaesquer lanços que se offere-cerem pela dita renda, pertencente aos diversos Districtos do Reino em globo (exceptuando o da antiga Provedoria de Leiria, cujo arrendamento não está findo) a fim de se anema-tar, ulteriormente na forma das respectivas condições que abaixo se publicam , e conforme for jnais conveniente aos interess.es-da Fazenda Publica. Thesouro Publico Nacional, 15 de Março de 1838. = José Joaquim Lobo.

Condições para a arrematação do rendimento

do Subzidio Litterario dos dezcsete Districtos

do continente do Reino.

, a /~^t:fi esta arrematação e pelo tempo Vy de 4 annos,'. que Irão de começar no 1." de Julho do corrente, e findar eu» 30 de Junho de 18-12.

2.* Que o preço da arrematação-será livre para a Fazenda, e o sou pagamento leito aos semestres; a saber, no l.° de Janeiro de 1839, se pagará a renda do 1.° semestre de 1838, e no !.* d« Julho do mesmo anuo a do 2.* semestre, c assim euccessivamertle até ao fim do Contracto, sendo o ultimo pagamento no 1." de Janeiro de 1843 ; acceitando Leiras os Arrematantes e seus fiadores, pela totalidade da renda com vencimento nas referidas épocas, e fican-da da mesma forma geralmente obrigados os

Sócios dos Acceitantcs no caso-de qualquer f filia'de pagamento-conforme a disposição do $•; 31, Titulo '2.° da Carta ds Lei de 22 de Dc/<_-m-bro p='p' de='de' _1761.='_1761.'>

3.a Que ficará pertencendo ao'Arrematante o. rendimento do Subsidio Lilterario dos Concelhos ou Districtos que arrematar, conform o respectivo Termo da .arrematação , podendo dividir ou sublocar em partes menores a ronda que contractar.

4.a Que os arrolamentos dos vinhos se farão na forma determinada nos Artigos 6.° e 7." das Instrticç.òes de 31 de Julho de 1834, s-r-uclo toda a despeza com estes trabalhos'e com a oo-brança á custa dos Arrematantes, que poderão por si ou por seus comiaissionados assistir aos ditos arrolamentos e manifestos, para requererem o que lhes convier; mas se não. concorrerem em tempo competente, sendo avisados, se procederá á sua rebelia, entregando-se-lhes depois os quadernos respectivo?.

5.* Que nos referidos manifestos se-observa-rão as Leis em vigor, e a practica ale agora seguida, declarando os Lavradores a quantidade que recolheram em mosto c abatendo-se-lhe 20 porcento para quebras, arrolando-se somente o liquido para o pagamento do Subsidio; devendo observar-se o que dispõe o Edital de 18 de Agosto de 1788, quanto -ao vinho verde, vulgarmente chamado de enforcado ;- aguas ardentes e vinagrei que forem extraídos dos mesmos vinhos, ou das suas balças, na forma das seguintes condições 6.a, 7.a e,8.a

G.a Que por cada pipa de 2(5 almudes de todos os vinhos assim manifestados, pertencerão aos Arrematantes 3ló rs., sendo maduros, e 120 rs. sendo verdes; e das porções que não chegarem ou excederem a pip;) da dita marca, 12 rs. por nlrnude daquellcs, e 5 rs. por almu-de destes, devendo ser considerados como vinhos maduros 05 que porqualquer defeslo.-das colhei-las c;u fraqueza das terr.is se reputam v.inhos baixos on interiores, porque estes incidentes não dt-jtrotm a natureza do género para o Subsidio Litlerario.

7.a Que da agnarardenle e vinagres artifi-ciaes que se hzerem de bagaços ou de figos e outros vegetaes , se ha de pogar 48 rs. por cada almudc cl<_:_ chegar='chegar' que='que' almndc='almndc' com='com' a='a' de='de' e='e' ou='ou' go='go' anule='anule' rs.='rs.' l='l' n='n' e.vètxler='e.vètxler' p='p' por='por' vinagre='vinagre' cada='cada' _2-6='_2-6' tí='tí' não='não' argua-ardenle-i='argua-ardenle-i' pipa='pipa' pipa.='pipa.'>

8.* Que das aguas-ardenlcs e vinagres extraídos dos vinhos já manifestados; assim como da agoa-p<_:_ com='com' ditos='ditos' subsídios='subsídios' de='de' fraude='fraude' alguma='alguma' corn='corn' vinhos='vinhos' parte='parte' porção='porção' caso='caso' excedente='excedente' como='como' lados='lados' _.todo='_.todo' livre='livre' neste='neste' cousa='cousa' lançará='lançará' que='que' seus='seus' dos='dos' repu='repu' rcduz-indo='rcduz-indo' vinho='vinho' se='se' lavradores='lavradores' maior='maior' vendtjrem='vendtjrem' fith='fith' não='não' houver='houver' _='_' pagará='pagará' á='á' a='a' trabalhadores='trabalhadores' os='os' géneros='géneros' e='e' ou='ou' verde.='verde.' somente='somente' o='o' p='p' dando-se-lhes='dando-se-lhes' s='s' gastarem='gastarem' mistura='mistura' todos='todos' da='da' porque='porque'>

9.* Que a terça parte dos géneros apprehen-didos por se terem occultado ao manifesto ap-plicada pelo §. 8.° do Alvará d^í 7 do Julho de .1787 , para o Cofre do Subsidio Litterario , fica pertencendo ao Arrematante-,., assim como o Subsidio .do vinho que transitar d'umas para outras terras sem guias, que mostrem haver sido satisfeito aquelle imposto , observando-se em tudo o mais as Leis que.regulam esta arrecadação, nu parte em que se não acharem revogadas,.

10.a Que os Arrematantes seus Sócios, e fiadores gosarão durante o tempo do seu contracto de todos os privilégios, e isenções concedidas aos Rendeiros da Fazenda pelas Leis do Reino, e Regimentos Já mesma Fazenda, que estiverem em vigor. \

ll.a Que o Arrematante , seus Sócios, e fiadores renunciam todos os casos fortuitos cogitados .-o não cogitados, ordinário* e extraordinário* sem tlelles se poderem valer, nem alie-gar para c-lieito alg-um qualquer que olle seja. Como e expresso no T. 2.° ^.' 34 da Lei de 22 de Dezembro de 1761.

12.a Que finalmente succedi:m!o haver dúvida em alguma das Condições aqui estipuladas, ou em alguma clausula delias se entender rão sempre no sentido liiloral, e na significarão vulgar e pratica commum as palavras em que são concebidas; tudo nos termos'do ^. 23 T. 2.° da Lei de 22 de De/.e:nhro fie 17(51.'Thesouro Publico Nacional , 15 de Março de 1838. = José Joaquim Lobo.

2.* Repartição.

CONSTANDO da conta do Director da Alfândega Grande desta Cidade, de cinco do corrente mez, e do OtTicio que lhe precedeu do Director Maquinista dos Faroes do Reino, que* ale o dia doze dó mesmo mez estariam prom-ptos não só os modelos para as Torres dos novos Faroes das Berlengas, e do Cabo de S.Vicente ; mas também as condições que devem reger a arrematação das ditas Obras; e devendo corneçar-5e -pelo--pi-imei.ro. dos. mesmos Faroes, em cumprimento de recommendação das Cortes Geraes, Extraordinárias, e Constituintes: Manda Sua Magestade a RAINHA, pelo Thesouro Publico, que o Director da referiria Alfândega faça remetter ao mesmo Thesouro, sem perda de tempo, o modelo da Torre para o mencionado Farol das Berlengas, e as condições que devem róprer a sua arrematação, isto a fim de que sendo approvado o mecmo modelo, se p'roceda ao respectivo orçamento, e im-mediatamenle á indicada arrematação. Thesouro Publico Nncional, em 14 deMarço de 1838. =ijoao de Oliveira.

Bilhetes do Thesouro Publico , dos emiltidos

por Deere.to de 10 de Julho de 1837. 33:27(5 I^NTUADOS no dito The-m^À souro ate ao dia de JVlarro corrente, depois de resgatados, corno se publicou no Diário do Governo N7.0 62............aó9:65>0.|000

Qí.59 Idem , desde o dito dia ate hoje : sendo

205 de 4 £800 934|'000 57 de 9^600 546^200 7 de 24^000 168^000 l: (198^200

33:045 Bilhetes.

Tliosouro Publico Nacional, 14 do iYJarço du 8;<_8.rrz p='p' domingos='domingos' liarbosa='liarbosa' torres.='torres.' _.antnnio='_.antnnio'>

»avtc não CDtTicial

5ESSÀO U!7, l Ó DE MAUÇO DE IS-jC-

o meio dia e tri-tla e cinro minutos o Sr. JÍJL. Presiclento declarou fstfir aberta a Sessão : "ez-se a chamada, e catavam preientes 77 Srs. Deputados.

Lcu-se a Acta da Sessão antecedente,

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DIÁRIO DO GOVERNO.

ce?sos do dia, a falia da presença do Sr. Pré-

Ísidente do Conselho.de Ministros linha feito com que eile se demorasse em abrir a Sessão; que nào sabendo porem n demora que teria S. Kx.a em \ir ao Congresso, elie tinha aberto a í Sessão ; porem que julgava se devia intcrrorj.-L per para se manter a resolução do Congresso. | O Sr. Silva Pereira disse, que lhe parecia

;. conveniente que se passasse aos trabalhos oidi-

; narios da Camará, dando expediente a alguns

requerimentos que estavam sobre a Mesa ; porque n;\o se sabendo a demora que leria S. Kx.a o Presidente do Conselho em vir ao Con_jres-o, era preciso continuar nos trabalhos ordinários, ' porque, logo que" se jurasse a Constituição , el-

le dava o sei» mandato [>or acal)ado.

Entrou na Sala o Sr. Presidente do Conselho de M i ii is t r os.

O Sr. Presidente do (Conselho de Ministros: — O Congresso deseja ouvir informações sobre os acontecimentos que tiveram logar no dia l .'i, eu passo a dá-las. Começarei lendo o relatório do Administrador Geral do Districlo de Lisboa ; elle e o documento essencial que serviu de base ao proceder do Governo.— S.Ex.a leu en-tão o seguinte

Offtcib.

Illm.° e Exrn.° Sr. = Tenho a honra de le-var ao conhecimento do V. Ex." para ser presente a Sua Magestade a RAINHA, que em cumprimento da Portaria desse Ministério em data de 10 do corrente, tractei de pôr em pralir« todos os moios á minha disposição para conhecer a fundo os motivos que haviam dado logar aos movimentos de alguns Cidadãos armados, e para saber qual era o verdadeiro estado da Capital, e a posição em que se podia considerar o Governo. Pelo conteúdo no meu Oíficio confidencial do mesmo dia 10 já V. E\.a podia presumir que o principal motivo de tíies movimentos tinha origem nos Decretos publicados no Supplemento ao Diário do Governo do N.° 69, pelos quaes Sua Magestade foi Servida dissolver o Batalhão de Artífices do Arsenal, di-mittir a Ricardo José Rodrigues França dos logares de Commandante do mesmo Batalhão, e de Inspector do Arsenal. A declaração assi-gnada pelos Commnndanles da Guarda Nacional , que acompanhou o sobredito meu Oliicio, •confirmava ainda o que acabo de expor, por quanto sendo os mesmos por mini consultados tfòbre o mais vantajoso e breve meio de manter a ordem, e evitar que se pegasse novamente em armas, declararam que não havia outro senão a revogação dos referidos Decretos, sendo reor-ganisado o referido Corpo de Artífices do Arsenal, e reintegrado o mencionado Ricardo José' Rodrigues França nos logares de que havia sido dernitiido por Sua Magestade Fidelíssima. Sua Magestade, como V. Ex.a rne fez saber, tomando em consideração a sobredita Representação, ordenou ao Presidente do Conselho de Ministros que apresentasse em Cortes um Projecto para a devida reorganisação do Batalhão de A i tiíices do Arsenal : (irrne porém em sustentar as premeuvás que a Conslisuição lhe confere, determinou que o Decreto relativo ú demissão de Ricardo José Redrigues França fosse sem demora executado. A boa f é, e a minha honra exigiam que eu desse conhecimento da resolução de Sua Magestade aosCommandantes da Guarda Nacional, e para esta os convoquei no dia 1^ do corrente.

Feita por mim a devida exposição de ta] objecto , foram alguns dos ditos Commandantes da Guarda Nacional de opinião que seria conveniente a assistência do Ricardo José Rodrigues França, em uma tal reunião, porque se-liíi líilvez possível persuadi-lo a que devia fazer todas «s diligencias ao seu alcance para se conseguir o tocego da Capital, e serem executados os Decretos de Sua Mugestíide. Já eu havia prudentemente tomado todas as medidas pai y se levar aeliuito uma similhante lembrança, e havia obtido de pessoas do maior conceito para o referido Ricardo José Rodrigues França, que empregassem toda a sua influencia, para que elle comparecesse na Administração Geral.

Compareceu effectívamenle, e depois de faxer protestos de que só queria a Liberdade, e o bem d;» sua Pátria, depois de dizer que considerava Sua Mageslade a RAIMIA illudida , depois de declarar que tinha a certeza de que Sua Magestade nenhuma repugnância tinha em assinar o Decreto de sua reintegração, sendo apenas de opinião centraria o Presidente do Conselho de Alinistros, que a todo o custo, e caprichosamente queria sustentar um acto seu , depois de não acreditar a liei exposição de um tal negocio ; protestando-lhe que eu próprio havia rece-

bido dê~"S"ua Magestade a ceclarÊcão de que conservaria intactas as ffrttôgfltivas que a Constituição lhe confere, e que jamais revogaria o Decreto da demissão, declarou o dito Ricardo José Rodrigues França, que estando o Povo de Lisboa decidido a sustenta-lo no seu logar, porque o julgava o mais firme apoio da revolução de Setembro, só quando o mesmo Povo lhe declarasse que elle não devia continuar em o seu Emprego, se demiltiiia, e cumprir.a o Decreto da sua demissão.

Feita uraa tal declaração, e vendo que osCom-mandaniecíaG*târda NaVionaldeclaravam igualmente qus em vista da Resolução de Sua Magestade, e do que acabavam :le ouvi r ao dito Ricardo José Rodrigues França, não podiam responder pelos seus corpos, e que uns diziam que resignariam os suas patente-, e que outros se prestavam a obrar no sentid > daquelle, tomei a decisão de declarar a todos os Com mandantes da Guarda Nacional, que vista a impossibilidade de rne fazer obdecer. ede executar as ordens do Governo, a quem eu não Qf»dia uahir, porque em mim havia depositado rfsua confiança, eu í;» immed líitnmente partir para o Palácio das Necessidades, a fim de fjzer a Sua Magestade um Relatório fiel do que acabava de passar-se, e pedir (como pedi) a Sua Magestade a Graça de exonerar-me do Logar de Administrador Geral , que exerço. A' vista da minha resolução entenderam os Co m m a n dantes da Guarda Nacional que deviam d'entre si nomear tuna Deputação q!ie levasse á Presença de Sua Magestade a RAIMIA o con ,iecimento do verdadeiro estado das cousas, e ihe pedisse houvesse de revogar os Decretos da dissolução do Bnlalhão de Artífices d> Arsenal, e a reintegração de Ricardo José Rodrigues França, como o único meio de ev.tar uma revolução.

Já V7, lis." devesabtr por S. Ex." oSr. Presidente do Conselho de AJimstros o que SuaMa-geslade resolveu. E'esta a exposição verbal que já fiz a Y. Ex.a, e j o: agora não posso occul-tar a V. E\." que se continua a preparar um movimento geral, c-111,0 panicipei a V. Ex.B no meu Oliicio cie 10, e que e ndispensavel que o Governo tome ledas as medidas necessárias para obstar a nnarchia e dissolução, e para sustentar a Constituição que não posso deixar de jíilgar em perigo , poro^ie ninguém pôde calcular, o saber t;ua(jã serão os resultados d'um combate entre homens, que professando os mesmos princípios, estào só divergentes em cousas de pequena corisiderjção. Deos guarde a V. Ex.a Lisboa. L3de Março de L838. = Illin.0 e Exrn.° Sr. Secretario d'Justado dos Negócios do Reino. = O Administrador Geral interino, A. B. da Cosia Cabrol.

Finda a leitura . proseguiu :

Depois dos acoutecunentos relatados pelo Ad-mimslrad:>r Geral , uma Deputação composta de quatro Comniandantes da Guarda Nacional , em nome cL>- seus collega;. furam ao Paço rogar a Sua Mag-jatade s« ornasse revogar os Decretos que demiltiam do In^nr de Inspector do Arsenal aã iVlaiMth.i o Cipiluo de Fragata, Ricardo Jo:o lí-xlrigues Fiança, eaquel-le que dissolveu o Buluiliuo do mesmo Arsenal, como único meio de ;>-id«i evitar urna revolução; e que a não se faiei assim . e!k-s por si , e cm nome dos r-eus cainaiadaí resignarão a> suas Patentes, p c r q i u; m consideravam sem força para se fazerem obedecer, <_:_ p='p' que='que' obstar='obstar' infallivel.='infallivel.' tag0:_='revolucionar:_' seria='seria' movimento='movimento' ao='ao' xmlns:tag0='urn:x-prefix:revolucionar'>

O Governo não tendo jii duvida de que por meio da força $!.-• q.ii i;,i oíleiid -r as Leis e a Colisl iluicuo, f.il'ando-sc a dignidade do Thro-no , faltando-se ao qi-e é devido ao Congresso Constituinte, achou que era de seu rigoroso dever evitar a revolução que os próprios Com-maridanles da Gnard.i Nacional diziam inevitável. Assim se l'e.z ; as tropas rouri iram-se no largo da Estrelia , e ahi permaneceram desde as sete horas da rnaiuiã ate as duas da tarde.

Mas os perturbadores da ordim publica nem por isso desistiram do ieu intento : a cada momento o Governo era informado de que as reuniões se tornavam mais numerosas; que por toda a parte os agentes dos agit.idores procuravam seduzir o* incautos Cidadã )s, reunindo-se assim diversas porções de diferentes Batalhões da Guarda Nacional, assim corno gente do dissolvido Batalhão do Atsenal da Marinha.

Foi pelas duas horas da taide que o (Sover-no achou indispensável fazer dispersar a gente reunida em catado d<_:_ que='que' de='de' podia='podia' deixar='deixar' governo='governo' rebelião='rebelião' ejit-ujâu='ejit-ujâu' elle='elle' lei='lei' maior='maior' das='das' logo='logo' sem='sem' não='não' responsabilidades='responsabilidades' tal='tal' contra='contra' _='_' a='a' c='c' d='d' uçâo='uçâo' executo='executo' em='em' pôr='pôr' o='o' p='p' sobre='sobre' demora='demora' recahisse='recahisse' reso='reso' urra='urra' nào='nào'>

porque o dia achava-sc muito avançado, e convinha acabar tudo antes da noite, (Apoiado) já porque os sublevados poderiam reforçar-se, forlificar-^e , e tornar assim muito «ua-is diffi-cultos.-Ta sua dispersão , já porque se houvesse demora ate á noite , pod-riam ser terríveis os acontecirnertos que tivessem logar durante o mesmo, con;o em parte se verihcou. (Apoiado geral, i

O Governo informou o Congresso da sua resolução tomada n1 um espirito não só de trazer á ordem os amotinados, mas de evitar maiores desastres s>e a resolução fosse demorada. As forças leaei á Constituição e á RAINHA pozeram-se em marcha , e o detalhe das operações consta do Oiiicio do Commandante da l.a Divisão Militar, que passo a ler: (leu então o seguiu-te:)'

Illrn/ eE\m.°Sr. — Para que chegue aoco-nhecinvnto de Sua Magestade o resultado dos acontecimentos que tiveram logar no dia de hontem , cumpre-me remei ter a V. Ex.a a seguinte exposição.

Ten •• .o recebido ordem do Governo para reu« nir c» Corpos que se acham debaixo do meu cominando, e bem assim, o Corpo da Guarda M '.micipal, e Batalhão Naval , a fim de se tomarem as necessárias mediUas para manter o socego publico que se achava ameaçado; fiz reunir to Ia a força disponível no largo da E§-lielia; e dividi-a em duas columnas, sendo o Comman jante da l.a o General Bjrão doBorn-tim , e ca I2.a o Brigadeiro Moura, as quaes se conservaram no referido logar prornptos para oporá r como conviesse. Pelas dvias h >ras da tarde, LíiiJo recebido Ordem do Governo para marchar, ordenei ao General Barão do Bocn-fim , qne seguisse em direitura ao Arsenal da Marinha, operando conforme as circumslan-cias jue oc«orressem , mas tem p ré com toda a moderação, e prudência: eu marchei com a colum.i i do cominando do Brigadeiro Moura pelo largo de Santa Isabel a S. Pedro de Alcântara „ onde se achavam reunidos alguns dos sublevados, os quaes sendo admoestados, e vendo a turca dá columna se dispersaram : dirigindo-me depois a Santa Calhanna onde outros se haviam reunido, entuo, fazendo-lheu intimar que te dispersassem , e isto com a maior moderação, por quanto eu desejava evitar que um só tiro se disparasse, conseguiu-se que debandjsiem : depois dirigi-me á Boa-ho-r*, e tive noticia que os sublevados que alll se achavam haviam marchado para o largo de Santa Justa, continuando em seu alcance fui informado que haviam seguido para o Campo de Santa Anna, e para alli immediatamente me puz em marcha ordenando ao Brigadeiro Moura que com pai te da Columna fosse pelo lado do Desterro, e eu marchei com o resto direito u rua do Telhai, a fim de lhes tolher o pa*so se por este lado quizessem escapar-sr. tra-ctanclo-os sempre com a maior humanidade. Chegando ao Campo de Santa Anna, por meio da persuasão íoi dispersado uui numero considerável dos mesaios sublevados: então alíi tive notícia que um maior numero delles se achava reunido no largo da Graça: continuei logo a rninha marcha para aquelle ponto onde encontrei u m Corpo numeroso composto de porções de o:lo B.itfílhòes, e Artilharia Nacional, a ellei se dirig.u immediataineiite o Administrador Geral desle Districlo, o qual, como o havia M to precedentemente, com Ioda a actividade e energia , buscou pela persuasão fazer dissolver aquelle ajuntamento; mas nada pôde conse

O Presidente do Conselho de Ministres, que me acompanhava esteve entre os sublevados cou> o n.esrio objecto de os trazer á razão, sem que se empregassem meios violento».

Foi somente, porém , quando começou a noite que elles abandonaram o largo da Graça, descendo pela calçada de Santo André, a qual eu iiavia feito evacuar pelas Tropas que alli tinha mandado collocar. Desde a rua da Moura ri a, a rogo dos mesmos sublevado», marchou na sua frente o Presidente do Conselho, com o objecto de os fazer dispersar por meio da persuasão.

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siiasTcásas.:--Quando isto se fazia, uma descarga 'de fusilaria do lado do Palácio do •Coude de Almada, e de algumas jatiellas da rua nova da Palma, sobre as Tropas do meu co.mmando, deu logar a que se lhes respondesse ; engajando-se assim um pequeno tiroteio com as forças Nacionaes estacionadas no Rocio, e cm consequência do qual debandaram complelnmente, sendo eu-nesta occasião ferido levemente, e twido o meu cavallo morto.

A columnã do General Barão do Bom fim foi .igualmente obrigada a tomar medidas enérgicas, pois que rompendo o fogo, a gente que se achava no Convento de Jesus, Quartel do Io." Batalhão da Guarda Nacional , e sendo gravemente ferido um Ciliciai de Infantaria N.° 10, não foi possivel conter este Corpo. que logo vingou uma tal aiTronta. Esta colu-mna occupou o Arsenal, da Marinha sem resistência, e somente no Rocio teve de novo de repellir aggressão por aggressão.

As Tropas no fim d« tudo reuniram na Praça do Cornmercio, e dalii -desfilaram aos pontos que lhes marquei , para' que mantivessem- o socego publico, o qual desde «ntàò não tem sido interrompido.

Houveram mortos e feridos , cuja relação mandarei a V. Ex.a logo q-.ie chegue ao meu conhecimento.

Deus Guarde a V. Ex/' Quartel General da Calçada das Necessidade;-,- 14 de Março de 1838. = Iilm.° e Exrn.°. ST. Secretario de Estado dos Negócios da Guerra. = J'. A., Visconde do Reguerigo.

Nào era .possível empregar mais indulgência para com os sublevados do. que aquella que-se empregou. Ern todas as ocrasiòes foi o Administrador Geral fallar com ellcs para os convencer a que se retirassem a suas casas; com a maior paciência foram ouvidas longas contestações de alguns mais obstinados que não queriam retirar-se. O mesmo Administrador Geral esteve no largo da Graça a pouto de ser assassinado.

Sua Excellehcia. leu então este Ojficin.

Illm." e Exm.° Sr."= Em cumprimento da Portaria desse Ministério, e"m data de honlem, acompanhei o Commandnnla da l.a Divisão Militar, encarregado de fazer dispersar a parte da Guarda Nacional que se havia reunido contra as ordens do Gove: no~de Sua Mageàta-de. Sempre que me foi possivel fiz á sobredita G.uarda Nacional as admoestações que me incumbia o rneu Cargo, e empreguei toda a foiça de persuasão, á fim de que entrando nos seus deveres, e obedecendo ás Ordens de Sua JVlageslade, regressasse a seus lares. Achei grande resistência nos Batalhões que occupavam o ponto da Graça; e tendo recebido dos Com-, mandantes dos mesmos a promessa de que a minha pessoa seria respeitada , avancei só ate ao centro dos mesmos Batalhões ; fui bem recebido pela maioria dos Cidadãos armados, que alli se achavam, mostrando tendência para -reconhecerem a Aulhoridade que Sua Al a gesta de me havia confiado: est.ei:e~,pjrcin a iniu/ia existência cm grande riaco • l>'>go que tncaproximei do lado oriental da d-ila posição, c a não ser a •generosidade c decisão de olgti.ns Concidadãos, eu seria morto por um Artilheiro J\acionaL Kecebi baslnntes ins\iltos- cie Soldados de alguns Corpos ; mas nem por i^=o deixei de fazer-Jbes ver que a mão do mal" os havia levado a uommeller uma.falia que .ns Leis reprovavam : aos gritos de viva a Lib.erdnde, viva a RAINHA, salii de um logr.r aonde" eu corria tanto risco. A Tropa de Linha conservou a maior obediência e disciplina ; foi í ó He pó is de romper o fogo da parte dos Corpos Nacionaes queosCom-' mandantes da l.a Lin-ha ordenaram que a mesma correspondesse. Algumas desgraças aconteceram , o que na verdade è para sentir !

Pela Repartição da Guerra ter.i o Governo uma relação exacta dos mortos c feridos. Tenho a satisfação de annunciar a Y. Ex.a que a ordem se acha restabelecida, e que reina a maior tranquilidade na Capital.

Deos Guarde n V, Ex.a Lisboa, 14 de Março de 1838. = lllrn.0 e Exm.° Sr. Secretario cf Estado dos Negócios do Reino. = O Administrador Geral interino , A. B. da Conta Cabral.

Eu mesmo fallei aos sublevados em varias occasiões ; estive no largo da Graça entre el-íes; confesso que me trataram muito bem, c pedindo-me Cjne os acompanhasse ate ao Rocio, eu marchei á sua frente. Chegando ao Rocio, formaram.as porções dos Batalhòesda Guarda Nacional que se achavam reiinidasV Chaiõei

DIÁRIO DO GOVERNO.

os seus Commandantos a-uma casa, a fim- de assentarmos na maneira mais prompta da se dispersarem , e para que se retirasse cada indivíduo tranquilamente a suas casas. Quando nos dispunhamosípara fallar sobre este assumpto, ouviram-se descargas.de mosquetaria-, o que fez terminar a conferencia.

Feio relatório do General , Commandante da l.a Divisão Militar, vè-se que esto ultimo fogo começou ainda d u parte dos sublevado?, que o fizeram sobre a vangarda das tropas que desapercebidas marchavam na persuasão de que tudo se achava acabado. Nesta occasiào houve vários mortos e feridos , e entre 03 últimos o valente e digno General , Commandante -da l.a Divisão Militas. ,

E' para deplorar que os Militares que em Valença , no Campo da Feira, e em Ruiyães combateram contra os revoltosos para sustentar a Revolução de Setembro, nos .víssemos agora na necessidade de empregar novamente as armas para sustentar a mesma Revolução contra as pertençòes de indivíduos que se consideram superiores a. Constituição do listado. (Apoiado geral.) '

Senhores, e' preciso que sem demora saiamos do estado em que-desde a Revolução de Setembro de 18o (í se acha a Nação. (Apoiado.) Isto somente se pôde conseguir "reaíisand.o o pro-grumnià daquelía Revolução. (Apoiado.)

Jure-se.a Constituição que se acha f«ila pe-lus Cortes; este é o desejo de Sua JVJageàladvJ ~a RAINHA, e o desejo da Nação; todos esperam que. a Constituição seja a base de wm melhor futuro. (Apoiado --eral e prolongado.)

O Sr. Vieira de Castro diss-jr-que n.estes últimos dias houve na Capital; acontecimentos, que não podem deixar, de levar a dor a todos os Corações: acontecimentos que, certamente, embaraçam a consolidação do 'l hrono Consli-tuci.onai , e das Liberdades Publicas: que o pensamento do Congresso e manter, os princ;-pioí proclamados no dia 9 de Seleinbro, a obediência ás Leis, co respeito devido ao 'Í hrono ; e fado c,ue sonao pode negar, "que houve-ram factos que não podem deixar da couiide-rar-se eo:i'io um lestiiiiunho de deso.bed-ieucia 'ás Leis; porem que em objecto .tão grave a .-praxe parlamentar era nomear-se uma Couirnissão que desse .utn parecer sobre ' os Relatórios apresentados peio Governo, e que em appan.-ccrido" e.í-se Parecer, é que devia haver uma discussão sobre este" objecto;' e por isso elle propunha que SP nomeasse uma Cotiimiíáiio do sete Alerubros, para este iim.

O Sr. Moniz ponderou, que a requerimentos,, eeiíi mil vezes de menor importância que e.ste , LG;T) o Congresso mostrado-que não éco.n venieii-t\i traclar deiles iaimediatamente ;' e e.nlã.o pe-dia c".ie elie fusse enviado a uma Comi.nissão , e r u..:- oedia qu"e em uma matéria tãograve, em ii.iç era necessária a maior placidez, nem apoiados >e consentissem. • • . . -. . Ò Sr:'José Estevão disse, que via que oCon-'Tress'o s o queria demorar hoje na discussão dos-, te objecto, decisão q.ue seria inútil, porque elle ãc.iatihã, ou além podia interpellar o* Srs. Ai i u litros'sobre estes lacíos, e eiies lhe haviam de responder catiiegorieam.Miíe, salvo se qui/.esse revo''-r..i r aos Deputado^.o direito de mterpelkir, ou OS' Srs. Ministros ifào viessem ao Congresso ; entretanto mandava' par.a u.Alesa os seguintes quisitos para. u Coiuinissao. os ler em vista no seu parecer :

1.°- Qual foi o fim expresso, e determinado porque o Governo mandou reunir a força

2.° Se ao GovoVno constava, an.tes de reunida alguma força de linha,-que algumas Guardas Nacionaes se tivessem reunido.

3.° Que documentos, ou razoes tinha o Go-vcino para determinar qual era o fim da r;;.í-ti i ao da Guarda Nacional.

-1-.° Se durante as reuniões da Guarda Nacional se ouviram sair desses Corpos vozes eu-.-.• offendessem o Throno, e a Constituição. ou manifestassem intenções disso.

• A requerimento do Sr. .O.liveira Baplista. julgou-se a matéria da proposta do .S.r. Vieira de Castro discutida, e o Congresso apnrovou que se nomeasse urna Commissão d:; seio jVi Ti sobros, para examinar e dar.o seu p a roce r coai urgência sobie os relatórios apresentados peio Governo; e igualmente que esta COÍÍKÍ::.-~S;IO l'cs-se nomeada por escrutínio, e que los-e o ecc .;=;?.-ria maioria absoluta nos primeiros deus JSCT.O-tinios.

Teve a palavra para uma declaração O.Sr. Costa Cabral, « disse: — Sr. Fresi.-dente, não julgo necoss.ar.io tomar agora a pá-

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lavra sobre o importante objecto que acaba de occupar a attenção do (Congresso ; logo que ap- J pnreça o Parecer da Commissão que vai nomear-se, ciarei todos quantos esclarecimentos estiveretn ao m ou alcance, a fim de que o Congresso entre a fundo no con.liecimento deste negocio. Agora devo somente declarar que em todos os meus prored;metito3 dos dias passados nada houve d" se-c-roto e reservado ; obrei sempre com conher:imen-to dos Commandantes da. Guarda Xacionr.l , que tiveram a bondade de annuir ao meu convite; faço -esta declaração para (jiie se me não pos-am fazer iinputaçdes destituídas fie f-uiulament-.i.

Depois de. m-a.is .-i l g u m .is rerlexôcs o Congresso apt)rovou que .fossem reniettidos ao Governo os quisitos mandados para a Alesa peio Sr. José Estevão.

'j evo a palavra

. O Sr. Almeida Garrett, e disse que não podia formar a sua op.irnão sobre os successos da Capital, nem sobre a sua moralidade, sem qus o Ministério informe a Commissào, que se ia nomear, ou oCongre = so sobre os seguintes quisitos :

1.° Requeiro que o Governo informe aCom-missao -ou o Congreíío se e verdade que o Sr. Presidente do Conselho, de Ministros, por espirito, de deferência conciliadora, estabeleceu conferencias com alguns dos sublevados, qus lhe annunciararn membros de uma JUNTA C£N-TIIAL, e directores da revolta.

2.° Se o Marechal de Campo Barão de Barn-fim já na Segundu-feíra 12 do corrente appare-ceu a frente de alguma força de linha.

O. Sr. Presidente do Conselho de. Ministros

obser.vou que sobre estes objectos ia podia dar

i i • - • •

alguns esclarecimentos: em quanto a primeira

parle do requerimento, que não havia similhan-te cousa.; e que em quanto á segunda , como ora objecto cie datas, ..não se recordava, mas poder-se-ia verificar.

Passou-se ã nomeação da Cominissâo, e no primeiro escrutínio saíram eleitos com maioria absoluta os Srs. .Eourenço José Moniz, e Basi-lio Cabral Teixeira de Queiroz. .

No segundo escrutínio ssírani. elcMtos com maioria absoluta os Sr;. António Manoel Lopes Vieira de Castro, R:i.ivoso, Manoel drf V-s-conceilos Pereiro, e Jos*è Joaquiin liã"SiTvã Terei rã. . .. • . .

. Faltando ainda um Membro, para compor a Commissuo-, pissou-se a H,° escruiii\io, e sahiu eleito o.Sr. A .. Fernandes Codho,

O Sr. Secretario Rebíllo.de Carvalho leu a. Correspondência a que se deu o competente destino.

O Sr. Garrett pediu a palavra para uin objecto, urgente, e para requerer com urgência que o Authografo da Constituição que se acha prompto na Secretana seja verificado, as-signado, e mandado a Saircção de Sua Mages-tade.

Alguns Srs. Deputados ponderaram n gravi-dadj desfa matéria ; e tendo dado a hora ucou es-le objecto para trictar-se delle. amanha.

C) Sr. [yresidente deu para, Ordem do dia de amanhã a mesma que hotuern deu para hoje, .c fechou a Sessão ás quatro horas..

Officio lido na Scsaio ííc-14 de Março.-

LLM.° e E\m.° Sr.r^-Teuijo-a Jjon.ra. de; par-' .ticipar a V. Ex.:l, para .o fazer saber ás Cortes, que os negócios a meu .cargo não ms perinittem ir assistir a Sessão de hoje; tenlio no entanto a satisfação de annunciar a Vr. Ex.3" que a ordem se.acha restabelecida, e que reina o maior socego cm toda a Capital ; o Governo do S ti a jVJagíslade empregou, como havia a:i-nunciado a V. Ex.a ein O.Ticio de-honten) , os !T!3:oí ;i s.ia disposição para manter a sua di--gcidade.. "e para faxer respeitar o Throno e a Constituição. E' forçoso, porém, dizer a V. Ex.% alg;jm sangue correu, tendo sido feridos e mortes alguns Cidadãos armados, e al-g'.i!is Militares da l.a Linha.

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DIÁRIO DO GOVERNO.

por nina vez consolidada, e a Nação gozara dias de ventura e prosperidade.

Deos Guarde a V. L x.'1 Píilnrio d is Necessidade?, 14 de Alargo de 1838..— l: In,." e K\m.° Sr. Presidente do Soberano Congresso. r_i Sá da Bandeira,

NOTICIAS ESTRANGEIRAS.

HESPANHA.

Madrid ,1 — 6 de Março. Correspondência da Oaceta de Madrid. ar a vaca , 28 de Fevereiro. — Aíseguram-ine qnc no governo das armas deste povo se receberam hoje participações dos alcaides de Arcriivel e de Ia Puebla , di/endo que a 27 foi siirprenolicla em Caslril n tacçào d

Fronteiros d

- As«evt=ra-se que 1). Hasilio ficava com nm troço da sua facção em Corral de Cara-cne.l , e outra parte delia em Aldeã d'elrei. Este movimento pôde ter por fim atravessar o Guadiana por Picon , ou por Serrezuela , para se refvgiijr por fira nos montes de Toledo.

Twjclu , 28 de Fevereiro. — O Pretendente cl:cgou a 25 a Estella com três batalhões ao cominando de Villareal. Muitas forças inirni-gíis se reconcentraratn desde Bernedo e Ia lier-rueza ale Estella, e corre entre ellcs a voz de que em bre\e vai passar uma expedição até ao Alto Aragíio. ( Ecco dei Comrncrcio.)

- O bravo Caetano Borso de (Jarminati participa de Almenara, em K) de Fevereiro, que suítmlara um togo d<_ cumes='cumes' de='de' a='a' tag1:_500='e2:_500' duxó='duxó' os='os' numero='numero' seis='seis' fjcr3ào='fjcr3ào' _.='_.' infat='infat' p='p' tjue='tjue' vol='vol' lês='lês' _3k='_3k' ecri='ecri' coroando='coroando' cavallos='cavallos' borós='borós' contra='contra' _='_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:e2'>

I rv-istenciii das mais tenazes. Apeproporçuo das forças, e da chegada il t om i. m reforço dedous batalhões, o inimig') teve ()iie ceder ao valor dos valentes da NUS: o [ ri:i,eira brigada. A facção foi batida '-m todos «s pontos com perda.

Grfinad-i-, 28 de Fevereiro. — limitem pelas sois da mentia sahiu daqui o Ge.neral \arvaez com uma cobimtia de tropa e Nacionaes, que nno bai\a de 2:000 homens; vão cheios de en-tlinsiasmo, e o seu fim e oppòr-*e u sahida (jue Tallada possa intentar, fugindo deSanz, pura se reunir ;i Basilio. Hi-je deve Narvaeí achar-se |;e> to de Bíiezíi .

- Na Se?;ào do Senado do dia 3 de Março í. o (.leu principio a discussão sobre a admissão do Infinita D. Frunci-co, como á«nad«r nato. A Commiísào de aclas opina que se oppoern a cila o espirito, e a leira do Ari. 20 da Constituição , '.lue concede esta preeminência nos filhos d' E i ftci , e não «os filhos de Rei. Os Senhores que impugnaram este parecer, se apoiam nas cimimstancias recominenduveis que concorrem em h-. A., e que a mesma Commissào e a primeira em reconhecer, as?im como em razoes do conveniência publico, e exemplos de outros puixes. Efta discussão ficou pendente.

- A liamba Governadora manjou por Ordem Ke»l de 11 de Fevereiro, o-bcas, comtanto que se não converta em um diário de opposiçâo manifesta. O Governo se offerece a auxiliur a empresa, para que esta, sem gravame seu, possa redigi-ia da maneira mais digna e conveniente a uni periódico seiui-ofticial. (Gacela de Madrid. J

- U Murning Cronicle pu!)lica a carta seguinte, que lhe e dirigida de Francforl, a 20: i. As tropas Iiii5>aí se concentram e;u Polónia : ha uma liiíiia triplicada ao iongo da fronteira. J odo o \igiiijaritt: (jue perlende passa-la , e obrigado u sujei tar-se- ú visil«» mais rigorosa, e a expor ;is authoridades os motivos da s u u viagem. á Ilussia ou á Polónia, com provas de

oppòz U sar

tudo o que disser. Quaesquer que sejam os motivos disto , o faclo e verdadeiro. Lê

Manoel Ernygdio da Silva, e Manoel Liborio Diniz, Membros da Cofl:rntBsão Adiiiinistra-tiva da Santa Casa da Misericórdia, e Hospital Ixeal de S. .lo.se, c por ell.i encarregados da Ad;nmislrri;( ao interina do mesmo Hospital , ele.

FAZEMOS saber, que em rurojiriment» das Ordens do Governo dirigidas a est«« Hospital Real, afim de evita ?• o prejuízo q 10 poderia resultar aos Enfermos

SERVIÇO DE MARINHA.

Registo do Porto, em 15 de J\'farçu de 1838. Lnibarcnçoes entradas.

BARCV Inglexa :—\V illiam Shand :^= Capitão John PotU, de Nen-Castle em 29 dias, com carvão de pedra a José Van-Zeller e filhos; 15 pessoas de tripulação..

Cahique do Contracto do Tabaco = Senhora do i>ivrarnento = Mestre António Alartins, de Faro em 5 dias c;)rn tnb^co: 17 pe>soas de tripulação.

7£m/M '•c.7(v>

Brigue de Gue-ra Francez = Le Couadique.

Rasca = Sacramento := Alestre Domingos Martins Pereira, fará Cezin;bra corri Sal.

Quartel do Comrnando do Kegisto do Porto, na Torre de Belém , ló do .Março de 1838.=: Lcotte, Capitão Tenenfe , C ommandante.

AVISOS.

A JUNTA do Credito 1'nbl co ta z saber, que no dia 20 do corrente princip arú o pagamento dusjuros da* Insi ripçòes deí>00,|'000 rs., vencidos até «*» um ,d& nttttueif» semestre de 1837, e continuar.! succesniva:nci te nos mais dias desde ag 9 tioros da manhã atu u l dalar-de, exceptuando as Se.tns "eiras , e Sabbados.

Noa mesmos dias continuara o pagamento dos juros , já mencionados , das l.a»cripções de lOOj^OOO rs. ; e os proprietários, que tiverem ainda a receber juros tie»ta classe, e os dasln-scripçòes de aOO^OUO rs. , d«i>em apresentar uma só relação designando os números de cada classe nas coiimu. ;is re»peclivas, c.mio se declara nas notas u margem da- mesma» relações.

Os recibos buo de HM trepar-se assignados e reconhecidas per Tabí*lhu<_.>, ainda que sejam apresentados peio» proprietários, fia forma observada com os pagamentos feitos no segundo semestre do anno pjssudo. Contadoria da Junta do Credito Publico, ló de Março de 1838. — J g nado f'ergolino Pereira de Sousa.

No dia 17 do. corrente , na Praça Publica dos Leiloes, a n;a [j;ua paganiento de Decimas de Maneios da sua Fabrica de tecidos de seda que deve á Fazenda Nacional: é Escrivão da execução, Moreira, e da arrematação, Couto. = O Solticit..cior . José /''--.lira Caldas de Lemos.

> dia 21 Jo corrente, na Praça Publica dos Leilões, a rnquerimeneo do Solliciln-d.* V H rã da Comarca de Lisboa, se l>à<_ fabrica='fabrica' tecidos='tecidos' de='de' moreira='moreira' do='do' preta='preta' penhorados='penhorados' lemo.='lemo.' litiis='litiis' sollicitador='sollicitador' dúzias='dúzias' lenço='lenço' tag2:_='reis:_' ii='ii' avaliados='avaliados' quatro='quatro' em='em' maneios='maneios' _-fvtc='_-fvtc' arrematar='arrematar' fazenda='fazenda' fieiru='fieiru' pagamento='pagamento' ajofu='ajofu' sua='sua' que='que' _480='_480' lenços='lenços' execução='execução' nacional='nacional' se='se' para='para' lscrivão='lscrivão' deve='deve' _='_' aremilâ='aremilâ' á='á' a='a' de-cimaa='de-cimaa' couto='couto' foram='foram' e='e' j='j' o='o' p='p' cada='cada' seda='seda' tag3:_='jz:_' da='da' caiiyá='caiiyá' xmlns:tag2='urn:x-prefix:reis' xmlns:tag3='urn:x-prefix:jz'>

A tarde do dia 21 do cnncnte arremata-se na Praça do Depe-ito (ieral, dou» mil moios de sal n-)vo, iivaii;ido c.id?» nm moio a 4-80 rs., por Hxrcirvio que fazem Driesel ôc Companhia a H. l*. Cir.">enlun

rinhas denominadas — a Grande=a da Prata = :a do Charco zr^a Pequena nre a do Marco — no sitio tia QiiinM do Ferral, Freguezia de Santa Ira da Povoa ; c a pi n hora e effectuada por nomííiri"io do iíe'o : JEscrivâo da arrematação , Co u .t .