DIÁRIO 00 GOVERNO.
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O Sr. Silva Pereira' di7ssè, por parte dá Com-missão Especial, encarregada de examinar''.os Relatórios sobre;, os^acotileci mentos do dia'"13 , apresentados pelo Governo, que ella se tinha instal.lado , nomeando para setv Presidente o SrV Vieira de Castro ^L -para Secretario :o Sr. Fernandes Coelho, e para Kèlator. aelle Orador.
O ;Sr: Midosi disse, mando;-pãrá ã Mesa
^iessà^ex posição de alguns factos-õccorridos no
fataLdia 13 do corrente. _A exposição -foi-me cn-
tfcn-ue hontem ao fechar d¥_ Sessão",•"-e dou-lhe
por este meio publicidade', apesar de não vir
Vssignada , para que "-seu auctor -me-habilite
com alguma prova, ou testimunho presencial a.
respeito do que se assevera ; por quanTo"sendo
a matéria de grave responsabilidade: importa
•que ella se imponlia à quem for culpado. Re-
queiro rio entanto que exposição vá áCoihíuis-,
sào de Inquérito, parada ter."presente desde já
no progresso das indagações a que vai proceder.
Passou-se em seguida ú primeira parte da
Ordem dó Dia-^ Lei Eleitoral. ç . :'
O Sr. Presidente convidou a Commissâo da lei eleitoral a dar com a -brevidade possível' o1 seíi parecer sobre o artigo TF.'?'rda mesma lei ,! que ficou addiado. _ . / ;^:;. •.
Passou-se aoadditBTTieTH^d;da (.ioinmissão" pa-: rã que se nomeie um SubslHuto^ivor cada S«ná-;: dor, e por cada Deputado^', é1'depois de algu-j, mas reflexões sobre elie^ õ-Oohgfèsso apprdVcíu-,-a'substituição do Sr; Midosi', :que é a ségi-íinte"
Artigo. Quando tenham' Togar as eleições o-eraes, ou parciaes, cada^Asbembléa, elei'lo"rál nomeará um numero do Substitutos igual á terceira parte dos Senadores que devem ser eleitos-, e dos Deputados ijuenaquelle acto ha a eleger, sem que deixe de se eleger um Substituto ; ainda que o circulo eleitoral só um Deputado proprietário, ou um Senador.
Artigo. Os Substitutos si-rão chamados a exercer o seu cargo somente no caso em queal- O Congresso igualmente-approvou o addita-mento que 'a'esta substituição tez o Sr. Ai-beT-to Carlos, para que os Deputados, e Seiiãclõ-res Substitutos sojani tantos quantos os proprVé-tarios, só para o li m de constituir o Corpo Legislativo. ' ( ' O Sr. Presidente novamente convidou a Com-rnissào eleitoral a apresentar-o seu parecer sobre o artigo 11.° da lei eleitoral. ' O Sr. Franzini disse, que o trabalho da redacção desse artigo estava prompio, ha muitos dias; porém que era preciso combinar ainda :cotn alguns Srsi Deputados sobre • local i ciadVs rèspeciaes; porém que isto era de pouca demora-, e-que amanha a Com missão poderia1 apre-. sentar os seus trabalhos. - :••> =• rO Sr. Lopes Monteiro pediu por paíte: 'da Coirimissão eleitoral, -"quê-fossem unidos-a esta Çommissão os Sr*.;-M idosi •', 'e Alberto Carlo~s\ para'ajudarem na^rVdãcção desta lei.- •'. --?-"- Mandou tarnbem^plua'^Mesa,: por parte da Com missão de Legislaçivò'; : um- parecer-: sobre urn additamenlo (eito "-ao^ò-fça mento1;dàsJustiças pelo Sr. Ferreira de:C'astro ,' p.ira ,e "arbitrar uma quantia para "soccorreY os }>ie:0à dus cadèas das Provincius, para o que a Comin.is-sâo propõe a somma de 10:400,$ para este íim^ e para dar uma gratificação aos Carcereiros. • Depois de algumas-reflexões o Congresso ap-provou este parecer,:;;í]-)p'licahdo a "quantia unicamente para os presos'"'e policia d-'1 cadèas, e não para os Carcereiros ye^que-c-sta.-vurbà-passasse para o orçamento .do -Reino. "* • '. Passou-se á di?c;>ssào' do' requerimento db Si. GarrettV addiado de hontem, para. que-se as-signe ò AAilliographo-"dà Constituição , que "se acha prompto na Secretaria"^'-¥sfja^e fugido'''à Sancçào de S. Mageslade. ^\-'-• °TC\ Igualmente entrou em discussão o rèq'Viêrimento do Sr. Al idosi para se noniéar-uhP Commis-sãoy°-qúe apresenta o programmá"para •se:as5Í-^naV^ci Constituição. - -- "' ÇF-SV-. Galvão Palma disse, que élle^quérià saber dos seus Collegas, se'assign'adã a Constituiçãoíyrb Congresso se dissolvia sem concluir trabalhos-importantes, que ostavam a cargo do Congresso ;" que se o requerimento não importava' á dissolução proiripta do Congresso, que então Votará por elle.;. " : . O Sr. César'' de-~Vásc'ohcello9 disse, que' elle eslava fatigado bem como todos, os-Srs. Deputados por estarem'h^q-iMtvxe-mezes^eunidos no Congresso; porém'- rqu°ejíe"l lê estava prompto a estar mais oito dias para a-Tesolúçâo dos nego-oos tão graves corhÒros"orçWmérítòs, a lei de de decimas, e maii algumaf^cpusas", que eram igualmérYtè-urge/ntés': pôr tantVsb ^réqirerimento riãò" irrrpÒTtâva'" a .dissoluçãV^do Congresso sem .se'{ttactar-'destes' óbjétos" éTIJe'Jv-o't'avá por elle ; pótéíri ':o que'elle desejava"," era o,ue os Srs. Deputados fossem mais prompl.óã a"réúnirem-se ás onze horas 'prefixas\ e qué"im:nediatainente se passasse á Ordem do Di:i, dei\ando-se de requerimentos que -nào eram íàb uTgent«s, por que este é que era õ meio de se dissolver quanto antes o Congresso. '"-;'- :. --.-. O Sr. Aleneijes disse , que elle ignorava's'e o Governo depois dos ulti.mos; acontecimento^,; pVecisa'va de algumas 'mediBàs. paru"gàr'a'n-ii't''QS direitos da Coroa, e por isso 'propunha'" o-àíí-1 diainentp raté que,esli vesse presente o Ministério., 1.eii-dò s*ido 'apoiado o addiamènto'depois de> ájgiiniã;drílçussào-foi-rejeitado. O Sr~" ,1-osc Hstévào propoz urna'questão pré-; via pedindo .qutt-^'ô^C-0'rigrèss.o resolva, qi.'a|-:lia (He ser o dia -d'ojJuráinento da ConstituiçTro ;~e timos acontecimentos, o que er;t inexacto ; que o Congresso nuo tinha tido parle à}g nel.les. ,. ,-, ^'t;-Ò £SF". -Garrelt disse, ''quê a 'proposta" dp'Sr". José 'E-slèvun nào era 'uma questão prévia, ínás sim uma questà.0 mui ditít-rente do seu requerimento ;. -porem que limitando-se á questão , di-' t\A que desde a assignalura da Constituição ale Depois de alguma discussão, o Sr.. Garratt emendou 'a sua proposta , para q.ue os Autho-•grapÍK)3' -fossc-iii assignados na terça feira, e en-^v^ados^á Saucção de S. Magestade. :' •-'•'•••O-f Sr. \ralêniim mandou para a Mesa o se-igu:iif;té requerimento : ==z .'Requeirõ que logo que ^òsvríuthographos da Constituição esteja"tn proui-^p-ix';is': íejam assignados. •:i í O -Congresso julgon a matéria discutida, e 'a-p'provou »o requerimento do Sr. .Garrett, fican-db prejudicado o do Sr." Valentim'. • '1-gual mente' foi approvãdp- o féquèrrmè.nto do Sr; Midosi, para quê' sé"noméásse~umá Com-" missão para apresentar o programmá pára aas-signatiira, e Juramenio-da Constitui-ção. ? •-..?. i, llesolveu-se que a .Mesa nomeasse ésta-;Com-r .m.iisao, e .p Sr. Presidente nomeou >p3^Srs. Mir plosi r João Vic-ton.no, .e Alves dp-Itio?. r— :r^. ; .O Sr. >SecretarÍP, ilebello:. de 'Carvalho; leu um parecer da Cpminis-sájp" de -Adihjnistraçào. Publica, sobre o pessoal e vencimentos da Admi-ni'5trnçào*Gèral do Funchal na Ilha da Madeira. ;'O:!Sr. Monix disse, que nào se oppunha ao parecer 3:â Çommissào, só unicamente niv yer^-; ba do Administrador Geral, que sendo 'de I:í2-004'000:iiuo lhe podia nunca chegar,, porque teiiV -hiurirà-s òccasiòes , ti i h as'' da .K)caíidcrde"e'ni que se aclia a fazer despèzas, para que o seu or-lhe não chega, e que nào ha quem ennf) e no cega, e que no a quem que.^ rà servir-aqúelle- logar,' porqu-e íijjcessa f ia mente -lia vfa dê fazer uma triste .t) g íi r a"; :e por isso pro'pun'ha 2:000^000 de réis por atino. O Sr. B. da Ktbei-ra de- Sabrosa disse , ..que era verdade que a Madeira- era .muito cara, e que o Administrador- Geral' pelas ciTCumstan-cias da localidade éra~- Obrigado -a fazer minores dispezas ; [^orcMn qúé augínení.ando-se íV.ortleliá-do áquclla ' aultiori-dâVi^-se '(ievvóriá^mrgiiiratar lambeu» ao Goveríiador-MiTi-taYÍ71" '~°^' -']Q -l Depois de mais algumas reilexões, ,ojCJàiV-g-resso a p p f ovou'"" b pà-receF^fal^q fiVl;;Vel \vcliaVa , cò n' i : u 1 1 1 - í i d'('l 1 1 a i n e ii to" dp-; S¥ '." " 'VI i (.i'os'ic,J q ~ií<Í rr='rr' _='_'>'-p ô z '400 J' 000 'paru:-des^'è/às?>!"•--•. '-O Sr. Presidente tlVu á ordem dó ciià , e ftí-] c'lú>U'-sé a1 SéSaào 'ás 'quátra libras •e:'urá'"q'.iiartlò tla-=tarde; '-•- .^-----^ -- •' ' ""' ' ' V>:DSLÍ> NOTICIAS '- •'"':'.' :'f- Municli ,' lâ^c/ç" 'Fevereiro. "' '' '' '-'"" Gu^èta Politica 'de Munich contém1.' o !fso-\nnte Breve dirigido pelo Papa a'o Cabfi do Melrop'oli tario de Colónia, em 2o de liozem-bro ultimo. Devemos advertir antes cie ttasla-dar aqui o texto 'do dHto Breve , que'ps'"pe'ri"qi: dicos Bavuros toem -publicado com tilnita -frequência inexactas narrações sobre o assumpto de. Colónia, com unívzelo "indibcrefo pela ca u- i, . , : LÍ 'oiíMiiíiO'.i =-".''', * - '^ sã cathol|,ca, e^-em r;i5c.o de.comproinettcr a pá;: religiosa e""politiJca" da Alemanha. >-- , l7" ;J . *~* •. ^ "lí*^, ' . ' - ' « 'Are ii saquei i do)"s Tilhos : Saúde e benção apôs» toIicar.-.A";.ayiarga,^dòr que temos soffrido por causa "da" inj^uàíi!.çã , cornmetlida na pessoa do nosso respeita veljuinaò, Cle-rnente Augusto, Arcebispo dê Colónia ,, -assim corno para com a Igreja Catholica ,~ e^a. Santa Se, mais se ag-gravou em coiisequenci.a-da carta que nos dirigistes em 2-2 do mez "u!;imo^-Sarpreheiuleu-nos com etleilo o ver que vós unidos com o Arce- ív.- -. . '- . .-^'•'."- -J . -..'*- '. ' -'J bispo pelos laços mais -eàtr,eitos,.e .qu<_:_ dáj-lhe='dáj-lhe' e='e' a.poi.p='a.poi.p' deveríeis='deveríeis' consolação='consolação' _='_'>-ps convertesí.eis eiif seus accusádores ^ e"v.ò?>fize.ãlei.5;seu5 inimi-gQS ,-"dec!arando-.vo5 cpn|r. v , v : • rs i * - ; 3 - " ' ' T ' - O vél d^P ^seu" nierito. E' por isto que unanimè-o,* e com satisfação de todos ._ [9S~fieTs'opara chefe da igreja Metro[>olitana. • - ;;. ConhocfMnos muito bem a sollicitude e leal- n!1,';, tn.anifeslou .na administração daquel-á /Igreja..; ."'ç .sabemos também por qpe inolivos n Tio" con?'eg;iiii pôr-se de^acòrc-lo com- certa ~par-te do clero; por isso cabalmente cornprehende-•mos . todos-ôs' .tnotivòs- que vos determinaram a dirigir-nos informes tão desfavoráveis acercado um prelado tào favorável. Nào vos occultare-mos que o. vosso proceder nos afrligiii fãnto mais vivamente, quanto não deviamos.espera-^p pela santidade das vossas funcçòes. [intretantp^a. cada um de vós declarámos que publicamente rogamos ao rei que reintegre o nosso respeitável Clemente Augusto na sua cadeira episcopal, e que cheios de confiança na sua justiça esperámos uma resolução conforme ao difei.to R aos nossos desejos. O respeito e estimação tjue na vossa carta manifestais para .comnosco , é para corn a Santa Sé, nos permittem esperar. que para o diante tomareis medidas cònducèV-tes para curar a ferida feita em nossa coração, e vos damos a benção Apostólica.» (Journal dês Dcbats'.) --AÍÍKvte, •• "n ~j=-^->^-^"r-~:;;i<Í>!'-'-:i^-Í> ,.oU •• 3 ,r/^h^m6^y-fe<_9> DOS EXTREMOS. : J !