Dl A R I O DO- G O V E R N Õ.
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h'ao remedía os mal es',' porque remediando uns,. créava outros , e talvez maiores, e esta foi. a; razão , portjxíe a .inàioria da 'Còmmissâo nào pôde coricof dar v 'p^rqlte 'é preciso procurar -b trièiò :de in mofar ~o mal já feito, e evitar que se>produzain males maiores», --e isso e que era «luiió-ídifficil de achar. •*" •
O-Sr. Secretario Rébello^dé Carvalho continuou 'a ler a correspondência B è pôr occasiãb, da leitura dê um mappa. vindo do Ministério da Justiça, em ! que informa» 9o 'estado dos pagamentos aos Srs. Deputadòs'
O Sr. Macario de .Castro?, para um negocio tofgehte, obtendo -a palavra disse', que para sua dignidade, e da de seus Collegas de Trás-os-IVlontes, 'não podia deixar 'de 'pedir , que ainda nesta Legislatura se tractass"e da reorganisação da Compan.hia dos Vinhos pó Douro1, para o que propunha uma Sessão -extraordinária Segunda feira-, para se tractar doste objeclo , e maií alguns se houver tempo, concluindo em mandar para a Mesa uai .Requerimento1 rieste sentido.
O -Sr. Luna mandou para a Mesa outro Re-. querinfoeritó -pedindo • que -do Quarta feira em diante as. Sessões comecem- impreterivelmente ás 9 horas da manhã ;' concluindo por declarar qrje era -muito -precisa esta- medida, .para sedar-expediente a muitos objectos, de i mportanci^ que estão sobre a Mesa. , .
Fallàram sobre a matéria destes Requeriráèn-" tos vários Srs., e o Congresso julgando a matéria suficientemente discutida , em seguida ! -.
O Sr; Presidente poz u votação os dous Re-, ferimentos, e foram approvados.
Entrpw-se oa --•-•• • - Ordem do -dia.
Òrçamento~do' Ministerio*do Reino. •.Entrou em' discussão 9
Art. 78.° Despezas diversas (dos Trabalhos
-Estatísticos) importa esta verba em 5:840$ rs. ,
e a CommÍBsâo propõe- que estu despeza passe
para o credito suppférnêmàr deste Ministério,
"e que a somma seja .é l ova du ar8:000$000 rs. .
O Sr. B. da Ribeifa-de .Sabrosa disse;., que a Comrmssão propunliainiina sormna maior do que ò que vem no Orçamento-,1 e entào desejava que alguns Membros da:Còm'missão lhe dessem esclarecimentos sobre bs~móli vos que teve para fazer esle augmenlo. - - - . '-^ -•
O Sr. Derranrado disse ;,-:-qire.-haviaquasi 10 menus que a Comuiissãb ni.ir.ha dado.eãte, pare-fcèr í e -que nào «e : reco rd"àvh"edos"jmo.ti vos que èhtào tivera a Côriinnssàõ^ípar-si-augmentar es-,ía verba ; por isso julgavá:que seria mais conveniente, que este Artigo voltasse áCommisjâo para novamente b considerar. " ''.'.
-Depois de breves reflexões o .Congresso resolveu, que -ó Artigo voltasse u CommissãcT. -'-- O Sr. Secretário Rebello de Carvalho leu nm parecer da Commissão";de~;Adm«nistrução-Publica sobre um Requerimento dé.Gaspar Fer-n*rtde« do Couto , Escrivão?do .Sello'j em que 'expõe, qUe ha mais dê urííannõ que está ser-Vindbi~este logar sem que" sé -l he-- tenha arbitrado ordenado , e pede -que se l-he dêem 800$000rs. antuiaes:, vou ser considerado no" ordenado corno Gbefaúdé" Repartição da: Administração Geral com os emolumentos correspondentes; a Gom-missào é~de.pârecer , que se lhe arbitre 480_$ rs.
r. Costa Cabral 'disse, que já. uma vez o 'Sfí-ôK-Ministro dó fteino tinha pedido a so-luÇBO! deite parecer, porque era verdade que aquelle Empregado, se achava a servir um emprego (ha um anno)s:sernc que ainda tivesse recebido nada , e que sabia , que era da inten-çào~do Sr. ex-Minlslfò fazer uma Substituição
aquelle Parecer; "-Substituição ^corh que sabia que'a Cdmrnissào concordava^ e que elle eh-: irando lia pouco tenipo-\naV;Administraçào Geral , com tudo tinlm'gá;òoiThecido o muito 'trabalho que tinha este-empregado,, e alem da sua muita aptidão para ekercerturn^càrgo de tanta responsabilidade; què^anfériormente á Uevolu-ção occupava uma Repartirão-, em que havia cin'cd 'Empregados,, cujas funcçòes elle agora exercia só; e que se para apoiar a -S^bstiUnção que'elle ia fazer ao Parecer, fossfe preciso narrar as virtudes que" ádbníavarn'éàte Empregado elléacharia dentro ,da Camará muitos Srs. Deputados, que tiaviàfp de dar um testirnunlio delias: e concluiu mandando para a Mesa uma Substituição para.que o Escrivão do Sello fosse considerado como Chefe" de Repartição da -Ad-uiinistracão Geral, cco'm ;o ordenado de 500^ rs., e1'cirrertoi" aos emolumentos.
O Sr. Dèrraiiíído^' por'parte .da Commissao, declarou que cotic'òrdava com a proposta do Sr. Costa Cabralv • ' -
O Sr. Freitas: disso ,i"qi]e'h'ão-posdia concordar com a proposta sem primeiro tePíMguus es-! clareei mento s,"' porque",iíã!o "queria ir èshibelecer u U! péss i mò; precedciiie.' '" " " '' "'
' O Sr.: Judice Saúiôrá: "mostrou que este em-[)n;go era fundado^lem Le"i , e que 'não* estava anncxo" á Adinii)istração^Geral senão para ser por ella fisculisadò ;-'è'mostrando'a jijàtiçá do llequerente, -concluiu votando'pela-Proposta. - . Depois de breyes rellexões' o Congrésso: up-provou a -Proposta do Sr. "Costa Cabral. •
O 'Sr. Secretario Rebeljb de Carvalho leu outro Parecer da CômmÍss'ão "de-Adíiiin-islraçã'o: Publica , sobre uma~""Prô*posla do Sr. José Estevão-, para que se vote u'm credito supplemen-tor de'T:800$UOO réis ao'Ministério do líeiiío [>ara estabelecer imprensas íiàs Administrações Geraes em que as nâo"h; Jistando concluído" o~Orçarnentb do Reino', phssou-se ao '-' '• " - Orçamento dos Negocias Ecclesiasticos. O S'r. M ai a e 'Silva" disse , -que este Orçamento era cheio de tães minudencias, qiie elle julgava melhor que o Congresso o 'approvasse ern :i'lobo , pois que a Coinmissão E.cclesiastica-Itie tinha feito as reducções que era.posàivel. fa-zerem-àe. " " ""' "'' " . J "'-"-• O Sr. Sá Nogueira disse, 'que não''se o'ppu-nha a que se votasse e:rn -globo este' Orçameir--to, com tanto que se marcasse que o Go.verno. não podia prover os; jogares'"vagos nas Colle-giadas do Funchal j-jiórqiie n'os tempos de hoje devia-se olhar á'economiai",^-e%por'i"sso se de-\;e obrigar o Govèrnp^àjnão^provèr estes loga? rés que. são.imiteis. . ^ . '.-' O Sr. João Vi c to ri n o' di*sê, 0/13 .não se op-punha a que se vota'sse etn "globo ; porem que tinha a notar ao Congresso, 'que b Culto unha sotírido muitíssimo, com as retormas,,e que oá povos acostumados a certos . uso.s/réligioios , viarn com unia espécie dei-escandalová'privação de-córtfis cousas, e que entre estas eí-àrn a falta dos órgãos nas CcVllvedraes^Vcirjó uso\cra quasi tão remoto como a creação delias ; e então que muito embora sê;.v-olasse em globo, com tanto, que se marcasse no Orç.vmento 205-4 réis para cada organista das -Calhedraes • e-ni que os não houver. '. '.'..". '"• O Sr*. Mo.niz disse, que não se óppõe .a qu_e se vote em globo, põr.én): se se rnuc-heíStí-cia-.alguma verba, ehtãó elle 'tinha que -dizer ;. porque uin Sr. Deputado: já tinha feito uuia proposta sobre Cóllegiâclas !do Furichal:, e erri que íioje se. não podiam fazer reformas á mingoa de esclarecimen.los daquella-, PTovinciá , e";.que • a f aze ré m-se alli , hav-itfih-igúàliiiénte^-fazer-se ein outros estabelecimentos -do"Re^n~õ de igual natureza. : ' '•' ' '"• "•' -"-;-'••--•- O Sr. B'..da Ribeira de S.á.b'rosa disse , que ello não sabia como ,se entendia .votar este Orçamento em globo-,- porque se se queria appr-o-va-lo como-o propõe â' CVVmmissão\ quê então elle tinha ..que oppôr-se ao.-ordenado q.iie ella propõe para b Cardeal Paíriarcha'.,. jiorqup e muito diminuto; 'que, todos sabiam .qu£ os'-"Pb vos esperam sênipre doyljatriarcha , estios Bis pôs uni certo' niíméfò dê ;esmolás,'- que quando lhas 'hão 'dão", não "sós são;mal olhados, .mas lamberp lhe succede como a*cónteceu çbm .o Bispo de Vizeu em-'1825 em que elle tinha visto uma briga entre elle e" os"1 seus Diocesanos-~por causa de esmolas : q\ie éllé julgava que'ao;. Pa1 triarchâ.dè Lisboa não 'se devia dar^inenos de 12:000 §000 réis annuaes;- e que elle assevera va que Sua Eminência-.fuzià! um té 'dinheiro, "e ta"ntò'aÍ5Í.n) que muitas' victiVnas do furor da' usurpação foram por elle soe cor r. i-' dás nas cadèas fMe'qu:-i por isso muito embora se" Votasse o Orca!trieuto em globo, mas que sã fixasse que o ordenado do Cardeal Patriarcha seja de 12:OOO^aÕ'0:.' ' " O Sr. Midosi dii-;e', "que elle tinha ''proposto que o Orçamento da Guerra fosse votado ciri globo., e -q lie a^bra também lhe cumpria fa'z>;:r o mesmo para o 'dos Ecclesiasticos , e por iVs > mandava para a Mesa' uma proposta p-ira q-j« se votasse em globo a somma de 15Ó:pl)0^0;)í) pára .o AiinisteriVdbs Negócios Ecclesiasticoí, aúthbrisando o Géverno a*1 empregá-los con forme 'o'que está estabelecido por Lei , e a fazer aquellas reformas que_nab encontrassem com as Leis. •" "- • Disse mais que aproveitava esta occasifio para- dar um testifriuniib das eminentes virtudes do Cardeal Patriarcha de Lisboa , porque um parente seu; perseguido no tempo da Usurpação, recebeu sempre de Sua Eminência semanalmente mais cio q'ie urna esmola , e que elifl sabia .de muitas outras caridades deste SaiVcto. Prelado: que nào'terído lido nunca opportiíni-dade de dar uin •tesfimunho publico das suàa virtudes, por isso agora o fazia. -'-'Julgada a matéria' suficientemente discutida, o Congresso a-'pj)ro"vòu 'que b Orçamento dos Negócios Ecclesiuàticos fosse :votado em globo, e a-pprovou -a tsomrii:a apresentada pela Corn-. missão 'nó seu;'Par;-corV q"ue 'são;l'ó'-3:000.^'000 pirrà 5í»rem' âppl-icadbs- da maneira que pfopoY o Sr. Midoài n'a; s?gi.inrla'p'arte da'síi"a Proposta. As -Propostas que foram mand.-idas para a Mesa nesta bccasiào foram julgadas pre'pjd-i"ca-das :pela votação de uma sbmina cm glubo para ser applicada peio (foverno na confortnida-' fie das Leis. • . '• • •Um "áddítamento da Commissão para se pró-' ver -á -subsistência- dos Parochos aposentados, u das Freiras; ficou para se tractar delle no Orçamento da Fazenda. . . Passou-se á leitura de alguns Pareceres d;; Cominissòes , que foram todos approvados para serem reuiettidos ao Governo. • 'Q Sr. Alberto Carlos mandou para a Mesa um Parecer da Comrnissãò de Legislação sb-' b.re uma- Proposta do Governo para se arbitrar uma sornma para despexas de utna Secretaria^' pâ'ru a Procuradoria Geral da Coroa, ern qu1; a Ccmvmisâão 'é de parecer que se lhe não deve arbitrar; foi approvado sem discussão. ':- '''" : -;Ó: Sr. Presidente darrdo pãr.r Ordem do dia de Segunda feira o Projecto da reorganisàção díí1 Companhia dos Vinhos do Douro, fechou a Sés-são"e'r-;irti.vírâ-'5-horas e três quartos. NOTICIAS ESTRANGEIRAS; HESPANHA. Madrid, 7 de í\farço. '"*•-' ARTIGO de.OlTicio. — • Por diferentes avisos . recebidos nos Ministérios d-:i Guerra, Graça e Justiça , e Reino , consta qu.-.; o rebelde Cabanhero-, ã frente 'de 'qu'át'rò batalhões, se atreveu a atacar antes de horítem (5) a immor-'taPSaragoça, introduzindo-se de salto na rcidu--de, ás (juatrb da manhã, pelas portas Queimada , e do Sol, • - -. • Porem os facciosos pagaram bem caro o seu Joiico atrevimento. Aquella cidade de heroes , •ainda que 'salteada , entrou em -si , e-nvostrou- se digna de- seu eterno renome. A cább 'de-pbii-cas horas foram rechaçados- os inimigos, dei-x-a'ndb- 100 mortos e mais de 600 prisioneiros cobertos' "dê ignominia, em poder -dos valentes Sáfagõçarios, invenciveis defensores do throno '3 cr-curnstati-ciadas deste glorioso "siiccesso ; e entretanto st; participa dê orderh de S. M. b presente annun^ cio para satisfação dos leaes habitantes da ca-.-r^-O Marquez de Someruelos. '-- - (Gaeeta de Madrid.) SEÍÍVIÇO DE 3IARINHA. . Registo- do Porto, em 17 de Março de 1838. * v. /:. íic ' -'-Embarcações entradas. B -K i G u E'' de Guerra Inglez •= Espoir = Com-- mandante o Tenente Pàuson , de Pl rnouth em 9 dias, com 48 praças de guarnição-. Brigue de Guerra Inglez — Camelion =Cotn-rhandahte o Tenente John Bradley ," do Porto ein 24 horas, corn 50 praças da guarnição.