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me ensinem, se eu errar. Estou persuadido que se os vinhos entrarem no Porto para consumo, não haverá inconveniente no projecto; porque os 6 mil e tantos réis levam-se-lhe depois em conta nos direitos de exportação: mas, perguntaria eu aos Srs. práticos na materia; não entram muitos que tem de ser exportados d'ahi a seis ou outo annos?

Uma voz: - Esse mal está remediado.

O Sr. Presidente: - O que eu creio, é, que hoje ha uma tendencia extraordinaria para fallar contra a ordem. O Sr. Deputado pedio a palavra sobre a ordem, e está discorrendo sobre a materia.

O Sr. Conde da Taipa: - Eu tenho a maior tendencia para entrar na ordem, quando me dizem que estou fóra della.

O Sr. Presidente: - A questão não era tractar do merito da substituição, nem do projecto; mas sómente sobre o modo que devia seguir-se nesta discussão.

O Sr. Conde da Taipa: - Se eu para demonstrar que é preciso tornar este decreto á Commissão, para fazer uma lei mais ampla sobre o negocio, não preciso entrar no merecimento delle; então Tião sei como o hei de provar. Eu não tenho vontade nenhuma de fallar sobre a ordem, pelo contrario - ás palavras sobre a ordem - porque ás vezes tem produzido desordens, (Biso.) Entretanto estou faltando nisto, porque entendo, que este projecto não é tão protector como deve ser, e que é preciso accrescentar-lhe alguma cousa que nelle se não contém, e tirar outras que elle tem: para isso é que eu pedi attenção, principalmente dos Srs. práticos, e me corrigissem quando eu errasse: mas desde já cedo da palavra sobre a ordem para depois fallar sobre a materia; e então farei os additamentos, ou substituições que me parecer.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Impossivel é deixar passar sem resposta algumas objecções do nobre Conde da Taipa. O cavallo de batalha, o grande argumento dirigido sempre contra a companhia do Alto Douro, era a qualificação. Vinha um homem com uma tamboladeira na mão e dizia: - Este vinho é bom, aquelle é mau! Eu tinha, por exemplo, um tonel de 24 pipas, e dizia-se: dez são boas, dez são medianas, e o resto é pessimo. (Riso.) Ora, contra isto é que o povo do Porto reclamaria, como já fez no tempo mesmo do Marquez de Pombal. - Quanto á designação dos armazens, é verdade que é um inconveniente para o commercio; mas os negociantes sempre tiveram armazens differentes para o vinho de exportação, e de consumo: os seus valores e destinos são mui differentes, é indispensavel certa fiscalisação. Nisto era a companhia seveva, e por isso eram os vinhos menos adulterados pela cobiça do comprador. Esta cobiça ha de desacreditar os vinhos do Douro, como desacreditou os de Bucellas, Madeira &c. Ora, se o Sr. Conde da Taipa deseja, que o vinho do Porto não pague direito algum d'exportação, eu não o desejo menos, mas para isso era necessario ter hoje 400 contos para substituir outros tantos; que o Governo recebe dos vinhos que se exportam para Inglaterra. Se o Sr. Ministro da fazenda disser, que póde prescindir desta somma, eu promptamente subscrevo isso. - Era ao pagamento desta quantia que eu me referia, quando disse - que o meu paiz ficava ainda n'um estado de excepção; mas como heide eu substituir hoje o deficit dos direitos de 30:000 pipas de vinho, que se embarcam para Inglaterra? O vinho do Douro, exportado para os portos do Norte, ainda fica pagando cento por cento mais, que os outros géneros, o que é ainda um grande mal; mas não fomos nós os que criámos esta desigualdade, e agora não podemos já prescindir della. Póde vir a ser mui util que os vinhos exportados para o Brazil, paguem só um por cento, como está no projecto; por ora será pequena a differença; pois querem os Srs. Deputados saber quantas pipas de vinho do Porto se embarcaram para alli o anno passado? 579! Isto em consequencia do malfadado decreto, que mandou pagar direitos iguaes aos vinhos da primeira, e da segunda ordem, direitos que excluiram os vinhos do Porto, do mercado do Brazil. De maneira, que a reducção deste direito, tende a ver se os nossos vinhos podem concorrer n'América com os do Mediterraneo; porque estes actualmente podem alli vender-se de 40 a 50 mil réis, e os nossos nem a 60. - Neste commercio é necessario ir muito com o capricho, e com as modas. Quando eu era rapaz, os vinhos brancos não valiam um vintem, hoje valem mais que os tintos. No Brazil, hoje, gosta-se dos vinhos encorpados do Mediterraneo; d'antes bebião alli nove mil pipas de vinho do Porto.

Peço ao Congresso que nos faça a justiça de accreditar, que, como membros da Commissão de vinhos, fizemos o que julgámos melhor no interesse do paiz, do lavrador, e do negociante; - mas estamos promptos ainda a fazer quaesquer modificações no projecto, indo de accôrdo com o Sr. Ministro da fazenda; porque entendemos, que em materia de impostos, nada se póde fazer sem este accôrdo. Por tanto, se o Sr. Ministro concordar nas alterações de que tracta a substituição, a Commissão não tem duvida em retirar os quatro primeiros artigos do projecto, reservando-se o direito de fazer-lhe alguma emenda.

O Sr. Barjona: - Creio que o melhor será discutirem-se primeiro os artigos da substituição do Sr. Pinto Soares, e passar depois ao artigo 5.° do projecto da Commissão.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: - Desejaria que V. Exca. consultasse o Congresso, para saber se elle convém em que eu dê algumas explicações sobre a materia.

O Sr. Presidente: - Como a hora deu, será melhor que o Sr. Ministro reserve as suas explicações para outra sessão. (Apoiado.)

O Sr. Barão da Ribeira de Sabroza: - Antes que se feche a sessão, peço licença para dizer que a substituição do Sr. Pinto Soares, póde hoje mandar-se para a imprensa, e ser distribuida amanha, para ser tractada conjunctamente com o projecto. - Quanto ao que disse o Sr. Barjona, permitta-me, Si:. Presidente, uma só palavra. O nobre Deputado não estará bem ao facto do que é geropiga. Quando se quer fazer esta bebida, abafa-se o môsto, deitando quatro almudes d'optima aguardente em cada pipa; desta sorte o vinho mudo não fermenta, fica doce, e é jerupiga. Este vinho nunca serve para consumo, é destinado ao preparo d'outros vinhos, e nunca deveria pagar 12:000 por entrada, mas sim 7:700.

O Sr. Presidente: - Manda-se imprimir a substituição, e amanhã será distribuida. (Apoiado.)

Mandou-se imprimir com urgencia.

O Sr. Presidente: - A ordem do dia para amanhã, é a continuação desta mesma discussão, e o mais que estava para hoje. Está levantada a sessão. Eram 4 horas da tarde.

SESSÃO DE 12 D'ABRIL.

(Presidencia do Sr. Dias d'Oliveira.)

ABRIU-SE a sessão ás onze horas da manhã, estando presentes cento e tres Srs. Deputados.

Leu-se e approvou-se a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte correspondencia.

1.° Um officio do Ministerio dos negocios da fazenda, remettendo o authografo da carta de lei de 6 de corrente mez, pela qual Sua Magestade houve por bem sanccionar, e mandar publicar, como lei o decreto, tambem incluso, das Côrtes Geraes de 22 de Março de 1837. Foi mandado para o archivo.

2.° Outro do mesmo Ministerio, remettendo o authografo de lei de 6 do corrente mez, pelo qual Sua Magestade hou-