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dos e operários de 70 a 80J'OOOrs. por .semana, maximum desta despe/a 4:160^000 rs.

Leu-se na Mesa urn Parecer da Com missão de Administração Publica, ern que é de parecer, que tanto as obras da Barra d'Aveiro, como do Mondego fossem satisfeitas pelo real d'agoa das respectivas terras contíguas.

Depois de alguma discussão , oCongresio ap-provou a verba do Orçamento, como ella se achava.

Leu-se" na Mesa um Parecer da Com missão de Administração Publica sobre o Artigo 72 do Orçamento do Reino, em que a Commis-sâo é de opinião, que para o Terreiro Publico se deve votar a somma de 10:583.^200 rs. — que vem no Orçamento para esta Repartição.

Fntrou em discutsào o

Art. 71." Policia preventiva :—Para des-pnzas desta natureza em todos os Districtos do Continente a 1:000$000 rs. por Districto , uns por outros, 17:OOOJ'000 rs.

O Sr. Maeario disse, que. elle votava pela eliminação nesta verba , e que sentia muitíssimo que ainda senão tivesse providenciado para que á entrada da barra de Lisboa se não exigissem década passageiro aqnantia de GOO rs. , que alli eram pedidos sem authorisação de Lei alguma ; e por tanto votava contra similhante verba, porque o Sr. Ministro do Reino tinha promettido, que dos 000 is. que se recebiam na barra de Lisboa havia de prover a estas des-pezas em todo o Reino.

O Sr. B. da R. de Sabrosa disse, que era esta certamente a decima vez que se fallava no Congresso dos 600 rs., que se pagavam na barra de Lisboa ; que este roubo que se fazia aos passageiros, que vindo de Setúbal, ou Sines, se lhes pedia alli tanto ou mais dinheiro, que lhe custava a viagem; que elle votava pela eliminação da verba, e que em alto e bom som aconselhava a todos os passageiros, que entrassem na barra de Lisboa j que não pagassem si-miUvanle tributo, e que resistissem se lho pedissem.

O Congresso approvou a eliminação do Art.

Leu-se na Mesa um Parecer da Commissào de Administração Publica sobre uma Proposta do Sr. Ministro d» Reino, que pede a somma de 10:000^000 rs. para os Empregados desau-de, em todos os portos do Continente de menor calhegoria. — A Commjssào é de parecer que se deve votar esta somma.

Foi approvado sem' discussão.

Leu-se na Mesa outro Parecer da mesma Com-misstto sobre uma Proposta do Sr. José' Estevão, que pede se vote no Orçamento 4:000$ rs. para se estabelecer uma imprensa no local das Côrles. — A Gommisáão e de parecer que se deve votar esta somma.

O Sr. José Estevão sustentou este Parecer, dizendo, que sem as Cortes terem uma imprensa iua não teriam nunca um Diário de Côrles, porque a experiência tinha mostrado, que em imprensa alheia era impossível havê-lo ; alem de que ella podia servir para outros trabalhos da Camará.

O Sr. Gorjào oppòz-se ao parecer, dizendo que se o Governo tivesse quatro contos para montar uma imprensa, que melhor era dá-los ú Imprensa Nacional para alli se continuar a imprimir o Diário das Cortes, e nào para montar mais uma Repartição que trazia comsigo a criação de novos, empregados.

Depois de mais algumas reflexões, a requerimento do Sr. César juigou-se a matéria discutida , e o Parecer to i rejeitado.

Leu-se na Me»a uma Proposta do Sr. Nunes de Vasconcellos para se votar o sornrna de 140$ re'is pan» despegas de saúde na Ilha do Fayal. Foi approvudo sem discussão. Entrou em discussão o

Art. 78.° Despezas diversas (do Ministério do Reino) 5:840$000 rs.

A Commissào propõe 8:000$000 rs. O Congresso approvou o Parecer da Com-missão.

O Sr. Presidente convidou a Commissão de Instruoção Publica a dar quanto antes o seu parecer sobre o Orçamento de Instrucçâo Publica, porque era necessário acabar quanto antes os Orçamentos, para haver tempo de se escrever na Secretaria.

O Sr. Sá Nogueira disse que amanhã elle apresentaria, por parte da Commissão, o Parecer sobre este Orçamento.

Passou-se á segunda parte da Ordem do dia.

Orçamento da Fazenda.

Depois de alguma discussão sobre a maneira

veu começar pela parte que-tracta dos Encargos geraes.

Entrou em discussão o Capitulo

Dotações da Família Real, 433:800£000 rs.

Foi approvado sem discussão.

O Sr. B. da R. de Sabrosa disse, que elle via que na ultima verba apenas se davam 15:000^000 rs. á Senhora Infanta D. Anna cie Jesus , tirando-se-lhe 5:000.^000 rs. , o que >lle achava duro, porque era uma Filha do Senhor D. João VI, com'quem se nào devia ter-uma mesquinhez Hmilhante, e que elle declarava tinha votado contra esta verba.

O Sr. Gorjão fV-z igual declaração.

Entrou em discussão o Capitulo

Cortes, 78:555^000 r*.

A Commissào'propõe 58:OOOJ'000 rs.

O Congresso approvou o Parecer da Com-mi.ssào.

Entrou em discussão o Capitulo

Juros, Empréstimos estrang., 1.555:187^500 íeis. "

O Sr. Sá Nogueira disse, que e!lo desejava que o Sr. Ministro da Fazenda desse algumas explicações sobre o estado em que se achava a nossa divida estrangeira; e $e para fazer fuce ans seus juros e amorlisação era sufficiente a soairna- proposta ; e igualmente desejava alguns esclarecimentos sobre a divida do Brasil.

O Sr. Ministro da Fazenda disse que a divida, nào tinha augmentado, e que apenas se tinham contraindo cm Londres dous empréstimos para occorrer aos-pagamentos dos dividendos ; e que tendo sido calculada a sonima, que vem no Orçamento para fazer face ao» encargos que havia, quando se fez o Orçamento, julgava que esta snmma bastaria. Que em quanto a divida do-Brasi-l , ainda não podia dar o ultimalum das contas, porque era um negocio de grande transcendência , que tinha oc-cupudo a mais seria altençào do Governo ; rna» que podia dizer que das mesmas-contas havia um saldo de-470-mil-libras a favor de Portugal . pore'm que isto ainda nào estava bem liquidado, e que o Governo havia de liquida"r quanto ante» e^tas contas, e ver se corn ellas podia fazer alguma transacção em Londres.

O Sr. Maeario de Castro disse, que elle de-s-java saber que meios tinha o Sr. Ministro da Fazenda empregado para liquidar a divida que a Portugal deve o Agente financeiro em Londres Mendizabdl, e que meios tenciona S. Ex.a empregar para fazer ellectiva a cobrança de urn milhão esterlino que elle deve; que por esta orcasião elle patenteava o desejo que tinha de ver acabadas as agencias financeiras, porque a Naçào nào tinha senão urn Agente financeiro, que ura o Ministro da Fazenda, a quem só tinha a tomar contas.

O Sr. Ministro da Fazenda disse, que o Governo tinha empregado Iodos os meios de liquidar esta conta, que p^los últimos acontecimentos se ti n tia demorado, pnrern que lhe constava que hontern tinham chegado as contas da-quelle Agente, equ.e hoje ou .amanha entrariam no Thesouro, onde seriam escrupulosamente examinadas, e que o Governo havia por todos os meios fazer embolso r a Nação do que se lhe devesse; que o Governo tanto estava nesta lume tençàn, que tendo o Cônsul em Londres, junto a A gene i «i Financeira , apresentado uma conta em que carrega 1(5:000 libras de Com-missões, elle linha offiriado ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para que íizesee com que aquc-Ile Empregado reposesse o roubo manifesto que tinha'feito., e que o dernittissc.

Depois de mais alguma discussão sobre o estado da nossa divida estrangeira, e de algumas medidas que se deviam adoptar, a requerimento do Sr. Santos Cruz julgou-se esta matéria discutida, e foi appròvada a verba.

O Sr. Presidente do Conselho disse, que desejando Sua Magestade empregar na Administração o Sr. Deputado Fernandes Coelho, pedia a authorisaçào do Congresso.

E reduzindo a escripto a sua Proposta conforme a Constituição; posta a votos, foi appròvada.

Continuou a discussão Jo O.rçamenlo. Approvaram-se as seguintes verbas segundo o Parecer da Commissào.

Art. 9.°, 10.°, e U.* Empréstimos Nacionaes........ 2:359:570'.$280

Empréstimos Estrangeiros.

Art. 12;°..................333:333^333

Empréstimos Nncionaes. Art. 13.*, 14.°, 15.°, el6.°....270;100|'000

Monte-pio. Art. 17.°...................19G;999£176

Sobre esta verba fizeram reflexões aipins Srs. Deputados, tendentes a melhorar a sorte do» que recebem por esta Folha.

O Sr. B. da R. de Sabrosa observou , q

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros disse, que lhe parece que existe no Ministério um Projecto, que julga fora feito ern 1825 ou 1826, cujo trabalho tem estado parado; rnos* trou , que o d c/i:-i t and.i por perto de duzentos contos de reis; diííc, quo aproveitando a idéa do Sr. Maeario .de-Castro, de que tomou nota-, ia traclar de nomear uma Commissào, para que revendo aquelles trabalhos, possa redigi r um Projecto de Lei para.íc.r apresentado na próxima Legislatura. Mostrou, que a forma porque se achava estabelecido o Monte-pio era uma das principaes causas da falta de disciplina do Exercito, porque nào ha Oficial rapaz quo não ache uma mulher com qtiern casar, na idéa de que mesmo viuvando ella ha de ficar com o Monle-pio; que isto nào servia senão de fazer infelizes uns, e outros; e que quando se tractar desta matéria a Commissào receberá todos os esclarecimentos que houver no Ministério da Guerra. Ponderou ao Congresso, que ha tempo tinha remcUido uma Representação do Visconde de Itab.iyana ; mostrou os grandes serviços que este Visconde, fizera a Causa Nacional, quando, como Ministro do Brazil , estava en» carregado dos fundos Brazileiros em In^lat-MTa.

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e que se n tio tossu elle talvez a Causa não tivesse triumfado; e que era da maior justiça que se fizesse com eíle o mesmo que se fez com. o Almirante Napier; por esta occasiào S. Ex.* lembrou também os serviços que fez o Conselheiro Guerreiro, a cuja familia também foi concedida uma pensão; que nào sabia se estava no Orçamento; e por isso fazia esta lembrança.

Foi appròvada a verba

Pensões.

Art. 18.°...................271:486|326

O Sr. Almeida Garrett pediu, que se declarasse neste logar, que senão com prebendem rio Decreto de Dezembro de 1336, que reduziu as Pensões,.as da Viuva d-ox C<_.>ns>;-llu- iro Guerreiro, Almirante Napier, e 'Visconde de 11abava -na; fazendo ver ao Congresso os relevantes serviços do Conselheiro Guerreiro.

Suscitou-se alguma discussão sobro este objecto, e sendo esta Proposta modificada por outro Sr. Deputado, fazendo-a extensiva a alguns outros pensionistas em princípios geraes : posta a votos foi rejeitada , e appròvada a verba. Aposentados, Jubilados, e Reformados.

Art. 19.°..............;... 155:105^242

Foi appròvada. .

Determinou o Congresso que estas verbas votadas no Orçamento da Fazenda segundo as decisões ultimas do Congresso fossem postas ádis-posição do Ministério da Guerra e Marinha: isto a requerimento do Sr. Lacerda ; pondo-se para isso nota no Orçamento ; excluídas as pensões que ficam a cargo, do mesmo Ministério.

O-Sr. Ministro da Fazenda mostrou ao Congresso a necessidade de se traclar amanha da Lei dos Foros, afim de concluir o empréstimo.

O Sr..Presidente deu a Ordem do dia , e levantou a Sessão eram 4 horas da tarde.

NOTICIAS ESTRANGEIRAS.

HESPABTHA.

OExM.° Sr. D. Manuel de Latre , segundo General em Chefe dos exércitos reunidos, participa e/n 19 do passado a derrota que. sof-frerarn os facciosos no-valle do Mena, apprehen-derido-se-llies vários carros com rações e outros effeilos, aprisionando-se-lhes duas companhias; e pronunciando-se o inimigo ern fuga, depois de deixar grande multidão de mortos, feridos, prisioneiros, e apresentados: os prisioneiros sobem a 156. Tomaram-se-lhes de mais a mais as caixas do 1.° batalhão de Castella com 2466 reales, vários cuvallos, armas, munições, e outros petrechos de guerra.

----Consta por uns bagageiros que iam com

a facção, que os 500 homens que precediam a Tallada, e se dirigiam para Chelva, foram aprisionados nas immediações de I uca r, peia milícia nacional de Tarazona, e de outros .pontos, e que o próprio Tallada fora também aprisionado com 50 ou 60 homens que o .acompanhavam , no povo de Barras , a três legoas das Penhas de S. Pedro. (El Tiempo.)