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Numero 71.
Anno 1838.
SEXTA FEIRA 23 DE MARÇO.
•arte
EXCRETARIA DE ESTACO.»ÒS NEGÓCIOS . DO REINO. -
TENDO a Camarrf Municipal do Concelho de Sào Thomé de Negrellos insistido em celebrar suas Sessões fora da Capkal do Conce^-Kio, escolhendo para1 esse fim o. l oca l de uma Freguezia situada na extremidade do mesmo 'Concelho, não obstante ás expressas ordens em contrario, que pelo Ministério dos Negócios do Reino, e pela Administração Gemi do Distri-cio lhe foram expedidas: liei por bem Mandar dissolver a mencionada-Camara , devendo logo proceder-se a nova eleição na conformidade do Artigo duzentos e nove'do Código Administrativo.0 O Secretario d'Estado dos Negócios da Fazenda , interina me n te encarregado dá Pasta dos do Reino, o tenha assim .entendido, e faça executar. Palácio das-Necessidades ,. ehi vinte de Março de mil oitocentos trinta .e oito.— RAINHA.=n./oao de Oliveira.
ATTENDENDO ú constante fidelidade de \Yeii-cesláo José de Andrade^ e aos serviços
'que prestou como voluntário dá Batalhão de Caçadores Numero cinco, tiurante a tucla da Legitimidade contra a Usurpação, especialmente na sortida do dia quator-je de Novembro de mil oitocentos trinta edous:^Hei por bem Fazer-lhe Mercê de o Nomear Cavalleiro da Antiga , e Muito Nobre Ordem da Torre e Espada do Valor, Lealdade, e Mérito. O Secretario d'Estado dos Negócios do Reino assim o tenha entendido, e faça executar. Paço das Necessidades, em vinte e um de Março de mil oitocentos trinta e oito. = RAINHA. —
"João de Oliveira.____
M
' 2.* Repartição. ..ANDA a RAINHA, pela Secret ri» cTEcla-
____do dos Negócios do Reino, que o Com-
mandanle do 2.° Batalhão da Guarda Nacio-
1 nal de Lisboa ínforme sem perda de um momento, por este Ministério, o motivo por que deixou de satisfazer a Portaria de 7 do corrente, em que se lhe ordenava declarasse se foi por arbítrio próprio delle Commandante, ou por
-ordem de alguma outra Aulhoridade, que o Corpo do seuCommaudo esteve reunido no dia antecedente, e remetlessc neste caso copia au-thcnlica dessa ordem , com declaração da hora da recepção, e sé antes ou dapois dt-lla se lia-
=via tocado a rebate riaquelle Corpo. Paço das Necessidades, 2'2 de Março de 1838. = João
"de Oliveira.
Idênticas se expediram aos Commandantes dos Batalhões— 3.°, 6.% 13.°, 15.% 16.°, 18.°, 19.*, 20.*, e Artiiheria da mesma Guarda; e bem assim ao do Batalhão da Guarda Nacional d'Almada. • •
0 . 2.a Repartição.
TENDO-SE verificado na Augusta Presença de Sua Mageslade a RAINHA , por informações do Administrador Geral de Lisboa, em data de 21 do corrente, que, em contravenção das ordens expedidas por este Ministério, na data de 8 do mesmo mez , o Commandante do 13.* Batalhão da Guarda Nacional desta Cidade, António Xavier Lopes de Andrade, fizera reunir aquelleCorpo, collocando-se no dia 13 deste mez á sua frente no Campo d« Santa Anna; e que a maioria dos Ofliciaes, por si-tnilhante facto, e pela m si-fé com que elle ií-Indíra, e arrastara á sedição algumas praças *do Batalhão, haviam foitoi urna declaração so-
letn-ne de não se reunirem mais com C
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PORTO. .
Ii.i.M.0 e Exrn.° Sr. = H ontem recebi, de La-mego resposta do ViaConde das Antas ao Officip que lhe dirigi em 15 do corrente, com-municandò-lhe a participação telegráfica que -nesse dia havia chegado, acerca do estado da Capital; e pela sua. participação entendo que ficou tran.quillo, porque só me falia de que ia marchar, em 17 para a Guarda com alguma força, em consequência da communicação que tivera , de se aproximar á serra da Gata uma força Carlista.
O Visconde dando conta do projectado movimento, accrescenla, que quando a sua presença for julgada necessária nesta Cidade , lhe faça aviso, porque immediataruente appareoerá -aqui: o que todavia não presumo que serú preciso. Nesta Cidade reina o maior socego; e todos os seus habitantes condcmnando o procedimento dos homens inquietos, se mostram decididos para coadjuvar a conservação da ordem legal. Deos Guarde a V. Ex.a Porto, 18 de Março de 1838. = Illm.° e Exm.° Sr. João de Oliveira. =. Joaquim Felluso da Cruz.
SECRETARIA DE ESTADO DOS, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.
I)oa Omcio do Cônsul Geral de Portugal em S. Petersburgo, datado a 22 de Janeiro de .1838, consta o seguinte: «Ha muito .que se ignorava a diiíerença d'allura. que existia entre o mar Negro o o mar Caspio , os sábios que primeiramente se occuparam do-scu nivelamento,-em 1811, por. meio, de experiências.baro-métricas, differiram muito entre si: um destes sábios, Mr. Visnwsky, avaliou osta differença ern 2ótí,-8-.pes, Mrs. Parrót filho, e Engeliiart elevaram-na a ;>00 pés. Por outra?.experiências feitas em 1829 pôr M r. Parvot, pelo mesmo rne-thodo , achou .e*te saliio-não existir nenhuma diiíerença entre as alturas dos ditos^ mares. Sabendo-se com tudo que a baixa do mar Caspio .lem sido progressiva dfi muito tempo a esta parte , .a differença dos níveis na pá tento. O ;Im-.parador, querendo conhecer..exactamente esta differença, para ver se haveria possibilidade de communicar os. doús .mares, mandou, vai em dons annos' , os professores , .Fuss Sábjer, .e • Savitch. proceder a este nivelamento, combinando as experiências barorne.tricas com os cálculos, trigonométricos.,. Iv>te ultimo calculo foi o primeiro que o* ditos professores conclui.ra.m.,..e vem a ser: que a superfície; dpjmar Negro está etÍL-ctivamente collocat]a a um íii'vel considera.--
veimente mais elevado do que o do mar Caspio,
e se avalia pelo dito calculo a 101, 2- pe's russos, ou 91, 9 pôs de rei, medrda de'Frànç,i. A pequena diiíerença de 5 pés, em mais, o.u em menos, a que este calculo pôde dar logar., devia ser rectificada ' pelo resultado, das experiências barometiicas a que se Iria.-proceder-,' o que será communicado"'a esta Secretafia d'Estado pelo rnesrno Cônsul, • . •-. v- l .> ' .
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA . ., . •,
Primeira Repartição.
SUA Mageslade a RAINHA ,.'Manda , pela Secretaria d'Estado dos Negócios da; Fazenda , participar ao Director da Alfandaga de [Jonta Delgada, 'para sua intelligencia e eflai-tos competentes, p'ela parte que. Uie .toca , que Tendo-Se Conformado com a opinião interposta em conferencia -pelos(Chefes dá Contadoria do l htisouro I'iiblico , "parecer d Idênticas seexpcdiram aos Directores dás Alfândegas da Horta, de Angra, e da Funchal. 1.* Repartição. TENDO sido presente a Sua Magestade a RAINHA a. Representação de 9 de Setembro de 1837, em que o Director .da Alfândega Grande de Lisboa pede se lhe declare o que deve ha«-ver pelo despacho das mercadorias, vind,as_,das Ilhas dos Açores e da Madeira, que ahi- tem já pago os Di.reitos de consumo em moeda insulana, não só para decidir a duvida suscitada sobre o.despacho da aduella vinda na Escuna Portugueza = Providenciarz= da Ilha da Madeira, mas quaesquer outras que occorram asimilhante respeito; e Conformando-Se a Mesma Augusta Senhora com a opinião interposta em conferencia pelos Chefes, da Contadoria do Thesouro .Publico, e com o pareeer da Com-missão permanente das Pautas: Manda, pela Secretaria d'Estado. dos Negócios da Fazenda, declarar ao referido Director, para seu conhecimento e devida execução pela parte que lhe toca , que tanto, .no caso.de que, trac.ta, como em outros que para o futuro tenham logar, devem exigir-se pelo despacho das mercadorias estrangeiras vindas.das mencionadas Ilhas, vinte e cinco por cento pela differença da moeda, calculados sobre o direito que na Pauta corresponder ao género que se despacha, ficando esta differença em deposito, ou prestando-se por el-la fiança idónea em quanto as Cortes não tomarem sobre a matéria uma resolução definitiva.. Paço das Necessidades,. 14. de Março de \83Q.-Jocio de OUueira. = Para o Director da Alfândega Grande de Lisboa. Idêntica se expediu para o Director interino da Alfândega da. Cidade do Porto. , , , 1.* Repartição.
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DIÁRIO DO GOVERNO.
nados, emolumentos, e outros vencimentos, sem que tenham apresentado os respectivos Diplomas que os habilitem a servir legalmente seus Lognres; e sendo tal pratica, além de abusiva, contraria aos interesses da Fazenda Nacional , defraudada nos seus rendimentos pela falta do pagamento dos Direitos de Alercè e do Sello: Manda a Ales-ma Augusta Senhora, pela Secretaria d'Estndo dos Negócios da Fazenda, que d'ora em diante fé observe o seguinte:
1.° Que todos os agraciados com Empregos públicos, dependentes deste Ministério, apresentem ao Chefe da sua reápectivaf Reparação a Carla,- Provimento., ou qualquer Diploma , que por Lei ou estilo lhes competir, devidamcMi-te sellado, e registado na conformidade do que dispõe a este respeito a Legislação vigente.
12." Que nenhum Chefe de Repartição inclua em Folha Empregado, que nào tenha de\ida-menle satisfeito a disposição do Artigo 1.", sen-do obrigado a declarar em termos mui positivos, no encerramento das respectivas Folhas, que todos os indivíduos nellas mencionados tem Titulo legal.
3." Que não serão pagas quaesquer Folhas sem que estejam inteiramente cumpridas as disposições do Artigo £.c
O que se participa ao Thesouro Publico Nacional , para seu devido conhecimento, e mais cffeitos competentes. Paço das Necessidades, em 2O de Março de lQ3Q.=iJo(Ío de Oliveira. ;.—Para o 'l desonro Publico Nacional.
Idênticas se expediram a todas as Repartições dependentes do Ministério da Fazenda.
o.a Repartição.
TENDO Carlos Zuzarte de Paula Vieira desamparado o Emprego de Guarda a pé da Fiscalijação da competência da Alfândega G ran-de de Lisboa na Villa de Cezimbra, declarando que não continuava a exerce-lo : Hei por bem D mitli-lo do referido Emprego, para que havia sido nomeado por Decreto de três de Maio de mil oitocentos trinta e sete. O Secretario de Estado dos Negócios da Fazenda assim o lenha entendido, e faça executar. Paço das Necessidades, em dezeseis de Março de mil oitocentos trinta e oito. = HAINHA. =.Joâo de Oliveira. ______
ATTENDKNDO ás circumstancias que concor-. rem em Manoel Gomes, e aos serviços que prestou á Causa da Liberdade: Hei por bem Nomeá-lo para o Emprego de Guarda o pé da Físcalisação da Competência da Alfândega Grande de Lisboa em Cezimbra, vago pela demissão de Carlos Zuzarte de Paula Vieira. O Secretario d'Estado dos Negócios da Fazenda assim o tenha entendido, e faça executar com os Despachos necessários. Paço das Necessidades, ern dezeseis de Março de mil oitocentos trinta e oito. = RAINHA. = João de Oliveira. . _^^_^
Pagamentos ordenado» na semana finda em 17 do corrente mez.
DOTAÇÃO de Sua Magestede a RAINHA, resto da l.a quinzena do mez de Setembro de 1837___8:000$000
Ditas de Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança, e de Sua Augusta Filha, por conta do mez de Agosto de 1837... 1:865/000
Folha das Pensionistas a cargo do Cofre dos Emolumentos da Alfândega Grande de Lisboa, relativa ao mez de Fevereiro ultimo ......................... 370/375
Dita a cargo do Cofre dos Emolumentos, du Alfândega do Porto, dito mez..................... 68/960
Despeza corn a conclusão da factura das Relações, que se fizeram extraordinariamente para a passagem das Classes n Tio activas para os Ministérios da Guerra e Marinha, c Administração Geral de Lisboa...................... 90/000
Importância de 129 assignaturas do Diário do Governo, que se fizeram no 1.° trimestre de 1837, sendo 115 para o Soberano Congresso, e 14 para o Thesouro Publico Nacional...........___ 258/000
Ferias aos Operários que trabalham nos arranjos do Thesouro, na semana finda em 10 do corrente.. . 15/300
Dita dos que se empregam na conclusão do edificio que occupa o Tesouro , fiscalisados peta In-
tendente das Obras Publicas, nas semanas findas em 24 de Fevereiro ultimo, e 3 do corrente mez. . 500/000
Vencimento que teve nos roei*?» de Janeiro e Fevereiro dc> eorfente anuo um Amanuense temporário que foi despedida da CoOÍédor a do Thesouro Publico.......... 11/000
Quotas dos Empregados ,]a Contadoria de Fazenda cio D -tricio de Cajtello-Branco , relul' vás u cobrança dos mezes (io NoffembTu ; e Dezembro de I8,í7____'...... 9S5/95&
Ditas dos de Leiritt. relativa? ú cobrança dos rne/f» de Noverrbro e De/-cubro de 18^7, e Jane'iro do corrente anuo................ 456/770
R«...........12:561/421
Contadoria do M 1:1 ^ti-rio da Fa/<_-nda de='de' _1850.='~ínt-:n' março='março' _22='_22'>i,> Martins i" Azevedo.
SECRETARIA BE ESTADO BOS NEGÓCIOS XCCI.ESIASTZCOS E BE JUSTIÇA.
Pagamentos ordenados na semana finda em 3 d<_ p='p' corrente.='corrente.'>
VENCIMENTOS dediveisos Empregados da Secretaria ern relação ao pagamento feito na sr-ma-na finda em 17 de FÍ;vereiro ultimo........................ 423/333
Mezada do mez de Jullio de 1337
uo Cardeal Palriarcha..........1:000/000
Rs...........1:423/333
Secretaria d'Estado dos Negócios Ecclesias-ticos e de Justiça, em 21 de Março de 1838.= Lucas José de Sá e f
SECRETARIA BE ESTABO BOS NEGÓCIOS BA MARINHA E ULTRAMAR.
J" AND A Sua Magestíide a RVIMIA, pela Se-L cretaria d'E:lad:) dês Negócios da Marinha e do Ultramar, nimetier ao Major General interino da Armada a fcopia inclusa da participação do Administrador Geral cio Districto de Lisboa, acerca dos acontecimentos que ultimamente tiveram legar nesta Capital ; assim como a copia também inclusa, em que o ex-Inspector França, d«-p ns d<_ metter='metter' mageslade='mageslade' de='de' governo='governo' _1838.='Sá' parte='parte' fim='fim' bem='bem' do='do' aiajor='aiajor' espécie='espécie' frança='frança' segundo='segundo' mesmo='mesmo' publicou='publicou' das='das' fez='fez' domillido='domillido' dt-='dt-' rainha='rainha' tenente='tenente' delicio='delicio' corpo='corpo' distribuir='distribuir' em='em' paço='paço' servindo='servindo' na='na' nece-sidades='nece-sidades' _9='_9' conselho='conselho' sua='sua' arsenal='arsenal' que='que' _13='_13' no='no' capitão='capitão' desconhece='desconhece' uma='uma' cio='cio' diário='diário' ainda='ainda' proclamação='proclamação' elle='elle' moléstia='moléstia' rodrigues='rodrigues' general='general' tnpector='tnpector' se='se' por='por' remeiíe='remeiíe' causal='causal' continuar='continuar' não='não' ofticial='ofticial' _20='_20' ricardo='ricardo' publico='publico' _='_' corrente='corrente' ser='ser' a='a' referidos='referidos' os='os' e='e' lhe='lhe' guerra='guerra' assim='assim' josé='josé' março='março' o='o' p='p' bandeira.='bandeira.' três='três' interino='interino' ai.thoridade='ai.thoridade' faça='faça' documentos.='documentos.' assi-gnadíi='assi-gnadíi' dá='dá' da='da' dia='dia'>
PELA SecMar a d'Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar se t'a'. publico, que até ao fim do próximo mez de Abril partirá para os Estados da índia, com escala por Moçambique , a Fragata /). Maria J í.
THESOURO PUBLICO NACIONAL.
Re paríirão CenIra l.
TENDO sido nomeados os Empregados de Repa ri içòesex li netas abaixo mencionadas para hirem servir no Deposito d&s Livrarias dos Conventos extinclos, e ignorando-se suas moradas, se faz publico por este meio que devem os referidos Empregados •> ir quanto antes a esta Repartição buscar as Portai ias de suas nomeações. JoãoChrysostomo dos Reis Tavares — Juntado
Infantado.
Nicoláo João — Junta do Tab&co. José Camilo de Almeida — Pescado. Feliciano Pedro de Mendonça — Mesa da Consciência.
António José da Silva—Conselho de Guerra.
Thesouro Publico Nacional , 22 de Março
de 1838. = Domingos António Barbosa Torres.
&
5.* Repartição.
No Deposito de Papeis de Credito do Thesouro Publico Nacional se acham prorn-ptos os Títulos admissíveis na compra de Bens Nacionaes, para serem entregues ás pessoas abaixo mencionadas. Joào António de Moraes. Manoel António Freire.
Joaquim António Pereira de Maltos,
Nicoláo d' Ar-cenção.
Nirolár .li Tio Franziu i.
Jacinla \>.r ->ra do Canto.
D. Franc.èca Wridiana Barbosa de Campos.
José' C j-1 adlic-ira das Neves , Cessionário de
N uno .\ r. vier de Norr-nha. D. Mar a Antonia da Conceição Pio. Luiz GcrçaUes Coutinho , Cessionário de An-
tónio .Manoel Peies.
José Ca -lanha , Cessionário êk 3Çfano«l Perei-ftfira váFernnntíes r e d* João Lttiz da Cruz.
Joiàí de Brtto.
D. Jaacuin* Vicíoria Caldeira de Azevedo. D. Anria G'ua Ibéria de Azevedo. Ayres Fi ppe de Figueiredo e Quadros.
Theàouro Publico Nacional , 16 de Março de 1838. -.— José Joaquim Lobo.
no
4E53ÀO DE 22 DE MARÇO DE 1833.
An iii -SE a Sessão as 10 horas e rn -M da ma-nhã, estando presentes 50 Srs. Deputados.
Manduu-se lançar na Acta a seguinte declaração de solo do Sr. M. A. do Vasconcellos : — Declaro que na Sessão de 21 do corrente votei con! rã a verba de200.$000 rs., tippliçados para a Rtíparlição de Saúde, na l lha de S. Miguel.
O Sr. Secretario Rebello de Carvalho leu a Correspondência, a que se deu o competente destino.
O Sr. Secretario Rebello de Carvalho observou , que da Secretaria do Reino pediítm a ap-prova<áo mageslade='mageslade' que='que' de='de' no='no' constituição='constituição' tag0:_='conveniente:_' fim.='fim.' do='do' se='se' occasião='occasião' para='para' passarem='passarem' qio='qio' das='das' um='um' programma='programma' observar='observar' pela='pela' deve='deve' a='a' juramento='juramento' esse='esse' p='p' as='as' prestar='prestar' curtes='curtes' ordens='ordens' palácio='palácio' da='da' sua='sua' xmlns:tag0='urn:x-prefix:conveniente'>
Passou-se a ler o Programma, cujas Artigos foram íucceísivamenle approvados; depois do que (CM "emellido á Commissào de Redacção.
O Sr. M. A. de Vasconcellos disse, que em cirna da Mesa eslava um Parecer da Commis-são de Uommcrcio e Artes sobr« um Requerimento de alguns Fabricantes que pedem, a diminuição de direitos que pagam na Setn Casas os coiros, f alaiiados; e que tendo o Governo em nasta publica os direilos d;i Alfândega das Sete Casas, por isio elle pedia com urgência que e * t s. Parecer fosse d..do para Ordem dodia, na lie rj da Correspondência ; porque se elle se dec.ãiSíe a favor do» Supplicantes, depois de arrematados aquclle» direitos, tona o Governo de taze: indemnisaçues aos arrematantes, o que elle juigava sedevia evitar; e por i»so pedia aos seus Collegas apoiassem a urgeiici-a do seu Re-que-;meiito.
A utger.cia foi apoiada, e approvada.
O Sr. Alacario pediu que fosse remettido ao Governo o Projecto primário que elle fez para a rot.r^anisaçào da Companhia das vinhas do Douro, para mandar i.uvir as Camarás interessada!, e as que forem aitectadas com similhdn-te medida ; bem como as Associações Mercantis, para poder habilitar as Cortes Ordinárias a poderem occupar-se de siinilhanle objecto. Ped u igualmente que se votasse um Requerimento que estava sobre a Mesa assignado por 40 Srs. Dtpulados para se recommendar aoGo-verno que liquide, quanto antes, a Divida do Governo com a Companhia , e que passe Inseri peões de 4 por cento, pela partc-já liquidada.
O Congresso approvou que fosse remellido ao Go\emo o Projecto indiciai para a reorganisa-ção dd Companhia, bem como approvou o Re-quenoento para que se recommende ao Governo liquide a Divida com a Companhia, e que passe as [nscripçòes de 4 por cento.
A lequerimento do Sr. B. da R. de Sabrosa leu-se, e entrou em discussão o seguinte Requerimento:— Proponho que se recommende ao Governo, pelo Ministério da T azenda , a necessidade de fazer administrar a Casa de Bragança, como apanágio do Sereníssimo Príncipe DOM PEDRO DE ALCÂNTARA , a quem de direito compele. — B. da R. de Sabrosa.
Depois de algumas explicações foi approvado,
Ordem do dia.
Orçamento do Reino.
.Entrou em discussão o Artigo 65, que tinha ficado addsado, em consequência de uma Proposta do Sr. José Estevão.
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dos e operários de 70 a 80J'OOOrs. por .semana, maximum desta despe/a 4:160^000 rs.
Leu-se na Mesa urn Parecer da Com missão de Administração Publica, ern que é de parecer, que tanto as obras da Barra d'Aveiro, como do Mondego fossem satisfeitas pelo real d'agoa das respectivas terras contíguas.
Depois de alguma discussão , oCongresio ap-provou a verba do Orçamento, como ella se achava.
Leu-se" na Mesa um Parecer da Com missão de Administração Publica sobre o Artigo 72 do Orçamento do Reino, em que a Commis-sâo é de opinião, que para o Terreiro Publico se deve votar a somma de 10:583.^200 rs. — que vem no Orçamento para esta Repartição.
Fntrou em discutsào o
Art. 71." Policia preventiva :—Para des-pnzas desta natureza em todos os Districtos do Continente a 1:000$000 rs. por Districto , uns por outros, 17:OOOJ'000 rs.
O Sr. Maeario disse, que. elle votava pela eliminação nesta verba , e que sentia muitíssimo que ainda senão tivesse providenciado para que á entrada da barra de Lisboa se não exigissem década passageiro aqnantia de GOO rs. , que alli eram pedidos sem authorisação de Lei alguma ; e por tanto votava contra similhante verba, porque o Sr. Ministro do Reino tinha promettido, que dos 000 is. que se recebiam na barra de Lisboa havia de prover a estas des-pezas em todo o Reino.
O Sr. B. da R. de Sabrosa disse, que era esta certamente a decima vez que se fallava no Congresso dos 600 rs., que se pagavam na barra de Lisboa ; que este roubo que se fazia aos passageiros, que vindo de Setúbal, ou Sines, se lhes pedia alli tanto ou mais dinheiro, que lhe custava a viagem; que elle votava pela eliminação da verba, e que em alto e bom som aconselhava a todos os passageiros, que entrassem na barra de Lisboa j que não pagassem si-miUvanle tributo, e que resistissem se lho pedissem.
O Congresso approvou a eliminação do Art.
Leu-se na Mesa um Parecer da Commissào de Administração Publica sobre uma Proposta do Sr. Ministro d» Reino, que pede a somma de 10:000^000 rs. para os Empregados desau-de, em todos os portos do Continente de menor calhegoria. — A Commjssào é de parecer que se deve votar esta somma.
Foi approvado sem' discussão.
Leu-se na Mesa outro Parecer da mesma Com-misstto sobre uma Proposta do Sr. José' Estevão, que pede se vote no Orçamento 4:000$ rs. para se estabelecer uma imprensa no local das Côrles. — A Gommisáão e de parecer que se deve votar esta somma.
O Sr. José Estevão sustentou este Parecer, dizendo, que sem as Cortes terem uma imprensa iua não teriam nunca um Diário de Côrles, porque a experiência tinha mostrado, que em imprensa alheia era impossível havê-lo ; alem de que ella podia servir para outros trabalhos da Camará.
O Sr. Gorjào oppòz-se ao parecer, dizendo que se o Governo tivesse quatro contos para montar uma imprensa, que melhor era dá-los ú Imprensa Nacional para alli se continuar a imprimir o Diário das Cortes, e nào para montar mais uma Repartição que trazia comsigo a criação de novos, empregados.
Depois de mais algumas reflexões, a requerimento do Sr. César juigou-se a matéria discutida , e o Parecer to i rejeitado.
Leu-se na Me»a uma Proposta do Sr. Nunes de Vasconcellos para se votar o sornrna de 140$ re'is pan» despegas de saúde na Ilha do Fayal. Foi approvudo sem discussão. Entrou em discussão o
Art. 78.° Despezas diversas (do Ministério do Reino) 5:840$000 rs.
A Commissào propõe 8:000$000 rs. O Congresso approvou o Parecer da Com-missão.
O Sr. Presidente convidou a Commissão de Instruoção Publica a dar quanto antes o seu parecer sobre o Orçamento de Instrucçâo Publica, porque era necessário acabar quanto antes os Orçamentos, para haver tempo de se escrever na Secretaria.
O Sr. Sá Nogueira disse que amanhã elle apresentaria, por parte da Commissão, o Parecer sobre este Orçamento.
Passou-se á segunda parte da Ordem do dia.
Orçamento da Fazenda.
Depois de alguma discussão sobre a maneira veu começar pela parte que-tracta dos Encargos geraes. Entrou em discussão o Capitulo Dotações da Família Real, 433:800£000 rs. Foi approvado sem discussão. O Sr. B. da R. de Sabrosa disse, que elle via que na ultima verba apenas se davam 15:000^000 rs. á Senhora Infanta D. Anna cie Jesus , tirando-se-lhe 5:000.^000 rs. , o que >lle achava duro, porque era uma Filha do Senhor D. João VI, com'quem se nào devia ter-uma mesquinhez Hmilhante, e que elle declarava tinha votado contra esta verba. O Sr. Gorjão fV-z igual declaração. Entrou em discussão o Capitulo Cortes, 78:555^000 r*. A Commissào'propõe 58:OOOJ'000 rs. O Congresso approvou o Parecer da Com-mi.ssào. Entrou em discussão o Capitulo Juros, Empréstimos estrang., 1.555:187^500 íeis. " O Sr. Sá Nogueira disse, que e!lo desejava que o Sr. Ministro da Fazenda desse algumas explicações sobre o estado em que se achava a nossa divida estrangeira; e $e para fazer fuce ans seus juros e amorlisação era sufficiente a soairna- proposta ; e igualmente desejava alguns esclarecimentos sobre a divida do Brasil. O Sr. Ministro da Fazenda disse que a divida, nào tinha augmentado, e que apenas se tinham contraindo cm Londres dous empréstimos para occorrer aos-pagamentos dos dividendos ; e que tendo sido calculada a sonima, que vem no Orçamento para fazer face ao» encargos que havia, quando se fez o Orçamento, julgava que esta snmma bastaria. Que em quanto a divida do-Brasi-l , ainda não podia dar o ultimalum das contas, porque era um negocio de grande transcendência , que tinha oc-cupudo a mais seria altençào do Governo ; rna» que podia dizer que das mesmas-contas havia um saldo de-470-mil-libras a favor de Portugal . pore'm que isto ainda nào estava bem liquidado, e que o Governo havia de liquida"r quanto ante» e^tas contas, e ver se corn ellas podia fazer alguma transacção em Londres. O Sr. Maeario de Castro disse, que elle de-s-java saber que meios tinha o Sr. Ministro da Fazenda empregado para liquidar a divida que a Portugal deve o Agente financeiro em Londres Mendizabdl, e que meios tenciona S. Ex.a empregar para fazer ellectiva a cobrança de urn milhão esterlino que elle deve; que por esta orcasião elle patenteava o desejo que tinha de ver acabadas as agencias financeiras, porque a Naçào nào tinha senão urn Agente financeiro, que ura o Ministro da Fazenda, a quem só tinha a tomar contas. O Sr. Ministro da Fazenda disse, que o Governo tinha empregado Iodos os meios de liquidar esta conta, que p^los últimos acontecimentos se ti n tia demorado, pnrern que lhe constava que hontern tinham chegado as contas da-quelle Agente, equ.e hoje ou .amanha entrariam no Thesouro, onde seriam escrupulosamente examinadas, e que o Governo havia por todos os meios fazer embolso r a Nação do que se lhe devesse; que o Governo tanto estava nesta lume tençàn, que tendo o Cônsul em Londres, junto a A gene i «i Financeira , apresentado uma conta em que carrega 1(5:000 libras de Com-missões, elle linha offiriado ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para que íizesee com que aquc-Ile Empregado reposesse o roubo manifesto que tinha'feito., e que o dernittissc. Depois de mais alguma discussão sobre o estado da nossa divida estrangeira, e de algumas medidas que se deviam adoptar, a requerimento do Sr. Santos Cruz julgou-se esta matéria discutida, e foi appròvada a verba. O Sr. Presidente do Conselho disse, que desejando Sua Magestade empregar na Administração o Sr. Deputado Fernandes Coelho, pedia a authorisaçào do Congresso. E reduzindo a escripto a sua Proposta conforme a Constituição; posta a votos, foi appròvada. Continuou a discussão Jo O.rçamenlo. Approvaram-se as seguintes verbas segundo o Parecer da Commissào. Art. 9.°, 10.°, e U.* Empréstimos Nacionaes........ 2:359:570'.$280 Empréstimos Estrangeiros. Art. 12;°..................333:333^333 Empréstimos Nncionaes. Art. 13.*, 14.°, 15.°, el6.°....270;100|'000 Monte-pio. Art. 17.°...................19G;999£176 Sobre esta verba fizeram reflexões aipins Srs. Deputados, tendentes a melhorar a sorte do» que recebem por esta Folha. O Sr. B. da R. de Sabrosa observou , q O Sr. Presidente do Conselho de Ministros disse, que lhe parece que existe no Ministério um Projecto, que julga fora feito ern 1825 ou 1826, cujo trabalho tem estado parado; rnos* trou , que o d c/i:-i t and.i por perto de duzentos contos de reis; diííc, quo aproveitando a idéa do Sr. Maeario .de-Castro, de que tomou nota-, ia traclar de nomear uma Commissào, para que revendo aquelles trabalhos, possa redigi r um Projecto de Lei para.íc.r apresentado na próxima Legislatura. Mostrou, que a forma porque se achava estabelecido o Monte-pio era uma das principaes causas da falta de disciplina do Exercito, porque nào ha Oficial rapaz quo não ache uma mulher com qtiern casar, na idéa de que mesmo viuvando ella ha de ficar com o Monle-pio; que isto nào servia senão de fazer infelizes uns, e outros; e que quando se tractar desta matéria a Commissào receberá todos os esclarecimentos que houver no Ministério da Guerra. Ponderou ao Congresso, que ha tempo tinha remcUido uma Representação do Visconde de Itab.iyana ; mostrou os grandes serviços que este Visconde, fizera a Causa Nacional, quando, como Ministro do Brazil , estava en» carregado dos fundos Brazileiros em In^lat-MTa. ^ , ^ O " 7 e que se n tio tossu elle talvez a Causa não tivesse triumfado; e que era da maior justiça que se fizesse com eíle o mesmo que se fez com. o Almirante Napier; por esta occasiào S. Ex.* lembrou também os serviços que fez o Conselheiro Guerreiro, a cuja familia também foi concedida uma pensão; que nào sabia se estava no Orçamento; e por isso fazia esta lembrança. Foi appròvada a verba Pensões. Art. 18.°...................271:486|326 O Sr. Almeida Garrett pediu, que se declarasse neste logar, que senão com prebendem rio Decreto de Dezembro de 1336, que reduziu as Pensões,.as da Viuva d-ox C<_.>ns>;-llu- iro Guerreiro, Almirante Napier, e 'Visconde de 11abava -na; fazendo ver ao Congresso os relevantes serviços do Conselheiro Guerreiro. Suscitou-se alguma discussão sobro este objecto, e sendo esta Proposta modificada por outro Sr. Deputado, fazendo-a extensiva a alguns outros pensionistas em princípios geraes : posta a votos foi rejeitada , e appròvada a verba. Aposentados, Jubilados, e Reformados. Art. 19.°..............;... 155:105^242 Foi appròvada. . Determinou o Congresso que estas verbas votadas no Orçamento da Fazenda segundo as decisões ultimas do Congresso fossem postas ádis-posição do Ministério da Guerra e Marinha: isto a requerimento do Sr. Lacerda ; pondo-se para isso nota no Orçamento ; excluídas as pensões que ficam a cargo, do mesmo Ministério. O-Sr. Ministro da Fazenda mostrou ao Congresso a necessidade de se traclar amanha da Lei dos Foros, afim de concluir o empréstimo. O Sr..Presidente deu a Ordem do dia , e levantou a Sessão eram 4 horas da tarde. NOTICIAS ESTRANGEIRAS. HESPABTHA. OExM.° Sr. D. Manuel de Latre , segundo General em Chefe dos exércitos reunidos, participa e/n 19 do passado a derrota que. sof-frerarn os facciosos no-valle do Mena, apprehen-derido-se-llies vários carros com rações e outros effeilos, aprisionando-se-lhes duas companhias; e pronunciando-se o inimigo ern fuga, depois de deixar grande multidão de mortos, feridos, prisioneiros, e apresentados: os prisioneiros sobem a 156. Tomaram-se-lhes de mais a mais as caixas do 1.° batalhão de Castella com 2466 reales, vários cuvallos, armas, munições, e outros petrechos de guerra. ----Consta por uns bagageiros que iam com a facção, que os 500 homens que precediam a Tallada, e se dirigiam para Chelva, foram aprisionados nas immediações de I uca r, peia milícia nacional de Tarazona, e de outros .pontos, e que o próprio Tallada fora também aprisionado com 50 ou 60 homens que o .acompanhavam , no povo de Barras , a três legoas das Penhas de S. Pedro. (El Tiempo.)
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DIÁRIO DO GOVERNO.
participa cm 6, que os rebeldes Espinart e Ca-hanero , e outros, com 2 esquadrões, e 4 batalhões se linhain apoderado de uma parte principal da cidade; mas que acudindo a Milícia Nacional, cidadãos de todas as classes, e pou» ca tropa do exercito, com valor nunca excedido, desalojaram o inimigo, pondo-o em vergonhosa fuga, e causando-lhe duzentos mortos, e perto de setecentos prisioneiros, incluso o célebre coxo de Carinhena , e 23 officiaes de todas os ciastes.
C) Tiempo de 14 de Março corrente dá parabéns á Província de Cadiz pela resolução tomada pela Camará dos Deputados (apoz um travado debate) de dar assento no seu grémio no Deputado por aquella Província o Sr. D. Francisco Xavier Isturiz, cidadão verdadeiramente amigo da ordem, e das idéas moderadas, que são as que predominam hoje em toda a Província.
----O Capitão General da Estremadura D.
Santiago MendezVigo, participa em 3 do cor-rentt!, que 88 rebeldes se apresentaram para se aproveitar do indulto, e que o coronel Crespo persegue os restos da facção fará , que destruída em Yévenes, vaga pelo paiz da Iara e Velbis.
—— Exrn." Sr. Tenho a complacência de elevar ao superior conhecimento de V. Ex.a que boi)tc;m foi aprisionado pelosNacionaes deBar-o rebelde chefe Tallada com outros vários
rac
da sua canalha, tendo sido completamente an-niquilnda a facção que commandava , pois dos bOO a 700, que escaparam da surpresa de Cas-tril, 500 foram aprisionados pelos Nacionaes do referido Barrac, os desta Villa, Gineta e Fuensante etc. Deus Guarde a V. Ex." La Roda, 7 de Março de 1838. —Exrn.* Sr. = João deEbcobar—Exm.° Sr. Secretario de Estado e do Despacho de Ia Gobernacion de Ia Peninsula. Madrid, 24 de Fevereiro. — No dia 17 do corrente falleceu nesta Corte D. Alaria Delgado , na idade de 79 annos. Disfarçada em trajos de homem , serviu toda a campanha da Independência-, merecendo por este serviço, e varias feridos recebidas em differenles acçòes de guerra, que S. M. a agraciasse com a patente de alferes de cavallaria , e'Com o soldo correspondente. (H Tiempo.)
No Numero 11 do Lisbon M&il jornal in-glez publicado nesta cidade encontramos um artigo cujas expressões nos parece conveniente rectificar. Aiurma-se ahi t e r-se divulgado em Lisboa que não menos de 40 francezes estiveram reunidos no Arsenal da Marinha durante os acontecimentos que terminaram no dia 13. Ficamos em verdade admirados de ler como cousa vulgarisada uma noticia que não chegara até nós. Tractaudo de indagar o facto o achamos desmentido pelas pessoas mais bem informadas acerca dos successos desses dias.
Affirma elérn disso , o Redactor do Liskon Mail que um francez fora bayonetado no Ko-cio na tarde do dia 13, e no momento em que já pôr fogo n uma peça de artilheria, da parte dos revoltosos. Também, apesar das nossas indagações , ninguém nos pôde conljrmar a veracidade de simiJbante saccesso.
Seja o que o for, o que podemos dizer com certeza-, e que apenas os nomes de cinco ou seis estrangeiros apparecem implicados fios tristes acontecimentos de que ultimamente foi thea-tro Lisboa; e destes-cinco ou seis nomes, só-íriente dous suo francezes. Consta-nos rna-is por vias fidedignas, que esses mesmos indivíduos eram daquelles que tendo entrado no serviço portujrueií, perderam, no seulido político, a sua nacionalidade.
A' vista de tudo islo, que e' a pura verdade, ternos por infundada e altamente injusta a ncciisação que o Jornalista faz a S. Ex.a o Ministro de França de não vigiar o procedimento dos seus compatrícios. Esta accusação se torna vã; porque 9. Ex.a nenhuma influencia podia ter nos actos de homens que lhe eram inteiramente estranhos.
Insinua o Redactor que ú força nave l fran-
gnitude, e que offende a honra e dignidade dos Officlaes de Marinha Franceza estacionados neste porto, não devia ser apresentada sem provas evidentes, e só por simples boatos: nem cremos que a um escnplor publico decente seja licito manchar assim o caracter de uma corporação respeitável.
Desmentindo, pois, formalmente uma insinuação tão offeusiva, aproveitaremos esta oc-casião para dar um pleno testimunho do cir-cuinspecto procedimento, que., acerca dos negócios públicos do nosso paiz, tem constante-mente seguido a Estação Pranceza ancorada no Tejo, debaixo das ordens dos d i fie rentes chefes que a tem commandado, desde que entrou neste Porto, devendo fazer igual justiça aopro-ceder dos Officiaes c Com mandante, da Esquadra Britannica . estacionada no Tejo, durante os últimos acontecimentos.
Diremos também, ern obséquio da verdade, que é digno de todo o elogio o modo por que todos os estrangeiros residentes nesta Capital, se tèem consertado alheios a desgraçadas contestações que se tem levuniado entre os membro* da família portuguesa.
Estatística da Repartição Provisional de Liquidações no rne* de Fevereiro de. \ 838. Entrada
PORTARIAS e Officios i.lo Ministério da Guerra......................... 127
OíTicios de diversos............... .... 119
Guias.............................. 7
Requerimentos........................ 90
Sá h i da Ofíicios c Informações para o Ministério
da G uerra......................... 55
Ditos para di versos.................... 168
Guias para diversas estações,.......... 18
Informações lançadas em Requerimentos 41 Documentos liquidados para a Divida do
Estado............'.............. 130
Ditos processados......................1:472
Mostra liquidada na importância de réis
259 J 655......................... l
Documentos averbados................ 439
Despachos lançados no Livro da Porta.. 86 Cartas do Serviço remettidas pelo Correio 258 Documentos averbados, e remeltidos ao
Thcsouro......................... 360
Além de muitas cópias, Circulares, e
Relações.
Repartição Provisional de Liquidações, 17 de Março de 1838. — No impedimento do Chefe da Repartição Central, Maurício Maria de Carvalho.
SERVIÇO DE MARINHA.
~=^-»ifr-
Registo do Porto , ern 22 de Março de 1838. Em ba r caçoes en Ir a d-, s.
POLACA H espanhola -=. H ii:ni Idade = Capitão Pedro Saragosa, de Valência ern 00 dias, com arroz, eesparto; 10 pessoas de tripulação. Esta Polaca esteve em Mulata donde traz 12 dias; destinava-se para a CorunI a, e vem arribada por causa do tempo.
Místico Hesf>anbol — Delorio rr: Mestre André Escorch, de Barcelona em 00 dias, com aguardente, e sabão; 7 pessoas de tripulação, e l passageiro. Este Místico esteve em Malaga donde traz 8dia»; destinava-se para Villa Garcia, e vem arribado por causa O» tempo.
Falucho Hespanhoí = Amaina Lurquim = Mestre José LoreC , de Barcelona em 71 dias, com sal >, e cortiça; 10 prsàoas de tripulação, e l passageiro. Este r'alucho e:>i< vê em Torre Viega donde traz 8 dias; destiuava-se para a Corunba, e vem arribado por causa do tempo.
Brigue Portuguez — Constância = Capitão Filippe José Pereira de Avelar; veuj arribado lendo sa-hido dcatu porto no dia 20 do corrente, chegando a 67 miíhas a O. do Cabo da Roca donde traz 20 horas," com a mesma carga, e tripulação com que ia para Hamburgo. Embarcações sahiáas.
Brigue de Guerra Inglez ~ Camelion.
Galera liatnbiirgueza =:- lienriela — Capitão J. Lobb, para o Rio de Janeiro com sal.
Escuna Ingleza = Fruiter = (Japitão F.Lash-man , para Estere com fructa.
Quartel do Cominando do Registo do Porto, na Torre de Belém, 22 de Março de 1838.= Lcotte, Capitão Tenente , Commandante.
N
AVISOS.
o Juízo de Direito da 3.a Vrura, Escrivão Novaes , corre Execnçài fi?c«l . contra
D. Matbilde Margarida de Oliveira Coutinho, por réis 182J796, procedentes de Decimas: fez-se penhora no Deposito Publico, a saber em réis 185/170, lançados a fl. 368 do L." 119; em reis 156^341, lançados a fl. 7 do L.° 118, Escrivão Ferreira; e em réis 61^618 lançados a fl. 30 do L.' 138, Escrivão Veiga ; e na conformidade da Lei afóxaram-se edictos de dez dias chamando os credores incertos.
No mesmo Juizo, e Escrivão, corre também Execução fiscal contra Sebastião José Leal, como testamenteiro de José Pedro da Costa Aço, por réis 393$572, procedentes de Decimas: fez-se penliora no Deposito Publico em réis 2:257^061, resto da Receita lançada a fl. 320 do L.* 10 da Repartição dos Órfãos; e na conformidade da Lei affixaram-seedictos de lOdias chamando os credores incertos.
No me»mo Juizo, EscrivãoCoulinho, corre execução fiscal contra Oli vier Botto por réis 96^800 procedentes de Decimas: fez-se penhora em uma pêndula, e o seu producto réis 42$545, entrou no Deposito Publico, e foi lançado a fl. 3,'>7 do L.° 137, e na conformidade da Lei affixa-ram-se edictos de 10 dias chamando os credores incerlos.=:r:O Sollieitador da Fazenda, na 3.* Vara, .4ntonio Antâo Barata Salgueiro.
No Cartório do Escrivão Marques correm edictos de 10 dias, para ser julgada livre e desembaraçada a Receita lançada a fl. 223 do L.° 138 do Deposito Publico, na parle em que foi penhorada para pagamento de Decimas e Custas que José Maria Anchiet deve á Fazenda Nacional. — O Sollicitador da Fazenda, na 5.a Vara , Jmc Piteira Caldas de Lemos.
O CONSELHO de Administração da Marinha pertende vender uma porção de estopa de linho branco : as pessoas que quizercm comprar o dito Artigo, podem comparecer na Sala do mesmo Conselho, em 20 do presente cnez de Março, pela uma hora da tarde, para se tra-ctar deste objecto.
PF.L\ Administração Geral dos Correios se faz publico, que sã h irão a 31 do corrente paraCabo V7erde, com escaln porBissáo, o Brigue Poriuguez Joven Mathilde; a 4 de Abril para Pernambuco a Barca Activa; n 5 o Brigue- Eac u na Brasileiro Monte Deter to para o Rio de J.inuiro, e a 10 a Barca Portugueza Izabcl para o Rio de Janeiro. — As cartas serão lan.çadjs ale ameia noite dos dias antecedentes.
D
AN NÚNCIOS.
FRANCISCO Gonçalves Estudante, e Anua Au. tire, empbytetilatt de dons caraes sitos na Cabreira, e Freiral, Concelho de Castello Men-do, e foruros á Fazenda Nacional. pertendem renovar o em-prasamemo dos mesmos casaes, lendo seguido os termos da Lei a este respeito : havendo quem se julgue com direito aos dito* c-.-«snís, recorra nos termos da mesma Lei.
I OPTA Anna Joarpijna Hosa Couceiro , e D. Ma i ia Heiiriqitela de Moraes Couceiro Antas Machado, desta Cidade, por fallecinien-to «Io mari*lo e pai das annunciante.i, José de Moraes Antas Machado , estão-se habilitando herdeiras de João Baptista Ribeiro Antas Machado , da Villa de Vimioso. tio do fallecido marido, e pai das annuncianles, o qual se acha ausente ha mais de cento e vinte nnnos, e del-le senão sabe noticias ha mais de oitenta annos, presumindo-se por i9«o morto: pertfndem ns ditas annuncianies se lhes entregue a herança do referido ausente, debaixo de (lança, em conformidade da Lei. a qnnl excede a 400#000 réis. Ò que se faz publico, para que toda a pessoa que tiver interesse, ou direuc á dita herança o declare perante o Juiz Ordinário da Villa ,];> \imioso, Escrivilo Gomes: islo dentro do praso de quinze r) a».
NA tarde do dia S6 do corrente se ha de arre-i;
•Matar na Praça do Deposito Geral uma propriedade de casas que foi incendiada, com varias pertença» , na rua direita dos Anjos, Frejruezia dita, num. 124 e 1*5, avaliadas em S70$000, foreiras em 86$400: e niaif um terreno , fronteiro as dita» casa*, avaliado em 30£000 , forein) em 95600: é Escrivão = Couto.
4 TTKJIDB-8E aio piaao horisontal, liu,'fe*, de Broadwood , T do ultimo gosto, e com todoí »s uelboramento* ato ao presente conhecidos. O professor Manoel Joaquim dos Santos , morador na rua de S. Francisco n.* 46, poderá dw to-dos os esclarecimentos necessnrim. O mesmo Sr. diz quem tem uma barpH de Herard , para tender.
THKATRQ N. DA RUA DOS CONDES.
OABÍJ\DO 24 de Março: = Lucrecia Borgia = O pela ultima vez, grande Drama Romântico <írr p='p' tag0:_='Prospero' quadros='quadros' _2='_2' actos='actos' _3='_3' tag1:n='e:n' evi-cene='Comedia' e='e' _5='_5' actos.='actos.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:e'>
DOMINGO 25 de Março : =: A vida de um Jogadora pela ultima vez, grande Drama em 3 épocas, e 6 quadros :=. O Gaialo de Lisboa = Comedi a em 2 actos.