Debates Parlamentares - Diário 068, p. 298 (1838-03-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

•298

DIÁRIO D(X GOVERNO".

?e havia

O Congresso approvou a primeira parte des-1a proposta.

Segundo rste vencinieiito alguns Srs. Deputados mandaram para n Mesa varias propostas, a fim de se alterarem algumas verbas» do Orçamento.

O Sr. P* rés i den tf leu a segunda parte da pro^ jjosta do Sr. Midosi, para que o Ministro da Fazenda seja aulhorisado a equiparar os ordenados dos Empregados do Thesouro com os das outras Repartições dt igual fcathegoria , e ou-Irosirn a fazer aquellas reformas, que julgasse necessárias dentro do limite das Leis.

Depois de alguma discussão sobre esta segunda parle da proposta do Sr.Midosi, o Sr. Pre-aidenie propo-la ú votação, e foi apprnvada.

Procedeu-se á votação.

Uma Proposta do Sr. Barjona — Proponho que pura o Procurador Geral da Coroa se estabeleça 1:800$ rs. de ordenado , e ao seu Secretario 600$ rs.

Foi approvada.

Oittra do Sr. José Estevão, para que o Ks-crivào da receita e despeza da Casa da Moeda lenha 60 O ^ rs. de ordenado.

Foi approvada.

Outra do Sr. A.Garrcll, para q;ie u Bomma dos Artigos 94 o í)õ sejam transfeiidas para o Artigo 7u', a fim do ser consignada a reformar as Alfândegas dos Açores que itàoestào no Orçamento.

Foi approvada.

Outra do Sr. Branquinho Feio, para que as quotas dos Districtos aos Contadores, pel^que pertence aos dinheirosapurados nas Alfândegas, aeja de um por cento.

Outra do Sr. José Estevão, para que se abone um po.r cento dos dinlieiros que alli entrarem transferidos de qualquer Ueparliçào publica.

O Sr. Branquinbo sustentou a sua Proposta.

O Sr. L. J. Moniz disse, que impugnava a jPropoila pelo receio que tinha de que fosse causar maiores confusões na arrecadação daFazen-4a; e depois de varias reflexões concluiu pedindo, que &e n ao votasse em quanto nào es u v esse presente o Sr. Ministro da Fazenda.

lim consequência do que decidiu o Congresso, r)ue ficasse addiada ate estar presente o Sr. Mi-íitslro da Fazcndu,

O Sr. José Kstevào mandou para a Mesa, f, sustentou a seguinte Proposta =. Proponho que a Alfândega, das Sele Casas no seu quadro lenha quatro Fiscaes, doze Verificodares , quatro Fâcripturarios ; e que os Ordenados dosHin-.pregadcís menores s^jaui os que lues estuo marcados no Decreto da primeira Diclulura.

O Sr. B, da H. de Sabrosa observou, que era esta mrva maioria de que também se nTio podia traclar sem estar presente o br. Ministro da Fazenda.

Entrou o Sr. Ministro da Fazenda.

O Sr. José Kstevào explicou a S. K\." qual era n sua proposta.

Outni dó br. .Alves do Rio em que propõe, rjue be uno provam us logares qiu: otàu vagos uas Sele Casns ; e

O Sr. Alves t!o liio disse, que propõe esta reforma ,., porque ella esta-feita pela natureza , e assim uào luz mal a ninguém , uns Frupregu-dos morreram, e cairos foram para outras líe-parliçòfS melhorando de Mtuayào.

O Sr. Almeida G arre U disrse que descia ser irrfornmdo pelo Sr. Ministio da Fiizfiula por *}ue modo se faz a arreinaíaçao da-? Sele Casas, tjue viu annunciaua no Diário do Governo.

O Sr. Ministro da Fazenda diíse, que quanto ao pt-ísoal da Alfândega das ^ele (./usai. ae-ria melhor que o Congresso aulliorisasse o Governo n organiãu-lo como entender : quanto aos lugares que eslào \agos, tem-se reconhecido serem desnecessários; mas nào peto que respeita , ao Tlr«soureiro, sobre que ha alguma duvida e e ou nào necessário , segundo a opinião de ,.pessoa» desinteressadas,

ficavam sendo pdgo» pelo Governo, e quanto ao mais lhe parecia melhor authorisar o Governo a1 fazer a reforma qi*e entendesse, para a apresentar ás futpraa Côrlw;

O Sr. B. da Jl. de 8abro«ft dis?^, que Mr. Uaumg disse uitf& wz «o Parlamento, que nas cartas das senhora* o melhor vinha no Post-scripttihij que isto e,ra o mesmo que se tinha feito votando o Orçamento ern globo, e vindo agora com tantas propostas, e toda a vez que isto senão deixasse ao Miiíiaterio ora uma con-fiiíâo tal de que^se n.ào poderia sal»i r.

O Sr. L. J. Moni/ disse, que o thelhor se-rin, em vista do quo o Sr. Ministro acabava de declarar, confiar-lhe a organização dd pessoal por um voto do Congresso, confiando na prudência do Sr. Ministro, visto que sobr» alguns legares existe duvida ; que elle DPJ utadoquan-do assignou o Parecer na Cornini-rào nào leve duvida na suppressào du ln«rar de Tfcesoureiro, porem que depois lho tern dito laes cmisas que se riào sabe decidir se e, ou nào necessário, uns dizem-lhe que sim outros quf; nào, e pessoas igualmente en:<_-Md p='p' desinteressadas.='desinteressadas.' e='e' rjas.='rjas.'>

O Sr. Almeida Gar^t disse, que desejava ouvir IMIIH roíposla cal lir-gurica «Jo Sr. Ministro sobre q u c fsppi lê havia CM* srr t-aga a arrematação das Sele CÍIMIS , e que ass rn acabava a qucslào.

O Sr. Ministro da Fazenda disse, q.ue nào La via intcnçào de anemaUkf as Sete Casas senão recebi/ndo bom muni sómenlt.

Depois do mais alguns Srs. fallaren) sobre eàle incidente,..teraiiniju pass.ando-se ú Ordem do dia.

Continua a discussão da Proposta do Sr. José Ji/stevuo ; pu.sla a votos foi re,eitada.

A Proposta do Sr. Alves do ííio foi appro-vadn.

A Proposta do Sr. Branquin.iO) ampliada corn a do Sr. José Fstevào, que tinha ficado addiada , entrou r m uisciusào.

O Sr. Ministro da Fazenda disse, que era impossível adoptar umarcgra, porque Contadorias ha em que as quotas sào abundantes, e outras cm que nào chegara, e q »e então o único meio, e dr

Depois demais algumas reflexões, posta a vp-tos, a Proposta do Sr. Branquinho foi njçiia-da , julgando-se prejudicada a do Sr. José Fs-tevào.

Foi igualmente rejeitada a Proposta do Sr. Rodrigo Salasar sobredimi nuição de ordenados.

Approvou-se a seguinte do Sr. Brandão: — Proponho que os Fm pregados das Alfândegas menori-s . no dm de todos os rnezes sejam pagos pelos Cofies tias ine?uiiM> como se pratica em Lisboa , e que o restante dos rendimento» entre nas Contadorias Geraes.

Leu-se uma Proposta do Sr = Pinto Soares para que se dó uniu j;ratilicaçl;i' de 200^ reis ao Vogal da Cotnmissào hisca Liquidatária.

O Sr. Pinto Soares siistentnj a justiça da sua Proposta ; mostrou que tile Fmpregado era muito digno, que tom trabalhado muito em duas Comiunsaòes , e que apenas tem 400jf reis do oídcna-Jio por un, emp-ego que tem na Alfíiiuicgn.

O Sr. Sá Nogueira, e Alves do Rio apoiaram igualmente u l'iopo:,ta : sr-iido impugnada pelo Sr. Branquinha Feio, e posta u votação, foi r «'j e i t a d.».

O Sr. Lopes Monteiro apresentou a redacção da Lei Fleitoral.

O Sr. Alberto Carlos mancou para a Mesa o Projecto da Commissio F;pecial sobre Fo-raos.

O Sr. Ministro da Fazenda pediu se traclus-se da Lei do Sello qm; era urgente.

O Sr. Presidente devj a Onic-m do dia, e levantou u Sessào eram qiiulio liuras.

No extracto da Sessào das Cortes, publicado no Diário de £3 du corrente, no discurso de S. Ex.* o Sr. Ministro da Fazenda, quando falia do Conmí em Londres, por ter carregado 16:000/6. de CoHirnifioz a palavra roubo t -de une S. FX." scnào serviu.

PUBLICAÇÕES L1TTERAR1AS.

Pt»i.ir(HM« o N.° d« Fercreiro

Os Animiies F»lki»íe«, Poema Efiico de ío.Io Ba|4Ut;« ti , lírlmctite trarluiido do Ittil.ano em ver«o «o Cinto £3 A'ende-*e em Li»lx>» n» Joifi (|e J. A. OtcH ,

fronte

ANNUKCIOS.

P EL . i.81 Vara, Escrivão Leiria, »e convocam os Cr

•298DIÁRIO D(X GOVERNO".?e haviaO Congresso approvou a primeira parte des-1a proposta.Segundo rste vencinieiito alguns Srs. Deputados mandaram para n Mesa varias propostas, a fim de se alterarem algumas verbas» do Orçamento.O Sr. P* rés i den tf leu a segunda parte da pro^ jjosta do Sr. Midosi, para que o Ministro da Fazenda seja aulhorisado a equiparar os ordenados dos Empregados do Thesouro com os das outras Repartições dt igual fcathegoria , e ou-Irosirn a fazer aquellas reformas, que julgasse necessárias dentro do limite das Leis.Depois de alguma discussão sobre esta segunda parle da proposta do Sr.Midosi, o Sr. Pre-aidenie propo-la ú votação, e foi apprnvada.Procedeu-se á votação.Uma Proposta do Sr. Barjona — Proponho que pura o Procurador Geral da Coroa se estabeleça 1:800$ rs. de ordenado , e ao seu Secretario 600$ rs.Foi approvada.Oittra do Sr. José Estevão, para que o Ks-crivào da receita e despeza da Casa da Moeda lenha 60 O ^ rs. de ordenado.Foi approvada.Outra do Sr. A.Garrcll, para q;ie u Bomma dos Artigos 94 o í)õ sejam transfeiidas para o Artigo 7u', a fim do ser consignada a reformar as Alfândegas dos Açores que itàoestào no Orçamento.Foi approvada.Outra do Sr. Branquinho Feio, para que as quotas dos Districtos aos Contadores, pel^que pertence aos dinheirosapurados nas Alfândegas, aeja de um por cento.Outra do Sr. José Estevão, para que se abone um po.r cento dos dinlieiros que alli entrarem transferidos de qualquer Ueparliçào publica.O Sr. Branquinbo sustentou a sua Proposta.O Sr. L. J. Moniz disse, que impugnava a jPropoila pelo receio que tinha de que fosse causar maiores confusões na arrecadação daFazen-4a; e depois de varias reflexões concluiu pedindo, que &e n ao votasse em quanto nào es u v esse presente o Sr. Ministro da Fazenda.lim consequência do que decidiu o Congresso, r)ue ficasse addiada ate estar presente o Sr. Mi-íitslro da Fazcndu,O Sr. José Kstevào mandou para a Mesa, f, sustentou a seguinte Proposta =. Proponho que a Alfândega, das Sele Casas no seu quadro lenha quatro Fiscaes, doze Verificodares , quatro Fâcripturarios ; e que os Ordenados dosHin-.pregadcís menores s^jaui os que lues estuo marcados no Decreto da primeira Diclulura.O Sr. B, da H. de Sabrosa observou, que era esta mrva maioria de que também se nTio podia traclar sem estar presente o br. Ministro da Fazenda.Entrou o Sr. Ministro da Fazenda.O Sr. José Kstevào explicou a S. K\." qual era n sua proposta.Outni dó br. .Alves do Rio em que propõe, rjue be uno provam us logares qiu: otàu vagos uas Sele Casns ; e O Sr. Alves t!o liio disse, que propõe esta reforma ,., porque ella esta-feita pela natureza , e assim uào luz mal a ninguém , uns Frupregu-dos morreram, e cairos foram para outras líe-parliçòfS melhorando de Mtuayào.O Sr. Almeida G arre U disrse que descia ser irrfornmdo pelo Sr. Ministio da Fiizfiula por *}ue modo se faz a arreinaíaçao da-? Sele Casas, tjue viu annunciaua no Diário do Governo.O Sr. Ministro da Fazenda diíse, que quanto ao pt-ísoal da Alfândega das ^ele (./usai. ae-ria melhor que o Congresso aulliorisasse o Governo n organiãu-lo como entender : quanto aos lugares que eslào \agos, tem-se reconhecido serem desnecessários; mas nào peto que respeita , ao Tlr«soureiro, sobre que ha alguma duvida e e ou nào necessário , segundo a opinião de ,.pessoa» desinteressadas, ficavam sendo pdgo» pelo Governo, e quanto ao mais lhe parecia melhor authorisar o Governo a1 fazer a reforma qi*e entendesse, para a apresentar ás futpraa Côrlw;O Sr. B. da Jl. de 8abro«ft dis?^, que Mr. Uaumg disse uitf& wz «o Parlamento, que nas cartas das senhora* o melhor vinha no Post-scripttihij que isto e,ra o mesmo que se tinha feito votando o Orçamento ern globo, e vindo agora com tantas propostas, e toda a vez que isto senão deixasse ao Miiíiaterio ora uma con-fiiíâo tal de que^se n.ào poderia sal»i r.O Sr. L. J. Moni/ disse, que o thelhor se-rin, em vista do quo o Sr. Ministro acabava de declarar, confiar-lhe a organização dd pessoal por um voto do Congresso, confiando na prudência do Sr. Ministro, visto que sobr» alguns legares existe duvida ; que elle DPJ utadoquan-do assignou o Parecer na Cornini-rào nào leve duvida na suppressào du ln«rar de Tfcesoureiro, porem que depois lho tern dito laes cmisas que se riào sabe decidir se e, ou nào necessário, uns dizem-lhe que sim outros quf; nào, e pessoas igualmente en:<_-Md p='p' desinteressadas.='desinteressadas.' e='e' rjas.='rjas.'>O Sr. Almeida Gar^t disse, que desejava ouvir IMIIH roíposla cal lir-gurica «Jo Sr. Ministro sobre q u c fsppi lê havia CM* srr t-aga a arrematação das Sele CÍIMIS , e que ass rn acabava a qucslào.O Sr. Ministro da Fazenda disse, q.ue nào La via intcnçào de anemaUkf as Sete Casas senão recebi/ndo bom muni sómenlt.Depois do mais alguns Srs. fallaren) sobre eàle incidente,..teraiiniju pass.ando-se ú Ordem do dia.Continua a discussão da Proposta do Sr. José Ji/stevuo ; pu.sla a votos foi re,eitada.A Proposta do Sr. Alves do ííio foi appro-vadn.A Proposta do Sr. Branquin.iO) ampliada corn a do Sr. José Fstevào, que tinha ficado addiada , entrou r m uisciusào.O Sr. Ministro da Fazenda disse, que era impossível adoptar umarcgra, porque Contadorias ha em que as quotas sào abundantes, e outras cm que nào chegara, e q »e então o único meio, e drDepois demais algumas reflexões, posta a vp-tos, a Proposta do Sr. Branquinho foi njçiia-da , julgando-se prejudicada a do Sr. José Fs-tevào.Foi igualmente rejeitada a Proposta do Sr. Rodrigo Salasar sobredimi nuição de ordenados.Approvou-se a seguinte do Sr. Brandão: — Proponho que os Fm pregados das Alfândegas menori-s . no dm de todos os rnezes sejam pagos pelos Cofies tias ine?uiiM> como se pratica em Lisboa , e que o restante dos rendimento» entre nas Contadorias Geraes.Leu-se uma Proposta do Sr = Pinto Soares para que se dó uniu j;ratilicaçl;i' de 200^ reis ao Vogal da Cotnmissào hisca Liquidatária.O Sr. Pinto Soares siistentnj a justiça da sua Proposta ; mostrou que tile Fmpregado era muito digno, que tom trabalhado muito em duas Comiunsaòes , e que apenas tem 400jf reis do oídcna-Jio por un, emp-ego que tem na Alfíiiuicgn.O Sr. Sá Nogueira, e Alves do Rio apoiaram igualmente u l'iopo:,ta : sr-iido impugnada pelo Sr. Branquinha Feio, e posta u votação, foi r «'j e i t a d.».O Sr. Lopes Monteiro apresentou a redacção da Lei Fleitoral.O Sr. Alberto Carlos mancou para a Mesa o Projecto da Commissio F;pecial sobre Fo-raos.O Sr. Ministro da Fazenda pediu se traclus-se da Lei do Sello qm; era urgente.O Sr. Presidente devj a Onic-m do dia, e levantou u Sessào eram qiiulio liuras.No extracto da Sessào das Cortes, publicado no Diário de £3 du corrente, no discurso de S. Ex.* o Sr. Ministro da Fazenda, quando falia do Conmí em Londres, por ter carregado 16:000/6. de CoHirnifioz a palavra roubo t -de une S. FX." scnào serviu.PUBLICAÇÕES L1TTERAR1AS.Pt»i.ir(HM« o N.° d« Fercreiro Os Animiies F»lki»íe«, Poema Efiico de ío.Io Ba|4Ut;« ti , lírlmctite trarluiido do Ittil.ano em ver«o «o Cinto £3 A'ende-*e em Li»lx>» n» Joifi (|e J. A. OtcH ,fronte ANNUKCIOS.P EL . i.81 Vara, Escrivão Leiria, »e convocam os Cr

Descarregar páginas