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me quasi solitario em muitas das minhas pertenções, o sertamente creio, não serão essas vezes as ultimas: = faça o Congresso o que entender; termine-se a questão; proponha V. Exca. á votação o meu requerimento, dê-se-lhe destino, ou não; rejeite-se, ou approve-se como os illustres Deputados assentarem. (Apoiado.)

O Sr. Leonel: - O Sr. Deputado diz, que está por tudo quanto se quizer; convém em todo quanto o Congresso decidir; ora nisso não nos dá novidade alguma; porque assim o deve fazer: agora depois de se ter lançado o veneno, (não digo que essa fosse a sua intenção) mas lançou-se, porque o tacto é esse; é preciso dar lhe o remedio, e por isso eu entendo, que esta discussão deve continuar, para se responder ao Sr. Deputado. Eu penso que o author do requerimento teria feito melhor, senão apresentasse o veneno; mas já que o apresentou, é preciso remedio: ora agora para que se dê esse remedio, é que eu julgo conveniente, não sei se nisso me enganarei, mas parece-me conveniente, que se dê a palavra a alguem, que a pedisse com a intenção de lha responder; porque o caso é realmente serio.

O Sr. Presidente: - Eu creio, que o Sr. Deputado quando fez o seu requerimento, estava no seu direito: (apoiado, apoiado) eu não entendo que elle quizesse vir censurar o Congresso. (Vozes: não não.)

O Sr. Gorjão Henriques: - A minha explicação concluiu tudo.

O Sr. Presidente: propôz se a materia estava discutida. (Apoiado.) Agora é uma moção previa do Sr. Macario.

O Sr. Macario de Castro: - Eu retiro a minha indicação.

O Sr. Presidente: - Então vou propôr o requerimento do Sr. Deputado: os Srs. que approvam o requerimento do Sr. Gorjão....

O Sr. Barjona: - Uma cousa é tornar-se em consideração o requerimento, outra cousa é tomar-se em consideração o destino que elle ha0 de ter...

O Sr. Presidente: - Era uma questão preliminar que tinha suscitado o Sr. Macario, se havia de ir á Commissão do regimento: o Sr. Macario diz, que retirava a sua moção, por consequencia não tenho senão a pôr á votação o requerimento.

Posto o requerimento á votação foi regeitado

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. João Victorino.

O Sr. João Victorino: - Eu desejava dizer duas palavras a respeito da livraria, que se mandou crear neste Congresso: antes de hontem fallei com o Sr. Antonio Nunes de Carvalho, e me disse que estavam os livros promptos; desejava que V. Exa. avisasse a Commissão d'administração interna das Côrtes sobre este objecto, para que com a maior brevidade se estabeleça a livraria.

O Sr. Presidente: - A respeito da livraria das Côrtes devo dizer, que é cousa que me tem dado cuidado, e que tenho feito todas as diligencias para se tornar effectivo aquelle estabelecimento; mas até hoje ainda senão póde conseguir este negocio está encarregado á meza pelo artigo 122 do regimento, e melhor fôra que o não estivesse: o artigo 122 do regimento diz assim: (leu) mandou-se ao Governo uma requisição d'aquelles livros, que se julgaram ser convenientes para fundamento da bibliotheca das Côrtes; fez-se esta requisição ha já muito tempo, mas até hoje não teve resultado nenhum, o que não é para admirar; porque segundo me informam o deposito dos livros é uma Torre de Babel, a onde é quasi impossivel escolherem-se, pela desordem em que elles se acham; porque acha-se o primeiro volume de uma obra, e não se acha o segundo, e finalmente será muito custoso completar-se qualquer obra: hontem recebeu a meza uma participação assignada pelo sub-inspector do palacio da extincta Camara dos Pares, que estava encarregado dessa commissão, de que a commissâo administrativa tinha dado as suas ordens; não sei que ordens foram: a meza ha de averiguar esse negocio; e podem os Srs. Deputados ter a certeza de que se hão de fazer todos os exforços possiveis, para que se leve a effeito aquelle estabelecimento; com a maior brevidade possivel.

O Sr. Galvão Palma: - Em consequencia da participação do Ministerio da fazenda, que foi dirigida á Commissão, a que tenho a honra de pertencer, incluindo copia della, officiei ao Sr. Nunes, para que promptificasse os livros das extinctas corporações, a fim de serem collocados na biblioteca das Côrtes; e como apenas tenham decorrido dous dias, não admira que senão tenha tornado effectiva aquella providencia. Tranquilissimo pois o Sr. Deputado na intelligencia que serão plenamente satisfeitos os seus desejos.

O Sr. Presidente: - Seria bom talvez, que o Congresso resolvesse, que este objecto de bibliotheca fosse encarregado á Commissão administrativa, e não á mesa; porque o que eu vejo é um conflicto de ordens: a Commissão administrativa manda ordens; a mesa dá ordens; a Commissão encarregada pelo Governo dá ordens; e a final, o resultado de todas estas ordens, é orna desordem. (Riso.) Eu estimaria muito, que o Congresso alterasse o artigo 122 do regimento; e em logar de ficar a mesa encarregada deste negocio, ficasse a Commissão administrativa; porque é a quem verdadeiramente pertence todo o governo interno da casa.

O Sr. Midosi: - Nós temos lei escripta no regimento, que encarrega este negocio á mesa. Está muito bem collocado na mesa, e nem póde, nem deve ser de outro modo. (Apoiado.) A mesa póde dar ordens, não só á Commissão administrativa, mas tambem ao Governo, nas materias da sua competencia. Considero pois isto decidido, e tanto mais convenientemente, quanto V. Exca. mui dignamente o terá cumprido, o que lhe incumbe a nossa lei regulamentar. Opponho-me pois, que se altere o regimento nesta parte. (Apoiado, apoiado.) A mesa é que póde, e deve dar as ordens, que julgar convenientes; todos os mais não tem direito nenhum a intrometterem-se com isso. A mesa, que tem em si o Presidente, aquelle sobre quem recahiu a nossa escolha pela certeza, e convicção, que temos, que sabe manter o seu logar, e dirigir os nossos trabalhos, é por sem duvida a unica competente para a administração, e direcção de tudo, quanto á parte intellectual lhe diz respeito.

O Sr. João Victorino: - Eu fallei neste objecto, porque o Sr. Nunes de Carvalho, como eu já disse, que está encarregado de formar esta livraria, me assegurou, que estavam todos os livros promptos, e que a difficuldade, que havia era de se não preparar a casa: eu pediria então, que ella se acabasse, porque para isso não é preciso muito luxo. Os Srs. Deputados de Lisboa estão de melhor condição, do que os das provincias; porque tendo aqui as suas livrarias, as consultam; nós porém, ou havemos de comprar livros, que já temos, ou havemos de privar-nos deste soccorro.

O Sr. Presidente: - Sim , Sr.; mas eu não vejo caracter algum official no Sr. Nunes de Carvalho; porque elle já não está encarregado d'esta commissão do deposito de livros.

O Sr. L. J. Moniz: - Eu pertenci á commissão administrativa das livrarias publicas; e posso affirmar, que o que V. Exca. acaba de dizer é muito exacto: o Sr. Nunes da Carvalho administrou aquella repartição; mas já não a administra ha muito tempo; essa administração ficou no estado de maior confusão, que é possivel deixar, de maneira, que aquelles, que foram nomeados para o substituir, sáem de lá com a cabeça moida, e quasi desesperando de poder dar seguimento áquelle trabalho: accresce além disso, que os meios pecuniarios são muito limitados, para poder progredir nos trabalhos; e muitas, e muitas obras, como V. Exca. acabou de dizer, estão truncadas; e então não sei como possa haver essa facilidade, que alguém quiz inculcar: pela minha parte eu estou persuadido, que nem dentro de um anno se poderá fazer um inventario soffrivel; advertindo

SESS. EXTRAOR. DE 1837. VOL II. 4 B