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estado era quasi imaginario, ou paio menos muito abstracto, isto fez chocar opiniões, e partidos nascentes, e então para se definir esse pacto se proclamou um, que ainda que estrangeiro era definido, e foi a constituição de Hespanha; outros acontecimentos fizeram impor á nova constituição, que havia de fazer-se, a clausula = sine que non = de ser mais liberal do que a mesma de Hespanha; d'onde se collige, que o povo portuguez, nestes differentes actos de sua soberania, o que queria dizer era = abaixo o despotismo, e acima a liberdade = este fôra tambem o pensamento do povo hespanhol, porém, o que se conseguiu? Vejamos se por ventura se abraçou juno, ou a nuvem em seu logar. Forçados, os legisladores em ambos os paizes, lá em Hespanha primeiro, e cá em Portugal depois, pela exaltação de paixões, e opiniões, fizeram essas duas constituições, cuja sorte, e cujos resultados ninguem ha, que hoje ignore: os seus principios essencialmente democraticos; a pouca attenção aos costumes, e luzes das duas nações; a nenhuma contemplação com o direito publico, então vigente entre a maior parte das nações Europeas, acarretaram na Hespanha a quéda da Constituição de 1812, depois de tantos baldões, e sanguinosos combates; e na mesma época a constituição de Portugal de 1822 foi abismada debaixo de novos allicerces do tbrono do absolutismo, depois de banhada em sangue de portuguezes: eis a Hespanha; eis Portugal, bem como Napoles, e o Piemonte, sem governo constitucional; extincto este, e alçado o governo despotico = manus effugit imago. = Eu passo em silencio o que decorreu desde esse periodo, até que ambas as nações foram reconstituidas constitucionalmente; e vejamos como se aproveitaram as lições da experiencia: eu resumirei esta demonstração ao nosso paiz, e do visinho; só tirarei os exemplos de paridade, ou analogia.

Uma nova épocha se apresenta: é Pedro immortal quem, podendo ser absoluto, dá á Nação portugueza a sua Carta de liberdade em 1826, que por uma notavel coincidencia conta hoje pela umdecima vez o seu dia natalicio. (Rumor.)

O Sr. Presidente: - Ordem, attenção.

O Orador: - Eu sou inabalavel, e seguirei firme a minha marcha. (Apoiado, apoiado.)

Exercendo aquelle poder, que no sen exercicio é muitas vezes delegado, só nos Reis; mas que nem por isso é desmembrado dos póvos, em cujo nome os Reis exercem esse poder; então elle com os olhos attentos na fatal experiencia do resultado das duas Constituições decahidas nos apresenta uma, que se não póde duvidar satisfez plenamente, e reuniu então os differentes interesses do estado, e nos reconciliou com as Nações mais civilisadas, e mais bem constituidas da Europa, e do mundo conhecido.

Ora, Sr. Presidente, estamos chegados ao ponto em que se me póde objectar, que essa Carta, dadiva do Grande Homem, não emmanára da soberania popular, e que viera - de cima para baixo - quando pelo contrario as Constituições do povo soberano devem ir - debaixo para cima, - e por tanto que aquella Carta era Real, e não Nacional: a este argumento de origem de Constituições eu responderei, que a Carta de 26 é inteiramente nacional; e para o provar não tenho mais necessidade do que acompanhar a sorte, d'essa mesma Carta em os seus differentes periodos de existencia.

Quando em Maio de 1828 o usurpador occupava já de facto o reino, e o throno, que depois figurou ser-lhe conferido de direito, e já de facto havia despedaçado o vinculo e o pacto Constitucional, qual foi a voz que a parte sãa da Nação, onde se deve affirmar que existia o direito e a força armada, na cidade do Porto; qual foi, digo, a voz que fizeram escutar? = Rainha, e Carta. = e debaixo deste estandarte se reuniu esse resto da Nação, essa crusada liberal: e porque não foi debaixo do estandarte - Constituição de 22? - Quando reduzido o casco da nação portugueza livre ás alcantiladas rochas da Terceira, jurou em quando um só proscripto respirasse, manter a liberdade da sua patria, e debelar o tyranno; em que evangelho pôz sua mão? = Carta, e Rainha. = Quem embargou a esses heróes portuguezes, que tinham a peito a salvação da sua patria, dizerem, quando assim juravam - Constituição de 22? - Por que não foi debaixo de tal invocação, que podiam ter escolhido, que elles obraram os prodigios de valor na gloriosa batalha da Praia, primeira, e bem cara lição dada ao despotismo? Porque razão os legisladores da terceira, acanhados n'esse canto do reino, não fizeram uma Constituição nova, ou não se serviram da de 22 para, á emitação dos hespanhoes de Cadiz, a imporem ao Principe, que em consequencia dos acontecimentos politicos já se não apresentou a esses bravos, nem como Imperador, nem como Rei, mas como valente capitão? E então para que lhe disse essa nação livre e Constitucional. - Vós nos guiareis a salvar no campo da honra a nossa patria, e o throno de Vossa Filha debaixo do sagrado estandarte = Rainha, e Carta; = e porque nem ao menos lhe disse - Rainha, e Constituição de 22? - Porque razão quando o homem raro, e sempre immortal, á frente de 7:500 bravos e fidos lusos, saltando o primeiro na Praia do Mindello, e firmando na arêa a haste da bandeira azul e branca, tomou posse da terra patria, dizendo = pela Rainha, e pela Carta. = Porque razão, digo, esse invencivel, ainda que pequeno exercito, que fazia a melhor parte, que era a flôr, a principal força, e a segurança da limitada nação livre, não imitou o exemplo dos militares hespanhoes em 1820, e não disse: -tomai posse em nome da Rainha, e da Constituição de 22? - Porque motivo só debaixo d'aquella invicta bandeira se obraram tantos prodigios de valor e estupendas façanhas, de que são testemunhas asagoas do Douro, os muros d'essa cidade eterna, e seus campos em redor, onde no dilatado por vir o arado do lavrador irá topar com os ossos de tantos heróes, que ao colono, e ao viajante estarão apresentando como inscriptas as palavras = Rainha, e Carta!! = Porque foi este o sacro palladio que produziu tantos prodigios de heroismo, que nas lidas mais que humanas, nas bastalhas tão feridas da Villa da Praia, linhas do Porto, onde Brummont sentio murcharem-se os louros de Argel, que repentinamente foram envoltos no pó e pisados aos pés dos valentes defensores da liberdade Lusitana; Algarve, Cabo de São Vicente; que viu a esquadra do usurpador vencida, e aprisionada pela esquadra libertadora, que apenas era em quilhas em metade de vasos vencidos? Em Cacilhas, linhas de Lisboa, Almoster, Asseiceira, ultimo baqueo de dispotismo, e em quantas se derão com seu novo assombro fizeram esquecer as gloriosas épocas da monarchia em que centelhavam os Castros, e os Albuquerques, e excederam com o heroismo, nunca igualado, da cidade eterna, da serra do Pillar, de Marvão, e tantas outras povoações, quanto de prodigioso se conta de Sagunto, de Diu, de Çaragoga, e hoje se diz do immortal Bilbáu; e que tornando acreditaveis as façanhas dos antigos portuguezes, que pareciam fabulosas, tomaram um logar tão superior na historia dos lusos fastos, que d'elles se póde dizer:

Cesse tudo que a musa antiga canta.

Que outro louvor mais alto se levanta!!

Mas vamos ávante, e ainda pergunto; porque motivo, quando restaurado já o paiz do jugo da usurpação, livre já dos ferros toda a Nação, ella brindou de um acatamento geral, de um enthusiasmo nunca visto essa Carta de 26, no momento em que a podia repelir; e quando, despedaçado de todo o ediondo vinculo da força, ella se podia reconstituir, ou escolher essa Constituição de 22 já experimentada; e porque motivo tambem toda a Nação mostrou a mais cordeal affeição elegendo em virtude d'ella em 1834 os seus representantes, que se reuniram em Côrtes, época já d'antemão marcada pelo generoso libertador de Portugal, que á emitação do heróe de Virginia, e tambem libertador da America septem-

SESS. EXTRAOR. DE 1837. VOL. II. 14 B