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Presidente: Eu pedia a V. Exa. que propozesse o meu requerimento á votação: isto é, se se ha de exigir que a Commissão apresente hoje mesmo o seu parecer; tanto mais que um Sr. Deputado membro da Commissão...............

O Sr. Barjona: - (interrompendo) Eu sou membro da Commissão d'instrucção publica, e seu relator, e ainda não fallei......

O Orador: - Pois eu não sou membro, nem relator da Commissão d'instrucção publica, mas estou faltando (riso) Um Sr. Deputado membro da Commissão d'instrucção publica acaba de dizer que o parecer está concluido, e que falta só exara-lo: ora elle não poderá ser tão grande que se não escreva em meia hora; é fundado nesta confissão do Sr. Deputado que eu requeiro a V. Exa. consulte o Congresso se se deve exigir que a Commissão hoje mesmo dê o seu parecer; porque effectivamente o Congresso tem feito já isso por outras vezes.

O Sr. Presidente: - O melhor é dar-se seguimento a este negocio; sem isso não é possível fazer-se nada; eu vou propor ao Congresso se o projecto ha de ir á Commissão d'instrucção publica.

O Congresso votou que fosse á Commissão d'instrucção publica.

O Sr. Presidente: - Agora vou propor a segunda parte do requerimento do Sr. José Estevão; porque a primeira, que é a urgencia, essa já está decidida; a segunda parte é que a Commissão dê hoje mesmo o seu parecer. O Congresso rejeitou esta segunda parte. - A Commissão sabia mui bem a urgência, com que era necessario tratar se deste negocio; por consequência era escusado fazer-se este convite. Passemos á ordem do dia que é o resto do parecer da Commissão d'estatistica, que hontem não foi approvado, e é o seguinte (leu) o Sr. Gorjão Henrique mandou para a mesa o seguinte (leu) isto é verdadeiramente uma substituição ao parecer da Commissão, e por consequência ha de ter a sua discussão depois de discutida a materia: está em discussão a ultima parte do parecer: tem a palavra o Sr. Soares Caldeira.

O Sr. Soares Caldeira: - Sr. Presidente, diz a Commissão no seu parecer, que não tem ainda esclarecimentos Necessários para se decidir sobre este objecto, e a razão de eu ter estado doente me privou de eu dar os esclarecimentos, que podia dar á Commissão, e que hoje dou ao Congresso: eu tenho particular conhecimento desta freguezia d'Alvega, sou alli proprietario, em fim estou no caso de poder dar todos os esclarecimentos, a fim de se poder decidir esse negocio definitivamente; muito tempo ha que a Camara d'Abrantes insta para que a freguezia d'Alvega se lhe não separe; ha mais de 4 annos que eu posso certificar, nunca a Camara dAhrantes gastou nm vintém em beneficio da freguezia d'Alvega, quando essa freguezia produz para a Camara só nó género de carvão 700 mil réis e talvez mais, afora os outros tributos: eis a razão de se não querer a separação; porque se recebo e não te despende, mas os póvos é que soffrem.

O Sr. Leonel: - Eu hontem quando ouvi fallar a um Sr. Deputado em soldados de cavallaria, e não sei que mais, parece-me que era a respeito da freguezia d'Alvega, de que o Sr. Deputado fallava, mas parece-me que elle disse que sim. Eu, Sr. Presidente, quando ouvi fallar tanto os meus collegas deste negocio dAlvéga, ainda que não foi em discussão, mas particularmente, tive a curiosidade, visto que era objecto de tanta questão, de ir examinar estes papeis, e vi como já ponderei, que nestes papeis havia dous requerimentos, em um se pedia outra vez a reunião desses mesmos habitantes, e noutro se pede o contrario, e ambos estes requerimentos são assignados por um Francisco Borges Presidente da junta de parochia tive a curiosidade a examinar tanto quanto eu posso entender, se a letra seria ou não a mesma e apenas reconheci a differença, da penna que escreveu uma letra ser mais fina, e outra mais grossa; mas não obstante esta differença a letra é exactamente á mesma, de modo que hão póde haver duvida ácerca da identidade; daqui tirei eu por conclusão que não se podia dar importancia alguma áquellas duas representações, e que era preciso procurar o meio de decidir o negocio: as representações nem uma nem outra valem de nada; por que o mesmo homem, que é o primeiro, que se assigna, assigna ambas; ora: diz-se que as assignaturas, que se acham na representação, que pede a reunião do concelho para Abrantes foram forçadas por um antigo sargento miguelista, que continua a ameaçar os povos; eu tenho ouvido isto, não afianço o facto; mas em fim já hontem aqui parece se alludio a essa circunstancia, e o Congresso lhe dará aquella importancia que julgar ella merece; vamos por tanto ao negocio. Eu sei que Abrantes sollicita com todas as forças a restituição da freguezia d'Alvega; porque diz: Alvega está bastante perto do Tejo á margem esquerda, e Abrantes será prejudicado no caso que Alvéga fique independente, porque o commercio que até agora se fazia por Abrantes se virá a fazer só por Alvéga, e daqui deduz Abrantes o motivo, porque quer que Alvéga seja sua dependente; mas eu entendo que nos não devemos de maneira nenhuma conformar com tal motivo; porque não devemos fazer bem a um á custa do que a natureza liberalisou a outros; mas eu entendo que mesmo ficando Alvéga independente d'Abrantes nem por isso Abrantes fica prejudicado; porque Alvéga póde fazer uma parte do commercio para o Além-Téjo, mas Abrantes faz todo o commercio para a Beira (apoiado), e ainda Abrantes faz uma parte do commercio do Além-Téjo; e então Abrantes não será prejudicado na desannexação d'Alvéga ao mesmo tempo que Alvéga será prejudicada se fosse collocada na dependência d'Abrantes. O Sr. Soares Caldeira mesmo acaba de dizer que em Alvéga ha até uma estrada militar, por onde no tempo da guerra peninsular passava artelharia; o mesmo Sr. Deputado acaba de dizer que a Camara d'Abrantes não tem gasto um real com obras publicas em Alvéga, quando Alvéga rende muito; é este realmente um motivo que bastaria para me dispor a votar pela separação d'Alvéga d'Abrantes; porque se Alvéga rende sommas tão importantes como por exemplo 100 contos só no genero de carvão para aquelle concelho, tem direito a que sommas tão importantes sejam gastas em obras publicas; e se com Alvéga senão tem gasto nada, tem se lhe feito uma injustiça, e só isso bastaria torno a dizer para me convencer a votar pela de-sannexação entre Alvéga e Abrantes; voto por consequencia pela conservação d'Alvéga unida ao concelho de Gavião.

O Sr. Gorjão Henriques: - Sr. Presidente, eu já hontem produzi, e penso que com bastaute força, as razões que nos deviam convencer da utilidade, que resulta ao povo da freguezia de Alvéga em ficar pretencendo, como dantes, ao concelho de Abrantes. Sr. Presidente, eu declaro que fui muito positivamente encarregado por meus constituintes de Abrantes de tratar deste negocio, assim como igualmente o foi o meu collega o Sr. Raivoso, governador da praça; incumbencia de que com muito gosto me encarreguei pela justiça da pertenção daquelle povo é honradez da Camara de Abrantes, e que hei de desempenhar com quantas faculdades eu tenho, e a pezar de me achar em opposição com as idéas do illustre Deputado é Sr. Soares Caldeira, meu antigo amigo, aquém muito preso, e com quem lenho sido estreitamente relacionado desde os tempos da nossa infancia e a quem me seria sensivel ver hoje indisposto contra a minha franqueza, o que não é de esperar da sua boa razão; porém todas estas considerações em cousa alguma podem influir para que eu transigindo com seus interesses; particulares, ou idéas oppostas, deixe de desempenhar meus deveres, e apparecer em campo a peito descoberto. Vamos pois ao nosso objecto. Praticamente é que se demonstram as cousas desta

SESS. EXTRAOR. DE 1837. VOL. II. 35 B