Debates Parlamentares - Diário 087, p. 270 (1837-05-10)

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O Sr. Raivoso: - Sr. Presidente, parece me que não ha motivo para questão. Sr Presidente é uma verdade bem amarga, mas he verdade que Portugal está em anarchia geral, e donde vem esta anarchia? Da desorganisação geral, Portugal depois de seis annos de desmoralisação, de usurpação, e de tyrannia, rompeu todos os seus antigos vinculos sociaes, que formar outros de novo, e não soube, ou não souberam os que governaram, porque não legislaram para os homens cá deste mundo, legislaram lá para os habitantes de Saturno, ou da Lua, mas para os da natureza não, e quem procura homens fóra da natureza não os encontra, e esses legisladores em vez de respeitarem os antigos, usos e costumes dos povos, e de lhes dar nova e melhor direcção, cortaram da frente esses usos e costumes, e como usos e costumes não se formam de repente tudo ficou desorganisado, e d'aqui vem todos es males, veja-se Lisboa, e Porto, que gozam socego, e porque? Porque estão organisados, ao mesmo tempo que as provincias estão desasocegadas, porque estão desorganisadas, é a isto que devemos imputar o mal, e não aos homens; porque os homens são hoje o que sempre foram, o mal vem das cousas, e não se ha de remediar em quanto se não remover a causa, que produz o mesmo mal, por tanta não façamos mais questão, siga o requerimento os seus devidos termos, e não gastemos o tempo em pintar os acontecimentos com cores muno negras, que isso não remedeia nada.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada: - Tem-se aqui dito o estado em que estão os povos, que é bem conhecido de todos. Alguns Srs. Deputados tem dito, que estas observações sobre o estado delles, em logar de fazer bem, fazem mal, e que se não deve tractar de semelhantes questões. Sr. Presidente, eu não posso convir que se queira, por quaesquer motivos que seja, pôr limites á liberdade, que qualquer Deputado deva ter de fazer todas aquellas considerações, que julgue necessarias.

Eu estou persuadido, que é preciso sobre estas questões ter toda a prudencia, mas uma cousa é prudencia, outra é dizer-se que se faz mal em se fallar sobre estos objectos; não estou eu fóra da ordem quando faço estas reflexões, que julgo necessarias, pois que esta questão é aquella que nos deve merecer a maior attenção, e lembrarei unicamente ao Sr. Deputado, que não queira por tal modo coarctar a liberdade de fallar sobre qualquer objecto aos seus collegas, que julguem necessario fallar sobre elle. Em quanto á proposta do Sr. Conde da Taipa, eu a approvo.

O Sr. M. A de Vasconcellos: - Eu queria responder ao Sr Deputado, mas não sei se isso he de ordem.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado fez uma reflexão sobre outra, e o Sr. Deputado póde tambem dizer o que entende.

O Sr Silva Sanches: - Se a ordem he responder-se a carta um dos Deputados, iremos de reflexão em reflexão, a chegaremos ás dez horas sem termos acabado de responder a todas es reflexões. E será isto proveitoso? Por certo que não. Limitemo-nos por tanto ao objecto, que motivou a discussão. Como principios elle? Por uma interpellação do meu illustre amigo o Sr. Macario para que taes Commissões apresentassem com a maior brevidade o seu parecer sobre os seus projectos. Tendia isto a abbreviar o parerer dessas Commissões, e tudo devia acabar dizendo a Commissão está ou, não está prompto o parecer, ou tractar se ha de aprompta-lo. Mas d'aqui passou-se ao estado de anarchia das provincias, á incursão de salteadores, etc. Sr. Presidente, eu não sei se poderei, dizer, que os Srs. que assim se expressaram hoje, não ha muitas sessões que não consideraram a cousa tão perigosa. Com tudo a necessidade da promptas providencias e da maior evidencia, em fim para agora se acabar com a questão entendo, que esse requerimento devo ficar para segunda leitura, ou então declarar se urgente para que hoje se vote sobre elle. Deve pois ou discutir-se a questão de urgencia, ou terminar-se toda a discussão, que só ámanhã póde ter logar. (Apoiado, apoiado)

O Sr. Costa Cabral: - A moção feita pelo Sr Conde da Taipa é a unica que póde entrar em discussão, mas como ella foi feita hoje, só ámanhã o parederá, na fórma do regimento, porque não foi declarada urgente nem pelo seu author, nem pedido por algum Sr. Depuitado.

O Sr. Zuzerte: - Quando eu chamei o Sr. Deputado á ordem, creio que estava no meu direito, porque o requerimento diz (leu). Eu não tenho dado motivo para que se me diga, que pertendo tapar a boca nos Srs. Deputados, nem sou eu um Deputado dos que mais tempo tomam ao Congresso, porque poucas vezes tenho fallado. E' esta a primeira vez que chamo um Sr. Deputado á ordem, e o fiz porque entendi que estava fóra delle.

O Sr. Presidente: - Eu creio que ninguem chamou o Sr. Deputado a ordem, porque eu não o fiz, nem vi outro Sr. Deputado faze-lo.

Agora perguntarei ao Congresso, se esta interpallação feita pelo Sr. Macario de Castro deve terminar.

O Congresso decidiu que sim.

O Sr. M. A. de Vasconcellos: - Eu creio que o Sr. Deputado não me entendeu. Eu não tive intenção de fazer uma inculpação moral a este Congresso, mas o certo é, que em todas as partes, onde os homens trabalham ha sempre alguns descuidos: - e aqui tambem tem havido alguns descuidos - e d'ahi se tem seguido, que eu logar de se acabar com as desordens, elles tem dado occasião a essas mesmas desordens. Já aqui disse um Sr. Deputado, que estava a arrebentar uma revolução, que tudo estava em uma perfeita anarchia, etc.: - ora, ninguem póde negar que estes ditos fazem muito mal, e que em logar de fazer com que as desordens acabam, ao contrario promovem-nas.

O Sr. Zuzarte: - Eu tenho aqui um requerimento da alfandega de Lagos para remetter para a mesa. Já por occasião de se apresentar neste Congresso uma identica representação da alfandega de Villa-nova de Portimão, se fez ver o tristissimo estado, em que estavam os seus empregados, e como o fizeram outros oradores melhor ao que eu o poderia fazer, limito-me por isso a pedir, que seja remettida á Commissão de fazenda, para dar o seu parecer quanto antes.

O Sr. Secretario fez leitura dos seguintes pareceres da Commissão d'Estatistica.

A Commissão d'Estatistica, tendo presente o requerimento de varios habitantes do extincto Concelho de Gozende, incorporado pela nova organisação no Concelho de Castro-Daire, pertencente ao 8.° Districto administrativo, que pede a continuação de ser a sua freguezia cabeça de Concelho, observa esta Commissão, que constando apenas a mesma freguezia de 200 fogos, não póde competir-lhe a cathegoria de Concelho, em vista do que parece a Commissão que não tem logar a presente pertenção. Casa da Commissão, em 14 de Março de 1837 = Macario de Castro; Barão da Ribeira de Sabrosa, Marino Miguel Franzini, José Maria d'Andrade; Joaquim Pompilio da Motta, José Victorino Freire Cardozo.

Foi approvado sem discussão.

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thoridades e na falta de policia estes são os factos, estou por consequencia nos meus principios, se a Commissão não póde ter o seu parecer por estes dias, tem tudo as authoridades encarregadas de manter a tranquillidade, devem fazer a sua obrigação e devem faze-la em quanto não apparece esse parecer. Digo que a desordem do paiz existe pela falta de cumprimento do seu dever das authoridades eu sei que no Tejo á embarcações cheias de facinorosos que atacam os barcos formalmente, em quanto a concelhos de guerra, digo eu em nome do padre, do filho e do espirito santo, Deos nos livre, não acho que seja urgentissimo tal parecer, o que é urgente é que as anthoridades sejam responsaveis, e sejam castigadas por falta de cumprimento de seus deveres.O Sr. Raivoso: - Sr. Presidente, parece me que não ha motivo para questão. Sr Presidente é uma verdade bem amarga, mas he verdade que Portugal está em anarchia geral, e donde vem esta anarchia? Da desorganisação geral, Portugal depois de seis annos de desmoralisação, de usurpação, e de tyrannia, rompeu todos os seus antigos vinculos sociaes, que formar outros de novo, e não soube, ou não souberam os que governaram, porque não legislaram para os homens cá deste mundo, legislaram lá para os habitantes de Saturno, ou da Lua, mas para os da natureza não, e quem procura homens fóra da natureza não os encontra, e esses legisladores em vez de respeitarem os antigos, usos e costumes dos povos, e de lhes dar nova e melhor direcção, cortaram da frente esses usos e costumes, e como usos e costumes não se formam de repente tudo ficou desorganisado, e d'aqui vem todos es males, veja-se Lisboa, e Porto, que gozam socego, e porque? Porque estão organisados, ao mesmo tempo que as provincias estão desasocegadas, porque estão desorganisadas, é a isto que devemos imputar o mal, e não aos homens; porque os homens são hoje o que sempre foram, o mal vem das cousas, e não se ha de remediar em quanto se não remover a causa, que produz o mesmo mal, por tanta não façamos mais questão, siga o requerimento os seus devidos termos, e não gastemos o tempo em pintar os acontecimentos com cores muno negras, que isso não remedeia nada.O Sr. Visconde de Fonte Arcada: - Tem-se aqui dito o estado em que estão os povos, que é bem conhecido de todos. Alguns Srs. Deputados tem dito, que estas observações sobre o estado delles, em logar de fazer bem, fazem mal, e que se não deve tractar de semelhantes questões. Sr. Presidente, eu não posso convir que se queira, por quaesquer motivos que seja, pôr limites á liberdade, que qualquer Deputado deva ter de fazer todas aquellas considerações, que julgue necessarias.Eu estou persuadido, que é preciso sobre estas questões ter toda a prudencia, mas uma cousa é prudencia, outra é dizer-se que se faz mal em se fallar sobre estos objectos; não estou eu fóra da ordem quando faço estas reflexões, que julgo necessarias, pois que esta questão é aquella que nos deve merecer a maior attenção, e lembrarei unicamente ao Sr. Deputado, que não queira por tal modo coarctar a liberdade de fallar sobre qualquer objecto aos seus collegas, que julguem necessario fallar sobre elle. Em quanto á proposta do Sr. Conde da Taipa, eu a approvo.O Sr. M. A de Vasconcellos: - Eu queria responder ao Sr Deputado, mas não sei se isso he de ordem.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado fez uma reflexão sobre outra, e o Sr. Deputado póde tambem dizer o que entende.O Sr Silva Sanches: - Se a ordem he responder-se a carta um dos Deputados, iremos de reflexão em reflexão, a chegaremos ás dez horas sem termos acabado de responder a todas es reflexões. E será isto proveitoso? Por certo que não. Limitemo-nos por tanto ao objecto, que motivou a discussão. Como principios elle? Por uma interpellação do meu illustre amigo o Sr. Macario para que taes Commissões apresentassem com a maior brevidade o seu parecer sobre os seus projectos. Tendia isto a abbreviar o parerer dessas Commissões, e tudo devia acabar dizendo a Commissão está ou, não está prompto o parecer, ou tractar se ha de aprompta-lo. Mas d'aqui passou-se ao estado de anarchia das provincias, á incursão de salteadores, etc. Sr. Presidente, eu não sei se poderei, dizer, que os Srs. que assim se expressaram hoje, não ha muitas sessões que não consideraram a cousa tão perigosa. Com tudo a necessidade da promptas providencias e da maior evidencia, em fim para agora se acabar com a questão entendo, que esse requerimento devo ficar para segunda leitura, ou então declarar se urgente para que hoje se vote sobre elle. Deve pois ou discutir-se a questão de urgencia, ou terminar-se toda a discussão, que só ámanhã póde ter logar. (Apoiado, apoiado)O Sr. Costa Cabral: - A moção feita pelo Sr Conde da Taipa é a unica que póde entrar em discussão, mas como ella foi feita hoje, só ámanhã o parederá, na fórma do regimento, porque não foi declarada urgente nem pelo seu author, nem pedido por algum Sr. Depuitado.O Sr. Zuzerte: - Quando eu chamei o Sr. Deputado á ordem, creio que estava no meu direito, porque o requerimento diz (leu). Eu não tenho dado motivo para que se me diga, que pertendo tapar a boca nos Srs. Deputados, nem sou eu um Deputado dos que mais tempo tomam ao Congresso, porque poucas vezes tenho fallado. E' esta a primeira vez que chamo um Sr. Deputado á ordem, e o fiz porque entendi que estava fóra delle.O Sr. Presidente: - Eu creio que ninguem chamou o Sr. Deputado a ordem, porque eu não o fiz, nem vi outro Sr. Deputado faze-lo.Agora perguntarei ao Congresso, se esta interpallação feita pelo Sr. Macario de Castro deve terminar.O Congresso decidiu que sim.O Sr. M. A. de Vasconcellos: - Eu creio que o Sr. Deputado não me entendeu. Eu não tive intenção de fazer uma inculpação moral a este Congresso, mas o certo é, que em todas as partes, onde os homens trabalham ha sempre alguns descuidos: - e aqui tambem tem havido alguns descuidos - e d'ahi se tem seguido, que eu logar de se acabar com as desordens, elles tem dado occasião a essas mesmas desordens. Já aqui disse um Sr. Deputado, que estava a arrebentar uma revolução, que tudo estava em uma perfeita anarchia, etc.: - ora, ninguem póde negar que estes ditos fazem muito mal, e que em logar de fazer com que as desordens acabam, ao contrario promovem-nas.O Sr. Zuzarte: - Eu tenho aqui um requerimento da alfandega de Lagos para remetter para a mesa. Já por occasião de se apresentar neste Congresso uma identica representação da alfandega de Villa-nova de Portimão, se fez ver o tristissimo estado, em que estavam os seus empregados, e como o fizeram outros oradores melhor ao que eu o poderia fazer, limito-me por isso a pedir, que seja remettida á Commissão de fazenda, para dar o seu parecer quanto antes.O Sr. Secretario fez leitura dos seguintes pareceres da Commissão d'Estatistica.A Commissão d'Estatistica, tendo presente o requerimento de varios habitantes do extincto Concelho de Gozende, incorporado pela nova organisação no Concelho de Castro-Daire, pertencente ao 8.° Districto administrativo, que pede a continuação de ser a sua freguezia cabeça de Concelho, observa esta Commissão, que constando apenas a mesma freguezia de 200 fogos, não póde competir-lhe a cathegoria de Concelho, em vista do que parece a Commissão que não tem logar a presente pertenção. Casa da Commissão, em 14 de Março de 1837 = Macario de Castro; Barão da Ribeira de Sabrosa, Marino Miguel Franzini, José Maria d'Andrade; Joaquim Pompilio da Motta, José Victorino Freire Cardozo.Foi approvado sem discussão.

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