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deixar de considerar como filho do despeito, com que sempre os velhos olham para os moços. Eu não digo que o illustre Deputado esteja velho (riso), mas caramba para a velhice, e eu sempre estou mais longe della do que S. S.ª Só desta desgraça o consola o repetir muitas, e muitas vezes que eu sou moço não lhe quero tolher essa innocente consolação mas sempre lhe declaro que não troco a minha mocidade pela sua velhice, e o Congresso ha-de-me achar razão.

O Sr. Presidente: - Amanhã é dia de Commissões, e amanha se dará a ordem do dia para a sessão seguinte.

Está levantada a sessão.

SESSÃO DE 11 DE MAIO.

(Presidencia do Sr. Dias d Oliveira.)

ABRIU-SE a sessão às onze horas e meia da manha, estando prementes noventa e oito Srs. Deputados.

Leu se e approvou-se a acta da sessão antecedente.

Mandou-se lançar na acta a seguinte declaração de voto.

Declaro que se estivesse presente na sessão de 10 teria votado pela existência dos sub-secretarios d'estado. Sala das Côrtes 11 de Maio de 18S7 - Antonio Joaquim Duarte e Campos, Deputado por Evora.

Mencionou se a seguinte correspondencia.

1.° Um officio do Ministério da guerra, acompanhando os mappas, da força effectiva do exercito no 1.° do corrente mez, e dos postos vagos nos corpos das differentes armas, para serem presentes ao Congresso. - Foram remettidos á Commissão de guerra.

2.º Um officio do Ministerio da marinha e ultramar, acompanhando cem exemplares, do balanço geral do terceiro anno economico daquelle Ministerio, para serem distribuidos pelos Srs. Deputados. - Mandaram-se distribuir.

3.º Um officio do Ministerio da fazenda, mandando uma copia authentica da representação da Commissão encarregada da reforma das alfandegas, instando pela decisão da proposta, que fizera para se nomearem duas pessoas com vencimentos correspondentes ao seu serviço, a fim de irem visitar todas as alfandegas do remo, e colherem os esclarecimentos, de que precisa para o desempenho dos seus trabalhos - Mandou-se á Commissão de fazenda.

4.º Uma representação da Camara municipal do novo concelho do Carregal, districto administrativo de Coimbra, a pedir se lhe concedi authorisação para impor um direito de barreira por dez annos, que bem de quarenta réis todos os carros, que alli entrarem, de vinte réis cada cavalgadura maior, e de dez réis a menor pelo dito espaço de tempo, que julga preciso para a confecção da obra de uma estrada, - Foi remettida a Commissão de administração publica.

5.º Uma representação desempregados da alfandega de Lagos a pedir providencias, que melhorem a situação, e que os reduziram os pequenos ordenados, que lhes foram taxados. - Mandou-se á Commissão de fazenda.

O Sr. Freire Cardoso: - Eu apresentei homem um requerimento, que disse ser urgente, mas agora acho que elle é urgentissimo, peço por isso a V. Exac. a bondade de o mandar ler

O Sr. Presidente: - O requerimento é assim.

Requeiro se recommende ao Governo, pela secretaria dos negocios da fazenda, faça quanto antes publicar, e pôr em devida execução e decreto, que regula os direitos dos vinhos, aguas-ardentes, e mais liquores espirituosos, que derem entrada na cidade do Porto.

O Sr. Alves do Rio: - Mando para a mesa este requerimento das freiras de tanta Apoloma, que estão recolhidas no convenio de Santa Anna. Estas religiosas foram tiradas, de sua casa, e mandadas para o convento de Santa Anna. Tirou-se-lhe tudo quanto tinham prometendo-se-lhe dar cada dia duzentos e quarenta réis, mas isso mesmo se não lhe tem pago ha. sete mezes. Eu, não as conheço, mas cumpro um dever sagrado apresentando aqui este requerimento, que ellas me mandaram hontem; e além de achar justa a sua pertenção acho que elle será marecedor da attenção d'este Congresso, porque tende a dar de comer a quem tem fome. (Apoiado geralmente.)

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: - Srs., dou parte ao Congresso que o Ministerio, seguindo as formulas do systema representativo se dirigiu hontem ao Paço, e pediu a sua demissão a Sua Magestade: declaro porem que o Ministerio continua em exercicio, e na plena gerencia dos negocios publicos, em quanto S. Magestade não nomear uma nova administração. Por esta occasião tenho a apresentar o relatorio, que fiz sobre a authorisação, que me foi dada pelo Congresso, e o modo como foram feitas as operações para a renlisaçâo do emprestimo dos oitocentos contos de réis é elle o que passo a ler (leu). Remetto tambem para a mesa o mappa demonstrativo, e peço que se imprima tudo: os outros documentos deverão ser convenientemente apresentados ao Congresso.

O Sr. Presidente: - Eu julgo que todos estes papeis devem ser remettidos á Commissão de Fazenda, e ella dirá te devem ou não imprimir-se.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Parece-me que ouvi dizer a S. Exca. o Sr. Ministro dos negocios do reino, que o Ministerio se retirava este acto é de consequencia, e eu esperava que S. Exac. o anunciasse com maior claresa. Se S. Exca. julgar dever confirmar a minha presumpção, pedirei então o adiamento deste Congresso, até que Sua Magestade tenha organisado o seu Ministerio. E isto o que se pratica geralmente, pois é possivel suscitar-se questão, que não possa resolver-se na ausencia do poder executivo.

O Sr. Presidente. - Quando S. Exca. o annunciar officialmente, então é que se poderá tractar alguma cousa a esse respeito.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: - Eu fiz a communicação official de que o Ministerio se tinha hontem dirigido ao paço, e que tinha dito a Sua Magestade que, segundo as formulas do systema constitucional, não podia continuar no exercicio de suas funções; porque não tinha sido approvada a instituição dos sub-secretarios d'estado. O Congresso sabe bem que eu declarei, que não tinha forças, nem talentos para continuar a servir sem elles e eu , e os meus collegas temos a fortuna de dar neste paiz o exemplo de uma retirada verdadeiramente constitucional, por que, torno a dizer, que depois que ha systema representativo em Portugal, é a primeira vez que a administração se retira, usando de todas as formulas constitucionaes. (Apoiado, apoiado). O Congresso fará justiça aos membros da administração, acreditando que nós governamos o paiz com a intenção de fazer a felicidade publica, não por nosso interesse pessoal, se erramos foi involuntariamente, e lisonjeemo-nos por isso, que não haverá alguem que queira contestar o nosso zelo, e patriotismo nas arriscadas crises, por que o paiz passou, e que nós atravessamos.
(Vivas, e continuados apoiados em todo o Congresso.)

O Sr. Presidente: - Proponho ao Congresso se o relatorio do Sr. Ministro da fazenda, e os papeis, que o acompanham, devem ser impressos.

A Camara decidiu que sim.

O Sr. Presidente: - Na forma pedida pelo Sr. Freire Cardozo, vou ler o seu requerimento (leu.) Eu creio que isto e simplesmente uma lembrança, que se faz ao Ministerio elle está presente, e certamente a tomará em consideração; mas talvez a demora proceda da necessidade dos regulamentos, que devem acompanhar a lei.