O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 341 )

mensas, e mui justas, e é necessario accudir a tempo aos incom modos que- estão »oiTrendo -os -cidadãos alistados.

O Sr. Freire Cardoto: - A Com missão especial encarregada de ort anisar a lei da Guarda Nacional encarregou* se de um trabalho na verdade penoso; a Cem missão com-prehendeu a factura de um código que abrangesse todas as circurusUnciuii; mas,, para abreviar os trabalhos, assentou qqe devia apresentar primeiramente as bagei dessa nova lei, o que fará antes

O Sr. Mata e Silva:-O que acaba de dizer o meu illostre collega preveniu-me; o que se precisa é algum remédio, mas ene remédio que iseja prompto e efficaz: ha tudo a esperar do bom senso e patriotismo dos habitantes daquella heróica cidade; e é sobretudo em attençâo a tão relevantes qualidades que nos cumpre interessar-nos em suas súpplicas.

Ò Sr. jílberto Carlos:-Vou mandar para a mesa duas representações, que me foram enviada!), uma da camara de Silves, remettendo umas bases judiciarias, acompanhadas de reflexões muito judiciosas e úteis sobre a reforma dos juizes ordinários e jurados, e que por isso me parece merece muita attençâo; a outra é da camara municipal e autlioridades judiciaes e administrativas do concelho de Pico de Regalados, sobre a lei de foraes: tem tambem reflexões muitíssimo profundas e sensatas. Vou mandalas para a mesa, e peço a V. Ex.º que sejam enviadas á Commis-são de legislação.

O Sr. Salazar (Balthassar):-Quero mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Barcelloa sobre divisão de território. - (Mandou-a.) >

O Sr. Gorjdo tíenriqúes-. - Sr. Presidente , inteiramente convencido daquella máxima, de que quando se tracte de apresentar em publiqo o procedimento de qualquer indivíduo, e especialmente de qualquer authoridade , não se deve empregar allegaçôesvagai,: e que sempre, quanto seja possível, fé devem fixar os factos determinados; ao mesmo tempo inimigo de que se diga que ja declaração dos maus procedimentos de qualquer authoridade -é filha de informa-* coes sãIndas das nevas; tambem por outra parte muito desejo que qualquer authoridade, \alendo-se dai generalidade e pouca determinação de objectos, não seja arbitra do resultado de qualquer informação, mas sim restncta e ligada pela especificação dos factos; por isso quando eu na sesiào de 12 do corrente expuz os acontecimentos desagradáveis que (iteram lognr em 9 do corrente , motivados por aquella força, que foi mandada á aldâa do Mato, especifiquei logo no meu requerimento alguns factos, mas apesar disso exigi de algumas pessoas de probidade , e entre ellas de algumas a quem está encarregada, em parte, a authoridade administrativa daquelles concelhos mais particulares, informações, e hoje apresento uma relação exacta dos acontecimentos, que tiveram logar naquel Ia occasião, a qual por mim assimilada eu remetto para a mesa, esperando que este Congresso consinta que ella seja considerada como ad-ditamento ao requerimento, que fiz na sessão de 12. Nelle *e expressam em seis artigos miudamente os factos de violência praticados |x>r aquella força, que foi á aldeã do Mato naqnelle dia: tracta-se unicamente dos factos praticados na occasião da diligencia; porque quanto á culpabilidade das authoriilades que dirigiram similhantes acontecimentos isso lá fica sujeito às informações de quem pelo Governo for encarregado de tal averiguação. Por esta occasião tenho muitíssima satisfação de declarar ao Sr. César de Vascon-cellos, e tambem ao Sr. José Estevão, que no Cm destas informações se faz um elogio ao commandante da Guarda Nacional de Thoraar, e dos que lhe eram sujeitos, porque caquella occasião não só fez com que os estragos causados fossem menores do que promettiam no seu começo, mas atalhou muitos outros que continuariam a fazer alguns tios encarregados desta, execução; elogios que eu dou igualmen* SEUS. EXTEAOE. BB 1887. VOL. II.

te ao commandante e ã força da -Guarda Nacional de Tho-mar, que tão civlcamente se portaram, e a qual eu logo na sessão de 12 não especifiquei como motora dos desastrosos acontecimentos. (Apoiado.)
O Sr. Deputado concluiu mandando para a mesa o seguinte :
Relatório dos acontecimentos dAldeã do Mato no dia 9 de Maio de 1837.
1." A José Fernandes, Lavrador, levaram-lhe os soldados da Guarda Nacional de Constância, galinhas e fran* gos que poderá III tirar-lhe , e espancaram-lhe um criado que andava no campo a lavrar.
2." A José Alves, levaram-lhe um chaile , uma espingarda, quebraram-lhe outra , uma jalecn dum .criado, e vários arreios de bois, praticando tudo isto na tua presença por estar doente de cama.
S." Maltractaram o sachristão, (homem velho) dando-lhe muita pancada, retendo-o debaixo de prisão em quanto lhe beberam todo o vinho que tinha.
4,° A Theresa Maria, do casal das Figueiras, arrombaram-lhe a porta, quebraram-lhe toda a louça, e vidros, três arcas, uma talha «om algum azeite, que todo se perdeu, levaram-lhe três alqueires de milho, largando lhe por fim fogo às casas, que não arderam todas pelas providencias que deu o major da Guarda Nacional deThomar. que o mandou apagar , bem como a um pinhal a quê igualmente tinham lançado fogo.
5.° A Anna Maria, viuva, do mesmo casal das Figueiras, arrombaram-lhe a porta, quebraram-lhe duas arcas, levaram-lhe uma espingarda, uma jaleca, um colete, dous vestidos de mulher, três lenços, um pente da cabeça , um espelho, e varias miudezas,
6.° Joaquim Pedro, pertencente I Guarda Nacional de Constância, foi quem arrancou um edital, que por parte da camara dAbrantes se tinha alli affixado , participando áqnelle povo para manter o socego e a boa ordem , a feliz deliberação tomada pelo Soberano Congresso no dia 6 do corrente Maio.
Agora por palavras escapadiças dos invasores te conheceu , que anticiparam a tua ida um dia antes da tenção que tinham, em razão de saberem a mencionada deliberação do dia 6 di do corrente: é facto que com os armados da Guarda, iam muitos rapazes, e homens desarmados, indo muitos deitei a cavallo em burros, de que se inferiu, iam com o fim de participarem do saque com o qual contavam, suppondo que aquelles povos poderiam oíferecer-lhes logar para isso com a mais pequena apparencia de resistência, no que inteiramente se enganara m, porque todos desampararam iuas cacas, - Muitos louvores se devem aos Commandante da Guarda Nacional de Thnmar, pelos meios que empregou para se evitarem maiores acontecimentos. (Apresentado em sessão de 17 de Maio de 1837) - O Deputado Bernarda Gorjdo Henriques.
O Sr. José Estevão: -Peço licença para remetter para a mesa uma carta sobre os acontecimentos referidos pelo il-lustre Deputado, é de pessoa que merece credito por suas qualidades pessoaes, e pela sua posição social .... (Poses: - Quem é?) E o Secretario da Administrarão Geral.
O Sr. Raivoso: - Eu não sei o que diz a carta, não é meu intento desmenti-la, mas se ella contradiz os factos, não diz a verdade quem escreve, porque elles tão públicos, assim Como o éque a Guarda Nacional deThomar se comportou dignamente, não só o seu Commandante, mas todos os indivíduos da mesma Guarda.
O Sr. Gorjáo Henriqucs: - A relação, que acabo de mandar para a mesa tira todas as duvidas, alli se dão todas as informações, e nada diz quanto ao reato, porque nesta parte o negocio está entregue á justiça, ou á responsabilidade do Governo, que deve imparcial, mas escrupulosamente man-40 «