(358)
foram ao mesmo alguns empregados encarregados de prisões para marinheiros, commandados por um official, e lhe tiraram a tripulação,(e creio que isto não aconteceu só a esta embarcação!) deixando ficar o mesmo bergantim sem gente, não só para poder continuar a sua carga, mas até em estado de não poder acudir a qualquer sinistro que acontecesse, e que são frequentes neste rio; isto se apresenta contra todas as leis de propriedade, e de mais a mais é contra os regulamentos da alfandega que determinam que em quanto o navio estiver á carga nem o proprio dono ahi possa entrar: pede providencias a este respeito, e ate intendo que o objecto é digno da attenção deste Congresso. (Apoiado.}
O Sr. Vice-Presidente: - O Sr. Soares Caldeira pediu a palavra sabre o primeiro objecto em que fallou o Sr. Gorjão mas eu devo advertilo de que elle não está em discussão.
O Sr. Soares Caldeira: - Quando a intriga aqui chega, deve logo ser desmascarada, e combatida; à Commissão d'Estatistica está ao facto de tudo, e a deliberação do Congresso não se deve alterar; o Governo está incumbido de verificar estes factos, elle pois dará conta de sua missão... (Sussurro no Congresso.) Não era para isso quer eu tinha pedido a palavra; porque essa intriga está conhecida, não querem senão alterar o socego dos povos; mas isto não é para agora, quando chegar a occasião eu em alto e bom som a desmascararei. - Eu levantei-me para mandar para a mesa uma representação da Camara do Sardoal, relativamente a esta alteração que se fez sobre a divisão do territorio: peço que esta representação seja enviada á Commissão d'Estatistica.
O Sr. Visconde de Fonte Arcada: - Uma vez que está determinado que não haja discussão sobre qualquer requerimento, senão no dia seguinte áquelle em que se apresentar, nunca deve começar essa discussão no dia em que se apresenta, nem V. Exa. conceda a palavra a Deputado algum, porque começada a discussão é difficil acabala, isto é contra o determinado peto Congresso; e accrescentarei que é minha opinião, que todos os povos, e qualquer cidadão deve ter toda a rd mude para requerer....
O Sr. Soares Caldeira: - Se está em discussão peço a palavra: aquillo não é ordem.
O Sr. Visconde de Fonte Arcada: - Estou dizendo que uma vez que se estabeleceu que senão discuta qualquer requerimento no mesmo dia, não se deve dar a palavra a ninguem, seja quem for. (Apoiado.)
O Sr. Vice-Presidente: - Verdadeiramente o papel que veiu para a mesa, não é um requerimento, nem proposta; é uma representação que deva ir á Commissão d'Eatatistica, e por isso intendo que não devo haver mais discussão alguma.
As representações apresentadas, ficaram para ulterior destino.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Sr. Presidente, o Congresso mandou antehontem á Commissão Militar um officio do Ministerio da Guerra, relativo á recomposição dos batalhões nacionaes, e a, Commissão de Guerra lavrou o seu parecer de accôrdo com a Commissão á Administração publica; como havia sido determinado por este Congresso. Ambas as Commissões concordam, e offerecem os seguintes:
PARECERES
1.° A Commissão d'Administração publica tendo examinado o Officio dirigido a este Congresso pelo Ministerio da Guerra em data de 13 do corrente, a respeito da reorganisação dos batalhões nacionaes fixos e moveis, e tendo ouvido sobre o mesmo a Commissão de Guerra, conforma-se em tudo com o seu parecer, que junto com este offerece.
Sala da Commissão, em 18 de Maio de 1837. - Manoel de Castro Pereira - Antonio Joaquim Barjona, José Ignacio Pereira Derramado - Manoel Antonio Vancellos.
1.° A Commissão de Guerra tendo examinado o Officio dirigido este Congresso pelo Ministerio da guerra em data de 18 do corrente, a respeito da reorganização dos batalhões nacionaes fixos e moveis,e tendo ouvido sobre o mesmo a Commissão de Guerra, comforma-se em tudo com o seu parecer, que junto com este offerece.
Sala da Commissão, 18 de Maio de 1837. - Manoel de Castro Pereira - Antonio Joaquim Barjona, José Ignacio Derramado - Manoel Antonio de Vasconcellos.
2.º A Commmissão de Guerra, tendo examinado o Officio dirigido n'este Congresso pelo Ministerio da Guerra em data de 18 do corrente, a respeitos da reorganisação dos batalhões nacionaes fixos e moveis, é de parecer que o Officio daquelle Ministerio é concebido com tal simplicidade, que não dá ao Congresso meios alguns de avaliar nem a força deste genero de que Governo carece, nem aquella que existe nem o local onde é necessaria nem a sua competencia ou incompetencia com a existencia das Guardas Nacionaes existentes: finalmente dado algum que possa levar o Congresso a tomar medidas definitivas sobre o tal objecto. Nestas circunstancias parece á Commissão que o citado Officio se devolva ao Ministerio competente, para que elle calculando a urgencia a necessidade e os meios de recompôr aquelles batalhões, proponha o que julgar proprio.- A Commissão aproveita esta occasião para recomendar a necessidade de progredir no recrutamento como meio indispensavel de segurança interna, e defeza esterna.
Sala de Commissão, 18 de 1837. - João Pedro Soares de Lacerda - Conde de Lumiares - João Pedro Soares Luna - Barão do Bomfim - Barão de Leiria - Barão da Ribeira de Sabrosa.
O Sr. Vice-Presidente: - Estes pareceres, intendo que devem ficar reservados para se discutirem em alguma das sessões destinadas a taes leituras.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - O Congresso julgou urgente este objecto, parece-me que com razão; e por tanto intendo que se poderia discutir agora, convindo-se talvez que vá ao Governo quanto antes.
O Sr. Costa Cabral: - Eu opponho-me a que o parecer entre hoje em discussão; por consequencia devo ser ouvido é objecto de muita transcendencia precisa ser meditado e pensado. Não sei se será mais conveniente, que se proceda já ao recrutamento, ou se mais convirá que se organisem os batalhões provisorios, (Vozes: - Não é isso.) Então peço a sua leitura. (Leu-se o parecer, e prosseguiu o Orador) - Eu tinha intendido outra cousa, como não é o que eu supponho cedo de palavra.
O Sr. Cesar de Vasconcellos: - Eu seria de opinião que o parecer entrasse já em discussão; e que o Congresso tentasse alguma deliberação a este respeito. Este negocio foi julgado urgente, e para senão demorar mais tempo, é que eu voto pela sua prompta decisão. Um Sr. Deputado notou o fallar-se no parecer no recrutamento; entretanto eu direi ao Sr. Deputado, que elle não faz mais do que lembrar a necessidade de que o recrutamento progrida visto que a materia é eonnexa: o mesmo nobre Deputado com tudo não se oppôem a que o parecer se discuta hoje: e então eu pediria a V. Exa. que, senão houver quem empugne esta idéa, pergunte ao Congresso se deve ou não entrar já em discussão.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Eu considerei este objecto pelo lado da sua importancia, e depois de ter concorrido com meus Collegas, para que se lavrasse este parecer, fallei com o Sr. Ministro da Guerra , e disse-lho o que a Commissão tinha intendido, e concordado coro a Commissão de Administração; elle respondeu-me, que, approvando-se este parecer, S. Exa. ia occupar-se deste
objecto com brevidade, e apresentaria ao Congresso um plano para o approvar. Peço pois que se remetia quanta antes ao Governo, porque o negocio é de necessidade.
O Sr. Macario de Castro: - Depois da revelação que o Sr. Barão fez, do que havia passado em particular com o Sr. Ministro da Guerra, nada mais teria a dizer, porque eu fallava sem conhecimento de qual era a opinião do Ministerio a este respeito. Intendia eu então que se adiasse esta discussão até que estivesse presente o Ministro, para elle ouvir as opiniões diferentes que podesse haver neste